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A economia de que não se fala

(Daniel Vaz de Carvalho, in Resistir, 26/04/2024)

O chamado “equilíbrio automático dos mercados livres” é uma falácia. Na física, na química fala-se em fenómenos estáveis e instáveis. Mas a estabilidade não é imutabilidade. A passagem de um estado estável para outro faz-se através de fases instáveis que podem dar origem a um novo estado estável (se a transição for controlada num sentido que a ciência pode pré-determinar) ou dar origem a estados instáveis ditos caóticos, dado não atingirem a estabilidade, definindo-se o conceito matemático de “atrator caótico”.

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Portugal: Salários baixos, PIB a cair e Estado cada vez mais endividado

(Eugénio Rosa, in Resistir, 10/01/2021)

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Para se poder compreender os efeitos da crise atual quer a nível social (rendimentos dos trabalhadores) quer a nível económico (criação de riqueza) é importante ter um quadro claro da situação em que se encontrava o país antes da pandemia, até para se poder conhecer para onde estamos a caminhar nestas duas áreas vitais para a vida dos portugueses. Este estudo é apenas um alerta de um outro lado da crise para reflexão.

OS SALÁRIOS EM PORTUGAL CORRESPONDEM A METADE DA MÉDIA DOS PAISES DA UE, MAS EM MUITOS BENS OS PORTUGUESES SÃO OBRIGADOS A PAGAR PREÇOS EUROPEUS (combustíveis, gás, etc)

O gráfico 1, com os últimos números disponibilizados pelo Eurostat mostra a grande diferença entre os salários pagos em Portugal e os salários praticados nos países da União Europeia.

Gráfico .

Antes da crise, o salário horário médio em Portugal era já menos de metade do salário horário médio nos países da União Europeia. Entre 2006 e 2018, a percentagem que o salário médio hora pago aos trabalhadores portugueses representava em relação ao salário médio hora na União Europeia diminuiu de 52,3% para apenas 48,9%. Portugal continua a ser um país de muito baixos salários, o que determina que a sua economia tenha uma baixa intensidade tecnológica e de conhecimento e seja extremamente frágil como a experiência tem estado e está a mostrar. E é com estes baixos salários que os trabalhadores portugueses estão a enfrentar as consequências dramáticas da crise, nomeadamente a perda de rendimentos. O quadro 1, com dados do INE mais recentes, confirma as baixas remunerações que são pagas no setor privado em Portugal em 2020, o que torna a situação ainda mais difícil mesmo para aqueles que têm trabalho.

Quadro 1 .

A remuneração bruta total é muito baixa em Portugal (6,05€/hora segundo o INE em 2020). Em junho de 2020, quando comparado com idêntico mês de 2019, verifica-se já uma redução 18,4% na remuneração hora bruta total que resulta do facto das entidades patronais, aproveitando a crise que as afeta, começarem já a pressionar as remunerações para as baixar ainda mais com o objetivo de transferir os custos da crise para os trabalhadores. Ainda não há luz no túnel. E acentua-se a insegurança com a ameaça de novo confinamento.

A RIQUEZA CRIADA EM PORTUGAL ERA JÁ INSUFICIENTE ANTES DA PANDEMIA E CAIU COM A CRISE

Mesmo antes da crise, o PIB (riqueza criada) por habitante em Portugal já era muito inferior à média dos países da UE como revelam os dados do Eurostat do gráfico 2. Baixos salários geram baixa riqueza criada.

Gráfico 2.

Em 2010, o PIB por habitante em Portugal correspondia a 66,6% do PIB médio por habitante dos países da União Europeia e, em 2019, tinha descido para 64,7%. Portugal ao invés de convergir para a média da UE estava a divergir. A riqueza criada por habitante no nosso país é cada vez mais insuficiente.

Gráfico 3.

Antes da crise, cada trabalhador em Portugal criava por trimestre riqueza (PIB) avaliada entre 11.869€ (1º Trimestre de 2019) e 11.990€ (4º Trimestre de 2019) o que, comparado com a média dos países da UE correspondia a cerca de 64,7%. Com a grave crise causada pela pandemia que levou ao fecho de uma parte significativa da economia, a queda da riqueza criada por trabalhador foi brusca e acentuada (-13,6% no 2º Trim.2020 quando comparado com o trimestre homólogo de 2019). Com o desconfinamento no 3º Trim.2020 registou-se uma certa recuperação da economia já que o PIB por trabalhador aumentou, entre o 2º Trimestre e o 3º Trim.2020, de 10.282€ para 11.553€ (+12,3%), o que mostra que o teletrabalho é um mito. Com a ameaça de novo confinamento causada pela nova onda do COVID 19, a concretizar-se, a contração da economia será maior que a do 2º Trim.2020, pois a economia está mais fragilizada e muitas empresas, que conseguiram sobreviver ao 1º confinamento, é de prever que já não consigam agora. Ficaremos com um país e uma economia mais destruída e com maior desemprego. E os apoios não resolvem o problema.

UM ESTADO CADA VEZ MAIS ENDIVIDADO, CUJA DIVIDA TERÁ DE SER PAGA COM OS NOSSOS IMPOSTOS

Para apoiar as empresas e as famílias a divida pública tem aumentado assustadoramente. Segundo o Boletim Estatístico do Banco de Portugal de jan.2021, entre dez.2019 e out.2020, portanto em apenas 10 meses, a divida das Administrações Públicas aumentou de 310.466 milhões € para 330.000 milhões €, e a divida na ótica de Maastricht subiu de 249.985 milhões € para 268.143 milhões €. No fim de set.2020, a divida das Administrações Públicas já correspondia a 160,8% do valor do PIB e a de Maastricht a 130,8%.

Um aumento da taxa de juro criará uma situação insustentável ao país pois os encargos com uma divida desta dimensão poderão tornar-se incomportáveis.

Porque é que o CEO da TAP duplicou o salário?

(Pedro Tadeu, in Diário de Notícias, 30/12/2020)

A Comissão de Vencimentos da TAP aprovou a subida do salário de Ramiro Sequeira para 35 mil euros brutos mensais, na sequência da sua promoção a presidente interino da comissão executiva, um valor que representa quase o dobro do que o gestor auferia no cargo anterior. Tem retroativos a setembro.

Alexandra Vieira Reis também entrou para a comissão executiva da empresa de aviação e passa de 14 mil para 25 mil euros brutos.

O presidente do conselho de administração da TAP, Miguel Frasquilho, mantém-se no posto, mas subiu o seu salário de 12 mil para 13,5 mil euros brutos.

O anterior CEO, que Ramiro Sequeira substitui provisoriamente, o brasileiro Antonoaldo Neves, ganhava 45 mil euros brutos e recebia mais 14 mil para casa e educação dos filhos.

Estes são os factos. Qual é a polémica nesta notícia?

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A decisão da Comissão de Vencimentos (um tipo de organismo que nas grandes empresas em todo o mundo se tem mostrado meramente instrumental para caucionar, com uma pretensa legitimidade formal, salários exagerados para gestores de topo) decorre no momento em que a TAP está à beira da falência, tem o governo a pedir empréstimos por ela a Bruxelas, anunciou um plano de despedimentos para mais de dois mil trabalhadores e pretende reduzir em 25% os salários dos que ficarem.

A questão não está, em primeira análise, no valor dos salários dos gestores (isso seria uma segunda discussão), está no facto de estes aumentos ocorrerem precisamente num contexto tão dramático na vida da TAP.

Este contexto motivaria o mais básico bom senso de fazer, na melhor das hipóteses, acertos salariais meramente simbólicos, devido às promoções efetuadas, nunca uma duplicação dos valores auferidos no cargo anterior, adiando-se para quando estivesse totalmente claro o futuro da empresa (o que só acontecerá depois das negociações com Bruxelas) a definição da política para estes quadros, adaptada à nova realidade, quer no estatuto remuneratório quer na própria composição dos organismos executivos.

Não basta dizer que os administradores da TAP também sofrerão um corte salarial de 25%, tal como os outros trabalhadores, nem que a diferença entre o que aufere agora Ramiro Sequeira e o que auferia antes Antonoaldo Neves é muito grande, com prejuízo para o primeiro.

Em primeiro lugar, o estatuto remuneratório de um administrador é muito diferente do dos outros trabalhadores, pelo que não pode ser analisado da mesma forma – e deveria, nesta situação em que se pede um sacrifício intolerável a todos os trabalhadores, obedecer pelo menos a um princípio de o sacrifício maior começar pelo topo da hierarquia da empresa

Em segundo lugar, a missão de Ramiro Sequeira está atribuída, por enquanto, interinamente, o que deveria aumentar ainda mais a probidade desta decisão e torna a hipotética comparação com o salário do CEO anterior uma falácia.

Além disso, sem outra explicação disponível, parece-me totalmente incompreensível a subida, nesta altura, do salário de Miguel Frasquilho, que se mantém no mesmo cargo que já antes exercia.

Esta Comissão de Vencimentos tomou a decisão destes aumentos, malgrado a polémica causada no ano passado com o pagamento de prémios a quadros superiores da empresa (apesar do prejuízo de 118 milhões de euros no exercício anterior) que totalizou 1,171 milhões de euros e levou o ministro Pedro Nuno Santos a dizer, em fevereiro deste ano, que se estava perante “uma falta de respeito para com a esmagadora maioria dos trabalhadores da TAP“.

E estes aumentos de agora, são o quê?

Este ministro, que garante que a TAP será, depois da reestruturação, mais de 90% estatal, apresentou há dias, numa entrevista televisiva, os salários dos pilotos da companhia. Segundo esses números, os salários de um piloto podem variar dos seis mil euros brutos mensais até aos 18 500 euros brutos mensais.

Perguntado pelos jornalistas da SIC que o entrevistavam se achava esses valores demasiado altos, Pedro Nuno Santos retorquiu com outra pergunta; “Não sei. O que é que acha?…” O que achará então este ministro, agora, desta política definida pela Comissão de Vencimentos da TAP?

A cegueira política de quem tomou estas decisões, apesar do ambiente depressivo da TAP, vai, objetivamente, contribuir para reforçar as hostes dos que defendem que a empresa deve ser abandonada à sua sorte e que o Estado não deve meter nela os três mil milhões e meio de euros que o ministro das Infraestruturas acha serem necessários para a viabilizar.

Quem defende a passagem para a esfera pública da companhia de bandeira tem de exigir mais à sua gestão: não só por, por princípio, a gestão da coisa pública dever ser sempre exemplar nos seus critérios de atuação, mas, também, por o escrutínio atual sobre a TAP ser elevadíssimo e qualquer falha política poder ser fatal para a empresa.

A TAP, assim, está a ser morta por dentro e o ministro Pedro Nuno Santos, assim, não a vai salvar.