Quem parte e reparte?

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 17/04/2019)

Daniel Oliveira

Sobre a história das famílias, tenho sublinhado a pequenez da nossa elite e a brutal desigualdade da nossa sociedade como principal fator para a endogenia nos vários círculos de poder. Em todos os círculos de poder e não apenas na política e nos partidos. Já foi muito pior do que hoje. Mas continuamos a ser um dos países mais desiguais da Europa. E era aí, e não em leis inúteis para entreter campanhas eleitorais, que devia estar o debate político que nos interessa.

Na semana passada, o “Diário de Notícias” fez umas contas interessantes. Que mostram como funcionam os mecanismos de perpetuação e aprofundamento das desigualdades. Segundo o DN, os presidentes executivos (CEO) das empresas do PSI20 (as maiores cotadas em bolsa) ganharam, em 2018, 52 vezes mais do que os trabalhadores que dirigem. Receberam, em média, 1,1 milhões de euros. Isto são valores brutos e incluem, além dos salários, prémios de desempenho e contribuições para planos de pensões. Mas não estão aqui dividendos dos administradores que são simultaneamente acionistas.

Em 2014, os CEO das empresas do PSI20 recebiam 33 vezes mais do que os seus trabalhadores. Agora recebem 52 vezes mais. Porque de 2014 a 2018 os salários dos administradores aumentaram muito mas o custo médio com os funcionários manteve-se quase inalterado. O que quer dizer que aos primeiros sinais de recuperação económica os gestores trataram apenas de si

Os trabalhadores destas mesmas empresas receberam, em média, 21,1 mil euros por ano, seguindo os mesmos critérios. Os valores dos custos com pessoal incluem funcionários noutros países, que ocupam cerca de metade dos postos de trabalho. Ainda assim, a diferença é abissal. Sobretudo quando também não estão aqui os salários dos trabalhadores que trabalham para estas empresas através de call centers e subcontratações, o que em empresas como a EDP, por exemplo, é bastante significativo.

Se fizermos uma espécie de ranking da desigualdade temos, logo no topo, a Jerónimo Martins. Na dona do Pingo Doce a diferença entre os rendimentos de Pedro Soares dos Santos e os seus trabalhadores é de 140 vezes. Se não fosse este grupo de distribuição a diferença entre os ganhos dos CEO e os trabalhadores cairia, no conjunto das empresas, para 37 vezes. Ele ganha 1,9 milhões de euros (um dos rendimentos mais altos), os seus funcionários ganham, em média, 13,5 mil euros (os mais baixos). Esta é a empresa onde os trabalhadores estrangeiros têm de ser tidos em conta, já que muitos estão na Polónia. Ainda assim, os polacos já se começam a aproximar de Portugal, com um salário mínimo de 500 euros. Eles não chegam para explicar esta diferença brutal.

Depois temos a EDP, com uma diferença de 39 vezes (graças aos rendimentos anuais de 2,2 milhões de euros de António Mexia), a Sonae (os rendimentos anuais de Paulo Azevedo, se contarmos com prémio de 2015 liquidado em 2018, são metade dos do dono da Jerónimo Martins), a GALP e Semapa, com diferenças superiores a 30 vezes, e a Navigator e EDP Renováveis.

Mas o mais impressionante não são estes valores. É o que aconteceu neste período de recuperação económica. Isso sim, dá-nos a dimensão de como as coisas funcionam. Em 2014, a média dos rendimentos dos CEO era 700 mil euros anuais. Recebiam 33 vezes mais. Agora recebem 1,1 milhões de euros e ganham 52 vezes mais. Porquê? Porque de 2014 a 2018 o custo médio com cada funcionário manteve-se quase inalterado. O que quer dizer que aos primeiros sinais de recuperação económica os gestores trataram de si e deixaram os seus trabalhadores quase na mesma. A conversa que para distribuir é preciso produzir choca com estes números. Claro que para distribuir é preciso produzir. Mas não chega. Para distribuir é preciso que os mecanismos de pressão dos trabalhadores funcionem. E não estão a funcionar.

Quando isto foi debate pela última vez, o PS apresentou um projeto de resolução para penalizar as grandes diferenças salariais nas contribuições à segurança social. Os patrões não aceitaram a proposta em sede de concertação social e tudo morreu. Assim como morreu a proposta do Bloco de Esquerda para punir esta desigualdade salarial. Compreendo e não discordo da tentativa de legislar sobre esta pornográfica diferença. Mas a questão não é, mais uma vez, moral. É política. É que instrumentos criamos que forcem a uma redistribuição mais justa. Com um sindicalismo fraco e leis laborais que fragilizam a posição do trabalhador na empresa é inevitável que esta desigualdade se aprofunde. Quem tem a faca e o queijo na mão não costuma dividir o queijo de forma justa. É preciso que a faca seja partilhada. Não depende da bondade ou da maldade, depende da distribuição de poder. E temos tirado poder aos trabalhadores e a quem os representa.

Já citei aqui várias vezes o livro “Espírito da Igualdade”, dos britânicos Richard Wilkinson e Kate Pickett. Nele, comparam-se dados estatísticos de doenças mentais, toxicodependência, alcoolismo, esperança de vida, mortalidade infantil, obesidade, desempenho escolar, gravidez na adolescência, homicídios, taxas de encarceramento, mobilidade social e confiança entre cidadãos em vários países desenvolvidos.

E conclui-se que, no primeiro mundo, são os índices de igualdade na distribuição da riqueza e não a riqueza produzida os que mais determinam a qualidade de vida de todos os cidadãos. Até os mais ricos vivem melhor em sociedades igualitárias do que em sociedades como a nossa. É a desigualdade, ilustrada por esta multiplicação por 52, que está na base do nosso atraso. A endogamia da elite é só uma das suas muitas consequências.

Nota: deixarei, para quando ficar mais claro o que irá acontecer com a greve dos motoristas de matérias perigosas, a análise desta paralisação e das suas repercussões.


Juízes, justiça social e hierarquia republicana

(Carlos Esperança, 08/04/2019)

Embora preferisse a antiga progressão dos magistrados, iniciada no MP, defendo que os juízes e os procuradores, com estatuto remuneratório equivalente, devem ser bem pagos. O que não aceito são privilégios ou reivindicações corporativas que ameacem subverter a hierarquia da República e a igualdade que deve harmonizar o cálculo das pensões, seja de que função for.

Passos Coelho fracassou parcialmente na tentativa de colocar trabalhadores de empresas privadas contra os funcionários públicos, mas haverá outro demagogo que aproveitará a fragilidade do Estado, quando concede privilégios, para criar divisões que prejudiquem uns e outros. Hoje são vítimas os políticos, amanhã os juízes, depois a democracia.

Como cidadão, tenho o direito, e dever, de manifestar a minha opinião sobre os salários da função pública, pagos por todos os contribuintes, e sobre as pensões cujo cálculo não esteja relacionado com os descontos feitos e as regras em vigor para a aposentação de funcionários, sejam deputados, governantes, magistrados judiciais ou outros.

Assim, quanto aos vencimentos, considero obsceno que um juiz possa ganhar mais do que o primeiro-ministro, o que só é concebível para o PR e presidente da AR, e seguido pelos presidentes do STJ e Tribunal Constitucional. A alteração do valor simbólico das remunerações que desrespeitem a hierarquia do Estado é, na minha opinião, socialmente injusta e desagregadora do Estado de direito democrático, que sai ferido.

Foi social e eticamente injusto que, ao contrário de todos os outros pensionistas, tivesse sido atribuído aos magistrados judiciais ‘jubilados’ o privilégio da pensão igual à última remuneração, sempre atualizada com a dos colegas em exercício, quando as pensões de todos os outros cidadãos são sempre inferiores, e cada vez mais, à última remuneração. E sempre que o Governo cede aos exóticos sindicatos de magistrados, ASJ e SMMP, em crescente politização e força reivindicativa, as pensões dos ‘jubilados’ acompanham as remunerações e regalias dos magistrados em atividade de funções.

Provavelmente as pensões de sobrevivência, de cônjuges viúvos ou outros beneficiários, também serão alvo de atualizações, pensões duplamente excecionais para beneficiários de defuntos privilegiados.

As situações referidas, vencimentos e pensões, contra as quais manifesto uma profunda discordância, são privilégios inaceitáveis. Beneficiam magistrados judiciais e cônjuges sobrevivos, mas não aumentam o prestígio, consideração e respeito que as funções dos magistrados merecem e exigem.

Apostila – Peço aos meus leitores que não façam o mais leve comentário insultuoso aos titulares de funções imprescindíveis para a democracia. Tomadas de posição a favor ou contra, devem pautar-se pela urbanidade que exige o debate e o respeito que é devido aos visados neste texto. Obrigado.

Conhecem o Ferra(braz) da Costa?

(Vítor Lima, in Facebook, página Democracia e Dívida, 03/01/2019)

ferraz

(Eu responderia a este tipo dizendo-lhe o seguinte: salário mínimo de 600 euros é um luxo para patrões incompetentes.

Comentário da Estátua de Sal, 03/01/2019)


• É um homem coerente, pois já era ultra-reacionário quando estudante, antes do 25 de Abril e, continuou a sê-lo mas acrescentando o ressaibo, a saudade dos bons tempos do fascismo. Como primeiro líder da CIP, representou o entulho empresarial português cuja característica, única na Europa, é ser aquele que apresenta menos habilitações do que os trabalhadores. Daí a aposta no baixo salário, no baixo investimento (excepto quanto a carros de luxo, como bons saloios) e a baixa produtividade… de onde resulta ser Portugal o país mais atrasado da Europa Ocidental. (Ver declarações de Ferraz da Costa aqui).

• Fala pouco mas diz sempre barbaridades. Na Europa há muitos países com horários inferiores a 35 h e que não são ricos – Bulgária, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Hungria, Rep. Checa, Roménia e Croácia.

• Um patrãozeco português paga anualmente 25709 (pps)* contra uma média europeia de 36221 e, 35919 em Espanha ou 49711 na Bélgica, por exemplo… onde até se trabalham menos horas.

Se em Portugal o trabalho é mais barato e para jornadas de trabalho superiores é porque o empresariato é um conjunto de incapazes rascas, geradores de subdesenvolvimento.

• Não diz o Ferra(braz) que, segundo inquérito da Deco, 42% dos trabalhadores trabalha mais de 40h/semana; e que 64% do total não recebe pelas horas extraordinárias. Nem diz que o patronato – em conluio com os governos – deve de contribuições para a Seg Social, o equivalente a 12 meses do total das pensões… coisa inconcebível na Europa civilizada.

Se houvesse uma imprensa decente, tê-lo-iam confrontado com estas questões, não?


(*) PPS – Paridade de poder de compra. Para os menos conhecedores dos temas económicos podem consultar o  conceito Aqui.


Fonte aqui