O incompreensível corte salarial da função pública

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 08/11/2018)

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A atual solução governativa assenta num entendimento político cujo núcleo central é a devolução de rendimentos aos trabalhadores e pensionistas, tanto por uma questão de dignidade e de justiça social como enquanto meio para a recuperação económica. É isso mesmo que tem vindo a ser feito ao longo desta legislatura, de formas tão diversas e acertadas quanto os aumentos do salário mínimo, as atualizações das pensões, a introdução de novas prestações sociais, a eliminação da sobretaxa, o descongelamento das carreiras ou as alterações aos escalões do IRS.

Tendo em conta todas estas medidas e os resultados claramente positivos que produziram, percebe-se mal que o governo se prepare agora para, no último ano da legislatura, cortar os salários de boa parte dos funcionários públicos. O que está em causa para 2019 não é um corte nominal nos salários da função pública, claro está, mas um corte em termos reais resultante da inflação prevista de cerca de 1,5%. No próximo ano, quem não tiver um aumento nominal de pelo menos 1,5% verá o seu poder de compra reduzido de forma bem real. De acordo com a proposta de Orçamento do Estado, deverá ser o caso de boa parte dos funcionários públicos, para os quais esta nova perda acrescerá aos cerca de 20% de perda do salário real acumulados em média desde a viragem do século.

Depois de em todos os anos desta legislatura o governo ter reposto salários da função pública através da eliminação dos cortes e outras medidas, no próximo ano podem regressar os retrocessos caso o governo mantenha a intenção de dedicar a este fim apenas 50 milhões de euros, que independentemente da forma como possam vir a ser distribuídos estão longe de chegar para compensar a deterioração do poder de compra decorrente da inflação. E ainda menos se perceberá que assim seja se, como sugeriu recentemente o economista Ricardo Cabral, isso se dever ao excesso de zelo do ministro das finanças no cumprimento de absurdas regras orçamentais europeias relativas à evolução da despesa nominal.

O governo deve explicar claramente aos portugueses porque é que, num contexto de crescimento económico, pretende voltar a cortar em termos reais os salários dos funcionários públicos. E, de preferência, deve reconsiderar esta intenção, garantindo no mínimo a preservação do rendimento real de todos através do recurso à dotação provisional para este fim. Por um questão de justiça, de motivação e de consistência com a linha de atuação do próprio governo.

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PENSAR E FAZER COMO A DIREITA

(In Blog O Jumento, 14/05/2018)
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“Se pensarmos como a direita pensa, 
acabamos a governar como a direita governou”
(António Costa em 6 de Junho de 2016
durante a apresentação da candidatura às primária do PS )

A relação de Passos Coelho e do seu governo com os funcionários públicos era marcado por um ódio ideológico e quase pessoal, o ex-primeiro-ministro elegeu-os como culpados da crise, tratou-os como mera despesa inútil, espoliou-os, forçou-os a aumentos de horas de trabalho forçado e na hora de justificar tudo isto fê-lo atribuindo-lhes a culpa da crise e apontando-os como privilegiados, uma espécie de oportunista da sociedade.
Não é a primeira vez que um grupo étnico, religioso ou profissional foi tratado desta forma, nem é preciso um grande exercício de memória para encontrarmos tratamentos idênticos, as semelhanças são tantas que quase parece sabermos onde Passos Coelho se inspirou.
Não bastou todos os cortes e perdas de rendimentos, Passos Coelho também sentiu necessidade de difamar, apontar o dedo como se dissesse quem eram os culpados e num momento em que o país se afundava numa crise que o próprio Passos desejou os funcionários públicos eram acusados de ganhar acima da média, por isso seriam eles a pagar a crise. Sofreram todos os cortes e em cima destes ainda tiveram de suportar todas as medidas de austeridade que se aplicavam a todos.
Nunca alguém reconheceu os seus sacrifícios, apesar de declarados inconstitucionais os cortes subsistiram ainda durante algum tempo, ajudando ao conforto financeiro do Estado e ao sucesso governamental. O mínimo que um Presidente da República ou um primeiro-ministro poderia fazer era reconhecer os sacrifícios que lhes foram impostos, agradecer-lhes terem-nos suportado continuando a assegurar a qualidade dos serviços públicos e a dedicação aos seus utentes, mesmo quando foi a esposa de Passos Coelho a precisar deles, porque na hora da verdade esse traste de Massamá não procurou um hospital privado.
É lamentável que depois de tudo isto os governantes considerem que os vencimentos dos funcionários públicos devem continuar a sofrer cortes, ainda que de forma subtil, recorrendo à desvalorização continua resultante da inflação. É vergonhoso que uma reposição do horário de trabalho seja referido como uma benesse resultante da generosidade governamental ou que a eliminação de cortes nos vencimentos deva ser motivo de gratidão. Se António Costa tivesse reembolsado os cortes inconstitucionais e, portanto, ilegais, se tivesse pago as horas de trabalho escravo decididas por Passos Coelho, poderia agora esperar gratidão.
Mas apresentar tudo isto como benesses e achar que a contratação de mais funcionários públicos justifica que estes devem continuar a ser tratados como gente sem direitos é inaceitável, é pensar como a pior das direitas. Quem pensa assim acabará por se confundir com a direita e governar como esta, foi o próprio Costa que o disse em junho de 2016 e é bom que não se esqueça, porque foi uma das suas melhores frases.

Sugiro a António Costa que pergunte a um patrão sem princípios e a um com princípios se preferiam aumentar os trabalhadores ou aumentar os salários, o primeiro-ministro perceberá melhor o alcance político das suas declarações. A seguir o que vai dizer, que prefere cortar nos vencimentos para aumentar nos médicos e nos bombeiros?

O grande impasse

(José Soeiro, in Expresso Diário, 17/11/2017)

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José Soeiro

Esta semana ficamos a saber que Portugal tem mais 7 mil milionários do que no ano passado. Ao mesmo tempo, o crescimento da economia e o crescimento significativo do emprego (mais 170 mil postos de trabalho nos últimos dois anos) não tem sido uma garantia de crescimento dos salários.

Na verdade, a produtividade por trabalhador está a evoluir mais rápido do que os salários. As instituições europeias preveem um crescimento da produtividade de 2,3% em 2018 e 2019, ao passo que o salário médio por empregado não sobe além de 1,7% ou 1,8%. Conclusão: os custos do trabalho estão a ser embaratecidos.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, Portugal foi nos anos da austeridade um dos países em que a proporção dos salários no rendimento nacional mais diminuiu. Era de 60% do em 2003 e passou para os 52% em 2014. Esta tendência não se tem alterado. A economia está melhor, mas a média dos salários não, porque o novo emprego agora criado tem salários mais baixos que o emprego que foi destruído nos últimos anos. É isso que mostra, também, um estudo do Observatório das Crises e das Alternativas e os dados do INE. O dado em contracorrente é o aumento do salário mínimo, que tem sido superior à inflação e que tem permitido recuperar poder de compra para os trabalhadores mais pobres. Mas, na ausência de poder negocial e de contratação coletiva, o próprio salário mínimo vai-se transformando perversamente numa espécie de “salário-padrão”.

Há quem insista em explicar o fenómeno pelos sectores e categorias em que o emprego é criado, com um peso muito forte de postos de trabalho indiferenciados na área dos serviços. Mas essa explicação, por si só, diz-nos pouco. É o facto de os empregos estarem relacionados com o turismo, ou com a segurança, ou com a operação de instalações e de máquinas, que determina que os salários sejam tão baixos e que aumente, por essa via, a acumulação de riqueza e se reproduzam as desigualdades?

A razão tem de ser encontrada noutro lado. De facto, a política de recuperação de rendimentos, bem como o crescimento de sectores como o turismo, tem permitido criar dezenas de milhares de postos de trabalho. Mas esse emprego, que é criado em resultado de uma orientação económica diferente da do período anterior, continua a ser enquadrado pela legislação laboral feita pelo PSD e pelo CDS, sob as instruções da troika. Essa legislação teve três características principais.

A primeira foi promover a precariedade, nomeadamente facilitando o despedimento e autorizando, por exemplo, que funções permanentes pudessem ser enquadradas com contratos a prazo, no caso de desempregados de longa duração e de jovens à procura do primeiro emprego, o que correspondeu a uma estratégia de compressão dos salários. A segunda foi embaratecer o trabalho aumentando o tempo de trabalho não pago (pela eliminação de três dias de férias ou do descanso compensatório) e reduzindo o preço pago pelo trabalho (por exemplo, diminuindo para metade o valor do trabalho suplementar). A terceira, que já vinha de trás mas que foi extraordinariamente aprofundada, passou por enfraquecer o poder negocial dos trabalhadores, permitindo a caducidade unilateral das convenções coletivas, o que significou, num primeiro momento, uma quebra brutal do número de trabalhadores abrangidos pela contratação coletiva e, num segundo momento, que é o que vivemos, que as novas convenções coletivas são piores que as anteriores.

Estas regras perpetuam o profundo desequilíbrio entre capital e trabalho, reproduzem e acentuam as desigualdades e comprimem os salários. Sem mexermos nestes três aspetos, continuaremos num impasse. Não nos enganemos: este é provavelmente o maior bloqueio do atual Governo e será, crescentemente, o maior problema com a sua base de apoio.