O incompreensível corte salarial da função pública

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 08/11/2018)

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A atual solução governativa assenta num entendimento político cujo núcleo central é a devolução de rendimentos aos trabalhadores e pensionistas, tanto por uma questão de dignidade e de justiça social como enquanto meio para a recuperação económica. É isso mesmo que tem vindo a ser feito ao longo desta legislatura, de formas tão diversas e acertadas quanto os aumentos do salário mínimo, as atualizações das pensões, a introdução de novas prestações sociais, a eliminação da sobretaxa, o descongelamento das carreiras ou as alterações aos escalões do IRS.

Tendo em conta todas estas medidas e os resultados claramente positivos que produziram, percebe-se mal que o governo se prepare agora para, no último ano da legislatura, cortar os salários de boa parte dos funcionários públicos. O que está em causa para 2019 não é um corte nominal nos salários da função pública, claro está, mas um corte em termos reais resultante da inflação prevista de cerca de 1,5%. No próximo ano, quem não tiver um aumento nominal de pelo menos 1,5% verá o seu poder de compra reduzido de forma bem real. De acordo com a proposta de Orçamento do Estado, deverá ser o caso de boa parte dos funcionários públicos, para os quais esta nova perda acrescerá aos cerca de 20% de perda do salário real acumulados em média desde a viragem do século.

Depois de em todos os anos desta legislatura o governo ter reposto salários da função pública através da eliminação dos cortes e outras medidas, no próximo ano podem regressar os retrocessos caso o governo mantenha a intenção de dedicar a este fim apenas 50 milhões de euros, que independentemente da forma como possam vir a ser distribuídos estão longe de chegar para compensar a deterioração do poder de compra decorrente da inflação. E ainda menos se perceberá que assim seja se, como sugeriu recentemente o economista Ricardo Cabral, isso se dever ao excesso de zelo do ministro das finanças no cumprimento de absurdas regras orçamentais europeias relativas à evolução da despesa nominal.

O governo deve explicar claramente aos portugueses porque é que, num contexto de crescimento económico, pretende voltar a cortar em termos reais os salários dos funcionários públicos. E, de preferência, deve reconsiderar esta intenção, garantindo no mínimo a preservação do rendimento real de todos através do recurso à dotação provisional para este fim. Por um questão de justiça, de motivação e de consistência com a linha de atuação do próprio governo.

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O ORÇAMENTO DAS GORJETAS

(In Blog O Jumento, 14/10/2018)

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Desde que a discussão do aumento do salário mínimo passou a ser feito com base em aumentos em termos absolutos, com uns a propor 20€ e outros a ficarem-se pelos 5€, que a moda pegou e agora todos os aumentos salariais no Estado ou os aumentos de pensões é feito com base nela lógica.

Imagino que o Mário Centeno enfrenta neste momento o mesmo dilema com que se confronta quando pede a conta num restaurante e tem de se decidir sobre o montante da gorjeta que deve dar. Receio mesmo que se sinta na obrigação de ser generoso porque não parece bem a um ministro dar ares de sovina, mas quando chega ao ministério passa a ser o contrário porque um ministro das Finanças deve ser um limão e bem azedo.

Agora querem que as pensões mínimas aumentem em 10€ e andam em grandes discussões para decidirem se o aumento dos funcionários públicos será de 5€ para todos ou de dez para os que ganham menos e de zero para os outros, porque são os ricaços e já lhes é dado muito. No Estado deixaram de haver carreiras, começa a parecer uma espécie de Havana.

Mas o mais grave é que os que assim tratam tantas dezenas de milhares de cidadãos deste país revelam um conceito de respeito pela dignidade alheia que há muito eu não via em governantes deste país. Parece que para eles um catedrático de engenharia anda ansioso por saber se o António Costa decide dar-lhe mais cinco euros por mês ou se tem de aguentar por um momento de generosidade do primeiro-ministro para o próximo orçamento.

Isto é tão miserável que andam a tratar-se os funcionários públicos como se fossem uns indigentes ansiosos por um momento de simpatia de António Costa para poderem ganhar mais cinco euros por mês. De um momento para todos somos todos gorjeteiros, olhamos todos com muita ansiedade para a mão do primeiro-ministro para percebermos se ele tira uma nota de cinco euros ou se vai ao porta-moedas e se fica por uma gorjeta de dois euros.

Enfermeiros, motoristas, engenheiros, cirurgiões que fazem transplantes de coração, catedráticos de astrofísica, economistas, comandantes de fragatas, pilotos de caças, polícias, magistrados, estamos todos em grande ansiedade porque ainda não sabemos se vamos receber uma gorjeta de cinco euros ou se vamos ter de esperar ansiosamente durante mais um ano para recebermos tão preciosa gorjeta. Já não sei o que é pior, se andar há uma década a ser desvalorizado financeiramente ou a ser cada vez mais ofendido na dignidade.


Fonte aqui

Que raio, os funcionários públicos nunca estão satisfeitos?

(Ricardo Paes Mamede, in Diário de Notícias, 09/10/2018)

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O aumento dos salários da função pública tornou-se, sem surpresa, a principal polémica da fase de elaboração da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2019. É difícil perceber o protesto dos sindicatos depois das várias medidas tomadas pela atual maioria parlamentar em benefício dos funcionários públicos. É difícil, mas não é impossível. Na verdade, não faltam razões de protesto para quem trabalha para o Estado português.

Até ao ano 2000 o peso das despesas públicas com salários não parou de aumentar em Portugal, atingindo então um dos valores mais elevados da UE em percentagem do PIB (13,7%, segundo os dados da Comissão Europeia). Esta evolução refletiu o crescimento dos serviços coletivos (educação, saúde, apoio social) e o crescimento dos salários dos seus profissionais ao longo dos anos noventa.

Com a desaceleração do crescimento económico após 2000 e a crescente pressão das regras orçamentais da UE sobre as contas públicas portuguesas, todos os governos se sentiram obrigados a encontrar formas de conter a despesa salarial com os trabalhadores do Estado.

Como resultado, entre 2000 e 2008 os salários dos funcionários públicos cresceram abaixo da inflação média registada no período, traduzindo-se numa perda acumulada de poder de compra de 11% (enquanto os salários no setor privado cresciam em média 7% em termos reais). A isto soma-se o congelamento das progressões que teve início em 2005 (e que ainda não terminou por completo).

A trajetória de desvalorização salarial no setor público foi brevemente interrompida no OE para 2009. Nesse ano de eleições legislativas os funcionários do Estado foram agraciados com um aumento de 2,9%, valor claramente insuficiente para repor a perda de poder de compra ocorrida desde 2000.

Entre 2010 e 2018 o poder de compra dos funcionários públicos caiu mais 12% em termos médios

Após 2010 a história é conhecida. Não só as progressões na carreira e os níveis salariais ficaram congelados como os funcionários públicos foram sujeitos a vários cortes, na sua já habitual condição de variável de ajustamento das finanças públicas nacionais.

Assim, entre 2010 e 2018 o poder de compra dos funcionários públicos caiu mais 12% em termos médios. Para alguns grupos profissionais (professores de todos os níveis de ensino, médicos, oficiais de justiça, dirigentes superiores e outros), a quebra dos salários reais desde 2010 é próxima de 20%. Na melhor das hipóteses, como é o caso dos assistentes operacionais, a redução foi de 6,5%.

Tudo somado, os funcionários públicos perderam em média 1/5 do seu salário em termos reais desde o início do século. Algumas classes profissionais (tipicamente, as mais qualificadas) viram o seu poder de compra cair perto de 30%.

Portugal é de longe o país da UE onde a massa salarial do Estado mais desceu em percentagem do PIB desde a viragem do século (-2,7 pontos percentuais, face a uma média de 0,3 na UE). Desde 1989 que a despesa pública com salários não representava uma proporção tão baixa do PIB em Portugal como aconteceu em 2017.

Note-se que isto se verificou apesar das medidas de recuperação de rendimentos aprovadas na atual legislatura (reversão dos cortes salariais do tempo da troika, descongelamento das progressões na carreira, etc.), já que o crescimento do PIB medido em preços correntes foi ainda superior.

De acordo com as projeções do Conselho das Finanças Públicas, o peso dos salários da função pública no PIB vai continuar a descer nos próximos anos, devendo atingir em 2022 o valor mais baixo desde 1979.

Em termos práticos, isto significa que há centenas de milhares de trabalhadores em Portugal que nem daqui a uma década irão recuperar o poder de compra que tinham 30 anos antes, mesmo que a economia continue a crescer.

Aqui chegados, o mínimo que estes trabalhadores e as organizações que os representam devem exigir é que os seus salários aumentem anualmente em linha com a inflação, para que o seu poder de compra não continue a degradar-se. É um favor que fazem a si próprios, mas também à dignificação do papel do Estado em Portugal. O impacto orçamental não é superior a 0,1% do PIB. Não se pode dizer que seja pedir demais.