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EDP, rendas excessivas e engodos ideológicos

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 13/06/2017)

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O caso das rendas excessivas pagas pelo Estado à EDP, que voltam a estar na ordem do dia, não são um problema de agora. Mais importante, a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) manifestou, ao longo do tempo, discordância com a forma como eram feitos esses cálculos. E o que aconteceu? Nada.

Que todos sentimos que a factura eletricidade é demasiado cara em Portugal, ninguém tem dúvidas. E depois, quando olhamos com olhos de ver para a factura discriminada e constatamos a quantidade de alcavalas que os clientes da elétrica tem de suportar, ficamos em estado de choque.

A bem da transparência, seria muito mais claro que a factura da energia correspondesse a esse serviço e nada mais. E tudo o resto – harmonização tarifária para os Açores e Madeira, rendas aos municípios e autarquias, compensações aos operadores, apoio ao investimento nas energias renováveis, custos de funcionamento da Autoridade da Concorrência e da ERSE, além de outros custos, taxas para a RTP e RDP – desde que sejam obrigações que o Estado entende que deve suportar, então deveriam estar claramente espelhadas no Orçamento do Estado.

Não é assim que acontece. Mas mais importante foram a criação dos CAE e dos CMEC (não vou maçar o leitor com explicações técnicas sobre isto), destinados no fundo a compensar a EDP e outros produtores de energia pela venda em mercado livre, associando-lhes contudo um seguro que compensa os produtores quando a remuneração fica abaixo de um determinado patamar. Ou seja, é o negócio ideal, em que o risco quase não existe para o operador. Acontece ainda que o sistema foi instituído quando a EDP era pública e, por isso, era a empresa que calculava esses custos. Mas depois de ter sido privatizada, continuou a ser ela a fazer os cálculos, cálculos esses que mereceram sempre o reparo da ERSE – sem quaisquer consequências.

E vamos então aos engodos ideológicos. Todos nós (ou, pelo menos, a maioria) estaremos de acordo que o mercado é a forma mais eficaz de regular a procura e a oferta numa sociedade. Mas todos nós também temos consciência que há áreas em que o setor privado não está puramente interessado ou que, pelo menos, nada fará a não ser que o Estado lhe pague para isso.

Vendemos empresas públicas, monopólios naturais ou quase, com o argumento de que serão melhor geridas pelos privados e que não abusarão das suas posições porque para isso lá estarão os reguladores e supervisores. E depois fragilizam-se os reguladores e supervisores

Ora que a EDP interessa aos privados, ninguém terá dúvidas. Uma empresa que gera em média lucros de mil milhões ao ano é seguramente muito interessante para qualquer investidor. Por isso, a privatização foi um enorme sucesso e os chineses da Three Gorges pagaram um preço elevado pela companhia. Pagaram, contudo, num pressuposto: o de que se manteriam estes contratos, porque são eles que permite a elevadíssima rentabilidade da EDP. E os consumidores, e a economia e o país? Bom, esses pagam e protestam baixinho, porque o argumento é sempre o mesmo: as empresas privadas são muito mais eficientes que as públicas e o que importa é ter reguladores e supervisores fortes que disciplinem a atuação das empresas privadas.

Bom, o caso da EDP é um bocadinho diferente. Em primeiro lugar, porque não foram os privados que a construíram, mas o Estado, que juntou diversas empresas produtoras de eletricidade. Em segundo, a EDP não é um monopólio natural, mas é uma empresa com um enorme poder no mercado. Já fez cair presidentes da entidade reguladora, secretários de Estado e ministros. Em terceiro, a EDP tem a faca e o queijo na mão perante os consumidores. A EDP Comercial tem 4,1 milhões de clientes. Se aumentar um euro em cada factura, coisa que nem notaremos, encaixa a mais 4,1 milhões de euros. E quem controla isso?

A ERSE, a entidade reguladora, dir-me-ão. Mas nos choques frontais que teve com a EDP, a ERSE perdeu sempre. E aqui reside a falcatrua ideológica do sistema. É que todos estaremos de acordo em ter grandes empresas privadas desde que elas estejam sujeitas a fortíssimos reguladores e supervisores que cortam a direito sem dó nem piedade.

Mas no nosso sistema quem é forte são empresas como a EDP, que integram nos seus órgãos sociais representantes dos dois maiores partidos portugueses, a quem pagam ordenados principescos, ex-ministros e ex-políticos todos com acesso ao poder de plantão e com poder de influência sobre ele.

Quem é forte não são as entidades reguladoras, cujos ordenados foram equiparados aos da Função Pública pelo então primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, impedindo-as de contratar os melhores técnicos no mercado e fragilizando-as obviamente perante os que devem regular (ainda recentemente a presidente da CMVM disse que não tinha dinheiro para pagar os ordenados até ao final do ano).

E assim chegamos ao , fim do plano perfeito. Vendemos empresas públicas, nuns casos monopólios naturais (a rede elétrica nacional, as infraestruturas aeroportuárias), noutros com fortíssimas posições no mercado (eletricidade) com o argumento de que serão melhor geridas pelos privados. E garantem-nos que não abusarão das suas posições porque para isso lá estarão os reguladores e supervisores. E depois fragilizam-se os reguladores e supervisores, limitando-lhes financeiramente a autonomia e a independência. Brilhante para os mentores destas ideias, péssimo para os consumidores, para a economia e para o país.

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Os DDT (deuses disto tudo)

(In Blog O Jumento, 31/03/2017)
banqueiros
Até há uma década os modelos de virtudes eram os administradores dos bancos que em Portugal os jornalistas gostam de designar por “banqueiros”. Ainda hoje vemos alguns banqueiros pavonearem-se pelos corredores, como se fossem espécimes especiais; recentemente um tal Domingues, licenciado na escola do MRPP, exibia um ar de quem está alguns palmos acima do cidadão comum.
As empresas mais modernas eram os Bancos, o setor que mais motivos de orgulho dava ao país era o bancário, as grandes vedetas de jornais como o Expresso eram os banqueiros; até o Oliveira e Costa teve direito a capa da revista do Expresso, os administradores mais bem pagos e com prémios mais chorudos eram os dos Bancos, as empresas que mais valorizavam na bolsa eram os bancos, as personalidades mais ouvidas pelos políticos eram os administradores dos bancos.
Os nossos “banqueiros” até tinham tiques que lhes eram comuns; andavam com ar pesaroso, falavam devagarinho como se todos andássemos na terceira classe, faziam afirmações como se fossem definitivas, falavam das soluções para os problemas do país como se fossem sábios insubstituíveis. Os jornalistas entrevistavam-nos com ar de caniches bajuladores, os políticos questionavam-nos sobre nomes para ministérios, os ministros das Finanças comportavam-se como o preto da Casa Africana.
De um dia ara o outro o país viu que, afinal, o mundo da banca estava falido, que os magos da gestão não passavam de oportunistas e que os tais banqueiros não passavam de gestores de honestidade duvidosa. O preço está à vista, o BES faliu, o BPI borregou, o BANIF desapareceu, e a CGD ia indo pelo mesmo caminho. Quis o destino que fosse o último banco a ficar na corda bamba.
O facto de a próxima vítima ser o Montepio tem muito de simbólico, se dantes as vedetas da nação, os Ronaldos e Amálias da economia eram os tais “banqueiros”, agora promovidos a predadores incompetentes, as novas vedetas do país são os senhores da “economia social”. Se na banca era o Ricardo Salgado o DDT e por isso escolhia ministros, no mundo da economia social temos um franciscano que, graças ao seu poder divino, escolhe primeiros-ministros e presidentes da República. O destino tem destas coisas, de entre os muitos cargos dignos do seu hábito castanho um deles foi o de presidente do Montepio.
Os banqueiros escolhiam políticos e governantes e nesse papel têm vindo a ser substituídos pelos discretos patrões da economia social. Os primeiros financiavam os partidos, os segundos coagem centenas de milhares de velhinhos a votarem nos seus políticos preferidos. É por isso que alguns políticos fazem metade das suas campanhas eleitorais em lares da economia social. Veja-se, por exemplo, onde anda a Assunção Cristas a fazer comícios e a distribuir beijinhos.
Os banqueiros eram gente acima de qualquer suspeita, eram sempre competentes e tinham um regulador a vigiá-los. Os da economia social estão igualmente acima de qualquer suspeitas, são voluntários, muitos fazem votos de franciscanismo, são exemplos de bondade e caridade e respondem perante Deus, uma entidade que ao contrário de Carlos Costa, não dorme, está sempre de olhos abertos e é muito dado a castigar todos os pecadores.
Esperemos que a próxima grande crise não seja provocada por estas almas caridosas e que os próximos políticos corruptos não sejam escolhidos pelos novos DDT, os deuses disto tudo.