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Os Reguladores, regulam?

(Por Demétrio Alves, in Blog Praça do Bocage, 18/06/2018)

palhaço

O mês de Maio de 2018 foi, em termos de preço da eletricidade transacionada no mercado grossista (MIBEL/OMEl), o mais caro desde 2008, apontando para os 62 €/MWh.

Aliás, em 2017, o MIBEL foi a segunda “bolsa” de eletricidade mais cara da Europa, com um valor ponderado anual de 53 €/MWh, que compara, por exemplo, com os 45€/MWh, valor correspondente em França!

Estamos com preços altíssimos e fortes repercussões socioeconómicas para os quais são necessárias explicações claras e urgentes.

Os fervorosos adeptos do mercado diziam, há alguns anos atrás, que a liberalização e privatização das empresas de eletricidade traria o paraíso aos consumidores e aos contribuintes portugueses.

Sabemos que, na realidade, isto não é verdade. As tarifas/preços da eletricidade (e do gás natural) são, em Portugal, das mais elevadas no contexto europeu.

Na vida real as grandes empresas instaladas no setor energético têm tido, nos últimos anos, incluindo aquelas que atuam a coberto do lobby das energias renováveis, lucros que, pela sua escala, são escandalosos e atentatórios dos interesses comuns. Isto para além da hipótese de haver atuações que venham a ser merecedoras de condenação judicial. De facto,  o que se passa à sombra da legalidade construída é, em si mesmo, politicamente criminoso, porque o conteúdo  dos diplomas legais fundamentais violenta grosseiramente os interesses nacionais.

Em princípio, de acordo com a teoria dos mercados, a formação dos preços da eletricidade seria influenciada por vários fatores, designadamente:

  • A estrutura de produção em termos de tecnologias empregues (mix tecnológico);
  • Os preços e condições de energia primária;
  • O regime hidrológico;
  • O mercado de licenças de emissão de CO2;
  • A procura de eletricidade;
  • A capacidade/disponibilidade produtiva.

A constituição do parque electroprodutor é crítica na formação dos preços de eletricidade na medida em que pode condicionar a sua vulnerabilidade a aspetos específicos das energias primárias ou das condições hidrológicas, solares e eólicas.

 A maior parte da eletricidade produzida em Portugal é, em termos do diagrama de base, proveniente de centrais térmicas, nomeadamente de centrais a carvão e gás natural, e, também, da produção hidroelétrica. Isto, não obstante a crescente produção a partir de centros produtores eólicos estimulados e protegidos por preços subsidiados numa proporção artificialmente empolada.

Em Portugal, como em outros países, estamos sujeitos à volatilidade dos preços dos mercados internacionais de energia primária, sendo a formação dos preços de eletricidade no mercado grossista influenciada quer aqueles preços.

Como a eletricidade não nos pode chegar de camião, navio ou avião, a capacidade de interligação à rede espanhola e, indiretamente, francesa e europeia, é decisiva. Coisa que não é dominável unilateralmente, não obstante as declarações políticas muito esperançosas repetidas nos últimos tempos.

A acrescer aos preços internacionais de energia primária, o “mercado” das emissões de CO2 veio a criar um mecanismo que pressiona os preços finais da eletricidade, isto porque a questão climática (diferente da ambiental) passou a refletir-se na estrutura de custos das centrais térmicas, nomeadamente nas centrais a carvão, onde o nível de emissões de CO2 é mais elevado.

Este novo “custo”, internalizado no preço final da eletricidade, veio a constituir-se como um importante factor na definição de políticas energéticas tendo em consideração a preocupação, muito acarinhada na Europa, a respeito das alterações climáticas.

Na produção em centrais hidroelétricas, a valia da água tem um custo de oportunidade, que varia com o nível de armazenamento e o regime hidrológico verificado (ano húmido ou seco).

No presente, o preço do petróleo está nos 68 USD/barril quando já esteve, há alguns anos atrás, bem acima do 100 USD/barril. O preço do carvão importado (steam coal) têm variado, com tendência a descer desde dezembro de 2017 e inclinando-se mais recentemente para os 65 €/ton.

Ficou registado que o mês de Maio de 2018 foi, em termos de preço da eletricidade transacionada no mercado grossista (MIBEL/OMEl) o mais caro desde 2008. Ora, naquele ano, havia menos 30% de capacidade de produção eólica instalada em Portugal, ou seja, chegava ao mercado grossista muito menos eletricidade desta origem.

Por outro lado, a hidraulicidade está, em 2018, 20% acima do ano médio, havendo, portanto, muito potencial elétrico armazenado nas albufeiras.

No dia 10 de junho, domingo e feriado, a eletricidade chegou a cerca de 63 €/MWh às 23 horas, quando havia grande produção eólica.

Desconhecem-se restrições nas interligações entre Portugal e Espanha, e, também não há registo de indisponibilidades significativas no parque electroprodutor ibérico, inclusive nas centrais nucleares.

Não obstante a hidroeletricidade e eólica disponíveis, e tendo ainda em conta que o custo marginal da eletricidade produzida na central de Sines (a carvão) andará nos 42 €/MWh, os preços estão nos já referidos valores.

Como se explicam tais preços elevadíssimos? Que tipo de anomalias estão a ocorrer? As autoridades reguladoras, ERSE e Autoridade da Concorrência, já indagaram? E, se já analisaram a situação, quais são as conclusões?

O atual “mercado” grossista de eletricidade é uma coisa opaca, difícil de “ler” e dominada por meia dúzia de centros de decisão empresarial (há três fornecedores e cerca de trinta comercializadores, mas, de facto, centros empresariais independentes são muito menos).

Tudo parece indicar que há, no mínimo,  uma falha grosseira de mercado.

Acrescentar que os célebres CMEC –  que os consumidores portugueses pagam através da aditividade dos CIEG – estão “apenas” relacionados com as centrais hidroelétricas. Que pertencem, no fundamental, à EDP.

Assim, quanto maior for o preço da eletricidade comercializada na pool/MIBEL mais a EDP ganha, independentemente do preço das matérias primas energética (gás natural e carvão) nos mercados internacionais.

Sabendo-se que o preço no MIBEL esteve acima dos 50 €/MWh durante o ano de 2017 (continuando à volta dos 60 €/MWh em 2018) e, por outro lado, continuando em vigor o enquadramento legal relativo aos CMEC, pergunta-se: quem é que tem “autorizado” a EDP a receber o subsídio indemnizatório CMEC? A ERSE? A secretaria de Estado?

A EDP deveria, de facto, retornar dinheiro ao sistema, sempre que a eletricidade estivesse acima dos 50 €/MWh. Isto de acordo com o que está legislado, que, a não ser respeitado, nos conduz a rendas não só excessivas, como, também, abusivas!

Os fundamentalistas do mercado neoliberal acham que os Reguladores têm nas suas mãos a resolução destes problemas.

Mas, será que os Reguladores, regulam bem?

Mais, há que perguntar se, na matriz das entidades Reguladoras, está, de facto, a defesa dos interesses comuns.

Fonte aqui

EDP, rendas excessivas e engodos ideológicos

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 13/06/2017)

nicolau

O caso das rendas excessivas pagas pelo Estado à EDP, que voltam a estar na ordem do dia, não são um problema de agora. Mais importante, a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) manifestou, ao longo do tempo, discordância com a forma como eram feitos esses cálculos. E o que aconteceu? Nada.

Que todos sentimos que a factura eletricidade é demasiado cara em Portugal, ninguém tem dúvidas. E depois, quando olhamos com olhos de ver para a factura discriminada e constatamos a quantidade de alcavalas que os clientes da elétrica tem de suportar, ficamos em estado de choque.

A bem da transparência, seria muito mais claro que a factura da energia correspondesse a esse serviço e nada mais. E tudo o resto – harmonização tarifária para os Açores e Madeira, rendas aos municípios e autarquias, compensações aos operadores, apoio ao investimento nas energias renováveis, custos de funcionamento da Autoridade da Concorrência e da ERSE, além de outros custos, taxas para a RTP e RDP – desde que sejam obrigações que o Estado entende que deve suportar, então deveriam estar claramente espelhadas no Orçamento do Estado.

Não é assim que acontece. Mas mais importante foram a criação dos CAE e dos CMEC (não vou maçar o leitor com explicações técnicas sobre isto), destinados no fundo a compensar a EDP e outros produtores de energia pela venda em mercado livre, associando-lhes contudo um seguro que compensa os produtores quando a remuneração fica abaixo de um determinado patamar. Ou seja, é o negócio ideal, em que o risco quase não existe para o operador. Acontece ainda que o sistema foi instituído quando a EDP era pública e, por isso, era a empresa que calculava esses custos. Mas depois de ter sido privatizada, continuou a ser ela a fazer os cálculos, cálculos esses que mereceram sempre o reparo da ERSE – sem quaisquer consequências.

E vamos então aos engodos ideológicos. Todos nós (ou, pelo menos, a maioria) estaremos de acordo que o mercado é a forma mais eficaz de regular a procura e a oferta numa sociedade. Mas todos nós também temos consciência que há áreas em que o setor privado não está puramente interessado ou que, pelo menos, nada fará a não ser que o Estado lhe pague para isso.

Vendemos empresas públicas, monopólios naturais ou quase, com o argumento de que serão melhor geridas pelos privados e que não abusarão das suas posições porque para isso lá estarão os reguladores e supervisores. E depois fragilizam-se os reguladores e supervisores

Ora que a EDP interessa aos privados, ninguém terá dúvidas. Uma empresa que gera em média lucros de mil milhões ao ano é seguramente muito interessante para qualquer investidor. Por isso, a privatização foi um enorme sucesso e os chineses da Three Gorges pagaram um preço elevado pela companhia. Pagaram, contudo, num pressuposto: o de que se manteriam estes contratos, porque são eles que permite a elevadíssima rentabilidade da EDP. E os consumidores, e a economia e o país? Bom, esses pagam e protestam baixinho, porque o argumento é sempre o mesmo: as empresas privadas são muito mais eficientes que as públicas e o que importa é ter reguladores e supervisores fortes que disciplinem a atuação das empresas privadas.

Bom, o caso da EDP é um bocadinho diferente. Em primeiro lugar, porque não foram os privados que a construíram, mas o Estado, que juntou diversas empresas produtoras de eletricidade. Em segundo, a EDP não é um monopólio natural, mas é uma empresa com um enorme poder no mercado. Já fez cair presidentes da entidade reguladora, secretários de Estado e ministros. Em terceiro, a EDP tem a faca e o queijo na mão perante os consumidores. A EDP Comercial tem 4,1 milhões de clientes. Se aumentar um euro em cada factura, coisa que nem notaremos, encaixa a mais 4,1 milhões de euros. E quem controla isso?

A ERSE, a entidade reguladora, dir-me-ão. Mas nos choques frontais que teve com a EDP, a ERSE perdeu sempre. E aqui reside a falcatrua ideológica do sistema. É que todos estaremos de acordo em ter grandes empresas privadas desde que elas estejam sujeitas a fortíssimos reguladores e supervisores que cortam a direito sem dó nem piedade.

Mas no nosso sistema quem é forte são empresas como a EDP, que integram nos seus órgãos sociais representantes dos dois maiores partidos portugueses, a quem pagam ordenados principescos, ex-ministros e ex-políticos todos com acesso ao poder de plantão e com poder de influência sobre ele.

Quem é forte não são as entidades reguladoras, cujos ordenados foram equiparados aos da Função Pública pelo então primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, impedindo-as de contratar os melhores técnicos no mercado e fragilizando-as obviamente perante os que devem regular (ainda recentemente a presidente da CMVM disse que não tinha dinheiro para pagar os ordenados até ao final do ano).

E assim chegamos ao , fim do plano perfeito. Vendemos empresas públicas, nuns casos monopólios naturais (a rede elétrica nacional, as infraestruturas aeroportuárias), noutros com fortíssimas posições no mercado (eletricidade) com o argumento de que serão melhor geridas pelos privados. E garantem-nos que não abusarão das suas posições porque para isso lá estarão os reguladores e supervisores. E depois fragilizam-se os reguladores e supervisores, limitando-lhes financeiramente a autonomia e a independência. Brilhante para os mentores destas ideias, péssimo para os consumidores, para a economia e para o país.

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Independente é a sua tia…

(Sandro Mendonça, in Expresso Diário, 27/04/2017)

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       Sandro Mendonça

Um certo tipo de corrente política surfou uma onda nos últimos 30 anos. Essa onda tem um nome. Bem engravatado e desodorizado por sinal: “Nova Gestão Pública”. Isso mesmo, é mais que um nome: é um slogan. É uma exortação: o Estado falhou, portanto, vida longa ao simulacro de um pseudo-neo-Estadozinho vazio, timorato, forjado no respeitinho aos mercados!

Esta é a origem moderna da “indústria dos reguladores”. Os políticos aprendiam com os managers do privado … para quê ter uma responsabilidade quando se pode fazer um outsourcing?! Para quê meter os mercados na ordem quando pudemos meter aí uns tecnocratas crentes dos mercados a dar-lhes umas pancadinhas nas costas quando eles soluçam?! Como sabemos que a política é o que é, porque não criar uma miríade de autoridades autistas impermeáveis aos votos a executar directivas que afectam a vida da cidadania?!

Isto vem à baila a propósito de algo que o auto-intitulado líder das acusações, perdão, o líder das oposições disse no parlamento: esta gente da geringonça “lida mal com as entidades independentes”, afirma Passos Coelho.

Bravo! Quem fala assim deve ser “dótor”!! Aliás, essa tirada faz é lembrar outros doutores e engenhosos que introduziram no léxico português pérolas como “Manso é a tua tia, pá” ou “Salazar é a sua tia”.

Aliás Aliás Aliás … há ainda quem tenha saudades de mansidão e salazariedade. Vitor Gaspar, esse compincha desses bons e competentes tempos dos orçamentos rectificativos, acha até que a democracia é uma maçada: os governos deviam era sair de cima do Estado de modo a “reduzir a influência da política nas decisões orçamentais”.

Sim, o que faz falta é uns tecnocratas independentes cá da malta! Mas claro: todos da mesma farinha do mesmo saco, e todos a torcer para o mesmo lado. Veja-se o caso do Banco de Portugal e a sua putativa dupla sobre-identificação com a) o sector que devia ter regulado, e b) as escolas económicas mais conservadoras do espectro teórico. Quando o primo de Gaspar, Francisco Louçã (Catedrático de Economia), se abeirou de um órgão do Banco de Portugal bem se viu: ai jesus, essa independência não serve! Os heterodoxos não são independentes!

Há aqui um problema. Tantas entidades e entidadezinhas se andou para aí a inventar e tantos redundantes “Conselhos das Finanças Públicas” (há a UTAO, lembram-se?) andaram a proliferar que hoje ninguém sabe quase nada sobre os Reguladores. Mormente: 1) quantos são, 2) quanto custam, ou 3) que valor acrescentam.

Por isso, tantas entidades para quê quando há por aí tantas instituições que são enviesadas e que se degradam?! Veja-se a Autoridade da Concorrência. Primeiro, enviesada porque o que devia existir era uma entidade dos mercados e do consumidor (sim, é uma proposta! pois é preciso um choque de cultura do lado da procura). Em segundo lugar, essa, como outras autoridades nacionais, tem perdido muitos técnicos superiores para entidades homólogas (sim, fuga de cérebros) e o ambiente dentro da organização caiu tanto que foi preciso quem lá está lançar uma comissão de trabalhadores (sim, é um alerta).

Moral da história: independência?! Como, de quem e para quê?! Acreditar na sacralidade dos reguladores é a doença adolescente dos neoliberais. Acreditar nos mercados tinha sido a sua doença infantil. Ainda não perceberam que a economia não é uma questão de crença. Quem tem crença e dogma vai à igreja. Quem tem cepticismo e espírito crítico vai para toda a parte.

***

Tem sido minha prática destacar temas de actualidade no final destas crónicas. Eis dois:

1. Este Sábado 29 Abril 15 horas Marcha Mundial do Clima contra os atentados climáticos de Trump e contra os nove contratos para furos de petróleo em Portugal ainda em vigor e contra o caso para o mar de Aljezur. Detalhes AQUI.

2. O sector do imobiliário está a saque em Portugal, e ninguém com incumbências se pergunta se o dinheiro não é reciclado de offshores?! Então o turismo é tão bom e o investimento nas cidades é tão bom e o pequeno detalhe da lavagem de capitais fica fora da propaganda?! Mas, atenção, que há quem resista e diga não às negociatas fantasma! Pelo menos a associação cívica Transparência e Integridade não está a dormir, como se vê AQUI.