Algo se passa com a ANACOM

(Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 20/02/2019)

(Porra, finalmente há um regulador que funciona! Pareço o Arquimedes quando descobriu o princípio homónimo. Sim, porque na área financeira o Banco de Portugal nunca regulou nada, na energia a EDP faz o que quer e sobra-lhe tempo, não vão os chineses ficar aborrecidos, na comunicação social é o que sabe e vê com a ascensão do “pasquinato”.

Parece que o Lacerda, CEO dos CTT, estranhou e diz-se perseguido e sente-se injustiçado. É bom que se sinta e que se comece a habituar. Bom seria que o exemplo da ANACOM contaminasse os restantes reguladores.

Comentário da Estátua, 20/02/2019)


É muito estranho. No curto espaço de umas semanas conto três decisões inexplicáveis:

Primeiro, a ANACOM decidiu realizar ações de fiscalização quanto à qualidade do serviço público prestado nos postos dos CTT. Fiscalização é uma coisa rara. Perguntem ao Banco de Portugal. Pior, exigiu que lhe fossem apresentadas medidas para melhorar o serviço público e assegurar a observância das exigências de qualidade, igualdade e não discriminação no serviço postal universal.

Segundo, a ANACOM decidiu auditar as contas dos CTT e terá detetado uma subsidiação cruzada do negócio bancário por parte do negócio do serviço postal, isto é, andamos a pagar o custo de criar o banco dos CTT com dinheiro que era para pagar o serviço público. Pior, parece que exigiu que isso fosse alterado. Isto de auditar contas das empresas e saber o que se passa também é coisa rara. Perguntem à ERSE. Só não sabemos se a ANACOM explicou já aos CTT que se arriscam a cair nas malhas dos Auxílios de Estado e que este dinheiro pode ter de ser devolvido por ordem de Bruxelas, ou se está a guardar isso para depois do Carnaval.

Terceiro, os CTT decidiram que precisavam de uma ação de marketing para melhorar a imagem face a este cenário e decidiram publicar uma daquelas estatísticas em que os números foram torturados até dizerem o que se pretendia, que era simples: a qualidade melhorou porque as reclamações diminuíram. A ANACOM desmentiu. Os CTT desmentiram o desmentido. A ANACOM agiu como uma autoridade pública ciente dos seus deveres e manteve a posição. O último texto dos CTT é uma peça rara de desmentir, confirmando. As reclamações não diminuíram. Subiram.

Estas três decisões são ainda mais inexplicáveis porque não estão sozinhas. Vêm depois da imposição de algumas regras quanto à fidelização abusiva. Da baixa de custos nas chamadas entre redes móveis. Da diminuição do preço na TDT, que é usada por quem menos pode despender para ter sinal de TV.

Não sei quanto a vocês, mas eu já identifiquei a origem da estranheza. Isto é aquilo com que se parece um regulador que está a funcionar na defesa do interesse público que lhe está cometido. Isto é um regulador que não só não se deixou capturar pelas empresas do sector, como se recusa a ser intimidado por elas. Este é um regulador que, indo por aqui, se arrisca a envergonhar os outros todos.

No meio disto, não me consigo esquecer que no verão de 2017 o Parlamento chumbou vários nomes para a ANACOM, o que obrigou o Governo a ir procurar pessoas com credenciais objetivas e que, ao menos, não viessem diretamente das empresas reguladas para o regulador. Parece que, estranhamente, isso tem feito a diferença. Venham mais destes.

Obviamente, a ANACOM não é perfeita. Mas funciona, senhores e senhoras. Ultrapassado esse choque, esperemos que continue por aqui. Tínhamos todos a ganhar com isso.

Os CTT, as privatizações e a destruição de um país

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 24/01/2019)

Daniel

Daniel Oliveira

No ano passado, já eram 33 os municípios que não tinham uma única estação de correios. Este ano, segundo a administração dos CTT, passarão a ser 48. Concelhos do interior envelhecidos onde os cidadãos mais dependem deste serviço. São mais de 15% dos municípios onde residem mais de 400 mil portugueses. Estas estações foram substituídas por postos de correio que funcionam em estabelecimentos comerciais, como mercearias ou postos de turismo. Apesar da administração que tem sido responsável pela descredibilização de uma das empresas que melhor funcionava em Portugal pôr as mãos no fogo pela qualidade dos seus “parceiros”, a Anacom diz que da substituição de estações por estes postos resultou, “particularmente ao logo dos últimos meses, uma situação de degradação na forma como o serviço postal está disponível para os utilizadores”.

No país que vive noutro país a privatização dos CTT não foi um problema. Mas o país que não acorda para o interior quando ele, deserto, sem massa crítica e abandonado, é consumido pelas chamas, esta privatização foi mais um crime contra a soberania no território, que depende da existência física de serviços públicos e do Estado.

A grande promessa da segunda vaga de privatizações (depois das que eram mais ou menos óbvias) foi a de que elas corresponderiam a ganhos de concorrência, redução de custos para os cidadãos e fortalecimento da economia portuguesa. Tudo foi esmagadoramente desmentido. Tirando uma malta que embolsou algum com estes negócios e a entrada de capital que rapidamente se esfumou, tudo o resto foram perdas. Genericamente, os serviços são mais caros; várias destas empresas funcionam, na prática, em regime de monopólio privado; e a economia portuguesa foi estripada de quase todas as suas empresas de referência. Resta-nos a patega fé no milagre das startups.

A Cimpor e PT são uma sombra do passado. A EDP foi nacionalizada através da sua entrega a outro Estado. A REN e ANA são, como não podiam deixar de ser, monopólios privados. E os CTT degradam-se a olhos vistos.

A Cimpor e PT, que foram potentes empresas nacionais, com contribuições fundamentais para a economia do país e para a sua internacionalização, são uma sombra do passado. No caso da Cimpor, podemos mesmo falar de um crime contra a economia nacional. A EDP foi nacionalizada através da sua entrega a outro Estado. A REN e ANA são, como não podiam deixar de ser, monopólios que usam o poder desse seu estatuto e que limitam dramaticamente as grandes escolhas que podíamos fazer. E os CTT degradam-se a olhos vistos, apostando tudo na construção de mais um pequeno banco – que deveria ter sido feito em conjunto com a CGD quando as duas empresas eram do Estado e isso poderia corresponder a um ganho para os cidadãos.

Hoje, qualquer pessoa que defenda estas privatizações tem de se refugiar em dogmas ideológicos. Independentemente da posição política que cada um tenha, a privatização ou nacionalização de empresas depende da realidade económica de cada país e de cada momento, da escala em que essas empresas operam e das condições políticas e regulatórias a que estão sujeitas. Claro que há quem ache que o interesse económico nacional é uma fantasia e que a destruição do tecido empresarial de um país deve ser encarada como um fenómeno natural e até regenerador. Que entre mortos e feridos, o importante é que nada trave a purificadora livre-concorrência. Nas economias fortes não se costuma dar ouvidos às fantasias destes liberais dogmáticos. É uma das razões para serem fortes: tratam, com pragmatismo, dos seus interesses.

 

Lacerda e a pilhagem dos correios

(José Soeiro, in Expresso, 05/01/2018)

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Francisco Lacerda é um homem especial. Só pode ser um homem especial. O atual administrador dos CTT recebeu por ano, de acordo com os últimos registos públicos, 925.404 €. Se dividir esse valor por 12, dá uma média de 77.117€ por mês. Se dividir por 14, são 66.100€ mensais. Uma quantia que oscila entre os 3 mil e os 3 mil e 500 euros por dia.

Com um salário destes imaginar-se-ia que os CTT estariam na melhor fase da sua vida. Resta saber para quem. O que a generalidade das pessoas perdeu nos últimos anos com a privatização dos correios – o fim da distribuição diária, os atrasos insuportáveis no correio normal e até no registado, um aumento de 12% nos extravios, a perda de muitas centenas trabalhadores, o fecho de mais de 130 estações – foi o que outros ganharam. Entre 2013 e 2016, foram distribuídos 274 milhões de euros em dividendos aos acionistas, dinheiro que foi retirado da empresa e que é em muito superior aos resultados líquidos desse período.

Não admira pois que Lacerda ache normal ganhar quase um milhão de euros por ano; é ele quem tem conduzido a pilhagem em curso nos CTT. Os acionistas agradecem e recompensam-no bem.

Nas véspera de Natal, Lacerda escolheu um modo particular de desejar boas festas: o anúncio de um plano de reestruturação(perdão, de “transformação operacional”) que implica o despedimento de 800 pessoas (perdão, a “otimização de recursos humanos” eliminando 800 “redundâncias”) e o encerramento de 22 balcões, muitos deles essenciais para as populações (perdão, a “reorganização e otimização darede de lojas mantendo a proximidade com o cidadão”). Este verdadeiro plano de destruição foi recebido com indignação pelas centenas de famílias que viveram o Natal no sobressalto de ficarem sem emprego e pelas populações, nomeadamente do interior, que vão ficar sem posto de correio. Os acionistas, pelo seu lado, rejubilaram. Com o anúncio de despedimentos e da degradação do serviço, os “mercados” ficaram eufóricos e as ações chegaram a subir na bolsa 10%. É esta a “racionalidade” do capitalismo financeiro. Mais claro impossível.

Desde a privatização, o que tem acontecido com os CTT pode resumir-se em três palavras: degradação, incumprimento e assalto. A degradação é o que mais penaliza os cidadãos, vítimas dos encerramentos e dos atrasos. O incumprimento sistemático das bases de concessão é evidente, já foi assinalado pelo regulador e devia motivar desde já a anulação da concessão e o resgate da empresa, porque só pode agravar-se com menos 800 trabalhadores e com uma cobertura territorial ainda mais diminuída. O assalto aos CTT é a missão de Lacerda e faz-se pela delapidação do património e pela descapitalização da empresa para benefício dos acionistas: na Europa não há nenhum exemplo de uma tão reiterada distribuiçãode dividendos acima dos lucros. A remuneração dos acionistas em 2017 foi de 133% dos lucros da empresa.

Dá para perceber? Dá, e é uma tragédia que tem de ser travada. Se achamos isto abjeto, até quando vamos permitir que continue?