“CHAPA GANHA, CHAPA GASTA”!

(Joaquim Vassalo Abreu, 20/11/2017)

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É esta a frase a que a nossa Direita agora se agarra, como nova arma de arremesso, para atacar o Governo de maioria Parlamentar de Esquerda actual, insinuando e dizendo mesmo que, no intuito de querer satisfazer as reivindicações dos Professores, este vai gastar as folgas orçamentais que a economia lhe proporciona e, abrindo uma inevitável Caixa de Pandora, desperdiçar irresponsavelmente as mesmas…

Sendo claro que na matéria, como sempre, se mostram inocentes, convém lembrar que este conceito do “Chapa Ganha, Chapa Gasta”está há muitos anos entranhado nos sucessivos passados governos, tanto da Direita como do PS, bastando para isso analisar o que foram as suas execuções orçamentais.

Não só do governo central, como também de todas as instituições por si tuteladas, como os Institutos, Fundações, Comissões de Regulação e tantas outras, mais ainda a Presidência de República e a própria Assembleia de República, entidades cujos recursos provêm de um único Orçamento. E, assim, facilmente chegaremos à conclusão que a frase acima que serve de título a este texto se pode transformar em : “ Está orçamentado? Então é para gastar!”.

Começando pelo orçamento destinado à Presidência da República, esse órgão unipessoal que, pelos vistos, precisava no tempo do anterior (do Sr. Silva) de trinta e seis conselheiros, vejam só, para não falar nos costureiros, nos cabeleireiros, nas esteticistas, nas camareiras, nas cozinheiras e nas arrumadeiras da Maria, de um orçamento anual de 16 milhões de Euros! Alguma vez algo sobrou? É melhor ficarmo-nos por aqui…

Quanto ao actual não sei mesmo mas, se for de igual montante sem uma “Maria”, então ainda pior…

Seguindo com a Assembleia da República que, segundo soube, até tem um Conselho de Administração para a gestão dos não sei quantos milhões a si também destinados. Li que num ano, não posso precisar qual, mas suponho que a situação até seja recorrente, até apresentou prejuízo e terá pedido reforço de verbas! Alguém questionou? Alguém fiscalizou? Alguém denunciou? Orçamentado? Nem para orçamentado gasto deu, quanto mais para o resto…

Já os variadíssimos Institutos, ávidos em aproveitar todas as prerrogativas que têm, como viagens de intercâmbio, de investigação, de estudo e tudo o que de mais alegórico ou eufemístico possam inventar, vão gastando tudo o que lhes é orçamentado e vão sempre argumentando a escassez de meios. Que vão faltando recorrentemente os meios, como todos dizem…Qual a sua função final? O trabalho árduo que dá transformar a transferência que das Finanças recebem para processarem vencimentos e ajudas de custo…

Tal como no Exército, na Marinha e na Força Aérea! As tabelas, as escalas de serviço, os serviços, a gestão das messes e as remunerações, incluindo as horas extras (uma dureza de cálculo!) têm que caber no orçamento, pois se não cabem…pede-se reforço de verba. Argumentando o quê? Falta de meios…

Mas, para este Estado desta maneira funcionando, onde está instituído que tudo o que é orçamentado é para gastar, apresentando o mesmo anualmente um défice, maior ou menor, mas défice, tem que se endividar para o colmatar, não é? É!  É que isto a Escola não nos ensinou. Mas ensinou a Vida…

E agora os tais “Congelamentos”, de si mesmos transformados em “descongelamentos”, a Caixa de Pandora que o Governo aceitou abrir, segundo o Rio! Ou que prova o improviso com que este Governo governa, segundo a Cristas, ou aos repelões, ao facilitismo ou ao oportunismo, segundo o Passos.

Mas estes congelamentos foram feitos num anterior governo (há cerca de nove anos) e, no anterior as carreiras dos Professores ficaram congeladas e, ainda por cima, foi o anterior Governo de Direita que lhes retirou avultados rendimentos. E nem Nogueira nem os Professores vieram para as ruas, para espanto meu e de muitos mais…Ficaram congelados?

Mas, ficamos também a saber, foram igualmente congeladas as dos Polícias, as dos Soldados, as dos armados e não armados, dos à civil e dos fardados, dos GNR, dos Sargentos, Furriéis, Capitães, Majores, Tenentes, Coronéis, Almirantes, Brigadeiros, Generais e demais graduados (ouvi dizer que há mais graduados de alta patente do que veículos de guerra ou barcos), dos do SEF e dos do TEF, dos do FAF e dos do SIF, dos calceteiros, seus substitutos e outros argutos, dos chuveiros e das retretes, dos bombeiros,  das bombas e demais arsenais, dos vedores, dos contentores e dos jardineiros e outros obreiros, dos sinaleiros e de uns tantos jornaleiros! Todas, todas congeladas e há tanto tempo como as dos Professores…

Professores que, pelos vistos, já foram descongelados pois, depois de vários anos de congelamento até vieram para as ruas! Todas suas, mais do descongelado Nogueira, ele também que, durante o congelamento, transformou o bigode em barba! Mas não em “barbudo”, que esses são de outra estirpe!

E agora? Sim, e agora? Qual é então o verdadeiro problema? No meu modesto entender até são dois:

Um, decorrente do atrás referido acerca dos Professores e que resulta numa perplexidade: o porquê de antes nada terem reivindicado, na vigência de um governo de Direita que tanto lhes retirou, e o fazem agora, de um modo assaz radicalizado, num Governo de Esquerda, de precária sustentação, mas que tantos direitos lhes devolveu? Terá como explicação alguma coisa assim parecida com o “Síndrome de Estocolmo”?

O outro, a razão por que, não colocando nunca em dúvida a razão dos Professores e demais ramos da Função Pública na exigência do descongelamento das suas carreiras, aceita neste momento e sob o alto patrocínio da CGTP, do PCP e do BE, na discussão de um orçamento nitidamente progressista, fazer o jogo da Direita? De uma Direita que, apoiando-os por um lado, deseja que a manta do orçamento rompa de tanto esticada e assim culpe de irresponsabilidade e de tibieza este Governo mas, ao mesmo tempo, que o Governo ceda, dando-lhe assim razão…

Querem que o Governo se dissolva por falta de sustentabilidade política? Querem assim fragilizar o Governo para que este perca apoio popular e deste modo aspirarem a recuperar votação à custa do PS e não o contrário? Assim como se fossemos todos muito burrinhos? Não sei, mas fico perplexo.

No entanto, não posso deixar de que referir o que ontem ouvi de um dirigente da CGTP do Porto, afirmando uma coisa que é de uma justeza sem mácula e que requer atenção: “Se há milhões e milhões para as Rendas Garantidas e das PPP´s, como não haver para os descongelamentos?”

Eu responder-lhe ia que tem toda a razão, mas que devia então começar por aí. Porque não lutar por se resolver esse problema em primeiro lugar e acabar com essas rendas ou minimizá-las no mínimo? É que, tendo elas um peso apreciável na nossa despesaexigindo ao mesmo tempo um reforço significativo e de imediato da despesa, através do descongelamento em tempo mínimo das carreiras dos Professores e não só, deixa de ser razoável a justificação pois vem duplicar a despesa e colocar sérios riscos orçamentais.

Espero bem que a CGTP, o BE e a CGTP estejam bem cientes do que estão a fazer e das estratégias que têm em curso porque, ou muito me engano, e gostaria muito de estar enganado, o que estão a fazer é abrirem um corredor engalanado à Direita!


Fonte aqui

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O valor da vida

(Por Joseph Praetorius, in Facebook, 17/11/2017)
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Joseph Praetorius

(Não posso deixar de sublinhar que este texto é uma água-forte em traço fino do país que somos e do muito do que nele se está a passar. Uma descrição naturalista e impiedosa do que está mal e do mau futuro que iremos legar aos nossos vindouros. Sim, é isso sim, Portugal definha, e já aceitamos colectivamente como normal um estado larvar de indiferença e de acomodação. E não me venham falar das falhas do Estado – que as tem e muitas -, não, a falha é de todos nós e da nossa incapacidade de nos indignarmos e alterarmos o estado de coisas.
Estátua de Sal, 18/11/2017)

Uma catástrofe está em curso. Pior que um incêndio. Com mais baixas que um grande terramoto.
O desalojamento dos velhos pelos despejos determinados na celerada lei Cristas avoluma-se. E parece configurar verdadeira política de genocídio.
Gente de classe média com “reformas boas” de uns vagos mil euros está a perder as casas. Uma onda de especulação imobiliária assente na vinda de reformados de outros sítios e na liberalização da disciplina dos alojamentos precários para turistas, excluirá de Lisboa a população originária que ainda lhe resta, já reduzida ao escasso número de habitantes que aqui havia no séc. XVIII e em perspectiva de nova redução. Brutal, desta vez.
Antes exurbanizou-se a população jovem que não teve – e continua a não ter – dinheiro para se alojar na cidade onde cresceu. E agora excluem-se os velhos. Com violência. Mas a inteira população foi condenada ao nomadismo.
De cinco em cinco anos, os arrendatários devem mudar de casa, a menos que a indulgência do senhorio os autorize a ficar. Recordo o modo como no Código de Seabra se referia o despejo. Despedimento do inquilino, dizia a lei. Esta desproporcionada relevância social do senhorio quis restabelecer-se, em detrimento de qualquer igualdade contratual, mas, sobretudo, em detrimento da igualdade social. Tenho dificuldade em classificar a perversa e patentíssima intenção que a isto subjaz. A aquisição de casa própria parece ser a melhor solução para os mais novos, mas os baixos salários, os divórcios e a instabilidade laboral deixarão muitos dos devedores bancários em situação próxima, a curto ou médio prazo.
As lojas históricas também desaparecem. (Mais desemprego, portanto). As fachadas mudam. As cidades descaracterizam-se. Lembro a Cunha do Porto, onde sempre vou quando estou na Cidade e recebeu entretanto a notificação para libertar as instalações em que é locatária.
Talvez as coisas se mascarem com a presença de ingleses, franceses e alemães. Mas não por muito tempo, porque a relação com eles ficou completamente viciada. Vão ser olhados pelo contraste com a miséria dos autóctones. Causa da subida de preços e, portanto, condição de agravamento da miséria. Isso acabará por influir na próprias decisões de continuação da presença aqui.
E esta miséria, claro, é já expressão da política dos últimos quarenta anos em que os antecessores da Cristas se obstinaram na política de precarização das condições de trabalho e baixos salários, baixas qualificações e desigualdade intencionalmente cultivada. O resultado é que os jovens de trinta anos de há quarenta anos atrás são hoje velhos de setenta e descobrem-se mais pobres do que sempre foram.
Os suicídios são em rajada.
A assistência médica e hospitalar vem condicionada por restrições administrativas que parecem imbecilizar os corpos clínicos, porque os médicos lamentam a sorte dos doentes em conversa privada, mas mostram-se incapazes de protesto eficaz. A minha desconfiança relativamente a oncologia, por exemplo, é coisa que não consigo descrever.
E mesmo entre juristas não se vê quem consiga reagir. Nas faculdades de Direito o clima é pouco menos que sórdido. Quem quer que tenha frequentado uma faculdade (mesmo de Direito) não consegue reconhecer ali nada do que possa caracterizar a juventude universitária. No fim do curso, os mais classificados serão, como têm sido, contratados pelas “grandes sociedades” que os porão a fazer minutas de cobrança por dez anos, altura em que os despedirão para contratarem mais novos a quem acontecerá o mesmo e perderão, como todos, qualidades e aptidões em cada mês que ali estiverem. Não há nada pior no curriculum de um jovem advogado do que a permanência, ou estágio, num desses sítios.
O Direito, instrumento de preservação racional do que não deve ser forçado a impor-se outra vez pela revolução, esse Direito, parece ter perdido todos os cultores e boa parte das testemunhas da sua existência.
A vida quotidiana é uma colecção de ausências.
A esquerda deixou de existir, havendo uma “esquerda oficial” a dizer banalidades, convocando protestos com fórmulas gerais – e bastante administrativas – por objecto.
E este é um dos países de clima mais ameno da Europa, sendo em todo o caso aquele onde mais se morre de frio na Europa. E de calor, também. Tem uma das taxas mais elevadas de suicídios da Europa – se acaso não for a mais elevada.
As generalidades da pretensa esquerda, face aos crimes da pretensa direita, parecem-me um crime mais. Da ICAR, habilíssima na caça aos subsídios estatais para o “combate à pobreza” nem quero falar, para que a minha indisposição não cresça.
Olho a execranda Cristas. E escandalizo-me. É o ícone da besta – para usar a classificação do Eça – que se imagina “de direita”, como se o nada pudesse ser alguma coisa. Uma caricatura. De rusticidade insuportável. A tal ponto que instrumentaliza e ostenta social e politicamente o número de vezes que pariu. Possa a defecção imprescindivel poupar tais crianças… O inteiro sistema está cheio destes fenómenos. Rãs que não conseguindo fazerem-se bois, lograram obter o estatuto correspondente por via administrativa. Mas atreladas em junta não fazem andar o carro. A fábula de La Fontaine tem de ser revista.
Uma multidão de velhos está a ser e vai continuar a ser despejada. Mesmo no inverno. Porque a criminosa Lei Cristas assim determina. Imagino a pilhagem, na rua, aos móveis dessa pobre gente – alguns ainda manufacturados em madeiras maciças vindas de África – intuo o desespero e o desgosto com que se desfarão das poucas joias de família na tentativa de sobrevivência imediata.
E aí estão eles. Depois de uma vida de trabalho. Completamente despojados de qualquer dignidade pessoal. Com o coro de fundo – já atenuado, embora – a dizer-lhes que vivem acima das suas possibilidades. E porventura sim, porque lhes não resta senão a impossibilidade de vida. Por isso se matam com frequência, aliás. Não será?
Pergunto-me, por tudo, que coisa os impede de morrerem matando. E todos os homens com setenta anos tiveram treino militar.
As Cristas – e correspondentes capões de alma, com as aberrações equiparáveis – gritarão “populismo”, “demagogia” e “crime de ódio” diante de enunciações como estas. Mas são estas coisas que têm de discutir-se. Porque são estas coisas que têm de resolver-se. Imediatamente, aliás.
E a vida das Cristas desta terra não pode valer mais do que o insultante valor atribuído à vida de um velho despejado, depois de quarenta ou cinquenta anos de trabalho pelo qual se sustentou honestamente, pagou impostos e contribuiu para a vida da comunidade.
Esta equivalência elementar não está a ser ponderada na sua gritante evidência.

Legionela: não se pode ilegalizar a morte e o descaramento 

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 14/11/2017)  

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O surto de legionela está certamente entre os temas que não domino. Esta semana fui aprendendo umas coisas. A primeira é que a legionela se forma com facilidade em determinadas circunstâncias atmosféricas e em águas paradas. A segunda é que bastam 24 horas para surgir, o que quer dizer que as análises, cujos resultados só conhecemos ao fim de 15 dias, não são grande segurança. A terceira é evidente: os hospitais são, pelo ambiente e pela fragilidade das vítimas, lugares especialmente propícios a todo o tipo de surtos epidémicos. E a quarta é difícil de aceitar, sobretudo para um deputado que está convencido que o governo anterior ilegalizou uma bactéria: não há risco zero. Não podemos mesmo ilegalizar a morte. Podemos apenas tentar atrasá-la o mais possível. É uma das funções que damos ao Estado.

Há coisas em que o Estado parece ter falhado. Apesar dos avisos do Ministério Público, depois do caso de Vila Franca de Xira, há três anos, continua a não haver legislação para que a legionela seja considerada, de forma quantificável, fonte de poluição. Sem essa quantificação a fiscalização torna-se inútil. Mais uma vez, há lentidão na correção de erros. Parece que há melhores alternativas do que estas chaminés, que evitem o uso de água e, com ela, a legionela e outras bactérias. E o Estado, seja por responsabilidade do Hospital ou do Ministério Público, lidou com uma extraordinária insensibilidade com o sofrimento das vítimas, na forma como se interromperam os velórios. A burocracia não justifica a falta de bom senso. O pedido de desculpas do ministro da Saúde foi saudado. Mais porque se tornou o novo mantra da política nacional do que por qualquer razão substancial. Ninguém sabe ainda quem tem responsabilidades de quê.

Mas há quem esteja, a partir desta história, a dar um salto para o debate sobre o estado de evidente degradação do nosso Serviço Nacional de Saúde. Não tenho dados para atribuir este surto aos cortes de uma década no SNS. Nem eu nem quem tem corrido o risco de criar uma relação de proximidade entre os incêndios de Pedrógão e o surto de legionela. Parece que houve cortes na fiscalização, feitos pelo governo anterior e não corrigidos por este, mas ninguém pode criar uma relação de causalidade entre a falta de fiscalização e o surto. Nem sequer é claro que a fiscalização que se fazia fosse muito eficaz.

O que me espanta é ler e ouvir pessoas que defenderam com unhas e dentes as políticas de austeridade e a necessidade de emagrecer o Estado a juntarem no mesmo saco Pedrógão e legionela para se queixarem dos efeitos dos cortes. Fica-se com a sensação que gostam do abate na fatura mas descartam-se das vítimas da poupança.

Os que tratam os funcionários públicos como “clientela” têm de ser recordados que as funções do Estado pelas quais hoje clamam são cumpridas por pessoas. Os cuidados médios e a fiscalização fazem-se com trabalhadores do Estado. Graças ao emagrecimento de que se orgulham, hoje temos uma Função Pública envelhecida (assim ditou a estúpida regra de só entrar um novo funcionário público por cada dois que saíssem) e mal paga. Se olharmos para a Saúde, só um médico abnegado e militante do SNS aceita ficar exclusivamente no público, tal é a diferença de rendimentos e tratamento entre o privado e o Estado. Estamos a pagar o preço de uma dieta e é assombroso que os mais histéricos a apontar o dedo sejam os que mais a desejaram e celebraram.

Querem ser o bom aluno europeu? Isto é só o começo da derrocada dos serviços públicos. Mas conhecemos o padrão: os mesmos que defenderam os cortes, lamentam agora a ineficiência dos serviços do Estado e é nela que encontrarão o derradeiro argumento para a sua privatização.

Dito isto, falta provar que os cortes no SNS têm qualquer relação com o surto de legionela. Pode ser o mais difícil de aceitar: que o risco não pode mesmo ser ilegalizado.