EM QUEM CONFIA O MP?

(In Blog O Jumento, 20/01/2018)
procuradoria
Fará sentido Portugal assinar um acordo internacional, num qualquer domínio, para depois uma entidade nacional chamar a si o papel de avaliador e concluir que não aplica esse acordo porque a outra parte, segundo a sua avaliação, não é credível, não tem competência ou não merece confiança? Será aceitável pela outra parte continuar a cooperar com essa instituição, quando esta tem tão má opinião das suas instituições nacionais? Faz sentido a existência de uma comunidade internacional em que participam os governos quando uma entidade de um desses países, sobre a qual os governos não têm poder, decide chamar a si a decisão sobre quais os acordos que aplica e os parceiros dessa comunidade que lhe merecem confiança?
A resposta é um triplo não. A posição do MP apenas poderá ter uma consequência prática, a perda de credibilidade do Estado português junto de Angola e a implosão da CPLP pois nos tempos que correm dificilmente o MP poderá considerar de confiança a justiça de qualquer um dos membros dessa comunidade. Não confiar na justiça angolana não é bem a mesma coisa que pedir a prisão preventiva de um qualquer pilha-galinhas, por receio dele fugir; é uma decisão de grandes consequências diplomáticas que nem mesmo o governo pode decidir sem ouvir o Presidente e se explicar ao Parlamento.
Imaginemos que a justiça espanhola decidia investigar Marcelo Rebelo de Sousa e quando o governo português pedisse, ao abrigo de uma convenção de que ambos os Estados fossem parte, que o processo seguisse os seus trâmites em Portugal, a Fiscalia Fiscal de Espanha, a PGR lá do sítio, se recusasse a aceder a esse pedido, argumentando não ser a justiça portuguesa merecedora de confiança.
Razões não lhe faltariam, as violações graves e reiteradas do segredo de justiça, a corrupção de um importante magistrado, a incapacidade de chegar a condenações nalguns dos mais importantes processos. Mas como reagiriam os portugueses e as suas instituições?
Ao considerar que a justiça de um país não merece confiança, o MP está a afirmar que todo esse país não merece confiança. isso significa que os políticos e as instituições não são de confiança, que os investidores estrangeiros não podem confiar nos tribunais e serão sujeitos a todas as arbitrariedades. Esta classificação põe em causa as relações entre estados e seria interessante saber quais foram os procedimentos internos adoptados para que a Procuradora-Geral se permita tomar uma posição tão drástica e de consequências tão graves. Seria também de conhecer quais os procedimentos internos que  levaram a essa decisão: se bastou uma mera informação de um procurador que mereceu despacho favorável da Procuradora-Geral.
A Procuradoria-Geral elaborou tal “licença” com que base? É o resultado de visitas a Angola no quadro da tal excelente cooperação de que alguém falou, baseia-se nalguma auditoria à justiça angolana, resulta de relatórios de organizações internacionais, é uma percepção resultante da leitura dos jornais? Considerar que um país não é de confiança não pode ser uma decisão tomada de ânimo leve, com base em argumentos levianos. É algo muito sério, que deve ser ponderado, que deve ser devidamente fundamentado.
A política externa não é competência da Procuradora-Geral, é mesmo uma das poucas competência, a par da chefia das forças armadas, em que governo e Presidência partilham responsabilidades. Condenar um país não é uma decisão que um Presidente e um primeiro-ministro tomem de ânimo leve; se o fizerem pondo em risco as relações bilaterais serão chamados a explicar as razões de tão grave decisão, que pode fazer perigar as relações entre dois grandes aliados.
O que se exige da Procuradora-Geral, que parece ser uma Presidente da República na sombra, é o que se faz em relação a qualquer órgão de soberania eleito, o que não é o caso do MP. A Procuradora-Geral deve vir a público explicar a decisão que tomou em relação a Angola, assumindo as responsabilidades, explicando os fundamentos e dando a conhecer os procedimentos internos que podem ter levado a tão grave decisão.
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Marcelo e a mensagem de Ano Novo

(Por Carlos Esperança, in Facebook, 02/01/2018)

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O PR, cumprindo a liturgia do calendário e da função, encontrou a substância necessária e a forma adequada.

Não foi demasiado frívola nem excessivamente parcial. Lembrou as vitórias do Governo e as desgraças do País no ano que findou. Não esqueceu as vítimas que um carvalho do adro de uma igreja, caído sobre os devotos, provocou numa procissão da Madeira, como não esqueceu, justamente, os mortos dos incêndios continentais.

O apelo para que se previnam as tragédias é um desejo óbvio de quem ama o povo a que pertence e que o elegeu. Não vi má fé ou partidarismo numa das suas mais equilibradas e conseguidas mensagens ao país, sendo esta uma obrigação institucional.

Atacar o PR por esta mensagem é falta de senso e de isenção. Ver nela o que não disse e fazer uma leitura partidária denota mais o que cada um gostaria de ter ouvido do que o ouviu. Pior do que a excessiva loquacidade do PR é o seu aproveitamento partidário e a distorção do que hoje disse.

Ouvi com atenção, em direto, a mensagem presidencial e estupefaz-me a exegese que os avençados do costume fizeram. Alguns influentes jornalistas, ansiosos por se tornarem os panegiristas do próximo líder do PSD, seja ele qual for, aproveitaram a oportunidade para diluírem os méritos do Governo nas catástrofes que ocorreram e julgaram ouvir do PR o que ele não disse. Atribuem-lhe, aliás, intenções que a Constituição e a dignidade da função impedem. Parecem desconhecer que o Governo só responde perante a AR.

Na luta desigual que os partidos de esquerda travam, de pouco lhes vale mais de 60% do eleitorado que neles se revê. A minoria de direita paga melhor e detém os meios.

Quem apoia esta fórmula de governo, achada pelos partidos da esquerda, deve combater a direita, obrigação tão indeclinável como a de defender o pluralismo que Portugal não lhe deve, nem à atual nem à defunta, afastada provisoriamente do poder no 25 de Abril.

ADIVINHAÇÕES E PALPITES PARA 2018

(In Blog O Jumento, 31/12/2017)
2018_1
(A todos os que me seguem e me visitam desejo um excelente ano de 2018, melhor mesmo do que aquele que passou. E como tristezas não pagam dívidas deixo-vos abaixo o último texto do ano, sarcástico e apropriado. Divirtam-se e sejam felizes, se para tal tiverem engenho e arte.
Estátua de Sal, 31/12/2017)

Mário Centeno vai inscrever-se na Universidade Lusíada onde terá a oportunidade de frequentar as aulas de Maria Luís Albuquerque a fim de assegurar que elabora orçamentos sem erros de aritmética. Com alguma sorte ainda poderá ter aulas de Passos Coelho.
Marcelo Rebelo de Sousa entrará no Guiness como recordista mundial em várias categorias: o presidente que deu mais abraços, que deu mais beijinhos, que tirou mais selfies, que deu mais beijos nos rubis dos anéis de bispos, que foi a mais missas, funerais e procissões.
O cachorro de Eduardo Cabrita vai receber treino na GNR, guarda tutelada pelo dono, a fim de aceitar a presença dos polícias à porta, para que estes deixem de estar condenados a estar à chuva.
Marcelo Rebelo de Sousa via anunciar em janeiro que o OE para 2019 será analisado cuidadosamente, a fim de não ter nada que suscite quaisquer simpatias com o governo, incluindo medidas que constem no programa aprovado no parlamento. Exceptuam-se as medidas resultantes das definições semanais de prioridades nacionais a longo prazo, definidas pelo Presidente da República, porque nada do que Marcelo faz é eleitoralismo.
Enquanto não tem nada que fazer Passos Coelho vai dedicar-se a colecionar pins com bandeiras nacionais.
Inspiradas nas palavras de Bruno de Carvalho, que incitou os sportinguistas a serem mais militantes na sua vida fora do clube, várias claques legais vão abrir delegações na Polícia Judiciária e no Ministério Público.
Seguindo o princípio adotado na empresa dos pernis, o Ministério Público vai instaurar processos de investigação a todos os portugueses que dupliquem os seus rendimentos. Seguindo a lógica do enriquecimento ilícito tudo o que estiver acima da média estatística é suspeito de crime, sejam os despachos mais céleres dos diretores-gerais ou os lucros das empresas. Os diretores-gerais exemplares devem atrasar os despachos e as empresas modelo devem apresentar prejuízo.
Depois de decidir a deslocalização do INFARMED para o Porto o governo vai decidir mais deslocalizações, o Instituto do Mar vai para Manteigas, o Instituto de Higiene e Medicina Tropical vai para a Comporta, e o Instituto Nacional de Administração vai para Celorico.
Paulo Portas não se vai candidatar ainda à liderança do CDS, ainda não há sondagens que apontem para o regresso do CDS ao poder e, por enquanto, ainda há muitos regimes onde é fácil influenciar negócios.