4% de “whatever it takes”

(Ricardo Cabral, in Público, 08/01/2017)

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A taxa de juro das Obrigações do Tesouro (OTs) a 10 anos no mercado secundário fixou-se, esta semana, em 4,04%. O mais grave é que a taxa de juro tem registado uma escalada desde o ponto mais baixo, na primeira semana de Março de 2015, em que chegou a atingir 1,57%.

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É conhecido que a escalada dos juros se verifica para todos os países membros e é fortemente influenciada, por um lado, pela perspectiva do “tapering” do programa de expansão quantitativa do BCE e, mais recentemente, pelo aumento da taxa de inflação na Alemanha, em Dezembro de 2016, resultante do aumento do preço do petróleo.

Mas o certo é que a subida da taxa de juro em Portugal é muito mais rápida do que a que ocorre na Alemanha, Espanha, Itália ou Irlanda.

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Em particular, a diferença das taxas de juro da dívida pública a 10 anos da Alemanha e Portugal (o “spread”) sobe de 1,3 pontos percentuais em Março de 2015 para 3,7 pontos percentuais esta semana. Este spread relativamente à dívida pública alemã é importante porque é utilizado em modelos financeiros de investidores institucionais para determinar a probabilidade de incumprimento da dívida pública portuguesa.

As tendências longas da taxa de juro num sentido ou noutro são usuais. Mas um país com uma dívida pública que deverá ficar em cerca de 132% do PIB no final de 2016 não pode esperar vida fácil nos mercados financeiros internacionais. E, como já referi por diversas vezes nos últimos anos, a dívida pública é insustentável, continuando a defender que a dívida pública e a dívida externa do país terão de ser reestruturadas.

Claro que é particularmente penoso que essa evolução das taxas de juro se registe precisamente quando o país regista os melhores saldos primários de sempre (antes de recapitalizações bancárias). Mas esse facto só demonstra que a evolução da taxa de juro nos mercados secundários não depende da performance das contas públicas. Depende muito mais da política monetária do BCE e da política económica da Alemanha.

Durante as próximas décadas, a manterem-se as actuais condições de financiamento e dado o elevado nível de dívida do país, uma crise nos mercados financeiros internacionais pode “levar o país às boxes” (novo resgate ou mesmo incumprimento), mesmo que o país registe contas públicas equilibradas ou até excedentárias. Isto porque mesmo com défice público e défice externo nulos, o país irá precisar de recorrer a financiamento externo para amortizar a dívida que se vence, durante as próximas décadas.

O principal determinante das taxas de juro da dívida pública portuguesa é, afigura-se, o “whatever it takes” (o tudo o que for necessário) de Mario Draghi. E a mensagem de Mario Draghi do início de Dezembro de 2016, ao prolongar o programa de compra de dívida pública da zona euro, é que o “whatever it takes” já não se aplica a Portugal: o BCE não alterou as regras que o limitam a adquirir 33% da dívida pública titulada transacionada a Portugal, o que significa que poderá adquirir muito pouca dívida pública portuguesa em 2017. Parece-me que Draghi não teve força suficiente para alterar o consenso no Conselho do BCE. Os mercados ouviram Draghi, ouviram também Schäuble (Ministro das Finanças da Alemanha) e Dijsselbloem (Presidente do Eurogrupo).

Quase parece que esses decisores europeus (Schäuble mais do que Draghi) não querem que a ligeira inflexão da política económica portuguesa – que se afastou de forma quase imperceptível do rumo da austeridade e, em parte por sorte, em parte pelo seu desenho, foi premiada com uma performance económica e orçamental favorável -, possa ter sucesso, pondo em causa a ideologia dominante na zona euro.

No curto prazo, não me parece que esteja em causa a sustentabilidade da dívida. O actual Governo só pretende discutir a “renegociação” da dívida no contexto de negociações europeias. Como estas foram adiadas “sine die” – à espera de resultados eleitorais em diversos países membros –, a renegociação/reestruturação continua um assunto tabu. Pelo que se prevê que continue no país a sangria das taxas de juro e da despesa com juros.

O IGCP adoptou, desde 2013, uma estratégia que se baseou no aumento das maturidades e da almofada financeira, da qual discordei e discordo. O programa de compras de dívida pública do BCE foi alargado até Dezembro de 2017. Por conseguinte, o IGCP dispõe agora de alguma margem de manobra para reverter a estratégia adoptada desde 2013 de forma a fazer face ao aumento das taxas de juro, reduzindo a taxa de juro implícita média da dívida da República e procurando estabilizar a despesa com juros.

Em suma, a subida da taxa de juro a 10 anos a 4% é grave e não ajuda a consolidação orçamental. Mas não representa (ainda) o fim…. Ainda não é necessário ir “às boxes”.

2017: está aí alguém?

(Sandro Mendonça, in Expresso Diário, 05/01/2017)

 

Começaremos este Novo Ano fazendo um contra-ponto à última crónica do Ano Velho. Peço ao leitor mais ávido por tópicos de actualidade que veja mais abaixo: há três contundentes pontos de serena emergência (avisos claros, se me é permita a expressão).

Comecemos novamente com umas ou duas notas sobre cultura, uma actividade que mesmo num mundo destes faz mexer mais que apenas a economia.

Há um filme a estrear hoje mesmo, dia 5 de Janeiro, que vale a pena assinalar: Zeus, de Paulo Filipe Monteiro. Este é um filme sobre um antigo Presidente da primeira república portuguesa e que mostra que não é só recentemente que há Chefes de Estado interessantes neste país. Teixeira Gomes (alguém sobre o qual já longamente escrevemos aqui) foi um homem de negócios (com importância relevante no mercado europeu de frutos secos), um homem de cultura (escritor, eis um livro gratuitamente disponível num dos principais arquivos norte-americanos), um viajante, um político, homem do seu tempo. Em Portimão há sobre ele um belíssimo e activo museu que vale a pena visitar, embora não seja de todo único grande museu na cidade (este outro é um caso de peso, oficialmente um dos melhores da Europa). A cena cinematográfica portuguesa está mesmo de parabéns, pois tem gente que não desiste de ir a jogo: veja-se o caso do prémio de empreendedor do ano, a Paulo Borges com o seu imprescindível Cinema Ideal em Lisboa.

É preciso também fazer justa referência a um novíssimo músico que voga entre a Ásia extrema e a Europa extrema: João Caetano, que neste momento se presta a lançar os seus primeiros originais em público. Vejamos este fulgurante concerto recente em Macau com esta primeira e poderosa música que avança com letra de Fernando Pessoa: “Menino de Sua Mãe”. Este é exactamente o tipo de jovem músico lusófono global que tem muita coisa nova a construir, até porque sabe exactamente quais as tradições que não quer destruir. É uma lufada de ar fresco vindo de um sítio onde os portugueses sempre se tiveram em demasiada boa conta, e onde tantos aspirantes a políticos fizeram a sua acumulação primitiva de sabujice (sabemos quem são, não sabemos?). Mas Macau ainda tem quem por lá, e entre cá e lá, faça um enorme trabalho sobre as letras em português: um exemplo é a Revista Macau … veja-se o estupendo último número completamente disponível aqui (e já agora a versão, totalmente diferente, em inglês). Veja-se também o caso de Fernando Sales Lopes, o poeta e jornalista que assinou a letra do hino da entrega de Macau à República Popular da China (“Flor de Lótus”), e que tem produzido uma investigação impar sobre o fascinante culto às divindades populares em Macau. Porque falamos disto?! É que o tempo anda rápido… e qualquer dia contar-se-ão 20 anos da transição de soberania – é importante afinal compreender (e renovar) os laços antigos (e estratégicos) que unem China e Portugal. No caso de Hong Kong, os 20 anos são já em 2017.

Bom, … feito este introito soft é agora importante passar a questões de agenda: que já queimam neste ainda infante ano. Alguns pontos merecem ser abordados de imediato e sem contemporizações, a saber:

NOVO BANCO: ENTÃO O MONTEIRO PARIU UM RATO?!

O Banco de Portugal acaba de anunciar que o fundo “Lone Star” é a entidade mais bem colocada para adquirir o ex-BES e vai convidá-lo para um “aprofundamento das negociações”. Mas como é possível?! Todo este tempo e tanto salário de luxo pago a Sérgio Monteiro (o ex-governante do PSD/CDS contratado sem concurso!) e é isto o melhor que se consegue?! Mas o BdP sabe o que acontecerá se põe o Novo Banco nas mãos de um fundo abutre conhecido por casos extremamente graves de manipulação de mercado (a notícia é do Financial Times)?!

Sim: trata-se de um fundo necrófago; o Prof. Francisco Louçã foi bastante refinado e educado quando lhes chamou “flibusteiros”). O BdP está mesmo a cuidar da sua segunda missão crucial que é a “promoção da estabilidade financeira”?! Desde quando entregar uma instituição sistémica a um especulador especialista em operações de mastiga-e-deita-fora é uma atitude compatível com o seu mandato? E que sinal é este aos mercados?! Sinal que o país está de novo a saque?! Que não se aprendeu nada e que é o próprio supervisor que volta a jogar na roleta de operadores que estão a RE-INVENTAR o “subprime”?! (atenção mesmo ao que anda a reportar o Financial Times; o “link” estará disponível só para assinantes) Pelo contrário: a alternativa menos cara é agora suficientemente clara. Mais: Sérgio Monteiro deve entregar todos os seus salários de volta com juros e indeminização. Mas a própria liderança de topo do BdP está em causa e não deveria ser tratada com tanta brandura. Há um sistemático erro de apreciação na Almirante Reis que lesa os alicerces da economia portuguesa. O país entra de novo em mais um ano com outra batata quente nas mãos. É absolutamente intolerável. É o mesmo país em que Salgado e Bava não estão atrás das grades, continuando sentados em cima de mais-que-dúbias fortunas pessoais.

SE O CONSUMIDOR CONFIA, ENTÃO ESTÁ NA ALTURA DO ECONOMISTA DESCONFIAR

O ano 2016 terminou em alta quanto às expectativas das famílias. Crentes que a Troika se foi embora eis que dispara o optimismo consumista, a níveis recordes. Sim, era preciso um impulso para reanimar o compra-e-vende que é a economia do dia-a-dia. Tristezas não pagam dívidas, estavam a agravá-las. Mas aquele grito “Que se lixe a Troika, quero a minha vida de volta!” significa esquecer a insustentabilidade de comportamentos passados que levaram a uma dívida privada (ainda mais que a pública) impagável?! Como diz, e bem, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa 2017 tem ser de crescimento. Não se pode “virar a página da austeridade” para depois se entregar a cidadania ao consumismo. Todas as economias são bipolares, MAS UMAS MAIS QUE OUTRAS. E embora hajam razões para algum optimismo (veja-se o Financial Times esta semana), doses descontroladas deste são precisamente um veneno para a economia portuguesa. É preciso falar de poupança e de investimento num modelo de desenvolvimento robusto e resiliente. Isso não é fácil com bancos destes nem como uma Europa destas, mas ninguém disse que esta legislatura iria ser fácil.

TRUMP GANHOU E VÃO HAVER ELEIÇÕES NA ITÁLIA, NA FRANÇA E NA ALEMANHA: SO WHAT?!

Tal como o Reino Unido já decidiu sair da UE de modo não planeado (e já se vê que trapalhada se está a desenrolar) muitos eventos IMPOSSÍVEIS têm acontecido ultimamente e outros poderão acontecer em breve. Vozes para a saída do Euro têm hoje quase estatuto de “novo normal” nas três maiores economias que ainda restam na UE. Sem qualquer alarme Portugal deve tomar medidas de cenarização e pré-preparação face a eventuais contingências disruptivas. Os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, Economia, Finanças e Segurança Interna têm de estar envolvidos, mas também a INCM, a SIBS e o que ainda resta do BdP. Portugal NÃO pode NÃO ter planos caso o impensável suceda. A necessidade de um trabalho de base, discreto mas sério, não pode mais ser evitada. Verificar e apertar o cinto de segurança não significa desejar aventureirismos, somente ter responsabilidade e condução defensiva.


Fonte: Expresso | 2017: está aí alguém?

Nacionalizar o Novo Banco é preciso!

(Ricardo Cabral, in Público, 04/01/2016)

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O processo de “reprivatização” do Novo Banco (NB) – inicialmente anunciado para um prazo de seis meses, mas que se arrasta já há dois anos e meio – tem resultado numa polémica crescente.

O PÚBLICO informa que o comprador que oferece mais – o fundo de private equity Lone Star, que tipicamente realiza “investimentos” em imobiliário – exige contragarantias de 2,5 mil milhões de euros, oferecendo-se para pagar 700 milhões de euros pelo NB. Tal, na prática, significaria que, uma vez concedidas essas contragarantias, o Fundo Lone Star teria um incentivo a tudo fazer, no enquadramento legal e contratual vigente, para exercer plenamente essas garantias. Por conseguinte, a confirmarem-se tais valores, perspectiva-se um valor de venda líquido próximo de menos 2 mil milhões de euros para um banco com um valor patrimonial declarado de quase mais 6 mil milhões de euros.

Em parte, em consequência destes factos, vários comentadores têm-se manifestado a favor da nacionalização do NB. Parece-me também que será esta a melhor opção.

Em termos de activos líquidos, o NB é o terceiro maior banco do país. De acordo com apresentação do próprio NB, o banco apresenta uma quota de mercado de 20,2% no crédito a empresas, tendo como clientes 83% das grandes empresas e 79% das PME. É, por isso, um banco com importância sistémica para o país: se o banco fosse liquidado, essas empresas teriam grande dificuldade em encontrar financiamento alternativo junto da restante banca, podendo ficar em causa a viabilidade económica e financeira de muitas dessas empresas, além das consequências para famílias e para a actividade económica. Por conseguinte a “liquidação ordeira” do NB – referida numa comunicação do Governo à Comissão Europeia –, cujo enquadramento legal nem sequer existe, teria consequências desastrosas para o tecido empresarial e para a economia portuguesa. Seria, afigura-se, dizer adeus ao crescimento económico a que Presidente, Governo e Povo aspiram…

directiva europeia 2014/59/EU sobre resolução e recuperação bancária (BRRD) prevê a possibilidade de nacionalização completa (Artigo 58), a recapitalização pública (Artigo 57), ou ainda de outras ferramentas de estabilização financeira pelo Estado (Artigo 56) como, por exemplo, a concessão de garantias públicas, de um banco com importância sistémica, ao qual seja aplicada a medida de resolução.

A condição fundamental para que tais medidas possam ser implementadas é que tenham previamente sido impostas perdas a accionistas, credores subordinados e credores seniores equivalentes a pelo menos 8% dos passivos totais (Artigo 37). Ora, tal ocorreu durante a aplicação da medida de resolução ao BES/Novo Banco entre 3 de Agosto de 2014 e 29 de Dezembro de 2015, com a imposição de perdas a accionistas, credores subordinados e credores seniores. Essa intervenção pública estaria sujeita às regras de ajuda de Estado da União Europeia, requerendo aprovação prévia e final pela Comissão Europeia.

A nacionalização seria temporária, mas o artigo 57º da directiva não impõe quaisquer prazos para venda do banco nacionalizado, ocorrendo a venda logo que as “condições comerciais e financeiras o permitam”. Melhor do que nada. E como vemos do exemplo da Inglaterra e da Holanda, onde os bancos nacionalizados durante a crise financeira internacional da década passada continuam a ser públicos, o conceito de temporário, para Estados, é muito relativo.

Acresce que face às fragilidades dessa directiva europeia, vigora, na prática, uma leitura fluída e criativa da mesma: atente-se, por exemplo, à recapitalização “precaucionaria” recente do banco Monte dei Paschi di Sienna pelo Governo italiano, um banco que, em termos relativos é de menor dimensão que o Novo Banco. Nessa recapitalização pública não parecem ter sido observados os requisitos que obrigam à imposição de perdas de 8% dos passivos junto de accionistas e credores.

O fundamental na presente situação para a economia portuguesa é, em meu entender, estabilizar o sistema bancário nacional e o Novo Banco, em particular, assegurando que o crédito concedido ao sector privado comece a crescer, terminando a longa contracção que se regista desde 2008 e que parece ter acelerado no último ano.