Justiça para Assange é justiça para todos

(John Pilger, in Resistir, 01/11/2021)

Quando vi Julian Assange pela primeira vez na prisão de Belmarsh, em 2019, pouco depois de ter sido arrancado do seu refúgio na embaixada do Equador, ele disse: “Acho que estou a perder o juízo”.

Estava perspicaz e emaciado, os seus olhos ocos e a magreza dos seus braços era realçada por um pano amarelo de identificação amarrado à volta do seu braço esquerdo, um símbolo evocativo de controlo institucional.

Durante todo o tempo, excepto nas duas horas da minha visita, ele estava confinado numa cela solitária numa ala conhecida como “cuidados de saúde”, um nome orwelliano. Na cela a seguir à dele, um homem profundamente perturbado gritou durante toda a noite. Outro ocupante sofria de cancro terminal. Outro estava gravemente incapacitado.

Um dia fomos autorizados a jogar Monopólio”, disse ele, “como terapia”. Isso eram nossos cuidados de saúde!”

“Isto é como o Voar sobre um ninho de cucos“, disse eu.

“Sim, só que mais louco”.

O sentido de humor negro de Julian salvou-o muitas vezes, mas já não mais. A tortura insidiosa sofreu em Belmarsh teve efeitos devastadores. Ler os relatórios de Nils Melzer, o relator especial da ONU sobre tortura, e as opiniões clínicas de Michael Kopelman, professor emérito de neuropsiquiatria no King’s College London e do Dr. Quentin Deeley, e reserve um desprezo para o pistoleiro dos EUA no tribunal, James Lewis QC, que rejeitou isto como “fingimentos” (“malingering”).

“O sentido de humor negro de Julian salvou-o muitas vezes, mas agora não mais. A tortura insidiosa que ele sofreu em Belmarsh teve efeitos devastadores”.

Fiquei especialmente comovido com as palavras da Dra. Kate Humphrey, uma neuropsicóloga clínica do Imperial College, Londres. Ela disse ao Old Bailey no ano passado que o intelecto de Julian tinha passado da “gama superior, ou mais provavelmente muito superior” para “significativamente abaixo” deste nível óptimo, ao ponto de ele estar a lutar para absorver informação e “ter um desempenho na gama baixa a média”.

Em outra audiência neste vergonhoso drama kafkiano, vi-o lutar para se lembrar do seu nome quando o juiz pediu para o declarar.

Durante a maior parte do seu primeiro ano em Belmarsh, ele ficou trancafiado. Negado o exercício apropriado, ele palmilhava o comprimento da sua pequena cela, para a frente e para trás, para trás e para a frente, para “a minha própria meia-maratona”, disse-me ele. Isto cheirava a desespero. Uma lâmina de barbear foi encontrada na sua cela. Ele escreveu “cartas de despedida”. Telefonou repetidamente aos samaritanos.

A princípio, foram-lhe negados os seus óculos de leitura, deixados para trás na brutalidade do seu sequestro da embaixada. Quando os óculos finalmente chegaram à prisão, não lhe foram entregues durante dias. O seu advogado, Gareth Peirce, escreveu carta após carta ao governador da prisão protestando contra a retenção de documentos legais, o acesso à biblioteca da prisão, a utilização de um computador portátil básico para preparar o seu caso. A prisão demorou semanas, mesmo meses, a responder. (O governador, Rob Davis, fora agraciado com uma Ordem do Império Britânico).

Os livros que lhe foram enviados por um amigo, o jornalista Charles Glass, ele próprio um sobrevivente de uma tomada de reféns em Beirute, foram-lhe devolvidos. Julian não pôde telefonar aos seus advogados americanos. Desde o início, ele tem sido constantemente medicado. Uma vez, quando lhe perguntei o que lhe estavam a dar, ele não pôde dizer.

Direito a comparecer em TribunalStella Moris, companheira de Assange, 28/Outubro/2021

Na audiência do Supremo Tribunal da semana passada para decidir finalmente se Julian seria ou não extraditado para a América, ele apareceu apenas brevemente por ligação de vídeo no primeiro dia. Parecia doente e inseguro. O tribunal foi informado de que ele tinha sido “dispensado” por causa da sua “medicação”. Mas Julian havia pedido para assistir à audiência e foi recusado, disse a sua parceira Stella Moris. A comparência num tribunal que o julga é certamente um direito.

Este homem intensamente orgulhoso também exige o direito de aparecer forte e coerente em público, como fez no [tribunal] Old Bailey no ano passado. Então, ele consultava constantemente os seus advogados através da fenda na sua gaiola de vidro. Tomou notas copiosas. Levantou-se e protestou com cólera eloquente contra mentiras e abusos do processo.

O danos que lhe fizeram na sua década de encarceramento e incerteza, incluindo mais de dois anos em Belmarsh (cujo regime brutal é celebrado no último filme Bond), estão para além de qualquer dúvida.

Mas também a sua coragem está fora de dúvida, assim como uma qualidade de resistência e resiliência que é heroísmo. É isto que se pode ver através do actual pesadelo kafkiano – se for poupado a um infernal buraco americano.

Conheço Julian desde a sua primeira visita à Grã-Bretanha em 2009. Na nossa primeira entrevista, ele descreveu o imperativo moral por detrás do WikiLeaks: que o nosso direito à transparência dos governos e dos poderosos era um direito democrático básico. Observei-o agarrar-se a este princípio quando, por vezes, o mesmo tornava a sua vida ainda mais precária.

Quase nada deste lado notável do carácter do homem foi relatado na chamada imprensa livre, cujo próprio futuro, diz-se, está em perigo se Julian for extraditado.

É claro, mas nunca houve uma “imprensa livre”. Houve jornalistas extraordinários que ocuparam posições na “grande imprensa” – espaços que agora se fecharam, forçando o jornalismo independente a entrar na Internet.

Aí, tornou-se um “quinto estado”, um samizdat de trabalho dedicado, muitas vezes não pago, por aqueles que foram honrosas excepções nuns media agora reduzidos a uma linha de montagem de platitudes. Palavras como “democracia”, “reforma”, “direitos humanos” são despidas do seu significado do dicionário e a censura é por omissão ou exclusão.

“Quase nada deste lado notável do carácter do homem foi relatado na chamada imprensa livre, cujo próprio futuro, diz-se, está em perigo se Julian for extraditado”.

A audiência fatídica da semana passada no Supremo Tribunal foi “desaparecida” na dita “imprensa livre”. A maior parte das pessoas não ficou a saber que um tribunal no coração de Londres havia julgado o seu direito de saber:   o seu direito de questionar e discordar.

Muitos americanos, se sabem alguma coisa sobre o caso Assange, acreditam numa fantasia de que Julian é um agente russo que fez com que Hillary Clinton perdesse as eleições presidenciais de 2016 para Donald Trump. Isto é espantosamente semelhante à mentira de que Saddam Hussein tinha armas de destruição maciça, o que justificou a invasão do Iraque e a morte de um milhão ou mais de pessoas.

É pouco provável que saibam que a principal testemunha da acusação contra Julian tenha recentemente admitido que mentiu e falsificou as suas “provas”.

Nem terão ouvido ou lido acerca da revelação de que a CIA, sob o seu ex-director, o Mike Pompeo análogo de Hermann Goering, havia planeado assassinar Julian. E isso dificilmente era novidade. Desde que conheço Julian, ele tem estado sob ameaça de dano e pior.

Na sua primeira noite na embaixada do Equador, em 2012, figuras sombrias pulularam em frente à embaixada e bateram nas janelas, tentando entrar. Nos Estados Unidos, figuras públicas – incluindo Hillary Clinton, fresca da sua destruição da Líbia – há muito que apelam ao assassinato de Julian. O actual Presidente Joe Biden condenou-o como um “terrorista hi-tech”.

A antiga primeira-ministra da Austrália, Julia Gillard, estava tão ansiosa por agradar ao que ela chamava “os nossos melhores amigos” em Washington que exigiu que o passaporte de Julian lhe fosse retirado – até que lhe foi apontado que isto seria contra a lei. O actual primeiro-ministro, Scott Morrison, um homem de RP, quando questionado sobre Assange, disse: “Ele deveria enfrentar a música”.

Há mais de uma década que o fundador do WikiLeaks está em estação de caça. Em 2011, The Guardian explorou o trabalho de Julian como se fosse o seu próprio trabalho, recolheu prémios de jornalismo e negócios de Hollywood, e depois virou as costas à sua fonte.

Ataques injuriosos

Seguiram-se anos de ataques injuriosos ao homem que se recusou a aderir ao clube de seguidores. Foi acusado de não ter omitido em documentos os nomes das pessoas consideradas em risco. Num livro do Guardian de David Leigh e Luke Harding, Assange é citado como tendo dito durante um jantar num restaurante londrino que não se importava se os informadores mencionados nas fugas fossem prejudicados.

Nem Harding nem Leigh estiveram presentes no jantar. John Goetz, um repórter de investigação do Der Spiegel, esteve de facto no jantar e testemunhou que Assange não disse nada do género.

O grande denunciante Daniel Ellsberg disse no [tribunal] Old Bailey no ano passado que Assange havia pessoalmente expurgado 15.000 ficheiros. O jornalista de investigação neozelandês Nicky Hager, que trabalhou com Assange nas fugas de informação sobre as guerras do Afeganistão e do Iraque, descreveu como Assange tomou “precauções extraordinárias para ocultar nomes de informadores”.

Em 2013, perguntei acerca disto ao cineasta Mark Davis. Um respeitado locutor da SBS Austrália, Davis foi testemunha ocular, acompanhando Assange durante a preparação dos ficheiros vazados para publicação em The Guardian e The New York Times. Ele disse-me: “Assange foi o único que trabalhou dia e noite removendo 10.000 nomes de pessoas que podiam ser visadas pelas revelações nos registos”.

Ao dar aulas a um grupo de estudantes da City University, David Leigh ridicularizou a própria ideia de que “Julian Assange vai acabar num macacão laranja”. Os seus receios eram um exagero, zombou ele. Edward Snowden revelou mais tarde que Assange estava num “cronograma de caça ao homem”.

Luke Harding, que foi co-autor com Leigh do livro do Guardian que revelou a password para um manancial de telegramas diplomáticos que Julian havia confiado ao jornal, estava do lado de fora da embaixada do Equador na noite em que Julian procurou asilo. De pé junto a uma fila de polícias, vangloriou-se no seu blog, “A Scotland Yard pode muito bem ter a última gargalhada”.

A campanha foi implacável. Os colunistas da Guardian rasparam as profundezas. “Ele é realmente a merda mais maciça”, escreveu Suzanne Moore acerca de um homem que ela nunca tinha conhecido.

O editor que presidiu à campanha, Alan Rusbridger, juntou-se ultimamente ao coro de que “defender Assange protege a imprensa livre”. Tendo publicado as revelações iniciais do WikiLeaks, Rusbridger deve interrogar-se se a subsequente excomunhão de Assange por parte do Guardian será suficiente para proteger a sua própria pele da ira de Washington.

Os juízes do Supremo Tribunal irão provavelmente anunciar a sua decisão sobre o recurso dos EUA no ano novo. O que eles decidirem determinará se sim ou não o poder judiciário britânico destruiu ou não os últimos vestígios da sua louvada reputação. Na terra da Carta Magna, este vergonhoso caso deveria ter sido lançado para fora do tribunal há muito tempo atrás.

O imperativo que está em falta não é o impacto sobre uma “imprensa livre” conivente. É justiça para um homem perseguido e que lhe é deliberadamente negada.

Julian Assange é um contador de verdades que não cometeu qualquer crime mas revelou crimes governamentais e mentiras em ampla escala, tendo assim desempenhado um dos maiores serviços públicos que vi na minha vida. Será necessário recordar que justiça para um é justiça para todos?

01/Novembro/2021

[*] Jornalista e realizador de cinema.

O original encontra-se em consortiumnews.com/2021/11/01/john-pilger-justice-for-assange-justice-for-all/


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Os sargentos Cotrim de Figueiredo e Tiago Mayan Gonçalves e o arraial da IL

(Carlos Esperança, 14/06/2021)

Que os sargentos da Iniciativa Liberal (IL) usem a liberdade de manifestação dos partidos políticos é um direito que a CRP lhes consente, mesmo contrariando as recomendações da Direção Geral de Saúde.

Que condenassem a festa do Avante, onde se cumpriram as recomendações sanitárias, e organizassem o seu arraial de forma anárquica, perigosa e provocatória, é a incoerência de quem julga que o dinheiro pode tudo.

Que, por palavras, manifestassem as divergências políticas em relação a António Costa, Catarina Martins, Jerónimo de Sousa, Rui Rio, Eduardo Cabrita, Augusto Santos Silva, Fernando Medina e Marta Temido, era a afirmação ideológica, mas usar as caras como alvo das flechas foi uma pulsão assassina de quem, à semelhança da Inquisição, os quis matar em efígie, na impossibilidade de o fazer fisicamente.

Já, na apoteose da diversão, ao escolherem como alvo das setas o político, jornalista, escritor e médico argentino-cubano, “Che” Guevara, o guerrilheiro assassinado em 9 de outubro de 1967, que faria no dia de hoje 93 anos, manifestaram a vocação assassina do sargento Mario Terán Salazar que, antes dos disparos ainda ouviu da vítima:

– “Acalme-se, vai matar um homem.”

Cotrim de Figueiredo e Tiago Mayan Gonçalves não se preparam para governar, treinam para carrascos. E não têm como o seu ídolo, o sargento Mario Terán Salazar, alguém que lhes diga “acalmem-se, vão matar homens e mulheres sem os quais não há democracia”.

Ao dispararem sobre a imagem de um guerrilheiro assassinado a sangue frio, treinaram para escrever os nomes num rol de psicopatas.

Quanto aos políticos portugueses que perfuraram com setas, de Jerónimo de Sousa a Rui Rio, foi a democracia que visaram no tiro ao alvo e no gozo alarve de eliminarem os adversários no arraial de Santo António.

Foi um arraial de perversidade de dois facínoras perante o ar alarve dos sequazes, entre sardinhas e bifanas.


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Onde é que precisamos de liberais e não os temos

(José Pacheco Pereira, in Público, 08/05/2021)

Pacheco Pereira

O país está a ficar cheio de “liberais”, do “liberalismo” da moda. A palavra “liberdade” está a ser capturada pela direita mais radical. Confortável nas sondagens, a esquerda do PS, como o centro do PSD, perde todos os dias o debate ideológico. O BE está demasiado mole e autocentrado e o PCP preso num gueto verbal, ambos consideravelmente ineficazes face à crescente agressividade da direita. O único partido com dinamismo político e eleitoral é o Chega. O centro, centro-esquerda e centro-direita está errático e pouco afirmativo. As asneiras acumulam-se em todas as áreas que são de não direita. Em modo tribal, a agressividade dá frutos. A seu tempo, o conforto nas sondagens diminuirá. Aproximam-se tempos de mudança e o número de cegos que não querem ver é cada vez maior.

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Falta muito a gente da liberdade, sem aspas, que reaja a todo o caminho que se está a fazer debaixo dos nossos pés. Faltam liberais sem aspas à esquerda e à direita, capazes de serem firmes em defesa da liberdade, muito duros na sua firmeza, mas moderados na acção. E uma das razões por que isso acontece é por medo. Ninguém quer ser alvo da avalanche de insultos, dos processos de intenção, das ameaças que hoje pululam nas redes sociais e nas caixas de comentários. Não sabem onde está tudo isto? Eu digo-lhes onde está.

A fronda populista varre a prudência de pensar duas vezes e, pouco a pouco, a fragilidade crescente dos partidos políticos fá-los soçobrar aos princípios para responder à avalanche populista. O efeito mais pernicioso de casos como o de Sócrates-Ivo Rosa é criar, em nome da luta contra a corrupção, uma deriva autoritária e liberticida. A Justiça é numa sociedade democrática um pilar do Estado, é um dos poderes fundamentais na sua autonomia e independência, como o poder legislativo e executivo. A doutrina da separação dos poderes não retira o exercício dos diferentes poderes do âmbito do Estado, nem impede por si só a sua perversão e contaminação – ou seja, a dependência do poder político é uma possibilidade e um risco, mesmo sem se mudarem normas e procedimentos. E tudo aquilo que permitimos agora na convicção de que não haverá abusos pode amanhã ser usado de forma abusiva e persecutória.

Dou muitas vezes como exemplo a intromissão na liberdade individual por meios informáticos, feita em nome da eficácia, que nos parece inocente agora, mas cria todos os instrumento para poder ser usada contra as liberdades. Digo muitas vezes que uma nova PIDE que acedesse às bases de dados das Finanças, aos pagamentos do Multibanco, aos trajectos da Via Verde, aos metadados dos telemóveis podia saber tudo sobre qualquer cidadão. Se uma autoridade legítima o precisa de fazer para perseguir uma actividade criminosa, e se o fizer sob controlo judicial, muito bem. Tudo o resto, muito mal.

Não estou a falar de abstracções. Já houve jornais que pagavam informação a pessoas do fisco com acesso aos dados para fazerem “investigações”. Já houve magistrados que foram para além da lei para fazerem “pesca de arrasto” para encontrarem culpados, mesmo que não houvesse qualquer indício de actividade criminosa. Há legislação que implica a violação do segredo profissional dos advogados face aos seus clientes com considerável indiferença destes. O fisco viola a privacidade dos cidadãos obrigando as facturas a terem não apenas o montante da transacção, mas discriminação, por exemplo, dos títulos dos livros que se compra numa livraria. Há tentativas de “acrescentar”, sempre em nome da eficácia, dados suplementares ao cartão de cidadão. A aplicação Stay Away Covid apoiada pelo Governo implicava a violação de dados pessoais e não é líquido que os novos “passaportes” com dados sanitários também não o façam.

A inversão do ónus da prova, para que agora há um clamor populista, a que quem de direito responde tibiamente, é um instrumento persecutório e de abuso nas mãos do Estado. O enriquecimento “ilícito”, se o é, deve ser provado pela Justiça, pelo Estado. Dê-se aos magistrados e às polícias todos os instrumentos necessários para essa prova, mas não se crie uma situação em que seja o próprio a ter de provar a sua inocência. O furor legítimo contra a corrupção não deve dar às mãos do Estado instrumentos potenciais para todos os abusos.

Hoje parece que será contra o “ilícito” do enriquecimento, mas amanhã pode ser para qualquer um, para vinganças políticas, para abater adversários. Dado o instrumento, destruído o princípio, o abuso é só uma questão de tempo.

Aqui é que precisamos de liberais e eles nos faltam. Muitos, aliás, dos “liberais” dos dias de hoje são indiferentes a estas liberdades e, para atacarem aquilo a que chamam a “corrupção do socialismo”, estão dispostos a dar ao Estado enormes poderes. Eu, que me dou bem com o honroso nome de liberal, na tradição de Garrett e de Herculano, ou da minha terra, o Porto, não estou disposto a dar ao Estado o direito de me obrigar a provar a minha inocência. É, se quiserem, uma posição humanista sobre a natureza humana, deixando o pecado original para os crentes, mas não para a democracia.


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