“PCP e BE “estão errados” quanto aos professores” – Entrevista a António Costa – Parte II

(In Expresso, 18/08/2018)

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O primeiro-ministro não aceita o argumento do Bloco de Esquerda e do PCP que alegam que basta cumprir uma norma do Orçamento do Estado de 2018 para se contabilizarem as carreiras dos professores na totalidade.

Nesta segunda parte da entrevista ao Expresso (a primeira parte foi publicada na passada edição), António Costa avisa que “a vida política não se esgota só na carreira dos professores”. Apesar de se manter irredutível, abre portas a outras compensações caso os sindicatos aceitem “renegociar uma carreira que muitos consideram insustentável” ou a considerar o tempo que esteve congelado para o cálculo das reformas. Não é possível “refazer a história”, explica.

“É muito simples, não temos dinheiro para todo o tempo de serviço”. Disse esta frase no Parlamento há dois meses, a propósito das carreiras dos professores. Quando descobriu que “não temos dinheiro”?

Gostaria de recordar que o que constava quer do programa eleitoral do PS quer do programa de Governo, era o descongelamento das carreiras. Isso significava que o cronómetro que paralisou a contagem do tempo seria reposto em funcionamento. Nunca houve qualquer compromisso do Governo para contar o tempo enquanto durou o congelamento. Depois, ao contrário do que foi dito, os professores não tiveram uma solução distinta do conjunto da Administração Pública. Por isso, só em 2018, cerca de 46 mil professores vão progredir na carreira fruto do descongelamento iniciado a 1 de janeiro. O que foram os nossos compromissos, cumprimos.

Em novembro, o Governo abriu a porta à contagem do tempo de serviço.

No debate do Orçamento [do Estado para 2018], surgiu essa discussão e foi aprovada uma norma que não diz que o tempo passado deve ser contado: mandata o Governo para negociar com os sindicatos uma solução para responder ao facto de durante X anos o tempo não ter sido contado e que tenha em conta a situação económico-financeira do país. E convém não confundir essa norma do OE com outra decisão da Assembleia, que é uma mera recomendação apresentada pelos Verdes, para que seja contado integralmente o tempo de serviço.

Recomendação que foi votada pelo PS.

Sim. O Governo assinou com os sindicatos uma declaração de compromisso onde se propõe negociar para mitigar os efeitos do congelamento com três variáveis: o tempo, o calendário e o modo. Foi com base nesta declaração que dá execução à norma do OE que, com boa-fé, nos sentámos à mesa com os sindicatos.

“A VIDA POLÍTICA NÃO SE ESGOTA SÓ NA CARREIRA DOS PROFESSORES”

Os parceiros de esquerda acham que essa norma significa contar o tempo todo de descongelamento.

Acham, mas estão errados. Basta ler a norma para ver que ela não diz isso. E a melhor demonstração de que não o diz é que entenderam depois aprovar uma recomendação que dissesse o que a norma não diz. Quando nos sentámos com os sindicatos, propusemos o que nos pareceu justo, tendo em conta a solução geral para as carreiras da Administração Pública, que foi propor a consideração parcial do tempo de congelamento, o que deu os tais dois anos, nove meses e 18 dias. Perante esta proposta, a reação dos sindicatos foi de absoluta inflexibilidade em torno dos nove anos, quatro meses e dois dias.

Como vão sair daí?

Podemos até não nos entender sobre a solução, mas há uma coisa básica sobre a qual devemos entender-nos: quanto custa? Está a desenvolver-se um trabalho técnico para confirmar os números que o Governo apresentou e que os sindicatos consideraram exagerados. É impossível negociar se cada um estiver a falar de números diferentes. Aqui não é matéria de discussão, é de facto. Quantos professores são abrangidos? Qual é o tempo em que é abrangido? Qual é o impacto financeiro?

O que reforça a questão: não está a argumentar se os professores têm ou não razão, mas se há ou não dinheiro.

São coisas distintas. O compromisso que assumimos era o do descongelamento e cumprimos. A AR impôs-nos uma obrigação, que foi negociar com os sindicatos. Fi-lo como devo fazer, de boa-fé, ou seja, encontrar o que pode ser adequado propor aos professores que não crie uma desconformidade relativamente ao conjunto da Administração Pública, que cumpra a restrição da norma orçamental e que não abra um precedente relativamente a todas as carreiras especiais que torne depois incomportável garantir ou injusto não garantir.

Tirando o dinheiro, os professores têm ou não razão na contagem do tempo integral em que as suas carreiras estiveram congeladas?

Há uma coisa que percebo: se as pessoas trabalharam X anos e esses anos, embora contando para a reforma, não têm a consequência financeira que esperavam, é normal que fiquem descontentes. Houve um incumprimento da parte do Estado no seu contrato. Isso aconteceu repetidamente desde 2011 até 2017 em todos os OE. A novidade do OE deste ano é ter-se descongelado. Nunca nos comprometemos a refazer a história e a pegar no tempo que não tinha sido contado no passado e fazê-lo aplicar no presente. Não o fizemos com os professores nem com nenhuma outra carreira. Percebo que cada professor individualmente esteja descontente, coisa distinta é perceber se o país, relativamente a estes anos em que viveu uma situação extraordinária, pode refazer a história. Os funcionários a quem foram cortados 30% do vencimento também foram prejudicados e seguramente gostariam de o recuperar; os pensionistas a quem foram cortadas as pensões também; até quem pagou sobretaxa gostaria de ver devolvido o que pagou. Todos temos razões para ter más recordações desses anos de exceção e de austeridade. O que não é possível é ter a ilusão que vamos refazer a história.

“NUNCA NOS COMPROMETEMOS A PEGAR NO TEMPO QUE NÃO TINHA SIDO CONTADO E APLICÁ-LO NO PRESENTE”

Diz que os sindicatos têm uma posição inflexível. E a do Governo, é flexível?

Demos um passo em frente ao fazermos uma proposta e explicando qual era o racional que é o justo, tendo em conta o que acontece com as carreiras gerais e que não abre precedentes em relação a outras carreiras especiais e é financeiramente suportável. Perante isso, a resposta que obtivemos foi “não, não aceitamos nada menos do que nove anos, quatro meses e dois dias”. Depois é-nos dito que a reposição pode ser a 10 ou 20 anos. Se pagar o preço da casa a prestações, posso fatiar o preço que ela me custa, mas no final custa o mesmo. E ou tenho dinheiro para uma casa de 200 mil euros ou de um milhão. Não é por ser a prestações que passo a ter dinheiro para comprar uma casa de um milhão.

Não aceita então a proposta de “pagar” aos professores a prestações?

Não é isso que resolve.

Mas o Governo aceita melhorar a sua proposta de tempo?

Mas porquê? Neste momento é essencial chegarmos a acordo sobre os valores para estarmos todos a falar a mesma linguagem. A partir daí tenho esperança que os sindicatos tenham uma posição construtiva.

Está disposto ou não a negociar?

Estamos obrigados pela AR a negociar e vamos fazê-lo de boa-fé. Mas ninguém pode esperar que negociar seja aceitar o que a outra parte propõe, isso é capitular e não há nenhum racional que o justifique. Há ideias que têm surgido lateralmente e que poderiam permitir a aproximação de posições. Há quem tenha dito que haveria outra posição se houvesse abertura por parte dos sindicatos em renegociar uma carreira que muitos consideram insustentável, mas essa abertura não tem existido de parte nenhuma; outros têm perguntado porque não se considera isso não só para o tempo da reforma, que já conta, como para o cálculo da pensão. Há várias ideias que, se houvesse disponibilidade, seriam cenários. Caso contrário, acho que não nos devemos distrair do que é essencial para a educação, que é continuar a desenvolver o trabalho que tem produzido muito bons resultados na redução da taxa do insucesso escolar; na inovação pedagógica com os programas da flexibilização curricular; na necessidade de continuar a estabilizar a carreira docente com a diminuição da precariedade; a necessidade de prosseguirmos o investimento na recuperação das escolas — temos mais de 200 escolas que estão ou a entrar ou já em obras, algumas delas simbólicas, como o Liceu Alexandre Herculano no Porto ou o Conservatório Nacional em Lisboa. É aí que temos de recentrar as nossas atenções, porque é isso que as famílias pedem e as crianças necessitam e é também o que os professores desejam — tranquilidade nas escolas e nas suas vidas. Com toda a franqueza, fico bastante perplexo que tenha havido tanta serenidade durante os nove anos, quatro meses e dois dias em que se verificou o congelamento e que a agitação tenha começado precisamente no dia em que se acaba com o descongelamento. Acho francamente extraordinária esta inversão da história, que faz com que um marciano que aterrasse em Portugal pudesse pensar que foi este Governo que congelou e não o que descongelou o que foi feito vários governos atrás.

O que quer dizer com ficar “perplexo”?

Não acho razoável…

Mas foi o Governo que criou a expectativa…

Desculpe, mas o Governo criou todas as expectativas com peso, conta e medida e estão todas enunciadas. Nunca foi criado qualquer tipo de expectativa por parte do Governo de que iriam ser contados os nove anos, quatro meses e dois dias. Nunca. Não estava no programa do Governo, não estava no programa eleitoral, não está na norma do OE-2018. Está simplesmente numa recomendação aprovada pela Assembleia que, como o nome indica, é uma recomendação. Não é nada mais do que isso. O que assinámos com os sindicatos foi que íamos negociar. Temos um programa para cumprir nos termos que desenhámos. Quando fizemos as contas para saber o que podíamos cumprir, sabíamos que para aceitar isto não podíamos aceitar aquilo. A vida política não se esgota só na carreira dos professores.

 

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Centeno (1): Sai uma sondagem

(João Ramos de Almeida, in Blog Ladrões de Bicicletas, 23/07/2018)

CENTENOX

(Não havia necessidade, parafraseando o Abade dos Remédios. O orçamento, ó Centeno, “é para todos os portugueses”, mas não só. É também – e se calhar, sobretudo -, para os bancos, os detentores de dívida pública de Portugal, sejam portugueses ou estrangeiros. Para esses, só de juros, são mais de 7000 milhões de euros. 

E bem podias estar calado, porque aqueles que acusas de quererem o céu e a lua, são aqueles que te permitiram ser ministro e, mais ainda, Presidente do Eurogrupo. 

Comentário da Estátua, 23/07/2018)


Antes de ir aos casos mais graves, apenas um aspecto anedótico.

Na entrevista que o ministro das Finanças deu ao Público, Mário Centeno refere por diversas vezes que as suas opções estão sustentadas no apoio dos portugueses, através de… estudos de opinião que foram realizados.

populismo

Para já, a referência aos estudos de opinião parece ter subjacente a ideia mirífica (e populista) de que é possível contornar o Parlamento e as instituições democráticas representativas – para governar em nome de “todos os portugueses”. Essa ideia parte de outra: a de que a pessoa que escolhe as perguntas é aquela que é a mais capaz e competente de interpretar o espírito de “todos os portugueses”. E assume assim um poder bem superior a “todos os portugueses”: o de impor a sua pergunta.

Geralmente, porque essa pessoa “interpreta” o sentir do povo, tende a não levar a “votos” aquilo que pode ser realmente determinante para “todos os portugueses”, quando não haja qualquer referência explícita nos programas partidários. Foi o caso do Tratado de Maastricht, da criação da moeda única – aliás, baseada num frágil estudo de impacto que convinha revisitar… – ou o Tratado Orçamental. Nunca esses tratados foram a votos.

Finalmente, convinha lembrar que a fiabilidade dos estudos de opinião depende muito da forma como as perguntas são feitas. Veja-se o caso já citado noutro post deste blogue, em que, na série britânica Yes, minister, se mostra como se dirigem entrevistas para obter certos resultados.

Centeno fez o mesmo. No estudo de opinião que citou, perguntou-se aos portugueses: “Qual dos três eventos” – gosto muito da palavra eventos – “mais aumentavam a sua auto-estima: ganhar o campeonato europeu de futebol, a saída do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) ou ganharmos a Eurovisão”. Não se percebe muito bem a escolha do conceito auto-estima, mas tudo bem. A resposta da maioria dos portugueses recaiu evidentemente em… PDE. A conjunção de três palavras pesadas como procedimento, défice e excessivo parece mesmo mau e então se sairmos disso, parece bem mais importante do que “ganharmos” a Eurovisão.

Agora, faça-se outra sondagem: “Qual dos casos lhe parece ser mais importante para si: ganhar como prémio uma tablete de chocolate Regina, beneficiar de um Serviço Nacional de Saúde eficaz ou que o défice orçamental suba umas décimas do PIB?”

Pois é…


Fonte aqui

O CDS sai caro

(Francisco Louçã, in Expresso, 23/06/2018) 

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A voragem de preços, depois dos vistos gold de Portas e da lei das rendas de Cristas, tem um ganhador: o sector imobiliário. Mas tem um preço para a sociedade


Em 2006 começou a transformação do mercado imobiliário, mas foi com Assunção Cristas que a nova lei do arrendamento mudou as nossas cidades. Sábios, os governantes de direita permitiram então cinco anos de transição, para que o efeito caísse sobre o Governo seguinte e ficasse esquecida no nevoeiro a responsabilidade original. Mas o resultado é claro: para os comerciantes, a renegociação das rendas ou o despejo passaram a ser o destino imediato, para os inquilinos é a rua. O CDS fez o seu papel, deu a luz verde a um poder social, os fundos imobiliários, para devastarem as cidades.

Conjugada com a pressão turística e com as operações de investimento imobiliário, esta legislação abriu as comportas de uma expulsão rápida das populações dos bairros históricos. O resultado é um tsunami: na freguesia de Santa Maria Maior, em torno da Sé de Lisboa, em quatro anos, a população reduziu-se para pouco mais de metade. Na Cedofeita, Santo Ildefonso e Sé, no Porto, o mesmo. Os negócios atingem os arrendatários mais antigos, os pobres, os idosos, os que são expulsos para criar o negócio do alojamento local.

Os municípios 

O impulso à reabilitação para o aluguer turístico e à hotelização das grandes cidades tem sido promovido pelos municípios, embora alguns presidentes façam as contas à redução do número de eleitores e temam o resultado. Mas os turistas são negócios por todo o lado: nas esplanadas, nos restaurantes, no complemento salarial que é o aluguer da casa, nos hotéis, nos transportes, nas praças e nos eventos culturais. Os turistas são importados mas contam como exportação, pagam imposto e não levam devolução. Mas têm um preço: o metro quadrado está a 10 mil euros no centro de Lisboa, e estes preços arrastam todos os outros, a começar pelos quartos dos estudantes e a continuar nos alugueres comerciais. A expulsão dos idosos tem ainda outra consequência mais invisível: é que os seus netos ficam também do outro lado da barreira da cidade apartheid. A cidade não é para novos, não é para velhos e não é para comerciantes, a não ser que sejam marcas de prestígio.

A preparação foi meticulosa e tem uma impressão digital. Foi a lei Cristas, mas foi também outra invenção, os vistos gold, também criados por um ministro do CDS, Paulo Portas. Feitas agora as contas, sabe-se que, dos mais de 5700 vistos, só nove beneficiários criaram emprego. Chamar-lhes investimento quando se trata de aplicações de fundos em imobiliário, para comprar um visto que abre a porta da Europa, é mais revelador de habilidade linguística do que de estratégia económica. Trata-se simplesmente de Portugal, como outros países, vender o passe de entrada para a área da UE.

A vida não volta para trás 

Esta voragem de preços, promovida pelos vistos gold e pela lei das rendas, tem um ganhador: o sector imobiliário, as suas empresas e os seus intermediários. Tem um preço para a sociedade: as cidades passam a ser mundos diferentes daqueles em que crescemos. Por isso, se pensa que o CDS é só os mil milhões dos submarinos, faça melhor as contas: aquele partido é muito caro, sobretudo para si, inquilino que vai ser despejado, para a sua filha, que já não pode comprar uma casa, ou para os seus netos, que nem pensar em alugar um quarto quando forem para a universidade. E se quiser um dia pensar num caso exemplar e revelador de interesse económico associado à sua representação política, lembre-se do que se está a passar nas cidades à sua frente.


A síndrome da paixão da educação 

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É tudo uma embrulhada. Começa pelas contas: o gasto com a contagem do tempo de serviço dos professores seria de 90,2 milhões de euros este ano, dizia o Governo, agora é de 37 milhões, corrige o mesmo Governo. Mas não respire fundo, para o próximo ano a conta estava errada mas não por excesso, era por defeito, duplique o número. É tudo um bocado nas costas do envelope, mas é assim que vai o debate acerca do congelamento das progressões das professoras e professores. E depois vem a política, o voto do Parlamento e a declaração de compromisso assinada entre o ministro e os sindicatos previam a reposição no contexto da sustentabilidade das contas públicas, só que o Governo explica agora que se esqueceu de traduzir isto para português: é que a sustentabilidade impede a reposição, ponto final.

Há várias leituras políticas possíveis. Uma é que os sindicatos tomaram uma posição moderada, aceitando um plano de reposição em seis anos, o que significa que os professores aceitam um sacrifício. Outra é que o Governo deu sinais, compromissados e assinados, de querer conversar, mas afinal recusa negociar. Eleitoral e politicamente, este risco só é aceite pelo Governo se calcular que a demonstração de autoridade antissindical vale mais do que o voto dos sacrificados.

Mas há um problema mais de fundo: como é que foram retirados estes direitos legais? Foi em nome do argumento de uma situação de exceção. Repare bem, a lei não foi mudada. Quem ensina tem a mesma carreira. Só que se impôs a noção de que há um estado de sítio que permite anular o valor das leis por uma regra orçamental. Ora, a suspensão da legalidade em nome do direito de exceção tem imensas consequências para a vida democrática: onde para esse direito de ilegalizar as leis? Pelos vistos, para Tiago Brandão Rodrigues, esse estado de sítio eterniza-se.

Note que há quem venha dizer agora que tudo isto é um amofinamento e que o melhor era mesmo alterar a lei que regula a carreira dos professores. É uma confissão gritante de que se dão conta de que estão a atuar contra a lei.

Ou seja, em Portugal, como noutros países, passamos a ter duas legalidades: a legalidade da lei e a legalidade da situação de exceção, em que o argumento da oportunidade política ou orçamental, instrumentalizável porque definido por um Governo, se sobrepõe ao conceito de direitos universais, estatuídos independentemente do alvedrio do governante. Numa legalidade temos lei, noutra temos arbítrio. Se é assim que vivemos, por favor, não me venham com a do Estado de direito, porque isso já passou.


Memórias de mulheres valentes 

Foram publicados recentemente dois livros notáveis de memórias sobre a luta contra a ditadura por mulheres que partilham vidas empolgantes na resistência ao fascismo português. “A Noite Mais Longa de Todas as Noites, 1926-1974”, de Helena Pato, e “Memórias de Uma Falsificadora — A Luta na Clandestinidade pela Liberdade em Portugal”, de Margarida Tengarrinha, ambos nas Edições Colibri, são retratos notáveis de um tempo ainda recente.

Não sei se deva perguntar se ainda se pode escrever fascismo e luta contra o fascismo ou se, como é moda bem-pensante, estas palavras devem ser censuradas, como as noções de colonialismo e racismo. Admito que são “irritantes”, para citar a linguagem cerimonial. Mas, se quem me lê não levar a mal, será mesmo de fascismo que escreverei para situar estes dois livros.

Margarida e Helena contam-nos a sua história no aparelho clandestino do PCP. Margarida foi casada com José Dias Coe­lho, como ela também pintor, como ela funcionário do partido desde 1955, que foi assassinado na rua em 1961 por uma brigada da PIDE. Chama-se a si própria, com carinho, “uma falsificadora”, porque foi mobilizada para a preparação de documentos falsos para os quadros clandestinos. Trabalhou com Cunhal, esteve na rádio Portugal Livre, depois da revolução foi deputada. E continua a ser pintora, se a ler descobrirá a sua alegria de viver. Helena esteve envolvida em lutas estudantis, viveu no exílio, esteve em Moscovo, foi presa em Portugal, foi animadora da CDE, uma oposição legal que a ditadura não tolerava, foi uma das fundadoras de movimentos de mulheres, fez parte do renascimento do sindicalismo das professoras e professores.

Nos dois livros encontra-se mais do que uma história política: lemos apontamentos sobre o que foi a vida quotidiana naqueles anos de meia-noite do século, como se conheciam as pessoas, como se cruzavam, como viviam, o que pensavam. Lemos o medo e a coragem, a resistência e essa vitória extraordinária, que ainda faz o nosso tempo, que foi o derrube da ditadura. Deve-se a muita gente, mas certamente também a estas duas mulheres.