O apartheid vacinal e a hora de António Guterres

(Boaventura Sousa Santos, in Outras Palavras, 17/01/2022)

Entre os comentadores e ativistas internacionais que acompanham as Nações Unidas bem como entre os ex-altos funcionários e relatores especiais acumula-se um mal-estar perante a crescente irrelevância da organização num mundo que enfrenta desafios globais cada vez mais complexos. O desempenho do Secretário-geral começa a ser posto em causa. Pergunta-se: qual será o legado de António Guterres? As respostas não lhe são em geral favoráveis. Não esqueçamos que AG sucedeu a Ban Ki-moon cujo legado foi unanimemente considerado muito fraco senão mesmo invisível. Será o de AG muito diferente? Conseguirá neste segundo mandato infletir o que hoje se pensa do seu desempenho?

Embora se reconheça que AG viveu no primeiro mandato duas condições adversas, a hostilidade de Donald Trump (os EUA pagam 22% do orçamento da ONU) e a pandemia, a verdade é que a ONU é uma grande organização com muito poder e a AG, em vez de o usar, exagerou no seu low profile e contribuiu para que a ONU deixasse de ser reconhecida como uma autoridade internacional relevante, com que se pode contar para defender os direitos humanos e a paz e a segurança mundiais, os dois grandes mandatos da Carta das Nações Unidas. AG assumiu o caráter de um técnico que se empenhou sobretudo na organização interna da ONU, centralizando-a mais no secretariado-geral (em si mesmo, algo problemático), e assumiu um padrão de conduta pautado pela preocupação em não criar atritos com nenhum dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança, em especial com os EUA.

Sabe-se que no primeiro mandato os Secretários-gerais têm de ter cuidado neste domínio. Muitos se recordam do que sucedeu com Boutros Boutros-Gali, cujo segundo mandato foi vetado pelo Presidente Clinton. O mais preocupante é que não há sinais de que o desempenho de AG se torne mais assertivo no segundo mandato. Um político de consensos e de pontes, demasiado cuidadoso e incapaz de confrontar os poderosos, AG é o oposto de um líder inspirador que mostre a diferença da ONU num mundo cada vez mais multipolar e a caminhar para confrontações mais e mais ameaçadoras. Não se esperaria que a AG fosse um herói, como Dag Hammarskjöld, mas que fosse, pelo menos, tão afirmativo quanto um Kofi Annan que manifestou com convicção a sua oposição à invasão do Iraque, um enorme erro, segundo ele, foi um promotor activo da agenda dos direitos humanos e introduziu um conjunto de inovações com grande alcance, incluindo a participação ativa de atores não governamentais nas deliberações da ONU. Perante questões internacionais particularmente relevantes, Kofi Annan costumava antecipar-se aos líderes internacionais para vincar a posição da ONU. Um dos sinais da secundarização da ONU reside em que, perante tais questões, AG raramente toma a dianteira e quando o faz, é depois de se certificar que a questão já não é polêmica (por exemplo, a crise climática) e, mesmo nesse caso, fica-se por afirmações gerais de pouca consequência prática. Sempre que a questão é polêmica, refugia-se nas posições de altos funcionários ou de organizações especializadas. A ninguém terá passado despercebido que o discurso de resignação do anterior Alto-comissário para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, continha uma crítica implícita a AG. Se, como ele dizia, os direitos humanos estavam transformados num pária das relações internacionais, não teria ele continuado se tivesse contado com o forte apoio do Secretário-geral? A nomeação de Michelle Bachelet para o cargo viria a confirmar as suspeitas de que AG quer acima de tudo altos funcionários que não criem problemas, sobretudo aos EUA. Aliás, entre os relatores especiais corre a ideia de que, enquanto antes eram vistos como vozes especialmente autorizadas porque mais imparciais, hoje são vistos pelo próprio S-G como possíveis fontes de perturbação dos grandes poderes, cujos relatórios devem ser controlados. Todos reconhecem o excelente desempenho de AG enquanto Alto Comissário para os Refugiados e, em retrospecto, esse facto talvez explique o contraste com o desempenho do S-G até agora. Um católico progressista convicto, AG sentiu-se bem identificado com a missão do cargo, a solidariedade para com os deserdados da terra. Quando confrontou os governos, não teve necessidade de dar a isso publicidade.

Apesar de tudo isto, penso que AG pode resgatar o seu mandato nos próximos cinco anos. Saliento, entre muitas outras, uma área em que pode fazer a diferença e devolver à ONU o estatuto de farol de esperança para o mundo, como já foi o seu: a área dos direitos humanos. Deixo de lado as violações particularmente grosseiras do passado recente: assassinatos por drones no Iêmen e Somália (EUA), execuções extrajudiciais (Sahel, Filipinas, Colômbia), envenenamento de Alexei Navalny (Rússia), assassinato do general iraniano Qasem Soleimani (Israel e EUA) e de Jamal Khashoggi (Arábia Saudita), a morte lenta de Julian Assange (Inglaterra e EUA). Refiro-me à violação massiva dos direitos humanos que marca o século XXI: o apartheid vacinal. É hoje evidente que enquanto o mundo não for quase todo vacinado, não haverá segurança sanitária global. Tecnicamente é possível que a vacinação seja rápida e globalmente acessível a todos os cidadãos do mundo com base no princípio de que uma vida em Mumbai vale tanto como uma vida em Bruxelas. Tal só não é possível porque as grandes empresas farmacêuticas produtoras de vacinas se recusam a abrir mão dos direitos de patente. As suas projeções de lucro, com o que já se designa por “ouro líquido”, são fabulosas.

Segundo os cálculos do Imperial College de Londres, o custo unitário da dose da Pfizer é US$ 1,18 e o da Moderna US$ 2,85 e o preço de venda tem sido, em média, US$ 25,15 (Pfizer) e US$ 25,50 (Moderna), ou seja, superior a dez vezes o preço do custo (Light e Lexchin, Journal of the Royal Society of Medicine 2021, vol. 114 , 502-504). E as empresas esperam subir muito mais os preços depois de terminar o período pandêmico. Tais lucros são injustificáveis, uma vez que o financiamento da investigação foi predominantemente público.

Além disso, segundo o Financial Times, as empresas farmacêuticas estão a exigir aos países do Sul global mudanças legislativas antes da entrega das vacinas. Tais mudanças visam proteger as empresas contra possíveis queixas judiciais ou eventual dispensa dos direitos de patente, obrigando os países, por exemplo, a comprometer fundos públicos para esse efeito, o que a África do Sul considerou ser uma “cedência ilegítima da soberania nacional”. O debate sobre a suspensão das patentes está em curso na Organização Mundial do Comércio onde, como sabemos, a solução default é decidir a favor das empresas. Sabe-se que a iniciativa COVAX (parceria internacional para distribuição de vacinas sujeitas a patentes) não é suficiente. Dos 11 bilhões de doses que se propunha entregar em 2021, a COVAX apenas entregou 1.4 bilhão. Enquanto os países ricos já vacinaram mais de 60% da população com várias doses, os países africanos apenas vacinaram 6% e só com uma dose. Há um clamor mundial para pôr termo a esta grosseira injustiça que, para mais, deixa o mundo inseguro no seu todo. Esta é a grande oportunidade de António Guterres se afirmar como um líder mundial. Para isso, terá de sair da sede da ONU e calcorrear o mundo e os corredores do poder público e privado na busca de soluções que garantam a prevalência da saúde coletiva global. Não poderá continuar escondido atrás da OMS e ficar-se por afirmações abstratas e supercautelosas como tem feito até agora. Caso contrário, suspeito que não conseguirá resgatar o seu mandato. Talvez o mundo se lembre no futuro que António Guterres foi apenas o primeiro Secretário-geral de língua portuguesa. Convenhamos que é pouco.


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E se a China não estiver a mentir sobre a covid-19?

(Jorge Gonçalves, in Público, 20/12/2021)

(Independentemente da eficácia das vacinas contra a Covid-19, não há dúvida que elas representam um negócio milionário para as farmacêuticas, ainda por cima quando já se fala em quartas doses, quintas doses e sabe-se lá até que numeral. Não admira que a informação deste artigo não tenha tido divulgação que se visse na comunicação social: estraga grande parte do negócio das vacinas.

E não me venham falar de fake-news. Devido ao perfil científico do autor e pelas fontes que cita, concluo que há toda uma vertente de negócio e de política alinhada com negócios na ocultação da verdade científica que é revelada. Estátua de Sal, 20/12/2021)


É provável que a China tenha encontrado um tratamento que evita as manifestações mais graves da covid-19. Em causa está a contribuição de uma hormona para a evolução da doença, informação que ninguém poderá acusar a China de ter ocultado.

A China tem cerca de 140 vezes mais habitantes do que Portugal. Porém, tem registado menos de um terço de óbitos atribuídos à covid-19 do que em Portugal. Com a proporção da China, Portugal teria um pouco mais de uma centena de óbitos por covid-19 e não os mais de 18 mil.

Estes números dão que pensar! Quando os tento discutir os meus interlocutores agilmente os explicam: a China está a mentir!

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Compreendendo a reação e as razões. Mas há algo que não encaixa nesta explicação. No início a China empenhou-se em mostrar a sua capacidade para combater a epidemia. Quem não se lembra da construção em dez dias do hospital de Leishenshan, em Whuan? Porque é que em meados de fevereiro de 2020, os números começam a baixar e nunca mais aumentaram de forma significativa? Porque encerra em Abril o hospital de Leishenshan? Se a intenção era ocultar, porque é que no dia 17 de abril acrescentam mais 25% ao número oficial de vítimas alegadamente por falhas na contabilização anterior? E porque é que a China continua a notificar a OMS (mais 1054 óbitos desde então)? Se os números fossem proporcionais aos de Portugal, a China teria tido mais de 161 milhões de casos e mais de 2,6 milhões de óbitos por covid-19. Seria possível ocultar tal realidade e disfarçar o seu impacto sobre a economia?

A explicação pode ser outra! É provável que tenham encontrado e aplicado um tratamento que evita as manifestações clínicas mais graves da covid-19. É uma hipótese que até pode ser considerada ofensiva face à realidade que vivemos. Mas analisemos os factos e os estudos científicos que os suportam (indico os respetivos códigos PMID para quem estiver interessado em os estudar).

Em fins de janeiro e princípios de fevereiro de 2020 foram aprovados para publicação em revistas científicas de grande qualidade (Nature, J. Virology, Cell e Science) quatro estudos (PMID: 32015507, PMID: 31996437, PMID:32275855 e PMID: 32132184) com a demonstração que a proteína ACE2 é o recetor do vírus SARS-CoV2. Todos os estudos são de grupos de investigação da China, exceto o segundo que é dos EUA mas liderado por um investigador de origem chinesa.

Parece-me que poucos perceberam a importância de tal descoberta. Estes estudos vêm na sequência de uma investigação constante que a China manteve desde a epidemia de SARS em 2003/4 e podem relacionar-se com um trabalho publicado em 2005 na Nature Medicine (PMID: 16007097) que mostra que não precisamos do vírus para causar a insuficiência respiratória. Basta a parte que se liga ao recetor e que a insuficiência respiratória pode ser tratada com medicamentos anti-hipertensores. Parece-me que poucos perceberam a importância de tal descoberta.

Mas que relação pode haver entre a infeção pelo vírus e os anti-hipertensores? A relação não é direta. De uma forma simplista podemos dizer que a ligação do vírus ao recetor é “fatal” para o recetor. Ambos são transferidos para dentro da célula! A célula infetada passa, por isso, a ter dois “problemas”: (i) os causados pelo vírus que entra na célula para se replicar e (ii) os causados pela falta que o recetor faz no seu “local normal”. No caso da ACE2, esta falta é particularmente grave nos pulmões. A sua falta leva à acumulação de uma hormona que aumenta a pressão arterial. Um dos modos como esta hormona atua é através da diminuição do paladar para estimular a ingestão de sal; outro é por causar uma inflamação arterial. Curiosamente, isso é observado na covid-19 (e as semelhanças não ficam por aqui!).

O investimento em I&D que a China fez mostrou-lhes, em primeira mão, que esta hormona pode ter uma contribuição para a doença. Havendo medicamentos seguros e baratos que inibem o efeito dessa hormona, é muito provável que tenha sido esta a via que permitiu às autoridades chinesas controlar a covid-19 de forma tão rápida e eficaz [até porque é sabido que nessa altura a informação sobre esta possibilidade passou a circular na comunidade científica e médica chinesa (PMID: 32061198, PMID: 32164092)]. O racional da abordagem é simples. Basta que os que testam positivo SARS-CoV-2 tomem um desses fármacos durante alguns dias, numa dose ajustada às circunstâncias, para se prevenir as formas graves de doença. Se o futuro vier a confirmar a validade deste modo de tratamento, ninguém poderá acusar a China de ter ocultado informação. Na Europa esta possibilidade também circulou (ver, por exemplo, PMID:32464637), mas, até agora, as autoridades de saúde têm-na ignorado. Porquê? A história o dirá!

Esta hipótese não é apenas baseada em ciência made in China. Num estudo publicado na revista da Associação Médica Norte-Americana (o JAMA) em Abril de 2021 (PMID: 33787911) por autores do Reino Unido compara-se o número de óbitos e de formas graves de covid-19 em mais de 102 mil hipertensos, de acordo com a medicação que estavam a tomar. Destes, mais de 26 mil tomavam fármacos que inibem a hormona que está sob controlo do recetor do SARS-CoV-2. Os resultados mostram que, mesmo nas doses habitualmente usadas para a hipertensão, estes medicamentos reduziram, para quase metade, a mortalidade e as formas graves de covid-19. Além deste estudo, num ensaio clínico realizado na Argentina (PMID:34189447) foi testado em doentes com covid-19 já a necessitar de hospitalização, um medicamento dessa classe de anti-hipertensores. De entre os efeitos do medicamento sobre a redução da gravidade e mortalidade, o mais impressionante é a redução do tempo médio de internamento de 15 (grupo placebo) para nove dias (grupo tratado). Para se perceber a importância deste resultado, refira-se que, em 2020, Portugal terá gasto 34 milhões de euros para comprar um medicamento que reduzia em menos de um dia o tempo de internamento.

Se é assim tão simples, sendo os medicamentos seguros, abundantes e baratos, e estando nós nesta situação “miserável” de viver entre vagas de covid-19, porque é que não se tenta? Na minha modesta opinião, as razões são várias e são mais políticas (não de políticos) do que científicas. É mais um exemplo da incapacidade da Europa para aplicar o conhecimento científico. Com uma diferença que, neste caso, a Europa está muito acompanhada! E a China parece ser quem está a beneficiar com isso!

E agora? Continuam a achar que a China está a mentir? Não se precipitem na resposta! Respostas precipitadas podem ter consequências graves na vossa saúde. E no nosso futuro coletivo!

Prof. Catedrático de Farmacologia/Faculdade de Farmácia da U.Porto/Director do Dep. de Ciências do Medicamento


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O apartheid sanitário também mata na Europa

(Francisco Louçã, in Expresso, 03/12/2021)

Cada Governo procura, antes de mais, satisfazer a sua opinião pública, e o caminho mais fácil é induzir medo em vez de prudência, mesmo onde não há campanha eleitoral.


Mia Couto e Agualusa indignaram-se com a punição à África do Sul, depois de ter detetado e revelado a nova variante da covid. É o “apartheid das viagens”, acrescentou António Guterres, com pesar. “Cientistas sul-africanos foram capazes de detetar e sequenciar uma nova variante do SARS-CoV-2. No mesmo instante, divulgaram de forma transparente a sua descoberta. Ao invés de um aplauso, o país foi castigado. Junto com a África do Sul, os países vizinhos foram igualmente penalizados. Em vez de se oferecerem para trabalhar juntamente com os africanos, os Governos europeus viraram costas e fecharam-se sobre os seus próprios assuntos”, afirmam os dois escritores africanos. Acrescenta Agualusa: “Os números da pandemia são muito melhores em África do que na Europa. Em Moçambique, os mortos não chegaram a dois mil. Na Nigéria, cuja população é do tamanho da do Brasil, foram três mil. Países africanos, como o Botsuana, que pagaram pelas vacinas, verificaram, com espanto, que essas vacinas foram desviadas para as nações mais ricas.” A ciência fica, assim, refém da política, a mais estúpida das escolhas.

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Como seria de esperar, cada Governo procura, antes de mais, satisfazer a sua opinião pública, e o caminho mais fácil é induzir medo em vez de prudência, mesmo onde não há campanha eleitoral. Assim, muitos Governos europeus, se não todos, têm reagido segundo o padrão do apartheid, para usar o termo de Guterres. Assim, se se registam alguns casos em África, fecham-se os aeroportos, o que não aconteceria com as viagens da Holanda ou da Alemanha, onde também surgiram casos Ómicron. No caso de viagens de origens europeias, são exigidos testes, ao passo que, sendo África, se levanta o muro da interdição.

Acresce que a responsabilidade das farmacêuticas e do imperialismo das vacinas impediu os países africanos de acederem aos medicamentos, tendo sido violados os compromissos estabelecidos: a COVAX, o programa da OMS para distribuir vacinas pelo mundo, disponibilizou somente um quarto das que tinha prometido para 2021 (537 milhões, em vez de dois mil milhões). Por isso África só tem 6% da população vacinada, e mesmo a África do Sul, um dos países com melhor cobertura sanitária, só chega a 24%. Os países da Europa e das Américas têm 10 vezes a média africana, ou mesmo, no caso de Portugal e Espanha, mais de 80%. O efeito deste apartheid está agora à vista: a replicação do vírus em grandes populações desprotegidas facilita as mutações que criam novas variantes, que depois põem em causa a proteção antiviral nos outros países.

Há nisto um padrão. Ainda há semanas os Estados mais pobres o indicavam na Cimeira de Glasgow: foi possível mobilizar 20 biliões de dólares num ápice para vacinar os países ricos, mas nunca tem sido cumprido o objetivo, estabelecido desde a Cimeira do Clima de 2009, de contribuir com 0,5% daquele valor para financiar a adaptação climática do Sul do planeta, com efeitos igualmente trágicos para toda a Humanidade. África não é só o continente esquecido, depois de ter sido o paraíso colonial. Continua a ser a terra do apartheid. Mas o apartheid tem um preço e, como se vê, somos todos as suas vítimas.


O ralhete da OCDE

As recentes projeções da OCDE para o crescimento da economia portuguesa confirmam a hipótese de recuperação e, apesar das incógnitas (o que será o turismo em 2022?), antecipam que no próximo ano se voltará aos níveis do PIB de pré-pandemia, continuando um crescimento mais reduzido no seguinte. Feitas estas contas, acrescenta a instituição que “é importante evitar que se revertam reformas do mercado de trabalho efetuadas no passado, já que podem minar uma recuperação substancial”.

Quem frequenta estes relatórios não se surpreenderá nem com a doutrina, frequentemente repetida pela OCDE ao longo dos anos, nem sequer com a altivez desta recomendação, que é tomada como as Tábuas de Moisés por diversos governos, incluindo o nosso. A expectativa de um ralhete da OCDE, que continua apostada em garantir a preservação das mudanças legislativas negociadas com a troika no sentido da liberalização das relações de trabalho, é temida pelos nossos governantes como uma condenação ao último círculo do inferno ou, pior ainda, como um possível pretexto para que o Governo holandês questione alguma tranche do abençoado PRR. Isto vale o que vale, é um eficiente condicionamento político, mas não decorre de qualquer sombra de rea­lidade. A alegação ameaçadora de que novas leis laborais protetoras do emprego “minariam” o crescimento económico é uma fraude. É até do domínio do patético: esgrimir que mais três dias de férias (como ocorria antes da ‘troikização’) ou que o pagamento das horas extraordinárias, recuperando o padrão secular, poriam em causa a vida das empresas, ou que os contratos coletivos perturbam o investimento, é simplesmente grotesco. Como se verificou em Portugal nos últimos anos, pelo contrário, o aumento do salário mínimo e a recuperação de alguns direitos foram poderosos incentivos ao crescimento e ao emprego.

Há, no entanto, uma razão para a pressão tão arrogante da OCDE, como também para a submissão de vários governos à sua agenda: o que estes “peritos” nos dizem é que há uma prioridade acima de todas, reforçar a disciplina social e a subjugação do trabalho. É só isso que está em causa. O mandamento da OCDE é que o salário tem de viver com medo.


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