Esta Comissão tem futuro (e Costa também)

(Clara Ferreira Alves, in Expresso, 05/03/2021)

Clara Ferreira Alves

Quando a burocracia falha, o estratagema é criar uma nova burocracia que faça esquecer o falhanço. Na melhor tradição, a Europa unida quer criar uma nova estrutura apoiada numa quimérica Conferência para o Futuro da Europa. Esta Conferência para o Futuro da Europa leva os chefes europeus a escreverem cartas a António Costa, que tem nas mãos a rotativa presidência da Europa, argumentando a favor de uma liderança da futura estrutura, que ninguém sabe bem o que será, mais ligeira e menos burocrática. Isto, segundo uma investigação do “Financial Times” (e que seria de nós sem os jornais ricos e anglo-saxónicos).

Nunca tinha ouvido falar desta Conferência, mas o futuro é importante. A senhora Von Leyen, ex-ministra da Defesa da Alemanha (e odiada na Alemanha, para quem leia jornais alemães), tendo envenenado o nosso presente com a espera e o prolongamento dos confinamentos e fecho de fronteiras, arrisca o futuro dela no futuro da burocracia de Bruxelas. Em Portugal, quando a decisão vacila e a burocracia impera, criam-se comissões e grupos de trabalho (veja-se o caso maravilhoso do grupo de trabalho para as vacinas dos deputados, ágil e expedito a nomear sem decidir).

Em Bruxelas criam-se, entre outras coisas, Conferências para o Futuro. Quando mais escasso o presente, mais o futuro é radioso. Tratando-se da União Europeia, sabe-se que a primeira coisa que aconteceu foi uma guerrilha surda por lugares, poderes e presidências, com a Alemanha de Merkel e a França de Macron a quererem impor as regras hegemónicas. Note-se que a retirada de cena de Angela Merkel será marcada pelo declínio da sua liderança e pelo falhanço das vacinas, que o povo e os partidos alemães, incluindo a CDU, não parecem dispostos a perdoar. Quanto a Macron, que parecia o mais arguto e moderado dos chefes europeus, o mais resolutamente europeísta, estou para conhecer um francês que não o considere odiado em França. É um ódio visceral ao “pequeno Napoleão”, e superior ao fracasso das vacinas pelo qual ele é tão responsável, ao impor a compra e financiamento da vacina francesa, da Sanofi, que falhou. Os gauleses não esperam que o céu lhes caia em cima da cabeça, e nada esperam da vacina nem de Macron.

A francesa ideia da Conferência foi dele. A seguir à entrada de Von Leyen na Comissão Europeia, Macron achou que era altura de debater o futuro dos europeus. O ‘Brexit’ era a motor desta ideia universalista em que “os cidadãos” seriam chamados a debater o futuro da Europa. A covid deu cabo do sonho. E o ‘Brexit’ deu origem a um azedume entre a UE e o Reino Unido que não pressagia um bom futuro. Uma guerra comercial, a que temos neste momento, levou a Europa a fazer a vida negra aos ingleses, acumulando regulamentos e burocracia punitiva sobre o trânsito de mercadorias e prejudicando gravemente as exportações dos dois lados. Qualquer pessoa que tente enviar uma simples encomenda para o Reino Unido, ou importar outra, sabe do que estou a falar. Papéis, cópias, autorizações, declarações de valor, taxas. A punição europeia é vingativa, e não cria riqueza. Mas, a Europa fez melhor. No estranho caso da AstraZeneca, a Europa burocrática demonstrou uma malícia criminosa que já conhecíamos no estranho caso da dívida soberana e da humilhação insultuosa da Grécia, o país dos ladrões, e subjugação de Portugal, o país onde se gasta tudo “em copos e mulheres”.

A vacina “inglesa”, onde os “ingleses” investiram, que investigaram e criaram, e que encomendaram e pagaram a tempo e horas, chegou primeiro aos inventores e financiadores. O Reino Unido já vacinou mais do dobro da população portuguesa. A senhora Von Leyen, coadjuvada pela Alemanha e pela França, despeitadas, avançou para o castigo. Numa guerra de propaganda resolveram assassinar a vacina, considerando-a inadequada para maiores de 65 anos, porque não havia testes fiáveis da eficácia para os mais velhos. Também não havia testes fiáveis para os mais velhos no caso da vacina alemã, ou das americanas, mas o ponto era a destruição da vacina inglesa. Com as vidas e saúde dos europeus como dano colateral.

A campanha foi tão bem-sucedida que os alemães e os franceses recusaram a vacina em massa. Milhões de vacinas jazem agora nos depósitos e frigoríficos, e arranjou-se uma nova e dupla solução. Ou se oferecia a vacina aos países subdesenvolvidos, os pobres, solução perigosa na opinião pública porque os países desenvolvidos não têm vacinas, ou se estipulava, mediante novo regulamento made in Bruxelas, que afinal a vacina da AstraZeneca era boa, tão boa como as outras, incluindo as não aprovadas e que subitamente se tornaram vacinas eficacíssimas. No questions asked. A vingança correu mal.

Na nomenclatura das variantes mais perigosas, ninguém se preocupou na Europa em chamar inglesa à variante do Reino Unido, ou em chamar brasileira ou sul-africana às outras. O vírus é que não podia de modo nenhum ser chinês, era racismo. E também porque em plena pandemia, a Europa, com a Alemanha a chefiar, assinou um brutal tratado comercial com a China, e se uma coisa a anémica Europa percebe é quem manda e paga. Mais uma vez, tudo foi feito nas costas dos “cidadãos”. Para estas coisas é que se inventam as conferências sobre o futuro.

O nosso Costa, preocupado com o futuro próprio e com o futuro europeu, e aqui os dois futuros cruzam-se e terão decerto um final feliz, tem estado a recolher as epístolas. Parece que a dita e futurista conferência está assombrada pela fraqueza de Merkel e Von Leyen e porque Macron, num acesso de humor, fartou-se do projeto. O candidato dele era o ex-primeiro-ministro belga Guy Verhofstadt, mas os países do Norte e do Leste da Europa não concordam porque o senhor é um federalista. Verhofstadt tem a particularidade de ter um vídeo no YouTube onde critica com aspereza Von Leyen e a Comissão Europeia pelo “fiasco das vacinas”, que explica longamente. No Reino Unido, o vídeo é um sucesso e o “Telegraph”, o jornal conservador, não se cansa de o invocar com júbilo. Note-se que os países do Norte e do Leste da Europa já furaram o projeto vacinador europeu, comprando vacinas à Rússia e à China, ou fazendo, como a Áustria e a Dinamarca, uma aposta no fabrico e produção autónoma de vacinas juntamente com Israel, após uma cimeira trilateral.

O Parlamento Europeu, a presidente da Comissão Europeia e o Conselho Europeu teriam um representante “honorário” na Conferência para o Futuro, com uma comissão executiva composta por alguns representantes e observadores dos 27 países. Aqui começa a luta de gatos. Quem lidera a comissão executiva? Não sei porquê, assim de repente, acho que Costa pode vir a ser o nosso homem no futuro.

E nós por cá? Todos bem. Conjugamos o verbo “esperar vir”, como em “esperamos vir a receber tantos milhões de vacinas”. No futuro.


A bazuca, agora em vídeo

(Clara Ferreira Alves, in Expresso, 26/02/2021)

Portugal é uma questão de fé. Já era, com o milagre, a azinheira e os três pastorinhos que nos iam salvar e que anunciaram, a sobreviva, a conversão da Rússia. Como se vê, a Rússia converteu-se ao capitalismo. Viver em Portugal, se queremos estar confortáveis, significa abolir a dúvida e deixar a crença instalar-se. Mais do que a benzodiazepina, que faz mal à cabeça, o que se pretende é um programa de fé, começando por acreditar em tudo o que nos prometem, tudo o que nos explicam, tudo o que nos adiantam e tudo o que nos atrasa. Acreditar, eis a palavra. Este processo tem diversas fases de habituação e deve ser iniciado com a experimentação da abolição da dúvida sobre pequenas coisas, pequenos temas, minudências e excrescências.

Como no Direito, os casos práticos são o teste à vontade de acreditar, ao desejo de pegar em rosas mentirosas sem picar os dedos.

Por exemplo, comecemos por acreditar em tudo o que dizem em Portugal certos representantes que transportam o apelido Loureiro. Chamem-se eles Manuel, Valentim, João, o que quer que seja. Se é Loureiro é, deverá ser, certificado e verdadeiro. O João Loureiro, dirigente desportivo de um clube do Norte, diz que apanhou uma boleia para o Brasil num jato privado que depois se veio a saber transportava meia tonelada de cocaína no porão. O Loureiro certifica que só ia ao Brasil a uma entrevista de emprego de consultoria, e mesmo assim porque lhe ofereceram lugar no avião ao lado de um espanhol suspeito de tráfico em que a nossa Polícia Judiciária andava “de olho”. Logo esta expressão, andar de olho em cima de alguém, é deliciosa. Congratulemo-nos. Apesar do olho, os dois passageiros viajaram sossegadamente, podem ter trocado algumas palavras sobre um espumante ou uma cava, comentando, apesar da proibição de viajar para o Brasil, afinal sempre se pode dar um salto a São Paulo e Salvador porque ninguém maça. Isto, apesar do olho.

O Brasil costuma ser um país agradável para se viajar em pandemia, mas a Polícia brasileira estragou tudo com uma inspeção que revelou a meia tonelada de droga. Ora, como ia o nosso Loureiro saber do porão? Porventura, uma pessoa que viaja num jatinho, ainda por cima à borla e de boleia, vai inquirir sobre a carga? Ouça lá, aquilo que estão a carregar são as malas do espanhol? Porque eu só trago mala de cabina. É muita mala. Não, não, são uns pastéis de Belém para a família no Brasil. Um azeite português, e umas garrafas de Douro, colheita escolhida. E uns Rioja mais uns Pata Negra, no Brasil apreciam muito o enchido e o fumado ibérico. O nosso Loureiro disse logo, não tenho nada a ver com este filme, apesar de interrogado. Queria ser repatriado, mas parece que não lhe deram lugar no voo “humanitário” da TAP, onde decerto virá mais gente que só foi ao Brasil entregar um farnel. A variante já cá está, não vale a pena estar com imposições. Acreditemos que o Loureiro está inocente, presumidamente, e o resto alegadamente, e nem sabe o que é cocaína e muito menos benzoilmetilecgonina. No Norte, basta a palavra de um homem.

Segundo caso prático, mais complexo. A União Europeia quer que acreditemos que fez tudo bem e que em nome do ideal europeu teve de comprar vacinas para os 27 tentando um preço de saldo e por atacado, à dúzia é mais barato. No regateio, não acertou no shot, perdeu a vez na fila e agora estamos todos à espera de Godot e que se terminem de construir as fábricas de vacinas, rapidíssimas de construir. Um dubitativo diria duas coisas. Primeira, a Europa já nos pediu muitas coisas, entre elas que deixássemos de viver acima das nossas possibilidades de país mais pobre e desigual da Europa Ocidental, o género de país onde as crianças para comerem têm de ir à escola e dormem em casas geladas e gretadas, mas nunca nos tinha pedido para sacrificarmos a vida pelo ideal europeu. Para manter os 27 coesos, coisa que não aconteceu nem acontecerá, vocês têm de aturar mais uns milhares de mortos e de doentes até acertarmos a vacina.

Segunda coisa, no caso português, como somos um pequeno país, Bruxelas quer que acreditemos que se não fosse a Europa íamos estar anos à espera da vacina. Qualquer lista de países adiantados na vacinação nos diz o contrário, que os pequenos países teriam maior flexibilidade e, se tivessem planeado antecipadamente, e pago, coisa que detestamos fazer, pagar, teriam a população vacinada muito antes dos grandes países. Ora, há que acreditar na Europa, mesmo sabendo que o preço é elevado desta vez, a vida e a liberdade pelo ideal europeu.

E há que acreditar que, tendo nós os governantes que temos, mais os milhares de “especialistas” e diretores, se dependesse desta gente comprar a vacina e pagá-la a tempo e horas, planear decentemente, pagar, nem em 2025 tínhamos a primeira pica.

Planear não faz parte do nosso ethos, e pagar ainda menos. Uma borla é, como a raspadinha, o sonho de todos os portugueses. Desprezar uma borla, mesmo arriscando vidas, é insuportável. Acreditemos que é melhor assim, e sempre se salva o ideal europeu que acaba de decidir que não compra vacinas aos russos porque eles humilharam um europeu de Bruxelas chamado Borrell, que parece que fez uma viagem estúpida a Moscovo sem ninguém lhe mandar. Não, não é por causa do Navalny. É por causa do burocrata Borrell, e da humilhação, e acreditemos que Bruxelas sabe o que que faz. Fique em casa.

Por último, a fé ilumina-se com mais uma injeção de capital. Desde o império que Portugal vive embasbacado com as injeções de capital. Como diria o Palma Cavalão do Eça, um belo tipo de português, já cá canta o dinheirinho. O Costa deu-nos a bazuca, agora também chamada de vitamina, e um PRR. Dantes havia o PPR, uma poupança para descontar nos impostos e injetar capital na pátria e na banca, e agora vem aí o PRR, o Plano de Recuperação e Resiliência. Dinheiro fresco e abundante a ser repartido pelo Estado e os artilheiros do PS em “projetos”.

Precisamos de projetos, projetos de futuro, e projetos sustentáveis, e projetos bonitos, e precisamos de os executar. E tudo muito verde e tal e coisa. Ora coisa em que nunca fomos bons é em projetos e em executar, sobretudo executar projetos que não passam de um conjunto de boas ideias, vulgo fantasias. A nossa especialidade é vender as pratas. No cansaço das arruinadas almas lusitanas, temos de acreditar que pela primeira vez na História desde os Lencastre e a Ínclita Geração vamos arranjar energias para planear e executar. Com rigor e probidade. E sem aproveitar a borla para comprar o segundo BMW ou o Mercedes. Alguém acredita nisto? Não. Mas a bazuca, que Costa nos oferece agora em vídeo, chegou aos ecrãs nacionais. E não custa nada. É um vídeo de borla. Ora, se é de borla, acreditemos que vale a pena, como dizia Rimbaud, perder por delicadeza a vida. A fé é que nos sustenta. E o ideal europeu. E o dinheirinho.


Economistas com uma mão, mas autoridades do medicamento com dois olhos

(Luís Aguiar Conraria, in Expresso, 19/02/2021)

1 Em estatística distinguem-se os erros de tipo I dos de tipo II. Definimos uma hipótese que consideramos mais verosímil — o nosso default — e diz-se que cometemos um erro de tipo I quando erradamente rejeitamos essa hipótese. O erro de tipo II acontece sempre que erradamente aceitamos essa hipótese como verdadeira. (Na verdade, nunca aceitamos uma hipótese, diz-se apenas que não a rejeitamos, mas adiante.)

Imagine uma farmacêutica que alega ter uma determinada vacina. Nada mais natural do que, até prova em contrário, partirmos do princípio de que não presta. Não queremos no mercado uma vacina que não funcione ou que tenha efeitos secundários graves. Com esta atitude, reduzimos os erros de tipo I.

Mas, ao nos focarmos nos perigos de aprovar uma droga errada, exigindo sucessivos testes clínicos, muitas vezes esquecemos as vidas que se perdem por causa dos erros de tipo II: os doentes que podiam ser salvos e não o são, porque a droga não foi aprovada em tempo útil. Uma atitude racional obriga a ponderar ambos os tipos de risco.

É difícil. A visibilidade do erro I é muito maior. Basta ver a atitude de tantos no momento do lançamento das vacinas contra a covid. Todos à espera dos efeitos secundários para acusarem as autoridades responsáveis de terem sido apressadas. Ou ver como reagimos quando soubemos que a Rússia avançou para a vacinação sem ter terminado a terceira fase de testes clínicos. “Que irresponsáveis”, dissemos nós. Mas…

A vacina da Moderna foi concebida a 13 de janeiro de 2020, dois dias depois da sequenciação genética do coronavírus. E, se estávamos todos de pedras na mão para as atirar às autoridades de saúde caso houvesse efeitos secundários, nem nos lembramos de as responsabilizar pelas centenas de milhares de vidas que se perderam porque demoraram a autorizar as vacinas. Entre desemprego, morte, confinamentos forçados, escolas fechadas, quantos milhões viram a sua vida destruída porque não se aprovou a vacina mais cedo?

Condenámos a pressa da Rússia em administrar a sua vacina, acusando-os de puro marketing, mas não perguntámos quantos russos se salvaram graças a essa rapidez. Nem nos lembrámos de que o marketing só funcionaria se a vacina resultasse.

Nesta situação, os custos do atraso são óbvios. Na maioria das vezes, nem damos conta. Se, por acaso, um tratamento eficaz para o tratamento da diabetes não obtiver autorização das autoridades do medicamento ninguém saberá. Olhos que não veem, coração que não sente: como ninguém sabe, ninguém acusará o Infarmed, ou a Agência Europeia do Medicamento (EMA), de negligência criminosa. Já se um mau medicamento, com sérios efeitos secundários, for aprovado, o escândalo será imediato e cabeças rolarão. Assim, as EMA e os Infarmed têm muito mais incentivos a evitar um determinado tipo de erros do que outros.

Na prática, a sociedade decidiu que as vítimas dos erros de tipo I, ou seja, as vítimas de um medicamento errado, valem muito mais do que as vítimas de erros de tipo II, as pessoas que padecem de doenças que seriam curadas se tivessem acesso aos medicamentos uns anos mais cedo.

Ninguém advoga que se aprove facilmente qualquer droga que apareça. Seria cometer o engano oposto. Simplesmente, se fôssemos mais maduros, ponderaríamos ambos os riscos. Foi Harry Truman que pediu um economista maneta. Queixava-se de que todos os economistas lhe respondiam o mesmo: “On the one hand… on the other hand.” Com a aprovação de medicamentos, passa-se o contrário, precisamos de especialistas com os dois olhos, o esquerdo para as vítimas de um tipo de erro e o direito para as vítimas do outro.


2 Circula uma petição a pedir a deportação de Mamadou Ba. Veio na sequência da exigência do CDS para que Mamadou saísse do Grupo de Trabalho para a Prevenção e o Combate ao Racismo e à Discriminação. Qual o crime que o conhecido ativista português cometeu? Disse que o tenente-coronel Marcelino da Mata era fascista e criminoso de guerra.

Espanto-me sempre com o escarcéu que os paladinos do antipoliticamente correto fazem quando não se usa do politicamente correto para falar dos seus adorados. Que Marcelino da Mata, enquanto voluntaria e fervorosamente combatia por um regime colonialista e opressor, cometeu crimes de guerra não é propriamente segredo. E que era um herói de um regime ditatorial, a que muitos chamam fascista, é um facto. Até foi condecorado por Salazar.

E agora? É proibido chamar fascista e sanguinário a um herói de guerra do Portugal salazarista? Tenham juízo e respeitem a liberdade de expressão.

Professor de Economia da Universidade do Minho