Arquivo de etiquetas: RSI

A aversão aos “malandros do rendimento mínimo”

(Ana Sá Lopes, in Público, 07/06/2026)

Ao contrário da guerra aos imigrantes, a guerra ao “malandro do rendimento mínimo” serve o populismo sem nenhuma consequência para o PIB e a Segurança Social.

A criação do Rendimento Mínimo Garantido (hoje Rendimento Social de Inserção) pelo Governo Guterres em 1996 não aconteceu sem um grande combate da direita, nomeadamente do CDS de Portas.

Nas campanhas eleitorais, Paulo Portas atirava-se furiosamente aos “malandros do rendimento mínimo” que “não queriam trabalhar” contra o bom povo trabalhador a quem pedia o voto, com algum sucesso. Em 2008, Portas dizia que o rendimento social de inserção era “um financiamento à preguiça” mas o combate contra a prestação para os cidadãos em situação de pobreza tinha começado muito lá atrás.

O discurso sobre “os malandros do rendimento mínimo” foi sempre um mantra de Paulo Portas que não era partilhado da mesma forma pelo PSD que, quando chegou ao Governo – mesmo em coligação com o CDS –, não pôs fim à prestação que, com outro nome, dura até aos nossos dias.

Assine já

Com a viragem do país à direita (o PSD mais à direita do que algum dia foi), é o primeiro-ministro social-democrata quem se apropria do discurso sobre os “malandros do rendimento mínimo”, criando o canal de denúncias em que os “bons trabalhadores” podem denunciar quem acham que está a receber o mísero subsídio erradamente (estimulando a alegria da delação) e obrigando os “preguiçosos” a trabalhar.

Não há narrativa com mais sucesso neste país do que a de pôr pobres contra pobres. Talvez devido à extrema influência da inveja sobre o vizinho do lado, a de pôr pobres contra ricos não tem o mesmo sucesso. O rico habitualmente não é vizinho do lado.

Veja-se como tem corrido bem em toda a Europa, e também em Portugal, o discurso contra o imigrante pobre que contribui para a Segurança Social – isto perante o total alheamento e praticamente nenhuma contestação social face aos imigrantes ricos que inflacionaram o preço das casas (o Chega culpa os imigrantes pobres pela inflação imobiliária) ou aos ricos que fogem aos impostos. As falhas dos cidadãos afluentes têm perdão social. Perante as falhas dos cidadãos na pobreza só falta chamar alguém para atirar o alcatrão e penas.

Numa destas noites, pediram-me uma fortuna para ir num Bolt da Baixa de Lisboa até à minha casa, mais ou menos nove quilómetros. O Bolt é igual ao Uber, funciona segundo as leis do mercado e os preços sobem quanto maior é a procura e menor o contingente de trabalhadores disponíveis. Optei pelo velho táxi. O desaparecimento dos imigrantes pobres a conduzir Ubers não prejudica muito a minha vida, mas vai ter provavelmente reflexos no PIB do turismo e na construção.

Talvez as “massas populares” até se regozijem com o desaparecimento de imigrantes, mas certamente que os empresários vão sofrer as consequências. Aqui está uma improvável guerra do Governo aos “ricos”. Ao contrário da guerra aos imigrantes, a guerra ao “malandro do rendimento mínimo” serve o populismo sem nenhuma consequência para o PIB e a Segurança Social.

A social-democracia foi um sucesso enquanto serviu de tampão à emergência do comunismo na Europa. Com a queda dos regimes comunistas, a social-democracia entrou em crise – uma crise que persiste e contra a qual ainda ninguém descobriu o antídoto. As excepções que aqui e ali aparecem não chegam para inverter a tendência. É neste caldo cultural do século XXI que é fácil impor medidas de direita pura e dura, apenas contestadas por uma minoria.

Pouco se sabe ainda sobre a prestação social única, além do “trabalho social” que pode “ir até oito horas por dia”, da diminuição dos valores, da retirada de apoios a quem tem carro e do canal de delação.

Na próxima sexta-feira, o Governo prometeu dar mais explicações. O PS não vota a lei tal e qual está. O Chega depende – se for ainda mais dura para os imigrantes aceita. Tudo indica que o Governo vai mais uma vez “coligar-se” com o parceiro preferencial que efectivamente elegeu, embora diga que não. É o zeitgeist.

Gosta da Estátua de Sal? Click aqui.

Vai trabalhar, Luís!

(Eduardo Maltez Silva, in Facebook, 02/06/2026, Revisão da Estátua)

Imagem gerada por IA

Gosta da Estátua de Sal? Click aqui

Luís Montenegro devia parar de mandar os outros trabalhar e começar, ele próprio, a trabalhar.

Porque ninguém é contra que quem recebe RSI tenha de trabalhar, formar-se ou participar em atividades úteis.

ISSO JÁ EXISTIA. Desde 2012, os beneficiários do RSI podiam ser chamados a prestar atividade socialmente útil, até 15 horas por semana, em entidades sem fins lucrativos, na economia social ou em serviços públicos, sem substituir postos de trabalho.

Portanto, a grande “novidade” do Luís é a propaganda feita pela agência de comunicação Spinumviva. O que Montenegro fez foi pegar numa lei que já existia, meter-lhe um embrulho de castigo e vendê-la à malta que gosta de acreditar que a miséria é preguiça.

Antes chamava-se inserção. Agora vende-se como punição: “Toma lá, vai limpar florestas, para aprenderes.”

E é aqui que temos de abrir os olhos. Uma coisa é trabalho para integrar: acompanhamento, formação, saúde mental, tratamento de dependências, literacia, rotina, entrada gradual no mercado de trabalho. Outra coisa é o Estado usar a chantagem sobre os mais pobres para criar mão de obra barata, temporária e obediente, enquanto finge que está a combater “subsídio-dependentes”.

Em dezembro de 2025, o RSI tinha 164 954 beneficiários. Cerca de 32,7% eram menores e 30,6% tinham 50 ou mais anos. O valor médio pago era de 155,41 euros por beneficiário e 327,13 euros por família. É esta a “vida de luxo” que a direita odeia.

Não é a vida de luxo das benesses fiscais, dos favores, dos perdões, dos benefícios, dos offshores e dos subsídios de milhares de milhões aos grandes grupos económicos que passeiam, com tapete vermelho, nos corredores do poder.

E já agora, não, não há uma reserva mágica de milhares de trabalhos sociais com tarefas simples, seguras, úteis e supervisionadas para encaixar toda a gente. Isso é palha para o burro aplaudir.

Há pessoas com doença mental, alcoolismo, toxicodependência, exclusão social, baixa escolaridade, analfabetismo funcional e problemas graves até para compreender instruções simples. Entregar uma motosserra a uma pessoa descompensada e mandá-la limpar uma floresta não é política social. É sadismo burocrático. É vingança de frustrados sentados no sofá.

É a direita a atirar pobres contra pobres, cansados contra miseráveis, explorados contra excluídos, todos convencidos de que a culpa da sua vida difícil está em quem recebe 155 euros para não morrer de fome.

A Prestação Social Única até pode ser positiva: simplificar apoios, reduzir burocracia, facilitar o acesso e combater a pobreza.

Aliás, esta reforma nem sequer é uma invenção genial deste Governo. Foi inscrita no PRR por António Costa como reforma de simplificação da Segurança Social, com o objetivo de combater a pobreza e a exclusão social, consolidando prestações não contributivas, incluindo o RSI.

Mas como este Governo é fraco, atrasado e incompetente, chegou ao fim do prazo do PRR em pânico. E, em vez de apresentar isto como uma reforma de inclusão, decidiu embrulhar tudo em linguagem punitiva para agradar à plateia que precisa de sentir que alguém ainda mais pobre vai ser castigado.

No essencial, pouco mudou sobre obrigações de trabalho, formação e atividade socialmente útil. O antigo RSI já previa contrato de inserção, deveres, trabalho, formação e punições por recusa injustificada, incluindo 24 meses sem receber prestação em certos casos.O que mudou foi a propaganda à volta do tema.

Saiu o combate à pobreza. Entrou o espetáculo do castigo…só faltou a chuva falsa.

Saiu a integração. Entrou a performance do “vai trabalhar umas horitas”.

Saiu a ideia de devolver pessoas à sociedade. Entrou a palha para quem acha que a miséria é uma falha moral que deve ser punida.

O Estado adora mandar os pobres trabalhar. O problema começa quando chega a hora de o Estado trabalhar pelos pobres: tratar, acompanhar, formar, integrar, criar emprego real, garantir saúde, habitação e estabilidade.

Isso já dá trabalho. E um Estado que trabalha para os de baixo sai sempre caro aos de cima. Não é, Luís?

A prestação social única da Ramalho: Trabalho forçado com outro nome

(Augusto Oliveira, in Facebook, 31/05/2026)

Gosta da Estátua de Sal? Click aqui

O Governo quer obrigar os beneficiários de prestações sociais a fazer trabalho voluntário. Mas desde quando o voluntariado é obrigatório? A própria ideia é absurda. Se é obrigatório, não é voluntariado. Se é voluntariado, não pode ser imposto. Não há volta a dar. Chamar voluntariado a uma obrigação é apenas uma tentativa de maquilhar a realidade com palavras bonitas.

Quem trabalha deve receber salário. Ponto final. O apoio social existe para garantir a sobrevivência mínima de quem vive em situação de pobreza ou exclusão. Não foi criado para fornecer mão-de-obra barata ao Estado ou às instituições.

Esta é mais uma invenção da senhora Ramalho. Segundo as suas palavras, o primeiro objetivo da prestação é “dar o mínimo de dignidade e de condições de vida a todas as pessoas”, protegendo situações de insuficiência económica severa. No entanto, é difícil conciliar esse discurso sobre dignidade com medidas que obrigam quem já vive em situação de pobreza a trabalhar sem remuneração adequada.

A frase soa bem nos discursos, mas esvazia-se de sentido quando se exige trabalho em troca de uma prestação que mal chega para pagar contas básicas.

Falar de dignidade enquanto se obriga pessoas pobres a trabalhar por valores miseráveis é um exercício de cinismo político.

Gostava de ver os defensores desta medida sobreviverem durante seis meses apenas com o salário mínimo nacional. Melhor ainda, gostava de os ver viverem com os cerca de 247 euros mensais que muitos beneficiários recebem. Talvez então percebessem o que significa escolher entre comer, aquecer a casa ou comprar medicamentos.

A mentora do pacote laboral, que na minha opinião, deveria seguir diretamente para o contentor do lixo da História surge agora com mais uma medida que representa uma visão profundamente desumana da pobreza, esta medida destina-se a castigar quem já vive no limite. Pessoas que sobrevivem com 247 euros por mês passam a ter de prestar pelo menos 15 horas de trabalho por semana, ou seja, cerca de 60 horas por mês.

As contas são simples: 247 euros divididos por 60 horas resultam em pouco mais de 4 euros por hora.

Se uma empresa pagasse este valor aos seus trabalhadores, ouviríamos falar de exploração. Mas quando é o Estado a fazê-lo, tentam vender a medida como integração social, responsabilidade ou solidariedade. Não é nada disso. É exploração dos mais pobres, embrulhada em linguagem burocrática.

O mais revoltante é a mensagem que esta medida transmite: quem recebe uma prestação social é tratado como suspeito, como alguém que tem de provar constantemente que merece sobreviver. Em vez de combater as causas da pobreza, combate-se quem é pobre.

A pobreza não é um crime. Receber apoio social não é um privilégio. É um direito de quem vive em situação de necessidade. O verdadeiro escândalo não é haver prestações sociais. O verdadeiro escândalo é haver quem trabalhe uma vida inteira e continue pobre, enquanto se apontam os dedos aos mais vulneráveis para esconder os fracassos das políticas públicas.

Se o trabalho é obrigatório, paguem-no de forma justa. Se não o querem pagar, não lhe chamem voluntariado. Chamem-lhe pelo nome que merece: trabalho forçado disfarçado de política social.

Mas não te revoltes. É exatamente isso que esperam de ti.

Fonte aqui