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Vai trabalhar, Luís!

(Eduardo Maltez Silva, in Facebook, 02/06/2026, Revisão da Estátua)

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Luís Montenegro devia parar de mandar os outros trabalhar e começar, ele próprio, a trabalhar.

Porque ninguém é contra que quem recebe RSI tenha de trabalhar, formar-se ou participar em atividades úteis.

ISSO JÁ EXISTIA. Desde 2012, os beneficiários do RSI podiam ser chamados a prestar atividade socialmente útil, até 15 horas por semana, em entidades sem fins lucrativos, na economia social ou em serviços públicos, sem substituir postos de trabalho.

Portanto, a grande “novidade” do Luís é a propaganda feita pela agência de comunicação Spinumviva. O que Montenegro fez foi pegar numa lei que já existia, meter-lhe um embrulho de castigo e vendê-la à malta que gosta de acreditar que a miséria é preguiça.

Antes chamava-se inserção. Agora vende-se como punição: “Toma lá, vai limpar florestas, para aprenderes.”

E é aqui que temos de abrir os olhos. Uma coisa é trabalho para integrar: acompanhamento, formação, saúde mental, tratamento de dependências, literacia, rotina, entrada gradual no mercado de trabalho. Outra coisa é o Estado usar a chantagem sobre os mais pobres para criar mão de obra barata, temporária e obediente, enquanto finge que está a combater “subsídio-dependentes”.

Em dezembro de 2025, o RSI tinha 164 954 beneficiários. Cerca de 32,7% eram menores e 30,6% tinham 50 ou mais anos. O valor médio pago era de 155,41 euros por beneficiário e 327,13 euros por família. É esta a “vida de luxo” que a direita odeia.

Não é a vida de luxo das benesses fiscais, dos favores, dos perdões, dos benefícios, dos offshores e dos subsídios de milhares de milhões aos grandes grupos económicos que passeiam, com tapete vermelho, nos corredores do poder.

E já agora, não, não há uma reserva mágica de milhares de trabalhos sociais com tarefas simples, seguras, úteis e supervisionadas para encaixar toda a gente. Isso é palha para o burro aplaudir.

Há pessoas com doença mental, alcoolismo, toxicodependência, exclusão social, baixa escolaridade, analfabetismo funcional e problemas graves até para compreender instruções simples. Entregar uma motosserra a uma pessoa descompensada e mandá-la limpar uma floresta não é política social. É sadismo burocrático. É vingança de frustrados sentados no sofá.

É a direita a atirar pobres contra pobres, cansados contra miseráveis, explorados contra excluídos, todos convencidos de que a culpa da sua vida difícil está em quem recebe 155 euros para não morrer de fome.

A Prestação Social Única até pode ser positiva: simplificar apoios, reduzir burocracia, facilitar o acesso e combater a pobreza.

Aliás, esta reforma nem sequer é uma invenção genial deste Governo. Foi inscrita no PRR por António Costa como reforma de simplificação da Segurança Social, com o objetivo de combater a pobreza e a exclusão social, consolidando prestações não contributivas, incluindo o RSI.

Mas como este Governo é fraco, atrasado e incompetente, chegou ao fim do prazo do PRR em pânico. E, em vez de apresentar isto como uma reforma de inclusão, decidiu embrulhar tudo em linguagem punitiva para agradar à plateia que precisa de sentir que alguém ainda mais pobre vai ser castigado.

No essencial, pouco mudou sobre obrigações de trabalho, formação e atividade socialmente útil. O antigo RSI já previa contrato de inserção, deveres, trabalho, formação e punições por recusa injustificada, incluindo 24 meses sem receber prestação em certos casos.O que mudou foi a propaganda à volta do tema.

Saiu o combate à pobreza. Entrou o espetáculo do castigo…só faltou a chuva falsa.

Saiu a integração. Entrou a performance do “vai trabalhar umas horitas”.

Saiu a ideia de devolver pessoas à sociedade. Entrou a palha para quem acha que a miséria é uma falha moral que deve ser punida.

O Estado adora mandar os pobres trabalhar. O problema começa quando chega a hora de o Estado trabalhar pelos pobres: tratar, acompanhar, formar, integrar, criar emprego real, garantir saúde, habitação e estabilidade.

Isso já dá trabalho. E um Estado que trabalha para os de baixo sai sempre caro aos de cima. Não é, Luís?

A prestação social única da Ramalho: Trabalho forçado com outro nome

(Augusto Oliveira, in Facebook, 31/05/2026)

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O Governo quer obrigar os beneficiários de prestações sociais a fazer trabalho voluntário. Mas desde quando o voluntariado é obrigatório? A própria ideia é absurda. Se é obrigatório, não é voluntariado. Se é voluntariado, não pode ser imposto. Não há volta a dar. Chamar voluntariado a uma obrigação é apenas uma tentativa de maquilhar a realidade com palavras bonitas.

Quem trabalha deve receber salário. Ponto final. O apoio social existe para garantir a sobrevivência mínima de quem vive em situação de pobreza ou exclusão. Não foi criado para fornecer mão-de-obra barata ao Estado ou às instituições.

Esta é mais uma invenção da senhora Ramalho. Segundo as suas palavras, o primeiro objetivo da prestação é “dar o mínimo de dignidade e de condições de vida a todas as pessoas”, protegendo situações de insuficiência económica severa. No entanto, é difícil conciliar esse discurso sobre dignidade com medidas que obrigam quem já vive em situação de pobreza a trabalhar sem remuneração adequada.

A frase soa bem nos discursos, mas esvazia-se de sentido quando se exige trabalho em troca de uma prestação que mal chega para pagar contas básicas.

Falar de dignidade enquanto se obriga pessoas pobres a trabalhar por valores miseráveis é um exercício de cinismo político.

Gostava de ver os defensores desta medida sobreviverem durante seis meses apenas com o salário mínimo nacional. Melhor ainda, gostava de os ver viverem com os cerca de 247 euros mensais que muitos beneficiários recebem. Talvez então percebessem o que significa escolher entre comer, aquecer a casa ou comprar medicamentos.

A mentora do pacote laboral, que na minha opinião, deveria seguir diretamente para o contentor do lixo da História surge agora com mais uma medida que representa uma visão profundamente desumana da pobreza, esta medida destina-se a castigar quem já vive no limite. Pessoas que sobrevivem com 247 euros por mês passam a ter de prestar pelo menos 15 horas de trabalho por semana, ou seja, cerca de 60 horas por mês.

As contas são simples: 247 euros divididos por 60 horas resultam em pouco mais de 4 euros por hora.

Se uma empresa pagasse este valor aos seus trabalhadores, ouviríamos falar de exploração. Mas quando é o Estado a fazê-lo, tentam vender a medida como integração social, responsabilidade ou solidariedade. Não é nada disso. É exploração dos mais pobres, embrulhada em linguagem burocrática.

O mais revoltante é a mensagem que esta medida transmite: quem recebe uma prestação social é tratado como suspeito, como alguém que tem de provar constantemente que merece sobreviver. Em vez de combater as causas da pobreza, combate-se quem é pobre.

A pobreza não é um crime. Receber apoio social não é um privilégio. É um direito de quem vive em situação de necessidade. O verdadeiro escândalo não é haver prestações sociais. O verdadeiro escândalo é haver quem trabalhe uma vida inteira e continue pobre, enquanto se apontam os dedos aos mais vulneráveis para esconder os fracassos das políticas públicas.

Se o trabalho é obrigatório, paguem-no de forma justa. Se não o querem pagar, não lhe chamem voluntariado. Chamem-lhe pelo nome que merece: trabalho forçado disfarçado de política social.

Mas não te revoltes. É exatamente isso que esperam de ti.

Fonte aqui

Rendimento mínimo do político calão

(Fernanda Câncio, in Diário de Notícias, 29/12/2021)

Não tens ideias de jeito? As eleições estão à porta e queres apelar aos piores sentimentos dos eleitores e piscar o olho à extrema-direita, mais à sua retórica de exclusão e ódio? Mandas-te ao RSI, pois então. Mas como não queres parecer uma grande besta dizes que estás só a pedir “mais fiscalização”.

“Sentia-me sempre inferior aos outros. Às vezes, parecia-me um dinheiro amaldiçoado. Era como se não fosse realmente meu, tinha que estar sempre a prestar contas de tudo – e faz sentido que assim seja, mas, ao mesmo tempo, sentia-me um bocado envergonhada.”

Esta fala é de Ana Ameijides, em entrevista ao Público nos 25 anos do Rendimento Mínimo Garantido/Rendimento Social de Inserção, feitos em 2021. Ana foi, em criança, com os quatro irmãos, uma das primeiras beneficiárias desta prestação criada em 1996 pelo governo de António Guterres. Aos 29 anos, já não é – e diz que apesar de sentir gratidão pelo programa, pelo que a ajudou e à sua família, não é um sítio onde queira voltar.

Claro que Ana não é todas as pessoas que alguma vez beneficiaram do RSI. É só uma pessoa, como muitas outras, para quem fez a diferença entre a miséria e uma pobreza menos miserável. Mas aquilo que diz sobre esta prestação social – o facto de aos que a recebem se fazer sentir que estão sempre sob vigilância – é corroborado pelos estudiosos. “A fraude no RSI é menor do que noutras prestações sociais, porque nunca houve nenhuma medida tão escrutinada quanto esta”, diz por exemplo Carlos Farinha Rodrigues, especialista em políticas públicas e uma das autoridades nacionais sobre pobreza e exclusão.

Nada disto, como o facto de a prestação média mensal por beneficiário ser de pouco mais de 100 euros (119,41), e de o número de beneficiários ter vindo a diminuir muitíssimo na última década – depois de um máximo de mais de meio milhão em 2010 (526 382), em plena crise económico-financeira, em 2020 eram menos de metade (257 844) e em novembro tinham descido para 206 879 -, interessa a quem quer usar o RSI como instrumento de propaganda anti-Estado Social e políticas de esquerda.

Foi sempre assim com a direita, que logo em 2003 fez questão de mudar o nome ao programa e tem vindo sempre a bater na tecla da “fiscalização”. Chegámos até à desvergonha de ver em 2012 o então ministro da Segurança Social, o centrista Pedro Mota Soares, a defender o corte de 20% efetuado no montante previsto para este apoio com base na “moralização”. Isto porque, anunciou, o RSI ia passar a ser “um contrato entre o beneficiário e o Estado, com direitos e deveres”. Estes passariam a incluir a obrigatoriedade de as crianças do agregado irem à escola e de inscrição no centro de emprego para quem recebe a prestação – cancelada para presos condenados. Novidades incríveis – não fosse dar-se o caso de o Rendimento Mínimo Garantido ter sido criado em 1996 como, precisamente, um contrato entre o Estado e o beneficiário, de desde esse início existir a obrigatoriedade de inscrição no centro de emprego e de matrícula e assiduidade das crianças na escola, e o cancelamento da prestação em caso de prisão efetiva (o que aliás deve ser feito com o cuidado de não prejudicar terceiros; as famílias dos condenados não podem ser penalizadas por esse facto).

Esta suposta “moralização” anunciada pelo governo Passos Coelho era pois uma trapaça populista e odienta, para esconder a verdade: o corte de 70 milhões que haviam previsto para a prestação era obtido modificando o cálculo da mesma, passando as crianças a valer 30% do rendimento de referência, em vez dos 50% que até aí eram aplicados.

Tendo em vista este triste histórico e o facto de o acordo entre o PSD e o Chega nos Açores ter como principal bandeira a diminuição dos apoios sociais naquela região autónoma, onde existe a maior percentagem de beneficiários do RSI de todo o país, não pode pois surpreender ver Rui Rio, no encerramento do congresso do PSD, a apelar a “mais fiscalização nos apoios sociais”. Sem apresentar uma única ideia concreta para essa fiscalização ou dados concretos sobre as fraudes que insinua existirem, o candidato a primeiro-ministro acusou os beneficiários desses apoios sociais de “se furtarem ao trabalho” e “dessa forma condicionarem a própria expansão empresarial que, cada vez mais, se lamenta da falta de mão de obra disponível”, enquanto, evidentemente, uma “classe média sufocada em impostos” paga o bodo.

André Ventura, claro, veio logo aplaudir o eco do seu discurso (o Chega falou precisamente de “reforço da fiscalização pra evitar fraudes e abusos” quando no parlamento se falou, este ano, e a propósito do quarto de século do programa, de rever o RSI); já Rio foi para o Twitter queixar-se de que o seu intuito foi “deturpado” num artigo do bloquista José Soeiro, que o acusa no Expresso de querer cortar apoios sociais. Não, Rio não quer cortar apoios sociais, lá agora; só quer, como o anterior governo PSD/CDS e o governo dos Açores, “moralizar” – mesmo se fala do sufoco dos que pagam impostos, sinalizando que com a “fiscalização” ficariam mais folgados.

Não, Rui Rio não precisa de saber do que está a falar, nem de queimar os olhos a ler relatórios ou a conhecer percursos de vida de gente que necessitou de um rendimento mínimo garantido. Não precisa de saber que o RSI corresponde a menos de 400 milhões de euros anuais – uma bagatela orçamental – nem de reparar que há prestações sociais a pesar muitíssimo mais no Estado, como as chamadas “pensões mínimas” (mais de mil milhões de euros/ano), e sem qualquer condição de recursos – e em relação às quais, por motivos de propaganda, a direita nunca fez qualquer exigência de “fiscalização” e “moralização”; pelo contrário.

Não, não esperemos de Rui Rio, que se tem esmerado no ziguezague ideológico, ou, melhor dizendo, sem ideias, mais do que uma única lógica: safar-se, passar à oral. Se para isso acha que o melhor é copiar as respostas ao colega do Chega, copia. É pena, mas é o que se vê.

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