Reconduzir Joana Marques Vidal põe em causa a independência da justiça

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 03/09/2018)

Daniel

Daniel Oliveira

 (Ó Daniel, dares nota positiva ao mandato da Joana, só pode ser cinismo ou miopia. Alguém que arquivou o caso dos submarinos porque não conseguiu ler a condenação de corrupção exarada pela justiça alemã, já que não sabia alemão, nem sabia que há tradutores de alemão para português, não é uma PGR é uma PGD (leia-se Procuradora Geral da Direita). Alguém que permitiu as maiores barbaridades processuais no caso Marquês, queimando todos os prazos, e permitiu que o processo fosse enredo de folhetins em todos os pasquins de serviço, fazendo tábua rasa do segredo de Justiça, como pode ter nota positiva? 

Como dizia o abade dos Remédios, Daniel, “não havia necessidade” de seres tão complacente.

Comentário da Estátua, 03/09/2018)


Com base no que é público e descontando problemas estruturais da nossa justiça que dificilmente podem ser resolvidos por uma procuradora-geral da República, faço um balanço positivo do trabalho de Joana Marques Vidal. Nesse balanço positivo não incluo a Operação Marquês ou os vários casos que envolvem o Grupo Espírito Santo. Não porque não os ache de enorme relevância, mas porque quero acreditar que os PGR não interferem em investigações concretas. Atribuir esta investigação a Marques Vidal seria uma gravíssima suspeita sobre o funcionamento do Ministério Público.

A principal critica que faço à atual PGR é extensível a todos os seus antecessores: o Ministério Público continua a ser um centro de violação sistemática do segredo de justiça, mantendo uma relação promíscua com a comunicação social (sobretudo a tabloide) e organizando julgamentos mediáticos antes dos processos chegarem a tribunal. O principal elogio que lhe tenho a fazer é uma maior distância em relação ao poder político. E é em nome da independência que ela defendeu que me oponho à sua recondução.

Não podemos fazer este debate ignorando que a não recondução era a norma e que dela nunca se concluiu que estávamos perante afastamentos. Se Joana Marques Vidal for reconduzida no cargo será a primeira vez que isso acontece em 18 anos. E terá um mandato de 12 anos, superior ao que é permitido ao Presidente da República. Não estando interdita pela lei, a recondução em mais um mandato de seis anos contraria o que é a nossa tradição constitucional. A conclusão teria de ser que Joana Marques Vidal é reconduzida por mérito e isso quer dizer que Souto Moura e Pinto Monteiro não o foram porque o poder político fez um balanço negativo dos seus mandatos. Se assim foi, isso deveria ter levado a um debate público sobre as razões para o afastamento destes PGR. Se a não recondução de Souto Moura e Pinto Monteiro não resultou de qualquer vontade de os afastar, então é a primeira vez que o poder político decide, através da recondução de Joana Marques Vidal, fazer uma avaliação do trabalho de um PGR. Para além de ser difícil explicar a mudança de critério, isso abriria precedentes que não podem ser ignorados neste debate.

Se Joana Marques Vidal for reconduzida no cargo será a primeira vez que isso acontece em 18 anos. Passaremos a ter os PGR a tentar agradar ao poder político ou, usando a estratégia oposta, a tentar criar um ambiente político que torne difícil o seu afastamento. Em nome da independência da justiça, defendo um mandato único e longo para o PGR, como tem sido a norma

Da próxima vez que que um PGR não for reconduzido saberemos que, na realidade, está a ser afastado. Como não há limites de mandato, qualquer não recondução, seja ao fim do tempo que for, será um afastamento. O resultado é que passaremos a ter os PGR a tentar agradar ao poder político ou, usando a estratégia oposta, a tentar criar um ambiente político que torne difícil o seu afastamento. Teremos a cúpula do Ministério Público a fazer uma gestão política do seu trabalho.

Não preciso de fazer qualquer futurologia. A mera possibilidade de não repetir com Joana Marques Vidal o procedimento que houve com Souto Moura e Pinto Monteiro, deixando de se assumir que o mandato de seis anos é único, criou um clima em torno da PGR totalmente dominado pela luta partidária. E é normal que assim seja: qualquer recondução de qualquer PGR, dependente do poder político, terá de ter uma leitura política quanto ao balanço que os Governos fazem do trabalho do Ministério Público. A possibilidade de reconduzir ou não reconduzir um PGR dá aos Governos o poder de avaliar, premiar ou punir o seu comportamento. E isso põe em causa a independência da justiça.

Defendo um mandato único e longo para o procurador-geral da República, como tem sido a norma. Seja ele Souto Moura, Pinto Monteiro ou Joana Marques Vidal. Era, aliás, esta a posição da própria Marques Vidal. Com um ex-primeiro-ministro a ser acusado e julgado, o PS está numa situação sensível para tomar esta decisão. Só isso demonstra, aliás, a inconveniência de permitir que o poder político tenha o poder de reconduzir ou não um PGR. Mas António Costa não está sozinho nesta decisão. Ela também cabe ao Presidente da República. Seria bom que Marcelo Rebelo de Sousa, que também participa nesta decisão, garantisse que o princípio geral que melhor defende a independência da justiça se sobrepõe à avaliação circunstancial do trabalho desta PGR e aos jogos partidários que têm dominado esta polémica. Depois disso, espero que se faça a alteração legislativa que imponha o limite de mandatos, retirando aos políticos o poder de avaliarem o trabalho dos procuradores. Um poder que só pode acabar mal.

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Isto não é não jornalismo não é não isto

(Por Valupi, in Aspirina B, 27/04/2018)

MCOSTA

«É jornalismo por estar editado, enquadrado e escolhido, expurgado do acessório, gratuito ou privado. Por ser feito por pessoas que acompanham o caso desde o início, jornalistas altamente especializados, que leram tudo o que existe no processo, que já falaram com os envolvidos, que sabem distinguir o trigo do joio, que fazem escolhas, que editam e enquadram. Que fazem reportagem na rua, que fizeram dezenas e dezenas de trabalhos sobre este caso, que têm fontes, que contam histórias.»

«A luta pela liberdade de imprensa e pelo direito à informação nunca acaba. E cruza-se, sempre, com outros direitos, num difícil equilíbrio que está na base de qualquer democracia. O jornalismo não pode abusar das suas prerrogativas, mas tem que ter sempre presente a sua missão principal, que é a de informar.»

Ricardo Costa


O director-geral de Informação da IMPRESA escreveu um texto a justificar os crimes por si cometidos com a publicação de registos audiovisuais de interrogatórios. À mistura com ranger de dentes e mordidelas dadas em quem o denunciou publicamente como o traste profissional que é, conseguiu reunir umas vacuidades para embrulhar a  irresponsabilidade e a soberba.

Na primeira citação, recorre à falácia do argumento de autoridade. “Pessoas que acompanham o caso desde o início”, “jornalistas altamente especializados”, fulanos que isto e aquilo, estabelece, podem cometer crimes que devem ficar impunes. Na segunda citação, declara que a nossa Constituição deve ser anulada perante o exercício “de informar”. Informar o quê e como? Ora, aquilo que os tais indivíduos referidos na citação anterior decidirem quanto ao conteúdo e quanto à forma. Corolário: vivemos numa república de informadores.

Ricardo Costa seguiria o mesmo critério caso os interrogados fossem Balsemão ou amigos e familiares seus? Ricardo Costa publicaria escutas em áudio entre Marcelo e Ricardo Espírito Santo? Ricardo Costa irá tentar sacar as escutas entre Sócrates e António Costa, e quem mais tiver sido apanhado a falar de política ou da vidinha, em nome do óbvio – porque é óbvio – interesse do público em conhecer o que disse o actual primeiro-ministro àquele que o próprio Ricardo Costa considera ser uma ameaça tão grande à democracia que se justifica anular os seus direitos constitucionais?

Expresso, recordemos, é o tal jornal que recusou publicar as provas de que Cavaco tinha organizado uma golpada mediática para perverter as eleições legislativas de 2009, a pícara “Inventona das Escutas”. A IMPRESA, pois, não pode ser acusada de falta de critérios jornalísticos. Dá-se é o caso de terem tantos que se podem dar ao luxo de irem usando um de cada vez ao sabor dos ventos e das correntes.


Fonte aqui

Costas e Ferrões e a Justiça de pelourinho

(Por Estátua de Sal, 21/04/2018, 01h)

COSTA_FERRÃO

Estive a ver a SIC Notícias. O Mano Costa e o Ferrão ao leme no Expresso da Meia-Noite. Pareciam coscuvilheiras e lavadeiras de roupa suja à volta do lavadouro a falar do mau porte da filha da vizinha que andava enrolada aos sábados com o taberneiro e com o padre aos domingos.

Para a SIC, o taberneiro é o Sócrates e o padre é o Ricardo Salgado. A vergonha perdeu-se. A SIC e o Expresso, que à época dos supostos “crimes” beijava a braguilha ao Salgado, agora descobre que afinal o Salgado sempre tinha tido a braguilha murcha, pouco limpa e pouco recomendável.

Em vez de se penitenciar pela criminosa divulgação dos interrogatórios a Sócrates, uma canalhice que devia fazer encher de vergonha qualquer jornalista decente, a SIC chafurda nas escutas, nos vídeos transmitidos à margem da lei e ergue a bandeira da pulhice como lema. É uma novela de pérfido mau gosto.

Que interessa saber se a mulher do Santos Silva não gostava do Sócrates? Que interessa saber se as cortinas do apartamento de Paris eram cor de rosa ou azuis? Talvez numa telenovela mexicana das mais rascas e lamechas isso possa ser relevante, mas nunca para a partir dessas minudências inferir a culpabilidade de quem quer que seja.

Mas, sibilinamente, as lavadeiras foram dizendo ao que vem: atacar o Governo, e nomeadamente o PS. Que o Sócrates tinha um projecto totalitário para o país, disse um deles, queria dominar tudo, a economia, a comunicação social e até a Justiça! E retorquiu o outro: É estranho, que nenhum dos membros deste Governo, que também foram ministros de Sócrates nunca tivesse dado por nada.

E diz outro: – E esta historia do Manuel Pinho e do Salgado, perante ela toda a classe política está calada, nomeadamente o Governo.  E todos concordaram. Amén.

O Mano Costa e o Ferrão parecem o Patilhas e Ventoinhas, inspectores fictícios criados pelos Parodiantes de Lisboa de saudosa memória. Mas já que tem tanto jeito para chafurdar na cusquice eu tenho muito mais casos para lhes entregar: perguntem ao Dr. Ricardo Salgado para quem foi o milhão das luvas envolvidas no negócio dos submarinos e que, nem à família, ele quis identificar. Perguntem ao Dr. Relvas e ao Passos para onde foi o dinheiro que a União Europeia reclama no caso da Tecnoforma, perguntem à Dra. Joana Marques Vidal como puderam ser roubadas crianças às mães, traficadas para os bispos da IURD, com a sua concordância e despacho favorável. E se não vos bastar, ainda tenho mais casos para vos colocar debaixo do nariz.

Mas se é para investigar a porcaria, vistam primeiro escafandros protectores, não vá ela fazer ricochete e sujar a suposta postura justiceira da SIC e do Dr. Balsemão, como sucedeu no caso dos Panamá Papers que, a partir de certo momento, tiveram que ser encerrados na gaveta, longe de olhares indiscretos, para evitar danos colaterais indesejados.

E, já agora, não pisem muito os calos ao Ricardo Salgado; e se o forem incomodar peçam licença, façam vénia e perguntem antes se ele tem disponibilidade na agenda para vos receber. O Alexandre e o Rosário já perceberam isso e tem-no tratado com a deferência que é devida a um banqueiro de velha linhagem porque devem ter percebido o lema, feito aviso, que há uns meses o Dr. Ricardo deixou a pairar sobre as cabeças de muito boa gente deste país: – O leopardo, quando morre, deixa a sua pele.

Pois é. Se o Dr. Ricardo abre a boca, não teremos um caso de polícia, mas um caso de regime. É por isso que Sócrates deve estar a rir-se à grande da inépcia do Procurador Rosário quando atrelou o Salgado e a PT nas fraldas do Marquês. E mais deve estar grato à SIC por lhe ter dado tanto tempo de antena com esta história dos vídeos dos interrogatórios. É que, quem sai como herói da novela é ele, tal a convicção com que se defendeu, e tal o atropelo e a devassa a que foi sujeito.

O Procurador fez figura de inapto e de vilão. As provas ninguém as viu, nem a cores nem a preto e branco. E mesmo muitos dos que sempre acharam que Sócrates é culpado, hesitam hoje na sua condenação, ou pelo menos na sua condenação com estes métodos, e com estes requintes de malvadez e insanidade.

É que, todas as elucubrações da SIC nas peças que construiu a partir dos vídeos, começam invariavelmente com a ladaínha : “A investigação acredita que…. bla… bla… bla…”. Note-se o verbo acreditar. É portanto, uma questão de fé. Nunca é dito que a investigação provou ou demonstrou.

Eu espero que a Inquisição já tenha acabado em Portugal e já não se condene ninguém por autos de fé. O Procurador Rosário acredita. Bom, também eu acredito em muita coisa – em cada vez menos ícones, diga-se de passagem -, mas não acho que isso seja suficiente para acusar seja lá quem for, e muito menos para condenar alguém ao cárcere.

E, em relação à SIC e às sonsas masturbações dos Costas, Ferrões, Ferreiras e quejandos, deixem-me que vos diga que eu não só acredito que tenham cometido um crime como o afirmo com todas as letras, como bem disse hoje, finalmente, a Ministra da Justiça (Ver aqui)  vindo a sofrer por isso a punição devida. Pelo menos eu ainda  quero acreditar nisso.