Para as pessoas que não lidam muito com estas matérias

(Por Valupi, in Aspirina B, 13/02/2020)

Marques Mendes já era um importante militante do PSD aos 18 anos de idade, quando exerceu o cargo de secretário do Governador Civil de Braga nos idos de 1975. Filho de um advogado fundador do PSD e presidente da Câmara Municipal de Fafe, o primogénito iria nos 44 anos seguintes provar que merecia usufruir dos privilégios dinásticos. No Cavaquistão foi peça do núcleo duro partidário e governativo, chegou a presidente do PSD em 2005 e foi mantendo ao longo das décadas uma feérica actividade como advogado e administrador de várias empresas. Para o que segue importa fixar o seguinte: o actual Presidente da República escolheu-o para o Conselho do Estado – isto é, Marques Mendes representa no Conselho de Estado os interesses de Marcelo Rebelo de Sousa.

No passado domingo, no seu comentário na SIC, Marques Mendes lançou no espaço público as seguintes declarações:

– "Eu não dou muita importância [às violações do segredo de justiça] porque isso é aos pontapés"
– “Já se percebeu que há uma guerra entre este juiz [Carlos Alexandre] e o primeiro-ministro e, portanto, não vale a pena perder... isso é uma questão lateral
– “Há coisas muito estranhas aqui [no caso de Tancos]... Não é do ponto vista criminal, é do ponto de vista político
– “Veja bem, três exemplos para as pessoas perceberem rapidamente: [seguem-se três exercícios de cavilações]
– “Toda a gente no País sabia [do duvidoso "memorando"], menos o Governo
– “E a certa altura viemos a saber o quê? Que Azeredo Lopes acha tudo normal porque vê muitos filmes policiais. Veja bem, é o que lá 'tá dito [em supostas transcrições do interrogatório de Carlos Alexandre a Azeredo Lopes]... e achou qualquer coisa normal porque vê muitos filmes de televisão
– “Veja bem, como é que num assunto gravíssimo, que podia ser de segurança nacional, das coisas mais graves que aconteceram em Portugal, o Governo não tratou de esclarecer coisíssima nenhuma... tratou isto como uma novela policial, veja bem
– “Para as pessoas que não lidam muito com estas matérias [directiva sobre poderes das chefias no MP], e que podem até achar que é uma questão muito jurídica, que não interessa nada, expliquemos rapidamente. O que está em causa, no essencial, é isto: é saber se a ordem de um superior hierárquico a um procurador no Ministério Público deve estar escrita no processo ou não. E isto ressuscita - para as pessoas perceberem a importância disto - o fantasma das ingerências políticas nas investigações.
– “Vi-o [António Ventinhas] a dizer «Isto é o fim do Ministério Público democrático, é um atentado à democracia»... são afirmações algo demagógicas...
– “E, finalmente, insisto no que disse há bocadinho, suscita, justa ou injustamente, o fantasma das ingerências políticas em processos judiciais. Sobretudo nos processos mais delicados. Aí onde Joana Marques Vidal, a anterior procuradora-geral da República, criou, de facto, as condições para haver maior independência, e, agora, levanta-se este novo fantasma.
– “Se a actual procuradora-geral da República, eu acho que se não resolver isto rapidamente, eu acho que ela corre o sério risco de sair chamuscada do processo

Recapitulando, e com “três exemplos para as pessoas perceberem rapidamente”:

– Marques Mendes está-se a cagar para a actividade criminosa da violação do segredo de justiça.
– Marques Mendes caga d’alto na “guerra” que um certo juiz alimenta contra um certo primeiro-ministro.
– Marques Mendes espalha merda da grossa para cima dos magistrados, do PS e da República.

Este peralvilho que se baloiça desasado no poleiro mediático do militante nº1 do PSD seria o mais feroz dos indignados com os crimes de violação do segredo de justiça caso eles visassem preferencial e sistematicamente a sua área política ou as suas relações profissionais e pessoais. Como as vítimas são na sua enorme maioria da sua principal concorrência eleitoral e fáctica, como os crimes cometidos por agentes da Justiça foram e são fundamentais para a estratégia da calúnia e da judicialização da política contra o PS, ele está feliz da vida.

Este passarão do sistema partidário e político desde o final dos anos 70 estaria em pé de guerra caso um juiz, um juiz qualquer badameco sem carência de ser uma vedeta do poderosíssimo Tribunal Central de Instrução Criminal e do populismo justiceiro, abrisse um qualquer tipo de conflito com um primeiro-ministro laranja. Sairia a terreiro armado com grandiloquentes sermões acerca de Montesquieu e da teoria da separação de poderes no liberalismo democrático que não deixariam pedra sobre pedra na temeridade e reputação desse juiz.

Este Conselheiro de Estado, escolhido pelo Presidente da República para um órgão de consulta a respeito das mais criticamente graves questões nacionais, deleita-se na política-espectáculo a ameaçar a procuradora-geral da República, a atacar o Governo e o PS com chicana debochada, a achincalhar indecentemente um ex-ministro a partir da violação dos direitos e da dignidade de um cidadão, e a espalhar sórdidas e dementes teorias da conspiração em que um número indeterminado de magistrados (procuradores e juízes), a que se acrescentam todos os órgãos soberanos (da Assembleia da República aos conselhos superiores das magistraturas, e ainda os tribunais no seu todo, já para não falar de Cavaco Silva então Presidente da República), teriam sido cúmplices de dois indivíduos (Pinto Monteiro comandado por José Sócrates) para se cometerem espantosos crimes no Ministério Público sem que o próprio SMMP os tivesse conseguido denunciar às autoridades.

Estará Marques Mendes maluco? Nada disso. Ele apenas aproveita a vantagem da sua posição de poder, um poder que conseguiu ilegalmente espiar um primeiro-ministro em funções, e que irregularmente (quiçá também ilegalmente, a História o verificará) conseguiu o troféu supremo da prisão do inimigo mais temido, por isso mais odiado. Esse poder, Marques Mendes – em nome de Marcelo Rebelo de Sousa e do que ambos representam, estabelecem e influenciam no regime – não quer perder.

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Pedro Lains fez, há um ano, um interessante retrato deste pulha: Compreender Marques Mendes


Fonte aqui

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A frente da calúnia

(Valupi, in Blog Aspirina B, 09/07/2019)

Janeiro de 2010. Um deputado do PSD, chamado José Pacheco Pereira, recebe da Cofina uma quantia em dinheiro (não revelada) para/por dizer num órgão de comunicação social que “empregados do governo, e às vezes mais acima” escreviam anonimamente em blogues para insultar e caluniar os adversários políticos. Chamou à coisa: A Frente da Calúnia

Como nos três exemplos de blogues dessa frente caluniosa constava o Aspirina B, e como eu lia diariamente os restantes, Câmara Corporativa e Jugular, fiquei de imediato a saber que o deputado era não só mentiroso como ainda por cima mentia a troco de dinheiro e notoriedade. Para além de não existir qualquer empregado do Governo a escrever anonimamente no Aspirina B, muito menos o tal ou tais “mais acima”, igualmente não se publicavam calúnias nos três blogues acusados. Insultos, sim, à fartazana, pelo menos neste pardieiro. E também factos e argumentação da boa com base nos mesmos e nas legítimas convicções de pessoas, nos outros dois blogues, que cultivavam a democracia e a liberdade.

O deputado promovia em público uma conspiração que começava logo por se assumir como hipótese imbecil e delirante: os blogues tinham audiências residuais, incapazes de sequer terem influência na votação para uma junta de freguesia, sendo consumidos por públicos já politizados que iam à procura de redundância informativa e divertimento – ou de fantasmas e alvos para a agressividade tribal e identitária. Os blogues eram meia gota de água no oceano mediático dominado pelo Correio da Manhã e SábadoSolPúblico do Zé Manel, Expresso do Monteiro, TVI do casal Moniz, SIC do Balsemão, do Crespo, do José Gomes Ferreira, do mano Costa, RTP da Judite de Sousa e do José Rodrigues dos Santos, DN do Marcelino e saco de passistas na redacção, TSF do Baldaia e seus editoriais, jornal i do Martim Avillez, e ainda o grupo Rádio Renascença (ofereçamos um desconto ao Pacheco, omitindo os restantes blogues direitolas com visualizações superiores e, esses sim, com torrenciais calúnias). Porém, o deputado dava a três blogues – que respeitavam e cultivavam a ética republicana – uma importância decisiva que o impelia ao combate mais desvairado. Compreende-se sem dificuldade porquê, o horizonte da comunicação social estava coberto a toda a extensão pelos impérios mediáticos profissionais da direita, a dominar a paisagem sem concorrência. Valia tudo a partir dessa superioridade táctica imbatível no campo de batalha posto que a ideia não era a de respeitar a deontologia nem a módica decência. Desde a criação da maravilhosa bandeira da “asfixia democrática” até aos rasgados elogios para a campanha negra de Moura Guedes na TVI, na qual o especialista do “Ponto Contraponto” via um admirável exercício do “jornalismo livre”, a direita da baixa política pôs a carne toda no grelhador. Que restava ao Pacheco para além de fustigar o alinhamento das notícias na RTP? A que se poderia agarrar quando largava o cronómetro com que descobria terem dados dois segundos a mais a uma notícia sobre o PS comparada com a notícia do PSD no telejornal da hora de almoço? A luz ao fundo do seu túnel cognitivo e moral vinha de três minúsculos blogues onde encontrava injecções diárias, horárias, de dopamina e adrenalina – para além de servirem na perfeição para continuar a meter dinheiro no bolso a enganar os pategos. Bastava que os pusesse debaixo da sua lente de aumento grotesco da realidade para que os três mosquitos parecessem um exército de Godzillas acabados de chegar ao Terreiro do Paço. Absorvendo guloso os boatos que o laranjal decadente lhe despejava nos ouvidos, usava-os para se mascarar de especialista em contra-terrorismo político. A este deputado que tinha muitos e raros livros em casa ninguém enganava, os badamecos que serviam o mefistofélico Sócrates iam ser perseguidos pela implacável espada flamejante do Anjo da Marmeleira. A sua obsessão por Sócrates precisava de tangibilidade para suportar o fascínio que o consumia, daí a necessidade de projectar nos irrelevantes blogues uma pura fantasia quixotesca.

Janeiro de 2010. Pacheco Pereira é deputado depois de ter sido o braço-direito de Manuela Ferreira Leite na campanha para as legislativas de 2009. Usa a revista Sábado para caluniar o Governo e autores de blogues acusando-os da prática em que se lança desenfreado. Não fica como ironia sórdida, é mesmo tristeza à solta na cidade. Uma personalidade com tanto poder mediático e político, com contributos intelectuais valiosos no campo da investigação histórica, a exibir-se como um ranhoso, um pulha. Só que o deputado vinha de ter feito muito pior meses antes, e muito pior se preparava para fazer dentro de meses. Vinha de se ter tornado no mais vocal dos que tinham reduzido a política ao assassinato de carácter e ao envenenamento do espaço público com paranóias assustadoras. O Pacheco foi cúmplice da operação de espionagem política feita a coberto do “Face Oculta”, cúmplice do ataque a Pinto Monteiro e Noronha do Nascimento que não cederam à golpada montada pelo irmão Vidal, cúmplice da “Inventona de Belém”. Espalhou, e ajudou a espalhar, a desvairada acusação de que o Governo socialista estava a usar os serviços secretos para fins políticos, que estava a dominar a banca, que ia dominar a comunicação social. Foi com recurso a esta pressão maníaca em que Sócrates era concebido como “monstrum horrendum, informe, ingens” que se convenceu Cavaco a alinhar no caso mais grave de violação dos deveres de um Presidente da República de que há memória em democracia. Eis o que o Pacheco andava a dizer, louco de raiva, nesses dias de histórica infâmia:

«Eu compreendo que o Presidente da República, até pelas coisas graves que tem certamente para dizer face aos ataques que lhe têm sido dirigidos, não queira falar em período eleitoral. O que diria perturbaria e muito o período eleitoral. Mas temo que só depois das eleições é que se vá saber demasiadas coisas sobre esta governação e sobre o Primeiro-ministro. E temo que isso seja um fardo muito difícil de gerir, ganhe quem ganhar as eleições. Seja no caso Freeport, seja na questão da eventual espionagem aos seus opositores, seja no ataque à TVI e ao Público, seja nos múltiplos negócios que estão por esclarecer, da OPA da Sonae à crise do BCP e à interferência da CGD, seja no caso BPN e nos nunca esclarecidos movimentos do dinheiro da Segurança Social, seja na tentativa de compra da PT da Media Capital e etc,. etc. Um etc. demasiado grande.»

Fonte

Em cima da ida às urnas nas eleições legislativas de 2009, com a golpada presidencial a descoberto, o general de Ferreira Leite vai para a frente das câmaras, vai para o meio dos ecrãs, berrar que Sócrates é um super-criminoso que está protegido pelo “período eleitoral”. É o que o safa, explica sem se rir e sem corar, senão Cavaco viria dizer das boas, contar tudo, restabelecer a lei e a ordem, revelar “as coisas graves que tem certamente para dizer“, certamente, de certeza certezinha. Azar do caralho isto das eleições. Vamos ter de esperar mais uns dias para limparmos a Nação do mal, garantiu o Pacheco aos eleitores com menos de 10 anos de idade. Só que depois das eleições não tivemos direito a essa catarse prometida, foi outro o programa das festas. Apareceu-nos um Cavaco a reconhecer que a “Inventona de Belém” tinha corrido mal e que havia de ter paciência. Melhores dias viriam, era uma questão de aguentar por nova oportunidade pois o método tinha sido validado. Era possível difamar um Governo a partir do Palácio de Belém, caluniar um primeiro-ministro em funções por obra e graça da Casa Civil, interferir em dois actos eleitorais com a chancela do Presidente da República e nada acontecer aos mandantes e executantes do crime, ficava demonstrado. Ali estava ele, o responsável máximo pelo irregular funcionamento das instituições, de pé em frente a uma multidão de jornalistas para provar isso mesmo.

Janeiro de 2010. Quatro meses depois, o deputado José Pacheco Pereira irá enfiar-se numa saleta da Assembleia da República para ler transcrições de escutas. Escutas que não tinham valor judicial mas que um juiz considerou terem valor político. Atente-se: escutas captadas ilegalmente, as quais não iriam ser usadas em tribunal por não serem prova ou indício de qualquer crime, foram entregues ao Parlamento para nele se violar a lei, a Constituição e os princípios fundamentais do Estado de direito. Dois deputados aceitaram ficar com essa nódoa indelével no currículo. Um deles, declarou nada ter encontrado que justificasse posterior acção de si próprio como deputado ou acção do seu partido, o PCP. O outro, declarou que o conteúdo das escutas era “avassalador”. No entanto, também nada mais fez a respeito nem explicou em que se baseou para a colorida adjectivação. O revanchismo e voyeurismo do Pacheco foram satisfeitos, é só isso que sabemos. Lambuzou-se celerado e cobarde na violência de usar o aparelho policial e judicial – mais o seu estatuto de deputado – para violentar a privacidade de dois cidadãos e, a partir daí, explorar o inaudito deboche como fonte de novas calúnias quando quisesse e como lhe apetecesse pelos anos afora.

Junho de 2019. O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público organiza uma conferência onde junta Joana Marques Vidal a Eduardo Dâmaso, José Gomes Ferreira e João Miguel Tavares para se falar de “corrupção”. O SMMP não é conhecido por publicar estudos próprios ou de terceiros acerca da corrupção em Portugal ou na Antárctica. Ninguém faz ideia do que o SMMP realmente possui como informação a respeito do fenómeno. O mesmo, aliás, para cada um dos participantes na “conferência”, câmaras de vácuo quando se trata de obter dados fiáveis sobre as “redes de corrupção e compadrio“, sobre a “epidemia que grassa pela sociedade portuguesa“. Contudo, é inegável estarmos perante figuras gradas do “combate à corrupção”. Podemos até dizer que todas, em mais do que um sentido e modos, têm construído as suas carreiras e fama à conta da “corrupção”. Mas qual, se é também corrente o queixume deste grupo e seus clones acerca do baixíssimo número de prisioneiros condenados por corrupção? Dita a lógica, e o consumo da sua obra publicada, que a “corrupção” em causa seja aquela atribuída a inocentes, cidadãos que ainda não foram condenados por tal, nem se pode prever se alguma vez o serão mesmo que estejam actualmente acusados. Acontece que chegar à fase de acusação e depois ter o aborrecimento de esperar pelo julgamento em tribunal e ainda ver as defesas dos acusados a tentarem isso mesmo, defender quem foi acusado, é um processo demasiado moroso, e inclusive cruel, para quem vê cair na conta bancária os meritórios e abundantes frutos do “combate à corrupção”. Pelo que a “corrupção” é um maná que precisa de ser colhido logo pela fresca, assim que lhes dá o cheiro.

Veja-se o que se faz por rotina na Cofina, trabalho aproveitado pelos parceiros de luta: recebem-se informações divulgadas criminosamente por agentes da Justiça e publica-se criminosamente a versão dos procuradores como se fossem factos provados em tribunal. Nenhuma autoridade em Portugal sequer gasta uma caloria a tentar impedir, ou sancionar, esta prática que vira do avesso o código deontológico do jornalista.

É a Justiça instantânea de que o povo gosta, tudo mastigado pelos “jornalistas” e onde os alvos são políticos, ou amigos de políticos, triturados pelo sensacionalismo e pelas mentiras até deles nada mais restar do que uma papa infecta servida às alimárias carentes de “poderosos apanhados e castigados” nos jornais e na TV para continuarem dia após dia alienados e impotentes.

O SMMP chamou a Cofina, o grupo Impresa e o Público, nas pessoas dos seus mais notáveis caluniadores profissionais, para fazer um comício e uma parada militar. A estrela do evento foi uma ex-procuradora-geral da República que tem direito a culto de personalidade nesses meios de comunicação, que aceitou ser comissária política de um Governo e de um Presidente da República, que permitiu na PGR abusos da Justiça num processo de cariz político sem paralelo na História portuguesa, que protege a prática de crimes de violação do segredo de justiça no Ministério Público, que não respeita a sua actual responsabilidade no Tribunal Constitucional ao fazer declarações que comprometem a sua isenção e credibilidade, que se tem multiplicado em exibições de ambição política. Ocasião, portanto, para o Pacheco denunciar o obsceno processo de judicialização da política e de politização da Justiça em curso com um entusiasmo, se não superior pelo menos equivalente, ao que manifestou no combate aos tais três miseráveis blogues? Nada disso, ó santa ingenuidade. O senhor não pode morder na mão que o alimenta. A verdadeira frente da calúnia é uma indústria que dá muito dinheiro a muita gente. E que talvez venha a dar verdadeiro poder político a alguns santos de pau oco.


Fonte aqui

Perigosidades

(Virgínia da Silva Veiga, 25/06/2019)

A TVI resolveu trazer a lume alegadas declarações de fonte da Polícia Judiciária através das quais afirma ter tido acesso a peças de um processo em segredo de justiça, incluindo a dados relativos a escutas telefónicas de um autarca constituído arguido. No telejornal das 20 horas do dia 24 de Junho, entrevistado o autor da peça, afirmou este que a estação televisiva tem mais elementos de processos em curso contra autarcas e prometeu trazê-los à ribalta com dados fornecidos, não se sabe se por fontes de processos judiciais.

Ver notícia aqui

De permeio, acusou publicamente um procurador de se ter pautado por decisões de natureza política e de ter sido obstáculo activo à aplicação de medida de coacção que, segundo a tal fonte da polícia judiciária, seria aconselhável ter sido a de prisão preventiva. 

Perante isto, muitas pessoas, nas redes sociais, apressaram-se a julgar os três visados directos – o tal autarca, o tal procurador e a Justiça em Portugal – ignorando por completo o crime que perpassa pela actuação da TVI e, quiçá, sendo verdade, assustadoramente praticado por agente ou agentes da Polícia Judiciária.

Pergunto-me se está tudo doido neste país, se a PGR está conivente com isto, se o governo se admite continuar a fazer de conta que não vê. 

Ao que interessa: o visado directo é Álvaro Amaro. Dele se veio dizer haver provas que sustentam uma condenação por crime de corrupção, alicerçadas documentalmente e em escutas telefónicas. Pois, sendo assim, seja acusado, julgado e condenado e cá estamos para aplaudir o caso. Já se percebeu que quem mais aplaudirá será o sector do PSD que embirra com ele e com Rio, alguns dizem por aí que o caso Amaro terá sido empolado pela TVI precisamente por visar um opositor de Montenegro. Mas isso são as más-línguas. 


No cômputo geral, Portugal não pode deixar de se regozijar com o crescimento de investigações onde sempre se disse que a corrupção é mais activa: as autarquias. 

Os exemplos que nos surgem vêm quase todos eles do truque ancestral de adjudicar obras a empresas lá da terra. Anda-se ali, por contratos que não atinjam os 70 000 euros – creio ser o limite -, escolhem-se empresas e empresários próximos nem que, para isso, familiares do mesmo empresário tenham que abrir várias. 

Tardava que os casos fossem investigados. Esses, dos que envolvem transportes e pequenas obras, às adjudicações a sociedades de advogados, e sempre verificando se não vieram de retorno luvas aos decisores. Muito bem!

O problema, o gravíssimo problema, é que, em muitos casos, os MP pode confundir decisões políticas lícitas, ainda que de efeitos pouco recomendáveis, com corrupção, tudo porque os casos lhe chegam, por não haver nos serviços públicos inspecções administrativas, são muitas vezes tratados a descontexto da intencionalidade e sem as vantagens que eventualmente possam também ter trazido. 

O Direito Administrativo – o que pode levar também a perdas de mandado, aposentações compulsivas e acções de indemnização – está a ser relegado para um estado de polícia criminal.

Nada disto assustava não fora o mesmo MP estar hoje a pretender um Estatuto sem controle de terceiros, permitir-se assistir indiferente a crimes públicos em notícias como a que aqui deu mote, e a dar outros sinais de excesso de pretensão de activismo político e ligação directa à comunicação social.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público anuncia para amanhã, dia 26 de Junho, um debate em que a escolha dos oradores devia alertar para a linha de orientação que está a pretender-se seja seguida por estes funcionários do Estado: José Gomes Ferreira, Eduardo Dâmaso, João Miguel Tavares, Joana Marques Vidal, Albano Pinto e o próprio António Ventinhas.

Verdadeiramente preocupante se, voltando ao tema, se associar a fugas de informações em processos que lhes estão entregues como o é ver a Polícia Judiciária ser anunciada num canal televisivo como fonte de acesso a escutas telefónicas sem que ninguém se preocupe com o assunto e sobre ele abra imediata investigação.

Até dói ver a nossa polícia de elite ser assim difamada em praça pública!
A par um magistrado do MP que foi acusado de ter tomado decisões favoráveis a um arguido por este ser do PSD, por ser irmão de quem é.
Tinha João Marques Vidal – o tal procurador, o tal irmão – que nos lembrar Rosário Teixeira e prender para investigar? Não, não tinha. A própria “notícia” diz que o caso estava investigado, não mostra como Amaro podia alterar provas já recolhidas, e, evidentemente, a prova de que não havia perigo de fuga está aí: não fugiu.

Todos nos alegramos com o facto de nenhuma investigação estar a ser impedida por este governo, ao contrário do que se alardeou. 
Nunca houve tantos casos de políticos constituídos arguidos, como se pode ver. A nossa judiciária, agora difamada, investigou livremente. 
Mas há um diabo de duas coincidências que não podem deixar de interrogar os cidadãos: o “timming” para trazer a lume a avalanche de casos, em plena proximidade de eleições, num país onde se pretende convencer os portugueses que Portugal é um país de corruptos e não um país que finalmente combate a corrupção. 

É também por isso que os portugueses devem fazer o que a comunicação social não faz: defender a nossa Constituição, a nossa Democracia, as nossas boas leis penais, denunciar ao Governo, à PGR, também à ERC e à CNE estes atentados ao Estado de Direito, abtendo-se de os cultivar e apoiar sejam lá quem forem os visados de hoje, pelo futuro dos de um amanhã.