Corrupção no Ministério Público de Castelo Branco

(Por Dieter Dilinger, 12/02/2018)

celtejo

Pelo que ouvi do Sousa Tavares na SIC – (Ver vídeo aqui). O Ministério Público de Castelo Branco está a proteger ilegalmente a CELTEJO ao decidir colocar em segredo de justiça os resultados das análises feitas à poluição do Tejo, intrometendo-se num ato administrativo normal que é de mandar analisar qualquer tipo de poluição ou estrago ambiental por parte do Ministério do Ambiente ou de qualquer entidade administrativa como autarquias, etc.

O ato do Ministério Público de Castelo Branco é ILEGAL por não ter sido apresentada qualquer queixa-crime na procuradoria da Justiça de Castelo Branco. Sem queixa, não pode a justiça funcionar.

Sousa Tavares explicou a razão desse ilícito jurídico: é que a CELTEJO pertence à COFINA, a qual, por sua vez, é dona do pasquim Correio da Manha e da CMTV.

Estamos pois perante um ato de presumível ALTA CORRUPÇÃO. A Justiça a proteger os dois órgãos de informação que utilizou ao longo de anos para enganar os portugueses e denegrir todos os socialistas.

Os procuradores do Ministério Público de Castelo Branco devem demitir-se imediatamente e libertar do segredo de justiça os resultados das análises, pois como escrevi antes, o Tejo é de todos e não da CELTEJO, sendo nós os lisboetas que vivemos numa cidade à beira Tejo como todos os residentes a montante devedores de todas as informações sobre a qualidade da água do NOSSO RIO.

A Joana Marques Vidal, segundo Sousa Tavares, não tem “culpa” porque decidiu não mandar naquela casa e deixar todos os procuradores andarem em roda livre e venderem-se a quem paga mais. A COFINA paga e o Ministério Público cumpre as ordens que recebe. Ninguém acredita que haja corrupção gratuita, principalmente quando vai acarretar sérios problemas aos implicados no Ministério Público.

Relativamente a Sócrates, o Ministério Público não acredita que possa haver dinheiro de amigos sem corrupção, mesmo sem conhecer o objeto da corrupção. Ora o inverso pode ser igualmente tido como verdadeiro; não há favores sem corrupção, mesmo que o dinheiro esteja bem escondido nalguma conta de um paraíso fiscal.

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O Moita-Carrasco

(Por António Neto Brandão, 11/02/2018)

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Há um Marcelo que tudo vê e outro que é cego dos dois olhos. (Cartoon em Blog 77 Colinas)

Perante o maior escândalo judiciário do presente século o Venerando Chefe do Estado faz ouvidos de mercador.

Diz S.Exa que, vigorando o princípio constitucional da separação de poderes, não lhe é lícito pronunciar-se sobre questões que são do foro judicial. Bem prega frei Tomás! O palrador-mor do reino inibe-se de se pronunciar sobre questões judiciais em obediência ao princípio supra citado. Já usou o mesmo falacioso argumento – eu diria antes o mesmo foleiro argumento -, para evitar questionar o papel do Ministério Público no imbróglio vergonhoso em que se transformou o processo de Manuel Vicente, ex vice-Presidente da República de Angola. Mas quem é tão zeloso e escrupuloso no respeito pela separação de poderes constitucionalmente consagrada, não hesita diariamente, (às vezes mais do que uma vez por dia) em dar palpites, criticar, exaltar, depreciar, lixar a acção do Governo, que é, sabe-o ele bem, um órgão de soberania tão merecedor do respeito, pelo menos como os tribunais.
Quando falo no maior escândalo judiciário dos tempos que correm não me refiro ao infeliz e insólito caso do juiz-desembargador Rangel e Cia. Lamento sinceramente o sucedido pelo desprestígio que o facto em si mesmo pode trazer para a imagem da Justiça – que, para bem de todos nós, todos devemos preservar-, mas, independentemente do resultado que vier a saber-se no final, não deixo de verberar de forma vigorosa a escandalosa e contumaz violação do segredo de justiça que chega ao ponto de fazer com o CM esteja num local de buscas antes da chegada das autoridades. Vergonha!

E aqui sobra para a Exma. PGR que teve o desplante de, em intervenção pública recente, chamar a atenção para a brandura penal do crime de violação do segredo de justiça para daí concluir, vesgamente, que aí residiria, senão um incentivo à prática do crime, pelo menos uma desvalorização ético-social da sanção penal desinibindo os delinquentes da prática do crime. Culpa de quem? Do poder legislativo, obviamente…

A Sra. PGR esquece deliberada e conscientemente, ela que é uma jurista eminente e experiente, que a par de cada crime de violação do segredo de justiça existe sempre ou um crime de suborno, ou de corrupção, ou de furto, ou de peculato, ou de recebimento indevido de vantagem, ou de tráfico de influências, ou,…uma panóplia de crimes graves a exigir uma melhor diligência de quem é, em exclusivo, titular da acção penal.

Sobretudo quando se sabe que na quase totalidade das ocorrências as suspeitas vão para o próprio MP e para os serviços que dirige. Ou será que S.Exa ignora ou não desconfia que se alguém transmite ao CM ou a outro pasquim de igual quilate uma informação confidencial de um processo em segredo de justiça é porque recebeu gorjeta, prebenda, bónus, óbulo, favor, vantagem, suborno, etc…em troca do serviço? A não ser que o CM ou qualquer outro cano de esgoto tenha alguém infiltrado dentro do MP. Ou então alguém desses pasquins ande sistematicamente a assaltar os arquivos do MP. Mas a ser assim já estaríamos perante uma organização criminosa, tipo máfia. Nesses casos o recomendado seria chamar a polícia…

Voltemos á vaca fria, salvo seja.

O Ministério Público, segundo o próprio, com base em noticias dos jornais (CM, Expresso e quejandos) que referiam que o Ministro Mário Centeno pedira dois bilhetes para ir ver o Benfica (que falta de gosto), e que isso estava relacionado com o deferimento de um pedido de isenção de IMI requerida pelos filhos do Presidente do Benfica, decidiu instaurar um processo crime (de inquérito) e vai daí resolve irromper pelo gabinete do Ministro das Finanças da República Portuguesa e Presidente do Eurogrupo, e sacar dos computadores do ministério toda a informação e documentação que julgou relevante e pertinente.

Perante o clamor nacional de repúdio que a afronta feita ao Ministro e ao Governo da República causou em todo o país e a sua repercussão internacional o MP, honra lhe seja feita, em 5 dias arquivou o processo. Não vou aqui escalpelizar o processo, nem vou especular sobre as motivações de tão tonta quanto abstrusa iniciativa. Reservo-me para quando for discutido o estatuto do MP que, adianto já, me parece querer entrar em roda livre.

Não, o meu alvo é S.Exa o PR. Então S.Exa não tem nada a dizer ao Povo? Então um agente do Ministério Público, um funcionário subordinado da Procuradoria-Geral da República comete o dislate, a provocação de, sem o mínimo fundamento, sem o mínimo de razoabilidade lançar sobre um Ministro do Governo que S.Exa empossou e que pelo seu prestígio internacional foi alcandorado pelos seus pares da Europa a Presidente do Eurogrupo, o labéu, o enxovalho de SUSPEITO de corrupção e S.Exa fica-se? Não convoca a Sra. PGR e não exige dela uma explicação pública e um pedido de desculpas ao visado? Não lhe pergunta se foi ou não instaurado o competente processo disciplinar aos responsáveis pelo sucedido, quando é o próprio MP a reconhecer a argolada em que se meteu? E isto fica assim?

O PR que tem por função primordial assegurar o regular funcionamento das instituições não diz nada face a este gravíssimo entorse? Ele, que dá palpites a todo o instante sobre o Governo, que chega ao desplante de se imiscuir em assuntos meramente administrativos, e até de dar sugestões aos deputados da República sobre os sítios que eles devem ou não visitar, sobre os desmandos do MP cala-se, agacha-se, tem medo? O Povo português não lhe merece uma palavra de satisfação? Ou pensa que ele se basta com as beijoquices e as recomendações para usarem as torradeiras?…

Ó Marcelo. Catano!

Quem se atreve?

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 10/02/2018)

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Miguel Sousa Tavares

1 O grupo parlamentar do PCP estava reunido em Portalegre e sentiu-se na obrigação de ir visitar o Tejo, ali ao pé. Alguns deputados embarcaram num barco de um pescador de rio e ouviram o óbvio: que o Tejo está morto, morto pelas três fábricas de celuloses ali instaladas. Nem um peixe, uma lampreia, um lagostim, nada. Cabisbaixo, o deputado João Oliveira balbuciou qualquer coisa como tentar conciliar os interesses de uns com os de outros — como se, depois de ver as imagens escandalosas que todos vimos sobre o nosso maior rio transformado num esgoto de espuma verde à superfície e toneladas de sedimentos venenosos depositados no fundo, tal fosse possível. Na Assembleia da República, aliás, todos os partidos, saudaram, aliviados, a decisão do nosso meio ministro do Ambiente de prorrogar por mais 30 dias a emissão de metade dos esgotos da Celtejo para o rio (eu chamo-lhe meio ministro do Ambiente, em vez ministro do Meio Ambiente, porque ele resolve todos os problemas pela metade: resolve metade do conflito entre os taxistas e as plataformas móveis de transporte, manda derrubar só metade dos clandestinos da Ria Formosa, manda suspender metade da morte que a Celtejo envia para o Tejo, apesar do caudal deste estar a um terço do habitual).

Por uma vez, vou até elogiar o deputado do PAN, André Silva: ele foi o único, na AR, que se atreveu a dizer o que ninguém mais tem coragem de dizer: que aquelas três empresas, que só sobrevivem matando um rio, poluindo a atmosfera todos os dias e destruindo a beleza natural de uma paisagem lindíssima, deveriam ser encerradas e os seus administradores, culpados de um verdadeiro crime ambiental e que revelaram um absoluto desprezo pelo interesse público e pela saúde alheia, deveriam ser metidos na prisão. Como se estivesse perante uma piada e não perante uma verdade inconveniente, António Costa respondeu-lhe com uma sobranceria equivalente ao desprezo com que os socialistas sempre olharam para as questões do Ambiente, chamando Projectos PIN a urbanizações em terrenos da Reserva Agrícola e “espaços verdes” a campos de golfe em zonas da Reserva Ecológica Nacional. Para eles, o que distingue a sua política do Ambiente da do PSD e do CDS, é criarem um Ministério e não apenas uma Secretaria de Estado — mesmo que lá enfiem apenas meio ministro. Já para a direita, basta soltar 57 supostos linces da Malcata na Serra de Mértola (cada um dos quais custará ao Estado muito mais do que eu custarei ao longo de toda a minha vida, como já aqui expliquei), e pronto, pode compensar-se com mais uns milhares de metros quadrados de construção autorizados para as arribas do Algarve.

É na extrema-esquerda que os dilemas são mais embaraçosos. Deixemos de lado Os Verdes, que são uma continuada ficção política e verdejante. Para o PCP e o BE o drama é simples: como defender o indefensável para não ter de pagar o preço de mandar para o desemprego umas centenas, ou mesmo milhares de trabalhadores, ao serviço das fábricas de papel? Eles, que por definição e por sobrevivência eleitoral, são os defensores naturais dos trabalhadores? A resposta requer uma coragem — deles e de todos os outros — que eu não vejo ninguém ser capaz de ter daqui até às próximas legislativas. Coragem, frieza de raciocínio, sentido de futuro e uma ideia para o país. Ser capaz de contrariar uma fatalidade estabelecida. Mudar de paradigma. Uma verdadeira reforma estrutural, de que todos falam, mas ninguém exemplifica. Tudo aquilo a que não estamos habituados. Vejamos os dados do problema.

De um lado, temos a poderosíssima indústria do papel e das celuloses — que, por mérito próprio, mas também porque actua num quadro permissivo de terceiro mundo, é hoje uma referência mundial de excelência. Parabéns à Navigator, ao papel de carta, ao papel higiénico de várias cores (cujas tintas, porém, suponho que o Tejo ou outro tenha de absorver). Representam, dizem-nos, 1300 milhões de exportações na balança comercial — parabéns, outra vez. Criam não sei quantos postos de trabalho, centenas ou milhares, nas fábricas de transformação, onde os eucaliptos passam a pasta de papel. E nas suas plantações, dizem-nos também, praticamente não há incêndios. Parabéns, parabéns, parabéns.

Agora, o reverso da medalha. Não, eles não têm incêndios: têm dinheiro e dimensão suficiente para os evitar: para terem guardas, para roçarem os matos, para fazerem corta-fogos, para terem depósitos de água e um serviço próprio de actuação rápida. O problema são os pequenos proprietários, sem dimensão nem dinheiro, a quem eles convencem a plantar eucaliptos (em Pedrógão, já estão a fazê-lo outra vez a grande velocidade), e onde o negócio é simples: se houver incêndio, o prejuízo é todo dos pequenos proprietários e dos contribuintes; se não houver, é dos três grandes grupos de celuloses e dos pequenos proprietários.

A segunda questão é que o eucalipto, uma árvore endógena, como diz a sabedoria popular, “seca tudo à roda”. E seca: agricultura, silvicultura, pastorícia, caça, água, empregos no terreno, qualquer actividade humana. Vão à Serra da Ossa, à Serra de Monchique, à Serra do Cercal, que outrora deu o nome a Vila Nova de Milfontes, e contem quantas fontes, quantos animais selvagens, quantos pássaros, quantas pessoas lá encontram: zero.

O eucalipto é, por si só, o maior factor de desertificação do país, e a desertificação do país é o nosso problema número um. Não vale a pena falarem em descentralização, nem em ocupação do interior nem em valorização do mundo rural, enquanto estivermos submetidos à ditadura do eucalipto. Juntem a isso o conhecimento, hoje absolutamente indisfarçável, de que o eucalipto é, de longe, o maior factor de deflagração de incêndios: o eucalipto mata. Mata a floresta, mata casas, povoações, pessoas. E, como vimos agora, mata rios.

Mata a pesca, a agricultura, a paisagem, o turismo do interior. Com a limpeza dos rios, com as indemnizações às vítimas dos fogos, com os negócios e negociatas à volta do combate aos incêndios, só de custos directos a indústria de celuloses custa uma fortuna aos contribuintes. Mas quem se quiser deitar a pensar quanto mais custa ao país e aos contribuintes o abandono dos campos e a desertificação de todo o interior, rapidamente chegará à conclusão que 1300 milhões não são nada comparados com isso.

Restam os postos de trabalho que se perderiam. Mas chamo a atenção para os estudos recentes que têm vindo a público e que nos dizem que, com a quebra da natalidade e o envelhecimento demográfico galopante que temos, o nosso principal problema em breve vai ser a escassez de dezenas, e logo centenas, de milhares de postos de trabalho na indústria, se quisermos continuar a crescer. Só é preciso ter a coragem de mudar de paradigma. Sairmos de um pensamento de país terceiro-mundista.

2 O descaramento já atingiu tal ponto que, na semana passada, a revista “Sábado” não só se dava ao luxo de tranquilamente transcrever largas passagens do interrogatório do juiz Carlos Alexandre a Paulo Santana Lopes e José Veiga, visando implicar o juiz Rui Rangel, como também chegava ao ponto de comentar os apartes de Carlos Alexandre, deste género: “Bem ao seu estilo, Carlos Alexandre não resistiu a desabafar…”. Se tamanha intimidade relativamente a uma peça teoricamente alvo do chamado “segredo de justiça” já dá muito que pensar, que dizer do facto de um jornalista da revista, aparentemente acompanhado de um fotógrafo, ter andado a seguir os últimos cinco dias de Rui Rangel, antes de ser despoletada a ‘Operação Lex’, fotografando-o a sair de casa, a entrar no Tribunal da Relação, a sair para um jogo de futebol com amigos, a embarcar no carro na garagem do condomínio, etc.? A PJ ou o MP agora fazem vigilâncias a suspeitos em conjunto com jornalistas da Cofina ou fornecem-lhes “em exclusivo” o material dessas vigilâncias? Independentemente dos suspeitos em causa, com quem eu não gastaria um jantar (mas isso não vem ao caso), muito gostaria de saber se o Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas, o director nacional da PJ, a PGR, o Conselho Superior do Ministério Público, não acham seu dever dizer uma palavrinha sobre o assunto? Ou já nada os envergonha? E, se já nada os envergonha, o que devemos esperar a seguir?


(Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia)