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A Pide já Funciona na “Justiça”

(Dieter Dellinger, in Facebook, 27/08/018)

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Pelo que se lê no Correio da Manha de hoje, (ver aqui), há uma perseguição pidesca à juíza Fátima Galante e ao juiz Rangel por terem aceite o recurso que levantou há tempos o segredo de justiça interno do processo da “operação marquês”.

Carlos Alexandre e Rosário quiseram manter o segredo de justiça por uma razão muito simples: nada tinham de concreto contra o ex-PM Eng. Sócrates e não queriam que isso fosse revelado.

Na verdade, até hoje e depois de 9 meses de prisão e mais de seis anos de investigação, não há contra Sócrates nada tão concreto como foi o caso de corrupção/roubo de Paulo Portas que se locupletou de 30 milhões de euros na compra dos submarinos e que estavam destinados à aquisição de equipamentos especiais para que a manutenção dos submarinos fosse feita no Arsenal do Alfeite por trabalhadores e militares portugueses.

A Procuradora não quis investigar o roubo de 30 milhões e tem a lata de querer ser reconduzida no cargo por mais seis anos e, com isso, fez a PÁTRIA perder a multa de 144 milhões de euros que os tribunais alemães aplicaram à Ferrostal como indemnização a Portugal no caso de haver uma condenação de um corrupto em Portugal. O Estado está a comprar esse material quando podia estar cá de borla e com lucro de mais de 110 milhões se a Joana se tivesse incomodado com Paulo Portas.

Se Portas fosse condenado teria de devolver os 30 milhões aos quais se acrescentariam 144 milhões de multa a pagar pelos alemães. Os contribuintes portugueses perderam 204 milhões porque a senhora procuradora disse que não sabia alemão e o atual governo teve de gastar adicionalmente 30 milhões para manter a operacionalidade dos submarinos a partir de revisões feitas no Alfeite.

As 27 ou 28 acusações contra Sócrates não têm substância porque são deduções, presunções e ideias aparentemente lógicas, mas sem fundamento no universo da prova concreta.

Há a ideia que o que é de outros é do Eng. J. Sócrates. Pode ser, mas também pode não ser e até pode ser uma parte e nunca o todo ou nada. Pode ser tudo o que um acusador pouco sério e consciencioso queira que seja, mas não é nada para ser condenado em tribunal, a não ser que um coletivo de juízes seja pressionado pela Pide que funciona no seio da magistratura contra tudo e todos que sejam de esquerda ou simplesmente magistrados sérios e imparciais.

A casa de Paris pode ser de Sócrates, mas na Conservatória francesa está lá outro nome e não há nenhum processo em Paris por falsificação de documentos e assim sucessivamente.

Sócrates – diz o Correio da Manha – terá inaugurado há anos um hotel na Venezuela, eventualmente construído com projeto e direção de uma empresa portuguesa. E depois? Significa o quê para os pidescos da magistratura?

Nota: Em termos jurídicos, o facebook não existe, pelo que tudo o que aqui é escrito não pode ser considerado difamação, dado ser equivalente a correspondência pessoal de uma pessoa para AMIGOS e GRUPOS DE AMIGOS. Não há qualquer legislação nacional que diga respeito ao facebook e os magistrados têm os seus faces e não deixam entrar estranhos porque os seus serviços pidescos são mais aperfeiçoados. Aqui não há disso e pode haver falsos amigos, mas isso não torna o facebook em algo juridicamente existente.

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A Pide e o ridículo

(Carlos Esperança, 04/06/2018)

Há ainda muito por saber sobre a sinistra polícia salazarista. As vítimas foram morrendo e escasseiam testemunhos; documentos sobre os seus crimes acabaram incinerados no tempo que ainda tiveram os esbirros da Rua António Maria Cardoso, e foram desviados outros, que o MFA não pôde preservar; a história do fascismo, apesar da exumação feita por excelentes historiadores, tem ainda pontos obscuros e o futuro muito para revelar. E o julgamento da PIDE, dos pides, dos bufos e rebufos, nunca foi feito.

Há, no entanto, uma faceta que, correndo o risco de menosprezar a violência da ditadura e a crueldade da sua polícia política, não deve deixar de ser divulgada – o ridículo.

A apreensão das obras de Racine que um emigrante suspeito trazia de França, deixando-lhe as de Corneille e Molière, porque Racine… Racine, Lenine, Estaline…, era dos três dramaturgos o de apelido mais comprometedor, revela bem o critério a que a intuição e a cultura dos esbirros podia chegar.

A alegada apreensão de um livro de engenharia «O Betão Armado», por suspeita de que se destinasse ao ensino do fabrico de engenhos explosivos, só tem rival na apreensão do livro que um fascista da Legião escreveu sob o título «Subversão sim, evangelho não». Era um vómito impresso de contestação ao livro «Subversão ou evangelho?», do padre Mário de Oliveira, pároco da Lixa, perseguido pela Pide. No quiosque do Café Nova York, em Lisboa, local que frequentei no início da década de 70 do século passado, foi-me exibido com imenso gozo o auto de apreensão de três exemplares do referido vómito em forma de livro, escrito por um fascista, Amadeu C. de Vasconcelos.

A recordar desvarios broncos fui ao meu processo da Pide, ao que dele existe na Torre do Tombo, e fui encontrar, entre outros, um documento que, por vergonha, nunca publiquei. Torna-me suspeito pelos elogios de um esbirro. Aqui fica, para gáudio dos leitores.

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AS FICHAS DO MP

(In Blog O Jumento, 09/02/2018)

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Com o argumento de que na sequência de uma notícia, provavelmente do Dâmaso, havia razões para se suspeitar de que Mário Centeno poderia ser corrupto, tendo trocado uma isenção concedida legalmente por dois lugares numa bancada onde ninguém paga bilhete, o Ministério Público, para espanto de Portugal e arredores, fez pesca de arrastão no edifício do terreiro do Paço.
Certamente levou muitas pastas, cópias de discos, terá ficado a saber muita coisa sobre a vida privada do Ministro, dos seus secretários de Estado e até de amigos e familiares. Aliás, no julgamento do caso de corrupção de um alto magistrado, a questão do arquivo de informação veio de novo à baila e ninguém consegue perceber porque motivo o MP queria guardar informação que se refere à vida pessoal, diria íntima, de um estadista estrangeiro.
Questionado pelo DN sobre o destino da pescaria o MP responde que os documentos “considerado relevantes” pelos investigadores ficarão devidamente arquivados, isto é, é uma espécie de memória futura. Ficamos a saber que mesmo sem se ter cometido um crime e depois de devidamente investigada a situação, o MP considera que há informações que podem ser consideradas relevantes pelo MP e que devem constar dos seus ficheiros. Se é assim, se na vida privada e profissional de qualquer cidadão todos os dados e documento que contenham informações podem ser considerados relevantes pelo MP, isso significa que todo e qualquer cidadão pode ter ficha no MP.
Tomemos como exemplo o caso Marquês, a crer nas notícias a vasta equipa do fisco tratou de muitos gigabites de informação fiscal e bancária, escutas, documentos apreendidos, testemunhos e outros tipos de dados. É impossível que toda essa informação se refira a uma única pessoa. De forma direta ou indireta os investigadores tiveram acesso a informação privada de dezenas, centenas ou mesmo milhares de pessoas, informação que certamente é relevante.
Se considerarmos as centenas de inquéritos que o MP inicia e com base no qual recolhe informação pessoal de cidadãos, muitas vezes de forma intrusiva, é fácil de perceber que entre os investigados e os que de alguma forma se relacionaram com eles, há milhares e milhares de portugueses sobre os quais o MP tem informação e documentos “considerados relevantes”. Como não são suspeitos de nada isso significa que a informação relevante está guardada, porque um dia mais tarde poderá dar jeito.
Parece que sucede nas relações dos cidadãos com a “Justiça” o mesmo que sucedia com as crianças que morriam, antes de serem batizadas, em vez de irem para o céu ficavam no limbo. Também os portugueses não têm direito à inocência, mesmo depois de investigados ficam numa espécie de limbo judicial e a sua vida íntima deverá ficar em ficheiro, porque todos somos pecadores e mais tarde ou mais cedo iremos voltar às malhas da lei.
Temos ficha na Saúde, Nas Finanças, no Registo e parece que décadas depois do fim das famigeradas fichas na PIDE voltamos a ter uma ficha com informações a nosso respeito. Só que desta vez com maiores recursos e envolvendo tudo e todos. Quem acede a esta informação, durante quantos anos é guardada, quem gere, em que formato está guardada, quais os que determinam o que é “considerado relevante”? Está protegida contra as fontes da violação do segredo de justiça? Pode ser acedida pelos titulares das fichas? Um cidadão pode dirigir-se ao MP para consultar a sua ficha, no caso de existir?
É constitucional o MP ter o direito de “considerar relevante” informação relativa a um cidadão sem que este tenha cometido qualquer criem ou seja suspeito disso, só porque se considera que qualquer cidadão pode vir a cometer um crime e essa informação vir a dar jeito? Quais os limites para a recolha de informação “considerada relevante”? Quem no MP tem o poder para decidir que a informação é “considerada relevante”?