(José Sócrates, in Diário de Notícias, 11/12/2023)

Um ministro esteve sob escuta das autoridades durante quatro anos. Quatro anos. A violência estatal é completamente obscena, não apenas no sentido de alguma coisa suja e indecente, mas também no sentido de ob-scaena, algo fora de cena, algo de inconcebível em democracia. Mas ninguém disse nada. Ninguém criticou. Nem advogados, nem professores de Direito, nem políticos, nem sequer os ativistas políticos ligados aos Direitos Humanos que, como sabemos, têm um extremo cuidado na seleção das vítimas que defendem. O ministro não é uma boa vítima.

Entretanto, no Partido Socialista decorre uma campanha interna para disputa da liderança com dois candidatos que aparecem todos os dias na televisão. Foram colegas do ministro. São amigos do ministro. Não obstante, nenhum deles se sentiu obrigado a falar do assunto. Os deveres de companheirismo parece que já não obrigam ninguém naquele partido. Nada de pessoal, trata-se de evitar o incómodo para o partido – é só política, ou o que pensam que a política é. E, no entanto, antes não era assim. A interessante interrogação política que fica no espírito é: como foi possível, em tão pouco tempo, mudar a cultura política de um partido?

Um pouco de lembrança. O Partido Socialista formou a sua identidade política na batalha pelo Estado de Direito democrático. A sua cultura política foi construída, no essencial, no momento em que o partido recusou sacrificar as liberdades constitucionais em nome de um qualquer fim social, por mais nobre que fosse. Dito de outra forma, os socialistas portugueses nunca aceitaram trocar garantias constitucionais individuais por finalidades coletivas. É isso que queríamos dizer quando, em mil novecentos e setenta e cinco, falávamos em socialismo em liberdade – o socialismo ou é livre ou não será socialismo nenhum.

Já houve tempos em que os socialistas, mesmo aqueles que não tinham especial preparação teórica, sabiam, instintivamente, o que queria dizer a liberdade que defendiam. A liberdade positiva de participar nas eleições, nos debates públicos e nas decisões coletivas, com certeza. Mas também a liberdade negativa, aquela que limita o poder do coletivo, o poder do Estado, o poder do Nós, o poder dos outros sobre o indivíduo. Aquela que se indigna com os abusos de poder estatal e que não os aceita – nem os silencia. Retiradas as garantias constitucionais ao cidadão, nada mais é seguro. Por estes dias o Partido Socialista soube que um seu ministro esteve sobre escuta durante quatro anos e não houve nenhuma reação. Tudo normal.

Dos dois candidatos à liderança do Partido Socialista, dizem que um é moderado e que o outro é corajoso. Quanto a este último parece que carrega consigo essa marca maldita de independência e de atrevimento que a moderna cultura política associa ao radicalismo político. Mas, enfim, é assim mesmo, os partidos, como os povos, evoluem nas suas sensibilidades políticas. Fundado por Mário Soares, o Partido Socialista parece que hesita agora sobre a importância e o significado da coragem política. Veremos. Quanto ao primeiro candidato, que ainda é ministro, fiquei a saber que ficou “profundamente desagradado” com um cartoon sobre o racismo policial. Todavia, igual indignação não afligiu o seu espírito quando foi informado de que o seu antigo colega foi escutado durante quatro anos pelas autoridades penais. Mas o ministro é moderado, tão moderado que a sua sensibilidade política estará sempre mais próxima do prestígio das instituições que dos direitos individuais.

Entre a autoridade das organizações estatais e a liberdade individual, os novos políticos, cheios de “sentido de Estado”, conferem primazia à primeira e desprezo à segunda. É triste, bem sei. Seja como for, é assim que estamos: um ministro socialista foi escutado durante quatro anos seguidos e, no Partido Socialista, ninguém protesta. Ninguém diz nada.

Há uns anos um coronel israelita que chefiava o departamento jurídico do Exército escrevia, a propósito da tática de assassinatos-alvo que a ONU classificava como execuções extrajudiciais: “Se fizermos qualquer coisa durante tempo suficiente, o mundo acabará por aceitar (…). Nós inventámos a tese dos assassinatos-alvo e tivemos de a impor (…). O Direito Internacional progride por violações.” Não é apenas o Direito Internacional que progride por violações, é também o Direito Penal. Por violações e pelo silêncio.

Antigo primeiro-ministro e principal arguido na Operação Marquês

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(José Sócrates, in Diário de Notícias, 15/11/2023)

Veio a terça-feira, depois a quarta, e por aí fora. Há uma semana que o Partido Socialista é massacrado diariamente nas televisões, sendo apresentado como um partido dirigido por gente desonesta. Desta vez a ação do Ministério Público derrubou um Governo, acabou com uma maioria absoluta e dissolveu a Assembleia da República. Em apenas quatro horas a vontade popular livremente expressa nas urnas foi substituída pela decisão de realizar novas eleições. E, no entanto, o conselho dos estrategas do partido é que a luta é contra a direita, não contra o sistema judiciário. A caminho do cadafalso, os lábios dos socialistas entoam cânticos de confiança na Justiça. Esplêndido.

Mas desta vez há debate. Pelo menos há debate. Os procuradores expressam, apressadamente, o argumento de que todas as suspeitas têm de ser investigadas. Princípio da legalidade, dizem eles – investigar todas as suspeitas. E, no entanto, não é nada disso que está em causa. A investigação existe há quatro anos e ninguém protestou contra ela. O que está em causa são os motivos para prender, para fazer buscas e para tornar públicas suspeitas que, podendo fundamentar a decisão de investigar, não justificam a violência sobre as pessoas. Isso, sim, é o que está em causa.

E, depois, o tempo. O ponto crítico nesta história é o tempo. Quando o Ministério Público decide prender, fazer buscas em casas particulares e tornar pública uma investigação, deve ter já na sua posse provas que considere suficientes da culpabilidade dos envolvidos. Deve estar pronto para acusar. Pois bem, não está. Todos sabemos que esta investigação vai durar anos, que os suspeitos vão pedir a aceleração processual, que os prazos de inquérito não vão ser cumpridos e que os procuradores manterão os suspeitos devidamente presos na prisão da opinião pública durante o tempo necessário a que outro tempo político floresça.

Ainda assim, os socialistas acham que não podem passar os próximos quatro meses a discutir um processo judicial, mesmo que esse processo, esse processo em concreto, lhes tenha retirado ilegitimamente a maioria absoluta no Parlamento e o direito a governar. E, talvez mais importante, mesmo que esse processo tenha detido cinco pessoas por motivos fúteis e arruinado a sua reputação pública.

Parece que a declaração de princípios do PS ainda “considera primaciais a defesa dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos (…).” Todavia, agora não há tempo para discutir a Constituição ou as garantias constitucionais. Os socialistas não têm tempo para discutir a liberdade. A armadilha mental da direita resulta em pleno – criticar os abusos do Ministério Público é “atacar a Justiça”, dizem eles. Quanto aos socialistas, não querem perder tempo, Nem quatro meses, nem quatro dias, nem quatro horas. Alguém disse que “todos os que se calam são dispépticos”. Sim, este silêncio faz mal ao estômago.

Parece que nos processos de Moscovo, os condenados, já encostados à parede e prontos para enfrentar o fuzilamento, ainda gritavam viva Estaline.

Aqui, nesta democracia, o Ministério Público presta contas a Deus, não aos homens, que se devem limitar a baixar a cabeça e expressar a sua confiança na Justiça. Daqui a quatro meses haverá novo governo, haverá novos escândalos e haverá novas oportunidades para dizer que confiamos na Justiça. Nada de novo debaixo do sol – apenas a Justiça a funcionar.

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