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Lucília Gago, do que está à espera para se demitir?

(Mafalda Anjos, Cnnportugal.iol.pt, 27-06-2024)

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Hoje, a ministra da Justiça deu uma entrevista corajosa. Foi a primeira do seu mandato, num ambiente de forte pressão mediática sobre o setor, e seria expectável ver as habituais respostas redondas e esquivas para as questões polémicas. Mas Rita Alarcão Júdice foi claríssima: “Precisamos de um novo Procurador-Geral que ponha ordem na casa”, afirmou ao Observador.

Sem rodeios, falou da “descredibilização” que o Ministério Público vive desde o início do mandato de Lucília Gago e traçou as linhas gerais para a “nova era” que é necessária, com uma hierarquia mais forte que não deixe “à solta” o Ministério Público, e uma PGR com mais credibilidade e confiança e com melhor capacidade de comunicação.

Falou para a frente, já que o mandato de Lucília Gago termina em Outubro, mas são evidentes as críticas implícitas à atuação desta PGR.

Para bom entendedor, meia palavra basta. Mas Lucília Gago é, aparentemente, de entendimento lento.

É preciso recordar que o cargo de Procurador-Geral da República, o único magistrado do MP sujeito a designação pelo poder político, assenta numa dupla confiança do Governo e do Presidente da República. A nomeação e exoneração são feitas pelo PR, sob proposta do PM. O seu cargo é uma escolha eminentemente política, ainda que o exercício das suas funções deva ser independente do poder político, tal como todo o exercício da Justiça.

Apesar da independência que tem de gozar, e que garante que não há qualquer interferência dos poderes executivo e legislativo no poder judicial, ninguém está acima de críticas. E as críticas a Lucília Gago são transversais – vêm de todo o lado, da esquerda à direita, da sociedade civil, dos senadores do Direito, e até de dentro do próprio Ministério Público. A exceção é o Chega, e isso também é sintomático.

Os PGR não devem ser demitidos. Mas devem ter a consciência e o discernimento para perceber que a sua manutenção no cargo é insustentável, porque põe em causa a imagem das instituições democráticas e abala a fidúcia do Estado de Direito.

Não se trata apenas do famoso “último parágrafo” do comunicado da Procuradoria, escrito pelo seu punho, e que levou à demissão imediata do Primeiro-ministro (mesmo que ela fosse, provavelmente, inevitável na sequência do que foi encontrado nas buscas a São Bento).

Não se trata apenas de investigações sobre figuras públicas e não públicas que se arrastam por anos a fio.

Não se trata apenas de uma cultura de investigação que assenta sobre escutas telefónicas, com uma devassa inequívoca da privacidade de suspeitos e não suspeitos.

Não se trata apenas das constantes fugas de informação e violação do segredo de justiça, que permitem julgamentos sumários de suspeitos na praça pública, muitas vezes sem serem sequer ouvidos ou constituídos arguidos.

Não se trata apenas de investigações sem qualquer sustentação ou indícios de prova credíveis, que não passam no crivo dos juízes, e não passam de meras efabulações.

Não se trata apenas das coincidências dos timings das investigações ou das fugas de informação com momentos políticos cruciais.

Não se trata apenas da incapacidade absoluta para comunicar, falando com parcimónia, mas no tempo e modo certos, para afastar a ideia de prepotência e credibilizar a instituição que representa.

Trata-se, acima de tudo, da confiança – ou da inequívoca falta dela – de um País numa Procuradora-Geral da República. Isto é grave, e é bastante injusto para a maioria dos agentes e procuradores do Ministério Público competentes e empenhados em fazer bem o seu trabalho.

A situação é insustentável. Outubro ainda vai longe. E cada dia que passa é um dia a mais para Lucília Gago naquela função. Tenha noção.

João Palma, magistrado do ministério público

(Carlos Matos Gomes, 04/02/2018)

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João Palma, magistrado do ministério público, ex dirigente do sindicato do ministério público, ao ser ouvido pelos jornalistas no congresso do sindicato desenvolveu teoria, com ar sério, a propósito de cumplicidades entre poder político, altos magistrados e juízes para proteger os mais poderosos e influentes (Ver aqui)

A bem mandada comunicação social traduziu as palavras do sindicalista, ou ex-sindicalista, que o “Ministério Público se agitava com a sucessão de Joana Vidal”. Nesse dia (ou perto), na época em que todos ficámos a saber que o Ministério Público agiu contra o ministro Centeno instigado pelo Correio da Manhã (como o MP reconhece), no dia em que a procuradora se manifesta, mais uma vez, preocupada com as sucessivas quebras do segredo de justiça, no mesmo dia (mais ou menos) em que dois desembargadores são constituídos arguidos por promiscuidade entre comunicação social, empresários e poderes judiciais, do sindicalista Palma nem uma palavra disse sobre a promiscuidade entre jornalistas e magistrados. Assunto tabu.

O assunto grave, o mais grave, o que conduz aos julgamentos populares resultam do conúbio entre magistrados e jornalistas, entre os agentes do sistema judicial os os agentes da comunicação. Sobre isso, do Palma vedeta mediática, moita carrasco.
Não conheço o magistrado sindicalista João Palma, a não ser de o ver nas festas sociais da revista Elas do Correio da Manhã, frequentadas também pelo desembargar Rangel, agora arguido.

Pelo facto de serem convidados e de terem aceitado o convite de uma revista do órgão de comunicação tido como o veiculo privilegiado da informação policial e judicial é legítima a associação do sindicalista Palma e do desembargador Rangel ao veículo privilegiado de notícias sobre casos mediáticos da justiça? Não, não é legítima, mas é justificável a má opinião de um cidadão a propósito destas presenças.

As festas do Correio da Manhã não eram bacanais, longe disso, eram apenas oportunidades para convívio, locais onde são proporcionados contactos em ambiente agradável. Sabendo o que sabemos do segredo de justiça, das suspeitas que recaem sobre os magistrados e polícias avençados pelos órgãos de comunicação, é sensato, é prova de sensatez, e até de inteligência, já agora, os magistrados andarem por estas festas de copo na mão?

Julgo, dentro do princípio de não bastar à mulher de César ser séria, mas também que o pareça, que estas participações do sindicalista Palma, enquanto magistrado, e do desembargador Rangel são provas de sensatez? Não. Julgo que seria de lhes exigir algum pudor, algum recato. Na verdade, o facto do homem do sindicato dos magistrados (ou ex) e do desembargador participarem nas festas sociais de um jornal é causa da sua presença na comunicação social como isentos e angélicos comentadores, ou é consequência do seu mediatismo? Na realidade eles configuram a cadeia de produção dos ditos “famosos”. Os famosos são famosos porque aparecem e aparecem porque são famosos.

O sindicalista Palma manifesta-se preocupado com a substituição da procuradora atual. Ora eu posso legitimamente pensar que esta procuradora geral foi complacente com os comportamentos do seu subordinado Palma – incluindo a acusação sublimar aos seus colegas e à instituição – e que o anterior, que ele critica, o contestou. Mais, rejeito o discurso moralista do sindicalista Palma. Contudo, como ele, por motivos que desconhecemos, “aparece” nos jornais e TV, os jornais e as TVs quando querem encontrar um eco para as manobras políticas que conduzem (neste caso influenciar a escolha do/a próximo PGR) vão buscar estes “famosos”, que emitem uma opinião que os órgãos de comunicação apresentam como sendo a da instituição.

De facto a chamada destes “famosos” ao centro da arena mediática resulta de um processo de mistificação e de manipulação. Nem a opinião dos “Palmas” representa o pensamento da instituição, nem os “Palmas” têm moral para se colocarem na primeira fila, impantes, a emitir pareceres e a arrotar postas de pescada.

João Palma representa um dado Ministério Público que produziu os resultados visíveis de justiça popular e de justiça de tiro ao alvo. É esse MP que ele defende. É a sua praia. A procuradoria da república devia impor moderação e pudor a estes seus funcionários, ou afastá-los como pragas.

QUEM QUER SER PROCURADOR(A)-GERAL DA REPÚBLICA

(In Blog O Jumento, 03/02/2018)
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Apesar do muito que se escreveu acerca das declarações da ministra da Justiça a propósito da eventual recondução do detentor do cargo de Procurador-Geral da República, declarações que foram mais um exercício académico do que uma avaliação da atual Procuradora-Geral, as declarações mais assassinas sobre a matéria e que quase foram ignoradas, foram a do Dr. Ventinhas, presidente desse sindicato absurdo dos magistrados do MP. Ficou óbvio que o sindicato não quer ou não gosta da Dra. Joana Marques Vidal ou em alguém, na manga para ocupar o lugar.
Este frenesim anti-corrupção que mais parece uma praga do Egito do que o regular funcionamento das instituições da Justiça, tem mais explicações do que o habitual argumento do “normal curso da justiça”. Agenda para cerca de cinco dias buscas ao gabinete do ministro das Finanças, formular a acusação contra dois ex-governantes, lançar uma mega operação contra gente mediática, tudo com o envolvimento de fugas programadas ao segredo de justiça é tudo menos normal ou coincidência.
Podem ser sugeridas várias explicações, a começar pela resposta à suposta ameaça governamental de não reconduzir a Procuradora-Geral. Seria uma explicação muito primária, só um suicida faria todo este espalhafato, não hesitando em difamar internacionalmente o presidente de uma dos maiores órgãos de poder financeiro á escala mundial. Seria grande ingenuidade sugerir que a mão atrás do arbusto é a da Procuradora-Geral ou que ela seria a beneficiária deste espectáculo triste e vergonhoso.
A tese do golpe de Estado e do desrespeito da separação de poderes por parte de magistrados que se querem substituir aos eleitores, porque estes idiotas andam a fazer escolhas menos inteligentes do que as que eles fariam, tem algum fundamento, o ataque a Centeno visava derrubá-lo e destruir a credibilidade do governo, uma manobra que só tem paralelo em acontecimentos dos anos 70. Mas é duvidoso que alguém arriscasses tanto e é muito provável que o ataque a Centeno seja uma manifestação de estupidez e incompetência por parte de alguém que terá mais olhos do que barriga.
Também se diz que esta sequência de acontecimento se segue a um momento em que a Procuradora-Geral estava sendo posta em causa no caso das crianças roubadas pelos bispos da IURD. É verdade que as declarações feitas pro alguns intervenientes nos processos põem em causa da Procuradora-Geral, mas é muito duvidoso que esta tivesse poderes para usar os recursos do MP ao seu serviço. Até porque o caso está a perder gás, há muitas formas de abafar situações em que as vítimas são pobres.
A explicação mais lógica terá que ver com a designação do ou da próxima Procuradora-Geral, sendo óbvias as ambições de algumas figuras mais mediática do Ministério Público. É também óbvia a ofensiva do Dr. Ventinhas, que depois de ter despachado a hipótese de recondução da detentora do cargo, promoveu um congresso na Madeira em que o tema central foi a escolha do próximo titular do cargo. Esta não foi uma semana brilhante para Joana Marques Vidal, que dificilmente será reconduzida, mas foi a primeira semana de campanha para o ou a candidata ao cargo.