Cinco notas sobre a greve dos motoristas

(José Soeiro, in Expresso Diário, 16/08/2019)

José Soeiro

1 Uma das distorções das nossas representações sobre o que nos rodeia assenta na invisibilidade de grande parte do trabalho humano, seja na esfera da produção mercantil, seja na esfera doméstica. Quando vemos as ruas limpas – ou as escolas limpas, os hospitais o comboio ou a agência bancária – quantas vezes pensamos nos lixeiros e nos varredores que as limparam durante a noite, quantas vezes vemos, quando entramos nesses lugares, o trabalho já feito das mulheres que, para os limpar, ganham uma miséria? Quando pisamos um passeio, conseguimos ver debaixo dos nossos pés o trabalho de quem cortou a pedra e o de quem a colocou ali? Quando escolhemos os alimentos na prateleira do supermercado, conseguimos ver o trabalho, tão desconsiderado, de quem os produziu e transportou? Os exemplos são incontáveis. Há demasiados trabalhos em que só reparamos quando estão por fazer, cujo valor só consideramos quando nos confrontamos com as consequências de não terem sido feitos.

O primeiro mérito de uma greve – e desta greve dos motoristas de matérias perigosas também – é este. Obrigar-nos a apercebermo-nos da importância de um trabalho de que ninguém falava, mas que é afinal tão essencial para que a sociedade funcione. Sem greve, quem teria essa consciência, além dos próprios? Ao longo dos anos, sem greves, alguém falou da centralidade deste trabalho e das condições penosas em que é feito?

2 O objetivo de uma greve é sempre perturbar o normal funcionamento do quotidiano da produção e da circulação mercantil. Mostrar que, se os trabalhadores pararem, o mundo pára. Não há verdadeiro exercício do direito à greve se ela não se fizer sentir, em primeiro lugar, nos bolsos dos patrões que precisam do trabalho para o seu negócio e para obterem os seus lucros; e também, secundariamente, no funcionamento da sociedade, que toma com a greve a consciência da falta que aquele trabalho faz.

Isto nunca quis dizer, evidentemente, que o exercício do direito à greve seja absoluto. Toda a gente concorda que, mesmo havendo uma greve, as ambulâncias têm de continuar a ser abastecidas e a comida tem de continuar a chegar aos supermercados, por exemplo. Por isso, toda a gente concorda e a lei prevê que, em cada greve, se deve definir serviços mínimos capazes de garantir que a greve se compatibiliza com outros princípios fundamentais da nossa vida coletiva. Nisso, não há polémica: os serviços mínimos existem desde que a Constituição consagrou o próprio direito à greve. Se não há acordo entre patrões e trabalhadores na sua previsão, intervém o Estado, cabendo ao Governo defini-los. Mas também é óbvio que se a definição de serviços mínimos é de tal modo maximalista que torna potencialmente nulos os efeitos de uma greve, isso é uma forma objetiva de esvaziar esse direito. Fez bem o Governo em fixar serviços mínimos nesta greve dos motoristas – e é compreensível que, em alguns casos especiais, eles sejam muito exigentes (exemplo óbvio: para emergências na saúde ou no combate aos fogos…). Mas fez muito mal em abusar dessa prorrogativa para fixar verdadeiros “serviços máximos” em áreas que não são, objetivamente, “necessidades sociais impreteríveis”, que é o termo da lei (desde quando é que, por um exemplo, um vôo comercial Porto-Lisboa pode alguma vez caber no conceito de “necessidade social impreterível”?). Têm inteira razão os sindicatos e os partidos de esquerda que acusaram o Governo de ter aproveitado – com o aplauso e o entusiasmo dos patrões e da Direita – a má condução desta greve para fazer um ataque não apenas aos motoristas, mas ao próprio direito à greve e a todas as futuras lutas em que o problema se coloque. Se se aceita o princípio de que pode haver “serviços mínimos” para todas as situações com percentagens de 75% a 100%, o que restará no futuro do impacto de uma greve, por exemplo, dos estivadores, dos motoristas dos transportes públicos ou das trabalhadoras da limpeza? Há linhas que não devem e não podem ser transpostas. E o Governo quis transpô-las.

3 As greves fazem-se para conquistar melhores condições de trabalho, ou para que um determinado trabalho seja reconhecido. Na disputa de uma greve conta a capacidade de dar corpo a dois princípios fundamentais do movimento sindical: a unidade e a solidariedade. Também por isso, uma greve disputa a relação de forças na própria sociedade. Uma greve de um setor particular é tanto mais forte quanto consegue ganhar apoio em toda a classe (por exemplo, em todos os motoristas e não apenas num subsector) e na maioria da sociedade, que é composta por quem vive do seu trabalho (e que é por isso potencialmente sensível à injustiça da situação e à justiça da reivindicação). Uma greve que se deixa deliberadamente isolar é uma greve condenada a perder, a menos que quem a conduz queira ganhar outra coisa que não direitos para quem trabalha. Já uma greve que tem a solidariedade dos outros trabalhadores tem uma força imparável na sociedade. Para vencer, uma greve – que é um sacrifício do presente e do salário, em nome do salário e do futuro – tem de olhar para além do seu umbigo, tem de dialogar com a sociedade e procurar apoios e solidariedade. Não faltam exemplos recentes de greves que o fizeram com enorme sensibilidade e sucesso. Querem um? Os estivadores.

4 A luta dos motoristas de matérias perigosas tinha boas condições para ter o apoio da sociedade. As condições de exploração impostas pelos patrões são uma vergonha. Horários prolongados até ao limite não prejudicam apenas quem os faz, mas a segurança de todos nós. Pagamentos feitos fora do salário prejudicam os trabalhadores, mas também toda a sociedade, porque são formas de os patrões contornarem as suas obrigações contributivas com a Segurança Social e o pagamento de impostos, perpetuando salários-base muito baixos. A lei da selva que parece imperar neste setor é muito mais que um embaraço público: é a expressão da prolongada ineficácia e complacência do Governo e das autoridades inspetivas para com práticas empresariais que são inaceitáveis – e que, no entanto, parecem ter sido aceites ao longo de décadas.

Há por isso reivindicações inquestionavelmente justas que têm sido prejudicadas pela forma como todo o processo foi conduzido. O Governo geriu esta greve a pensar na demonstração exuberante da autoridade do Estado e na maioria absoluta que pode resultar da sedução do eleitorado conservador. E o porta-voz sindical geriu-a a pensar essencialmente na publicidade oportunista ao seu escritório de advogados e na sua eleição para o Parlamento. As vítimas foram os motoristas. 

5 Voltar às negociações e conseguir um acordo capaz de satisfazer os trabalhadores é o único caminho razoável e ainda bem que ele parece ter-se agora imposto. Mas greve e negociação não são antíteses, como sugere o Governo e gritam os patrões. São elementos do mesmo processo. Em relações de força desiguais, como aquela em que decorre qualquer negociação de um contrato coletivo de trabalho, a arma da greve não é um objeto externo às negociações. É um dos instrumentos mais importantes para equilibrar essas negociações para o lado dos trabalhadores. Uma greve ilimitada e que não abre caminhos negociais é uma greve que já fracassou, porque o único caminho que propõe aos trabalhadores é a derrota. Mas uma negociação que não faça valer a disponibilidade de luta dos trabalhadores também está condenada a ter um fraco resultado, porque é sempre a vontade dos patrões que vinga.

Compreendem-se pois os apelos a que se retomem as negociações. Já não é aceitável que eles só valham para uma das partes, e que poupem precisamente as associações patronais que dizem que, enquanto uma luta decorre, não negoceiam. Quando o Governo canaliza a sua pressão apenas para uma das partes, torna-se não um mediador em busca de equilíbrio, mas um mero eco das posições patronais.

O que quero dizer é isto: haver um memorando para um acordo entre alguns sindicatos e a parte patronal é um bom sinal, que deve ser aproveitado de imediato por todos os sindicatos. Ao mesmo tempo, que ninguém esqueça ou omita que este acordo agora anunciado não existiria sem que tivesse havido uma greve com a força que ela teve entre os motoristas de matérias perigosas. Ou seja, este acordo é, por mais que isto possa parecer paradoxal, produto desta greve. O que é matéria de reflexão para todos, para o conjunto do movimento sindical e é um fator que justifica, desde logo, que os ganhos que ele possa conter se alarguem a todos os trabalhadores.

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Os camionistas a defender a nossa democracia

(Raquel Varela, in Público, 15/08/2019)

Raquel Varela

O perigo da extrema-direita não vem de um sindicato a lutar por 900 euros. Vem do desenho autoritário que o Governo está a querer impor.


O Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas exige – numa greve que rompe com a maioria das greves relativamente inócuas até aqui realizadas – ser pago em salário base e não em subsídios e que o valor real total seja descontado para a Segurança Social e contado para a reforma. Novecentos euros é o que exigem. Um valor baixo. Porque no ISEG calcula-se o valor real de um salário mínimo em Portugal em pelo menos 1000 euros. Ou seja, 900 euros é um salário abaixo da reprodução biológica do trabalhador. Só para se alimentar, pagar casa e sustentar os filhos, e ir trabalhar no dia a seguir, são necessários pelo menos 1000 euros em Portugal.

Esta greve começa em 2018. A Fectrans, dirigida maioritariamente pela CGTP, está eleitoralmente comprometida com o apoio ao Governo actual. Ao romperem uma regra de ouro do sindicalismo – manter a independência face a qualquer Governo –, os dirigentes da Fectrans abriram a porta a uma ruptura com a sua base. Assinaram em 2018 um acordo em que os motoristas ficam pior do que estavam. Este acordo prevê isenção de horário por um valor fixo de 280 euros. Antes, os motoristas ganhavam 630 em salário base e mais outros 400 a 800 em horas extraordinárias (“ajudas de custo”, em grande parte). Agora, no acordo assinado pela Antram com a Fectrans, passam a receber 700 euros de base e 280 de isenção de horário. Isto é, vão trabalhar as mesmas 15 horas diárias por menos 300 euros.

A questão chave da isenção de horário foi demonstrada pelos serviços mínimos. Os trabalhadores limitaram-se a cumprir a lei, trabalhando oito horas. Ora, as empresas têm escalas de abastecimento que pressupõem o uso regular de horas extra. Este modus operandi destrói a vida e a saúde destes trabalhadores pela exaustão. Estudos provam que após quatro horas contínuas de condução o risco de acidentes é o dobro, e após oito horas é até dez vezes maior. O tacógrafo tem um limite de nove horas de condução, mas podem e trabalham mais outras cinco a seis horas por dia em cargas e descargas, tempos de espera, facturação, etc. Estas empresas dependem de 14 e 15 horas diárias de cada um dos seus motoristas para o “regular abastecimento dos postos”. Sim, jornadas de trabalho do século do XIX – absolutamente desumano.

O que se verificou nestes serviços mínimos já tinha tido lugar na greve dos enfermeiros – durante a greve havia mais enfermeiros a trabalhar do que em dias regulares, onde por escassez de força de trabalho nem se cumprem os mínimos. O caos piorou nos hospitais paulatinamente, demonstrando que a greve não foi a razão da decadência dos serviços. Acusá-los de “matar os portugueses” preparou, porém, o Governo para medidas musculadas sobre outros sectores, medidas que põem em causa a democracia e impedem o exercício do direito à greve, obrigando os trabalhadores a violarem a lei ou a deixar de exercer direitos fundamentais. O paradoxo é este – para defender a democracia eles arriscam penas de prisão por desobediência.

Esta requisição civil soma-se à tentativa – malograda depois em tribunal – de impor serviços mínimos na educação; aos “fura greves” de Setúbal patrocinados pelo Governo; à sindicância à Ordem dos Enfermeiros e requisição civil. Estas medidas avizinham o pior, um Governo com um forte pendor autoritário face ao mundo laboral, que abre as portas a medida mais duras da Direita, que tem agora o Estado-força legitimado por uma “geringonça” de esquerda no poder, e sempre apoiado pelo Presidente da República. Isto é tanto mais grave quanto vivemos tempos autoritários em muitos países.

O mais crítico deste conflito é que o direito à greve foi totalmente posto em causa com serviços máximos e militarização dos protestos sociais. Perante a própria contestação dentro das Forças Armadas, Costa respondeu que… só fala com comandantes. Sim, o perigo da extrema-direita não vem, ao contrário do que aqui escreveu Boaventura Sousa Santos, de um sindicato democrático de base não alinhado à CGTP ou à UGT a lutar por 900 euros. Vem do desenho autoritário que o Governo está a querer impor.

A leitura de um parecer da PGR pelo ministro em directo, confessadamente feito em tempo recorde e usado para impedir o exercício da greve, sem ter tido contraditório, é um traço da bonapartização do regime. Com base neste parecer, desconhecido de nós, o ministro explicou que greve é quando o Governo quiser, como quiser. Greve é permitida se não puser em causa a produção… Como?! As greves são feitas para parar a produção! Essa é a razão de ser de uma greve. Os serviços mínimos só podem ser aplicados a emergências, e aí devem ser escrupulosamente respeitados. Mas nada além disso.

Há duas décadas, estes trabalhadores trabalhavam numa empresa pública chamada Galp, oito horas por dia e ganhavam o equivalente hoje a 1400 euros, dois salários mínimos e meio. Agora trabalham para PMEs que são subcontratadas das petrolíferas, que fixam um preço por quilómetro abaixo do custo real (alegadamente cartelizado). A Galp anunciou para este ano 109 milhões de euros de lucro.

O silêncio das Associações Petrolíferas é explicado pela “empresa enxuta”. A casa mãe tem no topo da pirâmide 5% de trabalhadores mediamente pagos, e as subcontratadas recorrem ao trabalho à jorna, à peça, e mal pago. Na EDP, os custos com Segurança Social são 4%, nas subcontratadas são perto de 30%. Como será na Galp e na Antram? Estas PMEs, normalmente nascidas a partir do desmembramento de uma grande empresa, às vezes até fazem outsourcing em que os próprios trabalhadores são “empresários”. Mas são as grandes empresas que fixam todos os preços de produção. A Galp e outros gigantes da energia elevam os custos de toda a economia, prejudicando um país inteiro.

O Estado considera tabu nacionalizar a Galp, mas normal contribuir para este caos empresarial flexibilizando a lei laboral. Mas faz mais – substitui as políticas de pleno emprego pelas políticas de desemprego. E é aqui que os sindicatos em geral e os partidos de esquerda são complacentes. Porque ninguém vive com 600 nem com 700 euros.

Ao baixo salário junta-se a electricidade subsidiada, a renda social, o subsídio social de desemprego, a cantina gratuita para os filhos, a isenção de taxas moderadoras, enfim, uma panóplia assistencial focalizada (e não universal), onde os sectores médios pagam cada vez mais impostos, e as grandes empresas cada vez menos. Em vez de um Estado social universal (para todos) baseado em impostos progressivos, temos um Estado assistencial focalizado (para trabalhadores pobres) sustentado por impostos regressivos. Ou seja, os sectores médios financiam as empresas pagando a assistência dos trabalhadores mal pagos. Para além da injustiça fiscal, as consequências mais graves do assistencialismo são outras, são políticas: a infantilização da população dependente desta assistência que não conhece os seus direitos, mas vive de mão estendida ao Estado, de forma passiva, submissa, a provar a sua “pobreza”. A extrema-direita cavalga estes sentimentos.

Os motoristas começaram a sua greve com o grito dos estivadores de Setúbal, “nem um passo atrás”, estivadores que ao fim de 39 dias de greve total conseguiram um salário base de 978,47€ mais subsídio de turno de 175,32€, isto é, 1153,79€. Tudo na folha de recibo com todos os descontos legais inerentes.

Os motoristas estão a defender a democracia porque estão a defender o emprego com direitos. Estão a defender a democracia porque estão a defender o direito à greve. É uma tarefa colossal para um punhado de homens, mesmo que determinados. A sociedade portuguesa, e à cabeça todos os sindicatos democráticos, não os devem deixar sós. Não estamos a debater o carro de um advogado, mas os destinos de um país.

Nem no salário mínimo o diabo apareceu

(Ricardo Paes Mamede, in Diário de Notícias, 29/07/2019)

Paes Mamede

Entre 2015 e 2019 o salário mínimo nacional (SMN) subiu de 505 para 600 euros, melhorando em 14% o poder de compra dos trabalhadores abrangidos. A medida constava do programa de governo aprovado pela maioria parlamentar em 2015 e foi recebido com cepticismo pelas instituições internacionais e pela direita portuguesa. Apesar do alarme, revelou-se uma escolha acertada.

A necessidade de empurrar para cima o valor mínimo que se paga em troco de trabalho em Portugal é sentida desde há muito. Foi preciso esperar pelo 25 de Abril para que o SMN fosse estabelecido. Nas décadas seguintes, porém, as actualizações anuais do valor de referência foram insuficientes para preservar o poder de compra dos trabalhadores mais pobres. Na viragem do século, o valor do salário mínimo era 20% inferior ao que deveria ser caso a sua actualização tivesse sido feita em linha com a inflação.

Um acordo de concertação social obtido em 2006 abriu perspectivas de um crescimento mais rápido do SMN. O valor de referência encontrava-se então em 386 euros, prevendo-se que aumentasse todos os anos até atingir 500 euros em 2011. O acordo acabaria por não ser integralmente cumprido, tendo o SMN para esse ano sido fixado em 485 euros. Nos anos seguintes o salário mínimo foi congelado, no quadro do programa de ajustamento, só sendo actualizado para 505 euros em 2015.

O compromisso com o crescimento acelerado do SMN foi retomado após as eleições legislativas daquele ano, estabelecendo-se então como meta atingir os 600 euros em 2019 (como veio a acontecer).

A fixação de uma meta de médio prazo para o valor do SMN não se fez sem resistências, internas e externas. No programa eleitoral da Coligação Portugal à Frente o tema era tratado com reserva: PSD e CDS propunham-se “determinar as condições de evolução do salário mínimo nacional” em função da “evolução da produtividade do trabalho”. Já em 2016, nas habituais recomendações anuais dirigidas a Portugal, o Conselho Europeu alertava para os riscos do aumento do salário mínimo, que poderia “comprometer as perspetivas de emprego e competitividade”.

Dizia-se que o aumento do salário mínimo iria impedir a criação de emprego, pôr em causa a competitividade externa das empresas portuguesas e impedir o crescimento dos salários dos trabalhadores com rendimentos medianos. Em breve, afirmavam os mais relutantes, a maioria dos trabalhadores estariam a ser pagos pelo nível mais baixo permitido por lei.

Como mostra o relatório “Salário Mínimo Nacional – 45 Anos Depois“, recentemente publicado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, não foi isto que aconteceu.

O emprego cresceu desde 2015, tendo sido criados mais de 300 mil postos de trabalho em termos líquidos até 2018. A taxa de desemprego caiu de 12,4% para 7% neste período; no primeiro trimestre de 2019 era já igual à da União Europeia (6,8%) e inferior à da zona euro (8,1%). Ao mesmo tempo, as exportações continuaram a crescer e as quotas de mercado da produção portuguesa nos países estrangeiros a aumentar.

O aumento do SMN não impediu o crescimento dos salários logo acima do valor mínimo. Em 2015, 50% dos trabalhadores por contra de outrem recebiam no máximo 790 euros por mês; em 2017, último ano para qual existem dados, esse valor mediano subiu para 822 euros. Dentro de cada empresa, os salários têm crescido mais para os trabalhadores de menores rendimentos, o que corrige desigualdades sem exercer uma pressão excessiva nas empresas.

Como seria de esperar, inicialmente a actualização mais rápida do SMN fez aumentar a proporção dos trabalhadores abrangidos (de 13,2% em 2014 para 25,7% em 2017). No entanto, essa proporção tem vindo a diminuir desde então, mostrando que uma grande parte dos empregadores tem condições para pagar salários mais elevados. De facto, a maioria das tabelas salariais negociadas entre associações patronais e sindicatos fixam níveis inferiores de remuneração que estão acima do salário mínimo, incluindo em sectores mais expostos à concorrência internacional.

Em boa medida, os efeitos benévolos do aumento do SMN até aqui explicam-se pelo facto de haver uma concentração elevada de pessoas que recebem o salário mínimo num número restrito de sectores – alojamento, restauração e serviços de apoio (por exemplo, segurança e limpeza) – que têm crescido muito à boleia da forte expansão do turismo. Os baixos salários praticados nestas actividades (que afectam principalmente as mulheres trabalhadoras) reflectem mais o poder negocial dos empregadores face à abundância de mão-de-obra pouco qualificada do que a pressão da concorrência externa.

Reequilibrar o poder negocial das partes de uma relação laboral é um dos objectivos centrais da existência do salário mínimo e da sua actualização. Nos últimos anos, em Portugal, foi também importante para estimular a procura interna, num contexto em que a política orçamental está muito condicionada pelas regras europeias.

Ou seja, as consequências perversas não se verificaram e tudo indica que o aumento do SMN desempenhou um papel positivo na recuperação da economia portuguesa. Mas o trabalho não está concluído. Portugal continua a ter o salário mínimo nacional mais baixo da Europa Ocidental. Apesar do aumento verificado, a taxa de risco de pobreza entre a população que trabalha manteve-se quase inalterada.

Os efeitos do aumento do salário mínimo não são sempre tão favoráveis, pelo que é positivo que a sua implementação continue a ser monitorizada e ajustada às circunstâncias. Os dados disponíveis sugerem que a opção tomada na actual legislatura foi acertada. Às vezes vale mesmo a pena não paralisarmos com o medo do diabo.

Economista e professor do ISCTE-IUL. Escreve de acordo com a antiga ortografia.