Viva o 1º de Maio

(Por Estátua de Sal, 01/05/2019, republicação de 01/05/2017)

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Já banalizámos a Liberdade. Como banal já é também o sol, a guerra, a miséria e a morte. Como se pela Liberdade não tivesse sido necessário lutar, sofrer, trepar muros a pique, e também morrer. Como se aquilo que aos trabalhadores é dado fosse uma dádiva divina e não o resultado de um combate de séculos, sangrento muitas vezes, e que irá durar até ao fim dos tempos.

Numa época prenhe dos sobressaltos da dívida, do déficit, do PIB e dos cofres vazios de um Portugal carente, esquecemos muitas vezes que há coisas que nenhum dinheiro compra. A História e a memória dos homens. “Aqueles que se vão da lei da morte libertando”, como dizia Camões. Temos, pois, a riqueza do nosso passado.

Um passado nem sempre trágico, nem sempre marítimo, e por vezes heróico.

Como em Abril de 1974. Como em Maio de 1974. Para que a memória dos mais velhos não se apague, para que a memória dos mais novos nos acolha, em testemunho e norte para a luta dos vindouros.

Não festejamos a chegada da Primavera. Essa já chegou. Festejamos o trabalho e os trabalhadores. Porque a festa também pode ser luta, rumo para a fraternidade que gera a união. União na festa, união na luta contra a exploração.

Contra a precariedade. Luta pela alvorada de uma vida digna a que muitos não tem direito. E são cada vez mais. Sem esperança e sem futuro mas com medo. Medo do amanhã porque nada mais têm de seu que não o suor, as lágrimas e a vontade de estar vivos.

E dizem os oráculos que tem que ser assim. Menos direitos, menos salários, mais e mais horas de trabalho. É a competitividade, dizem também os fariseus, os adoradores do bezerro de ouro.

Mas nada é imutável, mas também nada nos é dado sem peleja. Em 1974 lutou-se e celebrou-se a Liberdade de lutar. Hoje podemos e devemos lembrar esse momento. (Ver textos, fotos e vídeos, aqui).
Para que nos sirva de guia. A luta, aparentemente, é diferente. Ou talvez não. Porque a luta é sempre contra o conformismo, contra o nosso silêncio perante a arbitrariedade, a injustiça e a desigualdade.

E, essa luta será sempre uma labareda perene no coração de todos aqueles que se empenham em lutar por um mundo melhor. Que sejamos muitos. Que sejamos cada vez mais.

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A outra Cristina

(José Soeiro, in Expresso Diário, 11/01/2019)

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(Caro Marcelo, porque não telefonas a esta?

Não telefona porque ela não é estrela de televisão, é pobre e luta pelos seus direitos contra as barbaridades que os patrões lhe estão a infligir.

E, para Marcelo, a pobreza não se combate pela luta dos mais fracos pelo respeito dos seus direitos, mas com comprimidos de “caridadezinha” e com a “boa vontade” daqueles que os oprimem.

Comentário da Estátua de Sal, 13/01/2019)


Cristina Tavares não é Cristina Ferreira. Não é da Malveira, mas de Santa Maria de Lamas. Não ganha 38 mil euros por mês, mas 600. Não começou o seu novo trabalho, mas foi vítima do segundo despedimento. Ambas têm um filho. O de Cristina Tavares tem síndrome de Asperger. Cristina Ferreira está em forma, Cristina Tavares emagreceu sete quilos por causa da perseguição dos patrões. A guerra de audiências das manhãs de Cristina Ferreira têm dado muito que falar. Da guerra movida contra Cristina Tavares e dos seus dias de sofrimento e humilhação, quanto temos falado?

Conheci pessoalmente Cristina Tavares no dia 1 de dezembro do ano passado, na sede do Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte. Tinha acabado de receber a carta de suspensão da empresa onde trabalha desde 2009, a Fernando Couto Cortiças, SA. Cerca de um mês antes, a 28 de novembro passado, a Autoridade para as Condições de Trabalho condenou a empresa a pagar uma multa de 31 mil euros (que vão para o Estado) por assédio moral. Ontem, Cristina Tavares foi despedida pela segunda vez, em mais um episódio do processo de tortura física e psicológica de que está a ser vítima.

Em resumo, os acontecimentos. Em 2016 Cristina esteve de baixa para acompanhar o filho com deficiência, exercendo um direito que a lei lhe confere. Os patrões não gostaram e vingaram-se, inventando uma suposta “extinção do posto de trabalho” para correr com ela. Despediram-na no início de 2017. Cristina recorreu para o Tribunal, porque depende daquele salário para viver e para apoiar o filho. O Tribunal deu-lhe razão, condenou a empresa e obrigou a que a trabalhadora fosse reintegrada. Assim aconteceu. A empresa teve de cumprir a ordem judicial mas começou a tornar a vida de Cristina um inferno, com pormenores sórdidos de mesquinhez e desumanidade. Cristina passou a ter de usar uma farda diferente das colegas, por humilhação. Foi posta a fazer um trabalho improdutivo: a empilhar e a desempilhar numa palete os mesmos sacos com cinco mil rolhas, fazendo e desfazendo continuamente o mesmo trabalho.

Foi impedida de utilizar a casa de banho comum e passou a ter um WC só para ela, com uma porta de vidro que a expunha aos colegas homens e que obrigou Cristina a levar de casa um pano, que pendurava no vidro sempre que tinha de fazer as suas necessidades. Foi impedida de usar o parque de estacionamento e de falar com as colegas. Sabendo que tinha vertigens, os patrões puseram-na a trabalhar numa zona mais alta, e onde as temperaturas ultrapassavam os 40 graus, o que a fazia estar permanentemente a sangrar do nariz. Tortura, portanto.

Cristina denunciou estas atrocidades à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), e continuou a resistir. Depende daquele salário para viver e para que o seu filho viva. “É pelo meu filho que eu aguento isto tudo”, disse-nos. “O teu filho é assim, tem a doença que tem, porque tu és uma pessoa desprezível”, disse-lhe um dos administradores da empresa.

As inspetoras da ACT fizeram duas visitas à empresa e deram como provado tudo o que aqui relatei. E mais violações ainda. No auto do processo, que nos foi entregue no Parlamento, constam as fotos e os testemunhos que documentam e comprovam pormenorizadamente estas barbaridades patronais. A empresa, mesmo depois de condenada por assédio moral, continuou.

A 10 de janeiro, veio o novo despedimento por parte da empresa, fundamentado num repugnante processo disciplinar com base na alegação de que a trabalhadora, por ter falado sobre o caso, “difamou a empresa”. Mesmo sabendo que a lei proíbe sanções disciplinares com base em declarações ou factos relativos a denúncias de assédio, mesmo sabendo que um despedimento feito contra uma trabalhadora vítima de assédio é, à luz da lei, presumido como abusivo, a empresa insiste. Porquê?

Para patrões habituados ao despotismo, Cristina Tavares é um exemplo a abater, custe o que custar. Fez coisas imperdoáveis para quem acha que é dono dos outros: não aceitou o despedimento nem trocar o seu posto de trabalho por uma indemnização miserável, lutou sozinha pela reintegração que lhe era devida, usou os (poucos) direitos que a lei lhe reconhece para apoiar o filho, resistiu durante meses à humilhação. Denunciou os crimes dos patrões e não se calou.

Neste momento, a empresa aposta em três coisas para fazer vingar a sua estratégia de esmagar a Cristina e de aniquilar o seu exemplo. O tempo que os tribunais demoram até voltarem a dar razão a Cristina (e podem ser meses). A desgraça que é, para uma mãe com um filho de 21 anos que depende totalmente de si, ficar em estado de absoluta necessidade, sem salário e sem direito a subsídio de desemprego (porque a empresa alega a justa causa). E a inação ou o silêncio das instituições que têm de agir agora em defesa dos direitos humanos mais elementares.

Volto por isso à comparação entre as Cristinas. Ninguém pode fingir que não sabe deste caso. Ele tem sido noticiado por jornais e televisões, tem merecido a intervenção do sindicato e dos partidos à esquerda. É gravíssimo e é uma ofensa.

Não, não é um programa de televisão. E bem sei que, quando se fala desta parte do mundo do trabalho que não tem o brilho dos ecrãs, o Senhor Presidente tem primado pelo silêncio. Mas é a vida dela e o nosso respeito como país que estão em causa. Não acredito, por isso, que “entre uma reunião e outra” o Senhor Presidente da República não tenha tempo para um gesto para com esta Cristina. Um gesto a sério. Não apenas do “Marcelo Rebelo de Sousa”. Mas do Presidente.

As reveladoras incompreensões de António Costa

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 26/11/2018)

Daniel

Daniel Oliveira

(Ó Daniel, grande sova no Costa, quer pela força do murro, quer pela elegância da execução, mas justamente merecida. A Estátua assume uma pontinha de inveja porque não conseguiria escrever melhor, e assina de cruz toda a prosa, o que é raríssimo suceder com os textos que publica de outros escribas, que não os dela própria . Parabéns e go on. 🙂

Comentário da Estátua, 27/11/2018)


Perante a paralisação dos estivadores precários do porto de Setúbal e a intervenção policial para ajudar substituir os grevistas, António Costa foi obrigado a vir em socorro da ministra do Mar. E fê-lo da pior maneira: repetindo uma mentira veiculada pela entidade empregadora. Disse: “Estão abertos concursos para a contratação de pessoal efetivo. Tenho muita dificuldade em compreender porque é que alguns dos eventuais que estão em greve exigindo ser efetivos não concorrem e respondem a essas ofertas em emprego para serem efetivos.” E depois dedicou-se a atacar um sindicato que é “uma condicionante ao bom funcionamento do porto”. Não reservou o mesmo género de críticas a uma empresa que tem 90% de precários. Se a posição neutral já seria difícil de defender – porque não estamos perante lados com igual força –, esta posição foi um murro na barriga.

A mentira é esta: não foi aberto concurso algum. A empresa contactou trinta trabalhadores para aceitarem integrar os quadros através de contratos individuais. A tática é antiga: dividir para reinar. E estes recusaram porque querem ser integrados através de uma negociação coletiva com os sindicatos que tenha em conta a situação de todos. Em vez do desenrasque da sua situação particular, para partir a luta destes estivadores, estes trabalhadores esperam solidariedade entre trabalhadores e concertação social. Se António Costa tem dificuldade em compreender estes dois valores é porque não sabe que eles estão na fundação da social-democracia e do socialismo democrático. Lamentavelmente, o PS não tem a origem sindical e operária da maioria dos seus congéneres europeus. Se tivesse, a intervenção policial e estas declarações de Costa teriam levado a reações firmes da militância. Pelo menos mais audíveis do que as ouvidas sobre a polémica da tourada.

Felizmente, há esperança. O discurso que se espera de um socialista veio da JS do Porto. Que não só pôs os pontos onde eles têm de estar como não hesitou em criticar o comportamento do Governo. Não é raro serem os novos a ensinarem os velhos. E são estes jovens, que cresceram nas duas décadas de traição da social-democracia, de que a terceira via foi apenas o mais deprimente dos suicídios, que vão dar a volta a isto. Mesmo que a velha guarda resista.

Esta intervenção de António Costa, que deixa a concessionária turca mais confortável para esticar a corda e um acordo mais distante, é das mais reveladoras de toda a sua carreira política. Num conflito com uma empresa que emprega 90% dos seus trabalhadores ao dia, optou por enviar a polícia para garantir a substituição dos grevistas e por ser porta-voz de quem não tem defesa possível, repetindo até as suas mentiras

Não há qualquer intransigência do sindicato que era de Lisboa e está a crescer noutros portos, para substituir sindicatos corruptos que ignoram os direitos dos precários e são intermediários para o trabalho à jorna. Com esses, é verdade, tem sido fácil “trabalhar”. O Sindicato dos Estivadores e Atividades Logísticas (SEAL) fez uma proposta aceitável para os 90 trabalhadores que estão em causa: que fossem integrados 56 e que os restantes tivessem prioridade na contratação ao turno (é assim que as pessoas são contratadas no porto de Setúbal – ao turno). Não era a solução ideal, mas era um compromisso. A concessionária turca, que desde este fim de semana conta com um porta-voz de luxo, optou pelo truque de tentar acabar com a greve através da divisão dos trabalhadores.

Todos estamos preocupados com as exportações e com o que acontece no porto de Setúbal. Note-se, no entanto, que a Autoeuropa, que é a maior prejudicada, não teve a leviandade de António Costa. Não tomou partido pela concessionária, que é quem tem de resolver o problema. Nem me parece que esteja satisfeita com a solução de ir abrindo, através da PSP, momentos de exceção a uma greve para garantir o embarque da sua mercadoria. E apenas da sua, o que é de legalidade duvidosa e deve levar a ministra do Mar e o ministro da Administração Interna a darem explicações ao Parlamento e ao país. Primeiro, porque a cultura desta empresa alemã não é dada a este tipo de expedientes, dignos de uma república das bananas. Depois, porque isto sai demasiado caro. A Autoeuropa quer uma solução negociada, como costuma encontrar na sua própria casa. Com esta intervenção de Costa a concessionária turca sente-se mais confortável para esticar a corda e o acordo fica mais distante. E, no entanto, o que se esperaria de um primeiro-ministro era uma pressão junto da empresa para resolver o problema. O Governo tem todos os instrumentos para isso e se o tivesse feito esta greve já tinha acabado. Preferiu pressionar a parte fraca.

Poderão dar pouca importância ao sucedido, mas esta intervenção de António Costa é das mais reveladoras de toda a sua carreira política. Num conflito entre trabalhadores e uma empresa que emprega 90% dos seus trabalhadores ao dia, o primeiro-ministro optou por enviar a polícia para garantir a substituição dos grevistas, violando o direito à greve, e por ser porta-voz de quem não tem defesa possível, repetindo as suas mentiras sem qualquer pudor. Se houve dia em que fiquei com a certeza de que o grande objetivo das próximas eleições é impedir que António Costa tenha a maioria absoluta, esse dia foi na sexta-feira. Infelizmente, ainda precisa de quem, pela força do voto, o segure à esquerda. Pelo menos nos mínimos dos mínimos.