1.º de maio e o empreendedorismo dos escravos

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 03/05/2021)

Daniel Oliveira

(Daniel, desta vez só posso mesmo bater palmas. Excelente texto, atual, assertivo e panfletário. Dar-lhe-ia vinte valores sem qualquer hesitação. Estátua de Sal, 03/05/2021)


Os direitos que o trabalhador conquistou, e que lhe garantiram um século de liberdade crescente, são apresentados como uma prisão. A competição entre “empreendedores” miseráveis é o seu motor ideológico. E as plataformas tecnológicas, que permitem que se trabalhem 12 horas por dia, 7 dias por semana, ao ritmo do século XIX, para tirar menos de mil euros por mês, são o futuro proposto. Sem proteção na doença, férias, licenças, contratos, horário. O mundo proposto pelos vendedores das maravilhas da escravatura “empreendedora” é tão velho como o que reprimiu a manifestação de Chicago, a 1 de maio de 1886.


Um mundo mudou radicalmente nos últimos 135 anos, desde que a reprimida manifestação em Chicago exigiu a jornada de oito horas diárias. E, apesar das mudanças tecnológicas que deveriam ter libertado tempo para nós, ainda se trabalham 40,2 horas por semana na próspera e desenvolvida União Europeia – 40,8, em Portugal –, se incluirmos horas extraordinárias. Se é verdade que nestes 135 anos, os trabalhadores (agora conhecidos por “colaboradores”, para sublinhar a ausência de vínculos) conquistaram férias pagas, a semana inglesa, o direito à greve, a licença de parto e de doença, a reforma na velhice ou a negociação coletiva, as últimas três décadas foram de retrocesso.

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Não há nada mais idiota do que a fé acrítica no desenvolvimento tecnológico. A fé “progressista” na tecnologia substitui a máquina por Deus. Não é a tecnologia que determina que a prosperidade será para todos. Também não é ela que reforça os instrumentos de exploração. É o poder de cada um determinar o uso que será dado a essa tecnologia. É a política. Se os trabalhadores perderam a sua capacidade de defesa e de reivindicação, se deixaram de determinar de forma organizada e consciente as políticas públicas, a tecnologia será usada para os explorar um pouco mais, contribuindo para concentrar as suas vantagens nas mãos de poucos. Se tivessem essa capacidade, ela poderia libertá-los de trabalho alienado e oferecer a todos mais tempo livre com mais rendimento. A tecnologia reforça as tendências que já existem na sociedade. É a política, e não a tecnologia, que decide quem ganha e quem perde com cada desenvolvimento tecnológico.

Assim como é a política que determinará se a generalização do teletrabalho – com enormes riscos para a saúde mental e para as relações sociais – servirá para transferir mais custos do empregador para o assalariado e atomizar e isolar ainda mais os trabalhadores, fragilizando-os; ou se permitirá uma maior autonomia e ganho de tempo para mais pessoas. Na opção pelo teletrabalho, não está inscrita nenhuma das coisas. Mas está inscrita, na relação de poder que hoje existe, a primeira via.

As últimas três décadas resultara num enorme recuo em direitos laborais. Não se tratou de retirar da lei laboral os direitos e garantias que nela constavam, o que também aconteceu. Tratou-se de criar uma realidade paralela que é justificada com o “excesso de rigidez” das leis de trabalho, eufemismo para “excesso de direitos” dos trabalhadores. Ou com a globalização e mudanças tecnológicas, como se o uso a dar a uma e outra coisa estivesse pré-determinado. Um discurso a que foi associada a ética do empreendedorismo: quem aceitar ser um escravo será mais livre. Porque os direitos que o trabalhador conquistou, e que lhe garantiram um século de liberdade crescente – contrato, horário de trabalho, salário, direito a férias e a segurança –, são apresentados como uma prisão que o impede de ser tão rico como aquele para quem trabalha. Os sonhos que se sabem frustrados à partida, alimentados por competição entre “empreendedores” miseráveis, são o motor ideológico da perda de todos os direitos conquistados durante um século.

As plataformas tecnológicas, que permitem que emigrantes e portugueses trabalhem 12 ou 14 horas por dia, sete dias por semana, ao ritmo do século XIX, para tirarem mil euros ou menos por mês, são o exemplo da nova escravatura. Já não são as margens do mercado de trabalho, como quase sempre foi o trabalho imigrante. São o futuro que nos é proposto a todos. Sem proteção na doença, sem férias, sem licenças, sem contratos, sem limites na jornada de trabalho. Como há 135 anos. Mas com a promessa que a um destes empreendedores escravizados pode sair a lotaria. A resistência a isto não são boicotes à utilização destas plataformas, é a organização dos trabalhadores. Como não se fez, na passagem do século XIX para o século XX, não consumido os produtos manufaturados, mas pela construção de sindicatos e por greves. O ator político não é o consumidor, é o trabalhador.

Do ponto de vista político, tudo isto é possível porque a esquerda tem medo de parecer conservadora e ultrapassada. Vai abandonando estas lutas que os que sempre se opuseram a todos os avanços sociais vendem como caducas e anacrónicas. E permite que o que há de mais mofo na sociedade se apresente como novidade. Apesar de usarem as novas tecnologia e a desregulação global como alibi e de se apresentarem com uma novilíngua pejada de eufemismos hipócritas, os vendedores das maravilhas da escravatura “empreendedora” não têm rigorosamente nada de novo ou moderno para oferecer. O mundo que propõem é tão velho e conservador como o mundo que reprimiu a manifestação de Chicago, a 1 de maio de 1886.

Claro que a perda de direitos leva a uma revolta. A estratégia de direcionar essa revolta para imigrantes ou minorias é tão velha que espanta que haja quem ande à procura de explicações para o seu reaparecimento. Sempre foi esse o papel da extrema-direita: escape do poder económico para que o descontentamento poupe os de cima. Nunca teve outra função e, por isso, nunca assustou a elite económica. Em momentos de esgotamento político, como aquele a que assistimos, sempre contou com o seu apoio e financiamento.

A outra estratégia é a de canalizar a frustração dos trabalhadores contra os que ainda tenham alguns direitos. Sejam os mais velhos, com contratos (era o que se fazia há uns anos, alimentando um confronto geracional que já não tem muito a dar porque os mais velhos também já perderam direitos), sejam os trabalhadores do Estado, que estando fora do mercado competitivo e tendo maior capacidade de defesa e de reivindicação, mantêm muitos direitos que deixaram de existir no setor privado. Perante a injustiça relativa (e real), é fácil convencer os que perderam direitos que o caminho é exigir que os outros também os percam, fazendo-os acreditar que são “patrões” (contribuintes) explorados em vez de exigirem o mesmo para si.

As duas estratégias resultam. Mesmo que, intuitivamente, os trabalhadores saibam que a sua vida não melhorará um milímetro por mandarem embora imigrantes que fazem o trabalho que mais ninguém quer, por tirarem apoios sociais aos mais pobres ou por reduzirem os direitos dos trabalhadores do Estado que também deveriam ser seus. Mas não havendo quem lhes proponha melhor, é o que resta.

Diz-se que o problema deste tempo é a radicalização. Não é verdade. A radicalização é retórica e geralmente carente de foco político. O problema da esquerda, que teve um papel central nas conquistas de direitos laborais e sociais no século XX, é ter perdido a sua radicalidade nestas áreas – transferiu-as para outras. E, com isso, permitiu que um discurso ideológico se vendesse como técnico e a exigência de justiça social passasse a ser vista como devaneio ideológico.

Não há, nunca houve, outra forma dos trabalhadores conquistarem alguma coisa que não lhe querem dar que não seja a perturbação da paz social e económica. Só perante ela a concertação e negociação social acontecem. Ninguém dá o que não é obrigado a dar. A questão é se o sindicalismo, ou aquilo a que a ele suceda, descobre novas formas (e novas propostas) para o conseguir. Adaptadas, como o foram os sindicatos nascidos com a industrialização, às modalidades de trabalho e exploração que despontam. Ou se continua a acantonar-se nos poucos a quem as antigas formas de luta ainda podem servir.

O conservadorismo da esquerda não está na defesa dos direitos e garantias laborais. Essa é a radicalidade mais modernizadora que podem oferecer. Está na utilização de instrumentos de luta e resistência que não se adaptaram a este tempo. E que tenderão a ser mais, e não menos, radicais. Claro que não apelo a qualquer tipo de violência. Apelo à imaginação e à subversão.


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O paradoxo da Rainha Vermelha

(António Guerreiro, in Público, 02/08/2019)

António Guerreiro

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Um dos grandes paradoxos do nosso tempo consiste no seguinte: as novas tecnologias e o desenvolvimento da inteligência artificial deveriam ter diminuído consideravelmente o volume e o horário de trabalho humano — ao ponto de se ter chegado a projectar o fim da sociedade do trabalho —, mas o que se passa é que as pessoas trabalham cada vez mais. E muitos são aqueles que se queixam de que o horário de trabalho estabelecido por contrato se tornou uma ficção porque ninguém regressa a casa enquanto houver tarefas urgentes a cumprir. A categoria do “proletário”, nas suas representações políticas, pertence ao passado, mas na verdade deu-se uma proletarização que atinge até as profissões liberais (os professores são um bom exemplo).

Em 1858, num célebre Fragmento sobre as máquinas que faz parte da Introdução à Crítica da Economia Política, Marx colocou uma hipótese que só em tempos recentes suscitou uma grande atenção, tendo sido mesmo considerada “espantosa”, na medida em que parece não estar nada sintonizada com os fundamentos do marxismo. Essa hipótese é a de que a “lei do valor”, que estabelece uma equivalência entre o valor de uma mercadoria e a quantidade de trabalho que nela está investida, será ultrapassada por um sobrevalor que é o do conhecimento e da inteligência, num sentido muito próximo daquilo a que hoje chamamos “informação”, a que Marx dá o nome de “General Intellect” (ele utiliza a expressão em inglês). Segundo esta hipótese de Marx, as máquinas iriam tornar-se tão eficazes e produtivas que os homens ficariam libertos de todo o trabalho maquinal de produção de mercadorias e iriam aumentar ainda mais o conhecimento, a inteligência colectiva, que, por sua vez, faria aumentar a riqueza global. Um “cérebro humano colectivo” seria a figura de um novo e imenso poder.

Marx estava, no entanto, consciente de que não adviria daí o Paraíso e anteviu que as potencialidades do “General Intellect” — produzir muito mais com muito menos trabalho — iria fazer crescer exponencialmente a actividade económica e, por conseguinte, também a energia requerida e a extensão do território explorado, até ao ponto em que não não haveria — e, de facto, já não há — nenhum recanto isento e exterior a esta lógica.

Ele intuiu que se daria um fenómeno que outros, recorrendo a uma personagem de Alice do Outro Lado do Espelho, vieram a chamar o “paradoxo da Rainha Vermelha”, que se traduz desta maneira: é preciso correr cada vez mais depressa para permanecer no mesmo lugar. Este paradoxo contém tanto a explicação para o aumento do trabalho, quando estava prometido o contrário, como a explicação para o facto de que a velocidade da degradação a que está sujeito o ambiente é sempre superior à velocidade da informação sobre o estado da degradação.

A ideia marxiana do “General Intellect”, de um “cérebro mundial”, serviu de inspiração a um “cibercomunismo” de extracção tecno-hippie, a que um filósofo chamado Mark Alizart chamou “criptocomunismo” e para o qual actualizou uma célebre formulação leninista: “criptocomunismo é os sovietes mais o wi-fi”. Somos, assim, remetidos para um passado cheio de esperanças e promessas, quando um grupo de hippies lançou, no final dos anos 60, uma revista que se pretendia visionária e de contracultura — de que fala Mark Alizart no seu livro sobre o criptocomunismo — chamada Whole Earth Catalog, que misturava cibernética, ecologia e socialismo.

Meio século depois, somos obrigados a verificar que houve um excesso de optimismo. A Internet, com todas as suas vantagens, também permitiu que se erguesse uma sociedade de controle, nos antípodas dos sonhos libertários, e fez prosperar monopólios colossais (comerciais, publicitários, reticulares) que condicionam fortemente a democracia.

A grande utopia do diálogo intercultural degenera cada vez mais em conflitos identitários e indignação que se alimenta em circuito fechado. E até aquilo a que se chamou, com imensa alegria e benevolência, “economia de partilha” caiu rapidamente sob o domínio de um “capitalismo cognitivo” que soube apropriar-se de trabalho grátis. Por isso é que se trabalha cada vez mais e uma nova escravatura está em marcha — aqui mesmo, diante de nós — para o bem-estar da economia mundial.

Nem no salário mínimo o diabo apareceu

(Ricardo Paes Mamede, in Diário de Notícias, 29/07/2019)

Paes Mamede

Entre 2015 e 2019 o salário mínimo nacional (SMN) subiu de 505 para 600 euros, melhorando em 14% o poder de compra dos trabalhadores abrangidos. A medida constava do programa de governo aprovado pela maioria parlamentar em 2015 e foi recebido com cepticismo pelas instituições internacionais e pela direita portuguesa. Apesar do alarme, revelou-se uma escolha acertada.

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A necessidade de empurrar para cima o valor mínimo que se paga em troco de trabalho em Portugal é sentida desde há muito. Foi preciso esperar pelo 25 de Abril para que o SMN fosse estabelecido. Nas décadas seguintes, porém, as actualizações anuais do valor de referência foram insuficientes para preservar o poder de compra dos trabalhadores mais pobres. Na viragem do século, o valor do salário mínimo era 20% inferior ao que deveria ser caso a sua actualização tivesse sido feita em linha com a inflação.

Um acordo de concertação social obtido em 2006 abriu perspectivas de um crescimento mais rápido do SMN. O valor de referência encontrava-se então em 386 euros, prevendo-se que aumentasse todos os anos até atingir 500 euros em 2011. O acordo acabaria por não ser integralmente cumprido, tendo o SMN para esse ano sido fixado em 485 euros. Nos anos seguintes o salário mínimo foi congelado, no quadro do programa de ajustamento, só sendo actualizado para 505 euros em 2015.

O compromisso com o crescimento acelerado do SMN foi retomado após as eleições legislativas daquele ano, estabelecendo-se então como meta atingir os 600 euros em 2019 (como veio a acontecer).

A fixação de uma meta de médio prazo para o valor do SMN não se fez sem resistências, internas e externas. No programa eleitoral da Coligação Portugal à Frente o tema era tratado com reserva: PSD e CDS propunham-se “determinar as condições de evolução do salário mínimo nacional” em função da “evolução da produtividade do trabalho”. Já em 2016, nas habituais recomendações anuais dirigidas a Portugal, o Conselho Europeu alertava para os riscos do aumento do salário mínimo, que poderia “comprometer as perspetivas de emprego e competitividade”.

Dizia-se que o aumento do salário mínimo iria impedir a criação de emprego, pôr em causa a competitividade externa das empresas portuguesas e impedir o crescimento dos salários dos trabalhadores com rendimentos medianos. Em breve, afirmavam os mais relutantes, a maioria dos trabalhadores estariam a ser pagos pelo nível mais baixo permitido por lei.

Como mostra o relatório “Salário Mínimo Nacional – 45 Anos Depois“, recentemente publicado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, não foi isto que aconteceu.

O emprego cresceu desde 2015, tendo sido criados mais de 300 mil postos de trabalho em termos líquidos até 2018. A taxa de desemprego caiu de 12,4% para 7% neste período; no primeiro trimestre de 2019 era já igual à da União Europeia (6,8%) e inferior à da zona euro (8,1%). Ao mesmo tempo, as exportações continuaram a crescer e as quotas de mercado da produção portuguesa nos países estrangeiros a aumentar.

O aumento do SMN não impediu o crescimento dos salários logo acima do valor mínimo. Em 2015, 50% dos trabalhadores por contra de outrem recebiam no máximo 790 euros por mês; em 2017, último ano para qual existem dados, esse valor mediano subiu para 822 euros. Dentro de cada empresa, os salários têm crescido mais para os trabalhadores de menores rendimentos, o que corrige desigualdades sem exercer uma pressão excessiva nas empresas.

Como seria de esperar, inicialmente a actualização mais rápida do SMN fez aumentar a proporção dos trabalhadores abrangidos (de 13,2% em 2014 para 25,7% em 2017). No entanto, essa proporção tem vindo a diminuir desde então, mostrando que uma grande parte dos empregadores tem condições para pagar salários mais elevados. De facto, a maioria das tabelas salariais negociadas entre associações patronais e sindicatos fixam níveis inferiores de remuneração que estão acima do salário mínimo, incluindo em sectores mais expostos à concorrência internacional.

Em boa medida, os efeitos benévolos do aumento do SMN até aqui explicam-se pelo facto de haver uma concentração elevada de pessoas que recebem o salário mínimo num número restrito de sectores – alojamento, restauração e serviços de apoio (por exemplo, segurança e limpeza) – que têm crescido muito à boleia da forte expansão do turismo. Os baixos salários praticados nestas actividades (que afectam principalmente as mulheres trabalhadoras) reflectem mais o poder negocial dos empregadores face à abundância de mão-de-obra pouco qualificada do que a pressão da concorrência externa.

Reequilibrar o poder negocial das partes de uma relação laboral é um dos objectivos centrais da existência do salário mínimo e da sua actualização. Nos últimos anos, em Portugal, foi também importante para estimular a procura interna, num contexto em que a política orçamental está muito condicionada pelas regras europeias.

Ou seja, as consequências perversas não se verificaram e tudo indica que o aumento do SMN desempenhou um papel positivo na recuperação da economia portuguesa. Mas o trabalho não está concluído. Portugal continua a ter o salário mínimo nacional mais baixo da Europa Ocidental. Apesar do aumento verificado, a taxa de risco de pobreza entre a população que trabalha manteve-se quase inalterada.

Os efeitos do aumento do salário mínimo não são sempre tão favoráveis, pelo que é positivo que a sua implementação continue a ser monitorizada e ajustada às circunstâncias. Os dados disponíveis sugerem que a opção tomada na actual legislatura foi acertada. Às vezes vale mesmo a pena não paralisarmos com o medo do diabo.

Economista e professor do ISCTE-IUL. Escreve de acordo com a antiga ortografia.