Viva o 1º de Maio

(Por Estátua de Sal, 01/05/2019, republicação de 01/05/2017)

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Já banalizámos a Liberdade. Como banal já é também o sol, a guerra, a miséria e a morte. Como se pela Liberdade não tivesse sido necessário lutar, sofrer, trepar muros a pique, e também morrer. Como se aquilo que aos trabalhadores é dado fosse uma dádiva divina e não o resultado de um combate de séculos, sangrento muitas vezes, e que irá durar até ao fim dos tempos.

Numa época prenhe dos sobressaltos da dívida, do déficit, do PIB e dos cofres vazios de um Portugal carente, esquecemos muitas vezes que há coisas que nenhum dinheiro compra. A História e a memória dos homens. “Aqueles que se vão da lei da morte libertando”, como dizia Camões. Temos, pois, a riqueza do nosso passado.

Um passado nem sempre trágico, nem sempre marítimo, e por vezes heróico.

Como em Abril de 1974. Como em Maio de 1974. Para que a memória dos mais velhos não se apague, para que a memória dos mais novos nos acolha, em testemunho e norte para a luta dos vindouros.

Não festejamos a chegada da Primavera. Essa já chegou. Festejamos o trabalho e os trabalhadores. Porque a festa também pode ser luta, rumo para a fraternidade que gera a união. União na festa, união na luta contra a exploração.

Contra a precariedade. Luta pela alvorada de uma vida digna a que muitos não tem direito. E são cada vez mais. Sem esperança e sem futuro mas com medo. Medo do amanhã porque nada mais têm de seu que não o suor, as lágrimas e a vontade de estar vivos.

E dizem os oráculos que tem que ser assim. Menos direitos, menos salários, mais e mais horas de trabalho. É a competitividade, dizem também os fariseus, os adoradores do bezerro de ouro.

Mas nada é imutável, mas também nada nos é dado sem peleja. Em 1974 lutou-se e celebrou-se a Liberdade de lutar. Hoje podemos e devemos lembrar esse momento. (Ver textos, fotos e vídeos, aqui).
Para que nos sirva de guia. A luta, aparentemente, é diferente. Ou talvez não. Porque a luta é sempre contra o conformismo, contra o nosso silêncio perante a arbitrariedade, a injustiça e a desigualdade.

E, essa luta será sempre uma labareda perene no coração de todos aqueles que se empenham em lutar por um mundo melhor. Que sejamos muitos. Que sejamos cada vez mais.

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Se as mulheres param, o mundo pára

(José Soeiro, in Expresso Diário, 15/02/2019)

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José Soeiro

Governo apresentou hoje, finalmente, a sua proposta de lei para responder aos cuidadores e cuidadoras informais. Passados quase três anos desde que o debate se iniciou, a proposta junta-se agora ao projeto de lei que, há mais de um ano, o Bloco tinha apresentado no Parlamento para criar um Estatuto. Na verdade, não deixa der inquietante que os cuidados prestados a quem está dependente tenham permanecido tantos anos na mais absoluta sombra, sem qualquer reconhecimento nem valorização, mesmo havendo centenas de milhares de pessoas que são cuidadoras. Estranho, ou não. Mesmo na proposta de hoje do Governo, há um passo que parece nunca ser dado: reconhecer que, ainda que estes cuidados prestados informalmente por familiares não correspondam a um emprego ou a uma profissão, eles são trabalho. Invisível, não remunerado, frequentemente mais fruto da ausência de alternativa do que de uma escolha – mas trabalho.

O mesmo pode dizer-se do trabalho doméstico não assalariado. Em média, por semana, as mulheres trabalham 12 horas nas tarefas domésticas. Ao fim de um ano, são 3 meses inteiros de trabalho não contabilizado. Em comum com os cuidados, também o trabalho doméstico não é incluído nos instrumentos com que a economia mede a produção de riqueza. Se fosse, o PIB duplicaria. Como os cuidados, é sobretudo sobre as mulheres que este trabalho recai, de forma esmagadora. Sem um e sem outro, a sociedade colapsaria.

De facto, o trabalho reprodutivo pode não ter preço ou não ser trocado no mercado, mas nem por isso é menos essencial. Só para falar dos cuidados, cerca de 80% dos que são hoje prestados são da responsabilidade das cuidadoras informais. Alguém ainda acha possível pensar o modo como nos organizamos enquanto sociedade sem reconhecê-lo?

O trabalho feminino não é invisibilizado apenas na esfera privada, mas também na do trabalho assalariado. No campo do emprego, dir-se-ia, estamos longe dos tempos em que homens e mulheres ganhavam salários diferentes. Só que não. A desigualdade salarial entre géneros é, no Portugal de 2019, cerca de 16%, em média. Para um trabalho igual ou equivalente, os salários das mulheres são inferiores: é como se elas ficassem 58 dias por ano no seu emprego sem receber. Se olharmos mais fino, percebemos como esta desigualdade se cruza com outras e como também no emprego se manifesta o racismo estrutural da nossa sociedade. Entre as funções mais desvalorizadas – salarial mas também socialmente – encontramos uma grande concentração de mulheres negras que, todos os dias, fazem a viagem entre as periferias para onde foram empurradas e os centros das cidades onde nunca terão dinheiro para viver, mas os quais são chamadas a limpar. O trabalho das limpezas, tal como a organização dos transportes, do território, da habitação, reproduz no nosso país, como noutros, a divisão sexual e o padrão colonial.

Até numa das dimensões do machismo que mais tem sido denunciada e que mais atenção pública tem merecido, os últimos dias mostraram que estamos longe de uma feliz marcha do progresso. Num mês e meio, no nosso país, houve já 10 mulheres assassinadas por violência doméstica e de género, quase metade do número de todo o ano de 2018. As campanhas de sensibilização não chegam. Por mais leis que tenhamos – e até se avançou neste campo – as estruturas patriarcais estão entranhadas nas nossas instituições. Sim, temos um sistema de justiça, com agentes concretos, que é ainda profundamente machista. Como não afirmá-lo quando nos deparamos com juízes e sentenças que, quando não arquivam os processos, fazem o elogio da submissão e da abnegação feminina, invocam a Bíblia para desculpabilizar agressores, referem a roupa da vítima ou o amor dos assassinos como atenuantes criminais?

Há cerca de dois anos, um apelo internacional clamava pela necessidade de “um feminismo para os 99%”. O manifesto, assinado por algumas das mais comprometidas ativistas pela igualdade, como Angela Davis, Nancy Fraser, Cinzia Arruzza ou Keeanga-Yamahtta Taylor, do Black Lives Matter, propunha uma ideia original: uma greve internacional de mulheres. De todos os sectores, do jornalismo à limpeza, da investigação à segurança, do calçado à restauração, que conhecem na pele o que é o assédio no trabalho e a desigualdade salarial, o que é ser preterida por ser mulher (o caso da gravidez e da maternidade é porventura o mais chocante), o que é a violência machista, o que é a precariedade. Um dia de mobilização que convocasse todas as razões que ainda fazem da desigualdade um padrão, no trabalho mas não só – também na publicidade, no consumo, na educação. E uma greve que fosse capaz de tornar visível aquilo em que só reparamos quando não está feito: esse trabalho das mulheres, sobretudo das mais pobres e de salários baixos, o das cuidadoras não pagas, das que fazem o trabalho doméstico, das migrantes sobr-exploradas e a quem se negam direitos básicos.

A greve aconteceu. Em Espanha, foi um enorme sucesso. Os sindicatos envolveram-se e houve pré-avisos, tal como se envolveram as associações feministas e o movimento estudantil. Aos homens solidários, apelou-se a que assumissem todas as tarefas que são normalmente deixadas a cargo delas. As mulheres encheram as ruas e as praças em mais de 50 países no mesmo dia. Um grito contra a injustiça.

Portugal começou a juntar-se a este movimento. É natural que assim seja. Basta lembrar que estamos no país onde a cada mês morrem duas mulheres vítimas de femicídio. Que estamos, por exemplo, no país da Cristina Tavares, a trabalhadora corticeira vítima de assédio laboral que pôs a nu uma realidade de milhares de pessoas silenciadas, e no país de Neto de Moura, o juiz do Porto para quem as vítimas são afinal culpadas. Nos últimos anos, o feminismo tem estado na rua, também em Portugal, contra estas violências e a cultura da discriminação – e não pediu licença a ninguém pra fazê-lo. Como noutros casos, é certo, também a este movimento chegamos um pouco depois – e mais timidamente – que outros países. Mas se há coisa que não falta por cá são motivos para uma greve destas.

Questões de civilização

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 29/11/2018)

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(Há mesmo “questões de civilização”, e elas transcendem, em muito, o gostar ou deixar de gostar de touradas. Ser contra a escravatura, ser também contra o trabalho à jorna,  são posturas político-ideológicas que relevam, indubitavelmente, de “questões de civilização”.

Parabéns ao autor pela actualidade do tema e pela acutilância da argumentação. Doa a quem doer convém sublinhar aos olhos dos nossos políticos – sejam do Governo, sejam da oposição -, alguns dos pontos da fronteira que separa a civilização da barbárie.

Comentário da Estátua, 29/11/2018)


Trazendo justiça a um caso especialmente chocante, a Autoridade para as Condições de Trabalho multou esta semana a Corticeira Fernando Couto em mais de trinta mil euros por causa do tratamento a que sujeitou uma trabalhadora. A empresa começou por despedir a trabalhadora em questão alegando a extinção do seu posto de trabalho, mas foi posteriormente obrigada a reintegrá-la após se ter verificado que essa alegação não correspondia à realidade. Como represália, a trabalhadora reintegrada foi então colocada a trabalhar isolada dos restantes colegas, desempenhando uma tarefa árdua e inútil (carregar e descarregar sacos de 20kg para a mesma palete, ao sol) e obrigada a utilizar uma casa de banho sem condições, distinta da dos restantes trabalhadores. Foi por estas represálias que a empresa foi agora multada.

O rol de acções infames impressiona. Deveria ser evidente que não se pode despedir uma trabalhadora alegando extinção de um posto de trabalho que não foi realmente extinto. Não se pode assediar moralmente os trabalhadores, especialmente de formas aviltantes e danosas para a sua saúde. E muito menos se pode fazê-lo como represália por terem sido reintegrados em cumprimento de uma decisão judicial. Já depois da decisão da ACT desta semana, a empresa avançou pelos vistos com a suspensão da trabalhadora com vista ao seu despedimento, aparentemente alegando desta vez justa causa. Queixa-se a empresa de que este caso tem causado danos à sua reputação. Talvez se tivesse procurado respeitar a lei, para não falar de agir com um mínimo de decência, não tivesse de se preocupar com essa questão.

Enquanto isso, no porto de Setúbal, estivadores que há vinte anos trabalham ao dia, sem contrato permanente, lutam com notável dignidade e serenidade para assegurarem condições básicas de estabilidade profissional e pessoal. Enfrentam uma empresa decidida a preservar o mesmo modelo de exploração, fura-greves trazidos apressadamente de outros locais e, ao contrário do exemplo anterior, a força do Estado.

Não é admissível que trabalhadores permaneçam vinte anos a realizar as mesmas funções sem um contrato adequado, contratados à jorna, com tudo o que isso implica em termos de desprotecção social e legal. Uma das implicações deste regime de extrema precariedade é, aliás, a impossibilidade formal de fazerem greve, visto que ao final de cada dia, tecnicamente, os trabalhadores perdem o seu vínculo. Daí que a empresa empregadora se tenha sentido tão à vontade para contratar fura-greves naquilo que, em circunstâncias normais, seria uma claríssima ilegalidade, uma vez que nenhuma empresa pode contratar trabalhadores para substituir aqueles que estão em greve.

Que a empresa tenha sentido as mãos livres para fazê-lo em virtude daquilo que é o próprio cerne da reivindicação dos trabalhadores – a ausência de um vínculo de trabalho permanente – é extraordinariamente perverso. Que o governo tenha compactuado com esta actuação, enviando as forças policiais para ajudarem a furar a greve e tomando partido por uma empresa que recorre ao abuso da precariedade, inclusive naquelas que terão sido algumas das mais infelizes declarações proferidas pelo primeiro-ministro António Costa, é indigno, especialmente para um governo que se diz socialista.

O mundo do trabalho não pode ser uma selva em que a arbitrariedade de uns se impõe sobre a vulnerabilidade de outros. Os direitos e aspirações de todos estes trabalhadores dizem respeito a todos nós porque dizem respeito a uma sociedade decente. O respeito pelos direitos de quem trabalha não é uma questão de gosto, de conveniência ou de interesse nacional conjunturalmente medido pelo volume das exportações: é realmente uma questão de civilização.