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Presunção de Inocência e Julgamentos Medievais

(Raquel Varela, in raquelcardeiravarela.wordpress.com, 16/04/2023)

O caso Boaventura e a Política do país.

A direita e as políticas de direita, não raras vezes feitas por governos de esquerda num gigante “bloco central de unidade nacional”, que são os responsáveis pelo ambiente tóxico nos locais de trabalho – na Academia, nos hospitais, nas escolas, nos serviços, nas fábricas e nas empresas – está hoje a surfar o caso Boaventura, embriagando-se. A linha política é clara, e as mulheres podem ser apenas o figurante da disputa da crise política, de que a TAP é a ponta do icebergue. O assédio em Portugal, segundo os estudos, atinge entre 500 a 750 mil trabalhadores em Portugal por ano. Sim, este é o valor que os estudos dão. De 5 milhões de trabalhadores, 500 a 750 mil dizem-se alvo de assédio. A linha porém é outra. Toda a comunicação do caso passa por:

1) Apagar o escândalo de pedofilia na Igreja Católica – que em Portugal é e sempre foi o Partido orgânico da direita e a sua base social – e misturar tudo: menores e maiores, pedofilia, violações, assédio, sedução. Tudo aparece numa amálgama como o mesmo. E nele as mulheres aparecem como crianças, vítimas e não sujeitos de direitos. Não se compreende o que é sedução e chantagem, violação e galanteio, adultos e crianças, está tudo na mesma névoa para que a Igreja, que acaba de passar pelo maior escândalo da sua existência, possa dizer “somos apenas mais um…”. 

2) Boaventura é o intelectual orgânico da Geringonça, e o que está à frente para “a saída da crise” económica é um governo de bloco central ou direita mais o Chega. Acabar com a vida pública de Boaventura é dizer que a Geringonça e o seu maior defensor, morreram. Faço uma ressalva: fui contra a Geringonça e escrevi-o em polémica com Boaventura publicamente. Nunca defendi ou subscrevi as suas ideias. Pelo contrário, escrevi muito em total desacordo com elas. 
Para mim o que o país precisava era de um governo de esquerda com um programa de esquerda e isso não foi feito com nenhum dos partidos da Geringonça. O PS governa à direita, com a direita. A geringonça foi o abraço de urso do PS ao PCP – matar o seu mensageiro era um imperativo político para a nova fase política. 

3) Governação de direita sem direitos só existe com medidas bonapartistas: acabar com a presunção de inocência, inverter o ónus da prova, garantir que publicamente quem é acusado é culpado, é essencial ao desenho político que se avizinha. Agora com Boaventura, em breve com os dirigentes sindicais das greves e/ou outros dirigentes de esquerda. Quem esteja contra as política de Estado, ou questione o regime, vai ter o mesmo tratamento – culpado à partida. As elites dirigentes portuguesas preparam-se para apoiar um Governo de “exceção”, ou de Bloco Central ou com o Chega, e não suportam mais as greves, que agora não estão sob controlo da concentração social da CGTP e UGT. É preciso criar um ambiente público que justifique a suspensão de garantias individuais basilares, o que já foi feito em várias greves desde a Geringonça – na altura infelizmente Boaventura não se distanciou da repressão aos trabalhadores que lutavam por direitos mínimos.  

4) Nem uma palavra de todos os que hoje se mostram escandalizados sobre o deplorável estado da justiça em Portugal, que não serve mulheres, negros, brancos, desde que sejam trabalhadores, não serve ciganos, não serve imigrantes, mas também não serve trabalhadores menos miseráveis como professores ou médicos, com as condições de trabalho que há na justiça, as custas judiciais, e os prazos a maioria de quem trabalha em Portugal – e de quem é alvo de assédio também – não tem acesso à justiça. O tema não preocupou ninguém estes dias. Só se viu defenderem denúncias anónimas, fogueiras públicas e métodos pidescos. Justiça a funcionar gratuita e célere nem uma palavra. Até agora. Ninguém, rigorosamente ninguém publicamente disse uma palavra sobre o deplorável estado do acesso à justiça em Portugal, milhares defenderam que por a justiça não funcionar estão legítimados os julgamentos públicos. 

5) Há muito dinheiro do PRR para distribuir pelas Universidades e pelos centros de investigação. Já antes o CES era um dos que mais recebia. Este é o ano do fim dos contratos de investigadores, ameaçados de desemprego, a avaliação a chegar da FCT (a partir da qual se vai distribuir novos dinheiros, ditar o fim de unidades e a vitória de outras, esmagando colegas). Sobre isto nenhuma investigação mediática. O escândalo já serviu não só para atirar em Boaventura mas em todo o CES e em todas as ciências sociais, que a direita acha que são mais ou menos todas iguais e desnecessárias ao país. Para quê ter sociólogos quando se pode ter só empreendedores? As disputas em curso, à boleia do caso, só reproduzem os mesmos mecanismos que criticam, ou seja, sujar colegas, centros, áreas de investigação.

6) Sobre o que se pode fazer para defender quem trabalha na Academia e em todos os locais de trabalho do país não há uma proposta em cima da mesa, um editorial indignado. Zero. Zero sobre contratos precários, bolsas eternas, projectos subfinanciados, zero sobre ausência de lugares na carreira, progressão, salários. Sobre isto – a precariedade na Academia, que produz 75% do que é feito – nem uma palavra que não seja a “culpa é do patriarcado e dos catedráticos”. Ainda por cima a universidade há muito deixou de ser de cátedra. A disputa hoje é pelos lugares de gestão. Como é óbvio. Sobre o produtivismo competitivo que deslaça a cooperação, a mercantilização da ciência, a qualidade das avaliações, a cooperação, não se escutou uma palavra.

Podemos aprovar mil códigos de ética – sem debatermos a precariedade, a avaliação, os salários, a autonomia e solidariedade do bem comum, este episódio será mais um prego no caixão dos direitos, incluindo à cabeça os direitos das mulheres. Medidas de suspensão de direitos hoje, em nome das mulheres, serão contra elas e contra todos os trabalhadores preferencialmente usadas.

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Uma história de aflição

(José Sócrates, in Expresso Diário, 17/01/2023)

O antigo primeiro-ministro e arguido na Operação Marquês critica o ex-camarada António Costa por, tal como André Ventura, “presumir a culpa” do presidente demissionário da Câmara de Espinho, preso preventivamente por suspeitas de corrupção. E diz que o PS está a atacar “com mais violência” do que a oposição os governantes que se viram obrigados a demitir-se na sequência de vários escândalos. Para Sócrates, estamos a caminho de uma “República Penal”

Diz o líder da extrema-direita que a prisão do Presidente da Câmara de Espinho é uma vergonha. Em resposta, o primeiro-ministro apressa-se a concordar – quando um político é preso, diz ele, todos os outros se sentem envergonhados. Como só temos vergonha da culpa, não da inocência, o que os dois estão a dizer é que presumimos a culpa de quem é preso.

E pronto, assim dito, com a solenidade do que é dito no Parlamento, a República muda de natureza – deixamos de presumir a inocência, agora presumimos a culpa. Nem direito a defesa, nem direito a julgamento, nem sentença transitada em julgado. O Estado português, segundo o primeiro-ministro e o líder da extrema-direita, já não precisa de acusar, já não precisa de provar, já não precisa de julgar – basta prender e presumir a culpa. A República a caminho de uma República penal.

O Presidente da Câmara é companheiro político do primeiro-ministro, o que torna tudo ainda mais difícil para o primeiro. Para este último, o primeiro-ministro, se não há escrúpulos com a Constituição, também não haverá com a decência pessoal. O respeito pela dignidade do outro, seja ele quem for, que impõe ouvir primeiro o que o visado tem a dizer em sua defesa, já não vem ao caso. Naquele partido fazem-se agora condenações sumárias.

Quando no governo, o partido socialista parece já não reconhecer as garantias constitucionais nem os limites ao poder estatal. Nem o valor supremo da liberdade individual na ordem penal. O princípio geral do direito democrático de aguardar o julgamento em liberdade é lentamente substituído pela exceção da prisão preventiva, justificada, na maior parte dos casos, por motivos absolutamente fúteis, falsos e enganosos.


O discurso que se ouviu no parlamento não só não respeita os direitos fundamentais como não respeita também os mais básicos deveres de cidadania que todos temos uns para com os outros. E muito menos os deveres de camaradagem, palavra que já significou alguma coisa naquela organização política. Naquele momento do debate a única coisa que parece interessar é o cálculo, a carreira e o instinto de poder. E a covardia política, já agora. Esta última convenientemente disfarçada de “superior interesse do partido”. E, no entanto, seria tão fácil usar a correção e a seriedade. Bastaria lembrar a presunção de inocência, bastaria lembrar que é preciso esperar para ouvir o que o visado tem a dizer, bastaria lembrar que tendo sido alguém preso, compete agora ao Estado, aos órgãos penais do Estado, a responsabilidade de apresentar as provas da conduta criminosa.

Vem, aliás, a propósito lembrar que na operação “teia”, três anos depois das prisões de presidentes da Câmara (as prisões são de Maio de 2019) o Estado ainda não apresentou nem as provas nem as acusações contra os arguidos. Não apresentou nada, a bem dizer, a não ser a habitual campanha televisiva de difamação dos principais visados. O flagrante abuso do poder judicial seria escandaloso em qualquer outro país democrático, mas o jornalismo português insiste em normalizá-lo, lembrando todos os dias que tem a última palavra quando se trata de considerar o que é e o que não é escandaloso. Mas regressemos ao episódio parlamentar para concluir que, bem vistas as coisas, o evento apenas ilustra a mudança de cultura política.

Já houve alturas em que naquele partido nenhum fim social era considerado legítimo se não respeitasse os direitos e garantias constitucionais. Nenhum interesse coletivo seria aceitável se implicasse o sacrifício do princípio de presunção de inocência, base do direito moderno. Parece que não mais. No mesmo momento em que aplaudem o seu líder os deputados socialistas enterram também a sua Declaração de Princípios: “O Partido Socialista considera primaciais a defesa dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos”. As palmas dos deputados homenageiam um outro sucesso – o da extrema-direita. Bravo.

No dia a seguir, mais informações. As suspeitas de que o pior foi pensado são absolutamente e completamente confirmadas – a indagação prévia de futuros membros do governo foi proposta ao Ministério Público, quem mais? Vitória total da corporação – o direito de veto político, finalmente. Não a responsabilidade de governar, mas o poder de dizer quem pode e quem não pode entrar no jogo político. Não mais ser o garante da legalidade democrática, mas, em última análise, transformar-se no “grande avaliador” da política e da qualidade dos membros do governo – tudo isto, claro está, em substituição do Parlamento e em violação do princípio da separação de poderes. Mas nada disso parece vir ao caso, o que interessa é que se alguém se portar mal, se aplicar políticas das quais discordemos, tirar-lhe-emos o alvará e pronto.

No fundo, no fundo, regressaríamos ao antigo regime e aos atestados de bom comportamento moral e cívico passados pelas autoridades. Lembram- se da declaração feita à polícia política por um antigo Presidente? Lá chegaremos, mais tarde ou mais cedo. Ou mais cedo do que tarde. Para já, ficámos a saber que a intenção do primeiro-ministro era sujeitar futuros governantes a responder a inquéritos policiais antes de exercerem funções.

Sim, inquéritos policiais, visto que a autonomia de investigação das policias foi há muito eliminada pelo Ministério Público que agora escolhe os chamados órgãos de polícia criminal de acordo com critérios de obediência e de servilismo. Segundo os jornais, que são quem manda, quem investiga são os procuradores – eles investigam, eles acusam e, no futuro, eles julgarão, dispensando os tribunais e os juízes independentes, que só atrapalham. A República a caminho de uma República penal.

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O gravíssimo conluio da investigação criminal com os media

(António Galamba, in Ionline, 24/05/2021)

Ao longo dos anos, temos assistido a sistemáticas violações do segredo de justiça com fugas para a imprensa destinadas a destruírem a eficácia útil da presunção de inocência.

Não devíamos, mas estamos assim no Estado de Direito Democrático português. Ele há a lei, que deveria ser geral e abstrata, aplicada a todos, num quadro de direitos, liberdades e garantias, e depois existem os intervenientes no processo, os destinatários (todos nós), os fiscalizadores e os sancionadores dos incumprimentos. Mas, não. O sistema insiste em gerar arbítrio, porque não trabalha o que devia, porque não tem os recursos adequados à complexidade das realidades modernas, porque está viciado e prisioneiro de esquemas de distorção, confortado com a complacência dos titulares de cargos públicos que deveriam assegurar o normal funcionamento das instituições e o respeito pela Constituição da República.

Ao longo dos anos, temos assistido a sistemáticas violações do segredo de justiça com fugas para a imprensa destinadas a destruírem a eficácia útil da presunção de inocência e a materializarem julgamentos sumários na praça pública, sem que sejam inteligíveis os critérios que fazem com que determinado cidadão seja objeto de tal sorte e outro ao lado não. É uma questão de humores, de acaso, de trocos ou da dedicação dos titulares dos processos de investigação ou judiciais aos canais oleados das “fontes de informação jornalísticas”, sujeitas a várias proteções, desde logo, as corporativas.

Ao longo dos anos, temos assistido a reiterados conluios entre o sistema de investigação criminal e o sistema judicial que, a pretexto do direito à informação, violam o segredo de justiça, sem que a evidente inobservância da lei por parte dos informadores seja objeto de qualquer consequência. O sistema alimenta-se bem, uns com uns cobres pela cedência de informação, outros com a venda de jornais ou a conquista de audiências na selva da competição pelos mesmos nichos de mercado de atenção e de públicos.

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Num país normal, em termos de direito, o que se passou na semana passada teria feito rolar cabeças no sistema de investigação criminal e judicial, mas estamos em Portugal e está quase tudo demasiado distraído com as espumas de todos os dias para que alguém se preocupe com o essencial. As iniciativas de investigação criminal e as expressões judiciais podem estar sujeitas a vicissitudes de oportunidade, de circunstância ou afins, mas nunca tínhamos assistido, com tamanha acutilância, à visualização pública de uma operação abortada, com o avanço desembestado da respetiva narrativa mediática acordada. Foi com o Futebol Clube do Porto, poderia ter sido com qualquer um e é assustador num Estado de Direito Democrático.

Há anos que é evidente o conluio, pelo menos de negócios, dinâmicas e interesses, entre a gestão do Porto e a do Portimonense. Há anos que consta existirem investigações. Há dias foram emitidos mandados judiciais para a concretização de diligências do Ministério Público e da Polícia Judiciária. Alguém acertou a operação de violação do segredo de justiça com os media para propiciar as tristemente tradicionais imagens da chegada dos investigadores judiciais aos locais visados. Alguém acertou com os media, pelos canais regulares de fontes de informação, a natureza das diligências, a fundamentação e as narrativas conexas que passavam por contribuírem para o branqueamento judicial e de imagem de um cibercriminoso. Vejam bem que até tramou Pinto da Costa na sua colaboração com a justiça, à margem da legislação em vigor. No dia aprazado, alguém se esqueceu de informar os canais de violação do segredo de justiça nos media de que as diligências de investigação não aconteceriam (sabe-se lá porquê), e as narrativas jorraram em “última hora”, a par das suspeitas de falsificação de testes à covid-19 pelo clube a norte e um laboratório conhecido.

No final do dia, saem comunicados a desmentir a concretização das diligências judiciais anunciadas com pormenores e volta tudo ao quotidiano, como se nada de grave para o Estado de Direito Democrático se tivesse passado. A indiferença de quem manda, às violações e distorções, só pode acontecer porque existem cartas marcas de proteção que os coloca a salvo do mau funcionamento do sistema. Se o risco de envolvimento em situação de arbítrio, de disrupção ou de falência do normal funcionamento existisse, quem tem responsabilidades públicas e políticas não permitiria que o risco por ser contrário à Constituição. Ou, então, se o sentido de responsabilidade democrática e comunitária tivesse outra latitude e longitude de exigência, além da manutenção diária dos poderes, posicionamentos e centralidades no quadro do sistema, não ficaria tudo na mesma depois dos aberrantes acontecimentos. Tudo não, até houve quem tivesse sido promovido. E há os que são diariamente promovidos por omissão, pela complacência de quem deveria zelar pelo normal funcionamento do Estado de Direito. Os conluios proliferam, alimentam a perceção popular de injustiça, minam as instituições e geram oportunidades de afirmação do populismo. Não dizer nada ou agir, é ser agente ativo da destruição da Democracia. Nunca contarão com a nossa anuência. Se querem fazer, façam dentro da lei ou, atempadamente, alterem a lei e os meios ao dispor.

NOTAS FINAIS

GUINADA À ESQUERDA. O risco de pulverização do sistema político é real e foi potenciado pela anterior solução de governo à esquerda. Agora que o Bloco de Esquerda quer reatar o namoro, criticando as chantagens, mas impondo as suas chantagens para aceder a novas viabilizações políticas, e que Louçã sonha com as Finanças nas mãos de Mortágua, é sempre oportuno relembrar que muitos dos casos e problemas que emergiram no entretanto resultam de falta de atenção às realidades que não estão no radar das negociações partidárias e dos seus nichos eleitorais. Continuar a ter foco em questões acessórias para viabilizar poder, sem atacar o essencial, é, para além dum banquete aos populistas, garantia de problemas estruturais futuros e de novas mudanças de opções políticas com outras maiorias.

GUINADA AO LADO. É espantosa a complacência partidária, pública e mediática com as acusações a Rui Moreira, em mais um exultante exercício de dois pesos e várias medidas. Quantos, no Poder Local, em situações similares – no patamar da acusação –, não foram cilindrados pelos mesmos que agora brandem a presunção de inocência.

GUINADA À SOLTA. Está escrito nas estrelas, ano de eleições autárquicas, profusão de denúncias anónimas e de buscas às autarquias locais, com evidentes efeitos partidários e políticos. A justiça como a Democracia não podem estar suspensas, mas também não é preciso só acordarem ao fim de cada três anos e meio.