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Uma história de aflição

(José Sócrates, in Expresso Diário, 17/01/2023)

O antigo primeiro-ministro e arguido na Operação Marquês critica o ex-camarada António Costa por, tal como André Ventura, “presumir a culpa” do presidente demissionário da Câmara de Espinho, preso preventivamente por suspeitas de corrupção. E diz que o PS está a atacar “com mais violência” do que a oposição os governantes que se viram obrigados a demitir-se na sequência de vários escândalos. Para Sócrates, estamos a caminho de uma “República Penal”

Diz o líder da extrema-direita que a prisão do Presidente da Câmara de Espinho é uma vergonha. Em resposta, o primeiro-ministro apressa-se a concordar – quando um político é preso, diz ele, todos os outros se sentem envergonhados. Como só temos vergonha da culpa, não da inocência, o que os dois estão a dizer é que presumimos a culpa de quem é preso.

E pronto, assim dito, com a solenidade do que é dito no Parlamento, a República muda de natureza – deixamos de presumir a inocência, agora presumimos a culpa. Nem direito a defesa, nem direito a julgamento, nem sentença transitada em julgado. O Estado português, segundo o primeiro-ministro e o líder da extrema-direita, já não precisa de acusar, já não precisa de provar, já não precisa de julgar – basta prender e presumir a culpa. A República a caminho de uma República penal.

O Presidente da Câmara é companheiro político do primeiro-ministro, o que torna tudo ainda mais difícil para o primeiro. Para este último, o primeiro-ministro, se não há escrúpulos com a Constituição, também não haverá com a decência pessoal. O respeito pela dignidade do outro, seja ele quem for, que impõe ouvir primeiro o que o visado tem a dizer em sua defesa, já não vem ao caso. Naquele partido fazem-se agora condenações sumárias.

Quando no governo, o partido socialista parece já não reconhecer as garantias constitucionais nem os limites ao poder estatal. Nem o valor supremo da liberdade individual na ordem penal. O princípio geral do direito democrático de aguardar o julgamento em liberdade é lentamente substituído pela exceção da prisão preventiva, justificada, na maior parte dos casos, por motivos absolutamente fúteis, falsos e enganosos.


O discurso que se ouviu no parlamento não só não respeita os direitos fundamentais como não respeita também os mais básicos deveres de cidadania que todos temos uns para com os outros. E muito menos os deveres de camaradagem, palavra que já significou alguma coisa naquela organização política. Naquele momento do debate a única coisa que parece interessar é o cálculo, a carreira e o instinto de poder. E a covardia política, já agora. Esta última convenientemente disfarçada de “superior interesse do partido”. E, no entanto, seria tão fácil usar a correção e a seriedade. Bastaria lembrar a presunção de inocência, bastaria lembrar que é preciso esperar para ouvir o que o visado tem a dizer, bastaria lembrar que tendo sido alguém preso, compete agora ao Estado, aos órgãos penais do Estado, a responsabilidade de apresentar as provas da conduta criminosa.

Vem, aliás, a propósito lembrar que na operação “teia”, três anos depois das prisões de presidentes da Câmara (as prisões são de Maio de 2019) o Estado ainda não apresentou nem as provas nem as acusações contra os arguidos. Não apresentou nada, a bem dizer, a não ser a habitual campanha televisiva de difamação dos principais visados. O flagrante abuso do poder judicial seria escandaloso em qualquer outro país democrático, mas o jornalismo português insiste em normalizá-lo, lembrando todos os dias que tem a última palavra quando se trata de considerar o que é e o que não é escandaloso. Mas regressemos ao episódio parlamentar para concluir que, bem vistas as coisas, o evento apenas ilustra a mudança de cultura política.

Já houve alturas em que naquele partido nenhum fim social era considerado legítimo se não respeitasse os direitos e garantias constitucionais. Nenhum interesse coletivo seria aceitável se implicasse o sacrifício do princípio de presunção de inocência, base do direito moderno. Parece que não mais. No mesmo momento em que aplaudem o seu líder os deputados socialistas enterram também a sua Declaração de Princípios: “O Partido Socialista considera primaciais a defesa dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos”. As palmas dos deputados homenageiam um outro sucesso – o da extrema-direita. Bravo.

No dia a seguir, mais informações. As suspeitas de que o pior foi pensado são absolutamente e completamente confirmadas – a indagação prévia de futuros membros do governo foi proposta ao Ministério Público, quem mais? Vitória total da corporação – o direito de veto político, finalmente. Não a responsabilidade de governar, mas o poder de dizer quem pode e quem não pode entrar no jogo político. Não mais ser o garante da legalidade democrática, mas, em última análise, transformar-se no “grande avaliador” da política e da qualidade dos membros do governo – tudo isto, claro está, em substituição do Parlamento e em violação do princípio da separação de poderes. Mas nada disso parece vir ao caso, o que interessa é que se alguém se portar mal, se aplicar políticas das quais discordemos, tirar-lhe-emos o alvará e pronto.

No fundo, no fundo, regressaríamos ao antigo regime e aos atestados de bom comportamento moral e cívico passados pelas autoridades. Lembram- se da declaração feita à polícia política por um antigo Presidente? Lá chegaremos, mais tarde ou mais cedo. Ou mais cedo do que tarde. Para já, ficámos a saber que a intenção do primeiro-ministro era sujeitar futuros governantes a responder a inquéritos policiais antes de exercerem funções.

Sim, inquéritos policiais, visto que a autonomia de investigação das policias foi há muito eliminada pelo Ministério Público que agora escolhe os chamados órgãos de polícia criminal de acordo com critérios de obediência e de servilismo. Segundo os jornais, que são quem manda, quem investiga são os procuradores – eles investigam, eles acusam e, no futuro, eles julgarão, dispensando os tribunais e os juízes independentes, que só atrapalham. A República a caminho de uma República penal.

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O desafio mais exigente que se coloca aos políticos decentes

(Jorge Rocha, in Blog Ventos Semeados, 26/12/2017)

semeados

Passados os festejos natalícios iniciamos aquele curto ciclo em que se fazem os balanços do ano que acaba e se prevê quanto possa suceder no que entra. A tentação aqui manifestada é a mesma, mas tanto quanto possível diferente no conteúdo de todas as outras, que por aí irão ocupar tempo de antena. E, apesar de termos tanto que referir a nível nacional (o sucesso das políticas económicas do governo, as tragédias suscitadas pelos incêndios) ou internacional (a Catalunha, os mísseis norte-coreanos, a força das extremas-direitas europeias), a opção natural é considerar como mais determinantes os acontecimentos, que já vinham de 2016 e se mantiveram pertinentes ao longo dos últimos doze meses: o Brexit  e a presença de Trump na Casa Branca.

O que une os dois acontecimentos, e nos deve particularmente interessar, é a relevância da participação e votação dos estratos sociais mais velhos, com menores habilitações académicas e enquadráveis na frágil fronteira entre o lúmpen proletariado e a pequena burguesia influenciada pelas igrejas evangélicas. Com todas as razões para se desligar dos que lhes vinham acenar para a possibilidade de se vingarem das elites e do «sistema» de que se sentem apartados, esse eleitorado serviu de idiota útil aos que pretendiam precisamente castigar. E a realidade vai-o demonstrando dia-a-dia: nas próximas semanas quantos desses eleitores ficarão à espera de ver mais lautos rendimentos chegarem às suas contas graças ao alívio fiscal agora decidido pela Administração Trump e descobrirão com surpresa que, afinal, a legislação foi pensada e aplicada para as grandes empresas e os grandes especuladores da Bolsa de Valores?

Daí a questão que mais importa esclarecer no imediato: como podem os políticos decentes livrarem-se das táticas aplicadas por essa extrema-direita, que não enjeita recorrer à mentira, à teatralidade grotesca e à insinuação mais torpe para ver concretizados os seus projetos sinistros?

Aquilo que Assunção Cristas tem mostrado nos debates quinzenais com António Costa é uma pequena amostra do que poderá seguir-se, sobretudo se a sua inaptidão para a conduta populista for melhor comandada por algum guru do marketing político, capaz de mascarar de diamante o que apenas é negro carvão.

Aos socialistas pede-se que não se cinjam à atitude defensiva, que tem sido a sua na permanente guerrilha de casos com que as televisões e os jornais os pretendem tolher. Se quem lhes lidera a estratégia pensa que não haverá oposição digna desse nome tão só os resultados económicos e financeiros se mantenham robustos, bem pode encontrar desmentido de tal ilação porquanto, ainda hoje, o campo do «remain» no Brexit está convencido que a sua derrota resultou de ter limitado a propaganda a essa vertente da mensagem política.

Preocupante é também a ilusão de quantos defendem a necessidade de «abrir os partidos à sociedade», dando aos eleitores, e não apenas aos militantes com quotas em dia, o privilégio de designarem os seus líderes.

Pessoalmente mantenho assumidamente a perspetiva sobre o papel dos partidos, correspondendo a sua crise atual – e até desaparecimento recente de alguns que tinham desempenhado papéis históricos relevantes em Espanha, na Itália ou na França – à demissão do seu papel liderante. Atitudes como as da referida Cristas a pedir aos militantes e simpatizantes, que lhe transmitam ideias para as integrar no seu programa eleitoral não lembra  senão a cabeças tontas como a dela.

É fundamental que os partidos à esquerda discutam interna e exaustivamente o seu projeto de futuro. E é o que resultar desse trabalho político que deve ser adequadamente transmitido ao eleitorado com mensagens simples e facilmente apreensíveis por quem o possa apoiar. O grande problema da deficiente comunicação entre eleitos e eleitores tem a ver com a escassez de oportunidades com que aqueles se dispõem a escutar os anseios de quem representam, mas também com a incapacidade para lhes transmitirem explicações plausíveis sobre como poderão dar-lhes satisfação.

Em suma sou contra as primárias abertas a não militantes (recorde-se que, no PS, tratou-se de um mero estratagema de Seguro para conseguir o que julgava vir a ser uma vitória mais fácil!) e contra a generalidade das propostas defendidas na Comissão Nacional do PS pela tendência representada por Daniel Adrião. Ao insurgir-se por o Partido ter suspendido as três centenas de militantes, que concorreram por listas independentes nas recentes autárquicas ele revela bem a sua inconsistência ideológica. Tivesse o PS a desdita de Adriões ou Assises os virem a comandar e vê-lo-íamos condenado ao declínio conhecido pelos seus congéneres na maioria dos países europeus.

Ao ter apresentado a «Agenda para a Década», em vésperas das eleições de 2015, António Costa demonstrou muito bem saber para onde pretendia fazer rumar o Partido e o país. A Visão de futuro aí exposta fazia sentido, mas foi pessimamente comunicada ao eleitorado que não lhe retribuiu o mérito que lhe caberia por justiça. Importa atualizar esse documento e encontrar novas estratégias para as transmitir à generalidade dos cidadãos de modo a que eles as entendam. Só assim se poderão evitar surpresas como as que beneficiaram Trump e os pró-Brexit.

A política é coisa demasiado séria para ficar dependente do voto de quem o usa contra os seus próprios interesses, manipulado por quem sabe muito bem como nele despoletar os preconceitos e as mais absurdas expectativas. O nosso esforço quotidiano será o de emular o que de positivo as esquerdas possam concretizar e denunciar incansavelmente todas as torpezas intentadas pelas direitas apostadas em retomarem o austericídio, que deixaram a meio…

A nova vida do PSD

.(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 07/07/2016)

Autor

                              Daniel Oliveira

Nunca participei nos processos de reinvenção da história do PSD, que o apresentam como sendo originariamente de esquerda e social-democrata. Esse exercício é pouco sério, porque ignora o contexto do nascimento da nossa democracia e o desvio de esquerda (ou mesmo marxista) que provocou na retórica política da altura. Acho que é mais justo dizer que o PPD/PSD foi um partido de centro-direita, conservador, com preocupações sociais e, pelo menos até ao final dos anos 90, comprometido com a construção do Estado Social.

Sendo um partido que, ao contrário dos restantes atores partidários portugueses, não tinha uma família política internacional ou europeia clara, isso deu-lhe uma natureza ideológica atípica que o equívoco do seu nome sublinha. Ao contrário do PCP, alinhado com o bloco de Leste, do PS, comprometido com a Internacional Socialista e com a social-democracia europeísta, do CDS, que procurou ocupar no exterior o espaço que a ambiguidade do maior partido de direita deixara vago, ou, mais tarde, do Bloco, ligado aos novos movimentos de esquerda radical e libertária, o PSD nunca dependeu de alianças externas. Sempre correspondeu aos interesses da elite económica portuguesa e, quando possível, da pequena burguesia. A ausência de filiação ideológica fez com que, para o mal e para o bem, o PSD fosse o partido mais nacional de todos.

A chegada de Passos Coelho à liderança do PSD, primeiro, e do país, depois, resultou mais de circunstâncias do que da sua agenda liberal, estranha à direita portuguesa e, ainda mais, ao PSD. A primeira tentativa de explicitar essa agenda foi a proposta de revisão constitucional. Perante as reações, foi logo metida na gaveta.

No entanto, os anos de governação em austeridade e o mal gerido regresso à oposição, em circunstâncias pouco habituais, deram ao PSD uma família política: os defensores da contrarreforma europeia e da “paz alemã”, que relega para os países do sul um papel subalterno e aplica por via externa as reformas que Passos não conseguiu levar a votos. No governo, esta família europeia, que domina o PPE mas não só, dava a Passos Coelho os instrumentos e os argumentos para a imposição de uma agenda ideológica exótica para os consensos nacionais. Nas oposições, a pressão externa parece poder sabotar qualquer alternativa.

Esta dependência do PSD em relação ao exterior, inédita na história do partido mais nacional e ideologicamente menos engajado do nosso sistema partidário, deu-lhe um novo poder. Como o PS esteve fortemente comprometido com a construção europeia e isso lhe permitiu uma influência externa sem paralelo com os restantes partidos, o que revertia para poder interno, o PSD cumpre, em Portugal, a mesma função na reconfiguração do projeto europeu.

Problema: o PS representava uma Europa em expansão e de prosperidade, o PSD representa uma Europa em crise e de austeridade. Se isto acabar mal o PSD sofrerá as consequências do seu alinhamento internacional.

Uma coisa é certa: a marca patriótica e nacional do PSD perdeu-se com Passos Coelho. Resta-lhe a simpatia que os poderes europeus e alemão emprestam a quem obedece. Para o futuro não é grande cartão de visita.