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Partido SA

(Carlos Matos Gomes, in Medium.com, 12/03/2024)

Após as eleições o que nos resta de Poder? O que torna democrática a representação política? O voto é a arma do Povo ou uma arma para legitimar o poder dos poderosos? Quem elegemos e como elegemos?

O direito ao voto pode originar uma democracia representativa, mas esta não é necessariamente uma democracia eleitoral. As campanhas eleitorais pretendem fazer crer que sim. O caso do derrube do anterior governo demonstra a diferença: os cidadãos que votaram nas anteriores eleições e elegeram os seus representantes — os deputados da Assembleia — para um mandato de quatro anos viram o seu voto ser “anulado” pela utilização de meios formalmente legítimos por parte de instituições de outra entidade, o Estado. O resultado das eleições, em particular o volume de votos atribuídos a um partido “SAD”, para utilizar uma imagem vinda do futebol, tal como o líder do Chega, expõe a fragilidade da representação como trave mestra de um regime democrático.

Na realidade, quer o derrube do anterior governo, quer o resultado das eleições são consequência da natureza ‘circular’ da interpretação por parte das ‘instituições aristocráticas’ do seu poder natural de utilizar o voto popular em seu benefício, ou segundo as suas interpretações. A ideia de que a democracia representativa dá a voz ao povo, guiando “a ação e o juízo políticos dos cidadãos”, é boa, mas não corresponde à prática. A relação entre o voto popular e o controlo do poder do Estado é bem mais complexa do que a ideia muito divulgada de que o povo é soberano. Não é. O soberano é o Estado e é falaciosa a definição de o Estado ser o povo politicamente organizado. O Estado é uma entidade autónoma do povo, é a entidade que regula a vida dos cidadãos. É o Estado que exerce a soberania, um poder sem limites na ordem interna através de instituições por ele criadas, uma delas o “governo representativo”.

No Ocidente o governo representativo, que deu os primeiros passos no século dezassete, em Inglaterra, assegurou sempre o elitismo nas instituições políticas, no Estado, com a legitimação popular através de eleições com o voto mais ou menos condicionado a certos grupos sociais (homens alfabetizados, por exemplo, ou com um determinado nível de rendimentos) e pela organização em partidos, cuja função era acima de tudo a da “integração da multidão”. Após a Segunda Guerra os partidos “democratizaram-se” apresentando-se como instituições de massas, unificadas por um credo político de tipo religioso. Na realidade apenas formalmente deixaram de ser organizações de notáveis, de detentores do poder, apoiadas por aparelhos eleitorais assentes na distribuição de bens públicos e na ação dos media  para “formar uma opinião e obter a servidão voluntária”. As eleições continuaram a fazer, tal como no período antecedente, parte do arsenal legitimador do exercício do poder, mas não o determinavam, estabeleciam uma relação entre os cidadãos e o Estado, uma entidade que substituiu o soberano, mas não tornavam, nem tornam os cidadãos soberanos.

A globalização da sociedade da informação que ocorreu no final do século vinte alterou os instrumentos de unificação das massas. Os partidos ideológicos, as grandes igrejas, os meios de comunicação confinados às fronteiras dos Estados, ou das línguas nacionais foram submersos pela informação e pelos negócios sem fronteiras físicas e esta alteração induzida pela tecnologia obrigou as oligarquias a alterarem os instrumentos de legitimação do seu poder. Recriaram os seus partidos como partidos empresa, “partidos SA” como já haviam feito com a cultura de massas através dos programas de televisão, ou dos clubes desportivos, por exemplo.

O fenómeno do partido empresa, do “partido SA” surgiu em Itália com o Forza Itália, de Silvio Berlusconi, o magnata que foi primeiro-ministro, dono de cadeias de televisão e de jornais reunidos no conglomerado Mediaset, do clube AC Milan. Embora o partido SA de Berlusconi tenha obtido sucesso, impondo os negócios do proprietário como interesses do Estado, o modelo deu origem a vários processos de corrupção e o rosto a descoberto do soberano foi substituído pelo de um CEO, uma máscara personificada da marca de legitimação do poder que evita a exibição da natureza privada do partido e afasta eleitores mais exigentes.

Os novos partidos são “empresas de angariação de legitimadores de poder”. Substituem a ideia clássica de que os representantes eleitos são a expressão do direito de os cidadãos participarem de algum modo na produção das leis, que os processos eleitorais constituem uma delegação da soberania que admite opiniões diversificadas e decisões sujeitas a revisão.

Para os novos partidos populistas a representação política é uma autorização eleitoral, um negócio de venda da alma, do tipo do estabelecido entre Fausto e o Diabo. As eleições “engendram” a representação, mas não a dos eleitores. Os eleitores são os ‘Fausto’ do negócio, os otários, em linguagem popular. Tocqueville definiu o que julgo ter sido o paradigma da organização política dos cidadãos ocidentais, os partidos, como associações que reúnem e separam os cidadãos de acordo com as interpretações de problemas gerais, ou de “igual importância para todas as partes do país”. O aparecimento e o percurso de vida de partidos como o Chega, ou a Iniciativa Liberal, em Portugal, semelhantes a outros na Europa, de Trump, Bolsonaro ou Milei nas Américas, são exemplos do fim da definição de Tocqueville de partidos e da sua substituição por empresas que criam representantes dos detentores do poder real, os financeiros, os grandes industriais, as oligarquias em geral, por empresas que criam eleitores como os proprietários dos aviários criam frangos, mas ainda assim sujeitos a menos controlo de idoneidade do que quem vende galináceos.

A representação que os partidos SA se propõem fazer resulta de um contrato com os seus financiadores e não com os seus eleitores. O juízo e a opinião dos representantes eleitos pelo povo, que deviam ser os pilares da soberania, são, nestes partidos máscara como o Chega ou a IL, substituídos pela venalidade e pelo engano.

Os partidos SA seguem o modelo de negócio que transformou os clubes desportivos em SAD. Não é um acaso que o presidente do Chega tenha sido recrutado no “mundo do futebol SA”.O objetivo dos “promotores” de partidos SA é transformarem os seus eleitores em membros da claque que chefiam.

Ventura representa para o sistema político o mesmo que Madureira, o líder da claque dos superdragões do FC Porto representa para o mundo do futebol. As claques do futebol foram o ensaio realizado pelos poderes (o sistema) para imporem novos modelos de representação política. O objetivo dos partidos SA é que os eleitores em geral tenham o mesmo poder na definição das políticas da sociedade que os sócios de um clube de futebol tenham nos negócios dos seus “investidores”, financiadores e patrocinadores: Nenhum!

O resultado destas eleições, tal como a de outras eleições na Europa e nas Américas devia ser motivo de discussão do poder de representação. Não o é porque a representação foi capturada por quem forma a opinião e, quem a forma, paga para que não se discuta a origem do seu poder.

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PS, PSD, CDS, IL e Chunga = Partido Neoliberal Europeu!

(Hugo Dionísio, in Canal Factual, 9/01/2024)

Todos se culpam uns aos outros pelos falhanços na política nacional. Todos se acusam, arranjando desculpas, falácias e mentiras para justificarem os insucessos alheios ou as incapacidades próprias. Um mero jogo de comadres que lavam roupa suja, sem qualquer valor acrescentado que não seja o da manipulação e dissimulação.

Uns acreditam viver em “socialismo” só porque existe um “Partido Socialista” no poder, esquecendo-se – ou nem sabendo sequer – que em Portugal a propriedade privada controla 98% de toda a propriedade e que quem decide sobre as formas de fruição e rentabilidade dessa propriedade, não é o Estado, mas sim os seus donos. Ou seja, não existe “propriedade ou produção socializada”, nem controlo político pelo social, sobre a propriedade privada (como na China, por exemplo). Pelo contrário, a pouca propriedade que ainda está socializada, seja no Estado ou em associações, é cada vez mais apropriada pelos privados. Veja-se o caso dos clubes de futebol, que vão “cedendo” o negócio do futebol, o mais lucrativo, a empresas, prescindindo da sua gestão democrática, associativa ou cooperativa.

Outros, acreditam que por defenderem uns pozinhos sociais-democratas, como a manutenção de um SNS para os mais pobres e cujas valências são cada vez mais transferidas para privados, defenderem um aumentozito, ou pouco superior ao da direita institucional, no salário mínimo, ou comprarem a ideologia woke, vinda do partido democrata dos EUA, que por isso, já são de “esquerda” ou até do campo democrático.

E a verdade, cientificamente comprovada e documentada, é que, para além desta pequena minoria que segue a ciência (a ciência deveria ser a bússola da democracia), a racionalidade e a prática, todos os outros estão de acordo sobre as questões essenciais, sobre os pilares deste regime podre, corrupto e afastado da democracia:

  • Submissão aos critérios orçamentais de Bruxelas (burocracia não eleita), que dificultam o investimento público e a modernização das empresas e serviços públicos – IL, PS, PSD, Chunga, Livre, PAN.
  • Submissão aos ditames do semestre europeu, que dá a cada Estado membro as recomendações específicas de governação económica e social, que têm de ser cumpridas sob pena de não recebimento dos fundos comunitários, cenoura que faz o burro andar atrás de uma carroça que nunca alcançará – IL, PS, PSD, Chunga, Livre, PAN.
  • Acordo sobre a legislação laboral, a manutenção das normas laborais da Troica, que mantêm a precariedade laboral, os horários desregulados, os baixos salários, etc. – IL, PS, PSD, Chunga, Livre, PAN.
  • Acordo sobre as guerras da EUA/NATO/EU responsáveis pela destruição de países como a Líbia, a Síria ou o Iraque, e que acabaram por canalizar para a Europa uma onda de migrantes e refugiados em massa, que fogem à miséria plantada pelo Ocidente – IL, PS, PSD, Chunga.
  • Coincidência de opiniões sobre a estrutura económica do país, nomeadamente sobre as privatizações de empresas públicas com escala e monopólios naturais, que passam a servir os interesses de meia dúzia de grandes capitalistas (muitos estrangeiros) ao invés de se repercutirem e reverterem na qualidade de vida de todos os portugueses – IL, PS, PSD, Chunga.
  • Apoio às parcerias público-privadas, garantindo rentabilidades monstruosas a grandes grupos económicos que depauperam o orçamento de Estado e obrigam os contribuintes a pagar biliões em compensações anuais – IL, PS, PSD, Chunga.
  • Desvio de receitas do Estado através de privatizações (lembram-se de como tínhamos eletricidade, combustíveis, correios e telecomunicações baratas?), concessões de serviços públicos e PPP, retirando ao Estado importantes recursos e mecanismos de política económica, que depois têm de ser compensados com impostos (afinal quem quer impostos altos é a direita!) – IL, PS, PSD, Chunga.
  • Apoio à entrada no Euro, à submissão e eliminação da nossa soberania monetária e económica e com ela a condenação do país a um crescimento anémico – IL, PS, PSD, Chunga, Livre, PAN, BE.
  • Manutenção de políticas de habitação que atiram os trabalhadores para a rua, para que outros possam viver sem trabalhar das rendas do alojamento local e das rendas imobiliárias, enquanto outros nem casa podem comprar ou arrendar – IL, PS, PSD, Chunga.
  • Submissão do SNS ao privado, seja através do desinvestimento em hospitais, seja através do ataque aos salários e direitos dos profissionais, seja através da entrega da gestão a privados e concessão de serviços de saúde aos privados, que desviam recursos humanos e financeiros do serviço público universal – IL, PS, PSD, Chunga.
  • Ataque aos professores, aos seus salários e à sua classe, mantendo condições precárias e inaceitáveis, obrigando-os a andar de casa às costas e tornando a profissão pouco atrativa – IL, PS, PSD, Chunga.
  • Legalização da corrupção, a que chamaram de “lobying”, que garante que os mais endinheirados tenham gente a trabalhar para eles, sem mais nada para fazer do que andar nos corredores do poder a influenciar em nome de interesses privados, subvertendo a democracia, o voto e as escolhas do povo – IL, PS, PSD, Chunga, PAN.

Poderia continuar com coincidências fundamentais para a política económica, social e laboral que influencia efetivamente a vida do povo. Não são coisitas acessórias para lançar areia para os olhos. Não se tratam de preconceitos nem achismos: são coincidências reais!

O que me leva, uma vez mais, a concluir: PS, PSD, CDS, IL, Chunga = Partido da submissão!

Cada um destes grupos não é mais do que uma mera fação do grande Partido Neoliberal Europeu!

Com mais ganza, com menos sexo, com mais género, mais cajado, menos brilhantina, mais cabelo lambido, menos fatinho azul, mais suíças, menos bigodaça, mais verdura ou menos arco-íris… Todos se submetem aos pilares fundamentais do regime burocrático de Bruxelas.

Mas o que é que a democracia tem a ver com isto? Se, no final, todos estão de acordo sobre o que é verdadeiramente essencial? Meros números de um circo que vai rodando sem acabar, mantendo prisioneiros os espectadores!

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O incêndio da revolta

(António Guerreiro, in Público, 07/07/2023)

António Guerreiro

A revolta que irrompe actualmente por todo o lado não é um acontecimento conjuntural, é estrutural, ainda que possa parecer efémera e a sua propagação seja intermitente.

Um estabelecimento danificado em Montreuil, perto de Paris, durante os protestos pela morte do jovem Nahel às mãos da polícia EPA/JULIEN MATTIANa semana passada, Paris esteve novamente a arder. O fogo e a pilhagem são, desde sempre, o instrumento e a consequência das revoltas urbanas – ou “motins”, se utilizarmos a classificação dos aparelhos do Estado que obviamente não utilizam a palavra “revolta” para não atribuir ao acontecimento uma qualificação política e para não reconhecerem que estão a lutar contra quem lhes “volta a cara”, que é o que a palavra “revolta” significa quando percebida na sua etimologia.O grito de guerra dos negros do bairro de Watts, em Los Angeles, durante quatro dias de Agosto de 1965 era Burn, baby, burn, que depois serviu de título a muitas canções. Nos primeiros momentos dessa revolta – ou, para quem preferir, motins – as pilhagens seguidas de incêndios deram-se em armazéns de bebidas alcoólicas e de armas. Também agora, em Paris, houve quem apontasse motivações puramente criminosas de roubo de produtos das marcas de prestígio às esquadras juvenis que ocuparam algumas cidades francesas de maneira violenta e com o objectivo de provocar a máxima destruição.Na sequência da revolta de Los Angeles, Guy Debord escreveu um texto, publicado no número 10 da Internacional Situacionista, em 1966, que era uma defesa da revolta, interpretando-a como revolta contra a mercadoria, como o título deixava depreender: O Declínio e a Queda da Economia do Espectáculo-Mercadoria (Le déclin et la chute de l’économie spectaculaire-marchande). Disse então Debord: “A revolta de Los Angeles é uma revolta contra a mercadoria, contra o mundo da mercadoria e do trabalhador-consumidor submetido às medidas da mercadoria.” E, designando os actos dos revoltosos como “o potlatch da destruição”, viu neles “uma superioridade humana sobre as mercadorias”.Nas circunstâncias actuais, ninguém ousaria evocar o valor de fetiche próprio da mercadoria e dizer que os jovens se apropriam dos produtos para os usar e os profanar, recusando o seu valor de troca. Marx não é para aqui chamado, nesta passagem da “consommation à la consumation” (do consumo à consumação), como escreveu Debord. Pensar que a dinâmica da revolta devia ser, hoje, incompatível com a pilhagem e o consumo é tão deslocado como aquele apelo aos pais para não deixarem os meninos sair à noite de modo a evitar que eles façam distúrbios, isto é, queimem carros, autocarros e vandalizem lojas e edifícios públicos.A lógica e o tempo da revolta não é a lógica e o tempo da revolução. A revolta, que permite redescobrir o ponto de contacto entre o tempo mítico e o tempo histórico, é o “laboratório do resgaste”, a “passagem anárquica”. Quem assim a define é a filósofa italiana Donatella Di Cesare, num livro intitulado O Tempo da Revolta, que tem tradução em português nas Edições 70 (2021). Vale muito a pena ler esse livro para percebemos o que se passa nesta longa sucessão de acontecimentos revoltosos que vão de Occupy Wall Street às cidades francesas na semana passada, onde ainda ecoam uns gritos vindos de longe: Burn, baby, burn.A revolta anárquica, diz-nos Donatella Di Cesare, viola as fronteiras, desnacionaliza os supostos cidadão, confere-lhes estranheza, convida-os a considerarem-se residentes estrangeiros, ainda que tenham a nacionalidade do país de residência. Daí a sua afirmação de que há uma relação profunda entre revolta e migração, na medida em que são os migrantes que vêm das margens da arquitectura política (e “migrante”, como se pode ver, é uma condição que se herda). O título do livro, O Tempo da Revolta, remete para a tese central da autora: a revolta que irrompe actualmente por todo o lado não é um acontecimento conjuntural, é estrutural, ainda que possa parecer efémera e a sua propagação seja intermitente.

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Sabemos bem que a revolta como categoria política foi sempre desqualificada, mesmo à esquerda. A tradição da esquerda é a dos sujeitos políticos, não a do anonimato que pertence à própria forma da revolta. Este anonimato não deve ser interpretado apenas como exigência estratégica, faz parte do éthos da revolta.

Daí, o recurso à máscara e aos capuzes. Os jornalistas do Le monde, na abertura de uma reportagem, avisavam o leitor de que era impossível chegar aos revoltosos, identificá-los, retirá-los da invisibilidade e do anonimato. Não conseguiam saber alguma coisa deles senão através de mediações.Só alguém de uma esquerda muito heterodoxa e com algumas afinidades com a anarquia, como foi o mitólogo Furio Jesi, podia definir deste modo a revolta: “Se a revolução prepara o amanhã, a revolta evoca o depois de amanhã.”

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