Os traficantes de ética

(António Guerreiro, in Público, 27/01/2023)

António Guerreiro

Os políticos, manifestando um grande desprezo pela tradição ético-política, reivindicam a legalidade quando perdem a legitimidade e insistem na legitimidade quando são apanhados na ilegalidade.


Muito se tem falado de ética nos últimos tempos, por causa dos muitos “casos” em que têm estado envolvidos sucessivos membros do governo. Há boas razões para reclamar o primado da ética, mas devemos estar conscientes de que isso também é responsável por uma acelerada despolitização (o primado da gestão económica é o seu principal factor) ou até por uma antipolítica. Em nome da ética e da erradicação do mal que a relativiza ou até a aniquila, estamos a caminhar a passos largos para uma hipertrofia do direito promovido por uma ideologia ética que instala um problema tão grande como aquele que pretende resolver. O famoso inquérito que fornece garantias de que os governantes entram munidos de todas as condições de legalidade é o expediente mais antipolítico que alguma vez foi inventado.

É um instrumento antipolítico porque isola e mede a legalidade, fazendo com que se perca a consciência de que na política só se satisfaz o requisito da representação quando a legalidade forma um par com a legitimidade, sem se confundir com ela. Se o par se desmembra e a legalidade se torna o critério que está no princípio e no fim, então anula-se progressivamente o valor político da legitimidade (ele passa a ser confundido com a legalidade), absolutamente necessário para o funcionamento normal da máquina política.

Não quer isto dizer que as ilegalidades devam ser admitidas, mas a promoção de um discurso público obsessivamente assente nas questões da legalidade tem os efeitos nefastos que podemos hoje observar um pouco por todo o lado. O imperativo do “escrutínio” é certamente muito necessário em democracia. O problema é que sob as condições da “mediarquia” em que vivemos, muito rapidamente ele vai para além dos seus próprios fins e torna-se um usurpador de legitimidade.

Desviando-me dos “casos” que têm ocorrido em catadupa e do expediente encontrado, sob a forma de um interrogatório, para impedir que eles aconteçam, vou procurar noutro lado um exemplo eloquente da hipertrofia do direito. O Tribunal Constitucional declarou por maioria (sublinhe-se este aspecto, para não se pensar que estamos aqui num terreno onde se decide com bases científicas) a inconstitucionalidade da lei que protege os animais de maus tratos, o que motivou, aliás, uma grande manifestação em Lisboa.

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Há hoje um certo consenso, que se tornou uma regra moral, de que não se deve maltratar os animais. Sujeita-se a uma forte censura quem não cumpre este mandamento. Não interessa se esse consenso corresponde ao sentir da maioria, já que também não precisamos de ouvir o que diz a maioria branca para que o racismo seja punido e excluído como regra da vida social. Ora, quando alguns juízes do Tribunal Constitucional, obedecendo ao primado do direito positivo, declaram a lei inconstitucional, situam-se cegamente no campo da legalidade formal, mas alienam a legitimidade. Decidem contra aquilo que já foi integrado no cânone da lei moral.

Um indivíduo que maltrata um animal pode argumentar, apoiando-se no veredicto do Tribunal Constitucional, que age legalmente, isto é, sem infringir a lei. Mas a resposta que vai obter à sua volta é que os seus actos são moralmente ilegítimos ou até odiosos aos olhos da comunidade, apesar de ele estar do lado da legalidade, segundo o veredicto da mais alta instância do sistema judicial.

Ora, um dos sintomas do esvaziamento da política actual é que se procura compensar com um excesso de regras e leis a falta de legitimidade, a qual, nas democracias actuais, já se encontra reduzida a pouco mais do que ao acto eleitoral — princípio de legitimação por excelência do poder político.

Se há actualmente tantos “casos” é porque se avançou muito nas restrições à legalidade e nas práticas que a “escrutinam”, ao mesmo tempo que se dava um enfraquecimento da legitimidade. E os políticos, de um modo geral, manifestando um grande desprezo pela tradição ético-política (a “ética republicana”, diz-se, mas ninguém sabe o que isso é ou sequer se alguma vez existiu), reivindicam a legalidade quando perdem a legitimidade e insistem na legitimidade quando são apanhados na ilegalidade.

A balança que deveria equilibrar esta tensão está completamente desnivelada e o famigerado inquérito é mais um peso num prato carregado deles. Se tudo continuar assim, vamos continuar a ouvir um coro falar de ética, enquanto outros puxam da pistola, como fazia o outro quando ouvia a palavra “cultura”.



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A Ryanair julga que aterrou no faroeste 

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 02/04/2018)  

Daniel

Daniel Oliveira

 

A Ryanair violou a lei da greve, substituindo grevistas por “voluntários” e por tripulações de outros países. As provas são claras, até porque a empresa nem sequer se deu ao trabalho de as esconder. Estão na circular de “agradecimento” que enviou àqueles que ilegalmente substituíram os grevistas e na gravação de, entre outros, um telefonema em que uma comissária de bordo espanhola é ameaçada de despedimento caso não substitua, no seu dia de folga, os trabalhadores portugueses. O que quer dizer que para violar a lei da greve vigente em Portugal (e na maioria dos países europeus) usou de coação e ameaça. Ficamos a saber que a empresa trata os seus trabalhadores como trata os seus clientes, totalmente ignorados durante esta greve.

O desrespeito pela legislação nacional tem sido uma constante na empresa e não pode continuar a ser ignorado pelas autoridades nacionais. Serve para não dar licença de parentalidade como está estipulada na lei, serve para obrigar trabalhadores a deslocarem-se a Dublin para justificar baixas já legalmente justificadas, serve para impor condições negociais aos sindicatos totalmente ilegais, serve para substituir trabalhadores que estão em greve. A Ryanair parece acreditar que opera em Portugal como se fosse uma “offshore” legal. E para percebermos como é que o presidente da companhia, Michael O’Leary, olha para o nosso país e para as nossas leis (que em matéria ambiental não são diferentes das do resto da Europa), basta recordar como, há um ano, reagiu à pergunta de uma jornalista quando esta referiu os estudos de impacto ambiental necessários para construir o aeroporto do Montijo: “É só pegar em duas shotguns e o problema dos pássaros resolve-se…” O respeito, o cuidado, o charme…

Ao contrário do que julga o cowboy, os trabalhadores contratados em Portugal estão sujeitos à lei nacional. Por isso, espero que as autoridades portuguesas sejam muitíssimo rigorosas. A começar pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) que, ao investigar tudo o que se passou, deixará clara a autoridade nacional neste conflito laboral. Depois, o Estado e a Justiça, que deverão enviar um sinal de que Portugal não é o faroeste onde cada empresa cria a sua própria lei e decide o que quer e não quer cumprir.

Como reação a esta greve, a Ryanair ameaçou Portugal com a redução do número de aviões baseados em Portugal. Conhecemos o estilo e devemos, até para deixar o recado a outras empresas, não mostrar qualquer tibieza: Portugal é um Estado de Direito, europeu e onde as leis são para cumprir. Sim, precisamos do turismo. Mas há concorrentes da Ryanair. Sabendo que as low cost, que foram e continuam a ser fortemente subsidiadas pelos Estados a que se destinam, estão a viver um período difícil, este é o momento para definir regras. Só nos podem interessar empresas que cumpram a lei. Porque quem não se dá ao respeito está condenado ao subdesenvolvimento.

Marques Mendes e o enviesamento da Justiça

-(Por Estátua de Sal, 15/10/2017)

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Alguns dos meus leitores poderão dizer que sou masoquista. Frequento com reverência todos os comentadores de direita que opinam no espaço público, leio amiúde o Observador e até vejo a CMTV, apesar de não simpatizar com nenhum dos personagens que lá debitam opinião. Farto-me de sofrer mas não se pode analisar e antever as tácticas da Direita sem lhes escrutinar os clarins. Assim, hoje não perdi, a homília dominical do Marques Mendes.

Começo pelo fim da peroração. A Catalunha foi à defesa, deixando tudo em aberto, para poder cair, no futuro, para o lado que mais lhe convier – é o truque da pitonisa.

O orçamento. Bem o orçamento é mau porque é “chapa ganha, chapa gasta” – usando uma expressão do “grande economista” Gomes Ferreira -, e porque pode vir aí uma crise qualquer, o preço dos ananases sobe, as pessoas comem mais bananas, as cascas vem todas desaguar às praias de Portugal, os turistas fogem todos e temos que chamar a troika de novo. E por isso não se devia aumentar os rendimentos do trabalho nem baixar o IRS, para amealhar, e assim se poder limpar as areias da costa assoreada. É claro que estou a ironizar, mas este é o raciocínio da Direita. É claro que, numa economia aberta como a nossa, se houver uma nova crise mundial com a dimensão da de 2007/2008 que afecte as nossas condições de financiamento, estamos sempre tramados, qualquer que seja o nível do déficit e qualquer que seja o orçamento. Essa história do “papão” da crise não passa do wishful thinking, da Direita para chegar de novo ao poder, como sucedeu em 2011. O tal “diabo” de aguilhão em riste de que falava o Passos.

Chegamos assim, ao princípio da intervenção, a parte mais suculenta. Sócrates, claro. O Mendes acha que essa flor de estufa que é a presunção de inocência é só para os tribunais. Para ele, o dito cujo é mais do que culpado. Se não for dado como culpado em tribunal, pelo menos é sacripanta porque veste fatos Armani, ia de férias para sítios requintados, e tudo sempre à pala do amigo a quem “cravava” sem pudor. E portanto, para o Mendes, está visto que é objetivamente, culpado, senão de corrupção, pelo menos de “cravanço”. Acresce que o Mendes já há muito tempo que sabia que o Sócrates era “venal”, já o tinha atacado quando ele, Mendes, era líder do PSD, tendo havido à época um deputado do seu próprio partido que veio em defesa de Sócrates: Duarte Lima.

Logo, para o Mendes, a prova está feita: se Sócrates foi defendido pelo Duarte Lima, sabendo nós o que sabemos do Lima, o Sócrates só pode ser culpado, pelo que o MP produziu uma investigação “sólida” e está de parabéns. E está tanto de parabéns a D. Joana Vidal que Mendes concluiu que com o anterior Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, nunca teria havido investigação.

A afirmação de Marques Mendes é gravíssima. Diz ele que a Justiça é uma arma de arremesso a soldo de interesses políticos. Marques Mendes deve saber do que fala, e digo eu, talvez deva saber mesmo, em causa própria, daquilo que fala. É que o argumento é reversível.

Durante os últimos anos Marques Mendes foi associado a várias situações de ilegalidade, situações de dúbio contorno pelo menos, que nunca foram investigadas em profundidade, a última das quais é a sua ligação  ao caso dos Vistos Gold, cujo julgamento está a decorrer a sete chaves, sem que nada se saiba nem transpire para a comunicação social nem mesmo para o sempre bem informado Correio da Manhã. Deixo aqui um elenco de notícias várias que associam o nome de Marques Mendes a situações de pouco clara legalidade. Uma delas é de pasmar. Tive que ir ler a Bola para saber que Miguel Macedo “meteu cunha” a Paulo Núncio no caso dos Vistos Gold! Sobre esta notícia escreveu o Expresso? Não. Deu a SIC, a TVI, a RTP a notícia? Não que eu visse.

Vejamos então a lista das notícias:

 Marques Mendes apanhado em negócio ilegal de ações

MigueMacedo foi sócio da dona da Golden Vista

Amigos incriminam Macedo e Marques Mendes sabia dos favorecimentos dos Vistos Gold

Marques Mendes apanhado a pedir favores em escutas relacionadas com o caso Vistos Gold

«NÚNCIO CONFIRMA CUNHA DE MINISTRO MIGUEL MACEDO» – CORREIO DA MANHÃ

 Logo, a minha conclusão é só uma. O argumento que Marques Mendes usou para acusar Pinto Monteiro de uma hipotética parcialidade pró-Sócrates, é reversível: se a Procuradora-Geral da República não fosse hoje Joana Marques Vidal será que Marques Mendes estaria tão tranquilo e tão leve de sorriso a falar sobre o caso de Sócrates? Será que as situações, que acima elenquei, não teriam tido outro tipo de investigação, desaguando em conclusões que o levariam a perder a sua prosápia de justiceiro dominical? É a pergunta final que aqui queria deixar.