Arquivo de etiquetas: Legalidade

A multidão e o povo

(António Guerreiro, in Público, 31/03/2023)

António Guerreiro

A multidão indistinta, que só conhece formas elementares de identificação e é movida por mecanismos de imitação difusa, pode vir a ocupar o lugar outrora pertencente à “classe”.

Em França, enquanto prosseguia nas principais cidades uma mobilização social vigorosa e persistente contra a nova lei das reformas, em que se passou rapidamente do protesto ao apelo à resistência, uma luta de um novo género travou-se em Sainte-Soline, contra o projecto em construção de mega-reservas artificiais de água para irrigação agrícola: para lá convergiram no sábado passado cerca de 30 mil manifestantes, de vários países europeus, seguidores de grupos ecologistas que defendem acções radicais de sabotagem e se sentem traídos pela brandura e ineficácia dos partidos verdes (o sueco Andreas Malm, autor de livros sobre o “fascismo fóssil” e “como sabotar um pipeline”, surge aqui como um importante ideólogo).

O objectivo era a destruição de infra-estruturas desses mega-reservatórios que configuram a apropriação e a monopolização de um bem raro (a água) por parte de empresas privadas. Pela frente, os manifestantes encontraram um aparato policial dotado de meios de combate militar. O resultado esteve à altura dos meios policiais (centenas de feridos, alguns com muita gravidade), mas ficou aquém dos fins dos manifestantes, que não conseguiram alcançar o alvo (conseguiram no entanto a mais grandiosa mobilização deste tipo, num país onde a histórica Revolução parece despertar como memória em declinações actuais, sob a forma de revoltas).

Nada nos permite dizer que os confrontos em Sainte-Soline mostram o rosto e a força constituinte de uma nova “classe ecológica”, anunciada por Bruno Latour, mas identificar os manifestantes pura e simplesmente com uma massa açulada é não perceber nada do que se passa à nossa volta.

Foi mais ou menos dessa maneira que o presidente Macron se referiu às manifestações contra a lei das reformas e o modo excepcional como ela foi aprovada. Disse ele: “A multidão que se manifesta não tem legitimidade face ao povo que se exprime através dos seus eleitos”. A multidão contra o povo: de um lado uma entidade perigosa, tradicionalmente considerada como objecto preferencial de uma psicologia social e, portanto, exterior à representação política; do outro, o povo, precisamente o objecto supremo da representação política, sujeito político constitutivo desde a Revolução Francesa ao diferenciar-se do parte empírica do corpo social.

Remetendo os manifestantes para a condição de “multidão” politicamente ilegítima, Emmanuel Macron traz à memória um filão do antigo pensamento sociológico francês do século. Em primeiro lugar, aquele representado por um bom velho reaccionário (no sentido primeiro, original, desta palavra entretanto caída em desuso porque ser reaccionário é a nossa condição normalizada), chamado Gustave Le Bon, que em 1912, escrevendo sobre a “psicologia das revoluções”, diagnosticava como entidades patológicas “estas multidões estridentes e malignas, núcleo de todas as insurreições, da Antiguidade aos nossos dias”. E para Gabriel Tarde, a multidão era uma formação heterogénea, inorgânica por excelência e inferior enquanto facto social.

Assine já

Assim entendida, a multidão, enquanto fenómeno da era das massas, é a expressão de tensões sociais quando estas chegam a um certo grau de intensidade e representa um perigo: é a emergência do heterogéneo no seio da sociedade homogénea. Ela não tem nada que ver com a luta de classes porque a multidão não é uma classe, nem muito menos revolucionária. É precisamente isso que Macron quis dizer, para lhe atribuir uma condição ilegítima. Não porque ele aprecie ou acredite na luta de classes, mas há momentos em que um presidente conservador e com alguma vocação despótica até encontra algum sossego na doutrina marxista. É evidente que ele utiliza o argumento da “multidão” para incutir medo; e utiliza a palavra “povo” para evocar implicitamente a ordem republicana e as suas instâncias de legitimação.

O problema, que ele certamente conhece, é que a multidão indistinta, que só conhece formas elementares de identificação e é movida por mecanismos de imitação difusa, pode vir a ocupar o lugar outrora pertencente à “classe”. Terá Macron lido Multitude, o livro de Negri e Hardt? Acompanhará ele a produção ensaística da revista Multitudes, publicada no seu país? Saberá ele o significado político que pode ter hoje a multidão ou só leu Gustave Le Bon, Gabriel Tarde e, na mais favorável das hipóteses, Elias Canetti?

Gosta da Estátua de Sal? Click aqui.

Os traficantes de ética

(António Guerreiro, in Público, 27/01/2023)

António Guerreiro

Os políticos, manifestando um grande desprezo pela tradição ético-política, reivindicam a legalidade quando perdem a legitimidade e insistem na legitimidade quando são apanhados na ilegalidade.

Muito se tem falado de ética nos últimos tempos, por causa dos muitos “casos” em que têm estado envolvidos sucessivos membros do governo. Há boas razões para reclamar o primado da ética, mas devemos estar conscientes de que isso também é responsável por uma acelerada despolitização (o primado da gestão económica é o seu principal factor) ou até por uma antipolítica. Em nome da ética e da erradicação do mal que a relativiza ou até a aniquila, estamos a caminhar a passos largos para uma hipertrofia do direito promovido por uma ideologia ética que instala um problema tão grande como aquele que pretende resolver. O famoso inquérito que fornece garantias de que os governantes entram munidos de todas as condições de legalidade é o expediente mais antipolítico que alguma vez foi inventado.

É um instrumento antipolítico porque isola e mede a legalidade, fazendo com que se perca a consciência de que na política só se satisfaz o requisito da representação quando a legalidade forma um par com a legitimidade, sem se confundir com ela. Se o par se desmembra e a legalidade se torna o critério que está no princípio e no fim, então anula-se progressivamente o valor político da legitimidade (ele passa a ser confundido com a legalidade), absolutamente necessário para o funcionamento normal da máquina política.

Não quer isto dizer que as ilegalidades devam ser admitidas, mas a promoção de um discurso público obsessivamente assente nas questões da legalidade tem os efeitos nefastos que podemos hoje observar um pouco por todo o lado. O imperativo do “escrutínio” é certamente muito necessário em democracia. O problema é que sob as condições da “mediarquia” em que vivemos, muito rapidamente ele vai para além dos seus próprios fins e torna-se um usurpador de legitimidade.

Desviando-me dos “casos” que têm ocorrido em catadupa e do expediente encontrado, sob a forma de um interrogatório, para impedir que eles aconteçam, vou procurar noutro lado um exemplo eloquente da hipertrofia do direito. O Tribunal Constitucional declarou por maioria (sublinhe-se este aspecto, para não se pensar que estamos aqui num terreno onde se decide com bases científicas) a inconstitucionalidade da lei que protege os animais de maus tratos, o que motivou, aliás, uma grande manifestação em Lisboa.

Assine já

Há hoje um certo consenso, que se tornou uma regra moral, de que não se deve maltratar os animais. Sujeita-se a uma forte censura quem não cumpre este mandamento. Não interessa se esse consenso corresponde ao sentir da maioria, já que também não precisamos de ouvir o que diz a maioria branca para que o racismo seja punido e excluído como regra da vida social. Ora, quando alguns juízes do Tribunal Constitucional, obedecendo ao primado do direito positivo, declaram a lei inconstitucional, situam-se cegamente no campo da legalidade formal, mas alienam a legitimidade. Decidem contra aquilo que já foi integrado no cânone da lei moral.

Um indivíduo que maltrata um animal pode argumentar, apoiando-se no veredicto do Tribunal Constitucional, que age legalmente, isto é, sem infringir a lei. Mas a resposta que vai obter à sua volta é que os seus actos são moralmente ilegítimos ou até odiosos aos olhos da comunidade, apesar de ele estar do lado da legalidade, segundo o veredicto da mais alta instância do sistema judicial.

Ora, um dos sintomas do esvaziamento da política actual é que se procura compensar com um excesso de regras e leis a falta de legitimidade, a qual, nas democracias actuais, já se encontra reduzida a pouco mais do que ao acto eleitoral — princípio de legitimação por excelência do poder político.

Se há actualmente tantos “casos” é porque se avançou muito nas restrições à legalidade e nas práticas que a “escrutinam”, ao mesmo tempo que se dava um enfraquecimento da legitimidade. E os políticos, de um modo geral, manifestando um grande desprezo pela tradição ético-política (a “ética republicana”, diz-se, mas ninguém sabe o que isso é ou sequer se alguma vez existiu), reivindicam a legalidade quando perdem a legitimidade e insistem na legitimidade quando são apanhados na ilegalidade.

A balança que deveria equilibrar esta tensão está completamente desnivelada e o famigerado inquérito é mais um peso num prato carregado deles. Se tudo continuar assim, vamos continuar a ouvir um coro falar de ética, enquanto outros puxam da pistola, como fazia o outro quando ouvia a palavra “cultura”.

Gosta da Estátua de Sal? Click aqui.

A Ryanair julga que aterrou no faroeste 

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 02/04/2018)  

Daniel

Daniel Oliveira

 

A Ryanair violou a lei da greve, substituindo grevistas por “voluntários” e por tripulações de outros países. As provas são claras, até porque a empresa nem sequer se deu ao trabalho de as esconder. Estão na circular de “agradecimento” que enviou àqueles que ilegalmente substituíram os grevistas e na gravação de, entre outros, um telefonema em que uma comissária de bordo espanhola é ameaçada de despedimento caso não substitua, no seu dia de folga, os trabalhadores portugueses. O que quer dizer que para violar a lei da greve vigente em Portugal (e na maioria dos países europeus) usou de coação e ameaça. Ficamos a saber que a empresa trata os seus trabalhadores como trata os seus clientes, totalmente ignorados durante esta greve.

O desrespeito pela legislação nacional tem sido uma constante na empresa e não pode continuar a ser ignorado pelas autoridades nacionais. Serve para não dar licença de parentalidade como está estipulada na lei, serve para obrigar trabalhadores a deslocarem-se a Dublin para justificar baixas já legalmente justificadas, serve para impor condições negociais aos sindicatos totalmente ilegais, serve para substituir trabalhadores que estão em greve. A Ryanair parece acreditar que opera em Portugal como se fosse uma “offshore” legal. E para percebermos como é que o presidente da companhia, Michael O’Leary, olha para o nosso país e para as nossas leis (que em matéria ambiental não são diferentes das do resto da Europa), basta recordar como, há um ano, reagiu à pergunta de uma jornalista quando esta referiu os estudos de impacto ambiental necessários para construir o aeroporto do Montijo: “É só pegar em duas shotguns e o problema dos pássaros resolve-se…” O respeito, o cuidado, o charme…

Ao contrário do que julga o cowboy, os trabalhadores contratados em Portugal estão sujeitos à lei nacional. Por isso, espero que as autoridades portuguesas sejam muitíssimo rigorosas. A começar pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) que, ao investigar tudo o que se passou, deixará clara a autoridade nacional neste conflito laboral. Depois, o Estado e a Justiça, que deverão enviar um sinal de que Portugal não é o faroeste onde cada empresa cria a sua própria lei e decide o que quer e não quer cumprir.

Como reação a esta greve, a Ryanair ameaçou Portugal com a redução do número de aviões baseados em Portugal. Conhecemos o estilo e devemos, até para deixar o recado a outras empresas, não mostrar qualquer tibieza: Portugal é um Estado de Direito, europeu e onde as leis são para cumprir. Sim, precisamos do turismo. Mas há concorrentes da Ryanair. Sabendo que as low cost, que foram e continuam a ser fortemente subsidiadas pelos Estados a que se destinam, estão a viver um período difícil, este é o momento para definir regras. Só nos podem interessar empresas que cumpram a lei. Porque quem não se dá ao respeito está condenado ao subdesenvolvimento.