Como fazer um buraco numa lei

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 07/06/2018)

Daniel

Daniel Oliveira

O acordo a que o Governo chegou com os parceiros sociais é, do ponto de vista dos trabalhadores, modesto. Sobretudo tendo em conta o cenário político em que nos encontramos. Tem uma vantagem sobre quase todos as anteriores alterações da lei do trabalho: não há retrocessos significativos. Pode mesmo dizer-se que, no conjunto, há pequenos avanços. E é a primeira vez que isso acontece com uma alteração na Lei Laboral. No tempo que vivemos na Europa, de desmantelamento sistemático dos alicerces da regulação das relações laborais, isto já quase é motivo de celebração.

Há alguns ganhos que, podendo ser importantes, são em parte aparentes. A limitação do trabalho precário, em especial dos contratos a termo, é um deles. Chamou-lhe limitação, e não combate, porque a contribuição adicional de 2% para a segurança social por rotatividade excessiva aplica-se quando a precariedade é superior à média sectorial. Quem esteja abaixo ou dentro da média não paga nada. A medida visa estancar o crescimento do trabalho precário. Sabendo-se que Portugal é o terceiro país da Europa com mais trabalho precário, só sendo ultrapassado pela Polónia e Espanha, é pouco. Sabendo-se que toda a legislação anterior foi no sentido de facilitar o trabalho precário, é um avanço. Como acontece muitas vezes, nestes casos, o diabo está nos detalhes. E as exceções são tantas que fica difícil perceber o que fica dentro da rotatividade excessiva. Entre outras, o artigo não se aplica quando os contratos a precariedade resultam de “condicionalismos inerentes ao tipo de trabalho ou à situação do trabalhador”. Um pouco abrangente, não?

Um avanço claro é o fim dos bancos de horas individuais, embora no prazo de um ano, que não estejam acordados em negociação coletiva. Todos os bancos de horas nessas circunstâncias têm de passar a ser regulados por convenção coletiva ou em bancos de horas grupais, por vida de um processo de consulta coletiva aos trabalhadores. Ou seja, passará a ser impossível o trabalhador estar, como estava agora, sujeito a uma pressão individual para aceitar o banco de horas.

O debate sobre a caducidade das convenções coletivas de trabalho sempre era o mais difícil de todos. A posição dos sindicatos não permitia que estes, na prática, fossem alterados, levando a que mudanças na economia e no mercado não fossem refletidas nos acordos de trabalho em vigor. Isto, num país com pouca tradição negocial, deu argumentos para construir uma realidade laboral paralela à lei. Do lado dos patrões assistimos ao esquema manhoso de promover a caducidade das convenções coletivas para não estarem dependentes de qualquer negociação com os sindicatos. Neste acordo, a caducidade mantém-se. Mas houve algumas alterações positivas: um alargamento do núcleo de direitos individuais assegurados ao trabalhador em caso de caducidade da convenção (abrange agora os direitos de parentalidade e de higiene e segurança no trabalho) e de direitos protegidos pelo princípio do tratamento mais favorável (o trabalho suplementar passou a fazer parte desse núcleo). E passou a exigir-se fundamentação para a caducidade, que será controlada pelo Governo, e é instituída uma instância arbitral para avaliar os fundamentos da caducidade e para decidir se há ainda há possibilidade de conseguir um novo acordo. Mais uma vez, é pouco mas é um passo.

Onde as coisas andam para trás foi na extensão do período experimental para jovens à procura do primeiro emprego ou desempregados de longa duração. Não é a passagem de 90 para 180 dias que me choca. Não considero um tempo exagerado para o empregador estar seguro de um vínculo mais forte. Na realidade, até poderia imaginar mais tempo. Mas como não há qualquer dever de contratação (é natural) nem qualquer limite ao número de “experiências” (é absurdo), este aumento de tempo resulta num incentivo um expediente espertalhão, que tão bem conhecemos nas empresas portuguesas, de rodar gente para não contratar ninguém. Por 90 dias não compensava, por 180 dias começa a compensar. Sobretudo no turismo.

Esta foi, na concertação social, a moeda de troca dada aos patrões para as medidas relativas à precariedade. É o escape que lhes permite contratar por seis meses. Com a vantagem de, ao contrário do contrato a termo, não terem de pagar qualquer compensação no fim do período experimental e dos direitos laborais estarem numa espécie de parêntesis. Quem sabe o que aconteceu com a generalização dos recibos verdes percebe que está aqui a nova brecha. No mesmo sentido, mas com menor gravidade, vai o aumento dos contratos de muito curta duração, que eram 15 dias e passam a ser de 35, sem se limitarem de modo rigoroso os sectores e as situações em que podem ser utilizados.

E é nestas duas coisas que está a chave de todos os problemas políticos a que vamos assistir nos próximos dias. O Governo tinha um acordo com o Bloco de Esquerda sobre precariedade. O tema é o cavalo de batalha do Bloco e foi aí que colocou grande parte das suas fichas. O que fez Vieira da Silva? Foi para a Concertação Social com tudo o que estava acordado com o BE, dizendo aos parceiros sociais que não podiam tirar nada mas podiam acrescentar coisas novas. Como para o resultado final o que interessa não é cada medida mas o equilíbrio entre as várias medidas, algumas anularam parcialmente o que tinha sido acordada. O que Vieira da Silva deu com uma mão na negociação com o BE tirou com a outra na Concertação Social. E o mais grave é que não informou o parceiro parlamentar desta evolução.

Ao contrário do que aconteceu em quase todos os sectores, o Governo não permitiu que houvesse reversão das alterações feitas pela troika na lei laboral – redução dos dias de férias, redução do pagamento de trabalho suplementar ou diminuição das compensações por despedimento, por exemplo. Vieira da Silva não aceitou voltar à Lei Laboral de Vieira da Silva. Mesmo assim foi possível, em troca de um avanço no combate à precariedade, chegar a um acordo com o BE. Ao esvaziar parcialmente, ainda por cima à socapa, o alcance desse avanço, o ministro Vieira da Silva, muito provavelmente com a aquiescência de António Costa, entalou o Bloco no último ano em que julga precisar dele.

Ainda assim, este continua a ser o melhor acordo até hoje saído da Concertação Social em matéria de lei laboral. A única em que, genericamente, houve mais avanços do que recuos para os trabalhadores.

O que deixa o Bloco, que tem todas as razões de queixa, numa situação difícil: deve o Bloco pisar a casca de banana lançada por Vieira da Silva e António Costa, chumbando um acordo que esvazia parcialmente um ano e meio de negociações, prejudicando com isso os trabalhadores? Não. Mas deve, na sede onde as leis se aprovam, tentar remendar os buracos que propositadamente foram feitos para tornar mais ineficaz o combate à precariedade, não permitindo que o período experimental se transforme nos novos recibos verdes, onde cabe tudo o que lei tenta evitar.

 

Anúncios

A Ryanair julga que aterrou no faroeste 

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 02/04/2018)  

Daniel

Daniel Oliveira

 

A Ryanair violou a lei da greve, substituindo grevistas por “voluntários” e por tripulações de outros países. As provas são claras, até porque a empresa nem sequer se deu ao trabalho de as esconder. Estão na circular de “agradecimento” que enviou àqueles que ilegalmente substituíram os grevistas e na gravação de, entre outros, um telefonema em que uma comissária de bordo espanhola é ameaçada de despedimento caso não substitua, no seu dia de folga, os trabalhadores portugueses. O que quer dizer que para violar a lei da greve vigente em Portugal (e na maioria dos países europeus) usou de coação e ameaça. Ficamos a saber que a empresa trata os seus trabalhadores como trata os seus clientes, totalmente ignorados durante esta greve.

O desrespeito pela legislação nacional tem sido uma constante na empresa e não pode continuar a ser ignorado pelas autoridades nacionais. Serve para não dar licença de parentalidade como está estipulada na lei, serve para obrigar trabalhadores a deslocarem-se a Dublin para justificar baixas já legalmente justificadas, serve para impor condições negociais aos sindicatos totalmente ilegais, serve para substituir trabalhadores que estão em greve. A Ryanair parece acreditar que opera em Portugal como se fosse uma “offshore” legal. E para percebermos como é que o presidente da companhia, Michael O’Leary, olha para o nosso país e para as nossas leis (que em matéria ambiental não são diferentes das do resto da Europa), basta recordar como, há um ano, reagiu à pergunta de uma jornalista quando esta referiu os estudos de impacto ambiental necessários para construir o aeroporto do Montijo: “É só pegar em duas shotguns e o problema dos pássaros resolve-se…” O respeito, o cuidado, o charme…

Ao contrário do que julga o cowboy, os trabalhadores contratados em Portugal estão sujeitos à lei nacional. Por isso, espero que as autoridades portuguesas sejam muitíssimo rigorosas. A começar pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) que, ao investigar tudo o que se passou, deixará clara a autoridade nacional neste conflito laboral. Depois, o Estado e a Justiça, que deverão enviar um sinal de que Portugal não é o faroeste onde cada empresa cria a sua própria lei e decide o que quer e não quer cumprir.

Como reação a esta greve, a Ryanair ameaçou Portugal com a redução do número de aviões baseados em Portugal. Conhecemos o estilo e devemos, até para deixar o recado a outras empresas, não mostrar qualquer tibieza: Portugal é um Estado de Direito, europeu e onde as leis são para cumprir. Sim, precisamos do turismo. Mas há concorrentes da Ryanair. Sabendo que as low cost, que foram e continuam a ser fortemente subsidiadas pelos Estados a que se destinam, estão a viver um período difícil, este é o momento para definir regras. Só nos podem interessar empresas que cumpram a lei. Porque quem não se dá ao respeito está condenado ao subdesenvolvimento.

O canário na mina de carvão

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 31/03/2018)

abreu

É como o proverbial canário na mina de carvão, que alerta contra o ar irrespirável. Quando ouvimos falar da importância de reformas estruturais que flexibilizem adicionalmente o mercado de trabalho, sabemos que estamos perante a mera defesa ideológica de interesses conservadores.

Se há um elemento recorrente na ortodoxia emanada por instituições como a OCDE e a Comissão Europeia e pelos seus correligionários nacionais, é a desregulação do mercado de trabalho. Mecanismos como a penalização do recurso ao despedimento, o salário mínimo, a contratação colectiva ou um subsídio de desemprego abrangente e duradouro são vistos como meros obstáculos à criação de emprego e ao dinamismo da economia. As ‘reformas estruturais’, entendidas como a redução da abrangência ou eficácia destes instrumentos, são, em contrapartida, uma panaceia. Tornaram-se um dogma, aceite como evidente sem discussão, e um mantra, invocado com fins encantatórios.

E no entanto, a base de evidência em que assenta este pilar central da ortodoxia é extraordinariamente frágil. Ao longo das últimas décadas, os estudos realizados com o objectivo de investigar a relação entre os diferentes aspectos da regulação do mercado de trabalho e o desemprego têm chegado a conclusões inconsistentes. Por cada estudo que sugere existir uma relação positiva entre o nível de protecção no emprego e o nível de desemprego, existe outro que não encontra qualquer relação e outro ainda que encontra uma relação inversa. As revisões da literatura concluem… que a literatura é inconclusiva. Existem algumas associações aparentemente mais convincentes que outras, mas, no conjunto dos estudos que têm sido realizados, verificamos que os nexos causais são inexistentes, inconsistentes ou suficientemente fracos para serem dominados por factores mais importantes.

O caso português é esclarecedor. O mais perto que a economia portuguesa esteve do pleno emprego nas últimas décadas foi em 2000, ano em que a taxa de desemprego desceu abaixo de 4%. Desde essa altura, a legislação laboral foi alterada múltiplas vezes e, com excepção de algumas reversões incipientes levadas a cabo pelo governo actual, todas essas alterações foram no sentido da liberalização e da redução da protecção dos trabalhadores. Isso não impediu que o desemprego aumentasse significativamente de 2000 em diante, para os 8% em 2005, 11% em 2010 e 16% em 2013, no auge da crise e do impacto da austeridade. Nem impediu que, quase duas décadas e muitas reformas estruturais liberalizadoras depois, a taxa de desemprego seja hoje ainda o dobro (8%) da que se verificava na viragem do milénio.

Quer isto dizer que as alterações da legislação laboral das últimas duas décadas fizeram aumentar o desemprego? Não necessariamente, mas quer seguramente dizer que é possível ter pleno emprego com uma legislação laboral relativamente mais protectora e ter desemprego generalizado com um mercado de trabalho muito mais desregulado. Qualquer que tenha sido o efeito da evolução da regulação do mercado de trabalho sobre o emprego e o desemprego, outros factores houve – em particular, a evolução da procura – cujo efeito terá sido muito mais decisivo.

Entretanto, se o impacto da regulação laboral sobre a criação e destruição de emprego tem visivelmente uma importância secundária, o mesmo não pode ser dito do seu efeito sobre a distribuição do rendimento. A esse nível, sabemos com elevada confiança que a desregulação do mercado de trabalho é um factor crucial de agravamento da desigualdade. Da mesma forma que a ameaça e desprotecção face ao despedimento exerce um efeito disciplinador que pressiona os salários em baixa, a regulação da relação laboral para conferir mais protecção à parte mais fraca é um factor de promoção da equidade e da justiça social. Entre partes com poder desigual, é a regulação que protege e a liberalização que oprime.

Perante tudo isto, percebe-se melhor que o discurso sobre as reformas estruturais não tem uma base científica mas sim ideológica: disfarça a nudez crua dos interesses particulares de alguns sob um manto de preocupação com o interesse geral.

É um manto diáfano, porém.