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Da plataforma à plataformização do real

(Hugo Dionísio, in Denorteasul.eu., 08/10/2026)

Um espectro ronda o mundo – o espectro da “Inteligência Artificial”

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Um espectro tomou o mundo civilizado. Pretensamente civilizado, digo eu! Pouco a pouco, esse espectro foi-se instalando nos telemóveis, computadores e tablets, não necessariamente por essa ordem. De forma gradual fomos absorvidos como parte de um mundo onde tudo é medido, parametrizado, vigiado, programado, reprogramado, num ciclo interminável de aperfeiçoamento que visa tornar-te cada vez mais parte de um todo que te é mentalmente inalcançável ou escrutinável. A desigualdade de circunstâncias constitui a pedra angular que sustenta o sistema que o promove. Esse espectro é o que convencionámos designar de «Inteligência Artificial».

Sob uma capa de personalização, segurança e protecção da privacidade, o espectro aprimora continuamente os seus instrumentos, fornecendo-nos precisamente o contrário: despersonalização, precariedade e supervigilância. Ninguém o elegeu, negociou a sua velocidade e extensão de implantação. Chegou aclamado por quem o declarou como disruptor e aterrador. Contudo, não obstante o carácter destrutivo com que o apresentam, também o assumem como inevitável.

O conhecimento que tem do nosso mundo é inversamente proporcional ao que temos dele. Anunciando focar-se em nós, adaptar-se à nossa pessoa e connosco “aprender”, lá vamos percebendo que faz precisamente o contrário! Para ele, não passamos de uma mera conexão, interface ou terminal – consoante o nosso posicionamento na sua «rede neural». Independentemente desse posicionamento, todos não somos mais do que meros sensores vivos, cujo papel é fornecer a um qualquer processador central a informação captada com os nossos sentidos e tratada pela nossa psique. Somos assim reduzidos aos sentidos da coisa: tal como o nosso cérebro usa o olfacto, visão e tacto para analisar o mundo exterior e nos orientarmos nele, a rede neural da Inteligência Artificial usa-nos a nós todos, como instrumentos da sua acção no mundo físico.

Trabalho pouco inteligente com inteligência artificial

Como não poderia deixar de ser, é precisamente no trabalho que a contradição entre o nosso uso da coisa, o uso que a coisa faz de nós e o resultado desse uso é maior. Ser maior não significa que seja mais perceptível. Ao contrário, quanto mais nos relacionamos com o sistema, mais percebemos a nossa insignificância, a sua monumentalidade, bem como a nossa impotência perante as suas determinações. O desnivelamento entre o que lhe damos e o que de nós retira, é o alimento da sua constituição.

Diferentemente de qualquer trabalho «tradicional», no sector que representa a forma mais avançada de actividade com Inteligência Artificial – a actividade das plataformas informáticas –, o que sabemos de nós próprios, relativamente à actividade que desempenhamos, é infinitamente menos do que o que o sistema, sobre nós sabe. Quem decide, em cada momento, os recursos à disposição, não somos nós, mas sim o próprio sistema, que de nós requer o que necessita em cada momento, por si próprio determinado.

A primeira derrota que sofremos perante o mesmo reside na perda da soberania cognitiva. A necessidade coloca-nos inteiramente ao serviço do sistema, sob formas impensáveis em sociedades anteriores. Sob uma capa formada por aplicações, semicondutores, redes neurais, Inteligência Artificial, «Uberização», o próprio sistema convence-nos de que chegámos a um mundo novo, tão apartado do mundo antes conhecido, como dele se alimenta e inexoravelmente o transforma.

O que antes era inaceitável num trabalho, é tratado como «normal»: um emprego sem salário certo; sem um «empregador» conhecido ou uma chefia; uma actividade sem local de trabalho ou sede social, onde nos possamos dirigir em caso de conflito; um serviço onde todas as variáveis são continuamente e unilateralmente alteradas, sem negociação, audição prévia, nada! Apenas a ameaça do cancelamento do acesso e sem que consigamos, ao menos, chegar à fala com um ser humano!

A desumanização da despersonalização

Neste processo de autêntica desumanização das relações sociais, em que um algoritmo usa os dados que recolhe para aprimorar, infinitesimalmente, o montante retributivo que se situa entre o que nos mobiliza e nos demove, independentemente das necessidades materiais que tenhamos, apenas nos dá uma garantia: de que estamos sozinhos, isolados, cada um com a sua remuneração, calculada à medida do nosso perfil de aceitações passadas.

Se tivemos de aceitar trabalhos de baixo valor, porque necessitávamos de alavancar o score, subir no ranking e obter melhores tarefas, essa situação marcará o nosso rendimento futuro, pois a plataforma usá-la-á para calcular o valor a partir do qual aceitamos trabalhar, não nos pagando mais do que isso! Se, por outro lado, perante melhores condições de partida, aceitarmos apenas trabalhos de maior valor, tendencialmente receberemos mais do que o outro. Trata-se de um sistema concebido para individualizar, fracturar, discriminar.

A subversão dos valores é de tal forma eficaz, que assistimos a trabalhadores absolutamente pobres e necessitados dizendo, com orgulho, quererem ser “o seu próprio patrão”; pretendendo ter a «liberdade» para prescindirem de “horários, salários e um posto de trabalho fixo”; porque não querem a «chatice», sem igual, que consiste em estarem protegidos contra o despedimento sem justa causa ou terem de dar um período de aviso prévio, antes de poderem sair.

A relação de exploração na economia de partilha

A relação que o mundo digital, dos semicondutores, plataformas, algoritmos, centros de dados, tem com o mundo físico é parecida à relação que os racistas têm com as vítimas das suas acções: a menorização do trabalhador “tradicional” visa amplificar, facilitar e intensificar a sua exploração e «libertá-lo» das amarras do direito do trabalho.

Não é possível quantificar os que são desmobilizados por tal mecanismo pretensamente “emancipatório”, ou os que são forçados a aceitar este trabalho estruturalmente anacrónico, em função da realidade vivida. Mas que os primeiros têm um papel de desmobilização dos segundos, isso é facto assente.

Também é facto assente que todos fazemos parte da «sharing economy» (a economia de partilha). E para que possam «partilhar» essa economia e assim dar uma «dentadinha» em tudo o que se venda ou produza, estas plataformas tiveram de criar todo um ambiente de impunidade, desresponsabilização e libertinagem, tudo bem embrulhado num sofisticado embrulho com o nome de «liberdade» para se ser o que se quiser.

A relação que se estabelece com a plataforma não é vista, então, como uma relação de trabalho, mas como uma relação de partilha em que cada elo tem o seu papel. À plataforma cabe juntar, organizar, optimizar, regular e disciplinar; ao estafeta cabe transportar; ao consumidor cabe comprar e avaliar (de preferência nunca esquecendo esta). Assim, simples, sem prisões.

Tudo poderia estar muito certo se, a determinado momento, o estafeta não sentisse que, por mais horas que pedale, que o motorista, por mais gente que transporte, no final ganham mais ou menos o mesmo e que os dois, ao longo do tempo, assistem a este “mais ou menos o mesmo” diminuir de forma inexorável, por mais horas que trabalhem. Com o tempo, um e outro lá vão adiando projectos pessoais, em nome do presente, das despesas que lhes chegam, enquanto o tempo lhes foge. Para muitos fica a «partilha» e para a plataforma a «economia».

Nas discussões com os colegas, com quem estamos cada vez menos tempo, lá nos damos conta de que a todos falta tudo, de que são «livres» de tudo. Não têm casa, filhos, automóvel; a maioria é imigrante e a maioria sente-se à parte; tudo isto quando era suposto pertencer-se a uma suposta “economia partilhada”.

A consciência da insignificância

Ganhar consciência da sua impotência e insignificância é um passo monumental para quem, no auge da sua desgraça, do desemprego e abandono, foi convencido de que poderia ser “o seu próprio patrão” e que isso era muito melhor que “um emprego tradicional”. Pode ser como passar de patrão a trabalhador subordinado, mas sem o privilégio de ter sido, de facto, patrão. A mudança nunca operada, mas idealizada, pode doer mais do que a perda real.

Quanto mais ouvimos os oligarcas do digital ridicularizarem o mundo “tradicional”, implantando a ideia de que o mundo que propõem, o globalismo digital, é um mundo mais livre, sofisticado e moderno, cheio de promessas libertadoras, mais devemos ler nessas afirmações uma só intenção: explorar o mundo físico, o mundo onde se produz, de facto, a riqueza, o mundo onde, por acção humana, as coisas ganham, de facto, o seu real valor. Tal como com a água, energia e terra arável que gastam, os enormes subsídios estatais de que beneficiam e as benesses legais que obtêm, não têm correspondente justo em emprego e qualidade de vida ou de trabalho, também no mundo virtual que propõem a relação é também absolutamente desigual.

Cortar os trabalhadores às fatias

Entretanto, tudo ganha ainda maior expressão se pensarmos que, ao contrário de um trabalhador “tradicional”, o resultado que o “empregador” retira do servidor da plataforma informática da mediação produtiva pela inteligência artificial vai muito para além do que produzimos no mundo físico.

Como se não bastasse todo o controlo algorítmico presente em cookies e apps que medem o ritmo físico; a medição do movimento do telemóvel e a proximidade com redes WiFi; a identificação das aplicações que temos no telemóvel, não vamos ter a tentação de usar VPN e emuladores para “enganar” as métricas e parâmetros que o disciplinam, medem, conformam, estudam, dissecam a nossa vida e comportamento; a instalação de comandos de gravação que ouvem tudo o que dizemos, quando e como, mas também o que nos dizem e como o dizem; as fotos que nos tiram, com a própria câmera, a qualquer hora e momento, não vá ser outro o que se faz passa por nós, para que possamos descansar, satisfazer necessidades fisiológicas, sem penalizações no ranking, ratings, scores… Como se tudo isso não fosse suficiente, e já de si extremamente intrusivo, eis que os dados produzidos por estes mecanismos de supervigilância, são também monetizados. É como se fossemos sendo retalhados em fatias.

Se um trabalhador “tradicional” já tem dificuldade, ante o fenómeno da financeirização, de identificar, quanto mais quantificar, a dimensão exacta da exploração, ou seja, a diferença entre o que ganha e o que é retirado ao que produz; quando contratados por estes mastodontes digitais longínquos, mesmo a dormir produzimos retorno. É caso para dizer que até mesmo mortos, produziremos mais-valia!

Os parâmetros do nosso controlo

Trabalhar num sistema movido a inteligência artificial significa, assim, trabalhar num sistema absolutamente parametrizado, a ponto de nos tornar uma extensão do mesmo. Tal parametrização, para que nada falhe, implica a recolha de uma imensidão de dados pessoais, como já constatámos. Contudo, o seu uso não se fica pela organização da prestação de trabalho. Os dados pessoais recolhidos são posteriormente vendidos para estudos de mercado, análise preditiva de segurança, serviços de vigilância e treino de algoritmos, para seguradoras e empresas de análise de risco, empresas militares como a Palantir, para afinarem os seus desígnios da morte.

Poder-se-ia dizer que tal só é exigido aos trabalhadores, mas não. Todos os elos da cadeia, do programador ao consumidor, todos alimentam um sistema que tudo sabe de nós e nós muito pouco dele. É como sermos apanhados numa armadilha, a qual não conseguimos identificar como funcionou.

Transformar essa desigualdade económica, social, organizacional em poder político é depois muito simples. Leis de dados inexistentes ou à medida, sistemas judiciais domesticados, soberanias desconsideradas, muitos dirigentes políticos amestrados. Todo um exército arregimentado para promover uma desigualdade sem fim, comandado a partir de milhares de quilômetros de distância por uma entidade cuja dimensão é tão supranacional quanto virtual, quanto estrutural, central e descentralizada. Uma rede neural mastodôntica que se espalha pelo mundo. Começou pelas plataformas informáticas e agora chegámos à plataformização da economia.

Cabe a cada um de nós que a Inteligência Artificial seja um instrumento ao nosso serviço e não o contrário, tornando-nos meros serviçais ao serviço de quem a domina e detém!

Fonte aqui

Despedir trabalhadores em empresas com lucros: o novo normal?

(José Soeiro, in Expresso Diário, 09/07/2021)

Quase 300 trabalhadores na Altice já começaram a receber as suas cartas, o Santander quer suprimir cerca de 700 postos de trabalho, cerca de 1000 trabalhadores estão ameaçados no BCP, para dar apenas alguns exemplos. Se não for travada, esta vaga ameaça tornar-se um “novo normal”.

As últimas semanas têm sido férteis em anúncios e ameaças de despedimentos. Quase 300 trabalhadores na Altice já começaram a receber as suas cartas, o Santander quer suprimir cerca de 700 postos de trabalho, cerca de 1000 trabalhadores estão ameaçados no BCP, para dar apenas alguns exemplos. Se não for travada, esta vaga ameaça tornar-se um “novo normal”. Há razões de sobra para que o Governo intervenha e para que os poderes públicos não deixem passar este verdadeiro balão de ensaio para uma restruturação regressiva da economia e das relações laborais. No caso dos despedimentos coletivos, aliás, a intervenção do Ministério do Trabalho está explicitamente prevista no Código do Trabalho. Ela deve ser enérgica por três razões essenciais.

1. Empresas com lucros deviam estar proibidas de despedir em plena pandemia

Em 2020, segundo a sua administração, a Altice Portugal aumentou a base de clientes e de serviços, as vendas (principalmente telemóveis) e as receitas subiram para 2.121 milhões de euros, com o investimento a crescer 7%. Já em 2021, entre janeiro e março, as receitas da Altice subiram 5,1%, para 549 milhões de euros. Em 2020, a Altice recebeu ainda cerca de 11 milhões de Euros de Fundos Comunitários por via de Fundação Altice e da Altice Labs. Anunciar um despedimento coletivo neste contexto é um insulto ao país, uma declaração de guerra aos trabalhadores e uma intolerável ofensa à lei.

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Mas na banca a situação não é distinta. No ano passado, os cinco principais bancos que operam em Portugal (CGD, BCP, Novo Banco, Santander Totta e BPI) tinham já cortado 1.200 postos de trabalho. O Santander, que agora ameaça despedir centenas de trabalhadores, apresentou em 2020 lucros de 295,6 milhões de euros. E o BCP, que está a fazer uma imensa pressão para rescisões de entre 800 a 1000 pessoas, teve 321 milhões de lucros em 2019 e, em 2020, 183 milhões.

Estes despedimentos não obedecem pois a qualquer “necessidade económica” de empresas em aflição. Decorrem de uma estratégia de acumulação e de ganância e de um objetivo maior: transformar o padrão de emprego.

2. Este recurso aos despedimentos é uma dissimulação da substituição de trabalhadores com direito

O que está em causa nesta vaga de despedimentos não tem nada a ver com dificuldades económicas, mas sim com o aproveitamento do contexto pandémico para substituir milhares de postos de trabalho que estão enquadrados por acordos de empresa, contratação coletiva, direito a uma carreira, por outros que sejam ocupados por trabalhadores externos, em outsourcing, precários, fora dos instrumentos de contratação coletiva, com salários mais baixos e muito mais dependentes.

Ao mesmo tempo que estas empresas perseguem trabalhadores com muitos anos de casa, recorrendo a chantagem, pressão e assédio para descartar pessoas que dedicaram grande parte da sua vida à empresa, cresce o número dos outsourcings. Na Altice, a contratação recente de centenas de trabalhadores para a Intelcia é uma exibição dessa estratégia. No Santander, há hoje mais trabalho e o banco socorre-se de empresas de trabalho temporário para colmatar os lugares que extingue, incluindo funções permanentes e essenciais.

Ou seja, estamos perante um desabrido oportunismo patronal e uma estratégia de precarização, de rebaixamento de direitos e salários. Ela é desastrosa para a economia e para a segurança social e constituiu uma manipulação do enquadramento legal que temos. Paralelamente às supostas “extinções do posto de trabalho” brotam empregos temporários ou intermediados para funções equivalentes. Também por isso tem esta fraude tem de ser travada.

3. Esta manobra é facilitada pela lei e pela passividade das autoridades

Para vingar, esta manobra precisa de contar com a passividade e a demora dos poderes públicos, nomeadamente no campo laboral, e com a atemorização dos trabalhadores. Estes, contudo, já começaram a dar uma resposta. Há uma manifestação nacional dos trabalhadores da banca no próximo dia 13 de julho. E está marcada uma greve nacional na PT/Meo/Altice no dia 21.

Mas esta estratégia das empresas é facilitada ainda pelo Código do Trabalho que temos. Pelas alterações que tornaram os despedimentos muito mais baratos, com a redução para menos de metade do valor da compensação, numa lei que vem da troika e que o PS se recusa a alterar. E pela norma de amordaçamento dos trabalhadores, que os impede de, uma vez recebida a compensação, exercerem o direito legal de contestarem um despedimento ilícito (e vale lembrar que o valor da dita compensação é-lhes sempre devido, mesmo que perdessem o processo; e até receberiam mais, caso ganhassem a causa em tribunal).

Travar esta vaga de despedimentos e de ameaças de despedimentos é essencial e o Governo deve intervir já. Permitir que esta manobra empresarial se consumasse seria um sinal de acolhimento, em plena pandemia, das piores práticas patronais. Seria aceitar converter a crise pandémica na oportunidade de radicalizar a precariedade, de aumentar a exploração e de marginalizar os contratos coletivos.

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A «moderna» cultura empresarial e o Estatuto do Trabalho Nacional de Salazar

(Hugo Dionísio, in AbrilAbril, 31/05/2021)

Não é apenas o direito do trabalho que está em causa com a ordem mundial neoliberal; o que está
em causa é a própria democracia.

Sempre me questionei onde encontraria o repositório teórico de princípios, conceitos e regras, mais ou menos ocultas, mais ou menos confessadas e crescentemente legisladas, que está por detrás de todo um jargão muito corporate, apresentado como muito moderno, sofisticado e academicamente incorporado, que substitui o trabalhador por «colaborador», o patrão por «empregador, empresário, empreendedor ou investidor», o trabalho por «serviço» ou o sindicalismo por «associativismo de trabalhadores».

Parti para a descoberta convencido de que um discurso tão ritmado e compassado tinha de se fundar num referencial originário. Esse referencial, no caso português, é, nada mais nada menos, do que o Estatuto do Trabalho Nacional (ETN), publicado no Decreto-Lei n.º 23048 a 23 de Setembro de 1933. Mas bem que poderia ser a Carta Del Lavoro de Mussolini.

Verdade é que, um sem número de personalidades, com presença certa nos meios académicos, financeiros, da área da gestão e da política pública, uns mais ingénua e confusamente, outros muito bem sabedores, fundam a sua doutrina organizativa empresarial precisamente na ideologia fascista, a qual serve, por sua vez, de base à ideologia económica neoliberal que funda a cultura corporate dos nossos dias, afinal tão sedimentada num passado que não queremos que volte.

O ataque ao direito do trabalho é comum a toda a Europa, nas ultimas décadas, tendência que teve a sua eclosão nos EUA neoliberais resultantes do designado «consenso de Washington», objecto de teorização pela célebre escola de Chicago de Milton Friedman (que chegou a receber um Nobel em 1976), impulsionador do monetarismo económico, com resultados trágicos em toda a América Latina, especialmente no Chile de Pinochet, impondo um sistema económico que se provou só ser possível com repressão e ditadura. Este vendaval desregulador e de empobrecimento em massa, que na Europa, por razões históricas, ainda não atingiu o dano social que é bastante visível nos EUA e na América Latina, em Portugal acoplou ou fundiu-se com uma escola de gestão contra-revolucionária, responsável pelo ataque «civilista» à legislação laboral, bem traduzido no Código do Trabalho de 2003, reafirmado e agravado pelos sucessivos governos.

É de estarrecer a similaridade de princípios, conceitos e observações consagrados pelo estado fascista, e agora apropriados por partidos de cariz neoliberal, mais ou menos extremados, como o PSD, o CDS-PP, o Chega, a Iniciativa Liberal e mesmo alguma gente do PS, o que não deixa de ser trágico.

É tão coincidente o jargão, que poderíamos falar de um movimento revivalista das concepções económico-empresariais fascistas. O que pode ser. Mas tal também revela a mesma natureza fundadora dos dois movimentos – o fascista e o neoliberal. As pérolas que podemos encontrar no ETN, bem que poderiam ser retiradas de um qualquer livro actual de recursos humanos, de um manual de gestão das organizações ou até, pasme-se, de um decreto presidencial1, já para não falar da ampla panóplia de relatórios e planos públicos e privados que tão bem fidelizam o ideário social fascista.

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No âmbito do ETN, toda a existência económica é reconduzida a uma lógica privatística: ao estado interessa tudo o que é privado e tudo o que é privado serve-se do estado, organizado em corporações. O estado é apenas o braço coercivo que conforma a sociedade a esse interesse. Embora não se possam confundir as corporações fascistas com as corporações na sua forma empresarial, no fundo, umas e outras funcionam para o interesse da mesma classe: a classe proprietária. Não obstante, claro, todas as enunciações públicas em sentido inverso. No final devemos sempre perguntar cui bono?2

Eis algumas pérolas ideológicas que podemos encontrar, com expressão ipsis verbis no vernáculo «gestionário» dominante 3:

«Artigo 4.º

O Estado reconhece na iniciativa privada o mais fecundo instrumento do progresso e da economia da nação».

Parece que estou a ouvir o jornalista José Gomes Ferreira a dizer qualquer coisa como «é preciso encontrar novos heróis com coragem para investir»4. Bem que poderia dizer – com dinheiro – seria uma expressão mais adequada. O mesmo autor também referiu, por diversas vezes, os empresários como seus «heróis», concretamente no tempo da Troika. O povo, que sofreu os cortes, o desemprego, a pobreza e a fome, que trabalha e produz a riqueza, não lhe mereceu o mesmo elogio. Nem tão pouco os dirigentes, muito voluntários, que gerem com o seu suor formas mais democráticas de organização social, como as associações ou as cooperativas, totalmente abandonadas à sua sorte.

«Artigo 5.º

Os indivíduos e os organismos corporativos por eles constituídos são obrigados a exercer a sua actividade com espírito de paz social, subordinando-se ao princípio de que a função a justiça pertence exclusivamente ao Estado».

Uma pérola rara. A paz social como objectivo em si mesmo. Já todos ouvimos gente bem conhecida da nossa praça a dizer – já não é tempo de luta de classes – , ou o nosso PR a dizer que é fundamental garantir a «paz social»5. Podia ainda referir-se a tentativa que, ao longo dos últimos 20 anos, os sucessivos governos têm feito para introduzir no Código do Trabalho, uma cláusula de «paz social». Ou, quando em tempo de greve, a multiplicação de alegres arautos exprimindo a sua preocupação pela perturbação da greve.

«Artigo 6.º

O estado deve renunciar a explorações de carácter comercial ou industrial, só podendo estabelecer ou gerir essas explorações em casos excepcionais, para conseguir benefícios sociais superiores aos que seriam obtidos sem a sua acção. Também o Estado só pode intervir directamente na gerência das actividades privadas, quando haja de financiá-las e para a realização dos mesmos fins».

Quem não se lembra de Pedro Passos Coelho dizer que queria reduzir o «o peso do estado na economia»6, ou do exército de economistas neoliberais, muito bem formados nas universidades da Ivy League, ou os que com esses se querem confundir? Lembram-se dos incentivos às privatizações, ao abrigo dos quais e em entrevista televisionada, Morais Sarmento, gestor do dossier de privatização da GALP, dizia que «só com a privatização a GALP pode ir mais longe nos mercados internacionais»? E que tal «benefício» – certamente que não era para o povo e os trabalhadores – justificaria por si só a privatização. Mas também poderíamos ir buscar umas tiradas do Camilo Lourenço quando diz, nas suas inúmeras rubricas semanais radiofónicas, que «é para estas coisas que o estado deve servir, para acudir às empresas em crise».

«Artigo 11.º

A propriedade, o capital e o trabalho desempenham uma função social, em regime de cooperação económica e solidariedade».

Trata-se do princípio da solidariedade entre o capital e o trabalho, percursor do termo «colaborador» e negador da natureza conflitual que está na génese da relação de trabalho. Logro bem implícito em tiradas como «o tempo do PREC já passou» ou «a luta de classes não é caminho para o futuro».

A revogação do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador o favor laboratoris previsto no artigo 2.º da Lei do Contrato Individual de Trabalho, operada pelo Código do Trabalho, situação mantida pelos sucessivos governos, constitui uma das formas de afirmação desse princípio, segundo o qual trabalhador não tem de ser especialmente protegido, porque a relação supostamente não é conflitual. Num período em que se vive o que as escolas neoliberais apelidam de «futuro do trabalho» estão cá as Glovos, as UBER’s e as Amazons a provar isso mesmo. Mesmo a Google, antes tão creditada, os seus trabalhadores já sentiram a necessidade de criar um sindicato. Sintomático.

«Artigo 21.º

O trabalho, em qualquer das suas formas legítimas, é para todos um dever de solidariedade social. O direito ao trabalho e ao salário humanamente suficiente são garantidos sem prejuízo da ordem económica, jurídica e moral da sociedade».

O trabalho é visto como um dever e, ao mesmo tempo como uma liberdade, mas nunca como um direito dos trabalhadores. Daí que Pedro Passos Coelho gostasse de se referir ao subsídio de desemprego como um desmobilizador de procura de trabalho, visão amplamente reconhecida na neoliberal União Europeia. Por outro lado, o valor do salário e as condições de trabalho não visam a subsistência e a suficiência em função as necessidades humanas dos trabalhadores. Estas condições estão dependentes de uma ordem superior. Hoje menos moral do que ontem, mas tal como ontem, a ordem económica – a economia – continua a constituir a primeira referência.

Quem não se lembra de Pedro Passos Coelho, perante o gáudio do seu coro de Montenegros e Rangéis, dizer: «É preciso sair da zona de conforto», numa espécie de tirada moral para os preguiçosos que não queriam trabalhar, mesmo que se acenasse com um salário mínimo de 500 euros. Ou das suas referências à necessidade de corte nos salários e na segurança social, em função de uma lógica de equilíbrio das contas públicas e de crescimento económico das empresas?

«Artigo 22.º

O trabalhador intelectual ou manual é colaborador nato da empresa onde exerça a sua actividade e é associado aos destinos dela pelo vínculo corporativo».

Afirmador da cultura corporate do capitalismo multinacional do pós segunda guerra mundial, este artigo contém não apenas a menção, mas todo o conteúdo do termo «colaborador».

É o vínculo corporativo que corporiza a obrigação de solidariedade entre capital e trabalho. Algo traduzido para os termos actualmente em voga como «é preciso os colaboradores vestirem a camisola da organização», como se os resultados da colaboração fossem, não apenas mútuos, mas intrinsecamente justos. Justiça essa ditada por uma qualquer ordem global e universal, intrínseca ao próprio sistema e que não pode ser questionada. O termo «colaborador», sem expressão na lei actual, mas com expressão prática enquanto elemento fundamental na estratégia de desmobilização do interesse de classe, tenta transportar para o trabalho actual uma carga voluntária, quase amigável. Quantos e quantos directores gerais se dirigem às suas novas contratações, muitas delas com vínculo precário e salário mínimo, como: «esta colaboradora está cá para nos ajudar…». Apenas no acto do despedimento é esquecida toda a dedicação. Nesse momento a contraditória realidade volta a ser nua e cruel.

Muitos outros poderiam ser os decalques utilizados e explorados neste artigo, concretamente no domínio da propriedade, do capital, da liberdade sindical, etc.

Mas o objectivo fundamental foi o de evidenciar com toda a clareza a similaridade e a ligação íntima, umbilical, entre a doutrina económico-empresarial vigente, propagada pelo neoliberalismo e a que era propagada pelo fascismo. Ambos, neoliberalismo e fascismo, são filhos do mesmo pai: o capitalismo. Ambos dão voz ao mesmo veículo: o imperialismo.

É por isso que não podem subsistir dúvidas, não é apenas o direito do trabalho que está em causa com a ordem mundial neoliberal; o que está em causa é a própria democracia e a sua transformação num mero sistema sufrágico que visa afastar a decisão política do que é o poder económico, sempre vigente, inquestionável, inevitável e inexorável. As relações de trabalho são o melhor espelho de um sistema político; não existem democracias com trabalhadores oprimidos. O desconhecimento da sequência histórica, da dialéctica social e da política enquanto disciplina que trata da gestão das sociedades, bem como a incultura funcional cultivada nas universidades também tem uma palavra a dizer: em terra de cego, quem tem olho é rei.

Não obstante, mais cedo do que tarde, essa contradição se fará transparecer com toda a veemência que caracteriza a mais crua das realidades.

  • 1.Ver Artigo 4.º al. c) do Decreto Presidencial n.º 14-A/2020 de 18/03,«(…) quaisquer colaboradores de entidades públicas ou privadas, independentemente do tipo de vínculo, se apresentem ao serviço (…)».
  • 2.Quem beneficia?
  • 3.NR: sublinhados do autor.
  • 4.José Gomes Ferreira, em Sic Notícias.
  • 5.Marcelo Rebelo de Sousa sobre a Autoeuropa e a paz social, no Observador.
  • 6.Passos Coelho à RTP.