O amor da direita radical pelos trabalhadores do sector privado

JPP

Pacheco Pereira

 (José Pacheco Pereira, in Público, 20/11/2017)

 

O amor da direita pelo trabalho e pelos trabalhadores privados exerce-se em todos os sítios menos nas empresas e nas fábricas. Aí, esse amor propalado é muito mais desprezo e nalguns casos apenas medo.


Um dos aspectos mais curiosos do debate sobre o orçamento, que não é novo, mas que se intensifica sempre que parece haver ganhos de causa do sector público, é o imoderado amor da direita pelos trabalhadores do sector privado, as “vítimas” da captura do Estado por um Governo constituído por lobbies do sector público, seja o PS, seja o PCP, seja o BE, sejam os negregados sindicatos. A história deste orçamento seria assim o de um agravar dos privilégios dos funcionários públicos, os principais beneficiários das “reversões”, cujo efeito na economia “real” será pago pelos trabalhadores do sector privado, seja na manutenção dos baixos salários, seja no desemprego e na precariedade.

Tudo isto é verdade e tudo isto é mentira. Melhor: tudo isto é resultado de um confronto político, ideológico e social. Melhor ainda: tudo isto tem que ver com o poder político, com a justiça social e a forma como os sectores da direita mais radical — e, hoje, insisto mais uma vez numa coisa que muito irrita essa direita, a direita portuguesa que se expressa no espaço público é bastante radical — apresentam um “plano de sociedade” assente na desigualdade a que atribuem ser o motor do desenvolvimento. Esta descrição é eufemística, mas para já serve.

Para eles, a desigualdade social é o único mecanismo que pode garantir o crescimento económico, e para existir essa desigualdade é fundamental que as “pessoas certas”, os partidos certos e os grupos sociais certos estejam no poder para manter uma hierarquia que garanta essa desigualdade. E este programa não dá ao “trabalho” uma função criativa e dinâmica na economia, logo na sociedade, e muito menos os dá aos trabalhadores, sejam do sector privado, sejam do sector público. Vivemos anos de uma crise provocada pelos desmandos do sector financeiro, mas cujos custos foram assacados ao “esbanjamento” dos trabalhadores. Os trabalhadores eram os responsáveis por uma sociedade que vivia “acima das suas posses” e teria de ser “ajustada”. É o que hoje ainda pensam: cada euro que vá para salários ou funções sociais é um risco para a “economia”, e quando o “Diabo” vier vai ter de ser tudo, outra vez, posto na ordem.

Não é por acaso que os governantes dos anos do “ajustamento” pensavam (como aliás a imprensa económica) que a economia eram as empresas, como se estas existissem sem trabalhadores, vistos apenas como um “custo” que era preciso diminuir. Nesses anos nunca se dirigiam aos trabalhadores a não ser para impor as célebres “reformas estruturais” no mundo do trabalho, todas no sentido de facilitar os despedimentos, pôr em causa a necessidade de haver uma “justa causa”, diminuir salários e pensões, combater os direitos dos reformados, acabar com a negociação colectiva, enfraquecer os sindicatos, fragilizar o lado dos trabalhadores em relação aos patrões numa relação social que é já de si muito desigual. Tudo isto foi feito pelos mesmos que agora amam os trabalhadores do sector privado, face aos privilégios do sector público. Aliás, na verdade, o que muito os incomodava era não poderem fazer na função pública o mesmo que faziam no sector privado.

Tem a função pública uma situação de privilégio em relação ao sector privado? Tem certamente, a começar pela preciosa garantia de ter o emprego protegido, embora hoje já não seja uma garantia tão segura como no passado. Aliás, a ofensiva dos anos do “ajustamento” contra a função pública fez-se por todos os meios, salários, regalias, carreira, mas o seu objectivo principal sempre foi a possibilidade de despedir na função pública como se despedia no privado. Usando o mecanismo dos “disponíveis”, foi-se o mais longe que se podia ir, e somente o Tribunal Constitucional travou algumas tentativas de equiparar a legislação laboral no sector público com o sector privado. É isso injusto com os trabalhadores do sector privado? É certamente, mas a relação de uma injustiça com a outra “justiça” está longe de ser aquilo que preocupa os actuais amorosos dos trabalhadores do sector privado. Porque se fosse falariam mais de reequilibrar a legislação laboral, dar força à representação laboral, aumentar os salários e pensões, garantir um salário mínimo acima do limiar da pobreza, melhorar as condições de trabalho, assegurar que os trabalhadores tenham uma voz na administração das empresas, essa tenebrosa proposta bolchevique da economia alemã. Aguenta a “economia”? Aguenta, aguenta, embora outras coisas não aguentem do mesmo modo, e é isso que os encanita.

As razões por que a função pública existia e existe com uma dimensão considerável, assim como as suas regalias, são sociais e políticas. Pode não se aceitar essas razões, mas o debate ganha em ser claro do ponto de vista ideológico e político e não obscurecido pela dicotomia privado e público, alimentada por quem na verdade não gosta é de que o mundo do trabalho tenha direitos, regalias e meios de defesa legal e social, como sejam os sindicatos e as greves, seja no privado, seja no público.

Imaginem os nossos radicais de direita que os primeiros defensores das funções do Estado tinham delas uma clara consciência contra-revolucionária. Quando o confronto social era entre os que não tinham nada, os célebres “proletários”, e os que tinham tudo, a conflitualidade era violenta pela sua própria natureza: não havia nada a perder. Desde Birmarck, passando pela social-democracia alemã, por uma parte da doutrina social da Igreja, pelo socialismo sueco, e por parte da democracia cristã — tudo, como se vê, do mais revolucionário que há —, que se percebeu que o papel do Estado era criar com os seus serviços um efeito de morigeração social, fazendo com que houvesse escola pública para os pobres e não apenas escolas de associações de caridade, hospitais e serviços médicos acessíveis e não apenas assistência “para os pobres e desvalidos”, como estava escrito num frontispício de uma obra da Igreja em frente de minha casa no Porto. O efeito destes serviços públicos foi criar mecanismos de garantia para todos os que não podiam pagar escola, nem médico, para ter uma vida decente. Verificou-se depois que havia um outro efeito positivo na existência de um Estado social: ele próprio funcionava como um elevador social, dando emprego a muitos milhares de trabalhadores nos seus serviços e, ao melhorar a educação e a saúde, tirava da pobreza muitas pessoas que não teriam outro modo de subir na escala social.

Durante muito tempo em Portugal, os funcionários públicos eram muito mal pagos, como contrapartida de terem uma garantia de emprego. Não é o caso de hoje, não por serem bem pagos, mas porque a ofensiva contra salários e empregos no sector privado é muito mais eficaz e a capacidade de defesa dos trabalhadores sem direitos e sem representação forte e em muitos casos ameaçados de perderem o emprego e de perseguições é menor. Um país em que muitos trabalhadores só se lembram do sindicato quando precisam de um advogado que os defenda numa causa laboral não favorece a melhoria dos seus trabalhadores.

Havia no entanto uma outra razão para que existisse uma garantia de emprego, que era assegurar a neutralidade da função pública em relação ao poder político, na medida em que se esperava que os funcionários públicos exercessem funções com o objectivo de um bem comum e não para agradar aos seus chefes ou, na democracia, ao seu partido. Bem sei que este factor em Portugal, onde a politização e partidarização da função pública é a norma em democracia, este argumento, parece absurdo, mas em teoria é válido.

Claro que se pode escrever sobre as perversidades do sector público, o seu gigantismo desnecessário em muitos casos, a sua má gestão, a falta de uma dinâmica assente no mérito no seu interior, a politização de escolhas nas chefias com o efeito de “jobs for the boys”. Defender “menos Estado, melhor Estado” tem toda a razão de ser, assim como a diferenciação entre as funções nucleares de Estado, como seja a defesa e a segurança, e as funções sociais, onde muitas vezes tem sentido privatizar funções que o sector privado faz melhor e mais barato.

Posso, por isso, escrever um artigo usando uma argumentação ao contrário desta e com outros alvos? Posso, mas é para discutir com outros senhores e não estes. Os interlocutores e as suas intenções contam e muito, porque a conversação muda com eles.

Discuto com um socialista a sua crença na infalibilidade do Estado e das soluções públicas, ou com um sindicalista a sua recusa de avaliação profissional, mas não começo a discussão aqui com esta direita cujo amor pelo trabalho e pelos trabalhadores privados se exerce em todos os sítios menos nas empresas e nas fábricas e muito menos na folha de salários e no respeito pelos direitos dos trabalhadores. Aí, esse amor propalado é muito mais desprezo e nalguns casos apenas medo.

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O grande impasse

(José Soeiro, in Expresso Diário, 17/11/2017)

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José Soeiro

Esta semana ficamos a saber que Portugal tem mais 7 mil milionários do que no ano passado. Ao mesmo tempo, o crescimento da economia e o crescimento significativo do emprego (mais 170 mil postos de trabalho nos últimos dois anos) não tem sido uma garantia de crescimento dos salários.

Na verdade, a produtividade por trabalhador está a evoluir mais rápido do que os salários. As instituições europeias preveem um crescimento da produtividade de 2,3% em 2018 e 2019, ao passo que o salário médio por empregado não sobe além de 1,7% ou 1,8%. Conclusão: os custos do trabalho estão a ser embaratecidos.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, Portugal foi nos anos da austeridade um dos países em que a proporção dos salários no rendimento nacional mais diminuiu. Era de 60% do em 2003 e passou para os 52% em 2014. Esta tendência não se tem alterado. A economia está melhor, mas a média dos salários não, porque o novo emprego agora criado tem salários mais baixos que o emprego que foi destruído nos últimos anos. É isso que mostra, também, um estudo do Observatório das Crises e das Alternativas e os dados do INE. O dado em contracorrente é o aumento do salário mínimo, que tem sido superior à inflação e que tem permitido recuperar poder de compra para os trabalhadores mais pobres. Mas, na ausência de poder negocial e de contratação coletiva, o próprio salário mínimo vai-se transformando perversamente numa espécie de “salário-padrão”.

Há quem insista em explicar o fenómeno pelos sectores e categorias em que o emprego é criado, com um peso muito forte de postos de trabalho indiferenciados na área dos serviços. Mas essa explicação, por si só, diz-nos pouco. É o facto de os empregos estarem relacionados com o turismo, ou com a segurança, ou com a operação de instalações e de máquinas, que determina que os salários sejam tão baixos e que aumente, por essa via, a acumulação de riqueza e se reproduzam as desigualdades?

A razão tem de ser encontrada noutro lado. De facto, a política de recuperação de rendimentos, bem como o crescimento de sectores como o turismo, tem permitido criar dezenas de milhares de postos de trabalho. Mas esse emprego, que é criado em resultado de uma orientação económica diferente da do período anterior, continua a ser enquadrado pela legislação laboral feita pelo PSD e pelo CDS, sob as instruções da troika. Essa legislação teve três características principais.

A primeira foi promover a precariedade, nomeadamente facilitando o despedimento e autorizando, por exemplo, que funções permanentes pudessem ser enquadradas com contratos a prazo, no caso de desempregados de longa duração e de jovens à procura do primeiro emprego, o que correspondeu a uma estratégia de compressão dos salários. A segunda foi embaratecer o trabalho aumentando o tempo de trabalho não pago (pela eliminação de três dias de férias ou do descanso compensatório) e reduzindo o preço pago pelo trabalho (por exemplo, diminuindo para metade o valor do trabalho suplementar). A terceira, que já vinha de trás mas que foi extraordinariamente aprofundada, passou por enfraquecer o poder negocial dos trabalhadores, permitindo a caducidade unilateral das convenções coletivas, o que significou, num primeiro momento, uma quebra brutal do número de trabalhadores abrangidos pela contratação coletiva e, num segundo momento, que é o que vivemos, que as novas convenções coletivas são piores que as anteriores.

Estas regras perpetuam o profundo desequilíbrio entre capital e trabalho, reproduzem e acentuam as desigualdades e comprimem os salários. Sem mexermos nestes três aspetos, continuaremos num impasse. Não nos enganemos: este é provavelmente o maior bloqueio do atual Governo e será, crescentemente, o maior problema com a sua base de apoio.

Os Aristocratas da Auto Europa

(Soares Novais, in Blog A Viagem dos Argonautas, 10/09/2017)

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Os trabalhadores da Autoeuropa fizeram a sua primeira greve e isso bastou para que fossem “metralhados” em praça pública. Por comentadores e políticos. A senhora secretária-geral adjunta do Partido Socialista (PS) e Miguel Sousa Tavares (MST) foram dois dos “notáveis” que deram ao gatilho. MST foi mesmo ao ponto de dizer que eles constituem “a aristocracia operária.” O comentador tem razão: “Um operador de linha traz 800 euros para casa, um técnico um pouco mais, um engenheiro cerca de 1100.” Tão altos salários garantem aos trabalhadores da Autoeuropa todas as mordomias…

Mas se as declarações do sábio MST valem o que valem, o que foi dito pela senhora secretária-geral adjunta do PS é bem mais grave. A dita ameaçou os trabalhadores da Autoeuropa com a deslocalização da fábrica e fez estalar o chicote do terror do desemprego. Isto é, esqueceu-se de que é o braço-direito do secretário-geral do partido que tem a missão de governar o país e a quem cumpre dizer aos accionistas da Autoeuropa que são obrigados a dar condições de vida digna ao seus trabalhadores. E a respeitar as leis vigentes no país.

Para a secretária-geral adjunta do PS, MST e todos os outros opinadores, mesmo aqueles que são tão “aristocratas” como os trabalhadores da Autoeuropa, a greve foi uma “brutalidade” cometida contra aqueles que fazem o “favor” de dar emprego e que para tal foram alvo dos maiores apoios, benefícios e isenções do Estado português, isto é, de todos nós.

Acresce: a greve resultou da falta de sensibilidade e de maleabilidade da administração da Autoeuropa para, ao longo dos tempos, ir ao encontro dos alertas e propostas dos trabalhadores e das suas organizações sindicais. Mais: a greve foi decidida pelos trabalhadores da Autoeuropa e esse é um direito que está consignado na Constituição da República. Quer a administração da WW Autoeuropa, a senhora secretária-geral adjunta do PS e o comentador MST, e todos os outros sábios, queiram ou não.

Termino estes “sinais” de hoje com o texto-denúncia assinado por Tiago Franco, antigo engenheiro no Departamento de Engenharia de Qualidade da Autoeuropa, hoje a trabalhar na Volvo sueca. É um texto a preto-e-branco sobre uma empresa que sempre foi vendida a cores e como o exemplo perfeito do paraíso a que só alguns escolhidos têm direito:

Interessa-me mais abordar o linchamento público dos funcionários da autoeuropa e como a ignorância nos prejudica enquanto povo.
Compreendo que a informação que circula não vem carregada de detalhes e para a opinião pública passa a parangona de que os funcionários não querem mais dinheiro para trabalhar aos sábados. São uns calões e ganham balúrdios. Ponto final. É isto que chove nas redes. Não sei porque insisto em ler comentários de notícias mas vou assumir, para me sentir melhor, que é uma espécie de guilty pleasure da azeitonice.
Li coisas como: “não querem trabalhar aos sábados? Então devíamos fechar os hospitais ao fim-de-semana para os gajos da autoeuropa!” ou “mas quando querem pão fresco ao sábado o padeiro não diz que não, seus chulos!”. Entre outras pérolas dignas de qualquer boca numa taberna da Madragoa, como se bens alimentares ou cuidados de saúde se pudessem escolher no calendário. Ou como se uma fábrica fosse um serviço aberto ao público e dependente de horários melhores para visita.
Compreendo que exista míngua de emprego no nosso país e que muitas pessoas se esfolem para aguentar cada mês, mas isso não nos pode retirar a lucidez de entendermos o que é a luta dos trabalhadores pelos seus direitos. Se os funcionários da AE cederem sempre a pressões, naquela que é a empresa modelo do país, o que acontecerá a cada um de vocês que trabalha em micro-empresas onde os trabalhadores nem piam?
A conversa de “se não aceitarem a produção do modelo X vai para a fábrica Y” é mais velha que o obrar de cócoras e é usada desde sempre. Ouvi isso há 12 anos na altura do modelo EOS e depois com o Scirocco. Agora ouvem com o T-roc ou lá como se chama a lata nova.
Em cada negociação lá se trocava trabalho extra por férias ou dias por aumentos congelados e por aí fora. As greves foram sempre evitadas e a produção sempre a crescer com novos modelos. Mas até quando? Até quando se dá asas à imaginação para aceitar mais trabalho sem dinheiro que se veja?
Quem agora chama nomes aos funcionários da AE já trabalhou numa linha de montagem? Já teve duas pausas de 7 minutos por dia para mijar? Já passou 20 anos todo dobrado a fazer os mesmos movimentos? Se acham que é tudo fácil e maravilhoso, porque não vão para lá? Entre 2000 ou 3000 que lá trabalham deve haver espaço para os génios do comentário no FB.
O que é que acham que um operador de linha, um técnico ou um engenheiro ganham na AE? Eu respondo: uma merda. Ganham uma merda. Ganham aquilo que alemão algum aceita na casa mãe, com condições que sindicato nenhum permite no desterro de Wolfsburgo.
O governo português deu incentivos por mais de uma década para a VW ter a fábrica ali. Depois tiveram mais uma década de salários baixos, aumentos miseráveis e down days. Em 4,5 anos a trabalhar ali, o meu salário aumentou 15 eur líquidos. Um operador de linha trazia 800 eur para casa, um técnico um pouco mais, um engenheiro cerca de 1100. Depois criaram uma empresa de trabalho externo (autovision) para reduzirem ainda mais os custos com os contratados e terem menos responsabilidades sociais.
Portanto…se 10 anos volvidos a técnica é a mesma e continuam a querer apertar quem trabalha, eu acho muito bem que não aceitem sábados obrigatórios e muito menos se não forem pagos como trabalho extraordinário.”