Despedir trabalhadores em empresas com lucros: o novo normal?

(José Soeiro, in Expresso Diário, 09/07/2021)

Quase 300 trabalhadores na Altice já começaram a receber as suas cartas, o Santander quer suprimir cerca de 700 postos de trabalho, cerca de 1000 trabalhadores estão ameaçados no BCP, para dar apenas alguns exemplos. Se não for travada, esta vaga ameaça tornar-se um “novo normal”.


As últimas semanas têm sido férteis em anúncios e ameaças de despedimentos. Quase 300 trabalhadores na Altice já começaram a receber as suas cartas, o Santander quer suprimir cerca de 700 postos de trabalho, cerca de 1000 trabalhadores estão ameaçados no BCP, para dar apenas alguns exemplos. Se não for travada, esta vaga ameaça tornar-se um “novo normal”. Há razões de sobra para que o Governo intervenha e para que os poderes públicos não deixem passar este verdadeiro balão de ensaio para uma restruturação regressiva da economia e das relações laborais. No caso dos despedimentos coletivos, aliás, a intervenção do Ministério do Trabalho está explicitamente prevista no Código do Trabalho. Ela deve ser enérgica por três razões essenciais.

1. Empresas com lucros deviam estar proibidas de despedir em plena pandemia

Em 2020, segundo a sua administração, a Altice Portugal aumentou a base de clientes e de serviços, as vendas (principalmente telemóveis) e as receitas subiram para 2.121 milhões de euros, com o investimento a crescer 7%. Já em 2021, entre janeiro e março, as receitas da Altice subiram 5,1%, para 549 milhões de euros. Em 2020, a Altice recebeu ainda cerca de 11 milhões de Euros de Fundos Comunitários por via de Fundação Altice e da Altice Labs. Anunciar um despedimento coletivo neste contexto é um insulto ao país, uma declaração de guerra aos trabalhadores e uma intolerável ofensa à lei.

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Mas na banca a situação não é distinta. No ano passado, os cinco principais bancos que operam em Portugal (CGD, BCP, Novo Banco, Santander Totta e BPI) tinham já cortado 1.200 postos de trabalho. O Santander, que agora ameaça despedir centenas de trabalhadores, apresentou em 2020 lucros de 295,6 milhões de euros. E o BCP, que está a fazer uma imensa pressão para rescisões de entre 800 a 1000 pessoas, teve 321 milhões de lucros em 2019 e, em 2020, 183 milhões.

Estes despedimentos não obedecem pois a qualquer “necessidade económica” de empresas em aflição. Decorrem de uma estratégia de acumulação e de ganância e de um objetivo maior: transformar o padrão de emprego.

2. Este recurso aos despedimentos é uma dissimulação da substituição de trabalhadores com direito

O que está em causa nesta vaga de despedimentos não tem nada a ver com dificuldades económicas, mas sim com o aproveitamento do contexto pandémico para substituir milhares de postos de trabalho que estão enquadrados por acordos de empresa, contratação coletiva, direito a uma carreira, por outros que sejam ocupados por trabalhadores externos, em outsourcing, precários, fora dos instrumentos de contratação coletiva, com salários mais baixos e muito mais dependentes.

Ao mesmo tempo que estas empresas perseguem trabalhadores com muitos anos de casa, recorrendo a chantagem, pressão e assédio para descartar pessoas que dedicaram grande parte da sua vida à empresa, cresce o número dos outsourcings. Na Altice, a contratação recente de centenas de trabalhadores para a Intelcia é uma exibição dessa estratégia. No Santander, há hoje mais trabalho e o banco socorre-se de empresas de trabalho temporário para colmatar os lugares que extingue, incluindo funções permanentes e essenciais.

Ou seja, estamos perante um desabrido oportunismo patronal e uma estratégia de precarização, de rebaixamento de direitos e salários. Ela é desastrosa para a economia e para a segurança social e constituiu uma manipulação do enquadramento legal que temos. Paralelamente às supostas “extinções do posto de trabalho” brotam empregos temporários ou intermediados para funções equivalentes. Também por isso tem esta fraude tem de ser travada.

3. Esta manobra é facilitada pela lei e pela passividade das autoridades

Para vingar, esta manobra precisa de contar com a passividade e a demora dos poderes públicos, nomeadamente no campo laboral, e com a atemorização dos trabalhadores. Estes, contudo, já começaram a dar uma resposta. Há uma manifestação nacional dos trabalhadores da banca no próximo dia 13 de julho. E está marcada uma greve nacional na PT/Meo/Altice no dia 21.

Mas esta estratégia das empresas é facilitada ainda pelo Código do Trabalho que temos. Pelas alterações que tornaram os despedimentos muito mais baratos, com a redução para menos de metade do valor da compensação, numa lei que vem da troika e que o PS se recusa a alterar. E pela norma de amordaçamento dos trabalhadores, que os impede de, uma vez recebida a compensação, exercerem o direito legal de contestarem um despedimento ilícito (e vale lembrar que o valor da dita compensação é-lhes sempre devido, mesmo que perdessem o processo; e até receberiam mais, caso ganhassem a causa em tribunal).

Travar esta vaga de despedimentos e de ameaças de despedimentos é essencial e o Governo deve intervir já. Permitir que esta manobra empresarial se consumasse seria um sinal de acolhimento, em plena pandemia, das piores práticas patronais. Seria aceitar converter a crise pandémica na oportunidade de radicalizar a precariedade, de aumentar a exploração e de marginalizar os contratos coletivos.


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Lacerda e a pilhagem dos correios

(José Soeiro, in Expresso, 05/01/2018)

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Francisco Lacerda é um homem especial. Só pode ser um homem especial. O atual administrador dos CTT recebeu por ano, de acordo com os últimos registos públicos, 925.404 €. Se dividir esse valor por 12, dá uma média de 77.117€ por mês. Se dividir por 14, são 66.100€ mensais. Uma quantia que oscila entre os 3 mil e os 3 mil e 500 euros por dia.

Com um salário destes imaginar-se-ia que os CTT estariam na melhor fase da sua vida. Resta saber para quem. O que a generalidade das pessoas perdeu nos últimos anos com a privatização dos correios – o fim da distribuição diária, os atrasos insuportáveis no correio normal e até no registado, um aumento de 12% nos extravios, a perda de muitas centenas trabalhadores, o fecho de mais de 130 estações – foi o que outros ganharam. Entre 2013 e 2016, foram distribuídos 274 milhões de euros em dividendos aos acionistas, dinheiro que foi retirado da empresa e que é em muito superior aos resultados líquidos desse período.

Não admira pois que Lacerda ache normal ganhar quase um milhão de euros por ano; é ele quem tem conduzido a pilhagem em curso nos CTT. Os acionistas agradecem e recompensam-no bem.

Nas véspera de Natal, Lacerda escolheu um modo particular de desejar boas festas: o anúncio de um plano de reestruturação(perdão, de “transformação operacional”) que implica o despedimento de 800 pessoas (perdão, a “otimização de recursos humanos” eliminando 800 “redundâncias”) e o encerramento de 22 balcões, muitos deles essenciais para as populações (perdão, a “reorganização e otimização darede de lojas mantendo a proximidade com o cidadão”). Este verdadeiro plano de destruição foi recebido com indignação pelas centenas de famílias que viveram o Natal no sobressalto de ficarem sem emprego e pelas populações, nomeadamente do interior, que vão ficar sem posto de correio. Os acionistas, pelo seu lado, rejubilaram. Com o anúncio de despedimentos e da degradação do serviço, os “mercados” ficaram eufóricos e as ações chegaram a subir na bolsa 10%. É esta a “racionalidade” do capitalismo financeiro. Mais claro impossível.

Desde a privatização, o que tem acontecido com os CTT pode resumir-se em três palavras: degradação, incumprimento e assalto. A degradação é o que mais penaliza os cidadãos, vítimas dos encerramentos e dos atrasos. O incumprimento sistemático das bases de concessão é evidente, já foi assinalado pelo regulador e devia motivar desde já a anulação da concessão e o resgate da empresa, porque só pode agravar-se com menos 800 trabalhadores e com uma cobertura territorial ainda mais diminuída. O assalto aos CTT é a missão de Lacerda e faz-se pela delapidação do património e pela descapitalização da empresa para benefício dos acionistas: na Europa não há nenhum exemplo de uma tão reiterada distribuiçãode dividendos acima dos lucros. A remuneração dos acionistas em 2017 foi de 133% dos lucros da empresa.

Dá para perceber? Dá, e é uma tragédia que tem de ser travada. Se achamos isto abjeto, até quando vamos permitir que continue?

Hoje é um dia reservado ao veneno 

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 24/11/2017)  

 

nicolau

Desculpem mas hoje é um dia reservado ao veneno. Os despedimentos podem ser necessários numa indústria em crise global mas constituem sempre uma tremenda violência. Nós, jornalistas, que escrevemos muitas vezes mecanicamente sobre os despedimentos nas mais diversas empresas, só sabemos verdadeiramente o que eles significam quando nos batem à porta, quando vemos as cadeiras que vão ficando vazias nas redações, vozes conhecidas que deixamos de ouvir, conversas de corredor que não voltarão a acontecer.

Desconhecemos em toda a sua dimensão o terramoto que os despedimentos provocam nos que estão sozinhos ou nos que têm filhos pequenos ou nos que têm de ajudar os pais e dependem dos seus salários para isso. Desconhecemos em toda a sua dimensão o choque brutal que são os despedimentos para quem deixou a pele, o suor, o sono para correr atrás do sonho de fazer a grande reportagem, de concluir uma investigação, de conseguir a noticia em primeira mão. Desconhecemos em toda a sua dimensão o impacto avassalador para quem é afastado violentamente de colegas, de amigos, da sua segunda casa onde passaram dez, doze ou mais horas por dia, semana atrás de semana, ano atrás de ano dos últimos dez, vinte ou trinta anos. Desconhecemos em toda a sua dimensão o nojo, a revolta, o vómito que sente quem é alvo de um despedimento. Não há palavras que exprimam as metástases que um despedimento provoca. Por isso, socorro-me de António José Forte e do poema que escreveu em 1958, com o título “Reservado ao veneno”.

Hoje é um dia reservado ao veneno 

e às pequeninas coisas 

teias de aranha filigranas de cólera 

restos de pulmão onde corre o marfim 

é um dia perfeitamente para cães 

alguém deu à manivela para nascer o sol 

circular o mau hálito esta cinza nos olhos 

alguém que não percebia nada de comércio 

lançou no mercado esta ferrugem 

hoje não é a mesma coisa 

que um búzio para ouvir o coração 

não é um dia no seu eixo 

não é para pessoas 

é um dia ao nível do verniz e dos punhais 

e esta noite 

uma cratera para boémios 

não é uma pátria 

não é esta noite que é uma pátria 

é um dia a mais ou a menos na alma 

como chumbo derretido na garganta 

um peixe nos ouvidos 

uma zona de lava 

hoje é um dia de túneis e alçapões de luxo 

com sirenes ao crepúsculo 

a trezentos anos do amor a trezentos da morte 

a outro dia como este do asfalto e do sangue 

hoje não é um dia para fazer a barba 

não é um dia para homens 

não é para palavras