Aula de Direito

(Publicado por Carlos Esperança, 15/12/2019)

“O silêncio dos bons nem sempre é uma virtude.”

Uma manhã, quando nosso novo professor de “Introdução ao Direito” entrou na sala, a primeira coisa que fez foi perguntar o nome a um aluno que estava sentado na primeira fila:

– Como te chamas?
– Chamo-me Belchior, senhor.

– Saia de minha aula e não quero que voltes nunca mais! – gritou o professor.

Belchior estava desconcertado. Quando voltou a si, levantou-se rapidamente, recolheu suas coisas e saiu da sala.

Todos estávamos assustados e indignados, porém, ninguém falou.

– Agora sim! – e perguntou o professor – Para que servem as leis?

Seguíamos assustados, porém pouco a pouco começamos a responder à sua pergunta:

– Para que haja uma ordem em nossa sociedade.

– Não! – respondeu o professor.

– Para cumpri-las.

– Não!

– Para que as pessoas erradas paguem por seus atos.

– Não!

– Será que ninguém sabe responder a esta pergunta?

– Para que haja justiça – falou timidamente uma garota.

– Até que enfim! É isso… Para que haja justiça. E agora, para que serve a justiça?

Todos começávamos a ficar incomodados pela atitude tão grosseira. Porém, seguíamos respondendo:

– Para salvaguardar os direitos humanos…

– Bem, que mais? – perguntava o professor.

– Para diferençar o certo do errado… Para premiar a quem faz o bem…

– Bem, não está mal, porém… respondam a esta pergunta:

– Agi corretamente ao expulsar Juan da sala de aula?

Todos ficamos calados, ninguém respondia.

– Quero uma resposta decidida e unânime!

– Nãoooo !!! – respondemos todos a uma só voz.

– Poderia dizer-se que cometi uma injustiça?

– Siiiiiim !!!

– E por que ninguém fez nada a respeito? Para que queremos leis e regras se não dispomos da vontade necessária para praticá-las?

– Cada um de vocês tem a obrigação de reclamar quando presenciar uma injustiça.

Todos. Não voltem a ficar calados, nunca mais!

– Vá buscar o Belchior – disse, olhando-me fixamente.

Naquele dia recebi a lição mais prática no meu curso de Direito.

Quando não defendemos nossos direitos perdemos a dignidade e a dignidade não se negoceia.


(História de autor desconhecido)

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Muitas razões para ser feminista

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 14/02/2019)

abreu

Entre outras conclusões, o estudo As Mulheres em Portugal, Hoje, que foi lançado esta semana, veio uma vez mais confirmar as enormes assimetrias existentes entre homens e mulheres na nossa sociedade, incluindo no que diz respeito ao trabalho não pago e à partilha das responsabilidades familiares.

Na amostra incluída no estudo, as mulheres despendem em média mais do triplo do tempo dos seus companheiros na execução de tarefas domésticas. Os casais equilibrados a este nível existem, claro, mas são bastante minoritários: cerca de 30%.

Há muito que sabemos que assim é – tanto intuitivamente como através de outros estudos semelhantes realizados no passado. O Inquérito Nacional aos Usos do Tempo de 2015, por exemplo, concluiu que as mulheres portuguesas dedicam em média uma hora e quarenta e cinco minutos por dia a mais que os homens à realização de trabalho não pago (tarefas domésticas e prestação de cuidado): são 4h23m por dia em média para as mulheres face a 2h38m para os homens. Os homens despendem em média mais tempo a realizar trabalho pago, mas essa disparidade é em média de apenas 27 minutos por dia. Considerando todo o trabalho (pago e não pago), as mulheres portuguesas despendem assim em média mais de uma hora a mais por dia do que os homens a trabalhar, com tudo o que isso implica em termos de cansaço e menor tempo para lazer e cuidado de si próprias.

Claro que esta não é a única dimensão da dominação sobre as mulheres que existe na nossa sociedade. Trata-se também de receber em média remunerações menores no exercício de funções semelhantes; dos maiores constrangimentos na utilização do espaço público em liberdade e segurança; das representações sociais que levam a que certas profissões e papéis sociais, nomeadamente os que permitem aceder a mais poder, sejam maioritariamente desempenhados por homens; do olhar social muito mais limitativo sobre as mulheres em inúmeras esferas, incluindo a sexual; ou, como tem sido confirmado de forma especialmente trágica nas últimas semanas, pela muito maior sujeição à violência e abuso em contexto doméstico.

Mas a dominação sobre as mulheres é também, como vimos em cima, um sistema de exploração: tem como uma das suas dimensões o facto destas serem compelidas a realizar esforço e trabalho suplementar. Em média, é mais de uma hora de esforço e trabalho a mais por dia, o que é absolutamente naturalizado pela maioria da sociedade – incluindo pela maioria das mulheres, o que apenas mostra a força das representações. É sintomático que muitos dos comentários críticos nas redes sociais às conclusões do estudo publicado esta semana tenham vindo de mulheres, de alguma forma incomodadas pelo facto destas assimetrias serem expostas à luz do dia.

Apesar do caminho que já foi percorrido no sentido da igualdade e da emancipação em muitas esferas, é imenso o que falta fazer. O primeiro passo consiste em tomarmos consciência das assimetrias, percebermos os mecanismos que as sustentam e comprometermo-nos com a necessidade de eliminá-las. Ser feminista é, simplesmente, reivindicar a abolição destes padrões de dominação, exploração e violência. Continua a haver muito boas razões para sê-lo.

Armando Vara e as algemas

(Por Carlos Esperança, 05/02/2019)

algemas

Estou tão habituado, desde sempre, a ser minoritário nas posições que tomo e princípios que defendo, que me surpreendo quando encontro unanimidade nas opiniões que emito.

A prisão de Armando Vara, condenado a cinco anos de prisão efetiva, não me admirou, tal como não me admiraria se fosse o dobro ou metade. Penso que os juízes, salvo raras exceções, são competentes e aplicam penas adequadas. Tenho, aliás, boa impressão dos magistrados portugueses, que nunca confundi com os sindicalistas que os representam, de quem tenho opinião inversa.

Armando Vara é, felizmente, para poder condenar as algemas com que as televisões se deleitaram, uma pessoa que me é completamente indiferente, e as algemas um ato que pode ser legal, mas, na minha opinião e sensibilidade, manifestamente indigno.

Desconheço a legislação e quero escrever este texto sem ser influenciado pela lei. O que me repugna é a humilhação gratuita de um ser humano. Os crimes económicos não são menos reprováveis do que os crimes de violência física ou mesmo de homicídio, mas a perigosidade dos autores, para os guardas e transeuntes, em termos de integridade física, é substancialmente diferente da dos assassinos.

Recordo-me dos castigos medievais e sei que o nosso Código Penal não admite a tortura e outras formas de violência física sobre os presos. Sei também que as polícias devem usar a força adequada às necessidades e, jamais, agredir um indivíduo depois de preso.

Armando Vara pode ser o mais execrável dos criminosos, mas não teria medo de passar por ele, durante a noite, numa rua escura. Ricardo Salgado é provavelmente, se vierem a provar-se os crimes de que é suspeito, o maior dos criminosos, e não gostarei de o saber algemado a caminho da prisão, com fotos nos jornais e filmagens para as televisões.

Um preso não pode ser espoliado de todos os direitos humanos nem ser amarrado a um pelourinho. Repugna-me mais a exibição gratuita de uma humilhação do que a incúria que tem poupado à prisão os autores de delitos fiscais e económicos.

Se há alguma lei que exija algemas aos presos, nas suas deslocações, sem uma entidade que previamente verifique a perigosidade e perigo de fuga do delinquente, é uma lei que envergonha um país civilizado. A pena é a restrição da liberdade, não é a humilhação pública. Se há lei que o permite discricionariamente ou por sistema, deve ser revogada.

Penso que a alegria dos que se regozijam com a humilhação alheia, que não se confunde com a pena para punir o crime, por mais hediondo que seja, é porque certamente já foi vítima de humilhações.

As fotografias na imprensa são a obscenidade feita informação. Qualquer dia os presos são apresentados ao juiz acorrentados, algemados e amordaçados.

Voltamos à Idade Média.