“Ideologia do género”, dizem eles

(António Guerreiro, in Público, 30/08/2019)

António Guerreiro

Uma ideologia reactiva, atávica e obscurantista manifesta-se hoje por todo o lado sob a mesma forma do ataque à “ideologia do género”, caracterizada como destruidora, diabólica e doutrinadora. Estes ideólogos do anti-género têm uma ideia fixa, muito simples e confortável: a diferença sexual coincide absolutamente com a diferença categorial entre homem e mulher e constitui o constrangimento identitário de fundo. Descontínuos, os dois lados estão separados por uma linha intransponível que torna rígidas todas as distinções entre o que são as mulheres e o que são os homens, entre o que elas fazem e o que eles fazem.

Como sabemos muito bem, este tipo de pensamento até “naturalizava” os códigos culturais e sociais: aos homens, o trabalho e a dominação; às mulheres, a casa e a subserviência. Era uma divisão elevada à categoria de princípio metafísico, matriz universal de todas as divisões binárias. 

A linha intransponível não permitia quaisquer hesitações. Mas a ciência (e não a “ideologia”) encarregou-se de multiplicar as excepções e de descobrir processos susceptíveis de intensidades variáveis, modulações, mais do que divisões, no que diz respeito às pertenças sexuais (deveríamos antes utilizar um neologismo: “sexuadas”). Para a consideração de que há variações de intensidade, mais do que limites estanques (quando visivelmente transpostos eram considerados aberrações), começou por ter que se considerar — a ciência assim o obrigou — a distinção entre sexo genital e sexo genético. E quando se tornou necessário descer cada vez mais ao nível genético para descobrir a linha intransponível entre os géneros, até se descobriu que havia indivíduos XX machos e indivíduos XY fêmeas. É certo que são excepções, mas elas adquiriram um valor estratégico suficiente para destruir as antigas evidências na separação dos géneros (os quais coincidiam sem hesitação com as características fixas da pertença sexual) e para contrariar a suposta universalidade da divisão categorial binária. Se os combatentes da “ideologia do género” estão sempre prontos a esgrimir os argumentos do “naturalismo”, importa dizer-lhes que a ciência já se encarregou de mostrar que esse modo de invocar a Natureza não é senão uma ideologia.

Mas seria cair numa falácia responder a estes ideólogos com argumentos exclusivamente científicos (campo, aliás, onde não tenho saber nem competência para me situar nele mais do que de passagem). Essa falácia é a do determinismo. Ora, os teóricos do género (tais como Judith Butler), nunca defenderam, ao contrário da caricatura que deles se faz, que o sexo e o género são totalmente objecto de uma escolha. O que Judith Butler sempre defendeu é que existe “uma permanente tensão entre determinismo e liberdade”. Se quisermos dar o exemplo de um caso-limite, devemos ler um ensaio intitulado Testo Junkie (2008), de Beatriz Preciado, que depois mudou de nome e de identidade para Paul B. Preciado, onde descreve a sua experiência de “lésbica trans” que procura mostrar que a “sexuation” (como ela diz, no texto francês, que ela própria traduziu do espanhol) é um processo que pode ser submetido a variações possíveis. Neste caso, há a afirmação de uma “experiência política” (“o género não pertence à ciência nem ao Estado nem à família”) que procede por “intoxicação voluntária”.

Mas não é preciso recorrer a casos-limite para pôr em causa as supostas categorias universais. A própria ciência, como vimos, mostra que há mais razões para celebrar as intensidades do que as identidades normativas, mostrando que as identidades estanques são uma ficção e o que existe são identidades graduais e indistintas. Daí a multiplicação de novas subjectividades, representadas no termo formado pelas iniciais LGBTIQ+. E podemos estar seguros de que não há letras suficientes para dar conta desta pluralidade. Ela sempre existiu, não é uma invenção do nosso tempo, aplicada na destruição da civilização, da sociedade e da família, não tinha era direito à representação e à expressão. Leia-se o testemunho de Herculine B., que Foucault desenterrou de um arquivo do século XIX, para percebermos o que isso significou, as infelicidades e as tragédias que gerou.

E assim chegámos nós a uma guerra ideológica sem tréguas que faz lembrar uma cruzada.


Livro de Recitações

“Foi preciso uma paciência revolucionária com Costa e o PS”
Jerónimo de Sousa, em entrevista à Lusa, 24/08/2019.

De todos os nossos dirigentes partidários, Jerónimo de Sousa é o único que revela uma verdadeira vocação para o discurso teórico, os conceitos, a filosofia. O que é espantoso num homem que tem um passado de operário. Desta vez, saiu-lhe um conceito de fazer inveja aos espinosianos e que compete com a ideia de “passividade radical”, tão produtiva nalgum pensamento político contemporâneo. “Paciência revolucionária” é uma requintada invenção conceptual que deixa o discurso político dos seus pares e rivais a milhas de distância. E é tanto mais inesperada num comunista quanto implica a suspensão da dialéctica e a activação da “impolítica” paciência como poderosa força política.

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Escola pública, missas e casas de banho

(Fernanda Câncio, In Diário de Notícias, 24/08/2019)

“Eu quero ter aulas sobre género.” Imagine que em Portugal uma criança de 6 anos chegava a casa da escola (pública) com uma pulseira com estes dizeres. E que antes a direção da mesma escola já tinha ligado a convocar os encarregados de educação da criança para uma reunião para perguntar porque é que não a tinham inscrito naquela disciplina opcional – seria das únicas estudantes para quem era preciso “arranjar” uma ocupação alternativa e a escola preferia não ter de o fazer.

Imagina? É certo e sabido que teríamos deputados do CDS e do PSD a rasgar as vestes denunciando “proselitismo militante” da “ideologia de género” nas “nossas escolas, com as nossas crianças”. Choveriam artigos de opinião, cada um mais tremendista, menos informado e mais desonesto do que o outro, sobre o “totalitarismo de esquerda”, exigências de demissões – da direção da escola, do ministro da tutela, sabe-se lá mais de quem -, ameaças de processos em tribunal, posts com desenhos porno japoneses pretendendo representar o que se passaria nas ditas aulas e alegações de que o objetivo seria “sexualizar as crianças” ou mesmo introduzi-las à noção de orgia.

É que nem precisa de imaginar: tudo isto sucedeu nos últimos meses. Bastou uma organização de jovens LGBT ir a uma escola secundária fazer uma palestra à qual só assistiram os alunos que se inscreveram com autorização dos pais – uma palestra como tantas outras que ocorrem nas escolas há décadas, sob os auspícios de planos estatais que visam cumprir a Constituição, tendo igualdade, género e sexualidade como tema -, ser publicada uma lei sobre identidade de género com disposições sobre proteção de crianças e jovens transgénero na escola, e um despacho que visa operacionalizar essas disposições.

E não, não é que haja uma “disciplina de género” com professores escolhidos por organizações proselitistas mas pagos pelo Estado exclusivamente para a ministrar, nem pulseiras dessa disciplina postas em crianças mais telefonemas para pressionar os pais a inscrevê-las na dita. Não; isso sucede mesmo é com as aulas de Educação Moral e Religiosa Católica (EMRC).

Ainda este mês, no Twitter, a propósito do facto de o partido Livre propor no seu programa o fim da disciplina de Educação Moral e Religiosa (católica ou outra qualquer) na escola pública, dois pais, de crianças diferentes, denunciaram o facto de os filhos, alunos do primeiro ciclo do ensino básico de uma determinada escola lisboeta, lhes terem aparecido em casa com pulseirinhas onde se lia “Eu quero ter EMR Católica” – pulseiras cuja existência e colocação a crianças em escolas públicas já foi denunciada algumas vezes ao longo dos anos.

E, pior, um dos miúdos foi várias vezes colocado na aula dessa disciplina apesar de o pai, no ato de inscrição, não ter escolhido essa opção. Narra este encarregado de educação, que identificou a escola em causa: “Os professores de cada turma são postos perante a circunstância de terem que ocupar as crianças que não vão a EMRC durante aquele período. Não havendo qualquer programação alternativa, não podendo as crianças ir para o recreio, são “convidadas” a ficar na sala.” Isto porque, diz, a disciplina foi colocada “no meio do horário”, e não no final, como deveria acontecer com uma disciplina facultativa. Assim, prossegue a explicação, “na reunião no início do ano letivo dos pais com a direção do agrupamento o tom é logo dado: os pais são logo pressionados com a apresentação do facto de a escola não ter alternativa e de ser uma grande perturbação o facto de haver crianças sem ocupação”.

Será que este abuso de poder e esta inaceitável pressão incomodam os mesmos que destrambelham com uma sessão opcional e sem custos para o Estado de uma conversa sobre igualdade numa escola secundária ou com a possibilidade de crianças e jovens transgénero poderem ter acesso a casas de banho em que se sintam protegidos? Não será o caso, já que nunca mostraram incómodo com a celebração periodicamente denunciada de missas católicas nas escolas públicas, em óbvia violação da Lei de Liberdade Religiosa – que estabelece não poder a escola ser confessional nem alguém ser obrigado a assistir a atos de culto – e da Constituição, que interdita o questionamento das pessoas sobre a sua religião, a não ser para efeitos estatísticos e com garantia de anonimato, princípio claramente violado quando um encarregado de educação é perguntado sobre se permite que um aluno assista à missa ou, caso não seja questionado, se vê obrigado a comunicar à escola que não quer que tal suceda.

Se a existência de disciplinas de religião na escola pública, ministradas por pessoas que a legislação especifica serem contratadas pelo Estado mas escolhidas pelas igrejas cujo culto vão “ensinar” – a partir de um programa da exclusiva responsabilidade dessas mesmas igrejas – já surge como um atentado à neutralidade religiosa do Estado e um financiamento direto das igrejas, sobretudo da católica, o que, como se vê, sucede na prática é uma repugnante utilização do ensino público como meio de evangelização e de acesso das igrejas a todas as crianças, numa efetiva e aqui sim totalitária imposição de ideologia.

Aliás, mesmo no que respeita às crianças cujos pais as inscrevem na disciplina religiosa cabe perguntar se os programas previstos para as mesmas são apropriados ao seu livre e saudável desenvolvimento pessoal e os conteúdos apropriados para a respetiva idade.

Não é claro que assim seja: uma consulta ao programa de EMR católica no site da Direção- Geral da Educação descobre que este prevê que se fale a crianças do segundo ano do ensino básico, com 7 anos, do nascimento de Jesus explicando que a sua mãe era casada com José mas teve um filho que não era dele porque “Deus amava Maria e escolheu-a para ser a mãe de Jesus”, assim como de crucificação e portanto de tortura, de morte e de ressurreição, prevendo-se que estas vejam imagens alusivas. Havendo tanto deputado nervoso com falar-se de sexo e orientação sexual nas escolas, custa a perceber que não incomode gente tão conservadora e ciosa da “inocência” saber que miúdos de 7 anos são, a expensas do Estado, confrontados com a ideia de que é bom e louvável uma mulher casada ou numa relação “de compromisso” ter um filho que não do marido/companheiro e por meios não naturais, que é natural o marido achar bem e que esse filho, depois de torturado e morto de forma atroz, pôde voltar à vida.

Já a parte sobre “diversidade” correspondente ao quarto ano de escolaridade deve deixar felizes esses deputados, quando, embora estabelecendo que “todos são iguais em dignidade e direitos” e “discriminação é inaceitável”, adverte que “nem tudo o que é diferente é necessariamente bom”, perguntando: “A diferença não se quer impor a ninguém?”, “a diferença não se isola, não cria guetos, não exerce violência sobre os outros?” Que exemplos destas diferenças “más” devem ser dados a crianças de 8 anos e sobretudo que noção de norma está subjacente à diferença o programa não diz. É perguntar aos deputados.

O feminismo “excessivo” de Clara Sottomayor e o corporativismo seletivo do sindicato de juízes

(Fernanda Câncio, in Diário de Notícias, 03/08/2019)

Fernanda Câncio

A primeira renúncia de uma juíza na história do Tribunal Constitucional deveria sempre ser explicada ao país. Mais ainda quando foi logo posta a correr uma versão apócrifa sobre os motivos, acusando-a de “feminismo excessivo” e o presidente do seu sindicato a ataca.


A possibilidade de construir verdades com opiniões sobre coisas que não se conhecem é um luxo que não está ao alcance de todos. Mas, infelizmente, há histórias tão bem contadas que os factos nunca mais desmentem.”

As palavras são de Manuel Soares, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses. Escreveu-as há um ano, no Público, sob o título “Os factos de uma história que se conta por aí”. No texto, o desembargador decide fazer fact checking a uma narrativa que corria sobre o processo que opôs o seu famoso colega da Relação do Porto Neto de Moura a militares da GNR, os quais participaram contra ele ao Conselho Superior de Magistratura e contra os quais ele apresentou queixa por denúncia caluniosa e falsidade de testemunho.

Na primeira instância os GNR foram absolvidos; Neto de Moura recorreu para a Relação, onde foram condenados. Como o relator do acórdão fora colega de Neto de Moura, surgiu a suspeita de corporativismo, que leva Soares a fazer o tal fact checking. E como? Lendo o acórdão acusado de corporativismo.

Conclui então que os polícias tinham mesmo “apresentado uma denúncia falsa e mentido sob juramento para que o juiz fosse punido disciplinarmente.” E a partir daí faz doutrina: “Acredito nas virtudes de um sistema em que é absolutamente legítimo e saudável criticar as decisões e procedimentos dos juízes. Mas prefiro que os críticos leiam primeiro as decisões que criticam.”

Esta preferência do sindicalista tem toda a razão de ser: ninguém deverá criticar o que desconhece. Motivo pelo qual a sua última crónica, sobre a renúncia da juíza Clara Sottomayor do Tribunal Constitucional, suscita, para usar mais uma vez as palavras do próprio, “perplexidades que merecem reflexão”.

Soares de quem não se encontram comentários sobre o que o seu colega Neto de Moura colocou em acórdãos públicos, não hesita neste caso em chegar à “sentença”: a juíza é feminista e por ser feminista não pode ser imparcial e portanto não pode ser juíza.

No texto, intitulado Militâncias e Justiça, o desembargador atribui a saída da juíza – anunciada a 25 de julho e sobre a qual, apesar de ser a primeira vez que tal sucede na história do TC, não existe ainda uma explicação oficial –, a uma alegada recusa daquela de “retirar do projeto de acórdão sobre a constitucionalidade da lei dos metadados uma consideração lateral que equiparava a violência doméstica a terrorismo.”

Para corroborar esta versão, que o juiz situa num vago “segundo veio a público” (trata-se de uma notícia do Público sem fonte identificada, e essa versão já foi contraditada, no DN, numa notícia por mim assinada), cita um post recente de Sottomayor no Facebook: “A violência contra mulheres e meninas deve ser considerada uma forma de terrorismo. Talvez então os Estados atuem”. Conclui Manuel Soares: “Proclamou no FB aquilo que tinha tentado pôr no acórdão.”

“Aquilo que tinha tentado pôr no acórdão”. Temos pois que um juiz no ativo refere publicamente o que estará ou não estará num determinado projeto de um acórdão do Tribunal Constitucional.

Sendo este o mesmo Manuel Soares que determina ser necessário “os críticos lerem primeiro as decisões que criticam”, só podemos concluir que leu o projeto de acórdão. Mas quem lho poderia autorizar, se não é do TC? E, ainda que o tivesse lido, poderia, sendo juiz e no ativo, comentá-lo publicamente?

O Estatuto dos Magistrados Judiciais, no artigo 12º, impõe o “dever de reserva”, que impede juízes de “fazer declarações ou comentários sobre processos, salvo, quando autorizados pelo CSM, para defesa da honra ou para a realização de outro interesse legítimo”. Teve Soares autorização do CSM para comentar? E se não teve, que vai aquele órgão disciplinar fazer face a declarações nas quais não se descortina ao juiz qualquer “interesse legítimo” e que, pelo contrário, põem em causa a honra de uma magistrada?

É que a imputação a Sottomayor da tal tentativa de colocar no acórdão a comparação de violência doméstica a terrorismo permite a Soares acusá-la de querer exprimir “na decisão judicial convicções pessoais laterais à fundamentação”, numa “decisão-comício”, “em que o juiz usa o poder em que está investido para forçar a imposição das sua convicções pessoais sobre matérias alheias ao processo”. Para a seguir, com base naquilo que considera a “correta interpretação do dever de reserva” como está plasmada no “Compromisso ético dos Juízes Portugueses”, o pronunciar como “eticamente ilegítimo”. E daí passa a perguntar: deve essa “falha ética” ter relevância disciplinar?

A pergunta não é inocente: também “veio a público” que Sottomayor foi ameaçada com um processo disciplinar pelo presidente do TC, Manuel da Costa Andrade. Mas aqui o desembargador opta por não se deter no assunto: “Não quero avançar mais nesta matéria enquanto estiver pendente nos tribunais a apreciação do caso de outro juiz que foi punido pelas expressões que escreveu num acórdão.”

Esse outro juiz é Neto de Moura que, punido disciplinarmente pelo CSM com uma advertência registada, devido aos seus acórdãos sobre violência doméstica, recorreu para o Supremo dessa punição. E aqui começa a fazer sentido a crónica de Soares: estabelecer um paralelismo entre o juiz acusado de ser misógino e machista e condenado por desculpar agressores usando expressões insultuosas contra as vítimas de violência doméstica, trazendo à colação a norma do Código Penal de 1886 que permitia ao marido “enganado” matar a mulher e a “tradição” de lapidação das adúlteras, e a juíza que assume ser feminista.

Soares, de quem, em pesquisa de Google, não se encontram comentários, e muito menos censórios, sobre o que o seu colega da Relação do Porto colocou em acórdãos públicos, não hesita neste caso em dar a notícias sem fonte identificada foro de verdade e em a partir daí, sem qualquer outra “prova”, chegar à “sentença”: a juíza é feminista e por ser feminista não pode ser imparcial e portanto não pode ser juíza.

“O juiz militante com fidelidade psicológica a causas sociais – sejam elas quais forem – tende a distorcer o sentido da lei para a acomodar às próprias convicções”, escreve Soares, depois de referir que Sottomayor se assume como “ativista de causas feministas”. E isso, decreta, “é a negação da Justiça (…). Fazer justiça não é fazer engenharia social instrumentalizando as decisões a causas que não sejam as do Direito. Isso é outra coisa.”

O juiz e líder sindical ou considera que o dever de reserva não se lhe aplica, ou está convicto que no caso, como Sottomayor não é juíza “de carreira” e, horror, é feminista, tem licença para matar.

Este juiz não encontrou espaço, na crónica, para explicar o que no seu entender são “causas feministas” e por que motivo as considera “engenharia social”. Mas Louçã, numpost no FB, elucida-o: feminismo é defender a igualdade de género, princípio imposto pela Constituição.

Pelos vistos Manuel Soares acha que tal, a igualdade de género e portanto a Constituição, é “engenharia social”. Está nisso acompanhado por ilustres como Bolsonaro e Bannon, mas talvez deva então dedicar-se a outra ocupação: a de militante anti-igualdade, na qual ninguém se surpreenderá que escreva uma crónica inteira, com base em “diz que disse”, para atacar uma magistrada.

Já como juiz e como líder sindical, das duas uma; ou considera que a tal “correta interpretação” do dever de reserva que consta no Compromisso Ético — “tanto no exercício das suas funções como fora delas, o juiz mantém reserva sobre quaisquer procedimentos ou decisões tomadas, suas, ou de outros juízes, abstendo-se de as comentar em público” – não se lhe aplica, ou está convicto que no caso, como Sottomayor não é juíza “de carreira” e, horror, é feminista, tem licença para matar.

Qual das hipóteses está correta ver-se-á em breve, quando o CSM decidir se permite ou não à magistrada defender-se publicamente.