Violência doméstica e jurisprudência exótica

(Carlos Esperança, 20/02/2019)

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Não creio que possa atribuir-se uma relação de causa/efeito entre exóticos acórdãos de juízes misóginos e o sofrimento e morte de numerosas mulheres que, dentro ou fora do lar, são vítimas de violações, crueldade, humilhação e dor, e é inevitável a associação.

Também existe, é certo, violência feminina sobre homens, mas a percentagem e as suas consequências, não sendo desprezíveis, e merecendo igual atenção policial e ponderação judicial, são seguramente ínfimas.

O que não pode evitar-se é o escrutínio público da complacência de alguns julgadores da violência doméstica, capazes de misturar o Código Penal com um código de conduta da Idade do Bronze [Antigo Testamento], e, muito menos, a intolerável benevolência de quem julga os excêntricos julgadores.

Saber que um execrável acórdão considera o adultério [crime para a religião, não para o Código Penal], relevante para a atenuação da pena por crimes de desmedida violência, perpetrados por dois patifes contra uma mulher indefesa, é motivo de alarme e revolta. Saber que o autor esteve em vias de ver arquivado o julgamento de tão injusto acórdão e de ainda mais iníqua justificação, que só o voto do presidente do STJ evitou, é causador de enorme perplexidade. Uma repreensão registada, sem qualquer sanção para a juíza que também subscreveu o acórdão, parece um caso de cumplicidade corporativa, só para acalmar os clamores da opinião pública. É intolerável numa sociedade civilizada.

Não pode haver juízes com a mentalidade dos patriarcas tribais da Idade do bronze nem avatares desses patriarcas que possam ser juízes. Aos tribunais cabe a aplicação das leis e não os julgamentos morais. Um juiz reacionário envergonha a Justiça e contribui para o seu descrédito. Há poucos juízes assim, mas suficientes para arruinarem a reputação da imensa maioria cuja sabedoria, sensatez e probidade honram a democracia.

Só o escrutínio de uma opinião pública esclarecida das decisões judiciais, legitimamente não controláveis pelo poder político, pode obstar a que se repitam acórdãos onde se fale em “zonas do macho ibérico” e se transfira para as vítimas a culpa dos agressores.

Não vale a pena insistir nos miseráveis acórdãos que indignaram a opinião pública, mas é tempo de exigir aos juízes um cuidado redobrado e punições adequadas a um clima de violência sobre as mulheres que, não sendo novo, passou a inquietar o País.

Não há tradições, preconceitos ou culturas que sirvam de atenuante para a tragédia a que conduzem. As sucessivas ameaças, agressões, humilhações e mortes de mulheres são as consequências de uma cultura misógina transmitida através de gerações e que há muito devia estar erradicada.

Não pode haver contemplações da opinião pública.

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Um tweet

(Marisa Matias, in DN, 11/02/2019)

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“Fixem bem este nome: Lara. Tinha 2 anos e foi assassinada pelo pai. A 7 de fevereiro, a violência doméstica conta já com dez vítimas mortais. Da próxima vez que disserem que não há desigualdade de género, que não há discriminação ou violência contra as mulheres, lembrem-se da Lara.”

Escrevi estes 240 caracteres na minha conta de Twitter e não me lembro de tamanha onda de insultos. Não falo de debate de ideias, falo de insultos. Aparentemente, uma coisa não tem nada que ver com a outra que também não está relacionada com a outra coisa. As coisas são: o assassínio de uma criança pelo próprio pai, a violência doméstica e a desigualdade de género. Pois, insisto: não devemos esquecer este nome, o horror e as suas causas. Falo de um crime abjeto com um motivo deixado escrito pelo próprio homicida: culpar a mãe. A mãe que foi vítima de violência doméstica. A violência doméstica que resulta da desigualdade de género.

O caminho para o reconhecimento da violência doméstica e da sua causa principal, a desigualdade de género, foi longo. Mas, em 1993, a Assembleia Geral das Nações Unidas publicou a Declaração para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, na qual a definiu como uma manifestação das relações de poder desiguais entre homens e mulheres. Em 1995, a Declaração de Pequim reiterou esta posição, assim como, em 2005, a Organização Mundial da Saúde.

Esta menina, como tantas meninas e meninos, foi uma vítima trágica da violência doméstica, tal como a sua avó. Falhámos à menina, à mãe e à avó e não podemos silenciar essa falha. Ontem, aqui mesmo no Diário de Notícias, podia-se ler: “Por acaso”, descreve a Polícia Judiciária, “uma mulher não entrou para a estatística negra das mortes por violência doméstica, que neste ano já chegam a dez”. Infelizmente, em pouco mais de um mês, são já dez vítimas de violência doméstica, sendo as últimas Lara e a avó. Esta senhora poderia ter sido a 11ª. Em pouco mais de um mês, são já um terço das vítimas de 2018 e metade das vítimas de 2017. Em Portugal, o homicídio baixa e o femicídio aumenta.

A agressividade perante o tweet levou-me a ver os perfis de algumas das pessoas que se recusam a ver o problema. Encontrei de tudo, desde quem lhe pareça normal autodescrever-se como “CEO de minha casa (só às vezes)” até quem tem por hábito publicar vídeos que ridicularizam mulheres ou quem ache que ataca o primeiro-ministro por compará-lo a uma mulher. O nível de tolerância – de homens e de mulheres – perante a desigualdade de género e a violência doméstica é assustador. É como se metade da sociedade pudesse não contar tanto como a outra metade e nenhum problema houvesse com isso. Educação, prevenção e perceber que se trata de factos e não de matéria de opinião são caminhos fundamentais para começar a lidar com o problema. Isso e não calar.


Eurodeputada do BE

Somos todos cúmplices

(Por Pedro Marques Lopes, in DN, 09/02/2019)

MARTELO

Posso apenas imaginar o que leva um homem a torturar e a matar alguém com quem vive ou viveu, uma mulher de que provavelmente gostou, com quem quis construir uma vida. Não consigo, porém, pôr-me no lugar dessas vítimas. A minha imaginação não chega para conceber o nível de terror em que essas mulheres e crianças vivem.

Não sou capaz de pensar o que sentem sabendo que quando se dirigem para a sua casa, para o seu refúgio, vão ser vítimas de agressões, violações, insultos. Todos os dias. Todos os dias durante meses, anos. E quando conseguem escapar vencendo o medo, contra tudo e contra todos, continuam a ser perseguidas pelos seus algozes. Outra tortura, a do medo contínuo.

Não sei, de facto, o que leva um homem concreto a transformar-se num selvagem canalha, mas conheço o país onde ele cresce e medra.

Num em que ainda vive o “entre marido e mulher não se mete a colher”, em que somos testemunhas diárias de abusos, seja na rua seja na casa ao lado, e nada fazemos. Onde a consciência de que os crimes de violência doméstica são infinitamente maiores do que os reportados e pouco ou nada se faz.

É no meu país que muitas esquadras são uma outra câmara de tortura para as poucas mulheres que têm a heroica coragem de queixar-se. Onde as agressões de que são vítimas são tratadas como arrufos e tantas vezes ridicularizadas. As esquadras onde os algozes aguardam à porta pela sua vítima sob a passividade dos agentes.

É aqui mesmo, e só na Madeira, em 2018, foram abertos 418 processos por violência doméstica e desses foram arquivados 300. Quantos desses arquivamentos são parecidos com o que desembocou no assassínio de uma mulher e uma criança no Seixal, onde a PSP já tinha localizado uma situação de “risco elevado”?

No país onde o juiz Neto de Moura pode calmamente continuar a aplicar a justiça em nome do povo apesar de lavrar sentenças que, segundo o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, são “atentatórias dos princípios constitucionais e supraconstitucionais da dignidade e da igualdade humanas”. Um juiz que é meramente advertido por escrever numa sentença expressões humilhantes para com as mulheres e tolerar a violência sobre elas, falando de delapidações para mulheres adúlteras e de moralidade sexual, das mulheres, claro. Sabendo que já não é a primeira sentença nestes moldes, quantas mais serão precisas para que este juiz deixe de manchar o nome da justiça portuguesa?

A verdade é que tudo isto tem origens mais fundas. A falta de aplicação da lei, o desprezo das autoridades por este tipo de crimes, a insuficiente falta de investimento do Estado em estruturas de apoio à vítima (louve-se o trabalho que organizações privadas de apoio têm levado a cabo) são, no fundo, fruto do papel que a mulher ainda tem na comunidade.

E se nem vale a pena falar da diferença de oportunidades, salarial ou do facto de nas profissões em que a avaliação tem subjetividade as mulheres muito raramente atingirem os lugares de topo (veja-se o número de mulheres presidentes de conselhos de administração em qualquer empresa de qualquer índice bolsista), talvez seja bom lembrar a tolerância com o homem que vive frustrado pelo maior sucesso profissional da mulher, a compreensão pelo homem que não tem jeito para atividades domésticas ou para tomar conta dos filhos. A ainda frequência com que vemos mulheres a sacrificar a sua carreira pelo bem maior da “harmonia do casal”, sendo certo que essa harmonia parte sempre do bem-estar do homem.

O próprio imaginário amoroso que ainda reina em que as condutas mais ou menos violentas são desculpadas pelo ciúme: “Gosta tanto dela que explode com facilidade.” A moral sexual díspar que ainda perdura, o Don Juan que continua a ser um modelo, enquanto a mulher com o mesmo padrão de comportamento ainda é uma pega. A infinita tolerância com o machismo que ainda é um pequeno defeito que não leva ninguém a pôr em causa quem o pratica.

Admitamos, vivemos numa sociedade profundamente machista e misógina. Isso serve de atenuante para a violência doméstica? Claro que não. Mas fingirmos que o perdurar dessa realidade não está relacionada com o cancro é metermos a cabeça na areia. A tentativa de que limitar ao máximo episódios de violência doméstica é imperiosa, é fundamental construirmos bases sólidas de denúncia, de apoio para que não aconteçam é vital, que a aplicação seja de facto feita é crucial. Mas se a forma como vemos as mulheres na sociedade não mudar, muito rapidamente esta doença não será extinta.

E, sim, também eu, que me vejo a ter atitudes machistas, que digo piadas misóginas, que sinto demasiadas vezes coisas que estão erradas, devo ser cúmplice. Melhor, sei que sou cúmplice dos carrascos que assassinaram nove mulheres em janeiro de 2019 em Portugal.

Ide saudar o grande líder

Já se sabe que Santana Lopes tem um estatuto único na política portuguesa: é inimputável. O menino guerreiro pode dizer uma coisa e o seu contrário numa frase, desdizer o que disse há cinco minutos, fundar um partido imediatamente depois de ter perdido as eleições para a liderança de outro, fazer mil e uma piruetas, que ninguém acha mal, ninguém questiona, ninguém lhe pede contas. Pronto, são lá as coisas do Santana.

É com certeza por isso que passou praticamente em claro o facto de no primeiro congresso do partido que fundou não serem admitidas moções de estratégia que não a sua. Ou seja, o congresso do Aliança irá ser uma espécie de grande homenagem ao querido líder Santana Lopes. Imagine-se o que seria se a mesma coisa acontecesse em outro partido qualquer. Mas é o Santana, pronto. Um cidadão que foi primeiro-ministro, presidente da maior câmara do país, provedor da Santa Casa, presidente de um dos principais clubes do país.

No fundo, Santana ter sido isto tudo diz muito mais sobre o país do que sobre ele próprio.

Regionalizar?

Há vinte anos votei contra o projeto de regionalização. Pensei que não seria preciso dividir o país em mais regiões para que se diminuísse o centralismo endémico do país, que seriam tomadas medidas sérias para descentralizar, que o país seria mais coeso, menos desigual e que a desertificação do interior fosse revertida.

Vinte anos passados, não restam dúvidas de que Portugal continua a ser macrocéfalo. As consequências disto são muito mais vastas do que a simples análise fria dos números que o afirmam claramente – somos um dos países mais centralistas da OCDE e seríamos ainda mais se não fossem as regiões autónomas da Madeira e dos Açores, que são, por muito que custe, um caso evidente de sucesso.

Sem decisão local não há boa análise das necessidades das regiões, não há capacidade de intervir fiscalmente ou de normas e regulamentos apropriados às necessidades específicas. Sem investimento não há empregos, não se cria massa crítica.

Há uma conclusão evidente a tirar: o modelo de organização política para o território não resulta. As promessas de que não seria precisa regionalização nenhuma e que políticas descentralizadoras, pelo menos, diminuiriam a endémica macrocefalia não se cumpriram.

Estaríamos melhor se tivesse sido feita a regionalização? É impossível saber. Mas sabemos que assim não podemos continuar.