Arquivo de etiquetas: Legalidade

Marques Mendes e o enviesamento da Justiça

-(Por Estátua de Sal, 15/10/2017)

mm1

Alguns dos meus leitores poderão dizer que sou masoquista. Frequento com reverência todos os comentadores de direita que opinam no espaço público, leio amiúde o Observador e até vejo a CMTV, apesar de não simpatizar com nenhum dos personagens que lá debitam opinião. Farto-me de sofrer mas não se pode analisar e antever as tácticas da Direita sem lhes escrutinar os clarins. Assim, hoje não perdi, a homília dominical do Marques Mendes.

Começo pelo fim da peroração. A Catalunha foi à defesa, deixando tudo em aberto, para poder cair, no futuro, para o lado que mais lhe convier – é o truque da pitonisa.

O orçamento. Bem o orçamento é mau porque é “chapa ganha, chapa gasta” – usando uma expressão do “grande economista” Gomes Ferreira -, e porque pode vir aí uma crise qualquer, o preço dos ananases sobe, as pessoas comem mais bananas, as cascas vem todas desaguar às praias de Portugal, os turistas fogem todos e temos que chamar a troika de novo. E por isso não se devia aumentar os rendimentos do trabalho nem baixar o IRS, para amealhar, e assim se poder limpar as areias da costa assoreada. É claro que estou a ironizar, mas este é o raciocínio da Direita. É claro que, numa economia aberta como a nossa, se houver uma nova crise mundial com a dimensão da de 2007/2008 que afecte as nossas condições de financiamento, estamos sempre tramados, qualquer que seja o nível do déficit e qualquer que seja o orçamento. Essa história do “papão” da crise não passa do wishful thinking, da Direita para chegar de novo ao poder, como sucedeu em 2011. O tal “diabo” de aguilhão em riste de que falava o Passos.

Chegamos assim, ao princípio da intervenção, a parte mais suculenta. Sócrates, claro. O Mendes acha que essa flor de estufa que é a presunção de inocência é só para os tribunais. Para ele, o dito cujo é mais do que culpado. Se não for dado como culpado em tribunal, pelo menos é sacripanta porque veste fatos Armani, ia de férias para sítios requintados, e tudo sempre à pala do amigo a quem “cravava” sem pudor. E portanto, para o Mendes, está visto que é objetivamente, culpado, senão de corrupção, pelo menos de “cravanço”. Acresce que o Mendes já há muito tempo que sabia que o Sócrates era “venal”, já o tinha atacado quando ele, Mendes, era líder do PSD, tendo havido à época um deputado do seu próprio partido que veio em defesa de Sócrates: Duarte Lima.

Logo, para o Mendes, a prova está feita: se Sócrates foi defendido pelo Duarte Lima, sabendo nós o que sabemos do Lima, o Sócrates só pode ser culpado, pelo que o MP produziu uma investigação “sólida” e está de parabéns. E está tanto de parabéns a D. Joana Vidal que Mendes concluiu que com o anterior Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, nunca teria havido investigação.

A afirmação de Marques Mendes é gravíssima. Diz ele que a Justiça é uma arma de arremesso a soldo de interesses políticos. Marques Mendes deve saber do que fala, e digo eu, talvez deva saber mesmo, em causa própria, daquilo que fala. É que o argumento é reversível.

Durante os últimos anos Marques Mendes foi associado a várias situações de ilegalidade, situações de dúbio contorno pelo menos, que nunca foram investigadas em profundidade, a última das quais é a sua ligação  ao caso dos Vistos Gold, cujo julgamento está a decorrer a sete chaves, sem que nada se saiba nem transpire para a comunicação social nem mesmo para o sempre bem informado Correio da Manhã. Deixo aqui um elenco de notícias várias que associam o nome de Marques Mendes a situações de pouco clara legalidade. Uma delas é de pasmar. Tive que ir ler a Bola para saber que Miguel Macedo “meteu cunha” a Paulo Núncio no caso dos Vistos Gold! Sobre esta notícia escreveu o Expresso? Não. Deu a SIC, a TVI, a RTP a notícia? Não que eu visse.

Vejamos então a lista das notícias:

 Marques Mendes apanhado em negócio ilegal de ações

MigueMacedo foi sócio da dona da Golden Vista

Amigos incriminam Macedo e Marques Mendes sabia dos favorecimentos dos Vistos Gold

Marques Mendes apanhado a pedir favores em escutas relacionadas com o caso Vistos Gold

«NÚNCIO CONFIRMA CUNHA DE MINISTRO MIGUEL MACEDO» – CORREIO DA MANHÃ

 Logo, a minha conclusão é só uma. O argumento que Marques Mendes usou para acusar Pinto Monteiro de uma hipotética parcialidade pró-Sócrates, é reversível: se a Procuradora-Geral da República não fosse hoje Joana Marques Vidal será que Marques Mendes estaria tão tranquilo e tão leve de sorriso a falar sobre o caso de Sócrates? Será que as situações, que acima elenquei, não teriam tido outro tipo de investigação, desaguando em conclusões que o levariam a perder a sua prosápia de justiceiro dominical? É a pergunta final que aqui queria deixar.

 

Espanha não está apenas a perder a Catalunha, está a perder a dignidade 

(Daniel Oliveira, In Expresso Diário, 03/10/2017)  

daniel2

Um dos principais ensinamentos de Mahatma Gandhi foi a de que mais vale usar a força do outro em nosso favor do que perdermos a razão com o uso da nossa própria força. E por isso, a sua estratégia sempre foi a da resistência pacífica e nada passiva. Provocava o poder de Londres de forma a que ele usasse a sua força e, aos olhos do mundo e dos indianos, perdesse a sua autoridade.

Claro que a Catalunha não é uma colónia, mas o princípio que usou foi o mesmo. Conhecendo a natureza do poder de Madrid, escolheu a via democrática que a lei espanhola proíbe para que o poder centralista mostrasse a sua natureza. E, porque a reação foi a esperada, ganhou.

É bom recordar que, em 2010, o Tribunal Constitucional de Espanha travou, por iniciativa do PP, um novo Estatuto da Catalunha, aprovado em referendo por larguíssima maioria, matando assim soluções intermédias e empurrando os catalães para o independentismo. Vale a pena recordar que Zapatero foi o primeiro chefe de governo espanhol a tentar dar passos sérios na aceitação de uma realidade cultural que as leis e a política que faz as leis se recusa a aceitar: que Espanha é um Estado plurinacional. E que contou com um boicote ativo da direita e de muitos sectores do PSOE.

Todo o debate mais ou menos histórico sobre a legitimidade das aspirações independentistas de parte da Catalunha é estéril. Primeiro, porque nenhuma independência nasceu sob um certificado de legitimidade histórica, nasceu sempre de circunstâncias políticas. Depois, porque a negação dessa legitimidade histórica ignora um elemento que ninguém sério pode negar: que os catalães são, apesar de décadas de repressão no período franquista, como os bascos e os galegos, um povo.

Terceiro, porque quando há fortes sentimentos nacionais que perduram durante décadas eles próprios constituem o corpo político que constrói a legitimidade de uma independência. A nacionalidade não é um fenómeno natural, é um fenómeno político. E ele obviamente existe na Catalunha.

Todo o debate que se concentra na questão da legalidade pretende enfiar-nos num beco sem saída. A legalidade espanhola é a de Espanha. Qualquer pretensão separatista propõe, por natureza, uma ruptura com a legalidade vigente. Nenhum país se tornou independente sem romper com a legalidade do Estado de que se quis separar. Sobretudo quando, da parte de Espanha, a indisponibilidade para soluções intermédias tem sido quase total. E é por isso que, perante um fenómeno como o que está a suceder na Catalunha, as respostas meramente jurídicas são um esconderijo para quem não quer dar respostas políticas.

Quando dentro de um Estado naturalmente plurinacional uma das partes quer reforçar a sua autonomia ou até ser independente há três caminhos possíveis: a aceitação dessa pretensão, a negociação política ou o uso da violência que quase sempre garante uma espiral de conflito imparável. É digno de ditaduras tratar confrontos políticos como uma questão de ordem pública.

Durante muito tempo a ETA foi o antídoto contra as pretensões independentistas ou apenas nacionalistas dentro de Espanha. Mas a sua derrota teve um efeito: passou para o campo democrático a luta independentista. E dentro do campo democrático ela ganha facilmente força: os independentistas catalães conseguiram, graças à reação brutal de Madrid, mais num dia do que os bascos em décadas de bombas. Porque provaram que o problema de Madrid não é o terrorismo, são todas as pretensões independentistas ou apenas federalistas das nações do Estado espanhol. Pior: provaram que Madrid, negando qualquer solução política, quer empurrar essas pretensões para o campo da violência, o único em que parece conseguir operar. No domingo, Madrid não se limitou a deslegitimar uma saída democrática para as pretensões independentistas da Catalunha. Com a sua violência contra o voto, ofereceu uma inaceitável legitimidade política aos movimentos violentos que massacraram Espanha com crime, sangue e vergonha.

Contactos do autor: Email

Viva a Catalunha!

(Joseph Praetorius, in Facebook, 30/09/2017)

catalunha1

Nunca os estados pluri-nacionais foram “nações de nações”. São meras circunstâncias políticas da existência nacional.

Quando se tornam inconvenientes, a unidade quebra-se. Sem dificuldades de maior.

Tem havido nações pluri-estatais, sem inconveniência visível. E estados cuja independência é mera formalidade (Ucrânia e Bielorrússia mantinham legações formalmente independentes na ONU, no tempo da URSS).

A França olha-se como Nação, apesar dos retalhos da Bretanha e Normandia, da (esmagada) Occitânia e aquele eterno remendo, sempre em crise mais visível, que é a Córsega.

Os franceses – como os italianos – trabalharam com sábios toques de buril as gravuras dos conceitos de Nação que deixaram nos livros. Coisas de olhar sagaz e mão delicadíssima.

A Nação ama-se, não tanto como uma mãe, mas como uma filha. Porque se constrói a si própria e é construída pelos que a amam. A Nação tem que ser bela, então. Prendada, também. É a Pátria que se ama como se ama uma mãe. A Pátria não se constrói e não se escolhe. Às vezes é detestável. Mas é assim.

Os alemães reagiram. A Nação é a objectividade da cultura, com Fichte. A Língua faz a Nação. Os românticos (alemães) apertam mais a malha. O sangue faz a Nação.

Os castelhanos são uns broncos.Fugindo como diabos dos desertos de Castela para as férteis regiões onde os outros vivem, querem colónias peninsulares, a que chamam “Nação Espanhola”. Querem uma Nação de nações. Mas dispensam-se de a construir. Esqueceram-se de a amar. Parecia-lhes que lhes bastava querer.

E a Nação de nações torna-se então numa questão de polícia, de exército, de repressão. (A besta volta sempre a atacar, enquanto viver). A Nação de nações seria pois uma questão de “autoridade do Estado”.

E a Catalunha responde a palavrão. Agora em uníssono.

Muitíssimo bem.

As questões da “legalidade” podem por-se? Todas as questões podem por-se. Como toda a gente sabe, a inquisição era legal. A escravatura era legal. A solução final era legal. Até o nacional-coelhismo foi legal, com um demente nos negócios estrangeiros, um bandido (presunto inocente, embora) na administração interna, um assassino da opus na saúde, uma doente mal controlada na Justiça, um pedoclasta na educação.

A divisa heráldica era “ai aguenta, aguenta”, que até o cardeal de Lisboa recitava. E os jovens foram mandados para a emigração. Que um país entregue a tais mãos dispensa população, já se vê. Tudo legal.

Mas Nuremberga deixou escritas umas coisas quanto à legalidade, em consonância com o que a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou em Declaração Universal.

Há normas a que nenhuma lei pode opor-se. São reveladas pela sensibilidade comum dos povos e expressas no consenso da mais vasta assembleia dos povos da terra.

Rajoy e o seu Bourbon podem preparar-e para engolirem o papel das suas leis e já agora os das sentenças correspondentes dos seus juízes, como os dos mandados respectivos.

Lá mais para o fim, virão falar-nos de amor. Os proxenetas fazem sempre o mesmo. Amor a Espanha, dirão.

Mas o amor é a resposta à beleza, segundo o ensinamento do Banquete. O horrível repele-se.

Viva a Catalunha.