Pela democracia e pelas liberdades na Catalunha

(André Freire, Fernando Rosas, J.M. Nobre-Correia, Manuel Loff, Isabel Pires, in Público, 23/04/219)


Os subscritores deste manifesto consideram que o problema catalão é de natureza eminentemente política e pugnam pela libertação imediata dos líderes políticos e associativos catalães presos.


Em fevereiro, começou em Madrid, no Supremo Tribunal, o julgamento de 12 líderes políticos e associativos catalães. São estes acusados pelo Estado espanhol de “rebelião”, “sedição” e “desvio de fundos” por terem organizado e implementado o referendo sobre a independência da Catalunha em 1 de outubro de 2017. Os acusados, detidos há já um ano e meio, declaram-se “presos políticos” e o julgamento tem sido descrito por diversas organizações e personalidades à escala internacional (a Prémio Nobel da Paz Jody Williams, parlamentares de vários países, etc.) como um processo político, exigindo a libertação dos acusados.

Contudo, não são apenas os líderes políticos e sociais catalães que são perseguidos pelo Estado espanhol e respetivo aparelho judiciário: há milhares de cidadãs e cidadãos catalães que participaram na organização do citado referendo e que são alvo de processos judiciais e correm o risco de prisão e/ou de pesadas penalizações. É o caso de vários professores universitários (de ciência política e de direito) nomeados pelo governo catalão para monitorizar o referendo, o que levou a Associação Americana de Ciência Política (APSA) a pedir ao primeiro-ministro Pedro Sánchez que o Estado espanhol retire de imediato as acusações contra estes profissionais. E é revelador o facto de as autoridades e os órgãos de comunicação social catalães terem sido oficialmente proibidos de usar expressões como “presos políticos” e “exilados”.

A acusação de “sedição” (isto é: o “levantamento coletivo de natureza contestatária contra as autoridades ou poderes estabelecidos, geralmente de carácter violento”) representa uma evidente tentativa de criminalização de uma atitude política. Mas enferma também de falta de objetividade: televisões e jornais do mundo inteiro mostraram claramente que foi o Estado espanhol que encetou uma mobilização sem precedentes de forças policiais para usarem a força contra cidadãs e cidadãos indefesos, e para tentarem impedir a realização do referendo de outubro de 2017. O processo atual contra os independentistas catalães põe assim um sério problema de liberdades públicas e de democracia. E tanto mais quanto a justiça espanhola é considerada como uma das mais politizadas da Europa e largamente suspeita de fraca imparcialidade.

As causas próximas da crise atual remontam a 2010: durante o consulado de José Luis Zapatero (então líder do PSOE e primeiro-ministro) foi aprovada uma reforma do Estatuto da Catalunha num sentido mais federal. A dita reforma foi aprovada por 85% dos deputados do Parlamento da Catalunha (2005), por 73,9% dos eleitores na Catalunha (2006) e, numa versão mais minimalista, por uma maioria absoluta no Congresso dos Deputados de Espanha (2006). Porém, o Partido Popular, recorrendo ao Tribunal Constitucional, fez rejeitar 41 artigos do Estatuto, levando desde logo ao impasse político-constitucional atual.

Os subscritores deste manifesto consideram que o problema catalão é de natureza eminentemente política, carecendo de soluções políticas e não judiciais, pelo que pugnam pela libertação imediata dos líderes políticos e associativos catalães presos. Almejam ainda que sejam levantadas as acusações contra todos os cidadãos catalães que participaram na organização do referendo. E instam os responsáveis políticos espanhóis e catalães a que encontrem uma solução política, de modo a que os cidadãos da Catalunha (“independentistas” ou “unionistas”) possam, em condições de igualdade de oportunidades e de lisura processual, votar livremente sobre o seu destino político-institucional. A bem de todos: da Catalunha, da Espanha e da União Europeia.


Subscritores:

Abílio Hernandez, professor de literatura e estética (*)
Adelino Maltez, politólogo (*)
Alfredo Barroso, cronista e ensaísta
Alfredo Caldeira, jurista
Álvaro Garrido, Historiador (*)
Ana Sofia Ferreira, historiadora (*)
Andreia Lourenço Marques, politóloga, activista de direitos humanos
António Borges Coelho, historiador (*)
Ascenso Simões, gestor, deputado do PS
Boaventura de Sousa Santos, sociólogo (*)
Carlos Vargas, jornalista e economista
Cipriano Justo, médico, dirigente da Renovação Comunista (*)
Daniel Adrião, dirigente do PS, consultor
Daniel Oliveira, jornalista​
David Duarte, investigador em filosofia política
Diana Andringa, jornalista
Domingos Lopes, advogado
Elísio Estanque, sociólogo (*)
Fernando Oliveira Baptista, engenheiro agrónomo (*)
Filipe Piedade, investigador em Ciências da Educação e Estudos Políticos.
Francisco Louçã, economista (*)
Francisco Oneto Nunes, antropólogo (*)
Francisco Teixeira, professor de Filosofia e Ciência Política
Gaspar Martins Pereira, historiador (*)
Isabel Faria, médica, funcionária reformada da Comissão Europeia
Isabel Moreira, jurista, deputada independente do PS
Helena Roseta, arquitecta, deputada independente do PS
Joana Mortágua, politóloga, deputada do BE
João M. Almeida, químico, quadro superior na administração local
João Teixeira Lopes, sociólogo (*)
Jorge Araújo, biólogo (*)
José Manuel Pureza, politólogo, vice-presidente da Assembleia da República (*)
José Pacheco Pereira, Historiador, publicista (*)
Luís Monteiro, licenciado em arqueologia, deputado do BE
Manuel Brito, professor aposentado, ex-presidente do Instituto Nacional do Desporto
Manuel Carvalho da Silva, sociólogo, investigador (*)
Maria Isabel Loureiro, médica, professora de saúde pública (*)
M. Carmo Marques Pinto, advogada, membro do governo da Crida Nacional Per la República
Maria Manuel Roladesigner, deputada do BE
Maria do Rosário Gama, professora do secundário, dirigente da APRE
Marisa Matias, socióloga, eurodeputada pelo BE
Miguel Cardina, investigador em ciências sociais
Miguel Vale de Almeida, antropólogo (*)
Nelma Moreira, professora de ciências da computação (*)
Norberto Cunha, historiador (*)
Paula Godinho, antropóloga (*)
Paulo Fidalgo, médico, dirigente da Renovação Comunista
Paulo Filipe Monteiro, realizador (*)
Pedro Bacelar Vasconcelos, constitucionalista (*)
Ricardo Sá Fernandes, advogado
Richard Zimler, escritor
Rui Pato, médico e músico
Rui Pereira, professor, jornalista e ensaísta (*)
Rui Sá, Engenheiro e Membro da Assembleia Municipal do Porto pela CDU
Rui Tavares, historiador, dirigente do Livre
Sandrina Antunes, politóloga (*)
Sónia Duarte, professora do secundário e investigadora em Linguística
Ulisses Pereira, economista, deputado do PSD

(*) professor(a) universitário

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Ao nosso lado

(José Pacheco Pereira, in Público, 16/03/2019)

Pacheco Pereira

Em que países da Europa é que seria hoje possível fazer um processo por “sedição”? Dois: ­a Rússia e a Espanha. Neste momento estão a ser julgados em Madrid um conjunto de dirigentes políticos catalães eleitos, com funções na Catalunha durante o movimento pela independência, por “rebelião, sedição e peculato”. A acusação de “peculato” é ridícula, destina-se apenas ao esfregar das mãos dos seus adversários, dizendo que eles “roubaram” alguma coisa, quando a acusação diz respeito ao uso de dinheiros públicos, geridos pelo governo legítimo da Catalunha, para organizar os processos de referendo. Aliás, os argumentos jurídicos são a maneira neste caso de deixarmos de ver o essencial: estes homens foram eleitos para fazerem o que fizeram, contam com o apoio dos catalães e conduziram um processo pacífico destinado a garantir a independência da região da Catalunha, algo que não é alheio a direitos e garantias do próprio estatuto catalão e dos compromissos para a sua revisão. É um processo político puro, e os presos catalães são presos políticos puros.

A outra coisa do domínio do político é o silêncio cúmplice de toda a União Europeia, que não mexe uma palha perante o que se está a passar em Madrid, onde a comunicação social se comporta como partidária do “espanholismo” mais radical e mobiliza os seus leitores, ouvintes e telespectadores para exigirem a condenação dos catalães, como se de criminosos de delito comum se tratassem. Este silêncio cúmplice é mais uma pedra no abandono de valores da União, que se mobiliza para todas as causas longínquas e oculta as que estão bem dentro dela.

E não adianta vir com a demagogia de comparar o “nacionalismo” catalão com a onda nacionalista que atravessa a Europa, xenófoba, hostil às liberdades, populista, sobre a qual as autoridades europeias mostraram sempre grande complacência. O movimento independentista catalão é até o único exemplo, juntamente com o nacionalismo escocês, de um movimento pacífico, moderado, cosmopolita, com enorme apoio popular, mas sem nenhuma das perversões do nacionalismo basco do passado, nem do irlandês, nem, registe-se, do nacionalismo espanhol, uma das correntes políticas mais agressivas de Espanha, como, aliás, se vai ver em breve nas próximas eleições.

Mas, já o escrevi e repito, nós, nesta matéria, somos uma vergonha. Estamos ao lado da Espanha, cujo nacionalismo tememos ao longo de toda a nossa história, com raros momentos de descanso, e apenas de descanso porque a Espanha estava fraca, e fazemos de conta que somos os três macaquinhos de mão a fechar a boca, os olhos e os ouvidos. Os presos políticos estão lá e nós caladinhos a pensar que não é connosco.

Somos capazes de juntar umas dezenas de pessoas para causas remotas e obscuras – e quase sempre bem –, mas quanto a Espanha ou ficamos apáticos e indiferentes, ou, o que é pior, alinhamos com o coro espanholista. Esse coro vai varrer o PSOE e vai trazer o PP e o neo-PP, os Cidadãos, o Vox e muitos grupos junto dos quais o nosso Chega é um pacífico menino. O espanholismo dos dias de hoje, posterior à tentativa catalã, é genuinamente franquista, mergulha fundo na trágica história de Espanha do século XX.

Portugal e os portugueses não podem ter esta indiferença face à sorte dos nossos irmãos catalães a quem devemos também uma parte da nossa independência nos idos de 1640. A causa catalã está a passar momentos difíceis, mas só a cegueira é que pode pensar que vai desaparecer. Se os presos políticos catalães forem condenados, então aquilo que já é hoje o principal bloqueio da política espanhola, ancorando-a à direita, tornar-se-á uma fonte conflitual muito séria em toda a Espanha, onde a reivindicação nacionalista no País Basco, na Galiza e noutros locais vai mobilizar uma nova geração de desespero, e o desespero é mau conselheiro. Para Portugal, a doença espanhola vai chegar com um pólo espanholista agressivo aqui ao lado que irá condicionar a política portuguesa. E vai ter na nossa direita radical, na alt-right nacional que começa a organizar-se como grupo de pressão face aos partidos políticos que acha que saíram da linha, como o PSD, um apoio entusiástico.

Com a memória ainda fresca do passado recente da troika-Passos-Portas, não teriam por si próprios muita importância, porque a nostalgia de um passado escuro não chega para mobilizar para o futuro, mas o apoio de uma Espanha muito à direita pode ser um factor de desequilíbrio. Também por nós, deveríamos olhar para esse grupo de homens corajosos que estão a ser perseguidos e julgados em Espanha com um olhar mais solidário e comprometido.


Tribunal alemão põe Puigdemont em liberdade e descarta delito de rebelião

(Sofia Lorena, in Público, 05/04/2018, 18h)

puidgemont

(E agora Rajoy? Pensavas que os tribunais alemães eram como os tribunais espanhóis nos quais tu pões e dispões a teu bel-prazer, ou como os brasileiros que são uma correia de transmissão dos teus amigos da direita de além-atlântico. Não são. A tua amiga, sra. Merkel, não manda neles. A lei existe na Alemanha e é ela que fundamenta as decisões dos tribunais.

Comentário da Estátua, 05/04/2018)


O Tribunal Supremo de estado alemão de Schleswig-Holstein decidiu colocar Carles Puigdemont em liberdade sob fiança, contrariando assim a opinião da procuradoria do mesmo estado, que pedira prisão incondicional para o líder catalão.

Mais relevante ainda, os três juízes a quem cabia pronunciarem-se sobre a ordem europeia de detenção e captura do ex-presidente da Catalunha já decidiram descartar da petição da Justiça espanhola o delito de rebelião.

A procuradoria alemã de Schleswig-Holstein pedira ao tribunal que permitisse a entrega de Puigdemont a Espanha por “rebelião e desvio de fundos” por causa da organização do referendo sobre a independência da Catalunha, a 1 de Outubro de 2017.

Após “uma avaliação detalhada”, os procuradores defenderam que o pedido espanhol era admissível já que o delito de rebelião tem um equivalente no Código Penal alemão, a “alta traição”. “A acusação de rebelião inclui, essencialmente, a celebração de um referendo inconstitucional onde seria de esperar confrontos violentos”, lê-se no comunicado da procuradoria. “Não é exigível legalmente uma coincidência literal dos preceitos alemães e espanhóis”, sustentaram.

Madrid confiava que o tribunal confirmasse a opinião dos procuradores; apesar disso, a defesa do líder catalão insistia que a ordem emitida pelo juiz do Supremo espanhol Pablo Llarena tinha erros e irregularidades.

Ora, o que decidiram os juízes foi não admitir a acusação de “rebelião”, e é por isso mesmo que deixam Puigdemont em liberdade enquanto acabam de avaliar a ordem europeia. Consideram que o risco de fuga é menor, uma vez que só enfrenta a acusação de desvio de fundos (ou corrupção).

Espanha escolheu pedir à polícia alemã que detivesse Puigdemont por acreditar que a Alemanha seria o país ideal para aceitar acusá-lo por rebelião e entregá-lo com brevidade. Puigdemont foi para Bruxelas para evitar ser preso: a Justiça belga também se encaminhava para rejeitar as acusações de “rebelião e sedição”, mantendo apenas a de “desvio de fundos”.

Nesse caso, a Justiça espanhola só poderia julgar o catalão pelo menor dos crimes de que é acusado pelo Ministério Público. Foi para não correr esse risco que o juiz Pablo Llarena retirou a ordem de detenção antes da decisão final na Bélgica, acabando por reactivá-la quando Puigdemont estava de visita à Finlândia, a 22 de Março. Os agentes alemães detiveram-no no dia 25, quando acabava de deixar a Dinamarca e de entrar de carro na Alemanha.