DA DEGENERESCÊNCIA DO ESTADO-NAÇÃO AO TRATADO DE AIX-LA-CHAPELLE DE 22 DE JANEIRO DE 2019 – uma pequena série de textos 

(In A Viagem dos Argonautas, 12/02/2019)

No dia 22 de janeiro de 2019, o presidente francês Emmanuel Macron viajou para Aix-la-Chapelle, na Alemanha, a fim de assinar um tratado com a chanceler alemã Angela Merkel para relançar a integração entre a França e a Alemanha….


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Insurreição e pobreza

(António Guerreiro, in Público, 14/12/2018)

Guerreiro

António Guerreiro

Uma das medidas de Emmanuel Macron para deter as revoltas que têm encontro marcado, em França, todos os sábados, foi anunciar um aumento de 100 euros do salário mínimo. Nunca antes se tinha tornado tão claro o que significa o “mínimo” salarial: não se trata do mínimo para garantir uma vida decente, embora pobre, mas do mínimo num sentido político, isto é, o limite aquém do qual há o risco de insurreições, revoltas, ruptura da paz social, eclosão de uma guerra civil latente.

Mas esses 100 euros, prometeu Macron, não vão custar um euro a mais ao empregador. Admirável contradição: as instituições do Estado social, a que o neo-liberalismo sempre se opôs activamente, trabalhando para o seu enfraquecimento, são postas ao serviço de uma lógica governamental que as utiliza para iludir ao mesmo tempo dois riscos: os riscos da revolta e da politização dos trabalhadores e dos estratos mais precários da sociedade, por um lado, e o risco de provocar a hostilidade dos patrões e de afugentar as empresas.

Daqui decorre uma evidência: a teoria da sociedade do risco precisa de integrar nos seus cálculos e desenvolvimentos o risco que advém da redução dos privilégios concedidos aos grandes detentores dos meios de produção e de propriedade privada. Foi o que fez Emmanuel Macron, ao abolir as taxas suplementares sobre as grandes fortunas, medida que lhe valeu o epíteto de “Presidente dos ricos”.

Aumentar o salário mínimo sem que isso custe um cêntimo aos patrões é um milagre de partilha neo-liberal: é transferir para o bolso dos pobres um montante “mínimo” que uma política fiscal e de segurança social acabará por lhes retirar, garantindo ao mesmo tempo a “assistência” às empresas, aos empregadores – a assistência que a “governamentalidade” neo-liberal promove através de um gigantesco transfert de rendimentos para os detentores de riqueza.

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Nesta revolta que tem posto algumas cidades francesas a ferro e fogo, vê-se bem como a pobreza é sempre relativa (como já Simmel tinha mostrado, num estudo de 1907 sobre os pobres). Por isso, quando hoje se fala do aumento da pobreza nunca se sabe bem do que se está a falar: da pobreza em termos absolutos ou da distância cada vez maior entre os que se situam nos pólos opostos quanto aos rendimentos que auferem?

Uma sociedade rica, como é a francesa, origina uma nova pobreza, que tem a ver com carros e combustíveis. Esta pobreza é criada no interior de uma sociedade objectivamente rica, através de instrumentos políticos de divisão e de diferenciação. O regime político-económico em que vivemos, e para o qual não se vislumbra ainda saída que não seja sob a forma de catástrofe, não quer a redução – e muito menos a extinção – dessa pobreza, pela simples razão de que precisa dela para a sua forma de governar.

Em suma: governa a partir dela, como se vê com toda a clareza mesmo no momento em que Macron declara solenemente à nação que percebeu a cólera dos revoltosos e tomou medidas para restabelecer a paz social.

Pier Paolo Pasolini descreveu com uma fúria inaudita e um empenhamento político radical esta passagem política, sociológica e antropológica da velha pobreza – do povo que ele venerava – para uma nova pobreza, medida pelos parâmetros da classe média que representou para ele uma vil condição social e cultural, prenúncio de um fim do mundo.

Mas o modo como Macron tem governado e como geriu agora as revoltas mostra uma coisa muito interessante que nem sempre é evidente: há um intervencionismo do Estado na construção do mercado que tem vindo a ser amplificado pelas políticas neo-liberais contemporâneas. Muito embora estas façam a pregação do mercado como sistema pretensamente auto-regulado.

Isto foi muito bem descrito por Michel Foucault na sua análise do ordo-liberalismo alemão do pós-guerra. Ao Estado cabe estabelecer o equilíbrio tolerável na sociedade de risco – o risco duplo, que advém tanto da aproximação dos pobres em revolta, como do distanciamento dos ricos para outras paragens. Macron foi pouco prudente e não teve em conta todos esses riscos. Agora, sim, diz ele, percebeu-os bem. E o que significa para ele tê-los percebido? Significa utilizar de maneira cínica ou mesmo perversa as instituições do Estado-providência.

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A razão dos “coletes amarelos”

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 13/12/2018)

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É certo que o movimento dos “coletes amarelos” conta entre os seus líderes e participantes com muitos elementos da União Nacional, o partido de extrema-direita dirigido por Marine Le Pen. É igualmente verdade que a causa próxima não é necessariamente a mais progressista: um mundo sem impostos é um mundo sem serviços públicos e sem redistribuição, e foi precisamente em revolta contra os impostos que nos EUA emergiu o movimento populista reacionário (“TEA Party”, de “Taxed Enough Already”) que nos últimos anos esteve na origem da mutação gradual do Partido Republicano e culminou na eleição de Trump.

No entanto, é um erro desconsiderar a legitimidade popular das reivindicações e ressentimentos que subjazem a estes protestos. Se a intenção de aumentar o imposto sobre o gasóleo foi apresentada por Emmanuel Macron e pelo seu governo com uma justificação ambientalista, é preciso ter em conta a forma como o seu custo se iria distribuir pela sociedade e principalmente o facto de se somar a um conjunto de medidas, a nível fiscal, orçamental e da segurança social, que desde a eleição de Macron beneficiaram fortemente os ultra-ricos e penalizaram sobretudo os mais pobres.

Macron tem feito juz ao cognome de “Presidente dos ricos” com que foi apelidado ainda antes de iniciar o mandato, pelo que a atual revolta das classes populares em França não é apenas contra o imposto sobre o gasóleo, mas de uma forma mais fundamental contra o caráter injusto de uma política que favorece os mais ricos, as grandes empresas e as elites.

É por isso que este não é um mero movimento reacionário mas uma revolta popular legítima, que se for abandonada pela esquerda cairá diretamente nos braços da extrema-direita, aumentando fortemente a probabilidade de concretização da funesta profecia “Macron 2017, Le Pen 2022”. É por isso, também, que as tentativas de transposição para o caso português fazem pouco sentido, independentemente da relação quantitativa entre o preço do gasóleo e o montante do salário mínimo num e noutro país: é que o momento político em Portugal nos últimos anos é de reforço de direitos e rendimentos e de redução da desigualdade, não o seu contrário, ainda que esse reforço e essa redução não sejam tão rápidos ou abrangentes como seria desejável.

É significativo da capacidade de pressão que a ação popular de massas pode ter que o bonapartista Macron se tenha visto obrigado a renunciar à intransigência e a oferecer um conjunto de concessões que, apesar de limitadas e algo enganadoras, vão já para além do recuo no imposto sobre o gasóleo. Não sabemos onde este processo irá levar, mas pode alterar significativamente o contexto político não só em França como na Europa: os 10 mil milhões de euros de despesa adicional que este conjunto inicial de cedências deverá implicar deverão fazer o défice orçamental francês do próximo ano exceder largamente os 3% das regras europeias, minando a capacidade da Comissão impor o seu espartilho normativo a países como a Itália ou, já agora, Portugal. É irónico que este desenvolvimento surja no horizonte dias depois do anúncio pelo Eurogrupo de uma nova reforma da zona euro que é tão insignificante que já ninguém se lembra do seu conteúdo. Mais do que das decisões tecnocráticas, é da força das reivindicações populares que podemos esperar mudanças.