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A herança

(Pacheco Pereira, in Público, 24/06/2023)

Pacheco Pereira

Se esta “herança” permanecer intacta, nenhum governo sobrevive sem ter, ou grandes poderes, ou grandes protecções. Vai ser bonito para o ressentimento e a vingança e péssimo para a democracia.

Há-de haver uma altura em que este governo do PS seja substituído por um governo do PSD, muito provavelmente aliado à IL e com qualquer forma de acordo com o Chega. Mas não é a política de alianças para garantir uma maioria a minha matéria de hoje, embora em muitos aspectos os acordos que se fizerem agravam o modo como a “herança” vai ser gerida.

Parto de três pressupostos que muito provavelmente não se vão realizar, mas, para efeito de argumento, servem. Primeiro, é que a “herança”, ou seja, o conjunto de leis, práticas, promessas informais e formais de questionários, inquéritos e controlos, compromissos e intenções públicas, sobre “transparência”, incompatibilidades, extensão às famílias e aos amigos de impedimentos legais quanto à actividade empresarial, e à propriedade de bens e empresas, escrutínio severo de passados e presentes com destaque para qualquer obscuridade, confusão, falta de declaração, numa interpretação maximalista muito para além da lei para o domínio elástico da “ética”, exclusividades também numa interpretação maximalista, para governantes e família, verificação de lugares de residência, trajectos, uso de carros, diversões, futebol (se for natação ou andebol não conta), etc., etc., vai ser recebida pelos governos do futuro. Tudo estará em cima da mesa, reproduzindo a avalanche de rigor, com ou sem base legal, que se aplica nos nossos dias. Esta é a “herança” de que falo.

O segundo pressuposto, é que a comunicação social permanecerá politizada e persecutória como é hoje, misturando casos sérios com trivialidades, ou invenções assentes muitas vezes em denúncias não verificadas, e quase nunca corrigidas, mesmo que seja num canto obscuro, pelo órgão de comunicação, mesmo quando se verifica uma evidente falsidade. Ou seja, continuando a não haver escrutínio no sentido jornalístico da palavra, mas secções de escândalos, misturando tudo, num afã persecutório aos detentores do poder político, dramatizando, com uma linguagem condenatória à cabeça, excessiva e motivada pelas preferências políticas dos órgãos de comunicação, suas redacções e seus proprietários, misturando gente séria com escroques, para dar um contínuo alimento às pulsões populistas. E, convém não esquecer, protegendo pelo silêncio quem querem proteger, seja para manter o alvo político, seja porque são dos “nossos”.

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O terceiro pressuposto é que o Ministério Público continuará a actuar como faz hoje, noticiando com grande celeridade que abriu um inquérito sobre determinada pessoa ou acção, mesmo quando sabe que não tem qualquer fundamento legal para a penalizar. No momento em que o publicita, está a lançar uma sombra de suspeição e ilegalidade sobre coisas que nunca chegam ao tribunal e que, passado o efeito pretendido, são arquivadas. Igualmente se pressupõe que o Ministério Público, sabendo que as matérias que lhe serviram de pretexto para ouvir telefonemas, controlar mensagens, fazer escutas e vigilância não chegam como prova num tribunal, continue a passar o conteúdo de inquéritos sob segredo de justiça para os programas justiceiros da comunicação social, para que haja condenação na opinião pública de comportamentos que podem ser reprováveis, mas não são ilegais. E também para vir depois dizer que não foi mais longe por “falta de meios”.

Se esta “herança” permanecer intacta, nenhum governo sobrevive sem ter, ou grandes poderes, ou grandes protecções. Se eu imaginar, a partir do dia de hoje, quem possam ser o primeiro-ministro, os ministros e secretários de Estado, do PSD ou da IL, os apoiantes parlamentares do Chega, a maioria não passa sequer no questionário que o PS fez, quanto mais no que já se sabe de suspeitas públicas sobre a sua actividade privada, património, funções autárquicas, comportamentos de tráfico de influências, decisões obscuras em funções públicas, amiguismo e compadrio pessoal e partidário, etc., etc., de novo, como para os casos actuais, sem sequer se tratar de ilegalidades. Esta também é a “herança” da sua responsabilidade.

Há, no entanto, aqui um pequeno problema: é que nenhum dos pressupostos se vai realizar, as leis e práticas referidas vão continuar, mas deixarão de ser um escândalo, a comunicação social, se se mantiver a politização actual à direita, vai respirar de enorme alívio porque “conseguiu” e vai proteger os seus “seus”, e o Ministério Público vai ser posto na ordem, ou seja, só os “outros” é que são um alvo legítimo, o resto é intocável.

O PS e a esquerda farão então o que a oposição faz hoje, mas sem os mesmos meios dado que não têm o aparelho de propaganda jornalístico-político que está hoje montado, e muito menos a sua agressividade. Terão a tarefa facilitada na substância, mas fraca no altifalante. Para além disso, as acusações de “vocês também fizeram” vão ser habituais.

O fundo populista vai continuar em crescendo, mas o populismo pelo seu conteúdo antidemocrático não “come” da mesma maneira o mesmo alimento e vai encontrar elementos de vingança suficientes para continuar a olhar para trás e não para cima. Haverá gente que cuidará disso, e são bons nessa gestão da fúria do escândalo.

Vai ser bonito para o ressentimento e a vingança e péssimo para a democracia.

O autor é colunista do PÚBLICO

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Príncipe Ubu no Parlamento e na televisão

(António Guerreiro, in Público, 05/05/2023)

António Guerreiro

Não está André Ventura sujeito a uma degradação do seu valor quando os media o mostram como um clown?

Sobre André Ventura não me vem nada à cabeça. Esta frase, tirando o nome próprio que aqui comparece a substituir um outro muito mais infame, não me pertence. Mas irei fazer em seguida algumas observações que já não reclamam de maneira tão óbvia alheia pertença, intrometendo-me num assunto – como dizer? – “cadente”, isto é, em queda livre. E o assunto, objecto de discussão pública, recentemente amplificada pelo primeiro-ministro, é o espaço e o tempo que os media concedem a André Ventura e ao seu partido. “Desproporcionado”, disse António Costa e dizem muitos, em relação ao que esse partido representa em termos eleitorais.

Este juízo parte de um pressuposto que passou a ser um teorema: sempre que André Ventura aparece na televisão, na rádio, nos jornais, acumula valor político, reforça o seu poder grotesco porque ele lhe é outorgado, acima de tudo, pelos media. Em nenhum momento se pergunta porque é que esse poder grotesco, sendo explicável pelo fenómeno moderno da sociedade de massa, surgiu muito antes de a política e toda a vida social, governadas pelos media, se terem transformado numa fantasmagoria espectacular que não tinha ainda atingido a sua figura extrema e completamente naturalizada quando Guy Debord, esse grande moralista francês, tão moderno e tão antigo, redigiu esta proposição lapidar que condensa a sua concepção da “sociedade do espectáculo”: “O que aparece é bom, o que é bom aparece”.

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Tanto assim é, tanto as nossas mentes estão colonizadas pelo teorema que põe André Ventura a acumular valor através de parasitação mediática, que nunca se coloca, quanto mais não seja como hipótese teórica, a seguinte questão: não está André Ventura sujeito a uma degradação do valor quando os media o mostram como um clown e exibe uma eloquência patética que só mostra a facies do discurso grotesco?

Da discussão em curso, depreende-se que ninguém põe esta hipótese, ninguém acha que André Ventura pode perder seguidores e votos pelo modo como se representa e é representado. E a palavra “representação” é aqui obrigatória porque designa a tarefa em que ele está sempre empenhado e que lhe dita a entoação, a mímica, a sintaxe. E se ninguém põe essa hipótese, se se entende que André Ventura é o nome de uma mecânica de apropriação que expropria tudo à sua volta, incluindo a crítica e, portanto, a linguagem, é porque se desistiu de ver os media como factores de produção de um espaço público crítico (que está, aliás, na base da própria noção de “espaço público). Mas neste caso o problema maior não é André Ventura, são os media, não por mostrarem Ventura com uma frequência desproporcionada, mas porque, afinal, como demonstra este caso, produzem má publicidade, mesmo quando querem produzir informação. Não este ou aquele jornal, não este ou aquele canal de televisão, mas a totalidade feita de expropriações, de fetiches e de acumulação de espectáculos.

Para escrever este texto, fui ouvir um podcast feito pelo jornalista Vítor Matos, no Expresso. O título da peça é “Entre Deus e o Diabo, Como André se fez Ventura”. Vítor Matos é, sem dúvida, um bom jornalista, mas cai aqui num erro fatal: o título anuncia logo um “herói” cuja história, como a dos heróis predestinados, coincide com o destino (“como André se fez Ventura”). E, a pouco e pouco, esta personagem onde qualquer pessoa no uso do sentido crítico só consegue ver uma fantasmagórica vacuidade, é preenchida pelo jornalista com uma densidade que é legitimada até, no podcast, pela leitura enfática de excertos de um livro que André Ventura diz ter lido e o ter influenciado muito: o Doutor Fausto, de Thomas Mann.

Vítor Matos incorre no erro do biógrafo, tão comum no jornalismo: faz do seu biografado uma personagem “interessante” (o que não quer dizer que adira a ela), certamente porque seria de pouco interesse ter de biografar uma nulidade. Na genealogia do poder grotesco, o Doutor Fausto não entra, por mais que possa ter sido referido por esta ubuesca personagem.

Num texto intitulado Os Três Tipos Puros de Dominação Legítima, Max Weber distinguia três fontes de legitimidade política: a dominação de natureza racional, a dominação tradicional e a dominação carismática. O poder grotesco que Ventura representa não pertence a nenhuma destas categorias. Preenchê-lo com esta última, o carisma, é um erro de paralaxe.

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O crepúsculo dos partidos

(António Guerreiro, in Público, 28/04/2023)

António Guerreiro

Estão confrontados com a sua impotência (e quanto mais impotentes mais entram na bipolarização perigosa do discurso, sabotando o debate) e já nem conseguem responder às antigas funções democráticas.

Este nosso tempo tão distante das vanguardas históricas e das neovanguardas viu, no entanto, surgir um novo “-ismo”: o activismo. Um pouco por todo o lado, movimentos e formas de mobilização social abrem frentes de combate e encenam gestos susceptíveis de mobilizar um número considerável de cidadãos, capazes de agregar novas subjectivações e de instaurar frentes de conflito publicamente identificados.

Esses gestos de combate a que se dá o nome de “activismo”, uma das palavras do novo léxico político do nosso tempo, podem ir da simples intenção de provocar um abalo na indiferença do poder político em relação a um determinado problema até à desobediência civil, pode ganhar a forma de um movimento cívico que defende o direito à habitação ou ser uma organização com vocação mais reactiva, preparada para entrar nos terrenos de luta recentes (por exemplo, o militantismo ecológico e climático e as causas LGBT). O activismo conhece a lógica e o tempo da revolta, mas sabe que passou o tempo da revolução. Por vezes, esses movimentos assemelham-se mais a jam sessions do que a manifestações que guardam a memória das grandes palavras de ordem que se julgavam performativas.

Se há hoje tanto activismo, e se muito dele tem um âmbito transnacional (ainda recentemente, os “activistas” contra a construção de megarreservatórios de água para alimentar a agro-indústria de Sainte-Soline, em França, vieram de muitas zonas da Europa), é porque os partidos políticos já não servem para acolher o entusiasmo e a energia destas iniciativas, destas formas de cidadania, tanto no âmbito das novas causas como no mundo sindical. O definhamento da forma partido é visível em todo o lado, de tal modo que na área da teoria política a crise dos partidos já é vista como o fim de um ciclo histórico.

É verdade que o partido de massa que dominou amplamente o cenário das democracias do pós-Segunda Guerra, isto é, o partido herdeiro do sufrágio universal, estruturado em torno de ideias, isto é, de uma ideologia, e enquanto resultado da irrupção das massas no campo político, já entrou em crise há mais tempo, mas foi sobrevivendo em perda progressiva, acompanhando a crise da democracia representativa, da qual ele é a instituição estruturante, pelo seu papel de representação e de organização do debate democrático. Agora já estamos na fase em que se tornou legítimo e pertinente perguntar se a forma partido tem ainda actualidade e se a sua função representativa não passa de uma pretensão que já só pode reclamar velhos pergaminhos.

Desmentindo aparentemente esta hipótese, temos a instalação progressiva de partidos atípicos (mas, ainda assim, partidos), muitas vezes dominados por chefes que instauram um poder grotesco e se exibem como “palhaços carismáticos” (uma categoria que foi definida pela primeira vez por Max Weber). Esses partidos atípicos não devem ser confundidos com os movimentos e as formas actuais de activismo, mas têm um significado semelhante enquanto sintomas da enorme debilidade dos partidos na sua forma tradicional.

Este estado de coisas não resulta apenas, nem sequer maioritariamente, de uma degradação interna, de uma autodestruição. Essa existe, de facto, mas é em parte consequência de vários factores externos: em primeiro lugar, há hoje uma fragmentação dos posicionamentos políticos que torna difícil “tomar partido” – uma fragmentação própria de uma sociedade marcada pela atomização e pelo individualismo crescentes; em segundo lugar, os partidos, enfraquecidos e sem poder de atracção, já não são produtores de ideias; em terceiro lugar, o fenómeno da globalização (ou a Europa como união política e económica) reduziu drasticamente o perímetro de acção dos partidos quando chegam ao poder governamental. Todos se confrontam com os mesmos constrangimentos e por isso é tão difícil distinguir uns dos outros. Daí a imagem de que são todos feitos do mesmo e a política é sempre a mesma.

Para marcar a diferença, os partidos extremistas só têm uma receita: o regresso às fronteiras e à soberania nacional (ou até à preservação de uma mitológica pureza étnica, como defendia há dias um ministro italiano que convidava os seus compatriotas a procriar mais para não serem substituídos por outras “raças”).

Em suma: os partidos, hoje, estão confrontados com a sua impotência (e quanto mais impotentes mais entram na lógica da bipolarização perigosa do discurso, sabotando todo o debate) e já nem conseguem responder às antigas funções democráticas. Que fazer?

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