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A herança

(Pacheco Pereira, in Público, 24/06/2023)

Pacheco Pereira

Se esta “herança” permanecer intacta, nenhum governo sobrevive sem ter, ou grandes poderes, ou grandes protecções. Vai ser bonito para o ressentimento e a vingança e péssimo para a democracia.

Há-de haver uma altura em que este governo do PS seja substituído por um governo do PSD, muito provavelmente aliado à IL e com qualquer forma de acordo com o Chega. Mas não é a política de alianças para garantir uma maioria a minha matéria de hoje, embora em muitos aspectos os acordos que se fizerem agravam o modo como a “herança” vai ser gerida.

Parto de três pressupostos que muito provavelmente não se vão realizar, mas, para efeito de argumento, servem. Primeiro, é que a “herança”, ou seja, o conjunto de leis, práticas, promessas informais e formais de questionários, inquéritos e controlos, compromissos e intenções públicas, sobre “transparência”, incompatibilidades, extensão às famílias e aos amigos de impedimentos legais quanto à actividade empresarial, e à propriedade de bens e empresas, escrutínio severo de passados e presentes com destaque para qualquer obscuridade, confusão, falta de declaração, numa interpretação maximalista muito para além da lei para o domínio elástico da “ética”, exclusividades também numa interpretação maximalista, para governantes e família, verificação de lugares de residência, trajectos, uso de carros, diversões, futebol (se for natação ou andebol não conta), etc., etc., vai ser recebida pelos governos do futuro. Tudo estará em cima da mesa, reproduzindo a avalanche de rigor, com ou sem base legal, que se aplica nos nossos dias. Esta é a “herança” de que falo.

O segundo pressuposto, é que a comunicação social permanecerá politizada e persecutória como é hoje, misturando casos sérios com trivialidades, ou invenções assentes muitas vezes em denúncias não verificadas, e quase nunca corrigidas, mesmo que seja num canto obscuro, pelo órgão de comunicação, mesmo quando se verifica uma evidente falsidade. Ou seja, continuando a não haver escrutínio no sentido jornalístico da palavra, mas secções de escândalos, misturando tudo, num afã persecutório aos detentores do poder político, dramatizando, com uma linguagem condenatória à cabeça, excessiva e motivada pelas preferências políticas dos órgãos de comunicação, suas redacções e seus proprietários, misturando gente séria com escroques, para dar um contínuo alimento às pulsões populistas. E, convém não esquecer, protegendo pelo silêncio quem querem proteger, seja para manter o alvo político, seja porque são dos “nossos”.

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O terceiro pressuposto é que o Ministério Público continuará a actuar como faz hoje, noticiando com grande celeridade que abriu um inquérito sobre determinada pessoa ou acção, mesmo quando sabe que não tem qualquer fundamento legal para a penalizar. No momento em que o publicita, está a lançar uma sombra de suspeição e ilegalidade sobre coisas que nunca chegam ao tribunal e que, passado o efeito pretendido, são arquivadas. Igualmente se pressupõe que o Ministério Público, sabendo que as matérias que lhe serviram de pretexto para ouvir telefonemas, controlar mensagens, fazer escutas e vigilância não chegam como prova num tribunal, continue a passar o conteúdo de inquéritos sob segredo de justiça para os programas justiceiros da comunicação social, para que haja condenação na opinião pública de comportamentos que podem ser reprováveis, mas não são ilegais. E também para vir depois dizer que não foi mais longe por “falta de meios”.

Se esta “herança” permanecer intacta, nenhum governo sobrevive sem ter, ou grandes poderes, ou grandes protecções. Se eu imaginar, a partir do dia de hoje, quem possam ser o primeiro-ministro, os ministros e secretários de Estado, do PSD ou da IL, os apoiantes parlamentares do Chega, a maioria não passa sequer no questionário que o PS fez, quanto mais no que já se sabe de suspeitas públicas sobre a sua actividade privada, património, funções autárquicas, comportamentos de tráfico de influências, decisões obscuras em funções públicas, amiguismo e compadrio pessoal e partidário, etc., etc., de novo, como para os casos actuais, sem sequer se tratar de ilegalidades. Esta também é a “herança” da sua responsabilidade.

Há, no entanto, aqui um pequeno problema: é que nenhum dos pressupostos se vai realizar, as leis e práticas referidas vão continuar, mas deixarão de ser um escândalo, a comunicação social, se se mantiver a politização actual à direita, vai respirar de enorme alívio porque “conseguiu” e vai proteger os seus “seus”, e o Ministério Público vai ser posto na ordem, ou seja, só os “outros” é que são um alvo legítimo, o resto é intocável.

O PS e a esquerda farão então o que a oposição faz hoje, mas sem os mesmos meios dado que não têm o aparelho de propaganda jornalístico-político que está hoje montado, e muito menos a sua agressividade. Terão a tarefa facilitada na substância, mas fraca no altifalante. Para além disso, as acusações de “vocês também fizeram” vão ser habituais.

O fundo populista vai continuar em crescendo, mas o populismo pelo seu conteúdo antidemocrático não “come” da mesma maneira o mesmo alimento e vai encontrar elementos de vingança suficientes para continuar a olhar para trás e não para cima. Haverá gente que cuidará disso, e são bons nessa gestão da fúria do escândalo.

Vai ser bonito para o ressentimento e a vingança e péssimo para a democracia.

O autor é colunista do PÚBLICO

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O Presidente da República e a transparência

(Por Carlos Esperança, in Facebook, 04/11/2017)

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(Este texto sugere-me a seguinte reflexão: será que o Governo não deverá, perante tantas delongas em dar a conhecer os resultados de um inquérito, escrutinar a Presidência, tal como esta não se cansa de advertir que o fará em relação ao Governo? Marcelo anda tão ocupado com beijos e abraços que não tem tempo para exigir que o dito inquérito seja concluído? Ou acha que, como a comunicação social esqueceu o assunto, não tem obrigação de prestar contas ao País?

Estátua de Sal, 04/11/2017)

O atual inquilino de Belém não precisava da comparação com o antecessor, o que, aliás, seria descabido, para ser considerado um cidadão probo em relação ao uso de dinheiros públicos ou à prática de negócios privados que desmerecessem o exercício do cargo, incluindo os gastos com o órgão de soberania cuja vigilância lhe cabe. É um cidadão honrado. Ponto.

Assim pudéssemos louvá-lo na defesa da laicidade do Estado ou na sobriedade exigível nas declarações políticas, quando excedem a competência das funções presidenciais, ou no derramamento de afetos ao domicílio!

Como excelente constitucionalista, qualidade que acrescenta a muitas outras, sabe que a CRP não lhe permite alimentar pretensões peronistas, se acaso as tivesse, e que Portugal não as aceitaria, ainda que dispusesse de uma Evita. Nesse aspeto estamos descansados.

Já quanto à utilização da sua alta popularidade para condicionar o voto dos portugueses, goste-se ou não, é a vida. Nada podemos fazer quando nos agrada ou desagrada. Não se pode exigir a um conservador que seja progressista e que vá além do que a Constituição lhe exige.

Se o abuso das funções, por irrefreável devoção pia, o leva a beijar os anéis dos bispos e o do Papa, numa humilhação que envergonha a República, não pode ser aplaudido pelos que defendem a separação do Estado e das Igrejas, nessa alarmante perversão simbólica.

Quando, na euforia beata, se desloca a Fátima, na qualidade invocada de PR, e se afirma representante de crentes e não crentes, os últimos consideram-no um mero acólito numa infeliz peregrinação em que deu caução à burla das aparições, um ato para que lhe falta alvará e onde carece de legitimidade para representar os crentes.

Do que Sua Excelência não está livre é do escrutínio dos portugueses, quer pelo que faz, quer pelo que esquece. E, no que esquece, é bom lembrar que o País desconhece o que foi feito dos quadros do Museu da República que alegadamente o antigo Diretor levou para casa, dizendo que eram seus. Eram ou não eram?

Quanto ao inquérito, (Ver notícia de 21/06/2016, aqui), sobre a displicente vigilância sobre os gastos pelo seu antecessor, quando é que o atual PR divulga as conclusões? Ou o País não deve exigir conhecê-las?

A desfaçatez

(Por Estátua de Sal, 04/03/2017)

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Depois de uma semana inteira em que meteu férias e ninguém o viu em frente às câmaras a botar opinião sobre qualquer tema da agenda mediática e muito menos sobre o caso dos dez mil milhões voadores, Passos Coelho decidiu hoje sair da toca, qual bom láparo que é a precisar de caules tenros. E lá saiu. E ao que parece – que grande coincidência -, só o fez porque Rui Rio saiu a terreiro a lamentar que Passos deixe o PSD ser arrastado para um caso em que o CDS e Núncio são os actores principais. (Ver artigo aqui)

O mais caricato é que saiu, não para criticar o governo em funções, não para acicatar Costa ou para morder em Centeno. Não, saiu para criticar o governo do qual foi chefe, e a decisão do seu secretário de Estado, Paulo Núncio, de não publicar a lista de transferências para offshores. Haja desfaçatez. Ou seja, Passos fala da decisão de Núncio, como se este estivesse em auto-gestão na sua secretaria e que ele, Coelho, não tivesse nada a ver com o assunto.

Se calhar até era verdade. Assim sendo, ficámos a saber que no tempo da governação pafiosa, os ministérios e as secretarias de Estado eram uma espécie de coutadas independentes que se distribuíram entre a comandita do PSD e do CDS e que mantinham perfeita e completa autonomia decisória.  Tudo em nome da irrevogabilidade. Quer dizer, o PSD tinha o governo da Educação, o CDS o da Agricultura. O PSD tinha o Governo das finanças externas para negociar com o Schauble, o CDS tinha as finanças internas, o governo dos impostos, quer no que toca aos que cobrava quer àqueles que decidia deixar fugir e a que entidades a quem os podia isentar ou minorar. E se o Passos não quisesse que fosse assim e se armasse em macho, o Portas, qual donzela esquiva, amuaria e bateria com a porta.

Passos vem agora criticar Núncio, e dizer que a decisão dele foi errada e que é a favor de toda a transparência. Mas este tipo não tem vergonha? Se defende tanta transparência porque não impôs que Núncio publicasse as estatísticas no tempo em que o podia fazer, sendo chefe do Governo? Porque não respondeu ou fez responder a Ministra das Finanças aos pedidos de informação sobre as saídas para offshores, que os deputados do PCP pediram por seis vezes, sem nunca terem tido resposta? Nessa altura não era a favor da transparência?

E mais. Vem defender que se altere a lei para que a publicação das estatísticas seja obrigatória e não dependente dos secretários de estado ou dos ministros de cada ocasião. Quer dizer, para Passos, o mal esteve em não haver uma lei que obrigasse Núncio a publicar, porque ele, Passos, enquanto chefe do governo, e chefe de Núncio, não tinha poder para o fazer!

Portanto, se ainda não sabíamos o que foi o governo pafioso e como funcionava, ficámos depois destas declarações sobejamente esclarecidos. Era uma espécie de liga de clubes de futebol, degladiando-se cada um dos associados pela captura das receitas de publicidade das camisolas do vizinho do lado, e onde o chairman, o Passos, treinador sem equipa, era apenas o porta-voz para a imprensa.

Ver notícia aqui