O Presidente da República e a transparência

(Por Carlos Esperança, in Facebook, 04/11/2017)

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(Este texto sugere-me a seguinte reflexão: será que o Governo não deverá, perante tantas delongas em dar a conhecer os resultados de um inquérito, escrutinar a Presidência, tal como esta não se cansa de advertir que o fará em relação ao Governo? Marcelo anda tão ocupado com beijos e abraços que não tem tempo para exigir que o dito inquérito seja concluído? Ou acha que, como a comunicação social esqueceu o assunto, não tem obrigação de prestar contas ao País?

Estátua de Sal, 04/11/2017)


O atual inquilino de Belém não precisava da comparação com o antecessor, o que, aliás, seria descabido, para ser considerado um cidadão probo em relação ao uso de dinheiros públicos ou à prática de negócios privados que desmerecessem o exercício do cargo, incluindo os gastos com o órgão de soberania cuja vigilância lhe cabe. É um cidadão honrado. Ponto.

Assim pudéssemos louvá-lo na defesa da laicidade do Estado ou na sobriedade exigível nas declarações políticas, quando excedem a competência das funções presidenciais, ou no derramamento de afetos ao domicílio!

Como excelente constitucionalista, qualidade que acrescenta a muitas outras, sabe que a CRP não lhe permite alimentar pretensões peronistas, se acaso as tivesse, e que Portugal não as aceitaria, ainda que dispusesse de uma Evita. Nesse aspeto estamos descansados.

Já quanto à utilização da sua alta popularidade para condicionar o voto dos portugueses, goste-se ou não, é a vida. Nada podemos fazer quando nos agrada ou desagrada. Não se pode exigir a um conservador que seja progressista e que vá além do que a Constituição lhe exige.

Se o abuso das funções, por irrefreável devoção pia, o leva a beijar os anéis dos bispos e o do Papa, numa humilhação que envergonha a República, não pode ser aplaudido pelos que defendem a separação do Estado e das Igrejas, nessa alarmante perversão simbólica.

Quando, na euforia beata, se desloca a Fátima, na qualidade invocada de PR, e se afirma representante de crentes e não crentes, os últimos consideram-no um mero acólito numa infeliz peregrinação em que deu caução à burla das aparições, um ato para que lhe falta alvará e onde carece de legitimidade para representar os crentes.

Do que Sua Excelência não está livre é do escrutínio dos portugueses, quer pelo que faz, quer pelo que esquece. E, no que esquece, é bom lembrar que o País desconhece o que foi feito dos quadros do Museu da República que alegadamente o antigo Diretor levou para casa, dizendo que eram seus. Eram ou não eram?

Quanto ao inquérito, (Ver notícia de 21/06/2016, aqui), sobre a displicente vigilância sobre os gastos pelo seu antecessor, quando é que o atual PR divulga as conclusões? Ou o País não deve exigir conhecê-las?

A desfaçatez

(Por Estátua de Sal, 04/03/2017)

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Depois de uma semana inteira em que meteu férias e ninguém o viu em frente às câmaras a botar opinião sobre qualquer tema da agenda mediática e muito menos sobre o caso dos dez mil milhões voadores, Passos Coelho decidiu hoje sair da toca, qual bom láparo que é a precisar de caules tenros. E lá saiu. E ao que parece – que grande coincidência -, só o fez porque Rui Rio saiu a terreiro a lamentar que Passos deixe o PSD ser arrastado para um caso em que o CDS e Núncio são os actores principais. (Ver artigo aqui)

O mais caricato é que saiu, não para criticar o governo em funções, não para acicatar Costa ou para morder em Centeno. Não, saiu para criticar o governo do qual foi chefe, e a decisão do seu secretário de Estado, Paulo Núncio, de não publicar a lista de transferências para offshores. Haja desfaçatez. Ou seja, Passos fala da decisão de Núncio, como se este estivesse em auto-gestão na sua secretaria e que ele, Coelho, não tivesse nada a ver com o assunto.

Se calhar até era verdade. Assim sendo, ficámos a saber que no tempo da governação pafiosa, os ministérios e as secretarias de Estado eram uma espécie de coutadas independentes que se distribuíram entre a comandita do PSD e do CDS e que mantinham perfeita e completa autonomia decisória.  Tudo em nome da irrevogabilidade. Quer dizer, o PSD tinha o governo da Educação, o CDS o da Agricultura. O PSD tinha o Governo das finanças externas para negociar com o Schauble, o CDS tinha as finanças internas, o governo dos impostos, quer no que toca aos que cobrava quer àqueles que decidia deixar fugir e a que entidades a quem os podia isentar ou minorar. E se o Passos não quisesse que fosse assim e se armasse em macho, o Portas, qual donzela esquiva, amuaria e bateria com a porta.

Passos vem agora criticar Núncio, e dizer que a decisão dele foi errada e que é a favor de toda a transparência. Mas este tipo não tem vergonha? Se defende tanta transparência porque não impôs que Núncio publicasse as estatísticas no tempo em que o podia fazer, sendo chefe do Governo? Porque não respondeu ou fez responder a Ministra das Finanças aos pedidos de informação sobre as saídas para offshores, que os deputados do PCP pediram por seis vezes, sem nunca terem tido resposta? Nessa altura não era a favor da transparência?

E mais. Vem defender que se altere a lei para que a publicação das estatísticas seja obrigatória e não dependente dos secretários de estado ou dos ministros de cada ocasião. Quer dizer, para Passos, o mal esteve em não haver uma lei que obrigasse Núncio a publicar, porque ele, Passos, enquanto chefe do governo, e chefe de Núncio, não tinha poder para o fazer!

Portanto, se ainda não sabíamos o que foi o governo pafioso e como funcionava, ficámos depois destas declarações sobejamente esclarecidos. Era uma espécie de liga de clubes de futebol, degladiando-se cada um dos associados pela captura das receitas de publicidade das camisolas do vizinho do lado, e onde o chairman, o Passos, treinador sem equipa, era apenas o porta-voz para a imprensa.


Ver notícia aqui

Degradação da política e do Estado

(José Pacheco Pereira, in Público, 05/11/2016)

Autor

                 Pacheco Pereira

O conflito entre a maioria dos partidos parlamentares e da opinião pública e António Domingues e os novos administradores da Caixa Geral de Depósitos e as demissões causadas nos governos (neste e no anterior) pelos falsos títulos académicos são eventos com causas próximas. O seu ponto em comum é a contínua degradação da política e do pessoal político, em complemento e em simbiose com a degradação do Estado nas suas componentes políticas, profissionais e técnicas. É o resultado de processos de demagogia, alimentados por uma opinião pública e uma comunicação social populistas, e por uma deterioração acentuada dos grandes partidos, em particular do PSD e PS, com mecanismos oligopólicos, e a crescente importância de carreiras pseudoprofissionalizadas, que se fazem dentro dos partidos por critérios que pouco têm que ver com a seriedade, o mérito, a capacidade política, profissional e técnica, tendo mais que ver com fidelidades e intrigas de grupo e com o acesso ao poder do Estado por via do poder partidário.

Enquanto uns vão com náusea, com uma mão no nariz mas aceitando ou pedindo privilégios e salários elevados, servir relutantemente a sua democracia e o seu país sempre enojados com essa coisa vil da política, visto que eles são técnicos ou académicos ou seja lá o que for, tudo menos ser o que são quando aceitam certos lugares; outros sabem que, uma vez “entrados”, se forem obedientes e prestarem os serviços requeridos sem pestanejarem e fizerem muitas vezes o sale boulot, “nunca de lá saem”. Vão dos gabinetes governamentais para as autarquias, para os lugares de nomeação governamental, para deputados, e por aí adiante. Esta é uma especialidade das “jotas” dos grandes partidos.

A isto se soma o desinvestimento do Estado nas qualificações profissionais e técnicas na alta função pública, com salários cada vez menos competitivos, falsos outsourcings, o recurso sistemático a uma espécie de segunda linha, que na verdade tem sido a primeira, de serviços qualificados, seja de tecnocratas, de escritórios de advogados ou de empresas de consultoria financeira. Os pareceres e os estudos milionários tornaram-se norma no mesmo Estado, que não é capaz de criar uma administração assente no mérito que permita ao Estado ter recursos humanos para todos estes requisitos técnicos, sendo o recurso a serviços externos a excepção.

O Estado deveria ter na sua administração capacidade técnica e profissional de primeira água, juristas, mecânicos, jardineiros, gestores, administradores hospitalares, técnicos fiscais, polícias, carpinteiros, especialistas em finanças e em mercados, deveria pagar salários compatíveis e promover carreiras de mérito com critérios de exigência. Esse é o ideal burocrático que substituiu na Europa as hierarquias de nascimento ou o inventário das “almas mortas” do livro de Gogol, mas que em Portugal ainda não arrancou de uma cultura de cunhas e patrocinato. Daí, “em baixo”, os boys e, “em cima”, os tecnocratas relutantes, muitas vezes desprovidos do mínimo senso político e noção de serviço público, condição para assumirem funções num Estado democrático.

O caso da nova administração da CGD é exemplar de todos estes equívocos. Toda a gente já percebeu que o acordo feito entre o ministro das Finanças e os quadros bancários que entendeu recrutar para a Caixa passava pela manutenção ou mesmo melhoria dos altos salários que já recebiam, e pela isenção da categoria de gestores públicos, numa lei feita à medida, incluindo a desobrigação de apresentação de declarações de património. Foi tudo mal feito, porque o ministro muito provavelmente prometeu isenções que não são legais e os candidatos a administradores pediram um estatuto de privilégio inaceitável em quem vai trabalhar para o Estado e, por muito que não queiram sujar as suas impolutas mãos com essa coisa menor da política, em cargos que têm uma forte componente política.

O seu objectivo não pode ser apenas tornar a CGD “competitiva” com a banca privada, como hoje se repete por todo o lado para justificar os seus salários. Não. É suposto que a CGD tenha também funções em relação à economia portuguesa que não se esgotam nessa “competitividade” e podem até prejudicá-la de algum modo. A CGD é pública por uma decisão política, como política era a intenção do PSD de a privatizar, e só tem sentido como banco do Estado se tiver funções distintas da banca em geral, incluindo alguma regulação indirecta do sector. Isso não significa, como é óbvio, que seja mal gerida ou que se continuem os desmandos cometidos por comissários políticos, cujo papel no agravamento dos problemas da Caixa não pode ser esquecido. Que esta administração rompa com essa época só pode ser saudado, mas isso não lhe dá carta-branca para se comportar como está a comportar-se.

Todas as razões para este acordo são más. António Domingues e a sua equipa podem ser os melhores gestores da banca do mundo, mas a atitude arrogante que estão a tomar é inaceitável. Eles vão trabalhar para um banco público, recapitalizado com dinheiros públicos, receber salários pagos pelos contribuintes, respondem perante uma tutela que é a do Estado. Caem-lhes os parentes na lama se neste contexto tiverem obrigações de transparência e tiverem de ver os seus barcos e casas numa declaração?

É incómodo ter estes dados atirados à rua e às “redes sociais” para gáudio de um público sedento de “espiolhar” os ricos e que só acha bem que os jogadores de futebol ganhem fortunas?

Tudo isso é verdade. Pode inclusive colocar em relação a alguns dos novos membros estrangeiros da administração questões de segurança? É verdade, e devem ser acautelados por um formulário que contém dados que devem ser conhecidos da entidade fiscalizadora — o Tribunal Constitucional —, mas que não deviam ser, nem é necessário que o sejam, públicos, porque claramente se violam regras de privacidade que o Estado deveria acautelar. Se o tribunal deve conhecer endereços de casas e matrículas dos carros, não há nenhuma necessidade de isso ser público. Este é um problema que já se colocava para todas as outras declarações, mas com o medo da demagogia ninguém o levantou antes.

É verdade que todo este processo de controlo dos rendimentos e património dos cargos políticos e públicos está inquinado pela demagogia. É voyeurístico onde não deve, violador da privacidade desnecessariamente, desigual, deixa de fora muita gente que não deveria deixar, e é ineficaz onde o deveria ser, mas a obrigação de controlo patrimonial tem sentido para cargos em que o exercício de um poder qualquer envolve dinheiros e bens públicos. O problema é que esta administração, que certamente está de acordo com legislação punitiva para esses inferiores dos “políticos”, acha que os meios em que se move não devem ter escrutínio público.

Ora, eles devem saber melhor do que ninguém, porque estão lá no meio, que os abusos, e mesmo os crimes feitos no âmbito da elite de confiança que manda neste país, não são muito distintos dos “negócios” feitos em baixo nas campanhas eleitorais e nos esquemas dos boys. São é mais caros. Passam-se por detrás das paredes sumptuosas dos grandes escritórios de advogados, em almoços recatados nos restaurantes discretos usados pela elite económica e financeira, nos hotéis de luxo do Algarve e nas residências da Quinta da Marinha ou na Comporta, entre gente que sabe escolher os vinhos e a ordem dos talheres, que convive com outros poderosos de todas as listas dos que “mandam” em Portugal, mas tudo o que se passa “em baixo” passa-se em cima: manipulação da informação feita pelas grandes empresas nacionalizadas para receberem rendas indevidas, violações das regras da concorrência, fugas à regulação, “criatividade fiscal” nos offshores, fraude fiscal, corrupção, tráfico de influências, amiguismo, e desprezo pelo bem público e muito amor aos bens privados.

Por tudo isto, coloquem na rua os boys que falsificam as declarações e não os mudem apenas de emprego para outro lugar de confiança política, e peçam aos senhores administradores da CGD que cumpram a lei. Se há mudanças a fazer de modo a que certos dados das declarações possam ser confidenciais, embora conhecidos do tribunal, procedam em consequência na Assembleia da República, não para estes homens em particular mas para todos. Se isto acontecesse, poderia sair-se desta confusão ainda com vantagem e melhoria para o país, mas a continuar assim, vai acabar tudo mal.