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Decálogo da crise

(Carlos Coutinho, 28/10/2021)

Moscambilha e artimanha são sinónimos quase perfeitos e este “quase” tem a ver apenas com uma certo apreço implícito no uso da palavra “artista” que é, em si mesma, um sinónimo mais que imperfeito de “arteiro”, embora ambos vivam das mesmas práticas.

A verdade, julgo eu, é que ninguém diz “artimanheiro” nem “artimanhoso”, não obstante ambos viverem das mesmas práticas.

Também não me lembro de alguma vez ouvir alguém dizer “moscambilheiro”, referindo-se ao mesmo “artista”, embora ambos sejam farinha do mesmo saco, ou seja, manhosos, e apenas me fosse possível discordar da qualificação de algum como “artista”.

Esta arte cultivou-a Marcelo Rebelo de Sousa desde a sua dourada infância colonial em Moçambique e muito especialmente nos seus anos na Redação do “Expresso”, como frisa o seu patrão desses tempos, Francisco Pinto Balsemão, nas suas recém-publicadas “Memórias”.

O artista Marcelo trouxe para Portugal uma especialidade espúria que a imprensa britânica e francesa já exploravam e plantou-a no semanário de Paço d’Arcos, criando e fertilizando bem a secção “Gente” com os mais insidiosos “factos políticos” que, muitas vezes, nem sequer tinham ocorrido em lugar algum deste mundo.

Assim, uma dezena de impressões minhas são hoje uma constatação da espantosa vigência de uma obra escrita por um anónimo do século XVII, “ A Arte de Furtar”, cujo Capítulo I tem o seguinte título : “Como para furtar há arte, que é ciência verdadeira”.

Alegam os eruditos que este anónimo é um jesuíta de Évora de seu nome Manuel da Costa, que no Capítulo XXXIX postula: “E o certo é que esses mesmos zoilos que murmuram, quando querem a sua fazenda segura ou o seu dinheiro bem guardado, nas mãos destes anjos da guarda depositam tudo.”

Ora, aqui tenho eu releitura para os próximos dias. E também tenho velhos amigos que entraram na vida ativa pela mão da APU, agora CDU, e que, logo que os ventos mudaram, precisaram de fazer pela vidinha, entendendo que o principal era ter emprego e que não podiam desagradar ao patrão. Normalíssimo. É tanto da condição humana como da desumana e da subumana.

Alguns até entendem hoje que se pode extirpar as trompas a uma poetisa, pequena ou grande, para a poderem designar por “poeta”, curvando-se à moda do intelectualismo kitsch. Outros saltaram de igreja em igreja, para se reformarem confortavelmente. E todos precisam de agora proclamar por escrito que vão votar no PS.

É da vida, dirá muita gente de boa fé. E eu não duvido, porque já conheci de tudo, apesar de nunca ter sido jesuíta, embora tenha frequentado durante quatro anos o seminário onde se aprendia bom latim, além de uma certa arte de furtar, ou, pelo menos, “bem cavalgar em toda a cela”.

Ouso, por isso, transmutar para decálogo, ressonâncias das leis da vida e da vidinha que o jesuíta de Évora passou a escrito. Ou seja, uma dezena de convicções que os factos verdadeiramente políticos confirmarão, ou não, a muito curto prazo.

1ª – Marcelo e Rio nunca foram amigos do peito, mas agora só Marcelo tem a faca e o queijo na mão. Como sempre, o senhor dos afectos não hesitou em transformar em queijo mole o peito de Rio.

2ª – A última facada, para já, foi a receção espalhafatosa em Belém do actual rival de Rio nos futuros comandos do PSD, varrendo para o lixo e isenção e o velho ‘modus faciendi’ que até o Cavaco Silva nos negócios da Aldeia da Coelha aparentemente sempre respeitou, mesmo quando falou da “má moeda”.

3ª – Sabendo que de um só golpe era possível prejudicar António Costa, tão calculista como ele, ao evidenciá-lo como seu concorrente nas artimanhas, empurrou-o para o abismo sem esconder que está a igualá-lo na iniquidade que tenta fazer passar por virtude.

4ª – Apesar de tão calculista quanto Marcelo, Costa destapa a sua verdadeira obediência de sempre que é igual à do sue cúmplice do conjuntural – patronato, Bruxelas e NATO, mas jura que é outra a sua vontade, apelando aos seus ex-aliados à esquerda para que não o deixem estatelar-se com estrondo no pântano em que Guterres foi o estreante.

5ª – Assim, o preço que os seus ex-aliados teriam de pagar seria fingirem que Costa cumpriu minimamente os acordos escritos e os compromissos verbais que com eles assumiu, ocultando tanto quanto possível, tudo quanto herdou e zelosamente conservou do mandato troikista, incluindo o retrocesso nas condições laborais, na manutenção das empresas públicas estratégicas, na Saúde e na própria Educação.

6ª – Com isto e com a chantagem de uma crise política teatralizada por Marcelo e, minuto a minuto martelada na Comunicação Social, até podem parecer indesejáveis ou catastróficas as eleições que a Lei e a Grei não impõem, mas em que Belém e S. Bento estão mancomunadamente apostados. Só que Marcelo fica pendurado num fracasso, apesar do eminente “artista” que é, e Costa, aproveitando o que as leis lhe dão, talvez prefira não se demitir, para que o Governo se mantenha em funções com base orçamental nos conhecidos duodécimos e apenas dando, de vez em quando, umas migalhitas limianas aos ex-aliados para os segurar, porque se sente mesmo à beira do abismo. Ou do pântano.

7ª – Só que também os partidos de esquerda parecem ter percebido tudo isto e, obviamente, não vão entrar no jogo. Ou cair na ratoeira, como preferirem.

8ª – Talvez com a mesma tesourada Marcelo e Costa acabem por ficar carecas e as eleições, assim inevitáveis, não venham a ser a magna “crise política” que ambos apadrinham e os seus seguidores manipuladamente temem.

9ª – Talvez a abstenção e as transferências de voto venham, “irritantemente”, a acontecer onde menos se espera e Marcelo acabe o seu mandato reinando sobre escombros, enquanto Costa prepara algum voo para fora das fronteiras. Quanto a Rui Rio, talvez prefira fazer o ninho noutra árvore, em vez de propiciar o calor de uma asa ferida ao lacrau que já está a picá-lo bem, como o próprio confessou e Marcelo indignamente propiciou.

10ª – Talvez nos ziguezagues do processo histórico os sobreviventes percebam que é com eles que a História e o bem-estar dos povos se constroem e que o que realmente conta é o que eles vão ter de fazer para irem além da Taprobana.

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Dez coisas que eu sei sobre ela (a crise)

(Pacheco Pereira, in Público, 30/10/2021)

Pacheco Pereira

O ponto sem retorno que Costa e Jerónimo criaram da possibilidade de acordos PS-PCP-BE não se alterou: a direita só governará se tiver uma maioria absoluta.

Há crise? Claro que há. Há crise política e, por arrasto, a potencialidade de uma crise económica e social. Todas as fragilidades institucionais do nosso sistema político-partidário estão à vista: dificuldades em haver governos estáveis sem maiorias absolutas, dificuldades de coligações, acentuação da dicotomia esquerda-direita, crise do centro, excessos e exageros de linguagem impeditivos de entendimentos, intervencionismo excessivo do Presidente, mudanças de opinião e mobilização política sem expressão na representação política, crise generalizada dos grandes partidos de poder – fragmentação do PSD, excesso de obediência no PS –, com perda significativa do seu peso eleitoral, etc.

As eleições são a única forma de sair da crise? Não são a única, mas são a melhor em democracia.

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Apesar disso, é possível que não alterem significativamente os dados da correlação de forças actual. Mesmo assim, por pequenas que sejam as mudanças, é melhor defrontar os problemas de Outubro de 2021, em Janeiro de 2022, depois de eleições.

Há fim de um ciclo político? Depende de que “fim” estamos a falar. Se nos referirmos à forma de entendimento que tem havido nos últimos dois anos com um PS sem maioria absoluta e dependente de acordos orçamentais (pessimamente geridos) pontuais com o PCP, sim, acabou este ciclo. Se nos referirmos à solução chamada habitualmente como “geringonça”, a resposta é não. Pode vir a ser repetida, em particular, se se tratar de impedir governos de direita. Por muito que a actual crise fragmente a esquerda, o ponto sem retorno que Costa e Jerónimo criaram da possibilidade de acordos PS-PCP-BE não se alterou: a direita só governará se tiver uma maioria absoluta.

Mas há um aspecto relevante em que não há provas ainda de “fim de ciclo” que é saber se existe uma significativa deslocação de voto do PS para o PSD, a única a que podemos chamar “mudança de ciclo”. Veremos os estudos de opinião, mas tudo indica que não existe, para já.

A data das eleições vai ser muito relevante pelos processos de fractura interna no PSD e no CDS. Mas será muito difícil que o Presidente ceda a propostas como a que fez Rangel de atirar as eleições para fim de Fevereiro, quando PS – a opinião que do ponto de vista institucional tem mais peso – PCP, PSD (é ainda Rio que fala pelo PSD) e CDS querem eleições o mais depressa possível. Aliás, será difícil ao Presidente ignorar a sua própria afirmação da gravidade da crise e adiar as eleições para além do prazo constitucional mínimo. A consideração dos conflitos internos no PSD e CDS é de carácter partidário, e não é nem constitucional nem nacional.

Rangel parte no conflito interno no PSD com vantagem no aparelho partidário, Rio só pode competir através da decisão livre dos sindicatos de voto, e precisa de mobilização dos militantes e de debates alargados. Por isso, a proposta de Rangel de antecipar as eleições prejudica essa mobilização e debate e prejudica Rio e fragiliza o resultado final, se este lhe for favorável.

Nas eleições no PSD não se trata neste contexto de escolher apenas o líder do partido, mas o candidato a primeiro-ministro. Esta dimensão tem sido esquecida pela agressividade do confronto e pelo desequilíbrio do tratamento da comunicação social, claramente favorável a Rangel. Também aqui será interessante ver, com a falibilidade conhecida, que resposta dão os estudos de opinião a Rio ou a Rangel, na perspectiva não de agradar ao PSD, ou de “fazer melhor oposição”, mas de revelarem, fora do partido, para o grande eleitorado, quem se entende poder vir a ser melhor primeiro-ministro.

O PS tem muito a perder, porque o desgaste governativo e a depressão pós-Lisboa diminui a possibilidade de manter a força dos dias de hoje, mesmo que ganhe as eleições.

Costa e o PS ficaram genuinamente surpreendidos pela votação contra o Orçamento, o que é, em política, um erro de avaliação. Apesar das teses conspirativas de que tudo aconteceu porque o PS queria ir a eleições, que servem para “desculpar” o PCP e o BE, o PS tem muito a perder, porque o desgaste governativo e a depressão pós-Lisboa diminui a possibilidade de manter a mesma força dos dias de hoje, mesmo que ganhe as eleições. Do mesmo modo, PCP e BE podem perder posições, ficando enfraquecidos.

O único partido que se pode prever com alguma segurança que cresça é o Chega. Tudo depende da capacidade que o PSD tenha para bipolarizar as eleições com o PS. Se tal não acontecer, os partidos das margens à direita, o Chega e a Iniciativa Liberal, podem crescer talvez menos do que pensam, mas mesmo assim crescer. O CDS não conta para nenhum cálculo sério. Como o Chega é, a julgar pelas declarações politicamente correctas anteriores às eleições, “incoligável”, a capacidade de haver um governo à direita será muito difícil. Mas, como as coisas só são o que são depois das eleições, os únicos prognósticos válidos são o fim do jogo.

Historiador

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Era bom que trocássemos umas ideias sobre o assunto

(José Soeiro, in Expresso Diário, 30/10/2021)

Quem se bateu pela geringonça e a construiu com entusiasmo entre 2015 e 2019 (incluo-me nesses), gostaria que fosse possível, na salvaguarda da sua pluralidade e diferenças estratégicas, o campo político que a fez ter hoje um programa comum para mudanças no país. E não quer que se percam oportunidades de articulação e resistência. Mas afinal, o que aconteceu para termos este desfecho?

À esquerda, ou pelo menos numa parte da esquerda, parece ter-se instalado uma compreensível apreensão pelo momento político que vivemos. O Presidente da República conspira com Paulo Rangel e prepara a marcação de eleições, tendo descartado a possibilidade de apresentação de uma nova proposta de Orçamento. O PS, ao mesmo tempo que prepara a campanha eleitoral, bombardeia pelos seus canais que a culpa “é do PCP e do Bloco”, procurando estigmatizar estes dois partidos e ir tecendo a tão desejada maioria absoluta que não conseguiu em 2019.

Que haja angústia, preocupação e frustração com a situação a que chegamos é perfeitamente legítimo. Qualquer pessoa do “povo da esquerda” a sente. Eu também. Quem se bateu pela geringonça e a construiu com entusiasmo entre 2015 e 2019 (incluo-me nesses), gostaria que fosse possível, na salvaguarda da sua pluralidade e diferenças estratégicas, o campo político que a fez ter hoje um programa comum para mudanças no país. E não quer que se percam oportunidades de articulação e resistência. Mas afinal, o que aconteceu para termos este desfecho?

“A GERINGONÇA ACABOU!”

Sim, a geringonça acabou. Mas não foi agora, e muito menos com o voto do Orçamento. A geringonça já não existe há dois anos. Morreu na madrugada de 11 de outubro de 2019 – já com um novo Parlamento eleito – através de um comunicado do Partido Socialista anunciando a recusa de qualquer acordo escrito para a nova legislatura.

Ao fazê-lo, um dia depois de uma reunião com as confederações patronais, e sublinhando que mexer nas leis laborais não era “prioritário”, o PS recusava a proposta do Bloco de um acordo escrito para os 4 anos, que permitiria estabilidade política e enquadrar a aprovação dos 4 orçamentos da legislatura.

A estratégia de António Costa era não ter nenhum compromisso estável com a esquerda, podendo escolher as alianças que entendesse na Assembleia durante o ano, em geometria variável, e obrigar a esquerda a aprovar os seus orçamentos sob a chantagem da “crise política”, sem ter necessariamente de incorporar nenhuma proposta das esquerdas que não encaixasse já no seu programa, limitando-se a negociar “ritmos e modos” do que já era agenda sua, como explicou ao Público, por estes dias, com lucidez e perspicácia, o ex-ministro socialista Paulo Pedroso. Essa estratégia tinha tudo para dar errado e talvez tenha sido escolhida para dar errado. A realidade provou que era uma estratégia insustentável. Um “pântano” que existe há dois anos, sublinha Daniel Oliveira, que muita gente não quis ou fingiu não ver, mesmo quando os sinais estavam aí.

“É IMPERDOÁVEL A ESQUERDA TER VOTADO COM A DIREITA!”

Os partidos à esquerda do PS votaram contra um Orçamento que consideraram não responder bem aos principais problemas do país. E não quiseram validar um documento em que, apesar de toda a encenação mediática, não identificaram verdadeiramente a presença das suas reivindicações e do que consideram ser o seu mandato. Um documento, além do mais, onde não reconheceram as garantias de que promessas incluídas no texto da lei orçamental são depois executadas, transformando-se nesse caso numa fraude. Apenas um exemplo que conheço muito bem: pela terceira vez, o Governo inclui 30 milhões para os cuidadores informais, sem qualquer garantia de que é a sério: em 2020, dos 30 milhões foram gastos menos de 300 mil euros, 1%; em 2021, dos 30 milhões tinham sido gastos pouco mais que 700 mil euros. Isto é enganar as pessoas e os partidos que votam os Orçamentos.about:blank

As múltiplas publicações de gente indignada com o facto de a esquerda ter votado contra um documento que a direita também rejeita parecem contudo esquecer que, independentemente do acerto ou não da decisão do Bloco e do PCP, as razões da esquerda e da direita contra este Orçamento são opostas.

Mas sobretudo, não se pode ignorar o que está a acontecer diariamente no Parlamento há dois anos (e sem grande escândalo) e que ajuda a explicar as pontes que António Costa foi queimando com os seus parceiros. Nesta legislatura, o PS que agora tanto invoca o “espírito da geringonça” votou mais vezes com o PSD (1535 vezes), o CDS (1175) e com a IL (1122) do que com o Bloco (1107 vezes) e o PCP (1079 vezes). São dados objetivos. Pode argumentar-se que nem todas as votações na AR têm o mesmo peso e centralidade, e é verdade. Mas em matérias que o PS sabia serem essenciais para a esquerda, o PS juntou-se à direita para chumbar as propostas da esquerda e para manter regras que a direita deixou na lei. Aconteceu em praticamente todas as votações da lei do trabalho (despedimentos, férias, trabalho por turnos, revogação dos cortes no subsídio de desemprego, por exemplo), aconteceu nas regras do debate democrático e parlamentar (quando PS e PSD se juntaram para acabar com os debates quinzenais e retirar centralidade ao Parlamento) ou em medidas de reversão de ruinosos negócios da direita (quando PS juntou os seus votos à direita para chumbar a reversão da privatização dos CTT, por exemplo). Assim, a indignação seletiva sobre os “votos com a direita” resulta da falta de atenção ou conhecimento desta realidade (talvez seja o caso da maioria do povo de esquerda), da desvalorização de tudo o que não seja o Orçamento ou, no caso de governantes e dirigentes socialistas que se multiplicam em publicações, de cínico oportunismo eleitoral.

“BLOCO E PCP NÃO PENSAM NO PAÍS, SÓ NAS SUAS TÁTICAS ELEITORAIS”

Há obviamente razões válidas para se discordar das opções do Bloco, que já vêm do ano passado, ou do PCP, que este ano votou contra. Mas há uma acusação impossível: a de que o seu sentido de voto resulta de um cálculo eleitoral. Nada indica que o Bloco e o PCP esperem grandes ganhos. Pelo contrário, a haver eleições, poderão ser os partidos que menos beneficiarão delas, dada a intensa campanha de vitimização do Governo. Ou seja, tomaram uma decisão sabendo ser possível, embora não uma fatalidade, que no próximo ato eleitoral percam votos, recursos e mandatos. Não foi uma decisão a pensar “em si próprios”, ou um cálculo sobre o seu “mercado eleitoral”, mas sim assente na complexa avaliação que fazem do que é a fidelidade ao mandato que receberam, a consistência da proposta de António Costa para responder ao momento que vivemos ou a necessidade de assegurar mínimos políticos capazes de recuperar rendimentos para quem trabalha, de reequilibrar as relações sociais e laborais ou de salvar o serviço nacional de saúde do ataque e da promiscuidade com os privados.

Claro que pode dizer-se que, mesmo sabendo que este Orçamento não responde, que o SNS vai continuar a degradar-se em 2022 e que o PS pede uma maioria para manter intocada a lei da troika no trabalho, os partidos à esquerda tinham a obrigação de viabilizar a governação de António Costa. Nesse caso, poupariam a atual polémica mas teriam um outro problema: o de explicar por que razão deixam passar um documento e uma estratégia em que não acreditam e que acham que será incapaz.

“VEM AÍ A EXTREMA-DIREITA”

A extrema-direita já cá está. As abstenções nos Orçamentos do PS são o antídoto para o seu crescimento? Seria bom que fosse assim tão simples, mas a realidade desmente esse argumento. Desde 2019, as abstenções da esquerda nos Orçamentos do PS não impediram a extrema-direita de crescer. Logo, está enganado quem acha que é essa a solução. O crescimento das direitas, nomeadamente da sua componente mais radical, alimentar-se-á do descontentamento popular com medidas ineficazes, com a degradação do SNS, com a ausência de políticas robustas contra a pobreza, com a precariedade da vida, com o pântano político. Ficarmos paralisados pelo medo e abrirmos mão do que achamos ser essencial para essas políticas não é combater a extrema-direita, é ficar tolhido por ela, sem ter nenhuma garantia do seu esvaziamento. Temer a extrema-direita não é, em si mesmo, estratégia eficaz para contê-la: haverá eleições em algum momento, e nada garante que daqui a dois anos a extrema-direita não estivesse em melhores condições para disputá-las do que agora. Por isso, mais que temê-la, há que combatê-la. Atrasar as medidas estruturais que sejam sentidas e reconhecidas pela população que trabalha e vive com dificuldades pode contribuir, isso sim, para entregar o futuro à direita.

POR QUE NÃO HOUVE ACORDO, ENTÃO?

Já toda a gente está farta do jogo de passa culpas, mas é importante fazer algumas perguntas, porque até hoje ficaram sem resposta. O que tornou impossível a António Costa aceitar a reposição da lei laboral da autoria de Vieira da Silva no que diz respeito aos despedimentos? Por que razão não aceitou sequer repor os 20 dias por ano de trabalho como compensação por despedimento (atualmente são 12 dias), tal como constava no próprio memorando da troika? Por que razão não pode haver um regime de dedicação exclusiva no Serviço Nacional de Saúde, tal como propuseram Arnaut e Semedo?about:blank

E por que razão é impossível anular os cortes aos 62 mil pensionistas reformados entre 2014 e 2018, que se se reformassem hoje já não sofreriam o corte do fator de sustentabilidade, mas que vão tê-lo para toda a vida? Ainda mais sabendo que essa proposta teria um impacto de cerca de 60 milhões de euros, ou seja, um décimo dos 620 milhões de euros não cobrados em impostos aos reformados nórdicos e ingleses ao abrigo do “eldorado fiscal” que dá pelo nome de “regime dos residentes não habituais”?

Ou por que não aceitou António Costa as propostas da esquerda sobre contratação coletiva – como até a insuspeita ex-ministra socialista Maria de Lurdes Rodrigues recomendou que se fizesse para obter um acordo à esquerda para o Orçamento? A única resposta plausível é porque não quis que esse acordo existisse, ou não foi capaz de negociá-lo.

E AGORA?

O povo de esquerda vê-se assim confrontado com três possibilidades. A primeira é premiar António Costa e a sua estratégia de auto-suficiência, transferindo e concentrando votos nele para garantir uma governação que dispense a esquerda e que reforce quem, no PS, entendeu que não devia haver qualquer acordo escrito de legislatura com a esquerda. A segunda é reforçar a agenda negocial da esquerda, votando nos partidos que se bateram por alterações estruturais e dando força à ideia de que deve haver um acordo escrito para uma governação consistente. A terceira é desistir, entregando-se ao desalento e à abstenção. Cada pessoa é a soberana do seu voto e o mais provável é que haja um pouco de tudo.

O que não valerá muito a pena é alimentar a ideia de que a solução para o impasse criado por António Costa em 2019 é cancelar a democracia pelos riscos que os seus resultados podem produzir. Vivemos tempos de incerteza e de volatilidade, é certo. Mas a tal “vaga de direita” não é nem um facto nem uma inevitabilidade. Aqui chegados, mais do que recriminação mútua, precisamos de discutir soluções. Mais do que a pistola apontada, não devemos desistir de abrir caminhos, nem desperdiçar possibilidades futuras. Porque por mais dificuldades e manobras e ardis e pontes queimadas, teremos sempre de voltar a tentar. Teremos sempre de procurar organizar a esperança e começar de novo.

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