Textos de circunstância

(Vítor Lima, in blog Grazia Tanta, 08/05/2019)

A – A CRISE DO PAGAMENTO AOS PROFESSORES

A História parece ir repetir-se…
Em 2008 com o começo da crise financeira o governo Sócrates sentiu-se obrigado a nacionalizar o BPN (o banco do gang Cavaco) e o BPP entrava em bancarrota.
Em março de 2011 a imprensa e a direita animaram um pequeno grupo – Geração à Rasca – a conseguir gigantescas e inconsequentes manifestações contra o governo Sócrates, gerador de um deficit monumental. Em 6 abril, uma reunião de banqueiros decide passar para o Estado a gestão da (sua) crise financeira.
Dias depois, o PEC-4 (plano de estabilidade e convergência, versão 4) é chumbado na AR, Sócrates demite-se e seguem-se eleições de onde resulta o advento da sinistra dupla Passos/Portas, apostada em ir para além da troika; um tombo enorme nas bancadas do PS (que entraram em hibernação) e do BE; e afinal, da grande manifestação de 11/3 resultara um reforço de uma direita cavernosa.
E veio a troika… para ficar, privatizar, exportar trabalhadores, cortar em rendimentos, uma vez que toda a gente andaria a viver acima… das suas possibilidades.
Em 2018/19 é o tempo de glória das ordens profissionais reivindicativas, da pulverização de sindicatos corporativos, cada qual a pretender uma notoriedade que as velhas centrais não conseguem; mesmo que frequentem uma palhaçada chamada Concertação Social.
É evidente que o governo Costa só se constituiu com o apoio do BE/PC, reanimados depois das eleições de 2015; mas as reparações dos estragos de 2012/14 com a troika e o seu funcionário Passos ficaram por fazer e a perda de poder de compra mantém-se no contexto de uma sufocante carga fiscal e de encargos com a dívida, que não baixam.
Mas a História, por vezes parece querer repetir-se; e o esquecimento permite o surgimento de farsas.
A ausência de capacidade política na esquerda política e sindical permite um diktat recente na AR, com uma votação que obriga o governo a reparar as perdas de rendimento dos professores, o que estragará os equilíbrios financeiros do Centeno.
Esperar inteligência no Pavilhão das Aves Canoras sito em S. Bento é tão provável como esperar que camaleões cantem Verdi. E assim, vemos o PSD e Cristas em acelerada marcha atrás no seguimento da apresentação do ás de trunfo pelo Costa.
Poderiam ter aproveitado para encontrar a alternativa financeira acabando com as PPP que engordam nas estradas privatizadas, grupos de saúde que beneficiam do sub-investimento no SNS, numa lógica de privatização encapotada também extensível às áreas da educação e da assistência social; e, criar fórmulas avançadas de autogestão e não de estruturas verticais com um ministro no topo.
Poderiam não ser indiferentes ao volume de gastos militares, às mordomias da classe política (bem… aí estariam a dar tiros no pé), às muitas miseráveis pensões, à aproximação entre o salário mínimo e o salário médio, à precariedade, ao uso e abuso das contratações de trabalhadores temporários, a soldo das parasitárias ETT, ao caos que se vive na Segurança Social.
Como é habitual, em Portugal, pouco vai bem e muito vai mal.


B – QUERES UMA CASA PARA VIVER? 

Recorre ao “direito real de habitação duradoura”! 
Os avatares de turno nos serviços governamentais, para evitarem o confronto com as obrigações constitucionais relativamente à habitação, inventaram mais uma inutilidade: a que dá por aquele nome. Passamos a exemplificar.
Queres uma casa em Lisboa? O preço médio de venda por m2 é de € 2231 e por uns reles 100 m2 terás de pagar apenas 223000 €, e o inevitável IMI. Não é fácil …
Mas o governo teve um rasgo de inteligência! Tu assinas um contrato, vitalício, em que tomas de aluguer essa casa, entregando como caução 10 a 20% daquele valor; coisa pouca para ti, uns reles 22300 a 44600 €. E a renda mensal, claro!
Tal contrato, protege-te do despejo. Se decidires mudar de ares nos primeiros dez anos, o senhorio devolve-te aquele dinheiro (se não estiver falido ou recheado de penhoras). Passados esses 10 anos, o senhorio pode aboletar-se a 5% da caução por ano, o que significa que ao fim de 30 anos do início do contrato, o senhorio, para além das rendas mensais se apropriou do teu “investimento” inicial. Fantástico!
Tens duas alternativas:
1 – Borrifas-te nesta “oportunidade” idiota vinda do governo e utilizas o valor da eventual caução na compra de uma casita;
2 – Ou fazes um contrato de aluguer nas condições que o governo criou alugando um andar em Figueira de Castelo Rodrigo. Ali, a tal habitação de 100 m2 vale apenas 10600 €; pelo que a caução que terás de desembolsar é de 530 a 1060 €
Dir-me-ás que não há trabalho em Figueira de Castelo Rodrigo ou que as deslocações diárias para vires trabalhar em Lisboa ou arredores, são muito longas. É verdade.
Dir-te-ão que tens de criar o teu próprio projeto! Que tens de te revestir de empreendedorismo! De ser verdadeiramente competitivo! Conversa parva em que só parvos acreditam!
Toma nota: os governos existem para te enganar e te roubar e, só raramente resolvem problemas nas nossas vidas.
Há um século havia um operariado organizado e uma cultura de luta que apertava com os capitalistas. Claro que nesse contexto, os últimos tinham de garantir que o produto teria de ser suficiente para manter a plebe numa contestação não revolucionária, sem prejuízo da acumulação de capital que permitisse a distribuição de rendimentos entre os seus vários setores (acionistas, gestores, finança e classe política).
Ora, com o neoliberalismo, os sindicatos vão pouco além de figurantes na Concertação Social; estão pulverizados em pequenas unidades corporativas; e, pode verificar-se que a parcela do trabalho no produto social tem vindo a decrescer.
Por outro lado, hoje a acumulação de capital proveniente da indústria ou da mais-valia é minoritária, sobretudo nos países capitalistas avançados. O que lhes interessa como forma prática de reproduzir e acumular capital está na área financeira, com poderosos computadores a avaliar as subidas e descidas dos títulos; com a criação de capital a partir do nada através das titularizações. Daí se pode partir para algo de terrífico; a redução do rebanho humano para o que não puder ser substituído por máquinas e robots (por exemplo, escravos sexuais… admitindo que não encontram formas mecânicas de substituir pessoas para essas práticas).
Claro que a financiarização da economia introduz novos e mais poderosos fatores de instabilidade e crises de altos e baixos, como a que vimos acontecer de 2008, com o devotado apoio de Obama para evitar que os grandes bancos implodissem.


C – QUANDO  UM  PATETA[1],  APANHA SOL  NA  CABEÇA, DÁ  NISTO

Primeiro, porque julga que a França ainda é uma grande potência; depois, porque tendo sido secundarizada pela Grã-Bretanha na partilha do Médio Oriente, nos acordos Sykes-Picot, ainda pretende ter um papel a desempenhar na região. Talvez fosse melhor aconselhar o Rothschild baby[2] a satisfazer as reivindicações dos coletes amarelos e deixar-se de imbecilidades e inconveniências;
A França, que tem bombas atómicas, não admite que o Irão as tenha e, nem sequer mísseis balísticos para se defender do cancro regional chamado Israel, para o qual o Irão é o inimigo a abater. O Irão não pode ter mísseis mas a entidade sionista pode ter 50 bombas atómicas clandestinas e… construídas com a ajuda da França?
Na Síria diz ele, de acordo com resolução da ONU não deve haver tropas estrangeiras; mas se forem francesas ou americanas a resolução não se aplica…
Claro que o Irão apoia o Hezbollah e o Assad. E a presença de bases dos EUA no Golfo Pérsico, nas ilhas de Mansura e Diego Garcia, no Djibouti bem como as bombas atómicas nos armazéns de Incirlik visam a paz regional ou, são para ameaçar o Irão e defender a fortaleza sionista? E as enormes vendas de armas do comercial Trump aos sauditas servem somente para satisfazer a vaidade do MbS?
Alguém se recorda de condenações ocidentais pela invasão do Iémen por sauditas e pelos emiratos do Golfo?
O homem está preocupado por não haver um governo no Líbano passados oito meses das eleições. Na Bélgica isso também acontece por vezes; mas isso não incomoda a França que, pelos vistos ainda não se curou das taras colonialistas face ao Médio Oriente;
Oh Jean-Yves vai-te f….


D – A  ESTÓRIA  DO  “EMBARRILADO”

Diz-se que alguém foi embarrilado se enganado ou burlado. Há, um sentido literal claramente aplicado ao bispo Gellert cuja estátua está colocada em Buda e virada para Pest, do outro lado do Danúbio; e que nos inspirou para esta foto.

Gellert era bispo de Csanad, na Hungria, cerca do ano 1000 e meteu-se numa disputa entre cristãos e pagãos; e foi apanhado pelos últimos que decidiram contribuir decisivamente para a sua futura nomeação como santo padroeiro do país. 
Para o efeito foi usada uma técnica de aproveitamento criativo da gravidade. Face ao grande declive sobre o Danúbio, os pagãos embarrilaram o Gellert e puseram-no a rebolar até ao rio, onde acabou os seus dias, sem a intervenção salvadora de qualquer anjo, arcanjo ou mesmo marmanjo.


[1]  Jean-Yves Le Drian, chefe da diplomacia francesa; de um país de segunda linha que julga ainda estar no pódio.

https://www.noticiasaominuto.com/mundo/1186440/franca-ameaca-irao-com-sancoes-se-falhar-dialogo-sobre-programa-balistico

[2] Também conhecido por Macron


Fonte aqui

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Vencer os sectários

(Daniel Oliveira, in Expresso, 11/05/2019)

Daniel Oliveira

Foi há seis anos que saí do partido que ajudei a fundar. Passou muito água debaixo das pontes, abandonei a política e a ela não pretendo regressar. É de um lugar diferente que hoje olho para a realidade. Mas a convicção que me fez sair do BE mantém-se: só um Governo apoiado pelo conjunto da esquerda pode tentar contrariar a contrarreforma social que nos é apresentada como inevitável sem correr o risco de destruir o sistema partidário. E para que esta solução política nascesse foi preciso derrotar os sectários que, no PS, BE e PCP, fanatizam militantes e eleitores. Até foi preciso algumas pessoas baterem com a porta.

Não concordo com o que a direita propôs sobre a contagem do tempo dos professores. É um logro inconsequente. Não concordo com as propostas do BE e do PCP. Não vieram acompanhadas de uma solução negociada que impeça que a carreira dos professores seja ciclicamente congelada. Mas também não concordei com muitas coisas decididas nestes quatro anos e nem por isso defendi que elas deviam fazer cair o Governo. Se o problema de António Costa fosse mesmo a sustentabilidade da carreira, o PS não teria aprovado, em 2017, uma resolução que se comprometia com uma reposição integral do tempo de serviço. Nem teria feito nos Açores o que recusa no país. O PS fala dos recuos da direita, mas não tem parado de dar cambalhotas neste processo. Teria tentado negociar com os sindicatos a carreira, o verdadeiro problema de sustentabilidade. Teria proposto alternativas compensatórias. E Costa não teria mentido descaradamente, anunciando despesas e ignorando receitas para que os milhões se multiplicassem ou inventando um orçamento retificativo. Chateia-me ser manipulado, ainda mais por um Governo que apoio. Quem enche a boca com o rigor das contas públicas tem o dever de não mentir.

O BE e o PCP não fizeram o Governo cair quando ele salvou o Banif ou vendeu o Novo Banco, com brutais impactos financeiros. Viabilizaram quatro orçamentos que foram muito para lá das exigências europeias. Quando Costa ficou fragilizado pelos incêndios ou Tancos não alimentaram uma crise que lhes rendesse votos. Mostraram uma improvável responsabilidade, tantas vezes retratada como fraqueza.

Nem quando foram traídos no código de trabalho, na Lei de Bases de Saúde ou nas rendas da energia insinuaram a possibilidade de fazer morrer esta solução política antes do fim da legislatura. Porque sabiam que esta maioria não resistiria a ultimatos. Pelo contrário, mal se viu aflito com as sondagens e lhe pareceu que podia ter grandes ganhos, António Costa anunciou, sem sequer avisar os seus parceiros, uma demissão para antecipar eleições. Não há nada mais fácil do que excitar a sensação de autossuficiência nos militantes, destruindo em dias o que se construiu em anos. Apesar da minha enorme deceção com António Costa, sei que esta solução política não nasceu por causa dele, de Catarina Martins ou de Jerónimo de Sousa. Nasceu por necessidade aritmética, pressão dos eleitores e cansaço do país. Foi a realidade que derrotou os sectários. E foi essa vitória sobre eles que conseguiu melhorar a vida das pessoa. Nestes cinco meses, ainda há as leis de bases da saúde e da habitação para negociar, mudanças na lei laboral para fazer e o estatuto dos cuidadores informais, que afeta 800 mil pessoas para aprovar. O braço de ferro continuará. Depois, serão as eleições a determinar quem vai precisar de quem.


Dez milhões de idiotas

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 11/05/2019)

MST

1 Afinal, no passa nada: além do “teatro” montado por António Costa, foi tudo uma grande confusão de jornalistas, comentadores, cidadãos e do próprio Mário Nogueira, que cantou vitória após a sessão parlamentar da outra quinta-feira, que todos julgaram ter consagrado o direito à reposição integral do tempo reclamado pelos professores. Nada disso: nunca houve coligação negativa alguma entre a direita e a extrema-esquerda, nunca houve qualquer texto cozinhado a quatro mãos (esqueçam a fotografia aqui publicada sobre eles na sua tarefa legislativa, porque ela não passou de uma montagem). Mais: nem houve votação alguma (versão Rui Rio), ou, se houve, o que se votou foi exactamente o contrário do que foi dito (versão Assunção Cristas). Somos todos idiotas, ninguém percebeu a genialidade táctica de Rio e Cristas, fingindo votar o que não votaram, fingindo dar aos professores o que jamais quiseram dar, fingindo-se comprometidos com um texto de alteração legislativa que afinal nunca existiu. Nada disso: não é verdade, por exemplo, que o BE e o PCP tenham recusado as alterações propostas pelo PSD e CDS, enquanto que estes aprovaram as deles. Foram todos ao engano: a Fenprof, o BE, o PCP, os militantes centristas a quem Cristas teve de escrever à pressa explicando-lhes que uma coisa era reconhecer uma dívida outra coisa era pagá-la, e os notáveis do PSD cuja consternação e revolta Rio teve de ouvir e para quem teve de inventar tantos truques de ilusionismo que por pouco não se fazia desaparecer a si próprio. Somos todos idiotas, dez milhões de idiotas, explicaram-nos eles.

Fiquemos então assim. A política não é para espíritos simples, para deduções apressadas — e é por isso, aliás, que Rui Rio explicou que demora sempre pelo menos dois dias até ter opinião sobre o que quer que seja. Fiquemos com a lição de quem sabe.

Mas apesar de o grosso da tremenda maquinação montada por António Costa e engolida sem espinhas por dez milhões de embasbacados crentes ter sido assim desmascarada por Cristas e Rio, pelo sim pelo não eles lá foram acrescentando alguns argumentos outros, mesmo que conflituando com a sua verdade principal. Por exemplo: nada daquilo acarretando despesa alguma ou sendo para pagar, Rui Rio sugeriu, todavia, que sempre se podia pagar em horário de trabalho ou reformas antecipadas, com a pensão por inteiro. Excelente ideia: mais um regime de privilégio e excepção, que algures vi justificado com o argumento de que há professores a mais e a classe precisa de ser rejuvenescida. Pois: mas votaram eles contra a integração dos 20.000 “precários”, que já se sabia não fazerem falta e que foi a penúltima reivindicação da Fenprof ? E que a classe está envelhecida é uma verdade, mas não estão todas, não está o país inteiro? Vamos todos para a reforma antecipada?

Argumento insistente foi também o do real valor dos milhões envolvidos, apesar de se ter ouvido Assunção Cristas jurar que nem um cêntimo a mais estava em causa. Claro que a questão dos milhões importa: não é indiferente saber se são 300, 400 ou 800 milhões. Mas, independentemente da maneira como se façam as contas, o fundamental não é a questão financeira, mas a questão política, o princípio. Vi o estafado argumento de que se há dinheiro para acorrer aos bancos, pagar as PPP ou as rendas excessivas da electricidade, também há para os professores. É um argumento ao nível de conversa de café, que, aplicado a cada caso e situação, nos levaria rapidamente de regresso ao pedido de socorro. Justamente porque tivemos e ainda temos de pagar por esses desvarios é que sofremos o que sofremos. Porquê, então, saldar contas de um passado em que todos perderam — e muitos bem mais do que os professores — em benefício apenas destes e dos restantes “corpos especiais” da função pública? Porquê recompensar a classe dos professores, onde o absentismo subiu 10% e as despesas com pessoal 700 milhões, apenas nos últimos três anos (números do insuspeito David Justino), ou a dos polícias, com os seus 24 sindicatos e milhares de dirigentes e delegados sindicais, com direito a quatro dias de folga por semana para “trabalho sindical”? Essa é a grande questão. E se todos nós não percebemos a atitude do PSD e do CDS (nem a do BE e do PCP), dá-me a ideia de que também Assunção Cristas e Rui Rio não perceberam o essencial: a revolta surda daqueles que já estão fartos disto e que não viram em todo este episódio nada mais do que um capítulo do método “vale tudo” na caça ao voto. Que eles depois, em lugar de reconhecer que erraram ou de arrepiar humildemente caminho, ainda tenham querido tomar-nos a todos por parvos, é brincar com o fogo.


2 Os números resultantes da acusação do Processo Marquês são de pura demência: 4000 páginas de despacho acusatório, 53.000 de investigação, 77.000 de documentação anexa, 8000 de transcrições de escutas telefónicas, 103 horas de vídeos de interrogatórios e 322 de depoimentos áudio de testemunhas. Tudo isto desaguou nos braços de um só juiz de instrução, que terá a seu único cargo decidir arguido por arguido, acusação por acusação, prova a prova, quais e o quê manda para julgamento. Como é óbvio, o Processo Marquês vai consistir numa tarefa desumana para os seus intervenientes, a começar por Ivo Rosa e magistrados do julgamento, mas também extensível a todos os outros intervenientes, como os jornalistas e todos aqueles que ainda não fizeram o seu julgamento prévio e queiram mesmo saber o que se passou e seguir de perto o trabalho da Justiça.

Num texto sobre o assunto, o juiz Manuel Soares, presidente da respectiva Associação Sindical, insurge-se contra a falta de meios de ajuda ao juiz de instrução, nomeadamente a falta dos assessores previstos na lei. Tem razão, mas não vai ao fundo da questão. O fundo da questão é constatar como a hierarquia do Ministério Público, contra todas as suas proclamações, permitiu que a equipa de magistrados do MP do Processo Marquês, liderada por Rosário Teixeira, pudesse livremente dar à luz um monstro como este, que só para deduzir a acusação precisou de uma dúzia de magistrados a escrevê-la a várias mãos. Porque não havia necessidade nenhuma de assim ser, se Rosário Teixeira, com o apoio de Carlos Alexandre, não tivesse cedido à tentação de fazer o “julgamento do regime”, à conta da acusação contra José Sócrates. Isso tornou-se-me evidente quando, com base na simples opinião de Paulo Azevedo sobre a OPA falhada da Sonae à PT, resolveu envolver também Sócrates no caso e, para fechar logicamente o círculo e socorrendo-se da “delação premiada” oferecida à muito pouco recomendável testemunha Hélder Bataglia, envolvê-lo também com o BES. Isso acrescentou uns milhares de páginas e dezenas de testemunhas ao processo desnecessariamente — pois, se achou que tinha elementos suficientes para tal, o podia ter remetido para um outro processo, a cargo de outro magistrado. Assim, além de mais, salvo melhor opinião, só veio enfraquecer a acusação quanto ao restante, deixando a impressão de que, se juntou a PT e o BES ao processo já no final da investigação, foi porque achou que o que tinha até aí contra José Sócrates era fraco ou de êxito duvidoso. O facto é que o monstro foi crescendo para todos os lados à vista dos superiores hierárquicos do procurador, que nada fizeram para o impedir e que assim deixaram ser entregue em tribunal um processo que, pela sua dimensão absurda, é virtualmente impossível de ser decidido sem levantar tantas ou mais dúvidas do que certezas. Justamente o contrário do que se pedia e se dizia pretender.


Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia