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Onze teses sobre uma crise que ninguém desejou

(Pedro Adão e Silva, in Expresso Diário, 27/10/2021)

Pedro Adão e Silva

1. A ideia de que há sempre racionalidade na ação política está bastante sobrevalorizada. Objetivamente, ninguém desejou a precipitação desta crise, que aliás não foi antecipada, e ela é mais o resultado agregado de opções (racionais) que foram sendo tomadas e que, a certa altura, tornaram o desfecho inevitável (e irracional);

2. O que esteve agora em causa não foi o conteúdo do Orçamento do Estado. De facto, por força da pandemia e com suspensão das regras europeias, o Governo goza de alguma margem de manobra que, até aqui, inexistiu. Além de que, se considerarmos que um orçamento é tanto mais à esquerda quanto mais generoso for na política fiscal e de rendimentos, a proposta para 2022 é, inequivocamente, a mais à esquerda já apresentada. A sua rejeição tem motivações políticas, que não surgiram de rompante no pós-autárquicas;

3. A primeira motivação profunda para a crise é estrutural e remete para a cultura política e o quadro institucional que enforma os debates em Portugal. Com um sistema eleitoral proporcional, desenhado para não formar maiorias de um só partido, e num contexto de crescente fragmentação da representação parlamentar, o desejável era que os partidos se empenhassem na formação de coligações pós-eleitorais. A ideia de governos minoritários é peregrina e condena a estabilidade política e, fundamental, diminui a possibilidade de compromissos em torno de soluções para as políticas públicas. Com governos minoritários, toda a discussão se transfere para o momento do debate orçamental, com aspetos aliás absurdos. Este processo, por um lado, descentra a discussão e avaliação da proposta orçamental propriamente dita; por outro, contamina reciprocamente o debate orçamental e o debate sobre políticas públicas. O modo como, nos últimos anos, se discutem questões de regulação laboral como contrapartida orçamental tem sido paradigmático disto mesmo;about:blank

4. Com uma proposta de Orçamento apresentada pelo Governo, à qual depois os partidos no Parlamento fazem uns quantos enxertos, promove-se a precariedade política. A pressão, do lado do Governo, para apresentar um Orçamento fiel aos seus princípios identitários e, do lado das minorias de suporte, para terem ganhos de causa, tenderá a ser, por definição, crescente e encerra em si as sementes do fim de qualquer solução política. A principal aprendizagem destes anos tem de ser precisamente que não é possível alimentar ilusões de que há espaço sustentado para governações à vista. À esquerda ou à direita, a responsabilidade tem de passar sempre pela construção de programas acordados, capazes de preservar as diferenças das partes, mas que garantam um chão-comum. A incapacidade de negociação, a sua transferência para uma janela de tempo curta (entre a apresentação da proposta de OE e a sua votação na generalidade) e o sistemático jogo de passa-culpas entre partidos ficarão como um sinal de imaturidade política dos vários protagonistas e do regime;

Com governos minoritários, toda a discussão se transfere para o momento do debate orçamental, com aspetos aliás absurdos.

5. Há, contudo, um problema que vai para além da fraca cultura política de negociação. Mesmo com a recomposição à direita, visível no crescimento de forças políticas iliberais, as assimetrias programáticas permanecem substantivamente maiores à esquerda do que à direita. O PS tem como linha vermelha a disciplina orçamental e os compromissos europeus (no que é acompanhado por uma larguíssima maioria dos portugueses) e o BE e o PCP discutem possibilidades que vão invariavelmente para além destes constrangimentos. Em algum momento, os partidos à esquerda vão ter de ser capazes de superar este bloqueio;about:blank

6. Quer isto dizer que o BE e o PCP têm tido posições irracionais? Não, considerando a cultura política dominante e o quadro institucional, os incentivos para a rutura estavam todos presentes e as posições obedeceram a uma racionalidade própria. A questão era saber quando é que deixava de ser sustentável suportar opções políticas que não eram as suas e que, durante muito tempo, se limitaram a ser toleradas;

7. O PCP move-se por critérios distintos dos outros partidos e a frente eleitoral é apenas uma das várias formas de presença social que o partido valoriza. Está aliás longe de ser a prioritária. Para além do mais, um século passado da sua fundação, o PCP continua a alimentar o sonho de um encontro adiado com a História. Se atentarmos na linguagem utilizada nos últimos dias, vemos que o partido recuperou as referências e as expressões que alimentaram a sua retórica no passado. Há, também, a questão da sucessão, que carece de unidade interna e não era compatível com divergências em torno do tipo de relação com “o Governo minoritário do Partido Socialista”;

8. O BE, por sua vez, levou a cabo uma aprendizagem muito particular do chumbo do PEC IV. Na interpretação dos bloquistas, o que terá ficado demonstrado é que, mesmo depois de grandes perdas eleitorais (que o partido certamente antecipa nas próximas legislativas), é possível recuperar. Se assim é, estando esgotada a solução atual do ponto de vista das ambições programáticas, é momento de regressar ao sonho antigo de sorpasso, liderando a esquerda, ou, complementarmente, reativar o entrismo, desta feita procurando influenciar o posicionamento do PS, no pós-Costa, com uma nova liderança, assente numa frente de esquerda, que traduza politicamente a polarização social que é crescente nas democracias europeias;

O PS tem como linha vermelha a disciplina orçamental e os compromissos europeus e o BE e o PCP discutem possibilidades que vão invariavelmente para além destes constrangimentos. Em algum momento, os partidos à esquerda vão ter de ser capazes de superar este bloqueio.

9. O PS partirá para as legislativas com uma grande dificuldade: não é claro que tipo de solução o partido pode oferecer, mesmo que volte a vencer as eleições. Se afastarmos o cenário de uma maioria absoluta (uma inviabilidade aritmética e política), ao PS resta regressar ao diálogo com a esquerda. Ora, mesmo que o conjunto da esquerda seja de novo maioritária, a probabilidade é que se assista a um recuo do voto somado no PS, BE e PCP. Se assim for, por que motivo será a esquerda capaz do entendimento pós-eleitoral de que não foi capaz nestes últimos dois anos? Os últimos dias de debate e o que se seguirá na campanha só acentuarão o clima adversativo e a troca de acusações. Num sistema mais fragmentado e polarizado, o PS só é politicamente viável com entendimentos à esquerda e a acrimónia à esquerda é, como tal, objetivamente contraproducente;

10. A crise, na verdade, é prematura até para quem aparenta beneficiar deste desfecho, o conjunto da direita. Se a próxima campanha for, em importante medida, uma avaliação de quem é capaz de oferecer estabilidade e soluções de governabilidade, o desafio à direita passa muito pela estratégia de coligações. PSD/CDS/IL coligados, não só isolam o Chega (no que será um poderoso antídoto a todos que criticam a aproximação da extrema-direita xenófoba ao arco da governação), como mostram que a direita democrática é capaz de concentrar votos, promovendo uma maioria. Há, contudo, um sério problema de tempo. Com CDS e PSD envolvidos em disputas internas, só depois de 4 de dezembro teremos um quadro de lideranças estabilizado e resta muito pouco tempo para o desenho de programas e listas comuns. Uma direita fragmentada e marcada por divisões intestinas será menos mobilizadora e menos contrastante com a oferta do PS. O PSD em particular ganhava se pudesse esperar mais seis meses ou mesmo um ano por uma crise;

PSD/CDS/IL coligados, não só isolam o Chega como mostram que a direita democrática é capaz de concentrar votos, promovendo uma maioria.

11. No fim, sobra um berbicacho para o Presidente. Em sete vezes que a legislatura foi interrompida (e tal nunca aconteceu por chumbo do OE), com a exceção de 1987, em todos os casos, ocorreu uma mudança de partido do Governo. Desta feita, podemos estar face a uma disfuncionalidade, pois enquanto o PS não tem uma solução política muito diferente da atual para oferecer, (ainda) não há uma alternativa constituída do outro lado do espetro político. Acima de tudo, não há uma alternativa consolidada no eleitorado. Se desta feita, a vontade de mudança não se confirmar (o que aconteceu sempre, designadamente em 1987, quando Cavaco Silva conquistou uma maioria após a dissolução e, em 2005, quando José Sócrates alcançou o mesmo resultado), o Presidente será corresponsabilizado pelo pântano político. Até ver, os portugueses não desejam eleições antecipadas e, independentemente das suas preferências de voto, nos estudos de opinião, revelavam que desejavam que a legislatura chegasse até ao fim. Se nada se alterar profundamente (e as campanhas eleitorais servem para promover mudanças no quadro político), Marcelo Rebelo de Sousa também não sairá beneficiado da crise. Talvez isso explique a proatividade que tem demonstrado, procurando evitar uma crise que não terá ganhadores.

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A política num momento de perigo

(Boaventura Sousa Santos, in Público, 25/10/2021)

Um governo minoritário tem duas características aparentemente contraditórias. Por um lado, é um governo instável por ter de lutar anualmente para sobreviver conseguindo aprovar o Orçamento. Por outro lado, se tiver êxito, amplia a convivência democrática, na medida em, que ao ter de negociar com outros partidos, mostra na prática que em democracia é possível gerir diferenças pacificamente, evitar a demonização dos adversários e evitar a polarização de que se aproveitam as forças antidemocráticas que, no actual contexto internacional, são forças de extrema-direita e não de extrema-esquerda.

Quando o partido minoritário é de esquerda a negociação tanto pode ser com partidos à sua direita (o mais frequente na Europa) ou à sua esquerda. Neste último caso, as dificuldades de entendimento decorrem de três factores: do peso da história das divisões da esquerda, das diferenças programáticas e dos cálculos eleitorais. Por estas razões, são raros os entendimentos, mas, contraditoriamente, quando ocorrem e são levados a cabo de boa-fé, tendem a ter êxito. O êxito consiste na ampliação das políticas sociais de apoio às classes socialmente vulnerabilizadas e na travagem das forças políticas de direita que, quando regressam ao poder depois de alguma ausência, tendem a fazê-lo com algum espírito de revanchismo ideológico que se traduz em linguagem estigmatizadora dos adversários para poder impor as habituais políticas excludentes, promotoras de desigualdade e da discriminação.

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Neste quadro, ainda que de modos diferentes, Portugal e a Espanha representam na Europa uma experiência inovadora. Em Portugal, desde 2016 e em Espanha desde 2020, os governos de esquerda, liderados pelos partidos socialistas, assentam em acordos de diferentes tipos entre dois ou mais partidos de esquerda. As diferenças entre eles são também significativas. Enquanto na Espanha o governo assenta num acordo que envolve partilha da governação com um só partido de esquerda, o Unidas-Podemos, em Portugal o acordo é mais precário, apenas de incidência parlamentar e para se manter tem de negociar com mais de um partido de esquerda, nomeadamente com o PCP e o BE.  A especificidade maior do nosso caso consiste em que, no contexto europeu, Portugal é o único país em que existem dois partidos à esquerda do PS com significativo peso parlamentar. Ao contrário, na Espanha, o Unidas-Podemos representa a fusão dos dois partidos de esquerda que agora disputam em Portugal com o PS a continuidade do governo de esquerda.

Portugal é o único país onde há dois partidos à esquerda do PS com significativo peso parlamentar. Ao contrário, na Espanha, o Unidas-Podemos representa a fusão dos partidos que agora disputam em Portugal com o PS a continuidade do governo de esquerda.

As dificuldades actuais na viabilização do próximo Orçamento têm várias causas e levantam questões importantes para o futuro da democracia do país. Em primeiro lugar, paradoxalmente, elas decorrem, não do fracasso, mas do êxito do Governo na condução do país durante a crise pandémica. Segundo o respeitado New York Times de 1 de Outubro, Portugal tem tido, a nível mundial, uma das melhores gestões políticas da actual crise pandémica e precisamente por ter evitado politizar a crise pandémica. Na minha opinião, convergiram para isso três factores principais: um primeiro-ministro com uma qualidade política muito acima da média europeia; a oposição de direita conduzida por um líder com forte sentido de Estado e percepção da situação de emergência (o primeiro Rui Rio); um Presidente da República, com qualidade política igualmente muito acima da média europeia, que viu muito cedo que sem coesão política não haveria coesão social num momento de tanto perigo. São três factores favoráveis e de algum modo são eles agora os responsáveis pelas actuais dificuldades. Os perigos que da sua resolução resultarem podem vir a desfazer muito do que se conseguiu nestes anos.

Em primeiro lugar, o partido do Governo, o PS, pode ser tentado a rentabilizar o seu êxito para em eleições antecipadas vir a conquistar a maioria absoluta. Esta tentação é sobretudo grande nas tendências mais à direita dentro do partido que nunca concordaram com entendimentos à esquerda. Estão ansiosos por voltar a entendimentos “sempre mais fáceis” com a direita. O perigo está em que esta tentação é uma manifestação de arrogância que pode alienar eleitores. Além disso, o PS sabe por experiência que o tempo das maiorias absolutas passou e que os governos maioritários nem são sequer mais estáveis porque as divisões internas acabam por ocupar o lugar das divisões externas.

Portugal tem tido uma das melhores gestões da crise pandémica. Convergiram um primeiro-ministro com uma qualidade política muito acima da média europeia; uma oposição de direita conduzida por um líder com forte sentido de Estado; e um Presidente da República com qualidade também muito acima da média.

Mas, por outro lado, para estar à altura do momento, o PS tem de fazer concessões reais à esquerda, tem de aproveitar o crédito político que tem hoje na Europa para ir contra a ortodoxia neoliberal que está agora entrincheirada no banco central e nos ministros das Finanças, depois de ter perdido toda a credibilidade durante a crise pandémica.

Por sua vez, a oposição à direita espreita a oportunidade e para isso pode estar em vias de mudanças que não auguram nada de bom para a convivência democrática. Em vez de estabelecer um cordão sanitário à volta da extrema-direita, procura seduzir os seus eleitores com a intenção vã de a esvaziar politicamente. Desde há algum tempo, os líderes actuais e potenciais da direita têm vindo a usar uma linguagem demonizadora do adversário à esquerda que visa polarizar a sociedade portuguesa para além do que é admissível neste momento, que continua a ser um momento de perigo.

Em terceiro lugar, o Presidente da República talvez se sinta mais só do que nunca, porque vê com grande lucidez os perigos que se avizinham, se as oportunidades que estão em aberto não forem bem aproveitadas. E sabe que sem estabilidade política não o serão.

Por fim, os partidos à esquerda estão numa situação dilemática. Sabem que, se não chegarem a um entendimento com o PS, haverá eleições antecipadas e qualquer dos resultados possíveis lhes será adverso. Se o PS tiver a maioria absoluta, estarão reduzidos à irrelevância sobretudo por terem deixado escapar a oportunidade de serem relevantes para a boa governação de esquerda. Se o PS perder e a direita assumir o poder, a maioria dos portugueses não perdoará a estes partidos o terem sido responsáveis pelo regresso da direita. Por mais que façam é assim que a opinião pública entenderá o fracasso das negociações sobretudo porque os portugueses ainda estão bem lembrados de 2011 e da tragédia social por que o país passou nos anos de Passos Coelho, com sequelas que duram até hoje, um passivo social que, aliás, o PS devia saldar com muito mais ousadia do que a que tem revelado.

Os partidos à esquerda sabem que, se houver eleições antecipadas, qualquer dos resultados lhes será adverso: se o PS tiver maioria absoluta, estarão reduzidos à irrelevância; se a direita assumir o poder, a maioria dos portugueses não lhes perdoará.

Mas talvez o mais intrigante e desgastante para o PCP e para o BE seja o facto de que, nas actuais negociações do Orçamento, não se ver muito bem as diferenças entre eles. Ambos incidem sobretudo no SNS e nas leis laborais. Mas, se assim é, porque é que não se entendem e fazem frente comum como aconteceu em Espanha? Dão a ideia que estão a actuar por estrito cálculo eleitoral. Isto é legítimo em democracia, mas ao mesmo tempo mostra aos portugueses que talvez não haja necessidade de ter dois partidos à esquerda do PS com o mesmo tipo de comportamento e sempre mais confortáveis na oposição contra a direita do que na construção de políticas de esquerda. Não é preciso ser sociólogo para prever qual dos dois partidos desaparecerá a curto ou a médio prazo. 

Director Emérito do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e Coordenador do Observatório Permanente da Justiça

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Passos de uma crise que leva ao pântano

(David Dinis, in Expresso Diário, 24/10/2021)

Há Orçamento? O Governo cai? Que fatores podem mudar o curso dos acontecimentos? E até onde pode ir a ingovernabilidade? Eis os caminhos da crise, seguindo o calendário.

27 DE OUTUBRO

VOTAÇÃO NA GENERALIDADE

Este sábado, António Costa tentará convencer Catarina Martins ou, sobretudo, Jerónimo de Sousa: haverá cedências na manga, também um limite de tolerância (orçamental, em alguns casos, de princípio em outros). O objetivo é evitar a crise e/ou distribuir responsabilidades por causa ela. Se o Orçamento passar, a crise não acaba — segue apenas para o dia seguinte no calendário. Se for chumbado à partida, Costa terá o seu pior cenário: só a esquerda poderá ser responsabilizada pela crise. Será o fim da solução política que Costa trouxe para a cena política [saltar para o dia 4 de dezembro].

24 DE NOVEMBRO

VOTAÇÃO NA ESPECIALIDADE

Se o país político chegar aqui, será com alívio de pressão, mas por pouco tempo. O PCP (ou o Bloco) manterá a pressão para as votações alínea a alínea, procurando mais ganhos de causa. Mas o perigo para Costa não é só aumentar a fatura para João Leão, é também o de existirem coligações negativas entre esquerda e direita que tirem o tapete ao Governo. Dentro deste cenário, um dos maiores riscos está no preço dos combustíveis. Com a crise atual, direita e esquerda defendem uma descida do ISP, a que o Executivo resiste. Seria o exemplo sucedâneo do Novo Banco ou do IVA da luz, que fizeram tremer (menos) os dois últimos Orçamentos. Em todo o caso, a crise segue para o dia seguinte do calendário.

25 DE NOVEMBRO

VOTAÇÃO FINAL GLOBAL

Cenário 1, para o terceiro Dia D do Orçamento: tudo passa e Costa ganha um ano no seu calendário político, mas com a ‘geringonça’ ligada às máquinas.

Cenário 2: as coligações negativas, em cima do ambiente de implosão da ‘geringonça’ dos últimos dias, podem colocar um cenário ainda mais dramático no dia da votação final do OE-2022: que as mudanças impostas sejam tantas que levem o próprio Governo a pedir à bancada do PS que vote contra um OE que não assume como seu. A jogada política teria um risco para o PS, que era o de ser ele a carregar no botão da crise e isso ser usado como ataque na campanha. Mas teria também uma vantagem para Costa, pois permitia-lhe apontar o dedo ao PSD por uma “irresponsabilidade” orçamental, não deixando toda a culpa da crise para a outrora sua ‘geringonça’. Mas, claro, tudo isto depende da estratégia do próprio PSD neste processo orçamental. Assim como tudo depende da forma como Costa e o PS perspetivarem o futuro do PSD. Para perceber porquê, o melhor é dar um pulo para a próxima data no calendário.

4 DE DEZEMBRO

DIRETAS NO PSD

Quando chegar o dia da eleição do novo líder, o PSD já saberá se o país vai ou não para eleições antecipadas. Em caso negativo, o resultado — o vencedor — ditará estratégias diferentes: Rio menos agressivo (à espera que a morte da ‘geringonça’ se oficialize), Paulo Rangel mais agressivo, tentando acentuar esse desgaste já visível. Caso o Orçamento chumbe, tudo muda de cenário. Os sociais-democratas terão de acelerar prazos e escolhas, nomeadamente se se juntam ou não ao CDS (mais certo), IL (menos) e o que fazem com o Chega — Rio não o excluirá, Rangel disse que sim. O objetivo, em qualquer caso, será o mesmo: tentar capitalizar o efeito Moedas, de mobilização do eleitorado de direita, e procurar atingir uma maioria na Assembleia da República. Em todo o caso, contará a capacidade de unir o partido. Assim como para a vitória (e para os ­apoios) contará quem tenha maior expectativa de fazer um bom resultado nas eleições.

INCÓGNITA 1

COSTA VAI? OU PASSA A BOLA AO PS?

Em agosto, em entrevista ao Expresso, Costa deixou a dúvida: antes das eleições seguintes teria de decidir se ainda é o seu tempo ou não. Se a ‘geringonça’ cair, a dúvida recoloca-se com maior intensidade, dado que assinala o fim de um percurso — e também por saber que voltar a vencer em minoria pode tornar quase impossível a governação. Costa pode (o PS acredita que deve) ir a jogo, mas há uma hipótese alternativa: Costa sair, Pedro Nuno apresentar-se num congresso extraordinário com a proposta de fazer um acordo sólido à esquerda. Teria concorrência? E com que estratégia?

INCÓGNITA 2

ELEIÇÕES ANTECIPADAS

Sendo, nestas circunstâncias, muito improvável uma maioria absoluta, o país entraria num de três cenários:

1) Vitória do PS com maioria à esquerda. Seria uma repetição do cenário atual, com mais ou menos representantes entre os três partidos, e era provável que o PS tentasse um acordo escrito, com ou sem coligação de Governo, com um ou mais parceiros. Dado o chumbo do Orçamento, o cenário de partida não é tranquilizador para o PS, mas o programa de Governo passaria na votação.

2) Vitória do PSD, maioria de direita. Será possível caso o chumbo do OE levasse a uma desmobilização do eleitorado de esquerda. Mas, sem maioria e com um CDS menos forte, o líder do PSD teria de passar um teste: no caso da estratégia de Rio, negociar com o Chega, como fez nos Açores (atenção, o Governo regional está já sob ameaça), vendo até onde ceder nas bandeiras radicais erguidas por Ventura; no caso da estratégia de Rangel, esperar que Ventura cedesse à sua estratégia — nada lhe entregar, deixando na sua mão a decisão de chumbar ou validar um Governo de direita onde não participará.

3) PSD vence, mas com maio­ria de esquerda. Seria a repetição do cenário de Passos em 2015. Costa teria já seis anos de governação sobre os ombros, pelo que a negociação seria mais dura; mas, por outro lado, teria a garantia de uma ‘obrigação’ da esquerda em se sentar para negociar um terceiro Governo PS. Em coligação? Com acordo escrito? Em caso positivo, o novo Governo salta diretamente para outubro de 2022 no calendário. Em caso negativo, passa para o mês seguinte: abril.

INCÓGNITA 3

OE-2022, TAKE 2

As negociações à esquerda, em qualquer caso, teriam um primeiro teste sério: fazer passar o Orçamento para 2022, chumbado meses antes. Com um acordo de Governo sólido, seria uma primeira etapa de uma legislatura que terá de provar até 2026. Mas num Governo de esquerda sem acordo escrito, seria mais um Dia D para Costa: um novo OE chumbado deixaria Portugal num pântano político, sem solução à vista. Nesse pior cenário, o PS e o Presidente teriam papéis centrais. Os socialistas pode­riam tentar escolher um novo líder — Pedro Nuno Santos seria o melhor colocado — para tentar o que Costa falhou; já Marcelo teria na mão a decisão mais difícil do seu mandato: dar espaço ao novo líder do PS para um acordo à esquerda ou convocar novas eleições?

Todo este cenário teria reverso da medalha, caso seja a direita a governar. Consegui­riam Rangel ou Rio fazer passar um primeiro Orçamento? E se ele dependesse de Ventura? Negociariam com ele? Com que linhas vermelhas? E que garantias haveria de conseguirem novo OE para o ano seguinte? Uma pergunta para a última etapa deste labirinto político.

OUTUBRO DE 2022

OE-2023, TAKE 1

Se Costa chegar aqui, conseguindo evitar uma crise política em 2021, não é nada certo que consiga repetir a proeza no ano que se segue, pois os riscos de chumbo do último OE da legislatura é já assumido por quase todos os socialistas. Mas se Costa não a tiver evitado e for reeleito, tudo depende das circunstâncias do momento. A economia terá melhorado? A crise dos combustíveis passou? A direita recuperou? O Governo foi remodelado, ganhou força? E a esquerda espera pelo calendário ou termina o distanciamento que ficou tão visível nesta crise?

Se o Governo for à direita, repetem-se muitas das mesmas interrogações: Rangel ou Rio conseguiriam estabilidade? Ou a direita entrava também num pântano?

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