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Apesar dos deveres orçamentais da esquerda, o bloco central esteve sempre vivo

(Daniel Oliveira, in Expresso, 27/10/2021)

Daniel Oliveira

Nos últimos anos, o partido com que o PS mais vezes coincidiu no voto foi, destacado, o PSD. Fora dos orçamentos, Costa governou em bloco central. Desde 2019, a suposta “geringonça” resumiu-se ao dever anual dos “parceiros” aprovarem o OE. Não defendi a “geringonça” por haver um bloco natural, mas porque o tabu tinha de ser vencido para impedir que a troika se tornasse estrutural. Uma “geringonça” menos oportunista acontecerá quando o tal bloco central acabar. Foi por ter sido dos primeiros a defender a geringonça que fui dos mais críticos deste pântano, que dura desde 2019. Foi o oposto do que a esquerda precisava.

Já aqui uma vez citei um trabalho de recolha de dados de Frederico Muñoz. O informático fez um levantamento das votações dos vários partidos no Parlamento, em 2019 e 2020, e descobriu o que uma pessoa atenta facilmente poderia intuir: que os partidos com que o PS mais vezes coincidiu no voto foram, por esta ordem, PSD, CDS, PAN, IL, BE, PCP, PEV, Livre (e depois Joacine Katar Moreira) e Chega. É verdade que BE e PCP coincidem muitas vezes com o resto da oposição, incluindo IL. Acontece sempre que alguma proposta do poder é chumbada. Mas o sintomático, aqui, é que o partido que está no poder coincida mais vezes com a oposição de direita (a tradicional) do que com aqueles a que chama “parceiros”.

Com base nestes resultados, Muñoz faz um dendrograma que divide o Parlamento nacional em dois blocos, sendo que cada um tem duas subdivisões. De um lado, temos um bloco que vai do PCP ao PAN, sendo que o PAN se distingue do espaço PCP, BE, PEV e Livre. Do outro, um bloco que vai do PS ao Chega, sendo que há um bloco central, com PS e PSD a coincidirem muito nas suas posições, e outro que junta CDS, IL e Chega. Não estamos a falar de perfil ideológico, mas apenas de comportamento em votações.

Quando olhamos para as votações no Parlamento, percebemos que o PS votou ao lado do PSD 1500 vezes, do CDS quase 1200, da IL e PAN cerca de 1120, BE 1107, PCP 1079 e Livre 1006. O Chega é o único partido de direita que se afasta do PS mais do que os partidos à esquerda. Todos a léguas do PSD. A conclusão principal é que, fora dos Orçamentos, António Costa governou em grande coincidência com o PSD. No essencial, o bloco central manteve-se intacto Como não há acordos de legislatura com a esquerda, os entendimentos resumiram-se, desde 2019, ao dever anual dos “parceiros de esquerda” aprovarem o Orçamento do Estado.

Mesmo esses momentos têm que se lhe diga. Muñoz foi ver as votações na especialidade do último Orçamento do Estado e concluiu que BE e PCP aprovaram a maioria das propostas do Partido Socialista e abstiveram-se em algumas. Pelo contrário, o PS votou contra todas as propostas de alteração do Bloco de Esquerda e cerca de 85% do PCP. Não é uma relação minimamente paritária.

A decisão de António Costa recusar qualquer entendimento com o PSD para aprovar Orçamentos não tem, como se percebe aqui, qualquer razão substantiva ou programática. É uma escolha tática, que correspondeu à necessidade de prender os partidos à sua esquerda à situação em que hoje se encontram. Não permitiu que o PSD escolhesse o melhor momento para uma crise e responsabiliza forças mais pequenas, com vasos eleitorais comunicantes com o PS, quando essa crise acontece. Escolhe o elo mais fraco para o suportar.

Não estou a dizer que o PS é igual ao PSD. Nunca o disse ou escrevi. Estou a dizer que este continua a ser o ser o elo político mais forte, que só a violência retórica disfarça.

Muitos dirão: mas não foi isso que foi dito sobre a “geringonça”? Que era uma aliança contranatura, uma coligação negativa movida pelo ódio a Passos Coelho? A ideia de que as circunstâncias não forjam alianças políticas é pueril e só pode resultar de desconhecimento da política e da História. Não defendi a “geringonça” por achar que havia um bloco político de esquerda natural que iria governar o país, mas por achar que o tabu tinha de ser vencido porque um bloco de esquerda poderia, a determinado momento, ser necessário para governar o país. E que o momento era aquele. Era preciso impedir que a alterações feitas pela troika se tornassem estruturais. Como se viu, o PS até quis que algumas dessas alterações se tornassem estruturais. Notarão que grande parte das desavenças atuais com os partidos à sua esquerda são sobre essa parte do legado da troika que os socialistas nunca quiseram desfazer: nas leis laborais.

Há, dentro do PS, quem defenda que é possível e necessário construir um bloco político de esquerda mais consistente. Não terá de governar sempre junto, mas pode construir um património político partilhado que não seja apenas retórico – vejo pessoas do PS acusar BE e PCP de entregarem o poder à direita privatizadora fazendo parte do partido que mais privatizou em Portugal –, mas real. Não estamos no PREC, mas numa fase de perdas à esquerda e ofensiva neoliberal global. Mas é evidente que o protagonista desse bloco mais consequente não é nem nunca foi António Costa. A “geringonça” teve, para ele, uma função política pessoal. Que não contesto – já escrevi que há mudanças estruturais que acontecem por oportunidades circunstanciais. Desfez essa mesma “geringonça” mal teve uma oportunidade: quando ficou em primeiro e pôde dispensar acordos de legislatura.

Mentiria se dissesse que queria que fôssemos a votos agora. Não há pior momento. Mas a política não depende apenas de desejos. O pântano que dura desde 2019 (e desde 2019 lhe chamo assim) estava fadado a ter este desfecho, e só a pandemia permitiu que tenha sobrevivido tanto tempo. A esquerda, como a direita, tem o direito a desentender-se. E não faz sentido olhar para cada desentendimento como a prova derradeira de uma impossibilidade. Afinal de contas, é bom voltar a recordar que o PS governa há seis anos porque o PCP e o BE assim o quiseram.

Um dos problemas desta crise, que Costa procurou quando foi dinamitando todas as pontes de um entendimento mais estrutural, é fazer regressar o tabu. Uma “geringonça” menos oportunista acontecerá quando o tal bloco central acabar. E isso depende, antes de tudo, de um debate que o PS fará quando estiver na oposição – seja daqui a meses ou daqui a anos. E dependerá do BE e do PCP, que passarão agora por uma penosa crise (que não resulta apenas deste chumbo, mas de três anos de uma posição hibrida que não favoreceu a clareza do seu discurso), não regressarem a uma estaca zero sectária.

Foi por sempre ter defendido as pontes à esquerda que fui vocal contra sequestros e ultimatos. Foi por ter sido dos primeiros a defender a “geringonça” que fui dos mais críticos deste pântano. Porque este pântano, que dura desde 2019, foi o oposto do que a esquerda precisava.

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E se agora o problema do PS for António Costa?

(Daniel Oliveira, in Expresso, 26/10/2021)

Daniel Oliveira

Como escreveu Paulo Pedroso, “António Costa contrai a obrigação de ganhar as eleições com maioria absoluta ou dar lugar a quem no PS se queira entender com a esquerda.” Costa não terá muito a dizer sobre a forma como terá maioria e, com isso, oferece-a à direita. Para reconstruir a única forma da esquerda governar em tempos em que as maiores absolutas acabaram, Costa não é, em 2021, a resposta.

Coisas extraordinárias acontecem por razões circunstanciais. A “geringonça” aconteceu porque António Costa precisava do apoio do PCP e do BE não apenas para governar, mas para ter legitimidade política para o desejar. Como acontece nestes momentos, as oportunidades de alguns juntam-se às convicções de outros.

Fui dos que, muito antes da “geringonça”, defenderam que era tempo de, tantos anos passados do PREC, romper com a incomunicabilidade à esquerda. Como acontecera há tanto tempo em França e noutras paragens. A vantagem daquele momento era óbvia: o PS estava frágil e obrigado a desistir da sua arrogância hegemónica, os partidos à sua esquerda sentiam a pressão do trauma com a troika e o programa estava feito à partida: reverter a austeridade (com a resistência, sintomática num dos poucos partidos socialistas europeus sem implantação sindical significativa, de voltar atrás nas leis laborais).

Como as circunstâncias podem operar mudanças estruturais, aqueles quatro anos podiam ter feito mais do que quebrar um tabu, o que já não era pouco: podiam ter criado um novo ciclo na história política portuguesa. Era necessário que fosse essa a vontade de todos, a começar pelo partido dominante à esquerda.

Em 2019, com responsabilidades do PCP, António Costa recusou qualquer acordo escrito. A partir daí, acabou o diálogo sistemático entre os partidos de esquerda. Estando em primeiro lugar, Costa sentia que já não precisava de tanto. Bastava a gestão tática de cada momento, para eternizar um governo minoritário com as vantagens de quem tem maioria. E preparou a cama para isso. Recusou a proposta do BE para um acordo de legislatura, com o argumento de que isso não podia acontecer sem o PCP (sem sentido, porque o BE chegava para garantir a maioria).

Depois do primeiro Orçamento, deixou claro que não aceitava qualquer diálogo com o PSD. Votaria, como votou, ao seu lado grande parte das escolhas estruturais para o país. Mas exigia apenas e só o voto do PCP, do BE e do PAN, a quem continuou a chamar “parceiros”, para se segurar no poder. Os ingredientes para uma relação tóxica estavam criados. Extraordinário é que este pântano, que foi desejado e mantido muito para lá do que é saudável em relações entre partidos políticos, tenha durado até agora.

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Sem nenhum acordo escrito e nenhum diálogo permanente em outras matérias, que permitam falar de uma maioria parlamentar minimamente coerente, restam os programas de cada partido. Todos legítimos, com o peso relativo de cada um. O PCP tem o seu e é por ele que responde aos seus eleitores. O BE igualmente. O PS, que também tem o seu, governa sozinho sem ter maioria para isso. Não é obra do acaso, mas do voto dos portugueses. Por isso, é ele que tem de negociar. Podia ter escolhido uma situação estável. Recusou-a expressamente, porque achava que vinham aí quatro anos de vacas gordas e tudo ia ser fácil. E porque Costa não gosta do Bloco de Esquerda e achou que o ia entalar, com a ajuda do PCP. Só de si mesmo se pode queixar.

E, no entanto, é bom recordar o sectarismo que vai ser acicatado por estes dias em nome de um homem que foi determinando as escolhas do seu partido conforme os seus interesses políticos próprios, que Costa é primeiro-ministro há seis anos porque PCP e BE quiseram. Nos primeiros quatro anos, nem sequer teria sido nomeado para o cargo se não fosse essa a vontade de comunistas e bloquistas. Nos últimos dois, já teria caído.

PCP e BE não tinham, desde 2019, qualquer dever político ou moral de aprovar Orçamentos do Estado. Não mais do que qualquer outro partido. Não fazem, por vontade de Costa, parte de um bloco político comum – basta rever as últimas eleições presidenciais para que isso seja evidente. O critério do seu voto é, portanto, o de qualquer outro partido político: terem ganhos para aqueles que acham que representam. Não é o de se anularem para sustentar um governo que não apoiam, de que não fazem parte e que, fora destes momentos, não influenciam de qualquer forma.

A NEGOCIAÇÃO QUE O GOVERNO NÃO PODIA FALHAR

Durante seis anos, PCP e BE permitiram que o PS governasse sem ter de ceder em nada de fundamental da sua agenda. O PCP tem pago a sua “moleza”, que não lhe era habitual, com fortes perdas eleitorais. Que, para além de razões estruturais, resultam de uma sensação de redundância de um partido que perde capacidade reivindicativa. Paulo Pedroso, conhecedor do que mais relevante estava em causa nesta negociação, deu a saída, ainda antes do anúncio do voto contra: “A escolha está nas mãos de António Costa e é tão importante como aquela inicial, que fez dele primeiro-ministro, de acabar com o ‘arco da governabilidade’. Estarão António Costa e o PS prontos para verdadeiramente deixar o PCP avançar uma das suas causas que não partilhem, depois de seis anos em que o PCP quase nada pediu?”

Foi isso que Jerónimo de Sousa explicou na tarde de ontem: que estava na altura de ser o PS a ceder em coisas que não defende previamente. Não se trata de cedências que levam a um Orçamento do Estado despesista, mas que não podem deixar de ser exigidas por um partido que quer representar a luta organizada dos trabalhadores: voltarmos à lei laboral do tempo do PS, antes de Passos Coelho; e permitir que as convenções coletivas voltem a existir, para que a ideia de negociação entre sindicatos e patrões não seja uma mera concessão dos segundos.

A birra pública das associações patronais, que abandonaram unilateralmente a Concertação Social, e o subsequente pedido de desculpas do primeiro-ministro (que quase não conversa com sindicatos, como até a UGT se queixa), também público, não foi por causa de uma questão processual. Isso resolvia-se num telefonema. Foi um aviso público e uma resposta pública. Nesse momento, não tive dúvidas que não ia ceder ao PCP num tema que só na campanha da direita poderia levar a qualquer crise com a Comissão Europeia, neste momento. E que apostaria todas as fichas na multiplicação de títulos de jornais. De compromissos para 2024, numa futura legislatura, à suspensão da caducidade das convenções coletivas apenas enquanto o Governo precisa do voto do PCP, tudo valeu para o foguetório. A negociação tinha acabado. A fase do bullying e da propaganda tomava o seu lugar.

Depois de anos em que se esvaziou de influência, seja junto do Governo, seja fazendo-lhe oposição, foi o fim da linha para o PCP. Não é por cálculo eleitoral que BE e o PCP chumbam este Orçamento do Estado. Eles sabem bem que são os que mais votos perderão com isto. Nem é um suicídio. Um e outro debateram internamente o dilema que tinham pela frente. Será, quanto muito, cálculo político. Dois partidos não podem desistir da sua identidade e do programa em troca de um jogo anual de sobras e ilusões, chantagens e ultimatos, mantendo no poder uma solução de governo onde, apesar de serem indispensáveis, a sua capacidade de influência é mínima. Sabem que isso será pago não apenas pela sua inutilidade, a prazo, mas pela fuga de franjas de cidadãos esquecidos para outras paragens bem perigosas.

As pessoas mais distantes dos confrontos partidários, longe da campanha que se avizinha, tendem a ter um olhar mais lúcido. Como Paulo Pedroso, a antiga ministra Maria de Lurdes Rodrigues foi mais firme com os seus, que governam, do que com aqueles com quem o Governo tinha de negociar para continuar a governar. Explicando que esta negociação não podia falhar, escreve que “ou o PS e o Governo estão convencidos de que não há qualquer possibilidade de perderem eleições antecipadas (e a isso chama-se, para não dizer mais, excesso de confiança); ou desistiram de liderar os destinos políticos país.”

E mostra compreender o que estava em causa entre o PS e o PCP: “A minha desilusão não é com o BE ou com o PCP. A minha desilusão é com o PS e o facto de não se ter percebido que esta não é uma negociação qualquer. É uma negociação de tudo ou nada para o PS e para o PCP (e também para o sindicalismo que mais importa).” A principal exigência do PCP, que não se resolvia com uma suspensão que Costa prometia ser prolongada para além deste governo (mais excesso de confiança) e não com a evidente mudança da lei, era o recuo na lei laboral e o fim da caducidade das convenções coletivas. Chinês para a maioria das pessoas, absolutamente central para travar a degradação dos direitos de quem trabalha neste país, obrigando os patrões a negociar.

COSTA E MAIORIA PARA GOVERNAR

Volto a citar Paulo Pedroso, perante a opção do Governo não ceder a nenhuma das propostas fundamentais do PCP (e o PS bem sabia quais eram), ao fim de seis anos em que todas as conquistas que teve são atribuíveis ao PS, por em nada contrariarem as suas posições: “Se escolher não o fazer, António Costa contrai a obrigação de tentar ganhar as eleições antecipadas com maioria absoluta ou dar lugar a alguém que no PS se queira entender com a esquerda parlamentar.”

A grande dificuldade de Costa, nas eleições que aí vêm, é ter criado as condições para que o entendimento com os partidos à sua esquerda chegasse a um beco sem saída. Para o que foi avisado vezes sem conta, enquanto se entretinha com jogadas táticas de mestre. Os que acreditam na fantasia de maiorias absolutas têm a resposta do passado para isto: até ao PCP, a quem passaram seis anos a elogiar a responsabilidade e sentido de Estado, terão de chamar irresponsável, para tentarem ficar sozinhos à esquerda. Os que sabem que esse é um caminho sem caminho, têm consciência que Costa não terá grande coisa a dizer sobre a forma como vai ter maioria e, com isso, oferece-a à direita.

Podem tentar responsabilizar todos por este pântano menos quem, estando num governo em minoria, o deveria ter evitado e não quis, por achar que navegaria melhor à solta. Não podem negar o óbvio: que para reconstruir a única forma de a esquerda ter maioria em tempos em que as maiores absolutas acabaram, Costa não é, em 2021, a resposta. Podem os socialistas achar que todos os partidos estão em reflexão interna, menos o PS. Mas este é um debate para o PS. E uma reflexão para o próprio António Costa.

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A política num momento de perigo

(Boaventura Sousa Santos, in Público, 25/10/2021)

Um governo minoritário tem duas características aparentemente contraditórias. Por um lado, é um governo instável por ter de lutar anualmente para sobreviver conseguindo aprovar o Orçamento. Por outro lado, se tiver êxito, amplia a convivência democrática, na medida em, que ao ter de negociar com outros partidos, mostra na prática que em democracia é possível gerir diferenças pacificamente, evitar a demonização dos adversários e evitar a polarização de que se aproveitam as forças antidemocráticas que, no actual contexto internacional, são forças de extrema-direita e não de extrema-esquerda.

Quando o partido minoritário é de esquerda a negociação tanto pode ser com partidos à sua direita (o mais frequente na Europa) ou à sua esquerda. Neste último caso, as dificuldades de entendimento decorrem de três factores: do peso da história das divisões da esquerda, das diferenças programáticas e dos cálculos eleitorais. Por estas razões, são raros os entendimentos, mas, contraditoriamente, quando ocorrem e são levados a cabo de boa-fé, tendem a ter êxito. O êxito consiste na ampliação das políticas sociais de apoio às classes socialmente vulnerabilizadas e na travagem das forças políticas de direita que, quando regressam ao poder depois de alguma ausência, tendem a fazê-lo com algum espírito de revanchismo ideológico que se traduz em linguagem estigmatizadora dos adversários para poder impor as habituais políticas excludentes, promotoras de desigualdade e da discriminação.

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Neste quadro, ainda que de modos diferentes, Portugal e a Espanha representam na Europa uma experiência inovadora. Em Portugal, desde 2016 e em Espanha desde 2020, os governos de esquerda, liderados pelos partidos socialistas, assentam em acordos de diferentes tipos entre dois ou mais partidos de esquerda. As diferenças entre eles são também significativas. Enquanto na Espanha o governo assenta num acordo que envolve partilha da governação com um só partido de esquerda, o Unidas-Podemos, em Portugal o acordo é mais precário, apenas de incidência parlamentar e para se manter tem de negociar com mais de um partido de esquerda, nomeadamente com o PCP e o BE.  A especificidade maior do nosso caso consiste em que, no contexto europeu, Portugal é o único país em que existem dois partidos à esquerda do PS com significativo peso parlamentar. Ao contrário, na Espanha, o Unidas-Podemos representa a fusão dos dois partidos de esquerda que agora disputam em Portugal com o PS a continuidade do governo de esquerda.

Portugal é o único país onde há dois partidos à esquerda do PS com significativo peso parlamentar. Ao contrário, na Espanha, o Unidas-Podemos representa a fusão dos partidos que agora disputam em Portugal com o PS a continuidade do governo de esquerda.

As dificuldades actuais na viabilização do próximo Orçamento têm várias causas e levantam questões importantes para o futuro da democracia do país. Em primeiro lugar, paradoxalmente, elas decorrem, não do fracasso, mas do êxito do Governo na condução do país durante a crise pandémica. Segundo o respeitado New York Times de 1 de Outubro, Portugal tem tido, a nível mundial, uma das melhores gestões políticas da actual crise pandémica e precisamente por ter evitado politizar a crise pandémica. Na minha opinião, convergiram para isso três factores principais: um primeiro-ministro com uma qualidade política muito acima da média europeia; a oposição de direita conduzida por um líder com forte sentido de Estado e percepção da situação de emergência (o primeiro Rui Rio); um Presidente da República, com qualidade política igualmente muito acima da média europeia, que viu muito cedo que sem coesão política não haveria coesão social num momento de tanto perigo. São três factores favoráveis e de algum modo são eles agora os responsáveis pelas actuais dificuldades. Os perigos que da sua resolução resultarem podem vir a desfazer muito do que se conseguiu nestes anos.

Em primeiro lugar, o partido do Governo, o PS, pode ser tentado a rentabilizar o seu êxito para em eleições antecipadas vir a conquistar a maioria absoluta. Esta tentação é sobretudo grande nas tendências mais à direita dentro do partido que nunca concordaram com entendimentos à esquerda. Estão ansiosos por voltar a entendimentos “sempre mais fáceis” com a direita. O perigo está em que esta tentação é uma manifestação de arrogância que pode alienar eleitores. Além disso, o PS sabe por experiência que o tempo das maiorias absolutas passou e que os governos maioritários nem são sequer mais estáveis porque as divisões internas acabam por ocupar o lugar das divisões externas.

Portugal tem tido uma das melhores gestões da crise pandémica. Convergiram um primeiro-ministro com uma qualidade política muito acima da média europeia; uma oposição de direita conduzida por um líder com forte sentido de Estado; e um Presidente da República com qualidade também muito acima da média.

Mas, por outro lado, para estar à altura do momento, o PS tem de fazer concessões reais à esquerda, tem de aproveitar o crédito político que tem hoje na Europa para ir contra a ortodoxia neoliberal que está agora entrincheirada no banco central e nos ministros das Finanças, depois de ter perdido toda a credibilidade durante a crise pandémica.

Por sua vez, a oposição à direita espreita a oportunidade e para isso pode estar em vias de mudanças que não auguram nada de bom para a convivência democrática. Em vez de estabelecer um cordão sanitário à volta da extrema-direita, procura seduzir os seus eleitores com a intenção vã de a esvaziar politicamente. Desde há algum tempo, os líderes actuais e potenciais da direita têm vindo a usar uma linguagem demonizadora do adversário à esquerda que visa polarizar a sociedade portuguesa para além do que é admissível neste momento, que continua a ser um momento de perigo.

Em terceiro lugar, o Presidente da República talvez se sinta mais só do que nunca, porque vê com grande lucidez os perigos que se avizinham, se as oportunidades que estão em aberto não forem bem aproveitadas. E sabe que sem estabilidade política não o serão.

Por fim, os partidos à esquerda estão numa situação dilemática. Sabem que, se não chegarem a um entendimento com o PS, haverá eleições antecipadas e qualquer dos resultados possíveis lhes será adverso. Se o PS tiver a maioria absoluta, estarão reduzidos à irrelevância sobretudo por terem deixado escapar a oportunidade de serem relevantes para a boa governação de esquerda. Se o PS perder e a direita assumir o poder, a maioria dos portugueses não perdoará a estes partidos o terem sido responsáveis pelo regresso da direita. Por mais que façam é assim que a opinião pública entenderá o fracasso das negociações sobretudo porque os portugueses ainda estão bem lembrados de 2011 e da tragédia social por que o país passou nos anos de Passos Coelho, com sequelas que duram até hoje, um passivo social que, aliás, o PS devia saldar com muito mais ousadia do que a que tem revelado.

Os partidos à esquerda sabem que, se houver eleições antecipadas, qualquer dos resultados lhes será adverso: se o PS tiver maioria absoluta, estarão reduzidos à irrelevância; se a direita assumir o poder, a maioria dos portugueses não lhes perdoará.

Mas talvez o mais intrigante e desgastante para o PCP e para o BE seja o facto de que, nas actuais negociações do Orçamento, não se ver muito bem as diferenças entre eles. Ambos incidem sobretudo no SNS e nas leis laborais. Mas, se assim é, porque é que não se entendem e fazem frente comum como aconteceu em Espanha? Dão a ideia que estão a actuar por estrito cálculo eleitoral. Isto é legítimo em democracia, mas ao mesmo tempo mostra aos portugueses que talvez não haja necessidade de ter dois partidos à esquerda do PS com o mesmo tipo de comportamento e sempre mais confortáveis na oposição contra a direita do que na construção de políticas de esquerda. Não é preciso ser sociólogo para prever qual dos dois partidos desaparecerá a curto ou a médio prazo. 

Director Emérito do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e Coordenador do Observatório Permanente da Justiça

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