A ordem medieval inscrita nas ordens profissionais

(Vítor Lima, in Blog Grazia Tanta, 18/07/2019)

Bem no seio da estreiteza intelectual e política que se vive na paróquia lusa estão as ORDENS PROFISSIONAIS, uma emanação corporativa de tempos medievais, replicada pelo actual regime pós-fascista a antigas e novas profissões. 

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Se um Estado reconhece um diploma emanado das suas próprias instituições (temos mais dúvidas em relação aos emitidos por algumas instituições privadas de venda de diplomas), o diplomado deveria ficar livre de tutelas corporativas de grupos mais ou menos mafiosos de profissionais encartados que se arrogam ao direito de condicionar a entrada de jovens na profissão que escolheram e, depois de tecnicamente tomados como habilitados a tal. 

As castas ou gangs que dominam as Ordens equiparam-se aos medievais mestres das artes e ofícios que decidiam o enquadramento na profissão e avaliavam as qualidades dos aprendizes do ofício bem como a sua progressão. Na Idade Média as corporações eram autónomas do aparelho de Estado, pela simples razão que aquele era embrionário. Hoje, ao contrário dos tempos medievos, o Estado intervém nas Ordens da pior forma, validando condicionamentos no acesso ao exercício da profissão, para que os barões da mesma tenham um vasto mercado. 

As Ordens impõem as regras, os percursos e todos os passos para aceitarem um novo membro.

Daí surgem as obrigações de estágios, organizados pela Ordem e pagos pelos estagiários (ou melhor, pelas suas famílias), depois de terem arcado com as propinas de um ensino privado ou público. No caso de uma estagiária de advocacia que conhecemos, o seu patrono – dono de um conceituado escritório de advogados – no âmbito de um caso que entregara à estagiária para resolver, decidiu que ela deveria deslocar-se a uma cidade do norte do país, com as despesas … a seu cargo… mesmo que ela não auferisse um cêntimo durante o estágio. 

No caso dos psicólogos, os recém-licenciados começam a sua relação com a Ordem com a inscrição e o pagamento de quota mensal, mesmo que não tenham qualquer rendimento próprio. Depois, têm de encontrar onde possam estagiar – um estágio remunerado – o que no modelo neoliberal de redução constante dos direitos no âmbito do trabalho, não é coisa fácil. E ainda são obrigados a frequentar cursos de formação, ministrados pela Ordem e pagos, por quem ainda não tem o direito de trabalhar na sua profissão, sem o aval dos oligarcas. 

Como a psicologia é desprezada pelos governos, muito mais próximos da classe médica (psiquiatras, neste caso, que tendem a resolver as situações com antidepressivos ou com fármacos à base de lítio), Portugal está nos primeiros lugares na parcela da população com problemas de ordem psíquica – 22% (contra 9% em Espanha). 

Espanta, como num cenário político e económico tão neoliberal, onde se sublinham as delícias do empreendedorismo, da competitividade, do auto-emprego, da empregabilidade, existam Ordens de onde exala um fedor medieval e oligárquico, cuja função é hierarquizar os profissionais entre ricos, pobres e desempregados e obter o seu quinhão na partilha dos impostos

Salazar, nunca conseguiu levar até ao fim o seu projeto de instaurar o modelo de “Estado Corporativo” gerado na Itália fascista; e é interessante verificar a criatividade do regime pós-fascista (leia-se PS/PSD) no aprofundamento da ordem corporativa a muitas mais profissões do que Salazar conseguiu. 

Nesse contexto, existe uma coisa parasitária chamada CNOP – Conselho Nacional das Ordens Profissionais – que afirma ter por objetivo “promover a autorregulação e a descentralização administrativa, com respeito pelos princípios da harmonização e da transparência”; que visa “a autorregulação de profissões cujo exercício exige independência técnica”; e que as Ordens não podem exercer funções sindicais (à atenção de Ana Rita Cavaco…). 

Vamos de seguida enumerar as profissões regidas por Ordens por ordem alfabética, para que tudo fique na devida…ordem: arquitectos, biólogos, contabilistas certificados, despachantes oficiais, economistas, enfermeiros, engenheiros, farmacêuticos, médicos, médicos dentistas, médicos veterinários, notários, nutricionistas, psicólogos, revisores oficiais de contas e solicitadores e agentes de execução. Falta a fabulosa Ordem dos advogados que não se mistura com as anteriores, eventualmente requerendo uma CNOP… só para si.

A própria designação de bastonário para a figura realenga do chefe da Ordem tem um cunho medieval, pois designava o portador do bastão de uma confraria numa procissão; ou um apetrecho também usado por marechais… onde existam. Se um bastão tiver uma curva na ponta passa a chamar-se báculo e é usado por outra figura de autoridade com odor medieval – um bispo. Não confundir báculo com… um bácoro que por vezes empunha um bastão!

Para replicarem totalmente a prática das ordens profissionais da Idade Média, falta-lhes (?) arranjarem um santo padroeiro e terem fundos para apoio social das famílias com problemas. E mais, porque não ostentarem os seus pendões e bandeiras nas marchas ditas populares de Santo António? Os turistas deveriam achar very interesting a rivalidade entre a marcha dos advogados, de negro fardados e, a dos médicos de branco ataviados, com os respetivos bastonários à frente, fazendo piruetas com os bastões. Wonderful!

A mesma lógica corporativa vem-se verificando com a criação de sindicatos como pequenos grupos profissionais fechados, com escasso número de elementos, com poder de chantagem sobre os governos e a sociedade e, desligados de qualquer integração com outros trabalhadores. Pequenas mafias e nada mais. Cada um é uma Cosa Nostra.

Neste contexto corporativo, é muito sentida a falta de Ordens para arrumadores de carros, condutores da Uber, canalizadores, eletricistas, reparadores das linhas telefónicas, pedreiros, vidraceiros, sem esquecer a Ordem dos Abrolhos para os membros da classe política…É injusta a discriminação!

Viva o 1º de Maio

(Por Estátua de Sal, 01/05/2019, republicação de 01/05/2017)

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Já banalizámos a Liberdade. Como banal já é também o sol, a guerra, a miséria e a morte. Como se pela Liberdade não tivesse sido necessário lutar, sofrer, trepar muros a pique, e também morrer. Como se aquilo que aos trabalhadores é dado fosse uma dádiva divina e não o resultado de um combate de séculos, sangrento muitas vezes, e que irá durar até ao fim dos tempos.

Numa época prenhe dos sobressaltos da dívida, do déficit, do PIB e dos cofres vazios de um Portugal carente, esquecemos muitas vezes que há coisas que nenhum dinheiro compra. A História e a memória dos homens. “Aqueles que se vão da lei da morte libertando”, como dizia Camões. Temos, pois, a riqueza do nosso passado.

Um passado nem sempre trágico, nem sempre marítimo, e por vezes heróico.

Como em Abril de 1974. Como em Maio de 1974. Para que a memória dos mais velhos não se apague, para que a memória dos mais novos nos acolha, em testemunho e norte para a luta dos vindouros.

Não festejamos a chegada da Primavera. Essa já chegou. Festejamos o trabalho e os trabalhadores. Porque a festa também pode ser luta, rumo para a fraternidade que gera a união. União na festa, união na luta contra a exploração.

Contra a precariedade. Luta pela alvorada de uma vida digna a que muitos não tem direito. E são cada vez mais. Sem esperança e sem futuro mas com medo. Medo do amanhã porque nada mais têm de seu que não o suor, as lágrimas e a vontade de estar vivos.

E dizem os oráculos que tem que ser assim. Menos direitos, menos salários, mais e mais horas de trabalho. É a competitividade, dizem também os fariseus, os adoradores do bezerro de ouro.

Mas nada é imutável, mas também nada nos é dado sem peleja. Em 1974 lutou-se e celebrou-se a Liberdade de lutar. Hoje podemos e devemos lembrar esse momento. (Ver textos, fotos e vídeos, aqui).
Para que nos sirva de guia. A luta, aparentemente, é diferente. Ou talvez não. Porque a luta é sempre contra o conformismo, contra o nosso silêncio perante a arbitrariedade, a injustiça e a desigualdade.

E, essa luta será sempre uma labareda perene no coração de todos aqueles que se empenham em lutar por um mundo melhor. Que sejamos muitos. Que sejamos cada vez mais.

Se as mulheres param, o mundo pára

(José Soeiro, in Expresso Diário, 15/02/2019)

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José Soeiro

Governo apresentou hoje, finalmente, a sua proposta de lei para responder aos cuidadores e cuidadoras informais. Passados quase três anos desde que o debate se iniciou, a proposta junta-se agora ao projeto de lei que, há mais de um ano, o Bloco tinha apresentado no Parlamento para criar um Estatuto. Na verdade, não deixa der inquietante que os cuidados prestados a quem está dependente tenham permanecido tantos anos na mais absoluta sombra, sem qualquer reconhecimento nem valorização, mesmo havendo centenas de milhares de pessoas que são cuidadoras. Estranho, ou não. Mesmo na proposta de hoje do Governo, há um passo que parece nunca ser dado: reconhecer que, ainda que estes cuidados prestados informalmente por familiares não correspondam a um emprego ou a uma profissão, eles são trabalho. Invisível, não remunerado, frequentemente mais fruto da ausência de alternativa do que de uma escolha – mas trabalho.

O mesmo pode dizer-se do trabalho doméstico não assalariado. Em média, por semana, as mulheres trabalham 12 horas nas tarefas domésticas. Ao fim de um ano, são 3 meses inteiros de trabalho não contabilizado. Em comum com os cuidados, também o trabalho doméstico não é incluído nos instrumentos com que a economia mede a produção de riqueza. Se fosse, o PIB duplicaria. Como os cuidados, é sobretudo sobre as mulheres que este trabalho recai, de forma esmagadora. Sem um e sem outro, a sociedade colapsaria.

De facto, o trabalho reprodutivo pode não ter preço ou não ser trocado no mercado, mas nem por isso é menos essencial. Só para falar dos cuidados, cerca de 80% dos que são hoje prestados são da responsabilidade das cuidadoras informais. Alguém ainda acha possível pensar o modo como nos organizamos enquanto sociedade sem reconhecê-lo?

O trabalho feminino não é invisibilizado apenas na esfera privada, mas também na do trabalho assalariado. No campo do emprego, dir-se-ia, estamos longe dos tempos em que homens e mulheres ganhavam salários diferentes. Só que não. A desigualdade salarial entre géneros é, no Portugal de 2019, cerca de 16%, em média. Para um trabalho igual ou equivalente, os salários das mulheres são inferiores: é como se elas ficassem 58 dias por ano no seu emprego sem receber. Se olharmos mais fino, percebemos como esta desigualdade se cruza com outras e como também no emprego se manifesta o racismo estrutural da nossa sociedade. Entre as funções mais desvalorizadas – salarial mas também socialmente – encontramos uma grande concentração de mulheres negras que, todos os dias, fazem a viagem entre as periferias para onde foram empurradas e os centros das cidades onde nunca terão dinheiro para viver, mas os quais são chamadas a limpar. O trabalho das limpezas, tal como a organização dos transportes, do território, da habitação, reproduz no nosso país, como noutros, a divisão sexual e o padrão colonial.

Até numa das dimensões do machismo que mais tem sido denunciada e que mais atenção pública tem merecido, os últimos dias mostraram que estamos longe de uma feliz marcha do progresso. Num mês e meio, no nosso país, houve já 10 mulheres assassinadas por violência doméstica e de género, quase metade do número de todo o ano de 2018. As campanhas de sensibilização não chegam. Por mais leis que tenhamos – e até se avançou neste campo – as estruturas patriarcais estão entranhadas nas nossas instituições. Sim, temos um sistema de justiça, com agentes concretos, que é ainda profundamente machista. Como não afirmá-lo quando nos deparamos com juízes e sentenças que, quando não arquivam os processos, fazem o elogio da submissão e da abnegação feminina, invocam a Bíblia para desculpabilizar agressores, referem a roupa da vítima ou o amor dos assassinos como atenuantes criminais?

Há cerca de dois anos, um apelo internacional clamava pela necessidade de “um feminismo para os 99%”. O manifesto, assinado por algumas das mais comprometidas ativistas pela igualdade, como Angela Davis, Nancy Fraser, Cinzia Arruzza ou Keeanga-Yamahtta Taylor, do Black Lives Matter, propunha uma ideia original: uma greve internacional de mulheres. De todos os sectores, do jornalismo à limpeza, da investigação à segurança, do calçado à restauração, que conhecem na pele o que é o assédio no trabalho e a desigualdade salarial, o que é ser preterida por ser mulher (o caso da gravidez e da maternidade é porventura o mais chocante), o que é a violência machista, o que é a precariedade. Um dia de mobilização que convocasse todas as razões que ainda fazem da desigualdade um padrão, no trabalho mas não só – também na publicidade, no consumo, na educação. E uma greve que fosse capaz de tornar visível aquilo em que só reparamos quando não está feito: esse trabalho das mulheres, sobretudo das mais pobres e de salários baixos, o das cuidadoras não pagas, das que fazem o trabalho doméstico, das migrantes sobr-exploradas e a quem se negam direitos básicos.

A greve aconteceu. Em Espanha, foi um enorme sucesso. Os sindicatos envolveram-se e houve pré-avisos, tal como se envolveram as associações feministas e o movimento estudantil. Aos homens solidários, apelou-se a que assumissem todas as tarefas que são normalmente deixadas a cargo delas. As mulheres encheram as ruas e as praças em mais de 50 países no mesmo dia. Um grito contra a injustiça.

Portugal começou a juntar-se a este movimento. É natural que assim seja. Basta lembrar que estamos no país onde a cada mês morrem duas mulheres vítimas de femicídio. Que estamos, por exemplo, no país da Cristina Tavares, a trabalhadora corticeira vítima de assédio laboral que pôs a nu uma realidade de milhares de pessoas silenciadas, e no país de Neto de Moura, o juiz do Porto para quem as vítimas são afinal culpadas. Nos últimos anos, o feminismo tem estado na rua, também em Portugal, contra estas violências e a cultura da discriminação – e não pediu licença a ninguém pra fazê-lo. Como noutros casos, é certo, também a este movimento chegamos um pouco depois – e mais timidamente – que outros países. Mas se há coisa que não falta por cá são motivos para uma greve destas.