BRICS, outra maneira de moldar o mundo

(José Goulão, in AbrilAbril, 13/06/2024)

Levar a sério o significado que Washington, Bruxelas e a NATO pretenderam dar actualmente ao desembarque na Normandia equivale a acreditar que uma equipa de futebol amadora com apenas cinco jogadores foi capaz de derrotar o campeão mundial até então invencível e no zénite do seu esplendor.


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A recente comemoração do 80.º aniversário do dia do Desembarque na Normandia (Dia D) foi uma encenação, uma patética operação de propaganda do mundo unipolar norte-americano para tentar corromper a História e procurar convencer as opiniões públicas internacionais de que a realidade actual no mundo é consequência natural dessa narrativa adulterada segundo métodos tacanhos.

A ausência ostensiva da Federação Russa e a monopolização da vitória contra o nazifascismo pelos países que hoje integram a NATO, ignorando a parte que contribuiu decisivamente para o triunfo dos Aliados na II Guerra Mundial, e sem a qual não teria havido Dia D, é mais um acto da tragicomédia através da qual se pretende reescrever a História.

O formato deste ano para celebração do Dia D simula que os supostos vencedores do nazifascismo, hoje amigados na NATO, incluindo todos os derrotados no conflito de 1939-45, são os mesmos que actualmente combatem o novo fascismo e o «novo Hitler» personificado por Vladimir Putin. Há estórias para crianças muito mais convincentes, nas quais a dualidade entre o Bem e o Mal é exposta com maior criatividade e inteligência do que neste conto para indigentes.

A generalidade dos povos do mundo sabe muito bem – e não esquece – que o nazifascismo foi derrotado porque a União Soviética não apenas conseguiu finalmente travar as hordas hitlerianas, que até então pareciam invencíveis, como reduziu de maneira drástica o seu poder, as suas capacidades militares, circunstância que tornou possível reconfigurar a frente Ocidental e gerar o Dia D.

Levar a sério o significado que Washington, Bruxelas e a NATO pretendem dar actualmente ao desembarque na Normandia equivale a acreditar que uma equipa de futebol amadora com apenas cinco jogadores foi capaz de derrotar o campeão mundial até então invencível e no zénite do seu esplendor.

Numerosos analistas militares sérios e profundamente conhecedores das causas e consequências dos mais determinantes feitos alcançados durante a II Guerra Mundial asseguram que uma hipotética presença do lendário general Patton, endeusado segundo os delírios de Hollywood, nas terríveis e decisivas batalhas de Estalinegrado e Kursk contra as tropas nazis teria sido um zero à esquerda, um empecilho e um pesadelo para os generais soviéticos.

Do fim da URSS aos BRICS

A ordem mundial nascida da II Guerra Mundial acabou com a extinção da União Soviética. É ponto assente. Qualquer outra versão está totalmente desfocada da realidade ou tem intenções propagandísticas como gato escondido com o rabo de fora.

Querer transplantar a guerra contra o nazifascismo para o momento actual é uma manobra primária na qual só acredita quem quer ou tenha sido irremediavelmente envenenado pelos conteúdos tóxicos da comunidade mundial de propaganda, também conhecida por teia internacional de comunicação social corporativa.

Nem a Federação Russa é a Alemanha hitleriana, nem Vladimir Putin, apesar do seu reaccionarismo ideológico e da reactivação dos ambientes sociais retrógrados associados à Igreja Ortodoxa, é Adolf Hitler.

Pelo contrário, e por muito que pese aos polícias de opinião que põem cada vez mais as garras de fora e montaram uma paranóica e pidesca caça aos «amigos de Putin» em cada canto, são os países congregados no Dia D da NATO que financiam, alimentam, armam  e prolongam na Ucrânia a existência de um regime que se reclama herdeiro do nazi-banderismo hitleriano. Ao mesmo tempo que choram, com lágrimas de crocodilo, a ascensão das correntes fascistas (disfarçadas ou não) na Europa. Ou seja, dão o exemplo e depois queixam-se… ou fingem fazê-lo.

Com a desagregação da União Soviética nasceu uma nova ordem mundial, unipolar, sob o domínio imperial e colonial dos Estados Unidos da América. Segundo a «doutrina Wolfowitz» formulada para gerir a nova situação, os Estados Unidos não deveriam (não devem) permitir a existência de qualquer potência com dimensão e poder capaz de rivalizar com Washington. Nem mesmo a União Europeia, como se percebe todos os dias nas andanças das relações transatlânticas, melhor dizendo, na submissão europeia à América.

Nato e nazismo, uma irmandade

Durante quase 20 anos, os aliados da NATO, com destaque esmagador para os Estados Unidos, puseram e dispuseram dos restos mortais da União Soviética; e tudo fizeram, inclusivamente inserindo ministros nos governos de Moscovo, entregando nominalmente a presidência a aberrações humanas e políticas como Boris Ieltsin, para submeter a Rússia à nova ordem unipolar, à selvajaria neoliberal, à ditadura económico-financeira – e, no caso, também política – do Ocidente, prenunciando a sua desagregação territorial.

Simultaneamente, fazendo gato-sapato das promessas feitas em 1990 a Mikhail Gorbatchov, a NATO e depois a União Europeia foram-se expandindo em direcção às fronteiras russas, montando um cerco militar ao território da Federação e acabando por desencadear uma guerra por procuração contra Moscovo através do golpe fascista da Praça Maidan em Kiev, em 2014.

Até que chegou Vladimir Putin, nos primeiros anos do século XXI. Os abutres não estavam satisfeitos, havia ainda muita carniça disponível, afinal a herança económica, industrial e tecnológica soviética não estava tão decomposta como garantiam os salteadores, além de que as matérias-primas disponíveis em volumes astronómicos eram cada vez mais indispensáveis para um mundo ocidental e «civilizado» que se gabava da desindustrialização, da miraculosa e enfática «transição verde» e que, sobretudo a partir de 2008, começou a perceber, ainda que não o admitindo, que a economia de casino tinha mais buracos que um queijo suíço.

Putin tentou arrumar a casa, deu grandes passos nesse sentido e, vade retro socialismo, recuperou o nacionalismo ruralista massivo, de braço dado com a ultramontana mas muito enraizada Igreja Ortodoxa, que nem durante a União Soviética deixara seus créditos por mãos alheias.

Vladimir Putin olhou igualmente para o exterior do país, percebeu desde muito cedo que do Ocidente não havia que esperar coisa boa na bagagem das hordas militares que se iam instalando nas suas fronteiras e, com a inteligência estratégica que não pode deixar de se lhe reconhecer, apostou fundo no conceito de Eurásia, esse imenso continente de Lisboa a Vladivostoque e às Ásias mais orientais, República Popular da China incluída.

Primeiro, com alguns vizinhos, consolidou a organização securitária designada Tratado de Segurança Colectiva (TSC); depois, também agregando a vizinhança, aprofundou a União Económica da Eurásia.

O passo seguinte provocou abalos geoestratégicos. Nasceu a Organização de Cooperação de Xangai (OCX) em torno do eixo formado pelas duas bestas negras de um Ocidente unipolar e senhor do mundo, disparado em direcção ao domínio globalista. Nele se uniram a Rússia e a China, respectivamente o maior país mundial em área e o país mais populoso, com um crescimento económico fulminante e um imparável desenvolvimento industrial e tecnológico. O cenário não poderia ser mais aterrador para uma «civilização» ultra minoritária no plano planetário, afinal o acanhado «jardim» de Borrell afogado nos pântanos do neoliberalismo e a temer em cada dia que passa a explosão descontrolada de uma revolta social, porque a paciência do ser humano tem limites perante o acelerado avanço do esclavagismo, por muito que tentem poli-lo.

Além da Rússia e da China, juntaram-se à OCX o Cazaquistão, o Quirguistão, o Tajiquistão, o Uzbequistão e depois o Irão, permanecendo uma série de observadores regionais, entre eles o Afeganistão. A Bielorrússia será em breve um membro de pleno direito.

Os objectivos principais da OCX são «a paz, a segurança e a estabilidade na região», a «confiança mútua, amizade e relações de boa vontade», a «efectiva cooperação» entre os Estados membros e, escândalo dos escândalos, «promover uma nova ordem internacional democrática, justa e racional».

O interminável pesadelo

«Eles querem criar uma nova ordem internacional», gemeu um dia o então ministro português dos Negócios Estrangeiros e emissário do Departamento de Estado norte-americano, Santos Silva.

Os lamentos irados de SS não tinham só a ver com a Organização de Cooperação de Xangai: centravam-se já no papel crescente, activo e organizado desenvolvido, a partir de 2008, pelo grupo de países chamado BRICS, uma sigla enunciando os Estados membros: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Na cena internacional surgia assim uma organização de grandes nações de quatro continentes, representando mais de 40% da população mundial e mais de 30% do PIB em paridade de poder de compra, que passou a contestar activamente a «ordem internacional baseada em regras», um heterónimo de unipolaridade adoptado pelo poder colonial e imperial dominante. As «regras», desconhecidas, casuísticas e arbitrárias, mais não são do que os instrumentos para que o chamado Ocidente Colectivo, governado a partir de Washington, possa gerir o mundo não apenas à margem, mas também contra o direito internacional e a Carta das Nações Unidas. 

No fundo, a «ordem internacional baseada em regras» é o instrumento de um bando de foras-da-lei que, invocando os mais nobres valores humanistas e democráticos, se acha no direito de submeter e agregar nações retirando-lhes os mais elementares mecanismos de soberania, de manter um assalto permanente contra o planeta multiplicando guerras sem fim, saques de bens, de recursos naturais e matérias-primas; além de penalizações arbitrárias, cruéis e mortíferas contra as populações de países que não cumprem as suas «regras». Uma acção desenvolvida sem respeito pelo meio ambiente do planeta e que agrava a deterioração climática, ao mesmo tempo que diz combatê-la.

O BRICS declara-se nos antípodas destas práticas. Assenta na afirmação da soberania de Estados, considerados iguais entre si, que procuram a cooperação mutuamente benéfica nos planos bilateral e multilateral; e na restauração plena do primado do direito internacional. Entre os princípios invocados pelo BRICS estão o de «evitar a militarização das relações internacionais»; o desenvolvimento harmónico e igualitário, com respeito pelo ambiente, das relações livres entre os países do planeta, «independentemente dos seus sistemas políticos, ideologias, culturas, religiões e raízes civilizacionais»; e «combater o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo e reforçar o diálogo anticorrupção» – matéria compreensivelmente incómoda para os países das «regras internacionais», porque mexe potencialmente com os paraísos fiscais, a gestão de organizações terroristas como a al-Qaida, o ISIS e tantas outras denominações de ramos dessas mesmas entidades manobradas por estruturas imperiais.

As linhas programáticas do BRICS e as acções já desenvolvidas no terreno cativaram dezenas de nações do mundo, de todos os continentes, incluindo Europa, algumas das quais já integraram o grupo e outras que fazem fila para serem admitidas. A rejeição das relações de tipo colonial e imperial e o tratamento igualitário entre Estados ameaçam, de facto, a ordem «ocidental» e «civilizacional» vigente nos últimos 500 anos; abrem novos horizontes à esmagadora maioria das nações do mundo que, ao mesmo tempo, pretendem um funcionamento democrático e verdadeiramente supranacional da ONU.

Para o BRICS, o ano em curso, sob a presidência da Federação Russa e antecedendo a presidência do Brasil, tem vindo a ser dedicado à integração harmónica dos países admitidos em Janeiro último: Irão, Etiópia, Egipto e Emirados Árabes Unidos.

Outra das linhas da actual presidência tem sido a de reforçar a realização de operações comerciais e financeiras utilizando moedas nacionais dos Estados-membros, de forma a dispensar progressivamente a presença do dólar nas relações internacionais. A criação pelo BRICS de uma moeda transnacional alternativa ao dólar é uma ideia no ovo e de concretização difícil, mas ainda assim bastante para inquietar as instituições financeiras internacionais como o FMI e o Banco Mundial e, sobretudo, Washington, como centro do poder global neoliberal.

Thomas Hill, do Atlantic Council, instituição ao serviço da NATO, escreveu que «os esforços de desdolarização são um desafio significativo para os interesses dos Estados Unidos», como se percebe, uma heresia provocatória. Hill acrescenta que «isso pode limitar a capacidade dos Estados Unidos para executar défices e garantir baixas taxas de juro» – e também a impressão em massa de dólares sem qualquer valor em termos de riqueza para despejar sobre o mundo os seus descontrolados défices orçamentais e a dívida astronómica que o «establishment» não tem a menor intenção de liquidar.

No próximo mês de Outubro realiza-se em Kazan, na República do Tartaristão, integrada na Federação Russa, uma cimeira do BRICS com importância transcendente porque, entre outros temas com peso estratégico – não apenas para o grupo – vão ser apreciadas as candidaturas de numerosos países.

Entre os cinco BRICS existem divergências sobre esta e várias outras matérias. A Índia, ao contrário da China, deseja uma ampliação muito gradual – certamente porque o regime de Narendra Modi se caracteriza por funcionar como uma enguia no cenário internacional, tentando beneficiar do melhor dos mundos entre os círculos anti-imperiais e o Ocidente, o qual, por sua vez, não perde uma oportunidade para acicatar os diferendos territoriais e as contradições ainda existentes entre Nova Deli e Pequim.

Os países membros, contudo, têm conseguido encontrar consensos nas suas cimeiras, aguardando-se com alguma expectativa o tipo de influências que a presença dos novos membros irá exercer. 

O BRICS evoluiu para o conceito de BRICS+ ou BRICS Plus, reflectindo o alargamento, para já, a nove países; mas esta designação corresponde igualmente a uma plataforma de inovação, criatividade e sustentabilidade já representada em 186 países. Trata-se, como se define no seu website, de «uma plataforma internacional de negócios de ponta com a participação de cientistas, especialistas, investidores, políticos e figuras públicas para melhorar a qualidade de vida dos povos em todo o mundo, aperfeiçoando os padrões de responsabilidade ambiental e social do funcionamento das empresas, governos e sociedades».

O BRICS é uma nova realidade com peso no cenário mundial. Apresenta-se como uma forma de moldar o mundo alternativa ao sistema de cunho imperial e ao seu caminho para impôr um globalismo susceptível de reduzir os cidadãos a simples máquinas.

O grupo tem igualmente como um dos seus objectivos o de favorecer parcerias estratégicas, a exemplo da que foi estabelecida entre a Rússia e a China e que tem vindo a ser reforçada e consolidada em sucessivas cimeiras entre Vladimir Putin e Xi Jinping.

Entre os países que solicitaram formalmente a adesão ao grupo estão a Argélia, Bahrein, Bangladesh, Bielorrússia, Bolívia, Cuba, Cazaquistão, Koweit, Paquistão, Senegal, Tailândia, Venezuela, Vietname e Iémen. Quanto aos que que já manifestaram interesse em integrar-se, destacam-se a Turquia (membro da NATO e repudiado pela União Europeia), Angola, Arábia Saudita, Camarões, Colômbia, Indonésia, Jamaica, Mianmar, Nicarágua, Síria, Tunísia, Somália, República Democrática do Congo e Zimbabwe, entre vários outros.

O BRICS+ não deve ser encarado isoladamente, mas sim no âmbito de um sistema de reorganização de relações entre as nações, à margem dos mecanismos coloniais, imperiais e globalistas, centrado na região da Eurásia – estratégica à escala global.

O novo sistema de relações igualitárias entre nações independentes e soberanas assenta também num inovador sistema multimodal e transcontinental de mobilidade que institui rotas através do mundo alternativas aos velhos, desgastados e penalizadores movimentos ditados pelos interesses imperiais e coloniais. O sistema criado pela China inspirado nas antigas rotas da seda e o Corredor Internacional de Transportes Norte-Sul, entre a Índia, o Irão e a Rússia, são dois exemplos em pleno desenvolvimento; além do memorando de entendimento já estabelecido na OCX para estabelecer um corredor de mobilidade entre a Bielorrússia, Rússia, Cazaquistão, Uzbequistão, Afeganistão e Paquistão.

As inquietações do Ocidente enquanto dono e senhor do mundo têm razão de ser. Um cenário que enquadra o BRICS+, a Organização de Cooperação de Xangai, a União Económica da Eurásia, com poder de atracção, envolvendo as mais populosas nações do mundo, assente no respeito pelo direito internacional, na soberania dos Estados, ameaça o status quo, apresenta-se efectivamente como alternativa à «ordem internacional baseada em regras». A multipolaridade contesta a sério, pela primeira vez desde o fim da guerra fria, a unipolaridade imperial.

Existe, inegavelmente, um confronto de grandes proporções e decisivo para o que poderá ser o mundo num futuro que não é longínquo.

Testemunhamos no presente um combate sem quartel entre uma ordem mundial em degradação, desmascarada mas militarmente poderosa, belicista, acima das leis internacionais, ancorada em privilégios seculares usurpados, arrogante, segregacionista e xenófoba, que não hesita em violar compromissos assumidos ou em assumi-los de má-fé ciente de que irá violá-los, tudo em nome de uma «civilização» única e dominante; e uma ordem mundial em ascensão, potencialmente apoiada pela maioria das nações do mundo, mesmo algumas que não estão em condições de se manifestar nesse sentido, onde prevalecem as relações entre países soberanos e iguais, guiada pelo direito internacional. Um frente-a-frente entre a unipolaridade e a multipolaridade; entre a «ordem baseada em regras» e o direito internacional; entre a guerra como instrumento prioritário de decisão e o desejo em evitar soluções militares; entre o sistema de uma nação prevalecendo sobre as «aliadas» transformadas em ovelhinhas dóceis alimentando-se de erva tóxica cultivada no «jardim» de Borrell; e uma «selva» de nações dispostas a manter relações mutuamente benéficas, muitas delas ansiosas por libertar-se finalmente da canga colonial. Um confronto entre o capitalismo financeiro e especulativo e o capitalismo industrial e produtivo, entre o G-7 e os BRICS+ conjugados com a Organização de Cooperação de Xangai e outras entidades transcontinentais afins, um sistema cada vez mais determinante no G-20.

A velha ordem não abdica nem está disposta a partilhar o controlo geoestratégico. A exploração da situação sempre irresolúvel no Médio Oriente, sobretudo na Palestina, e a criação artificial da guerra na Ucrânia, em 2014, são exemplos flagrantes dessa recusa ocidental em admitir que a relação de forças mundial está a alterar-se.

Para assegurar os privilégios seculares, a «nossa civilização» tem como objectivos estratégicos indispensáveis o desmantelamento da Rússia em várias «nações», a exemplo do que conseguiu fazer com a União Soviética. E a desestabilização permanente da China recorrendo à armadilha de Taiwan, à ameaça militar permanente e à guerra comercial, tecnológica e das sanções. O «Ocidente colectivo» crê que, rompendo o eixo estratégico Pequim-Moscovo, tem a sobrevivência garantida. Antes disso, porém, pode acontecer que se vire o feitiço contra o feiticeiro. O que aconteceu nas eleições europeias ao truculento napoleãozinho Macron, em França, e ao invertebrado Scholz, na Alemanha, parecem ser advertências para levar a sério. E também não é por acaso que os mais destacados dirigentes europeus invertem a estratégica económica de que tanto se ufanaram e falam agora na necessidade de «reindustrializar» os seus países. Uma correcção de rota que depende do resto do mundo e não dará frutos amanhã.

Quem sabe se mais depressa podem ruir fragorosamente os pilares da União Europeia e as pontes transatlânticas do que a parceria estratégica entre a Rússia e a China?

Mais depressa ainda, a irresponsabilidade psicopática dos que não desistem de continuar donos do mundo pode jogar a cartada desesperada, lançar as armas nucleares para o campo de batalha e então a nova ordem internacional será a dos cemitérios. E não temos assim tanta certeza de que o bom senso prevaleça e, no mínimo, se avance para sérias e credíveis negociações de paz na Ucrânia; e de que haja coragem para travar Israel, porque não se sabe até onde os delírios esotéricos e divinos do sionismo podem chegar. Sobre nós continua, ainda e sempre, a pairar a sentença proferida pelo criminoso de guerra Ariel Sharon ao jornal Guardian de que mais depressa acaba o mundo do que se destrói Israel.

E os povos?

Todos estes confrontos se travam, é natural recordá-lo, à revelia dos povos de todo o mundo e, no essencial, contra as pessoas, contra os seres humanos, as maiores vítimas das guerras, da fome, das migrações, das catástrofes ambientais, da perversão ideológica, do envenenamento mediático. A velha ordem tem as mãos sujas de tudo isto; a ordem em ascensão tem linhas programáticas diferentes mas tudo se passa nos terrenos do capitalismo, sabendo-se ainda que em ambos os campos do confronto a selvajaria neoliberal tem deixado feridas profundas no ser humano. É um confronto titânico à margem dos povos e de que os povos sofrerão as mais nefastas consequências. 

Uma ordem internacional justa e humanista só poderá ser instaurada pelos povos inconformados com o uso e abuso da sua condição humana ao serviço de interesses minoritários contrários aos seus. Por quanto tempo mais durará a sua paciência? Conseguirão despertar antes de a insanidade dominante dar cabo do que ainda resta?

Introdução à Arqueologia Social

(José Goulão, in AbrilAbril, 30/05/2024)

A revolução humanista e social não move qualquer das forças que se confrontam. Terá de ser obra dos cidadãos para os cidadãos – e, como revolução, terá de fazer-se à revelia dos poderes e contra os poderes.


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Uma nova cadeira deverá passar a ser ministrada em cursos universitários: Arqueologia Social. Tratará de todos os direitos humanos, sociais e laborais que chegaram a existir durante o século passado e que agora, em pleno século XXI, jazem soterrados por obra de crises, austeridades, supostas angústias bancárias e alegadas intranquilidades dos mercados, que não devemos hesitar em qualificar, recorrendo ao português claro e directo, como ganância, extorsão, exploração ou roubo.

Se o século XVIII ficou conhecido como o «das luzes»  e o anterior poderá baptizar-se como «o da vertigem científica», deverá este século ser «o do apagão»? Ou «o da vingança»? Ou «o dos mercados» ou «do dinheiro»? Ou mesmo do «globalismo»? Deixemos as possíveis respostas aos responsáveis e frequentadores da nova e indispensável cadeira, e tratemos nós dos factos puros e duros?

Do panorama social dominante no chamado «mundo desenvolvido», ou «mundo ocidental» ou da «democracia liberal» – a única, a legítima, a permitida – desapareceram direitos que chegaram a ser dados como adquiridos, por exemplo a segurança dos salários, reformas e pensões sociais, a contratação coletiva como princípio básico das relações entre patrões e trabalhadores, os contratos sem termo fixo, o antes intocável direito a férias, aos dias de descanso, os horários de trabalho, os 13.º e 14.º meses remunerados, a justa causa como razão para despedimento e outros cuja evocação tornaria a listagem longa e fastidiosa.

Dirão que não é verdade, tais direitos não desapareceram de todo, muitos deles continuam inscritos em leis, contratos, normas, nos discursos dos governantes, até em algumas Constituições, como a da República Portuguesa. Não é disso que vos falo, mas sim da prática corrente, da vida real, coisa que os políticos que governam a rogo dos mercados e do dinheiro não conhecem, porque pouco ou nada tem a ver com o mundo das estatísticas, das percentagens, dos indicadores, da cultura asfixiante da dívida, da desumanidade e do faz-de-conta que respiram dentro dos seus gabinetes.

A realidade revela-nos cada vez mais, dia atrás de dia, que tanto os direitos citados como alguns outros, considerados elementares, foram suprimidos. Ou condicionados, como a liberdade de informar e ser informado ou o pleno direito de opinião. 

Os horários podem estar afixados nas paredes de fábricas, repartições, oficinas, estabelecimentos comerciais, mas servem para vista, para contentar fiscalizações, são virtuais tal como os descansos, os períodos de férias, o valor facial de salários e pensões, o próprio direito ao trabalho. Não são para respeitar, não podem ser respeitados porque se alguém os invoca outro alguém lhe dirá que «há mais quem queira». Por isso o desemprego real cresce mais e mais – o trabalho precário é uma forma encapotada de desemprego – enquanto cinicamente dizem combatê-lo, porque quanto maiores forem os exércitos desses «há mais quem queira» menos se falará em direitos, em salários fixos, em horários, contratos e outros empecilhos à competitividade, esse palavrão tecnocrático usado para encobrir e justificar a exploração, velhas e novas modalidades de escravatura. 

Nos seus tempos áureos como primeiro-ministro, colhendo o que semeou nos vingativos tempos de Novembro de 1975, o dr. Mário Soares proferiu uma declaração solene: «nunca permitirei que sejam estabelecidos os contratos a prazo». A História deixou-nos, como sabemos, um dr. Soares sempre fiel às suas promessas políticas e ao discurso ideológico, mas nunca deve deixar de lhe fazer justiça: ao contrário do que prometeu, escancarou as portas à política desumana e vergonhosa da generalização do trabalho precário. 

Antes um trabalhinho qualquer do que o desemprego, não é o que se ouve com uma frequência cada vez maior? Ou mesmo dois «empregos», ou três «empregos» diários para conseguir juntar no final de cada mês um pecúlio ainda distante do salário mínimo. O anteriormente intocável direito ao trabalho deu lugar à generalização da vida transformada numa carga de trabalhos.

Competitividade e esclavagismo

Já todos percebemos que uma economia será tanto mais competitiva quanto maior for o grau de esclavagismo em que se desenvolve. Houve tempos ainda recentes em que as economias ocidentais, sobretudo dos Estados Unidos e da União Europeia, partiram para a Ásia em busca de lucros máximos através da deslocalização, cultivando, entretanto, o desemprego e a delapidação do valor dos salários em casa própria. O colonialismo tem destas virtudes, a de vaguear incansavelmente pelo mundo dos «bárbaros» cumprindo missões «civilizacionais» capazes de garantir o desafogo dos impérios económicos, financeiros e tecnológicos que gerem o funcionamento das «democracias liberais». Outrora em nome da fé, do império e da domesticação dos indígenas, hoje em nome da competitividade, do crescimento económico, da afirmação da democracia; e sempre em nome da civilização contra a barbárie, gesta que Josep Borrell, em momento de abençoada inspiração lírica, resumiu à defesa do nosso «jardim» perante a «selva» que o cerca.

Esgotados os efeitos maximalistas da deslocalização, sobretudo por causa de um efeito perverso mal calculado, que foi o do desenvolvimento explosivo das capacidades económicas, produtivas e tecnológicas do chamado «Sul global», combinadas com afirmações de independência e demonstrações de repúdio crescente pelo colonialismo, as economias ocidentais tiveram de voltar às origens. Fizeram-no e fazem-no multiplicando sanções económicas, políticas e jurídicas contra aqueles que exploraram, violando o dogma da «livre concorrência», que apenas pode e deve ser respeitado quando serve a «nossa civilização» e se encaixa nos parâmetros da «democracia liberal».

Nesse regresso às origens, os deuses da economia transnacional, alimentada em grande parte pelos mecanismos coloniais, confrontam-se com uma realidade qualitativamente diferente. Encontram, é certo, uma sociedade cada vez mais adaptada aos seus interesses: exércitos de trabalhadores sem direitos, como os que sugaram nos «tigres» e «dragões» asiáticos; salários muito mais nivelados com os praticados em numerosas nações asiáticas e sul-americanas; e, graças à imparável máquina trituradora neoliberal, aparelhos de Estado «ajustados» e ao serviço dos interesses privados, cada vez mais livres de encargos e responsabilidades com o arcaico Estado social. Que é para continuar a desmantelar.

Equilíbrio do terror

Colocadas estas vantagens no prato de uma balança na qual, no outro prato, se acumulam os efeitos de uma dinâmica geoestratégica nascida de um repúdio mais generalizado no Sul global pelo globalismo imperial, pelos mecanismos coloniais e pela tentativa evidente de confundir «civilização» com militarização e saque planetário, o fiel está agora muito mais centrado: a influência geral do Sul global, representando os interesses de mais de 80% da população mundial, já pesa praticamente o mesmo que os poucos mais de 15% do mundo ocidental; o direito internacional, como exemplificam atitudes recentes dos tribunais internacionais, trepou quase para o nível da «ordem internacional baseada em regras», isto é, o método imperial para governar o mundo através da arbitrariedade casuística praticada pelos Estados Unidos da América. O próprio Olimpo do império e do globalismo, o Grupo dos 7 (G7), encontrou no imparável crescimento e no meteórico aumento de poder dos BRICS+ o seu contrapoder soberanista e anti-globalista. 

A velha e a nova ordem digladiam-se já sem disfarces, mas com armas de extermínio em massa ao seu dispor. Citando o eminente pensador e autêntico democrata Prof. Avelãs Nunes, vivemos «a hora dos monstros». 

Estas movimentações geoestratégicas telúricas, o novo equilíbrio gerado entre dois conceitos antagónicos de ordem internacional, unipolar ou multipolar, porém, não resgataram para o primeiro plano, não impuseram como preocupações centrais os direitos humanos, os direitos sociais, laborais, cívicos; não instauraram o primado das pessoas sobre o mercado, a submissão de interesses geoestratégicos egoístas ao respeito pelo ser humano. A revolução humanista e social não move qualquer das forças que se confrontam. Terá de ser obra dos cidadãos para os cidadãos – e, como revolução, terá de fazer-se à revelia dos poderes e contra os poderes.

Ao compasso destas transformações parece conveniente, entretanto, instituir a Arqueologia Social como área de estudo. Um campo científico através do qual se demonstre que a História não cortou com a teimosa tentação das trevas; um ramo para investigar como foi possível ignorar rios de sangue derramado e faltar ao respeito à memória de milhões de vida humanas perdidas para chegar aonde estamos, espezinhando direitos humanos e sociais elementares, princípios constitucionais básicos e os valores fundamentais da democracia.

1.º de maio e o empreendedorismo dos escravos

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 03/05/2021)

Daniel Oliveira

(Daniel, desta vez só posso mesmo bater palmas. Excelente texto, atual, assertivo e panfletário. Dar-lhe-ia vinte valores sem qualquer hesitação. Estátua de Sal, 03/05/2021)


Os direitos que o trabalhador conquistou, e que lhe garantiram um século de liberdade crescente, são apresentados como uma prisão. A competição entre “empreendedores” miseráveis é o seu motor ideológico. E as plataformas tecnológicas, que permitem que se trabalhem 12 horas por dia, 7 dias por semana, ao ritmo do século XIX, para tirar menos de mil euros por mês, são o futuro proposto. Sem proteção na doença, férias, licenças, contratos, horário. O mundo proposto pelos vendedores das maravilhas da escravatura “empreendedora” é tão velho como o que reprimiu a manifestação de Chicago, a 1 de maio de 1886.


Um mundo mudou radicalmente nos últimos 135 anos, desde que a reprimida manifestação em Chicago exigiu a jornada de oito horas diárias. E, apesar das mudanças tecnológicas que deveriam ter libertado tempo para nós, ainda se trabalham 40,2 horas por semana na próspera e desenvolvida União Europeia – 40,8, em Portugal –, se incluirmos horas extraordinárias. Se é verdade que nestes 135 anos, os trabalhadores (agora conhecidos por “colaboradores”, para sublinhar a ausência de vínculos) conquistaram férias pagas, a semana inglesa, o direito à greve, a licença de parto e de doença, a reforma na velhice ou a negociação coletiva, as últimas três décadas foram de retrocesso.

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Não há nada mais idiota do que a fé acrítica no desenvolvimento tecnológico. A fé “progressista” na tecnologia substitui a máquina por Deus. Não é a tecnologia que determina que a prosperidade será para todos. Também não é ela que reforça os instrumentos de exploração. É o poder de cada um determinar o uso que será dado a essa tecnologia. É a política. Se os trabalhadores perderam a sua capacidade de defesa e de reivindicação, se deixaram de determinar de forma organizada e consciente as políticas públicas, a tecnologia será usada para os explorar um pouco mais, contribuindo para concentrar as suas vantagens nas mãos de poucos. Se tivessem essa capacidade, ela poderia libertá-los de trabalho alienado e oferecer a todos mais tempo livre com mais rendimento. A tecnologia reforça as tendências que já existem na sociedade. É a política, e não a tecnologia, que decide quem ganha e quem perde com cada desenvolvimento tecnológico.

Assim como é a política que determinará se a generalização do teletrabalho – com enormes riscos para a saúde mental e para as relações sociais – servirá para transferir mais custos do empregador para o assalariado e atomizar e isolar ainda mais os trabalhadores, fragilizando-os; ou se permitirá uma maior autonomia e ganho de tempo para mais pessoas. Na opção pelo teletrabalho, não está inscrita nenhuma das coisas. Mas está inscrita, na relação de poder que hoje existe, a primeira via.

As últimas três décadas resultara num enorme recuo em direitos laborais. Não se tratou de retirar da lei laboral os direitos e garantias que nela constavam, o que também aconteceu. Tratou-se de criar uma realidade paralela que é justificada com o “excesso de rigidez” das leis de trabalho, eufemismo para “excesso de direitos” dos trabalhadores. Ou com a globalização e mudanças tecnológicas, como se o uso a dar a uma e outra coisa estivesse pré-determinado. Um discurso a que foi associada a ética do empreendedorismo: quem aceitar ser um escravo será mais livre. Porque os direitos que o trabalhador conquistou, e que lhe garantiram um século de liberdade crescente – contrato, horário de trabalho, salário, direito a férias e a segurança –, são apresentados como uma prisão que o impede de ser tão rico como aquele para quem trabalha. Os sonhos que se sabem frustrados à partida, alimentados por competição entre “empreendedores” miseráveis, são o motor ideológico da perda de todos os direitos conquistados durante um século.

As plataformas tecnológicas, que permitem que emigrantes e portugueses trabalhem 12 ou 14 horas por dia, sete dias por semana, ao ritmo do século XIX, para tirarem mil euros ou menos por mês, são o exemplo da nova escravatura. Já não são as margens do mercado de trabalho, como quase sempre foi o trabalho imigrante. São o futuro que nos é proposto a todos. Sem proteção na doença, sem férias, sem licenças, sem contratos, sem limites na jornada de trabalho. Como há 135 anos. Mas com a promessa que a um destes empreendedores escravizados pode sair a lotaria. A resistência a isto não são boicotes à utilização destas plataformas, é a organização dos trabalhadores. Como não se fez, na passagem do século XIX para o século XX, não consumido os produtos manufaturados, mas pela construção de sindicatos e por greves. O ator político não é o consumidor, é o trabalhador.

Do ponto de vista político, tudo isto é possível porque a esquerda tem medo de parecer conservadora e ultrapassada. Vai abandonando estas lutas que os que sempre se opuseram a todos os avanços sociais vendem como caducas e anacrónicas. E permite que o que há de mais mofo na sociedade se apresente como novidade. Apesar de usarem as novas tecnologia e a desregulação global como alibi e de se apresentarem com uma novilíngua pejada de eufemismos hipócritas, os vendedores das maravilhas da escravatura “empreendedora” não têm rigorosamente nada de novo ou moderno para oferecer. O mundo que propõem é tão velho e conservador como o mundo que reprimiu a manifestação de Chicago, a 1 de maio de 1886.

Claro que a perda de direitos leva a uma revolta. A estratégia de direcionar essa revolta para imigrantes ou minorias é tão velha que espanta que haja quem ande à procura de explicações para o seu reaparecimento. Sempre foi esse o papel da extrema-direita: escape do poder económico para que o descontentamento poupe os de cima. Nunca teve outra função e, por isso, nunca assustou a elite económica. Em momentos de esgotamento político, como aquele a que assistimos, sempre contou com o seu apoio e financiamento.

A outra estratégia é a de canalizar a frustração dos trabalhadores contra os que ainda tenham alguns direitos. Sejam os mais velhos, com contratos (era o que se fazia há uns anos, alimentando um confronto geracional que já não tem muito a dar porque os mais velhos também já perderam direitos), sejam os trabalhadores do Estado, que estando fora do mercado competitivo e tendo maior capacidade de defesa e de reivindicação, mantêm muitos direitos que deixaram de existir no setor privado. Perante a injustiça relativa (e real), é fácil convencer os que perderam direitos que o caminho é exigir que os outros também os percam, fazendo-os acreditar que são “patrões” (contribuintes) explorados em vez de exigirem o mesmo para si.

As duas estratégias resultam. Mesmo que, intuitivamente, os trabalhadores saibam que a sua vida não melhorará um milímetro por mandarem embora imigrantes que fazem o trabalho que mais ninguém quer, por tirarem apoios sociais aos mais pobres ou por reduzirem os direitos dos trabalhadores do Estado que também deveriam ser seus. Mas não havendo quem lhes proponha melhor, é o que resta.

Diz-se que o problema deste tempo é a radicalização. Não é verdade. A radicalização é retórica e geralmente carente de foco político. O problema da esquerda, que teve um papel central nas conquistas de direitos laborais e sociais no século XX, é ter perdido a sua radicalidade nestas áreas – transferiu-as para outras. E, com isso, permitiu que um discurso ideológico se vendesse como técnico e a exigência de justiça social passasse a ser vista como devaneio ideológico.

Não há, nunca houve, outra forma dos trabalhadores conquistarem alguma coisa que não lhe querem dar que não seja a perturbação da paz social e económica. Só perante ela a concertação e negociação social acontecem. Ninguém dá o que não é obrigado a dar. A questão é se o sindicalismo, ou aquilo a que a ele suceda, descobre novas formas (e novas propostas) para o conseguir. Adaptadas, como o foram os sindicatos nascidos com a industrialização, às modalidades de trabalho e exploração que despontam. Ou se continua a acantonar-se nos poucos a quem as antigas formas de luta ainda podem servir.

O conservadorismo da esquerda não está na defesa dos direitos e garantias laborais. Essa é a radicalidade mais modernizadora que podem oferecer. Está na utilização de instrumentos de luta e resistência que não se adaptaram a este tempo. E que tenderão a ser mais, e não menos, radicais. Claro que não apelo a qualquer tipo de violência. Apelo à imaginação e à subversão.


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