A língua e os seus proprietários

(António Guerreiro, in Público, 17/12/2021)

António Guerreiro

Já por várias vezes dediquei algum espaço nesta coluna à tarefa de criticar algumas afirmações de Miguel Sousa Tavares. É uma tarefa ociosa, mas quando, por profissão (que traz consigo alguns vícios), estamos atentos ao que se vai escrevendo e dizendo nos media, é difícil não tropeçarmos com sobressalto nos dislates de uma “opinião” armada de arrogância eufórica e desarmada de conhecimento que este cronista verte com frequência, como se tivesse recebido um dom que ninguém tem o poder de usurpar.

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Na sua crónica do sábado passado, no Expresso, criticando violentamente umas declarações do cabo-verdiano Mário Lúcio — que já foi ministro da Cultura de Cabo Verde e também é escritor — defendendo a destruição dos símbolos do nosso passado colonial (mas não é essa vexata quaestio, tão complexa, que aqui me traz), subia ao Olimpo do nacionalismo linguístico e encontrava uma razão suplementar para mostrar que um tal iconoclasmo é tanto mais ilegítimo e bárbaro quanto ele vem de alguém que “faz um fraco uso desta extraordinária língua que lhe deixámos em herança — para além das estátuas”.

Deve ser dito a Miguel Sousa Tavares que a língua não é uma herança do mesmo tipo que as estátuas, façam elas parte de um património artístico ou sejam simplesmente um documento histórico. Quando dizemos que herdamos a língua, isso significa que ela está ali antes de nós e a sua lei precede-nos. Herdar a língua, ao contrário do que acontece com as heranças materiais, sejam elas estátuas ou outra coisa qualquer, não significa receber passivamente um bem, mas reafirmá-la transformando-a, alterando-a, deslocando-a. Herdar uma língua significa sempre receber e dar porque se deixa inevitavelmente uma marca sobre aquilo que se recebe. Se a língua materna de Mário Lúcio é o português, como presumo, então ele é um “herdeiro” tão legítimo desta língua como Miguel Sousa Tavares, que se acha um herdeiro mais legítimo por direito genealógico, como fica subentendido quando assume o “nós” como detentor de uma propriedade que é esta “extraordinária língua que lhe deixámos em herança”. “Nós”, isto é: a nação portuguesa, o povo português, sujeito de uma história e de uma cultura, proprietário de uma língua que — fica sugerido — é em primeiro lugar e por direito natural “nossa”. Sugere-se assim que nós, portugueses, não somos propriamente herdeiros da língua, como são os outros falantes do português: ela faz parte de nós, por essência e natureza, enquanto os outros têm que se reconhecer como herdeiros, por histórica doação. Deve então ser dito a Miguel Sousa Tavares que uma língua não pertence a ninguém, ninguém se pode crer seu proprietário. E isso é uma lei universal e o melhor que lhe pode acontecer porque é isso que lhe dá movimento e energia. O colonizador não possui a língua, impõe-na como sua a partir de um gesto histórico de usurpação natural. Mas se a língua é precisamente aquilo que não se deixa possuir, ela provoca — se não o soubéssemos já, Miguel Sousa Tavares dá-nos a saber — um impulso de apropriação.

Deve ser dito a Miguel Sousa Tavares que uma língua não se possui, não tem proprietários, não pode ser objecto desse gesto generoso e voluntário que consiste em “deixar” em herança a um outrem “esta extraordinária língua”, a juntar às estátuas. Deve ser-lhe dito que a ligação natural entre língua e nação, e entre língua e povo, foi sempre justificada pelos mitos do enraizamento.

A assimilação língua-nação designa geralmente a noção de “génio” da língua. E a etimologia de “génio”, o genos grego, está ligado ao nascimento, aos genes. Ocorre aqui lembrar uma entrevista de Hannah Arendt, em 1964, treze anos depois de se ter naturalizado cidadã americana. Depois de ela afirmar que nunca se tinha sentido parte de um povo (nem sequer do povo judaico) nem de uma pátria, o entrevistador pergunta-lhe: “O que resta?”. Ela responde: “Só resta a língua”, a língua alemã que os seus presumidos e encarniçados proprietários queriam que fosse, a par do sangue, um factor de enraizamento. Hannah Arendt recusava assim as confusões que se estabelecem entre língua e pátria, entre língua e povo. E mostrava que os presumidos proprietários da língua, por mais que se tivessem esforçado por isso, não tinham conseguido deserdá-la porque uma língua herda-se sem que um “nós”, ou alguém, a deixe em herança.



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Eu, estátua, indefesa e silenciosa

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 11/12/2021)

Miguel Sousa Tavares

“Eu, Diogo Cão, navegador,
deixei este padrão ao pé
do areal moreno
E para diante naveguei”

Fernando Pessoa, in “Mensagem”


Mário Lúcio de Sousa, natural do Tarrafal, Cabo Verde (onde, da última vez que lá estive, nenhuma estátua, nenhuma placa, nenhuma simples escultura, evocava o campo de morte onde tantos resistentes portugueses pagaram pela sua luta contra o fascismo e o colonialismo), escreveu no “Público” de domingo passado um artigo a defender o derrube, o “afundamento” ou a “vandalização” das estátuas coloniais portuguesas em Portugal. Embora identificado pelo jornal como “escritor e músico”, confesso que a minha ignorância sobre ele era total. Erro meu: a sua biografia ilustra-o como poeta, escritor (com dois prémios literários portugueses conquistados), músico, cantor, “cantautor”, “pensador”, pintor, global artist e ex-ministro da Cultura de Cabo Verde. Um personagem e tanto! Das suas qualidades musicais, a net pouco mais me revelou que brevíssimos excertos dos vários concertos ao vivo em que parece ter ocupado o seu último Verão em Portugal, mas nada que o aproxime sequer dos vários nomes que fizeram da música cabo-verdiana uma referência mundial. Das suas qualidades literárias, apenas consegui chegar a dois poemas sofríveis, para não dizer medíocres, e o próprio texto publicado no jornal, onde, em minha modesta opinião, faz um fraco uso desta extraordinária língua que lhe deixámos em herança… para além das estátuas. Mas isso é o menos, o fundamental é o seu argumentário.

Primeiro que tudo, a questão da legitimidade. Mário Lúcio (como ele gosta de assinar) fala em nome dos “antigos colonizados, seus descendentes, hoje pessoas nascidas, crescidas, naturalizadas, cidadanizadas, nacionalizadas, simplesmente portuguesas”. Ora, os de quem ele fala, sim, são portugueses, tal qual como eu; ele, não. Por mais que este país o acarinhe e premeie, ele continua a ser, de direito, um estrangeiro, como eu sou em Cabo Verde — embora, segundo percebi, ele goze daquele estatuto especial de alguns cidadãos dos PALOP de serem aqui quase tão portugueses como nós, mas, vade retro, orgulhosamente africanos em África e no Brasil… Assim, a minha pergunta é: que legitimidade tem um estrangeiro para vir pregar o derrube de estátuas, ou do que quer que seja, num país que não é o seu? Acaso ele se atreveria a isso em Inglaterra, em Angola ou no Brasil? Acaso ele me consentiria isso em Cabo Verde?

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Segunda questão, o fundamento. Diz ele que os “‘novos portugueses’ conti­nuam a ouvir os ecos das ordens de matar e de castigar, esses que abafam os uivos de dor”. Não vou, obviamente, discutir o que foi a barbárie da escravatura e o tráfico de 1.400.000 seres humanos, que, só os portugueses, levaram, acorrentados, de África para o Brasil — e sem os quais o Brasil que conhecemos não existiria. Mas se os “novos portugueses” ainda ouvem esses ecos, eu não: não há chicotes nem correntes em minha casa e não oiço uivos de dor vindos da sanzala dos meus escravos. O meu dever contemporâneo é contar a história, a verdadeira história (e, sim, ao contrário do que ele diz, já há em Lisboa um monumento de homenagem às vítimas da escravatura, mas, por pudor, não há um Museu das Descobertas). E, sobretudo, é meu dever denunciar novas formas de escravatura, com novos disfarces, sem chicote nem correntes, como as de que são vítimas os trabalhadores asiáticos na agricultura intensiva — e de que não se ocupam estes activistas talvez porque eles não são negros. Porque também me espanta que estes derrubadores de símbolos de um passado que há muito deixou de existir se remetam a um silêncio sujo de cumplicidade com as múltiplas formas como os povos dos países africanos outrora colónias portuguesas hoje são roubados pelos seus dirigentes, à vista de todos e como nunca foram antes. Não é o caso de Mário Lúcio, natural do único desses países que tem orgulhado a sua independência, mas o que dizer da deputada portuguesa Joacine Katar, aqui acolhida como em raros países do mundo, tão crítica do seu país de acolhimento e tão silenciosa perante a vergonha continuada que é a governação do seu país de origem e a desgraça do seu povo?

ILUSTRAÇÃO HUGO PINTO

Terceira questão: o que querem eles derrubar ao certo? Mário Lúcio não esclarece esta questão, dizendo apenas que “a história é tanto a erecção das estátuas e monumentos como a sua demolição”, e o “Público” ilustra o seu texto com uma fotografa do Padrão dos Descobrimentos — cuja demolição, aliás, já foi defendida por uma luminária do PS. E, numa infeliz comparação, Mário Lúcio diz que os alemães, pelo menos, “não expõem as estátuas dos nazistas”. Passe o insulto, decerto imponderado, a verdade é que eu não conheço por cá nenhuma estátua a esclavagistas — a não ser, assim se achando, as que houver ao Infante D. Henrique, que foi, historicamente, o primeiro importador de escravos em Portugal. Mas uma vez derrubado o Infante, um dos maiores homens do seu tempo e um visionário da História da Humanidade, tudo o resto que tenha que ver com aquilo que ele iniciou e a que chamamos a epopeia das Descobertas Portuguesas terá de ser varrido do olhar e da memória, actual e futura. Estátuas, monumentos, Padrão dos Descobrimentos, Torre de Belém, Jerónimos, Mafra, Queluz, e não só aqui: por todo esse mundo fora, onde, desde 1415 até à independência de Macau, alguma vez os portugueses pousaram pé, e onde, com bússolas ou sextantes, com mapas ou sem mapas, com escravos, sem escravos ou com índios, ergueram castelos, fortes, igrejas, feitorias, sinais do Ocidente europeu e do seu tempo entre “gente remota”. Aquilo que esses países preservam como património histórico e como fonte de receitas turísticas, mas que o buldozer da história “limpa” deveria derrubar, em consequência e por igual.

Mas, uma vez isto feito, a limpeza da memória histórica não estaria terminada. A exaltação do “colonialismo” português, confundida por estes derrubadores de estátuas com tudo o resto, não poderia, coerentemente, ficar sacia­da. Sobrariam ainda, por exemplo, as pinturas e os livros: “Os Lusíadas”, “A Peregrinação”, “As Décadas da Índia”, o “Esmeraldo de Situ Orbis”, os relatos da “História Trágico-Marítima”, o “De Angola à Contracosta”, e tantos, tantos livros mais, que haveria bibliotecas inteiras para queimar em autos-de-fé. E os escritores que algum dia se deixaram tomar pelo espanto daqueles que navegavam sem horizonte conhecido: Camões, Pessoa, Jorge de Sena, Manuel Alegre, Sophia.

Diga-me lá, Mário Lúcio, com a sua visão de global artist: a sua fúria demolidora começa em que estátua nossa em concreto e acaba em que específico pergaminho?

2 Os Estados Unidos, a União Europeia e a NATO dizem que a Rússia se prepara para invadir a Ucrânia, como fez com a Crimeia, e porque nunca desistiu dos seus sonhos imperiais. Putin responde que aceitará uma garantia firme do Ocidente de que a Ucrânia não se tornará membro da NATO e não acolherá no seu território armas nucleares capazes de atingirem Moscovo em cinco ou sete minutos. Putin tem toda a razão. Há 30 anos, a Rússia “imperial” fez aquilo que só em sonhos o Ocidente podia esperar: dissolveu a União Soviética e o Pacto de Varsóvia, devolveu a independência aos Estados Bálticos, às repúblicas russófonas e à Ucrânia, província russa durante séculos, sede de uma importante base naval e de silos nucleares. A NATO respondeu não só não se dissolvendo, como ainda alargando sistematicamente as suas fronteiras para leste, em direcção à Rússia. E se é verdade que Putin anexou a Crimeia, não é menos verdade que esta sempre fora uma província russa (como a Florida é dos Estados Unidos) — tanto que foi ali, em Ialta, que teve lugar a mais importante cimeira dos Aliados durante a 2ª Grande Guerra, entre Estaline, Churchill e Roosevelt, e que a sua anexação teve o apoio maio­ritário da população, pois a entrega à Ucrânia, durante o tempo da URSS, fora um gesto absurdo do ucraniano secretário-geral do PCUS, Khrushchov. E na questão da adesão da Ucrânia à NATO, com a consequente instalação de tropas da NATO e armas nucleares no seu território apontadas à Rússia, Putin está carregado de razão: por igual razão, Kennedy esteve à beira de desencadear a terceira guerra mundial quando o mesmo Khrushchov quis instalar mísseis russos em Cuba, apontados aos Estados Unidos. A mesma narrativa não pode ter duas leituras e duas morais diferentes.

3 Eduardo Cabrita devia ter-se demitido quando um serviço do Estado, sob a sua direcção, espancou até à morte um cidadão estrangeiro no aeroporto de Lisboa. Agora, quando o carro de serviço em que seguia atropelou mortalmente um peão que saiu inesperada e ilegalmente do separador central da auto-estrada para a pista, a única coisa que ele deveria ter feito era defender o motorista. Porque, não obstante toda a especulação mediática e o penoso esforço de aproveitamento político da situação, aquilo que é por demais evidente é que a tese da acusação de homicídio por negligência não tem a menor base de sustentação, de boa-fé. Basta imaginarmo-nos ao volante e não termos um ministro sentado atrás.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia


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A Guerra Colonial ainda não acabou?

(Vasco Lourenço, in Público, 19/07/2018)

A promoção de Marcelino da Mata, a existir, constituirá uma enorme vergonha para o Portugal de Abril.


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(Publico este artigo de Vasco Lourenço de Julho de 2018, na sequência das honras de Estado prestadas a Marcelino da Mata. Sim, Vasco Lourenço, a vergonha para o Portugal de Abril que já antecipavas em 2018 consumou-se agora com as honrarias prestadas por Marcelo e pelo Ministro da Defesa no funeral do defunto.

Comentário da Estátua de Sal, 17/02/2021)


A História das Nações e o posicionamento dos respectivos povos, perante os diversos acontecimentos do seu percurso colectivo, tem relações que nem sempre são consensuais, acontecendo muitas vezes que o entendimento dos factos é mais fruto das circunstâncias de quando é formulado do que propriamente resultado de um “sentir a Pátria”.

Não são poucas as situações em que o entendimento de acções praticadas varia consoante as épocas e as modas prevalecentes. Nem sempre o “politicamente correcto” é entendido da mesma maneira, havendo mesmo situações onde o que ontem foi incensado hoje é proscrito. E vice-versa, como é natural. Aliás, sabe-se bem que o herói de hoje pode ser o traidor de amanhã, como o inverso também acontece.

Nestes dias assistimos à enorme polémica sobre a questão dos Descobrimentos e da Escravatura (com o respectivo tráfico de escravos).

As conjunturas levam-nos a denegrir o que outrora foi incensado, só porque pode parecer mais “in”, pode dar-nos mais votos, especialmente dos que votam mais influenciados pelo populismo, pelas modas de ocasião, do que pelo discernimento e compreensão.

Não vou aqui tratar deste tema – não é que o mesmo me não interesse e sobre ele não tenha posição –, mas irei tratar especificamente a questão da Guerra Colonial, de que Portugal foi um dos principais protagonistas, durante 13 anos (entre 1961 e 1974).

Durante esses anos, longos anos, os portugueses lutaram, mataram e morreram em três “teatros de operações”, em Angola, na Guiné e em Moçambique.

Aí se envolveram um milhão de portugueses, oriundos de todo o então território nacional, aí morreram mais de dez mil “soldados e marinheiros”, daí regressaram várias dezenas de milhares de deficientes (mentais e físicos), aí se viveram enormes dramas, mas também algumas alegrias, fruto das derrotas e das vitórias parciais que se obtiveram. Aí se constituíram autênticos heróis, habilmente explorados pelo regime fascista-colonialista, mas aí se cometeram igualmente autênticos crimes de guerra.

É da natureza da guerra, não gosto de condenar os que cometeram exageros, pois costumo afirmar que o exagero está na própria existência da guerra, não dos que, fruto das circunstâncias, os cometem.

Estou à vontade, pois fiz a guerra na Guiné, vivi momentos bem difíceis e até dramáticos, mas tive a sorte de não me envolver em nenhuma acção de que mais tarde me viesse a envergonhar.

Há que clarificar, contudo, que distingo bem os exageros que a própria dinâmica da guerra provoca e os exageros que nenhuma guerra deveria provocar.

Partindo do princípio de que os objectivos não podem justificar todos os meios – nem mesmo nas guerras –, esses exageros só acontecem devido ao mau carácter dos seus autores. A sua má formação ética e moral não resiste ao ambiente da guerra e faz surgir os seus instintos assassinos…

Foi pelo facto de nessa altura os crimes de guerra não serem tão condenados como posteriormente o vieram a ser, que muitos dos actos praticados na Guerra Colonial aqui tratada viriam a ser escondidos através de condecorações por bravura e heroicidade.

Tivemos, é certo, os massacres de Wiriamu em Moçambique, que criaram fortes engulhos ao regime de Salazar/Caetano, mas a censura, por um lado, e os tempos de então, por outro, mantiveram os crimes cometidos num quase anonimato total.

Como teria sido, por exemplo, se o ataque a Conacri se verificasse hoje, com a prática de crimes que os portugueses invasores perpetraram na capital da Guiné-Conacri? A que condenações públicas internacionais assistiríamos, suportadas em enormes campanhas “publicitárias”!

O 25 de Abril de 1974 veio permitir a resolução do problema colonial, adaptando-se a posição portuguesa ao comum entendimento internacional, levando Portugal a reconhecer o direito de todos os povos à autodeterminação e independência.

Isso permitiu o acordo de cessar-fogo, o fim das hostilidades, o reconhecimento do nascimento de novos países e a transmissão do poder, de forma pacífica, para os responsáveis desses novos países de língua portuguesa. Portugal dignificou-se no seio da comunidade internacional, a guerra foi esconjurada, considerada ilegítima e maldita. E os heróis de ontem passaram a estar na sombra, procurando todos esquecer…

O sentimento de que os combatentes haviam cumprido o dever que o seu país, através do que os que detinham o poder (mesmo que ilegítimo e contestado) lhe impunham – naturalmente, “apoiado”, pelo facto dos autores da libertação (os Capitães de Abril) também terem feito a guerra, também serem combatentes –, permitiu uma transição pacífica da ditadura para a democracia e colocou entre parêntesis o próprio fenómeno da guerra.

E assim temos vivido, com a inserção dos combatentes, nomeadamente dos deficientes, na sociedade. Apesar de, de vez em quando, os saudosos da “outra senhora” deitarem as garras de fora, tentando instrumentalizar os combatentes para atitudes menos pacíficas.

O facto é que a sociedade portuguesa democratizou-se, adaptou-se às novas regras e a convivência entre todos tem sido um facto.

Por isso, não posso aceitar, e contesto veementemente, as sucessivas tentativas saudosistas do passado, dos ressabiados pela construção da democracia, dos que não aceitam a liberdade de todos e a igualdade de direitos dos antigos colonizadores e antigos colonizados, em trazerem à luz do dia fenómenos de todo em todo desactualizados, inoportunos e inaceitáveis.

Temos assistido a condecorações, passados mais de 40 anos, por actos que, em termos de guerra absoluta, até merecerão ser reconhecidos, mas que – hoje, passados todos estes anos – deveriam enterrar-se de vez. Continua, de facto, a haver quem não queira esquecer, nem permitir que os outros esqueçam, a Guerra Colonial.

Não vou desenterrar outros lamentáveis episódios de promoções e condecorações a que já assistimos. Venho é manifestar-me totalmente contrário, aqui acentuando o meu profundo protesto, contra a hipotética promoção, por distinção, do militar Marcelino da Mata – oriundo da Guiné-Bissau, com nacionalidade portuguesa, já promovido por distinção a capitão, graduado em tenente-coronel – a major.

Porquê?, pergunto. Para o graduarem em coronel ou, quem sabe, general? Para quê?

Porque acredito nos princípios de quem fez a proposta, creio que o senhor general Chefe de Estado-Maior do Exército não sabe dos crimes de guerra que o então sargento Marcelino da Mata praticou na Guiné, com especial relevo no referido ataque a Conacri (e não só, como afirmo na página 44 do meu livro Do Interior da Revolução).

Não quero acreditar, como não acredito, que os diversos responsáveis – ministro da Defesa Nacional, primeiro-ministro, Presidente da República – aprovem a decisão de o promover, se souberem bem o que aconteceu.

Como então, quando foram cometidos esses crimes de guerra (resultado da acção de autênticos assassinos) envergonharam muitos dos militares que deles tomaram conhecimento, esta promoção, a existir, constituirá uma enorme vergonha para o Portugal de Abril!

Por mim, para além de estar disponível para quaisquer esclarecimentos, faço sinceros votos para que se não façam mais quaisquer tentativas para justificar e legitimar uma guerra que, por mais anos que passem, se mostra cada vez mais inútil, ilegítima e injustificável.

Como, aliás, acontece com todas as guerras…!

Presidente da Associação 25 de Abril