Ultra-ultra

(João Ramos de Almeida, in Blog Ladrões de Bicicletas, 05/09/2017)

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Se já se habituara a ouvir falar do regresso das praças de jorna, em que os empregadores tipo contratadores em filmes neorealistas, vinham buscar de madrugada quem achavam que devia trabalhar, esqueça tudo.

Agora – isto é, há uns anos… – há contratos a zero horas. Perfeitamente enquadrados, desde 1996, na legislação britânica. Eles deveriam ser usados para trabalho casual, esporádico, mas o seu uso tem sido abastardado, estandendo-se ao cumprimento de funções permanentes e, dessa forma, encontra-se em expansão, com a cobertura do Partido Conservador. O Labour quer bani-los, até pela perda de receita fiscal – estimada em mais de 6 mil milhões de libras, devido a pagamentos em numerário – mas Theresa May defende-os e mantém-nos.

E, por causa deles e pela primeira vez no Reino Unido, há actualmente trabalhadores em greve no McDonalds, numa paralização coincidente com a realizada nos Estados Unidos e na Bélgica.

A notícia vem debatida no Mediapart. “Com este tipo de contrato, a empresa pode chamar os empregados para trabalhar unicamente quando precisa deles e pagar-lhes apenas segundo as horas de trabalho efectivamente feitas. Além disso, com estes contratos, a empresa não tem qualquer obrigação de dar horas aos assalariados”. Mais: o patrão pode informar o assalariado da anulação das suas horas de trabalho no último momento…!

Argumento do lado do patronato. “Os patrões explicam que o assalariado é livre, já que pode recusar uma hora ou duas”. Mas “os números oficiais atestam uma outra realidade: Nunca ninguém diz não. A chantagem pelo emprego funciona perfeitamente. ‘Não queres trabalhar uma hora ou duas? Ok então não terás contrato’. É assim que tudo se passa no terreno. Não há alguma liberdade para o assalariado!”

E não é por acaso que há greve no McDonalds. É que 90% dos seus assalariados têm este tipo de contrato, aplicando-se já a 2,9% dos activos no Reino Unido (900 mil pessoas em Setembro de 2016, mais 20% do que no ano anterior e 1,7 milhões de contratos firmados, cerca de 6% do total). Os sectores que mais os usam são a restauração (19%), a saúde (13%) e a educação (10%). Com esse tipo de contratos, os trabalhadores ganham uma média de 6 mil libras/ano. Os mais afectados são os jovens e tem pesadas consequências na sua saúde. E não se trata de contratos desejados: 32% dos assalariados com este tipo de contratos afirma que gostaria de trabalhar mais horas, por contraste com a média de 6% no total dos assalariados.

E, para completar o retrato tipo de quem pratica a fraude fiscal legalizada, a multinacional McDonalds transferiu a sua sede do Reino Unido para a Suíça, fazendo transitar os seus rendimentos de propriedade intelectual – aquela maravilhosa receita de fazer hambúrgueres – através da sua sucursal no Luxemburgo e conseguindo que a taxa de imposto sobre o rendimento passe de 29% para 6%!

Agora somemos este fenómeno à ideia lapidar de que a negociação laboral deve ser feita ao nível da empresa – como defende o Código do Trabalho de Macron ou de Temer ou de Centeno – e temos um caldo social entornado por muitos anos e anos.

Tavares e o patrão-padeiro

(José Soeiro, in Expresso Diário, 27/01/2017)

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Primeiro, falou o patrão da Padaria Portuguesa, para quem o aumento do salário mínimo “só interessa aos políticos” (ou seja, não diz nada às cerca de 700 mil pessoas em Portugal que o recebem). No dia seguinte, João Miguel Tavares veio fazer no Público mais uma das suas revelações bombásticas: afinal, o salário mínimo tinha aumentado para 877 euros. No mesmo dia, o empreendedor das Padarias dá ao Expresso uma entrevista onde repete os números de Tavares (“este salário mínimo tem um peso de 877 euros”) e ilumina-nos sobre o que querem verdadeiramente os trabalhadores: não, não é que haja aumento de salários, mas é “poderem ter contratos de 60 horas por semana” (ou seja, 12 horas por dia). O país, estremecido por tão estrondosos segredos, pode agora despertar da ignorância em que vivia na era pré-Tavares e pré-pasteleiro. Só há um pequenino problema: são duas intrujices descaradas.

OS MAIS DE 1000 MILHÕES DADOS ÀS EMPRESAS NÃO CONTAM?

João Miguel Tavares acha que pagar férias e segurança social é uma extravagância dispensável e uma maçada para as empresas. Mas antes de irmos às contas de Tavares, há um numero de que o cronista não fala: as centenas de milhões de euros de dinheiro público dado às empresas em “apoios à contratação”. Como lembrou João Ramos de Almeida, em cinco anos as empresas receberam mais de 1270 milhões de euros dos contribuintes para contratarem de forma precária (770 milhões de euros de estágios-emprego, 137 milhões de euros para “contratos emprego-inserção”, 366,9 milhões para apoios à contratação). Querem mesmo falar em subsidiodependência? Nas contas de Tavares, seletivo nos factos, esses números não entram.

877 EUROS? AS CONTAS DE TAVARES NÃO BATEM CERTO

Mas vamos ao cálculo sobre os salários. Tavares diz que as suas contas “são fáceis de fazer”. Primeiro, soma-se aos 557 euros o valor das contribuições para a segurança social a cargo dos empregadores (23,75%). Depois multiplica-se por 14 (12 meses mais o subsídio de férias e de Natal), o que dá 9650 euros por ano e depois divide-se por… 11 meses (porque num ano há 22 dias de férias). Percebeu o salto? De uma penada, Tavares eliminou o direito a férias pagas como parte da relação laboral (um direito reconhecido há 80 anos) e separou do salário o que não pode ser separado: o que vai para a segurança social.

Mas a conta fica mais confusa com a explicação do patrão-padeiro: “Este salário mínimo de 557 euros tem um peso de 877 euros por mês para as empresas, são 300 que o Estado leva”. O Estado leva 300 euros do seu salário? Como assim, o sacana? De impostos? Não. Os tais 300 euros são os dias de férias que estão na lei e a parte do salário que vai para a segurança social, que é o seguro do trabalhador para cobrir a eventualidade de doença, a proteção no desemprego ou que lhe dá o direito a reforma. Se ouvisse um patrão dizer “queremos acabar com as férias e queremos que não tenha direito a uma pensão quando se reformar”, o que pensaria? Que ele era um monstro, provavelmente. E se lhe dissessem o mesmo mas lhe chamassem “o Estado”? Pois. Esses “300 euros” que, segundo o patrão da Padaria, “o Estado leva”, não é o Estado que leva: esses 300 euros que o padeiro acha que “estão a mais” são o seu subsídio de férias, de natal, as suas férias e a sua reforma. Ou seja, o argumento é só um truque para incautos.

O PARAÍSO DO PATRÃO-PADEIRO: TRABALHAR 12 HORAS POR DIA SEM PROTEÇÃO SOCIAL NEM RECEBER HORAS EXTRA

A entrevista de Nuno Carvalho ao Expresso é um tratado. Ficamos a conhecer o seu sonho e o seu projeto. Precarizar totalmente os contratos de trabalho (em nunocarvalhês: “flexibilizar a legislação laboral” por via de “ciclos profissionais e motivacionais mais curtos”), acabar com a definição de funções no contrato, se possível abolir o salário mínimo (“a definição ideal de um salário num mercado livre seria a relação entre a oferta e a procura”), eternizar o período experimental (em nunocarvalhês: deve “haver oportunidade de, com maior longevidade, o funcionário e o empregador se conhecerem”), acabar com o direito à folga semanal e ao fim de semana (em nunocarvalhês: os “colaboradores” querem sobrepor “horário do negócio” ao “horário definido por lei no descanso semanal”) e, claro, acabar com as 40 horas semanais, definidas pela primeira vez em Portugal em 1891. “As pessoas têm capacidade para trabalhar mais de 40 horas semanais”, diz o patrão, que explica que os seus “colaboradores” gostariam de trabalhar “num registo de 60 horas”.

Qualquer uma destas ideias é tudo menos original. Aliás, já foram postas em prática. No século XIX. Trabalhava-se 12 horas, e às vezes mais, não havia salário mínimo nem descanso semanal nem limites aos despedimentos nem segurança social. A luta pelas 40 horas semanais (em cada dia, 8 horas de trabalho, 8 horas de descanso, 8 horas para o resto) deu origem ao 1º de maio, lembrando os mártires de Chicago de 1886. Depois veio o Direito do Trabalho, a Segurança Social e essas extravagâncias que, pelo patrão da padaria, acabavam todas.

Tudo isto é apresentado como se fosse um ato de generosidade new age: segundo o empreendedor das padarias são os “colaboradores” que suplicam por esse futuro radioso. Está-se mesmo a ver, não está?