E se houvesse menos Estado?

(Joaquim Vassalo Abreu, 04/04/2020)

Desde logo não teriamos o SNS que temos! A Saúde e o acesso aos cuidados médicos seriam assim tipo EUA: tem direito (proporcional) quem melhores seguros tem e quem não tem…pois…

Só que há aqui um pequeno pormenor que eu reputo de “pormaior”: Nenhum deles contempla Epidemias ou Pandemias!  Como ficaríamos então?

Do mesmo modo quando nos queriam impôr que as nossas Reformas fossem pagas num sistema variável, uma parte indexada aos nossos descontos para a Segurança Social e outra a Fundos e coisas mais…Como estariam elas agora, seus Liberais de pacotilha?

Nos incêndios: seriam todos os Bombeiros profissionais? Quem lhes pagaria? O Estado? O Estado que dizem que falhou? Mas com eles…Mas, com “menos estado”, quem se aventuraria a atear quinhentos fogos num só dia para depois virem dizer que o “ Estado falhou”?

Agora, por exemplo: as Reformas indexadas a Fundos diversos, nesta época e noutras ocasiões de autêntico “crash” , como ficariam? 

E os subsídios de a Desemprego ou Assistência Social, seriam à Americana?

E a Saúde perante esta Pandemia? À “la” Brasileira Bolsonariana?

“Menos Estado” sempre apregoaram apelando ao Estado quando mais necessitaram…é um clássico, grandes e eméritos “ Liberais” de pacotilha…

Mas não me esqueço de 2015 quando Passos apregoava a recuperação económica, esquecendo dramaticamente a situação da Banca, cuja resolução enviou para debaixo do tapete ( Novo Banco, Banif, Montepio, Caixa Geral de Depósitos), numa irresponsabilidade sem nome.

 Mas fazendo o que sempre outros fizeram é verdade, deixando sempre a responsabilidade para os vindouros, esses “ filhos da mãe dos vindouros”, como arremessou furiosamente o ZÉ Mário no FMI, defendeu, em pleno debate com António Costa, um corte nas Pensões de 600 milhões nas Reformas…

Deviam corar de vergonha, mas isso é atributo que nunca possuíram esses “Liberais” de pacotilha!

Felizmente que, logo a seguir, veio alguém que tudo enfrentou mas com Estado e absoluto sentido do mesmo, e que a tudo ocorreu e conseguiu equilibrar o que para eles, esses “ Liberais de pacotilha”, remédio não tinha ! Coisa que o “menos estado” nunca faria! Mas endereçaria para os mesmos de sempre o seu ónus: os Contribuintes…Mas baixando salários e pensões, a sua única imaginativa solução!

Mas há que recordar para ser justo e honesto : Mas que faria agora o “ Menos Estado” perante uma situação destas, a desta Pandemia, ainda por cima “democrática” pois não escolhe entre ricos e pobres, famosos e incógnitos, crentes ou não crentes, gordos e magros, magnatas ou refugiados, do sul ou do norte…? Que faria, afinal?

Cobraria milhares de EUROS por um teste como na sua sacrossanta América, onde nem os Seguros isso asseguram? Já sei: mandá-los-iam para o Público, o do “menos Estado” que, perante falta de receitas e dotações, seria depois apelidado de ineficaz…e de falhado! “ Liberais de pacotilha, fariseus de “ Trampa”.

Eu sugiro, finalmente, que os Marques Mendes, os Paulo Portas,  os José Júdice, os Gomes Ferreira e todos os que se apelidam “Liberais” nesta vida, esse enorme saco de gatos onde nenhum assume ser realmente gato e antes se acham onças, formem um governo…assumam responsabilidades…dêem o peito às balas, passem da retórica à prática e façam em definitivo o exame final, aquele do qual, não tenham dúvidas, não sairão com outro título, agora já não de   “Liberais de pacotilha” , mas de “ Liberais da “Trampa”! Nada de mais justo…

Mas esqueçam e ao mesmo tempo recordem:“ Esta vida“, como dizia Che Guevara, “não é para moles”! Mas é para Poetas, digo eu!

Pois como escreveu PABLO NERUDA: “Entretanto trepam os homens pelo sistema solar… Ficam pegadas de sapatos na Lua… Tudo se esforça por mudar, menos os velhos sistemas… A vida dos velhos sistemas nasceu de imensas teias de aranha medievais… Teias de aranha mais duras que os ferros das máquinas… No entanto, há gente que acredita numa mudança, que praticou a mudança, que fez triunfar a mudança, que fez florescer a mudança… Caramba!… A Primavera é inexorável!

Sim, a Primavera é inexorável!


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Sete dias de covil: 27 de Março/2 de Abril

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 04/04/2020)

27 de Março. Sozinho na Praça de São Pedro deserta, o Papa percorre a imensa superfície apenas acompanhado por dois acólitos até um cadeirão montado sobre um palco, virado para a invisível multidão de fiéis. Então, começa a falar-lhes, como se eles estivessem ali a escutá-lo. De todas as impressionantes imagens que tenho visto nestes dias, esta foi a que mais me marcou e que, estou certo, guardarei para sempre, sobrevivendo à memória destes tempos de pesadelo. “Pai, Pai, porque nos abandonaste?”, pareceu-me ouvir Francisco gritar no silêncio daquela praça, que nenhum Papa e nenhum outro homem escutara antes dele. Os deuses abandonaram os seus crentes. Só a ciência — os médicos, os enfermeiros, os cientistas, os investigadores — pode salvar a Humanidade, não a fé. Até disso se fez prova agora.

28 de Março. A discussão sobre a falta de legitimidade que teriam agora perdido os defensores da saúde privada — nomeadamente, na gestão dos hospitais públicos — face aos méritos demonstrados pelo SNS nesta crise não faz qualquer sentido. Tirando o caso extremo e ridículo de André Ventura e a sua proposta de extinção do SNS, uma coisa não tem nada que ver com a outra. A saúde privada existe para quem a pode pagar e não custa um tostão aos contribuintes, funcionando ainda como complementar ao SNS, que tantas vezes a ela recorre para suprir carências próprias e que, sem isso, deixaria as pessoas desamparadas. O SNS existe exclusivamente suportado pelo dinheiro dos impostos pagos pelos contribuintes e, por mais que sejam legítimos e justos os elogios que lhe façamos (e legítimas também as críticas), não seria expectável outra coisa que não vê-lo a responder agora, com todas as suas forças e toda a sua dedicação, a todos, sem excepção. Como está à vista, o problema do SNS, da sua sobrecarga crónica e do seu custo sempre crescente e cada vez mais difícil de comportar está nos abusos dos seus utilizadores, incentivados por medidas políticas demagógicas, como a isenção de taxas moderadoras. Na notável entrevista que deu a este jornal na semana passada, o director do Serviço de Infecciologia do Hospital de São João, António Sarmento, teve a coragem de falar no problema dos custos e da insustentabilidade do seu financiamento sem limite quando, por exemplo, se pensa no preço exorbitante dos novos medicamentos contra o cancro ou a hepatite. As sociedades de bem-estar, onde nos habituámos a achar exigível viver até aos 90 anos de perfeita saúde, têm o custo correspondente. Que é o de, numa crise de saúde pública extrema, faltarem camas em cuidados intensivos, faltarem ventiladores para salvar vidas, faltarem máscaras e material de protecção para os que têm de salvar vidas. Porque gastámos o dinheiro em TAC e RM que todos se acham com o direito de exigir por uma simples dor de barriga.

30 de Março. Por estes dias, sabe bem escutar o incorrigível optimismo de António Costa: a nossa estratégia está a ter “belíssimos resultados”. Oxalá. Eu, que não sou muito optimista por natureza, continuo sem perceber se os nossos números são bons, olhados a frio, ou se são alarmantes, medidos em comparação com o número de habitantes. Vejo que o número de recuperados é quase sempre o mesmo e que estão sempre para chegar mais ventiladores, mas que o seu número mantém-se o mesmo do início, igual à data da fundação da nacionalidade: 1143. Não consigo enxergar qualquer estratégia, antes ou agora, para deter a progressão triunfal do vírus nos lares e não consigo perceber porque são precisos tantos dias, tantos estudos e tantos diplomas diferentes para pôr fora das prisões quem é mais perigoso lá dentro do que cá fora. E a senhora que me perdoe, mas a dra. Graça Freitas, quanto mais fala, menos confiança me inspira — talvez, justamente, pela volúpia com que se agarra ao microfone.

31 de Março. Afinal, não sou só eu que não consigo enxergar claro. Da reunião ao mais alto nível entre os políticos e os técnicos saiu apenas uma conclusão consensual: “Ninguém sabe ao certo o que se passa.”

Sabemos, talvez, que o monstro se aproximará do ponto de saciedade em Itália, mas que está descontrolado em Espanha e em França. Que finalmente reduziu Trump à insignificância da sua idioteira nos Estados Unidos e que o seu discípulo Bolsonaro irá pelo mesmo caminho, quando vidas perdidas significarem votos ou apoios perdidos. E sabemos que a covid-19 significa uma oportunidade de luxo para os ditadores disfarçados de democratas fazerem mão baixa sobre a liberdade dos seus cidadãos — Netanyahu em Israel e Orbán na Hungria, esse país onde há muito a UE deveria ter forçado a escolha: ou Orbán ou a expulsão.

Ah, e há os holandeses, os novos-ricos da Europa, actuando como gauleiters da Alemanha. O país que enriqueceu graças à UE e que rouba parte dos impostos devidos aos outros países europeus vem depois pregar-lhes moral financeira! Há quem diga, desculpando-os, que os holandeses estão a atravessar um momento delicado da sua política interna e com pulsões nacionalistas e visões engrandecedoras do seu passado colonial. Balelas! Qual grandioso passado colonial — o da pirataria, da pilhagem do que outros descobriram, plantaram, erguerem, o do apartheid?

E, já agora, tirando o “Século de Oiro” da pintura holandesa, abrangendo o último quartel do século XVI e a primeira metade do século XVII, o que deu a Holanda à Europa? Van Gogh, na pintura, e Johan Cruyff, no futebol, são as únicas excepções. De resto, e sobretudo comparando com a Espanha e a Itália, nos últimos quase 400 anos, eles não deram à Europa um escritor, um músico, um compositor, um arquitecto, um estadista, um economista, um cientista, um automóvel, um desenho de sapatos, um filme inesquecível, uma marca de vinho, uma receita de cozinha, uma nova borboleta…

Emmanuel Macron, que viu o seu SNS, o mais caro da Europa, falhar por todos os lados, que testemunhou a indiferença inicial para com os apelos à ajuda da Itália e assiste agora ao egoísmo dos ricos europeus no combate à crise económica, parece estar a aprender a lição. “Isto passado”, disse ele, “se a Europa quiser continuar a existir, as duas palavras-chave são soberania e solidariedade. Soberania para nunca mais sermos apanhados desprevenidos nos meios essenciais para acorrermos aos nossos povos e solidariedade para enfrentarmos as crises juntos.” Mas será que alguém se lembrará disso passada a tormenta?

1 de Abril. Henrique Raposo sugeriu uma coisa com todo o sentido e justiça: que as grandes cadeias de supermercados distribuam os lucros extraordinários que agora estão a ter pelos seus trabalhadores — que lá estão, trabalhando mais e arriscando muito mais para nos servir e proporcionar esses lucros. Eu já me contentava em saber que pelo menos parte deles eram entregues aos trabalhadores, e não apenas a remuneração normal das horas extraordinárias, a acrescentar aos salários de miséria que recebem. Na Alemanha, o Governo estipulou que as empresas que beneficiem de ajudas do Estado estão proibidas de distribuir dividendos pelos accionistas enquanto durarem essas ajudas. Isso, e a proibição de pagar prémios de gestão aos administradores, é também o mínimo exigível.

2 de Abril. Rui Rio avisou também que seria inadmissível que a banca tivesse lucro este ano e no próximo, aproveitando as linhas de crédito extraordinárias para emprestar dinheiro às empresas. Sim, seria um escândalo que fosse levantar dinheiro junto do BCE à taxa negativa de 0,75% para o emprestar a 2% ou 3%. Ou que o Novo Banco se lembrasse de vir pedir mais uma fatia de dinheiro aos contribuintes. Tenham muito cuidado, o que aí vem pode ser bem perigoso! E na linha da frente para servir de alvo primordial da ira dos desesperados vai estar a banca.

Mas devemos ter fé na espécie humana, mesmo com todos os seus defeitos. Claro que haverá sempre gente como o recém-entronizado Rei da Tailândia, Rama X, que fugiu do seu país mal ouviu falar do coronavírus e se enfiou com toda a sua corte de centenas de pessoas, incluindo um harém de 20 concubinas, num hotel da Baviera, reservado para a sua quarentena. Mas há também todas as nossas empresas que não deixaram de trabalhar e que, pelo contrário, se estão a adaptar a uma economia de guerra, tentando produzir o que agora mais nos falta: máscaras, testes, ventiladores. E os camionistas que continuam a percorrer as estradas desertas para trazerem o que não pode faltar. E as Forças Armadas reconvertidas em forças amigas. E tantos outros exemplos que nos orgulham. E há, sobretudo, milhares de investigadores e cientistas que, no mundo inteiro e financiados por milionários diferentes do Rei da Tailândia, procuram sem descanso a bala de prata capaz de matar o Monstro que por aí anda espalhando o terror onde antes havia vida. Mas, ó Henrique Raposo: a natureza não nos vai dar um segundo aviso. E não se trata de um “ambientalismo esquerdista”. O planeta não é de esquerda nem de direita: é só este.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia


Salvar o capital ou salvar o povo?

(Ángeles Maestro, in Resistir, 26/03/2020)

A actual crise sanitária e social tem proporções gigantescas e consequências ainda por determinar, sem comparação desde há décadas.

A saúde pública é ultrapassada enquanto os hospitais de gestão privada com financiamento público olham para o outro lado, mantêm boa parte das suas instalações encerradas e continuam a sua actividade habitual. As seguradoras privadas, em meio à tragédia, multiplicam a publicidade pretendendo aproveitar-se da angústia das pessoas enquanto aproveitam as medidas do governo para reduzir o seu pessoal.

Ao mesmo tempo, surge uma autêntica hecatombe social.

O confinamento decretado para tentar minimizar os contágios revelou toda a magnitude da criminosa desordem capitalista. A polícia, a guarda civil e o exército tomaram as ruas para evitar que as pessoas saiam de casa sem motivo justificado enquanto se deixa ao livre arbítrio do grande capital manter ou não a produção. A incongruência produz situações aberrantes como trabalhadores e trabalhadoras indo trabalhar em sectores não indispensáveis, apinhadas no metro, enquanto o exército com metralhadora em punho ou a polícia as impedem de dar um passeio pelo seu bairro no fim-de-semana. Ao mesmo tempo, a redes sociais reflectem um número crescente de abusos, arbitrariedades e brutalidade policial na aplicação, precisamente, da Lei Mordaça.

De facto, as empresas que fecharam fizeram-no, na maioria dos casos, em consequência da exigência do pessoal. Milhares de empresas mantêm sua produção de bens e serviços não essenciais; e fazem-no expondo seu pessoal – mesmo com casos e sintomas positivos e sob ameaça de demissão – a correr o risco de contágio e de se converterem em novas fontes de infecção. Um dos muitos casos relatados foi o da multinacional dinamarquesa VESTAS, que fabrica turbinas eólicas e obriga os seus 1.300 funcionários a trabalhar na sua sede em Saragoça, apesar de ter vários casos confirmados de Coronavírus. Os sindicatos denunciaram que esta empresa armazena e esconde milhares de máscaras, luvas de nitrilo, óculos e fatos de segurança, etc [1] .

O sindicato CGT da Airbus, depois de comprovar que tanto na empresa como em indústrias auxiliares havia centenas de trabalhadores e trabalhadoras com sintomas – positivo ou em quarentena – e perante a recusa da empresa em parar a produção, convocaram greve indefinida a partir de 30 de Março. O objectivo é dar cobertura a todas as pessoas que decidam não comparecer ao trabalho.

Onde está o dinheiro?

Seria possível pensar que esta penúria desesperada de meios da saúde pública e de miséria em milhões de lares é consequência da ausência generalizada de recursos. Não é assim, nada que se pareça. Recordo alguns dados relativos a fundos que saem dos Orçamentos Gerais do Estado, que vão parar em sectores de prioridade discutível e que não o Estado de Alarme não alterou em absoluto:

Só o pagamento dos juros da Dívida [2] que triplicou depois de transferir dezenas de milhares de milhões de euros de dinheiro público à banca e que não foi devolvido – sem contar os vencimentos de capital – supõe €31,4 mil milhões por ano, €86 milhões por dia [3] . O gasto militar é de €31,4 mil milhões por ano, €87 milhões por dia [4] . As subvenções à igreja católica, mais de €11 mil milhões/ano, €30 milhões/dia [5] . O pagamento à casa real, oito mi milhões de euros por ano, €22 mil/dia [6] .

A tudo isto temos de somar os dados da evasão fiscal dos grandes bancos e empresas, que se em condições normais provocam indignação hoje são directamente escandalosos.

As empresas do [índice] Ibex 35 mantêm 805 filiais em paraísos fiscais, 80% delas na própria UE, para os quais desviam lucros empresariais, provocando perdas multimilionárias nas receitas do Estado pelo já muito desvalorizado imposto sobre Sociedades. Desta forma, apesar do incremento espectacular de lucros declarados nestes últimos anos, as receitas estatais com este imposto foram a metade, ao passo que as receites provenientes de impostos indirectos como o IVA subiram 14%. Os lucros destas empresas nos anos de 2018 e 2019, segundo a CNMV, somam 77.677 milhões de euros.

As empresas do Ibex que mais filiais possuem em paraísos fiscais são o Banco Santander com 207, seguindo-se ACS com 102, Repsol com 70, Ferrovial com 65 e Arcelor Mital com 55 [7] .

E um respirador, material pelo qual clama a saúde pública, custa 4.000 euros.

O grande capital aumenta seu poder com o Estado de Alarme

E frente a esta situação, que antes do coronavírus já partia de condições de miséria dramáticas para 12 milhões de pessoas e de penúria para mais da metade da população [9] , o governo na declaração do Estado de Alarme limitou-se a por ridículos remendos frente ao desmoronamento social e económico em curso.

O governo estabeleceu mecanismos de controle social estritos da população, alguns deles com justificação mais do que duvidosa, ao passo que o capital continua a actuar em função dos seus lucros e contra a saúde da população, a começar pelos seus próprios trabalhadores e trabalhadoras.

As medidas económicas anunciadas pelo governo do PSOE-PODEMOS no passado dia 17 de Março, tal como ocorreu há uma década, põem em poder da banca e das grandes empresas a capacidade de decisão sobre os fundos públicos que, sem dúvida, vão empregar para resgatarem-se a si próprias. A oligarquia económica e financeira, cujas empresas e bancos estão interpenetrados, não só se verá beneficiada por esta gigantesca emergência sanitária e social como é a banca que decidirá a que empresas concede créditos com o aval do Estado e a quais não concede.

Como mandam os cânones da luta de classes, o grande capital, com o governo “progressista” ao seu serviço, mantém o ceptro do poder, ainda mais aumentado, para beneficiar-se com o desastre da imensa maioria.

Vejamos o mecanismo.

Dos 200 mil milhões que se anunciam, 100 mil são avais do Estado que o governo põe em mãos dos bancos para que os administrem. Ou seja, são os bancos os que avaliarão a solvência das empresas que os solicitarem e os que decidirão a quais delas darão e a quais não darão, em função da sua capacidade de assegurar a devolução do crédito concedido. E sem nenhum risco, porque sem por acaso errassem na decisão e se verificasse o não pagamento o Estado actuaria com o aval.

Existe alguma dúvida quanto a que empresas serão consideradas solventes, tendo em conta que os mesmos capitalistas são donos de bancos e grandes multinacionais? Haverá alguma possibilidade de que as mais de 150 mil pequenas empresas ou os mais de três milhões de autónomos que estão a ver afundarem-se seus negócios acedam maioritariamente a esses créditos? É evidente que não.

Foi aos bancos, portanto, que foi concedida a enorme prenda de poder vender a sua matéria-prima, o dinheiro, dando créditos no valor da enorme soma de 100 mil milhões de euros. E venderão seus créditos à taxa de juros “de mercado” quando o Banco Central Europeu (BCE) lhes empresta a eles, e se emprestam entre si, à taxa zero ou inclusive negativa [10] .

A eles somar-se-ão os 750 mil milhões do BCE para comprar “activos públicos e privados”, ou seja, para insuflar essa enorme quantidade de dinheiro público mediante a compra de títulos às grandes corporações, enquanto o risco é assumido pelo BCE. Ou seja, a parte desses 750 mil milhões que caiba à Espanha irá parar aos mesmos grandes bancos e às mesmas empresas multinacionais.

Quanto às medidas destinadas às necessidades mais prementes da classe operária, habitação, luz, gás, água, etc, são meros adiamentos de pagamentos de hipotecas e facturas, que se acumularão para depois. E caso nos esqueçamos, os credores são os mesmos grandes bancos e as grandes multinacionais.

O resto das medidas do governo que impliquem gasto irão incrementar a Dívida pública, essa que pagamos todos, sem que ao grande capital se tenha imposto qualquer fardo. Muito pelo contrário, como vimos. E o que mais veremos quando “para sair da crise” reclamem reduções, ainda mais, no Imposto de Sociedades e outros impostos directos.

Na sua negligência criminal, porque há vidas a pagar por ela, o Executivo não assumiu medidas paliativas que foram adoptadas por outros governos europeus, pelo menos durante do Estado de Alarme, como:

Proibição absoluta de despedimentos neste período, como na Itália e Grécia, declarando nulo qualquer despedimento que se verifique. Na Itália, cada autónomo receberá um bónus de 600 euros em Março e Abril. Na Grécia o Estado dará 800 euros em Abril àqueles que tiverem perdido seu emprego. Na Dinamarca, o Estado pagará 75% dos salários de empresas em risco de crise em contrapartida de não haver despedimentos. Em França, moratória no pagamento de alugueres às PMEs, que além disso não pagarão água, luz ou gás. Na Alemanha, até há pouco gendarme da austeridade na UE, será utilizado o banco público KfW para usar os 550 mil milhões de euros em empréstimos às empresas durante a crise e serão usadas ajudas públicas para que não haja despedimentos.

Neste quadro resumem-se as medidas adoptadas por alguns países. Como se pode ver, a Espanha está na cauda das ajudas se tivermos em conta as aprovadas até 22 de Março último:

Estado% Total ajudas/PIB% Ajudas directas/PIB
Alemanha22%19,09%
Itália20,98%1,40%
Reino Unido17,21%1,36%
França14,26%1,86%
EUA12,15%4,86%
Espanha9,40%1,37%

Fonte: recopilação de anúncios governamentais (22 de Março) Carlos Sanchez Mato [11]

Como se pode ver, até na Itália, com um governo de direita, as medidas de choque social superam amplamente as aprovadas por este governo.

Conclusão urgente: por o salvamento do povo no posto de comando

Por muito que queiram ocultar, sob o sinistro manto do Coronavírus, é evidente que a pandemias foi só o detonador de uma nova crise, de muito maior envergadura e menos margem de manobra que aquela de uma década atrás, e que já estava em avançado estado de gestação.

Esta conclusão não tem interesse só para economistas. É indispensável saber que quando a emergência sanitária se atenuar estaremos em meio à mais gigantesca crise social e económica que se recorda.

Os dados já são alarmantes: 50 mil despedimentos diários, 760 mil pessoas somaram-se a uma paralisação (temporária?). Na semana passada perderam-se mais empregos do que em todo o ano de 2019 e a cara da fome sem paliativos surge com intensidade progressiva nos bairros operários.

O governo, como se viu, não abordou as responsabilidades essenciais que lhe cabem perante uma situação de grave emergência como a actual. Nem sequer quando já se ouvem os estalidos da derrocada foram incluídos nas decisões do Conselho de Ministros de 24 de Março migalhas como a moratória ou ajudas ao pagamentos de alugueres ou a protecção social mais ampla (fala-se em 70% da base reguladora) para as trabalhadoras do lar quando são milhões as mulheres, chefes de família, na economia submersa e que ficam sem nada ao perder o trabalho devido ao Coronavírus.

O Governo de Coligação mostra com cada vez mais clareza de quem recebe as ordens e o Podemos continua a somar batalhas perdidas a mostrar que não serve senão para dar uma imagem “progre” no relato, não nos factos. Enquanto isso, cada vez mais sectores da classe trabalhadora vão descobrindo na sua própria pelo que não se pode continuar assim.

O conto de que não se pode fazer outra coisa senão salvar banqueiros e grandes capitalistas já não é comprado por ninguém, sobretudo depois de haver comprovado como o Rei Emérito é provavelmente o maior ladrão do reino e isso quando a competição é árdua.

As dimensões do desastre não podem ser enfrentadas senão com medidas que considerem as causas, não apenas os sintomas, e que devem constituir o programa básico de uma Frente para salvar o povo.

1. Nacionalização de todos os recursos sanitários e planificação do seu funcionamento ao serviço das necessidades de saúde da população e da protecção eficaz daqueles que estão na primeira linha: os trabalhadores e trabalhadoras de todo o sistema sanitário.
2. Paralisação da actividade em todos aqueles sectores não indispensáveis para a sobrevivência e intervenção das empresas produtoras de recursos sanitários, incluídas as farmacêuticas.
3. Intervenção de todas as grandes empresas de produção e distribuição para a fuga maciça de capitais que já se a verificar e declarar a função social das empresas estratégicas.
4. Expropriação da banca que parasita o resto da sociedade. Recusa a pagar a Dívida, criada em boa parte ao transferir dinheiro público à banca, e não aceitar os limites do gasto público impostos pela UE.

Só com estes instrumentos se pode abordar o objectivo essencial:

5. Planificação racional da economia em função das necessidades sociais.

Em definitiva, o que é incontornável é a necessidade de sair da barbárie de um funcionamento social destinado com mão férrea a assegurar o incremento permanente dos lucros de grandes capitalistas, à custa da miséria, da saúde, da repressão e da vida daqueles que, precisamente, criam suas riquezas.

Junto a estas medidas inescapáveis, cuja urgência irá crescendo a cada dia, surge a necessidade de construir o poder capaz de mostrar o caminho à mobilização popular que sem dúvida se produzirá após esta fase de confinamento e catatonia e, em definitivo, levá-las a cabo. Com base nestas colocações programáticas, enunciadas de uma maneira ou de outra, é preciso construir uma Frente destinada à salvação do povo, a partir do acordo político de organizações e da construção de poder popular a partir da base.

A história nos ensina que nos momentos de crise grave é que se vêm as coisas com mais clareza e chegou o momento por mãos à obra.
26/Março/2020[1] https://intersindicalaragon .
[2] Como se recorda, a Dívida Pública triplicou em sete ano. Passou de 37% do PIB em 2007 para 100% em 2014. A rubrica mais importante pela qual se verificou este incremento espectacular foi a transferência aos grandes bancos de dezenas de milhares de milhões de dinheiro público que, como é sabido, perante a passividade absoluta do governo, nega-se a devolver.
Precisamente neste lapso de crise social agudíssima, em 2011, o PSOE e o PP reformaram o artigo 135 da Constituição, para juntamente com o Tratado de Estabilidade da UE considerar seu pagamento como prioridade absoluta frente a qualquer outra necessidade. Até à data esta consideração continua a ser a mesma.
[3] https://byzness.elperiodico .
[4] https://www.elsaltodiario.com/
[5] https://www.elplural.com/
[6]  https://cadenaser.com/ser/
[7]  https://www.europapress.es/
[8]  https://www.elconfidencial .
[9]  https://www.rtve.es/noticias/
[10]  https://www.lavanguardia.com/
[11]  https://elmundoencifras.es/

[*] Médica, dirigente da Red Roja.


Fonte aqui