Quando o direito à greve entra em conflito com o juramento de Hipócrates

(Isabel Prado Castro, médica, 12/12/2018)

IPC

1. RAZÕES

As razões que fundamentam a insatisfação dos enfermeiros e legitimam o exercício de um direito conquistado há muito pelos trabalhadores nas sociedades ditas democráticas ( em Portugal o direito à greve foi proibido durante o fascismo e recuperado após o 25 de Abril de 1974), são, no essencial, justas. Falta de enfermeiros no SNS, excesso de trabalho, períodos insuficientes de descanso, remunerações baixas, numa profissão de grande exigência humana e longos períodos presenciais Também a questão das carreiras e outras ainda não abordadas, tais como a discussão do eventual novo perfil funcional dos enfermeiros, são pontos importantes para uma reorganização e otimização dos recursos técnicos dos profissionais de saúde.

2. DA GREVE ATUAL

A presente “greve cirúrgica” dos enfermeiros, programada para ser de longa duração, inicialmente um mês e sustentada por um fundo que permite o pagamento de 1200 Euros a cada enfermeiro, sem que exista qualquer restrição ao seu trabalho em contexto privado, o que nas atuais condições promete ser reforçado, vem agora propor-se continuar, por tempo ainda não determinado, até à satisfação das suas reivindicações, já com milhares de cirurgias adiadas, caso consigam angariar um novo fundo de 400 mil euros.

3. DAS DECLARAÇÕES E AGENDAS POLÍTICAS

Ontem, no jornal das 19h, ouvi Marcelo Rebelo de Sousa apelar à ponderação dos grevistas, na medida em que o impacto e consequências sobre a saúde das pessoas exigem uma avaliação permanente num processo tão longo. Ouvi também a srª Cristas chamar ao 1º ministro “contador de histórias” , na medida em que “porventura fez promessas que nunca porventura pensou cumprir” ; e também o deputado Negrão do PSD, chamar o governo de incompetente nas negociações com os sindicatos. A srª. ministra da saúde veio dizer que o governo está sereno e a negociar com quem deve e a tentar resolver os problemas criados por esta greve.

Catarina Martins recordou ao deputado F. Negrão a contribuição que o seu partido deu há um mês para este estado de coisas, sublinhando que não precisava de invocar o tempo de há 4 anos atrás e Jerónimo de Sousa declarou estar solidário com os enfermeiros, mas alertou para as necessidades dos doentes e o risco acrescido para o SNS assim como o reforço dos interesse dos privados.

Finalmente, A. Costa disse que o PSD está ao serviço da bastonária da ordem dos enfermeiros, que o governo está a trabalhar para resolver as coisas, não necessariamente aceitando tudo o que os srs. enfermeiros pretendem.

4. O CONFLITO DE VALORES

O direito a fazer greve não é da mesma natureza valorativa do direito à saúde e vida das pessoas que são afetadas por essa greve. No caso presente, e dada a forma, temporalidade e propósitos dos enfermeiros, manifestados publicamente em termos de relação entre trabalhadores e patronato, lucros perdidos para o Estado e etc, o conflito assume dimensões deontológicas e éticas cada vez mais graves.

A questão da garantia dos serviços mínimos, definidos legalmente e no código ético, no respeito pelo princípio das necessidades, da adequação e da proporcionalidade, não é, no caso presente, fácil de aplicar pois, como já alguns disseram, a temporalidade altera a condição física e psicológica dos doentes e, não raras vezes, os danos são difíceis de calcular e colmatar. É importante realçar que, para além dos serviços de urgência e outros de risco, programados, os serviços mínimos incluem todos os cuidados que são regularmente dispensados aos doentes durante 24 horas, aos domingos e feriados.

5. EU, MÉDICA

Tenho um claro conflito entre os direitos que os enfermeiros dizem ter, profissionais com quem trabalhei bem durante muitos anos, e os direitos dos doentes, assim como um conflito de valores, como médica, decorrente das responsabilidades a que perante os doentes me sinto vinculada.

Frequentemente a realidade profissional informal organiza-se numa entreajuda e num esbatimento de fronteiras em algumas ações que podem ser feitas por vários profissionais, de que podem ser exemplos os psiquiatras e os psicólogos ou os médicos e os enfermeiros. Pode ainda surgir, em situações de exceção, um funcionamento contingente e paralelo ao enquadramento formal que regula as atividades dos grupos profissionais, tornando, na prática, as fronteiras mais fluídas, sobretudo quando é necessário adotar soluções que permitam contornar as perturbações ocasionais.

No entanto, os profissionais não podem éticamente substiutir as funções daqueles que se encontram em greve e daí eu não poder concordar com a proposta de realização de cirurgias que dispensem os enfermeiros do bloco operatório e do acompanhamento nos cuidados pós-operatórios.

Assim, a não existir uma solução negociada ou alternativas que resolvam a breve prazo a grave situação a que se encontram sujeitos os doentes e seus familiares, serão necessárias medidas drásticas.

O direito à greve não é ilimitado. Este, tal como outros direitos, começam a ser usados contra valores maiores, como o da luta pelo direito à saúde, do combate à doença, sobretudo e sempre, dos mais desfavorecidos e contra a liberdade.

MANUS

Na imagem, manuscrito Bizantino do séc XI no qual o juramento de Hipócrates está escrito em forma de cruz

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Corrupção

(Dieter Dellinger, 12/12/2018)

corrup

Joana Marques Vidal anda em campanha contra a corrupção e arranjou tempo de antena na Antena 1.

A rádio do Estado repete a cada momento que a Joana disse que os decisores políticos não estão interessados na luta contra a corrupção por não proporcionarem meios para isso.

Ela não sabe que os contribuintes portugueses pagam 14 salários relativamente altos a 15.948 magistrados e oficiais de justiça, investigadores da judiciária, pessoal do SEF, etc. aos quais se devem acrescentar os funcionários de investigação da Alta Autoridade Tributária e todos o pessoal da mesma autoridade porque a corrupção passa muito por formas de fuga ao fisco e, naturalmente, todo o pessoal do Tribunal de Contas.

Acrescentes-se ainda o pessoal de investigação da PSD e GNR que podem detectar transportes sem documentação adequada, etc.

Seriam quase 20 mil pessoas a trabalhar para a Justiça, mas ninguém esquece que tudo começa pelos decisores judiciais e a primeira decisora, a ex-Procuradora Geral da República, Joana Marques Vidal, foi a primeira pessoa a colaborar com a CORRUPÇÃO ao arquivar o processo dos submarinos e não inquiriu os dois decisores da compra dos submarinos, Paulo Portas e José Manuel Barroso, mais o então ministro das Finanças.

Além disso, a Joana não ligou ao caso de corrupção/roubo da Tecnoforma que obriga o Estado a devolver subsídios a Bruxelas e arquiva o caso Portucale e outros vindos da direita.

Por isso, a Joana Marques Vidal deve ao povo português explicações concretas sobre estes casos e, principalmente, o dos submarinos.

Sabemos que um dos submarinos teve de ir recentemente a Kiel fazer a revisão dos oito anos que custou aos contribuintes 24 milhões mais outro tanto para equipar o Arsenal do Alfeite com equipamento para fazer a revisão do outro submarino e as revisões normais feitas todos os anos.

Joana Marques Vidal tinha nas mãos a decisão do Tribunal Alemão que condenou dois administradores da Ferrostaal por subornarem os decisores políticos referidos na compra dos submarinos alemães e saliente-se que na Alemanha não é proibido pagar comissões para vender equipamentos.

O caso dos submarinos foi a tribunal porque os EUA proíbem a corrupção na venda do seu material e de todo o estrangeiro que contenha algum equipamento americano ou que seja produzido por empresas com capital americano como é o caso dos estaleiros navais alemães, Howaldswerk, que construíram os submarinos e pertencem em grande parte à empresa americana General Dynamics.

Ainda chegou a haver um arguido no caso dos submarinos, um advogado desconhecido, que tinha sido contratado para escrever os contratos, mas verificou-se que não teve poder nenhum de decisão e apenas fez aquilo que lhe mandaram e as “luvas” não passaram pelas suas mãos. Pelo menos não consta que as tivesse “calçado”.

Por isso, apelo à JOANA MARQUES VIDAL para se CONFESSAR e dizer porque arquivou o Processo dos Submarinos e lembre-se que uma aquisição idêntica feita pela Grécia levou a uma condenação a VINTE ANOS do então Ministro da DEFESA.

JOANA! Por uma vez sejas honesta e fala do que fizeste ou, antes, NÃO FIZESTE. Pagaram-te alguma coisa?

Nota:Isto são opiniões políticas escritas ao abrigo das liberdades Constitucionais e referem factos incontroversos relatados pela imprensa porque os submarinos foram comprados, os corruptores foram condenados por haverem corrompidos. Não corrupção há sempre dois elementos: corruptores ativos e corrompidos passivos.

 

O perigo europeu não é Londres

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 11/12/2018)

LOUCA3

2018 tem sido um annus horribilis para a União Europeia. A formação do governo italiano e a crescente popularidade de Salvini, a consolidação do grupo de Visegrado e a impunidade de Orban, o anúncio do afastamento a prazo de Merkel, a pressão de Trump e, sobretudo, o Brexit, todas as grandes transformações políticas operam no mesmo sentido, a criação de um sofrido e irresolúvel impasse institucional. Por isso, a questão chave vai ser a relação entre os governos e a revolta popular, que tem crescido precisamente num período de aumento do emprego e de lenta – ou lentissima – recuperação salarial. O facto é que toda a década perdida desde a crise financeira de 2008 está agora a cobrar o seu preço: os trabalhadores pobres irritados com a globalização, os migrantes fugindo da miséria, os jovens cansados da precariedade e da marginalização no emprego ou na cidade, as vítimas do espaço urbano colonizado pela especulação, são multidões arrastadas pela política abissal e que começam a falar. Perante este clamor, a crise ganha uma nova dimensão com a incapacidade institucional de responder ao mal estar social e, portanto, só se pode agravar, dado que os poderes europeus só conhecem uma resposta, a litania auto-satisfatória, que é justamente uma das causas da desafeição popular. Castigar Shiller e Beethoven repetindo ad nauseum o Hino à Alegria tornou-se a última das respostas da Comissão e dos seus comissários.

Uma expressão desta arrogância é a forma como os poderes europeus, ou seja Merkel e Macron, responderam ao referendo do Brexit, que aliás autorizaram e até estimularam, para depois, perante o resultado expectável, terem transformado a negociação numa demonstração de como será punido qualquer Estado que decida a saída. E vemos agora Theresa May, afinal uma das apoiantes de sempre da ortodoxia da direita europeia, ser sacrificada no altar de Bruxelas, correndo de um lado para o outro à procura de coisa nenhuma para uma misteriosa fronteira entre duas Irlandas. O certo é que Paris e Berlim acharam, no vendaval do Brexit, a oportunidade de fragilizar uma grande economia concorrente e de atingir o poder político e militar que historicamente equilibrava as disputas continentais, e querem levar o ajuste de contas até ao limite.

O problema deste plano é que ele atinge os próprios fautores, que se vão afundando na sua teia. Assim, enquanto a sucessão de Merkel vai anunciando um governo mais inclinado para a direita e mais menos-europeu, é em França que está o mais grave perigo. Era onde morava a solução, se quem lê estas linhas se lembra do entusiasmo com o jovem telegénico, enérgico e prometedor que tomou conta do Eliseu com uma vitória empolgada e uma maioria parlamentar arrasadora. Ele era o sonho chegado de novo ao poder, era o líder que ia reerguer a Europa, era a nova política para lá das velhas divisões, era o homem que abraçava mas sabia corrigir Trump, era a estrela que nos ia guiar. As elites lusitanas deslumbraram-se com as suas promessas (mutualização da dívida, lembra-se?), com o seu arrojo (convenções europeias em cada país até fim de dezembro de 2018, lembra-se?), com a sua pose. Esperavam um salvador, um Napoleão benévolo, e ei-lo a surgir em Paris.

Um ano e meio depois, o ras-le-bol francês é avassalador. Quatro semanas de protesto confuso, milhares de detidos, centenas de milhares de manifestantes, uma barreira de incomunicabilidade entre o povo e o governo, um presidente aflito, temos a França a lembrar-se de como sempre tem sido o país das revoltas e das revoluções europeias. E descobre-se como Macron falhou em todos os planos.

Falhou na vida social. Os jornais assinalam hoje como o presidente evocou a sua condição de banqueiro de investimento ao abolir o imposto sobre as fortunas – a única medida que se recusa a corrigir, mesmo quando aparece na televisão de baraço ao pescoço – e mostrou a sua enfatuação ao dar uma reprimenda a um jovem e ao menosprezar um desempregado que o interpelaram na rua, ao lançar que nas estações de caminho de ferro se encontra “gente que não é ninguém”, ao mesmo tempo que se rodeava do fausto de Versalhes para falar aos deputados aprumados. Macron, que acredita e afirma que faltou um rei aos franceses e que, sem temer o ridículo, se compara com Júpiter, vê-se como representante de uma transcendência no país mais republicano da Europa, e era evidente que um dia a contradição cobraria a sua fatura. Foi agora, com o povo na rua.

Falhou ainda no plano político. A maioria parlamentar de que dispõe é demasiada, crispa-se em divisões, hesita perante as pressões, adivinha deserções. Com tudo isto, arrisca-se a perder as eleições europeias para Le Pen (que é a aposta de Trump), enquanto tenta compor uma aliança internacional de desesperados: prometeu listas conexas com os liberais que estiveram reunidos em Madrid, tenta seduzir o Partido Democrático, de Renzi, em Itália, a Nova Democracia na Grécia e até os Verdes alemães para o seu novo partido europeu, mas já não é seguro que seja levado a sério.

Levado aos ombros pela ilusão europeia, Macron é hoje o mais fraco dos mais fortes. A consequência é tratar o Brexit com os pés e reduzir a União a este projeto falhado de frases tão grandiloquentes como inconsequentes. Em Paris está a exibir-se a morte da promessa da globalização feliz, perante um povo que descobriu que só lhe sobrou a vida triste.