O fim do dinheiro físico?

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 09/07/2020)

Não é uma perspetiva tão presente como a generalização do teletrabalho, mas tal como esta última é mais uma mudança social relevante que poderá vir a ser acelerada pela atual pandemia e pela mudança de hábitos que tem vindo a provocar. Refiro-me ao eventual desaparecimento do dinheiro em espécie, ou seja, das notas em papel e das moedas metálicas. Até que ponto é uma verdadeira tendência e até que ponto é que a pandemia está a acentuá-la? E devemos alegrar-nos ou preocupar-nos com isso?

Naturalmente, o eventual fim do dinheiro físico é algo completamente distinto do fim do dinheiro em geral, se entendermos este último, da forma habitual, como meios líquidos de pagamento. Nas sociedades industrializadas contemporâneas, a maior parte do dinheiro não existe sob a forma de notas e moedas físicas mas sob a forma de depósitos bancários, mobilizáveis para a realização de pagamentos através de cartões de débito, cheques ou transferências. Na zona euro, por exemplo, existiam em maio de 2020 cerca de 1,3 biliões de euros em circulação sob a forma de notas e moedas (quase 4000 euros por habitante), mas o agregado monetário M1, que além das notas e moedas em espécie considera os depósitos à ordem, era várias vezes maior: qualquer coisa como 9,6 biliões de euros.

O que estamos aqui a falar é por isso da possível tendência para o desaparecimento dos pagamentos em espécie e da sua substituição por pagamentos em cheque ou, mais provavelmente, integralmente digitais. É fácil de perceber a relação com a atual pandemia: apesar de, pelo menos para já, não existir evidência de que o vírus se transmita através do dinheiro, foram muitas as pessoas que nos últimos meses preferiram evitar o mais possível o contacto com as notas e moedas, esses objetos físicos que mais trocam de mãos entre anónimos. A realização de pagamentos em cartão tem sido obrigatória nalguns locais específicos e ativamente recomendada e facilitada por muitos governos: por exemplo, eliminando as comissões sobre os pagamentos em terminais de pagamento automático ou aumentando os limites máximos para pagamentos contactless, como sucedeu em Portugal.

Em boa verdade, pelo menos para já não há sinais de que o dinheiro físico esteja em vias de desaparecimento. No primeiro trimestre de 2020 (até março, portanto), o volume de levantamentos em terminais Multibanco em Portugal reduziu-se face ao trimestre homólogo de 2019, de 6877 milhões para 6586 milhões de euros (-4%). Mas ao nível da zona euro como um todo e considerando os valores até maio de 2020, a quantidade de notas e moedas em circulação registou até uma aceleração face à tendência de longo prazo (que é já de si crescente), não uma diminuição.

Apesar disto, os entusiastas de uma futura sociedade cash-less antevêem nas mudanças de práticas dos últimos meses, pelo menos por parte de alguns, o anúncio de um futuro relativamente próximo em que as moedas e notas farão parte do passado e todos os pagamentos serão feitos simplesmente através de um cartão, um telemóvel ou uma pulseira, ativando a transferência eletrónica de fundos de forma puramente escritural e digital. Sem necessidade de deter papéis ou metais que passam de mão em mão, são pouco higiénicos, pesam no bolso e na carteira e são mais facilmente perdidos e roubados.

Porém, as eventuais consequências sociais a que devemos estar atentos vão para além desta mera conveniência imediata e quotidiana para a maioria. Os críticos do fim do dinheiro físico assinalam para começar, que o eventual fim da sua aceitação generalizada tenderá a prejudicar alguns grupos já de si mais vulneráveis, como as pessoas mais idosas, com menos desenvoltura tecnológica ou que não estão integradas no sistema financeiro. É verdade que poucas serão as pessoas na nossa sociedade que não têm algum tipo de conta bancária, mas num mundo sem dinheiro em espécie essa possibilidade torna-se verdadeiramente impossível.

Em 2016, os 1300 milhões de habitantes da India passaram por uma experiência social com semelhanças a este tipo de cenário, quando o governo de Narendra Modi decidiu retirar de circulação as notas de 1000 e 2000 rupias (cerca de 12 e 24 euros) com o objetivo anunciado de combater a economia informal, a evasão fiscal e o financiamento de grupos insurgentes considerados terroristas. Com escassas horas de antecedência, o governo anunciou que mais de quatro quintos do dinheiro em espécie em circulação deixaria de ter curso legal e poderia apenas ser depositado nos bancos ou convertido em novas notas. A operação foi gigantesca e extremamente controversa. Segundo os mais críticos, o impacto sobre a evasão fiscal terá sido limitado, mas o impacto económico e social, especialmente entre as populações rurais e mais pobres, foi substancial. Pelo menos da forma como foi implementada, a medida gerou grande perturbação social, provocando corridas caóticas aos bancos que resultaram em dezenas de mortes, para além de ter provocado uma escassez de meios de pagamento, especialmente nas zonas rurais, que afetou de forma adversa o emprego e os rendimentos dos mais pobres.

Regressando à discussão geral, o eventual fim do dinheiro em espécie representa sobretudo o fim da possibilidade de realização de pagamentos anónimos, e isto pode ter consequências tanto positivas como negativas. A possibilidade, pelo menos teórica, de escrutínio fiscal e judicial de todos os pagamentos e transferências de fundos significa, em princípio, a possibilidade de eliminar, ou pelo menos reprimir substancialmente, a economia informal e grande parte da atividade criminosa. Mas significa também dotar o Estado de uma capacidade de vigilância muito reforçada, com tudo o que isso implica: numa sociedade autoritária, por exemplo, a capacidade de repressão de minorias ou grupos dissidentes, como quer que estes sejam definidos, ver-se-á substancialmente reforçada.

A sociedade cash-less tem por isso algumas semelhanças com a sociedade de vigilância total, da qual constitui uma das componentes: tal como uma câmara de vigilância em cada esquina permitiria evitar muitos crimes e resolver muitos outros mas constrange significativamente a liberdade de todos e potencia o risco de autoritarismo distópico, também o fim do dinheiro em espécie e dos pagamentos anónimos introduz tantos ou mais problemas quanto aqueles que resolve.

É por isso que esta possibilidade é receada e criticada por muitos tanto à esquerda como à direita, principalmente entre quem perfilha posições políticas mais libertárias. É um alerta importante e plenamente válido, que justifica que esta possibilidade, por mais que não esteja imediatamente em questão, deva ser encarada com mais cautela do que entusiasmo.

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O nacional-parolismo

(Henrique Monteiro, in Expresso Diário, 08/07/2020)

Henrique Monteiro

Comecemos pelo drama inglês. É uma conspiração, só pode ser! Os números não querem dizer nada! Já quiseram, quando éramos um milagre, mas agora? E logo os nossos mais antigos aliados a fazerem-nos uma destas! Ponham os olhos nos senhores da UEFA (que por acaso não pagam impostos) e vejam lá se eles não nos escolheram… Logo agora, que a TAP passou em 72,5% para as mãos do povo (como diria Pedro Nuno Santos) é que os ingleses nos fazem uma destas!

Sem desprimor para a estimável e prejudicada classe profissional, esta espécie de conversa de taxista não é diferente da conversa governamental e, em certos casos, presidencial. Até o raio do acordo de Windsor foi chamado ao barulho. Porquê? Porque somos parolos, vivemos de um turismo de parolos e paralisamos quando todo o nosso esforço se começa a esboroar.

Vamos por partes: durante o confinamento, o tuga portou-se impecavelmente. De tal forma que se antecipou ao Governo e à DGS em casos como o uso de máscaras, meter-se em casa e guardar distâncias. A curva dos infetados achatou, e foi a época em que fomos campeões. Olhávamos com desgosto, mas certa sobranceria, as trapalhadas da Itália, nomeadamente das ricas Lombardia e Toscânia, ou as da Espanha e da Bélgica; deitámos as mãos à cabeça com a displicência sueca e com a ousadia (mais tarde corrigida) de Boris Johnson. Tínhamos um milagre, diziam os jornais estrangeiros. Tínhamos! Repetia-se por cá.

Foi pouco depois que chegaram as boas notícias. De um canto de um jardim de Belém as três figuras mais altas do Estado, acompanhadas das mais altas do futebol, anunciavam com pompa e circunstância que a fase final da Champions jogar-se-ia nos dois magníficos estádios da segunda circular, em Lisboa. Ditosa pátria que tem dois estádios modernos a um quilometro de distância. E isto era importantíssimo! Não porque houvesse a certeza de os jogos não serem (como são os nossos do campeonato) à porta fechada, mas pelo dinheiro que valia como propaganda turística. Não há – não há meus caros senhores – dinheiro no mundo que pague esta publicidade gratuita ao nosso país, ao seu turismo, à sua serenidade e salubridade das ruas, praças, restaurantes, hotéis, barracas de comes e bebes e esplanadas – ao sol retemperador de um país milagroso.

Porém… a curva achatou-se, mas persistiu em não agachar. No resto da Europa, os novos casos vão descendo. Na Itália, em Espanha, no Reino Unido, em França, na Alemanha… mas não cá (nem na Suécia, que continua com a sua política que parece desconfinadamente absurda, mas pode não ser).

A Europa escolheu um indicador para coisas como retomar as viagens ou possibilidades de férias. E o Reino Unido que já nem da União é membro, seguiu esse indicador. Qual deveria ser? Para nós convinha ser o número absoluto de mortos, porque somos poucos, mas a Europa optou pelo número de casos por cem mil habitantes. E, azar dos Távoras, sem que se possa dizer o que fizemos de errado (salvo responsabilizar uns jovens ou dizer que António Costa e Marcelo correram depressa de mais para cafés e restaurantes no fim do Estado de Emergência) somos, à exceção da Suécia, o país da Europa ocidental com mais casos por cem mil habitantes nos últimos 14 dias. Se virem acima o mapa do Centro Europeu para o Controlo e Prevenção de Doenças (ECDC) verão que a nossa cor destoa de todos os países à nossa volta, e só é encontrada lá para a Turquia, Roménia, Bielorrússia… Na Rússia é mais carregada e na Suécia mais ainda. Isso significa que o Reino Unido, a Espanha, a Itália, a França, a Alemanha, a Bélgica, a Holanda, têm menos de 20 casos por 100 mil habitantes e Portugal, tal como a Turquia, tem entre 20 e 60. A Rússia entre 60 e 120 e a Suécia mais de 120.

Pode ser injusto, mas sendo assim, para que queremos a final da Champions, se os ingleses e mais alguns não puserem cá os pés? Nós estávamos a ser campeões do turismo, tínhamos perdoado os impostos ao pessoal do futebol e agarrado a TAP para ela não nos fugir (embora a TAP não trouxesse quase turistas, menos de 3% para o Algarve, quase nada para o Porto…).

Mas não, o mundo conspirou contra nós. Nem a D. Filipa de Lencastre nos valeu, ao casar-se com D. João I há 633 anos, um ano depois da mais antiga aliança do mundo ser celebrada com a Inglaterra.

Olhamos e ouvimos, e o que me parece é que estou a escutar os dirigentes do futebol a queixar-se do árbitro quando as equipas jogam mal. Enfim. Parolices!


TAP: matar o ator do ato inevitável

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 07/07/2020)

Na falsa indignação com o inevitável desfecho na TAP não conta apenas o ato. Também conta o ator. Pedro Nuno Santos contará sempre com menos tolerância mediática do que dirigentes do PCP ou do BE. Uma coisa é ter alguém mais à esquerda nos partidos da chamada esquerda radical. Outra é ter um socialista claramente situado à esquerda com ambições de liderança no PS.


Já escrevi sobre o controlo público da TAP e a minha posição não mudou. Ela podia ser, com esforço e se fizessem muita questão, ideológica. Num tempo em que os Estados perderam soberania monetária, têm pouco controlo das suas fronteiras comerciais e sobre o mercado de capitais e que o seu espaço de manobra nas políticas fiscais se reduz a pouco mais do que a possibilidade de baixar impostos às empresas, sobra a detenção de algumas empresas fundamentais. Isto não é ser contra a economia de mercado, é defender que o Estado deve ter instrumentos para ser um estratega e não apenas um regulador. Eu diria que a minha posição é mais moderada do que a dos que defendem que ao Estado cabe apenas ser árbitro, mas a moderação e o radicalismo depende sempre do lugar de onde se olha.

Esta seria a razão pela qual defenderia uma TAP pública. Não porque preste um serviço público, como os transportes urbanos ou ferroviários. Mas porque tem uma função económica que nos permite garantir alguns restos de soberania, não dependendo completamente da vontade de terceiros. É a mesma razão pela qual defendo, numa economia de mercado, que a nossa dimensão aconselha a pôr em mãos públicas não só monopólios naturais, como a REN, não só a exploração e a distribuição de bens, como a água e a energia, mas também alguns instrumentos estruturantes, como um banco público – a CGD, por exemplo. E recuso que a minha posição esteja mais toldada por qualquer preconceito ideológico do que aquela que acredita na tendência natural do mercado e da concorrência para o equilíbrio, desmentida diariamente pela realidade.

Mas, infelizmente, não foi por nada disto que levou à nacionalização da TAP e da Efacec – não distingo, no essencial, controlo maioritariamente público e nacionalização. Na TAP, foi porque a crise determinou que ou o Estado metia dinheiro na empresa sem qualquer controlo, ou a deixava falir ou a nacionalizava. E todos os que pensaram nas consequências dessa falência têm muitíssimo cuidado e não a defendem. Na Efacec foi porque o problema de um acionista poderia levar à falência de uma empresa produtiva, lucrativa e importante para o país.

Muitos dos que se juntaram ao clamor contra o dinheiro que vai ser injetado na TAP defenderam a inevitabilidade de o fazer no Novo Banco. Com a diferença que no primeiro caso isso ainda permite que o Estado controle o que é feito com esse dinheiro, no segundo, como sabem, não. Mas a coisa que mais me perturba é a quantidade de pessoas que, para não ter uma posição impopular, diz que a falência seria péssima e que a nacionalização é um escândalo. Assim é fácil. Ninguém minimamente responsável se atreve, depois de criticar a nacionalização, a defender a falência sabe quanto isso custaria à economia nacional. Para não dispersar, deixo para outro texto o que significaria a falência de uma empresa da dimensão e importância da TAP.

Na falsa indignação não conta apenas o ato. Também conta o ator. Com a cada vez mais habitual ausência de António Costa sempre que as coisas são mais difíceis, foi o ministro das Infraestruturas que teve de lidar publicamente com um dossier quer herdou. E Pedro Nuno Santos é da ala esquerda do PS. E contará sempre com menos tolerância dos poderes mediáticos do que dirigentes do PCP ou do BE. Uma coisa é ter alguém de esquerda nos partidos da chamada esquerda radical. Outra é ter um socialista claramente situado à esquerda com ambições de liderança no PS. Todo o consenso tem de se fazer fora do socialismo democrático e quem se atreva a tentar ressuscitá-lo será cilindrado no espaço mediático.

A ideia de que pode nascer um discurso político e económico alternativo ao que domina o centro-esquerda desde o inicio dos anos 90 deixa quem tem as chaves dos portões do que é razoável fora de si. A ponto de a nacionalização da TAP, que infelizmente nada tem de programático, ser intolerável. A ponto de preferirem ver a TAP falir, coisa que nem os empresários mais liberais deste país desejam, a dar razão a quem a nacionaliza A ponto de os mesmos que defenderam que se despejassem quantias exorbitantes na banca privada rasgarem as vestes contra a injeção de dinheiro público numa TAP pública.