O que tinha que ter sido diferente no processo Marquês

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 10/04/2021)

Alguns dos pilares essenciais da acusação desabaram, a não serem salvos pelo recurso, José Sócrates clama vitória e ainda assim poderá ser julgado por crime com pena de prisão, vamos para uma década desde o início da investigação e ainda nem sabemos se haverá julgamento, ou sobre quê.

Este panorama é um desastre e não começou com o maremoto de ontem. Antes de todos, é o processo penal no combate à corrupção, que não chegou incólume a esta fase do processo, que sai ainda mais desacreditado daquela sala de tribunal, o que tem gigantescas consequências. Por isso mesmo, talvez o primeiro dever seja perguntarmo-nos como se chegou até aqui e o que correu mal.

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Os prazos deste processo não são compatíveis com a defesa do bem público. E tudo contribui para os estender: a dificuldade de uma investigação sem meios, além de confrontada com longos atrasos da cooperação internacional; a vontade do Ministério Público (MP) de compilar indícios para a tese que formulara antes das evidências, seguindo portanto todas as pistas possíveis ou imaginárias e dispersando-se em todas as direções; a discricionaridade de decisões de anular os prazos processuais, o que os torna irrelevantes; o gigantismo do processo, prolongando os procedimentos de instrução; os conflitos entre magistrados sobre a própria interpretação da lei.

Conclusão, o que correu mal nos prazos ainda pode correr pior. Mas se o resultado for que um caso de corrupção é julgado vinte anos depois do início da investigação, trata-se então de um fracasso irremediável.

Depois, foram os truques. E, desta vez, foram todos à uma: a prisão preventiva sem suficiente justificação processual, na base de suspeitas que foram entretanto abandonadas e substituídas por outras, ou a insistente divulgação de peças em segredo de justiça, incluindo gravações áudio e vídeo de interrogatórios em jornais preferencialmente especializados nesta indústria, seguindo a estratégia de mobilizar a opinião pública para um julgamento prévio. Pela insistência nestas técnicas, já não se pode acreditar que quem usa este método no MP, os funcionários ou eventualmente algum advogado que promova este crime de violação do segredo acreditem ou respeitem o valor da justiça, antes preferindo um ganho circunstancial num causa particular, mesmo que a cidade arda toda. Se me parece fundamental evitar o abuso da prisão preventiva, já a consequência da persistente revelação seleccionada e criminosa de peças da investigação só tem como único remédio possível a abolição radical do segredo de justiça, ou a violação de direitos dos cidadãos. O que os corruptos agradecerão, dificilmente será possível investigá-los.

Finalmente, ainda se combate a corrupção na presunção de que os corruptos contarão ao telefone os seus sucessos, ou que haverá um arrependido que se disponha a trair a família. Ora, não se vai a lado nenhum com as declarações de um Helder Bataglia, como se viu.

É meridianamente claro que o dinheiro é a chave da corrupção e, por isso mesmo, a prevenção se deve basear na verificação dos rendimentos. Assim, uma lei que obrigue à declaração e que, portanto, exponha os rendimentos injustificados, não só permite a inspeção das alterações patrimoniais, como conduz à punição da sua ocultação como crime, tornando mais direta a intervenção da justiça. Talvez um processo por enriquecimento injustificado seja menos espampanante, mas levaria à decisão pelo tribunal sobre mais crimes, no tempo adequado e com mais eficácia.

Se no combate à corrupção, depois de tudo isto, continuarem a eternizar-se os processos, se não lhe forem dados meios, se não for imposto o respeito pelas suas próprias leis e a capacidade de atingir todos os dinheiros que enriquecem criminosos, então não sairemos deste pântano em que a justiça foi aprisionada.


Imaginar o pós-capitalismo

(António Guerreiro, in Público, 09/04/2021)

António Guerreiro

Já tem um quarto de século, uma boutade proferida por Fredric Jameson, garantindo que “é mais fácil imaginar o fim do mundo que o fim do capitalismo”. Nos últimos tempos, fomos invadidos por um caudal de discursos (livros, artigos, conferências, etc.) sobre fins e colapsos do mundo, de tal modo que assistimos ao nascimento de uma nova disciplina, de fronteiras incertas, que se chama colapsologia. Já sobre o fim do capitalismo, o que nos chega, quando muito, são ainda os ecos de antigas e falsas profecias, recorrentemente anunciadas e sempre desmentidas. Temos agora a certeza de que Jameson tinha razão: tanta gente a pensar o fim do mundo e quase ninguém a pensar o fim do capitalismo.

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Aquilo que o anti-capitalismo clássico, agarrado à noção de “classe capitalista” caracterizada como proprietária dos” meios de produção” e detentora de um “capital fixo” nunca quis perceber muito bem foi que o capitalismo se foi alterando radicalmente do interior e passou a ser “outra coisa”, sempre mutante, esvaziando de razão os pressupostos escatológicos dos anúncios recorrentes do fim e da superação. De tal modo que já não é possível hoje saber do que se está a falar quando se fala em capitalismo. É como dizer “o ambiente”, ou “a atmosfera”, ou “o horizonte”. Nomear hoje o capitalismo exige precisão, implica uma classificação vectorial: há o capitalismo digital, o capitalismo de vigilância, o capitalismo atencional, o capitalismo extractivista, o capitalismo estético, o capitalismo de plataforma e, até, o capitalismo genético. E outros, certamente, pois neste domínio tornou-se difícil ser exaustivo. Assim, temos hoje múltiplos capitalismos, e de alguns deles nós nem sabemos que mercadoria eles põem em circulação ou nem suspeitávamos que era possível extrair mais-valias colossais daquilo que nem tínhamos antes percebido que podia ter um imenso valor de troca. Se há quarenta anos nos viessem dizer que a mercadoria do nosso século é a experiência humana (a experiência da atenção, por exemplo) e o saber sobre os nossos comportamentos nós não acreditaríamos, estávamos ainda colados à ideia de que o capitalismo sobrevive graças à exploração do trabalho humano. Jonathan Crary mostrou muito bem, em 24/7. O Capitalismo Tardio e os Fins do Sono (trad. portuguesa, Antígona), que o capitalismo, que outrora se alimentava durante os nossos horários de trabalho, está agora activo durante as 24 horas dos 7 dias da semana, mesmo que para isso precise de nos roubar o tempo do sono.

Mas é sempre tardiamente que nos apercebemos de que tem um imenso valor aquilo que fomos cedendo gratuitamente, em troca de algo que acreditávamos que era gratuito. Por exemplo, os nossos dados. O que o capitalismo hoje possui não é uma mercadoria material, é a nossa própria despossessão. Foi assim que a “riqueza das nações” foi hoje substituída pela “riqueza das redes”, como anunciou o professor de direito económico em Harvard, Yochai Benkler.

Apesar de algumas inibições dos discursos políticos, já se começa a falar aqui e ali de pós-capitalismo. Por exemplo, a revista francesa Multitudes dedicou-lhe o seu primeiro número de 2018, mas sob a forma da interrogação: “Post-capitalisme?”. Aí encontrávamos, entre outros, um artigo de McKenzie Wark, autora do famoso Hacker Manifesto, que tinha um título inquietante. “E se já nem fosse capitalismo, mas algo ainda bem pior?” McKenzie mostra-se ai muito crítica em relação às esperanças progressistas da tradição marxista e encontra boas razões para ver nestes novos vectores do capitalismo algo bem pior do que a antiga “classe capitalista” porque o poder de predação tornou-se total, começa no controle dos meios para fazer circular e gerir a informação aos mecanismos de financiamento que fazem aumentar o valor, passando pelos servidores que recolhem os nossos dados. Todo este poder colossal, como nunca antes houve outro igual, está concentrado neste acrónimo: GAFAM (Google, Aple, Facebook, Amazon, Microsoft). Podemos achar que McKenzie é exageradamente pessimista, indo assim ao encontro daqueles discursos do colapso que exercem hoje um enorme fascínio. Mas o seu “pós-capitalismo” de feições sinistras tem pelo menos um efeito pedagógico: obriga-nos a desconfiar de antigas e modernas ilusões ligadas a visões da história que já estão caducadas.


A montanha pariu um rato

(Estátua de Sal, 09/04/2021)

Sócrates foi corrompido? Talvez. Rosário Teixeira é um incompetente? É!

Seguindo a leitura que Ivo Rosa esteve a fazer do despacho instrutório do processo Marquês, fiquei com os cabelos em pé. Crimes imputados mas já prescritos, acusações sem qualquer indício que vá além de um argumento de romance, incongruências e contradições factuais de datas, desconhecimento dos acórdãos do Tribunal Constitucional, contradições mesmo entre partes várias da acusação. Como é possível que um processo desta importância tenha tantas falhas, aberrações e atropelos ao Direito?

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Tudo começou com a prisão de Sócrates. À época o Ministério Público não tinha qualquer prova que incriminasse o detido. Prendeu para investigar. Investigou e deve dizer-se que nenhum político em Portugal, em algum tempo, foi tão devassado e escrutinado como Sócrates. O facto de o MP não ter encontrado nenhuma prova objetiva e insofismável de que Sócrates tenha sido corrompido, deve levar-nos a pensar. Com milhares de escutas ao próprio e a todos os que o rodeavam, apreensão de emails e correspondência cobrindo largos períodos de tempo, em nenhum momento vem ao de cima “conversas” que indiciem os presumíveis crimes?! É, de facto, tão estranha essa ocorrência, tanto ou mais estranha ainda que a facilidade com que o amigo de Sócrates lhe fazia chegar elevadas quantias de dinheiro.

Depois de ter promovido a prisão de um ex-Primeiro Ministro, com informação prévia à imprensa e às televisões, o Ministério Público tinha que construir posteriormente uma acusação que justificasse uma tão grave diligência. Não conseguiu, apesar de ter recorrido a uma panóplia de atropelos aos formalismos e às regras mínimas do processo penal, como ficou patente na longa leitura de Ivo Rosa.

No final da decisão de Ivo Rosa o que restou? Essencialmente as dúvidas do Juiz em o amigo de Sócrates lhe entregar dinheiro de forma capciosa e sub-reptícia, indiciando tal um crime de corrupção sem objeto identificado – ainda que já prescrito -, originando em consequência um crime de branqueamento de capitais.

É sabido que a Justiça ainda vai seguir o seu percurso e que o MP irá seguramente recorrer da decisão de Ivo Rosa. Contudo, apesar de não ser jurista, parece-me que dificilmente a decisão agora havida poderá ser muito alterada, tal o cuidado e a qualidade jurídica dos argumentos contidos neste despacho de pronúncia.

Contudo, deve desde já elogiar-se Ivo Rosa. Pela primeira vez no processo Marquês a comunicação social e as televisões não foram informadas previamente do que iria ser o resultado das suas decisões. O segredo de justiça foi respeitado até ao fim, o que é inédito no âmbito do dito processo.

Sendo a Justiça um sistema imperfeito – porque humanos e imperfeitos são os seus agentes -, fiquei hoje com a sensação de que o sistema contém em si, ainda assim, uma lógica de contrapesos que lhe permite corrigir os seus próprios limites e falhas.

Assim o consiga fazer em tempo útil e com um mínimo de danos para quem sofra de tais deficiências. No caso de Sócrates, tal já não será possível, devido à mediatização do processo, decorrente das reiteradas violações do segredo de justiça. Para o bem ou para o mal, já todos o julgámos.