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O dia em que Ventura se “coligou” com Luís Neves

(Ana Sá Lopes, in newsletter do Público, 15/10/2026)

Cara leitora, caro leitor,

O que se passou no Porto, onde a polícia feriu 37 manifestantes pacíficos que faziam uma vigília pelo direito à habitação, fica como uma página negra deste Governo, nomeadamente do ministro da Administração Interna. O “bonzinho” presidente da Câmara do Porto, como aqui escreve Amílcar Correia, manchou o seu mandato.

Depois do escândalo da demissão do secretário-geral da Administração Interna, a violência desproporcionada utilizada no Porto contra manifestantes pacíficos demonstra, de facto, que os dias do ministro da Administração Interna chegaram ao fim. 37 feridos!

Não há qualquer justificação para a violência policial. A Rádio Renascença cita a PSP, que confirma a intervenção “musculada”.

É aqui que o país de Luís Neves está unido com o país de Ventura. A partir dos acontecimentos da noite passada, são duas almas efectivamente coligadas. Sem surpresa, o Chega, através de Pedro Pinto, veio apoiar a violência policial. Ventura e Luís Neves, a mesma luta.

O cancro da falta de acesso à habitação em Portugal vai rebentar em cima do Governo, embora Luís Montenegro não seja o único responsável pelo desinvestimento na habitação acessível e no disparo dos custos da última década que tornam impossível para uma pessoa arrendar uma casa. O drama ultrapassou os grandes centros urbanos – é ir ver os preços por esse país fora.

Infelizmente, perante as manifestações, Luís Montenegro teve uma reacção igualzinha à que Passos Coelho teve quando os portugueses se queixavam dos tempos difíceis da austeridade. Atribuir aos manifestantes “razões egoístas” (!!!!) é o “Não sejam piegas” de Pedro Passos Coelho. Montenegro e Passos podem andar em zaragatas, mas é muito mais o que os une do que aquilo que os separa.

Quando os polícias, que têm responsabilidade pela ordem pública, invadiram as escadarias de São Bento, não lhes aconteceu nada. Quando Alexandre Poço, em 2020, decidiu acampar em frente ao Ministério da Educação em protesto pela falta de alojamento estudantil, acampou sossegadamente.

Luís Montenegro está apavorado. Teme que o que se está a passar em França e em outras cidades europeias se venha a repetir em Portugal. Para mal dele, a actuação da polícia na madrugada de quinta-feira foi a grande contribuição para que Portugal possa viver uma situação semelhante.

É verdade que os portugueses são um povo manso. Comemos e calamos com muita frequência. É a isso que Luís Montenegro, enquanto cai nas sondagens, se refere quando apela aos partidos para “não importarem para Portugal climas de instabilidade, de contestação, que não tenham de facto respaldo na sociedade portuguesa”.

A história portuguesa está cheia de exemplos de que há limites para o remanso e para o “viver habitualmente” que Salazar considerava ser o grande objectivo do cidadão português.

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O que se passa na habitação em Portugal é muito mais grave do que se passa noutros países e é um assunto que não é de esquerda nem de direita. Os eleitores do Chega, com certeza, não são todos pessoas que considerem que rendas moderadas de 2300 euros sejam aceitáveis. Não são todos proprietários nem fazem parte do contingente que está no topo salarial, nem que fique muito tranquilo com a nova lei do arrendamento – não me espantaria que este acordo PSD/Chega sobre as novas regras venha a ter o destino do pacote laboral, mas logo vemos.

Os lenitivos e algumas propostas absurdas com que o Governo julga estar a resolver o problema da habitação não o vão levar a lado nenhum.

É certo que Montenegro também pode pedir, como fez Passos Coelho, para os jovens emigrarem para cidades estrangeiras onde as rendas sejam mais acessíveis. Aparentemente, não lhe resta mais nada, porque não tem qualquer política que consiga diminuir o impacto da catástrofe habitacional em Portugal. Aos que protestam, resta a política da violência policial, que é a única que o Governo pôs em prática.

Até para a semana.

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O “novo conceito” do Governo: 2300 euros é renda moderada

(Ana Sá Lopes, in newsletter do Público, 26/09/2025)

Caro leitor, cara leitora:

A semiótica da política é muito interessante. Aplicada à habitação, traz-nos um viveiro de novos significados e significantes. Esta quinta-feira, Luís Montenegro apresentou-nos um “novo conceito”.

O “novo conceito” é que uma renda moderada tem o limite de 2300 euros em Lisboa, Porto e outras zonas sob pressão imobiliária. O primeiro-ministro acha que este “é o choque” que vai acabar com os problemas da habitação em Portugal. É uma boa frase publicitária, mas parte do que se sabe deste pacote apenas vai contribuir para o “choque” da especulação imobiliária a que temos assistido com mais violência nos últimos dez anos.

Depois da intervenção do primeiro-ministro e do ministro das Infraestruturas (mais uma vez sem direito a perguntas, com o Governo a recusar-se a dar a informação toda), fui ao Idealista e descobri várias casas com rendas abaixo de 2300 euros. “O excelente T3 no empreendimento Casas do Parque” que “dispõe de 3 wcs, 1 arrecadação, 2 estacionamentos, lavandaria e vista do lago”, fica em Lisboa, com comércio e transportes, a 2000 euros por mês.

Pessoas que podem pagar 2300 euros de renda por mês em Lisboa não têm qualquer problema em encontrar uma casa para arrendar. Quem sairá prejudicado dos impostos de que agora o Governo decidiu abdicar? Qual é a área do serviço público que vai ter menor orçamento para diminuir os impostos aos senhorios que cobram este nível de rendas? Os bombeiros? O Serviço Nacional de Saúde? É que a conversa dos impostos é sempre a mesma: reduzir impostos aqui implica menos dinheiro para acolá.

Isto vai resolver o problema da habitação em Lisboa e Porto? Considerar que uma habitação pela qual se paga 2300 euros mensais é “renda moderada” e atribuir-lhe isenções fiscais parece extraterrestre.

Mais grave: é quase impossível que esta medida não venha a ser um instrumento para aumentar a especulação imobiliária. É verdade que nenhuma política pública conseguiu travar a especulação em Lisboa, mas não é certamente agora que irá diminuir.

O Governo chama à nova política de habitação “inclusiva” – sendo que aqui o “inclusiva” serve para incluir os sectores que têm salários mais favoráveis na sociedade portuguesa. Defender isenções fiscais (6% do IVA) para construtores que coloquem no mercado casas até 649 mil euros é um bocadinho pornográfico.

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Lá está: quem tem possibilidade de comprar uma casa até 649 mil euros pode fazê-lo amanhã. Há imensa oferta no mercado em Lisboa, pelo menos, com esse tecto de valores. O problema nunca esteve nesta franja que, melhor ou pior, sempre foi capaz de alugar ou comprar uma casa em Lisboa.

Pode compreender-se que um primeiro-ministro que é proprietário de seis casas – aquelas cuja matriz não é pública, depois de Luís Montenegro ter feito o pedido à Entidade para a Transparência, que acedeu – tenha fraca noção de como vive a esmagadora maioria dos seus compatriotas.

Mas é um bocadinho um abuso utilizar termos como “inclusivo”, “classe média”, “transversal” quando se está a legislar para os sectores mais afluentes da sociedade. Ou menos delicadamente: para os mais ricos.

É difícil que o primeiro-ministro não saiba que o salário médio em Portugal cada vez se aproxima mais do salário mínimo e que uma renda de 2300 euros está vedada à grande maioria das famílias. Ao escolher diminuir os impostos até este nível de rendimentos nos senhorios e nos valores da construção, o primeiro-ministro faz uma escolha.

Quando foi a discussão sobre a lei dos solos, o Governo também queria acabar com o termo “habitação acessível” para introduzir os “preços moderados”. Na altura, vários especialistas consideraram que a lei do “valor moderado” iria favorecer a especulação imobiliária. O Governo recuou, tendo deixado cair a expressão dos “preços moderados” e a lei dos solos foi aprovada com o PS.

Quem vai agora ajudar o Governo a fazer passar uma lei da habitação como esta? O Chega. Como vai embrulhar o discurso sobre a falta de habitações no aumento da imigração, tentará fazer esquecer que está a legislar para os mais ricos.

Uma boa medida é aumentar o Imposto Municipal de Transmissões para as habitações compradas por estrangeiros não imigrantes. Uma das grandes razões para a especulação é Portugal ter passado a ser um paraíso fiscal de habitações para o mercado internacional, o que também tem feito os preços subir.

Ao pé da cama

Depois de me ter deliciado com a biografia de Getúlio Vargas da autoria de Lira Neto, estou agora num livro que também apanha Getúlio, que fez entrar o Brasil na Segunda Guerra. Não por uma grande convicção antinazi, mas por ter sido efectivamente “comprado” pelos Estados Unidos. Na verdade, o governo ditatorial de Getúlio tinha excelentes relações com a Alemanha de Hitler e com a Itália de Mussolini e só tinha um defensor dos aliados, o ministro dos Negócios Estrangeiros.

Ele, Getúlio, disse nesses tempos sobre os nazis uma coisa e o seu contrário, mas depois os Estados Unidos pagaram mais e Getúlio “aliou-se”. E chegou até a enviar tropas brasileiras para a frente italiana.

O livro que estou agora a ler é de Ruy Castro e chama-se “Trincheira tropical – a Segunda Guerra Mundial no Rio”. A escrita é uma maravilha.

Até para a semana.

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Morte à Inteligência em Kiev

(Carlos Matos Gomes, in Medium.com, 03/10/2023)

A vitória nas eleições da Eslováquia de um político que desafina do coro da União Europeia sobre a guerra na Ucrânia revelou os fedores e as nódoas das roupas interiores da apregoada democracia que a Europa diz defender. Os perfumes e os desodorizantes das senhoras e dos senhores de Bruxelas e Frankfurt bem tentam abafar o cheiro a podre que sai dos sovacos e coxas de uma democracia a uma só voz, que toma banho sem água, mas canta como se estivesse num duche, onde há uma verdade oficial e não há lugar para interrogações. Os ministros europeus, reunidos em conclave em Kiev em 2 de Outubro, após mais uma viagem de comboio (devem ter direito a passagem com desconto para passageiros frequentes — commuters, em inglês, que é a nossa língua de negócios), já estão a construir nas suas oficinas de manipulação a cruz onde o herege eslovaco vai ser crucificado, a acender-lhe uma fogueira, ou a preparar-lhe uma primavera democrata e a garantir aos seus cidadãos: Estamos unidos, Ucrânia ou Morte! Ou: Morte à Liberdade e à Inteligência.

Em 12 de Outubro de 1936, faz agora oitenta e sete anos, que durante o ato de abertura do ano letivo no salão nobre da Universidade de Salamanca, em resposta a um dos oradores que criticou a Catalunha e País Basco, qualificando-os de “anti Espanha”, o general franquista Millán-Astray terá gritado: “Viva la muerte!” Uma das descrições da cena conta que o filósofo Miguel de Unamuno, o reitor da universidade, até ali em silêncio, se levantou e pronunciou um discurso onde surgem as frases dramáticas e que ficaram para a História como verdadeiras: “Este é o templo da inteligência e eu sou o seu sumo-sacerdote. Vencer não é convencer. Para convencer há que persuadir e para persuadir necessitaríeis de algo que vos falta: razão e direito na luta.” Millán-Astray terá respondido «Morra a intelectualidade traidora! Viva a morte!» Segundo alguns historiadores terá ainda gritado: “Morte à inteligência!

A reunião de Kiev — que se realiza como um show off para demonstrar aos europeus simples de espírito que tudo está bem e em ordem, que as tropas democráticas da Europa não deixam sair ninguém da forma e, principalmente, os contribuintes europeus não deixarão de pagar os negócios que se fazem a coberto dos obuses, Leopards e dos drones!

O que está em causa na reunião dos ministros dos negócios estrangeiros da UE não é o apoio da União Europeia à guerra contra a Rússia encomendada ao regime de Zelenski — essa é uma decisão tomada e de consequências ainda não contabilizadas, nem interiorizadas, é uma amputação sem possibilidade de regeneração — mas sim uma questão de essência civilizacional: o direito dos povos e dos estados decidirem dos seus interesses, de se expressarem democraticamente e de as suas decisões serem respeitadas pela comunidade internacional de que tanto se fala quando convém! As ameaças mais ou menos explícitas à Eslováquia — veremos o que vai acontecer, afirmou Borrell, o mastodonte na sala dos cristais, são uma ameaça a todos os democratas. São uma ofensa à inteligência e à razão. São uma repetição do grito de Millán-Astray, de viva a morte, mesmo que seja a morte dos valores pelos quais vale a pena morrer, principalmente esses!

A reunião de Kiev é um velório onde não haverá ninguém que lembre aos gatos pingados que já Platão, em Fedra, considerava que a diferença entre o filósofo (o que pensa) e o tirano estava justamente na visão completa e livre das ideias do primeiro em oposição à visão condicionada, à cegueira, do segundo. Em Ensaio sobre a Cegueira e Ensaio sobre a Lucidez Saramago expressa a mesma ideia. A nossa palavra “ideia” tem sua origem grego idea, que possui o radical do verbo “ver”. O grupo da UE em atividade missionária em Kiev quer-nos cegos e sossegados, com a cabeça vazia, catapléticos!

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