O problema mal resolvido da habitação em Portugal

(Ricardo Paes Mamede, in Diário de Notícias, 11/06/2019)

Paes Mamede

Só há liberdade a sério quando houver a paz, o pão, a habitação, saúde e educação, cantava Sérgio Godinho nos tempos da revolução. A paz chegou logo. O pão, a saúde e a educação para todos foram sendo construídos, com bastante sucesso. A habitação foi e é a parente pobre do Estado Social em Portugal.

Sem vontade ou condições políticas para pôr em causa o regime de propriedade urbana herdada do Estado Novo, o regime democrático resignou-se com a enorme desigualdade na distribuição da riqueza imobiliária. O congelamento das rendas foi a solução encontrada para diminuir a carga sobre os inquilinos, mas teve efeitos devastadores na degradação dos imóveis, desincentivando durante anos o investimento na construção para arrendamento.

Os governos acrescentaram ao congelamento das rendas a bonificação do crédito para compra de casa. Começou em 1983, com o governo do Bloco Central, e assim continuou durante décadas. A redução abrupta das taxas de juro e a concorrência desenfreada entre bancos na década de noventa deram o impulso que faltava para a explosão do crédito à habitação.

Em poucos anos Portugal tornou-se um dos países da Europa onde uma maior parcela de famílias é proprietária da casa onde reside. Isto transformou a estrutura social portuguesa, com implicações diversas – políticas e económicas.

O incentivo do Estado à compra de casa própria foi um dos principais determinantes do endividamento das famílias portuguesas. Entre 1995 e 2008 Portugal foi o país da UE onde mais aumentou a dívida das famílias em percentagem do PIB e cerca de 4/5 desse aumento são explicados pelos empréstimos à habitação. Por outras palavras, tentou-se resolver o problema da habitação convidando as famílias a endividarem-se para níveis pouco frequentes noutros países europeus.

O endividamento excessivo das famílias tornou-se um problema logo que a economia começou a abrandar, na viragem do século. Em alguns casos, as pessoas que perderam o emprego, ou cujos rendimentos caíram por qualquer outro motivo, deixaram de conseguir pagar o empréstimo e perderam as suas casas (continuando ainda assim a ter de pagar a dívida ao banco). Em Portugal estes casos foram menos frequentes do que noutros lados, mas houve outras consequências.

Pessoas muito endividadas têm menos rendimento disponível, pelo que consomem e investem menos. Quando isto acontece em larga escala, há menos procura agregada no país, o que se traduz em menos actividade económica e menos emprego. Passa por aqui uma parte da história do mau desempenho da economia portuguesa após 2000.

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Além disso, o sistema bancário ficou refém do mercado imobiliário. Quando grande parte do negócio bancário depende do crédito à habitação, qualquer redução do preço das casas pode tornar-se um problema. Para os bancos, as casas cuja compra financiam constituem uma garantia, um activo que permite realizar outros negócios. Se o valor das casas cai – como aconteceu após 2008 – os bancos ficam em dificuldade. Num sistema como aquele que vivemos, isto significa menos financiamento a custos mais elevados para o conjunto da economia – senão mesmo a necessidade de injectar o dinheiro que é de todos em bancos insolventes.

A dependência da banca face ao crédito para habitação, há muito estimulada pelos poderes públicos, é hoje outra vez um risco e um problema. O Banco de Portugal tem alertado para os efeitos negativos de uma possível interrupção da dinâmica dos preços do imobiliário. Mas também esta é apenas uma parte da questão.

Há hoje muita gente com poder que está pouco interessada em que os preços das casas desçam. Os bancos, porque veriam o seu balanço deteriorar-se outra vez. Os fundos de investimento imobiliário, cujos lucros dependem do aumento do preço das casas. Os grandes escritórios de advogados, que representam os interesses dos fundos estrangeiros no nosso país, que têm na assessoria às operações imobiliárias uma parte importante do seu negócio. O governo, que não quer ficar com uma crise nas mãos para gerir.

A grande aposta do governo anterior e da troika para o problema da habitação – a liberalização das rendas e dos despejos – baseava-se num pressuposto simples: aumentando o retorno e reduzindo o risco para os senhorios, haveria mais oferta de casas para arrendamento. Se isto aconteceria ou não num mundo ideal, não sabemos. No contexto actual, marcado pela explosão do turismo e pela enorme liquidez dos fundos imobiliários internacionais, o resultado é conhecido: o negócio da compra e venda de casas aumentou muito, mas a vida de quem necessita de casa para viver tornou-se ainda mais difícil. Uma parte crescente da população portuguesa está a ser empurrada para fora dos centros urbanos – exactamente o contrário do que prometeram.

A solução a prazo para os problemas de habitação não precisam de ser inventados: foram postos em prática há décadas por algumas das principais cidades europeias. É necessário que uma parte importante do mercado de habitação seja protegida das lógicas especulativas. Para isso é necessário pôr nas mãos do sector público e/ou do sector cooperativo boa parte da oferta de casas para quem cá vive todos os dias.

Portugal é um dos países europeus onde a habitação pública e/ou cooperativa é mais reduzida. Vai demorar muitos anos a corrigir este atraso. Mas é preciso começar a fazê-lo. Mais vale tarde do que nunca.

Economista e Professor do ISCTE-IUL


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Textos de circunstância

(Vítor Lima, in blog Grazia Tanta, 08/05/2019)

A – A CRISE DO PAGAMENTO AOS PROFESSORES

A História parece ir repetir-se…
Em 2008 com o começo da crise financeira o governo Sócrates sentiu-se obrigado a nacionalizar o BPN (o banco do gang Cavaco) e o BPP entrava em bancarrota.
Em março de 2011 a imprensa e a direita animaram um pequeno grupo – Geração à Rasca – a conseguir gigantescas e inconsequentes manifestações contra o governo Sócrates, gerador de um deficit monumental. Em 6 abril, uma reunião de banqueiros decide passar para o Estado a gestão da (sua) crise financeira.
Dias depois, o PEC-4 (plano de estabilidade e convergência, versão 4) é chumbado na AR, Sócrates demite-se e seguem-se eleições de onde resulta o advento da sinistra dupla Passos/Portas, apostada em ir para além da troika; um tombo enorme nas bancadas do PS (que entraram em hibernação) e do BE; e afinal, da grande manifestação de 11/3 resultara um reforço de uma direita cavernosa.
E veio a troika… para ficar, privatizar, exportar trabalhadores, cortar em rendimentos, uma vez que toda a gente andaria a viver acima… das suas possibilidades.
Em 2018/19 é o tempo de glória das ordens profissionais reivindicativas, da pulverização de sindicatos corporativos, cada qual a pretender uma notoriedade que as velhas centrais não conseguem; mesmo que frequentem uma palhaçada chamada Concertação Social.
É evidente que o governo Costa só se constituiu com o apoio do BE/PC, reanimados depois das eleições de 2015; mas as reparações dos estragos de 2012/14 com a troika e o seu funcionário Passos ficaram por fazer e a perda de poder de compra mantém-se no contexto de uma sufocante carga fiscal e de encargos com a dívida, que não baixam.
Mas a História, por vezes parece querer repetir-se; e o esquecimento permite o surgimento de farsas.
A ausência de capacidade política na esquerda política e sindical permite um diktat recente na AR, com uma votação que obriga o governo a reparar as perdas de rendimento dos professores, o que estragará os equilíbrios financeiros do Centeno.
Esperar inteligência no Pavilhão das Aves Canoras sito em S. Bento é tão provável como esperar que camaleões cantem Verdi. E assim, vemos o PSD e Cristas em acelerada marcha atrás no seguimento da apresentação do ás de trunfo pelo Costa.
Poderiam ter aproveitado para encontrar a alternativa financeira acabando com as PPP que engordam nas estradas privatizadas, grupos de saúde que beneficiam do sub-investimento no SNS, numa lógica de privatização encapotada também extensível às áreas da educação e da assistência social; e, criar fórmulas avançadas de autogestão e não de estruturas verticais com um ministro no topo.
Poderiam não ser indiferentes ao volume de gastos militares, às mordomias da classe política (bem… aí estariam a dar tiros no pé), às muitas miseráveis pensões, à aproximação entre o salário mínimo e o salário médio, à precariedade, ao uso e abuso das contratações de trabalhadores temporários, a soldo das parasitárias ETT, ao caos que se vive na Segurança Social.
Como é habitual, em Portugal, pouco vai bem e muito vai mal.


B – QUERES UMA CASA PARA VIVER? 

Recorre ao “direito real de habitação duradoura”! 
Os avatares de turno nos serviços governamentais, para evitarem o confronto com as obrigações constitucionais relativamente à habitação, inventaram mais uma inutilidade: a que dá por aquele nome. Passamos a exemplificar.
Queres uma casa em Lisboa? O preço médio de venda por m2 é de € 2231 e por uns reles 100 m2 terás de pagar apenas 223000 €, e o inevitável IMI. Não é fácil …
Mas o governo teve um rasgo de inteligência! Tu assinas um contrato, vitalício, em que tomas de aluguer essa casa, entregando como caução 10 a 20% daquele valor; coisa pouca para ti, uns reles 22300 a 44600 €. E a renda mensal, claro!
Tal contrato, protege-te do despejo. Se decidires mudar de ares nos primeiros dez anos, o senhorio devolve-te aquele dinheiro (se não estiver falido ou recheado de penhoras). Passados esses 10 anos, o senhorio pode aboletar-se a 5% da caução por ano, o que significa que ao fim de 30 anos do início do contrato, o senhorio, para além das rendas mensais se apropriou do teu “investimento” inicial. Fantástico!
Tens duas alternativas:
1 – Borrifas-te nesta “oportunidade” idiota vinda do governo e utilizas o valor da eventual caução na compra de uma casita;
2 – Ou fazes um contrato de aluguer nas condições que o governo criou alugando um andar em Figueira de Castelo Rodrigo. Ali, a tal habitação de 100 m2 vale apenas 10600 €; pelo que a caução que terás de desembolsar é de 530 a 1060 €
Dir-me-ás que não há trabalho em Figueira de Castelo Rodrigo ou que as deslocações diárias para vires trabalhar em Lisboa ou arredores, são muito longas. É verdade.
Dir-te-ão que tens de criar o teu próprio projeto! Que tens de te revestir de empreendedorismo! De ser verdadeiramente competitivo! Conversa parva em que só parvos acreditam!
Toma nota: os governos existem para te enganar e te roubar e, só raramente resolvem problemas nas nossas vidas.
Há um século havia um operariado organizado e uma cultura de luta que apertava com os capitalistas. Claro que nesse contexto, os últimos tinham de garantir que o produto teria de ser suficiente para manter a plebe numa contestação não revolucionária, sem prejuízo da acumulação de capital que permitisse a distribuição de rendimentos entre os seus vários setores (acionistas, gestores, finança e classe política).
Ora, com o neoliberalismo, os sindicatos vão pouco além de figurantes na Concertação Social; estão pulverizados em pequenas unidades corporativas; e, pode verificar-se que a parcela do trabalho no produto social tem vindo a decrescer.
Por outro lado, hoje a acumulação de capital proveniente da indústria ou da mais-valia é minoritária, sobretudo nos países capitalistas avançados. O que lhes interessa como forma prática de reproduzir e acumular capital está na área financeira, com poderosos computadores a avaliar as subidas e descidas dos títulos; com a criação de capital a partir do nada através das titularizações. Daí se pode partir para algo de terrífico; a redução do rebanho humano para o que não puder ser substituído por máquinas e robots (por exemplo, escravos sexuais… admitindo que não encontram formas mecânicas de substituir pessoas para essas práticas).
Claro que a financiarização da economia introduz novos e mais poderosos fatores de instabilidade e crises de altos e baixos, como a que vimos acontecer de 2008, com o devotado apoio de Obama para evitar que os grandes bancos implodissem.


C – QUANDO  UM  PATETA[1],  APANHA SOL  NA  CABEÇA, DÁ  NISTO

Primeiro, porque julga que a França ainda é uma grande potência; depois, porque tendo sido secundarizada pela Grã-Bretanha na partilha do Médio Oriente, nos acordos Sykes-Picot, ainda pretende ter um papel a desempenhar na região. Talvez fosse melhor aconselhar o Rothschild baby[2] a satisfazer as reivindicações dos coletes amarelos e deixar-se de imbecilidades e inconveniências;
A França, que tem bombas atómicas, não admite que o Irão as tenha e, nem sequer mísseis balísticos para se defender do cancro regional chamado Israel, para o qual o Irão é o inimigo a abater. O Irão não pode ter mísseis mas a entidade sionista pode ter 50 bombas atómicas clandestinas e… construídas com a ajuda da França?
Na Síria diz ele, de acordo com resolução da ONU não deve haver tropas estrangeiras; mas se forem francesas ou americanas a resolução não se aplica…
Claro que o Irão apoia o Hezbollah e o Assad. E a presença de bases dos EUA no Golfo Pérsico, nas ilhas de Mansura e Diego Garcia, no Djibouti bem como as bombas atómicas nos armazéns de Incirlik visam a paz regional ou, são para ameaçar o Irão e defender a fortaleza sionista? E as enormes vendas de armas do comercial Trump aos sauditas servem somente para satisfazer a vaidade do MbS?
Alguém se recorda de condenações ocidentais pela invasão do Iémen por sauditas e pelos emiratos do Golfo?
O homem está preocupado por não haver um governo no Líbano passados oito meses das eleições. Na Bélgica isso também acontece por vezes; mas isso não incomoda a França que, pelos vistos ainda não se curou das taras colonialistas face ao Médio Oriente;
Oh Jean-Yves vai-te f….


D – A  ESTÓRIA  DO  “EMBARRILADO”

Diz-se que alguém foi embarrilado se enganado ou burlado. Há, um sentido literal claramente aplicado ao bispo Gellert cuja estátua está colocada em Buda e virada para Pest, do outro lado do Danúbio; e que nos inspirou para esta foto.

Gellert era bispo de Csanad, na Hungria, cerca do ano 1000 e meteu-se numa disputa entre cristãos e pagãos; e foi apanhado pelos últimos que decidiram contribuir decisivamente para a sua futura nomeação como santo padroeiro do país. 
Para o efeito foi usada uma técnica de aproveitamento criativo da gravidade. Face ao grande declive sobre o Danúbio, os pagãos embarrilaram o Gellert e puseram-no a rebolar até ao rio, onde acabou os seus dias, sem a intervenção salvadora de qualquer anjo, arcanjo ou mesmo marmanjo.


[1]  Jean-Yves Le Drian, chefe da diplomacia francesa; de um país de segunda linha que julga ainda estar no pódio.

https://www.noticiasaominuto.com/mundo/1186440/franca-ameaca-irao-com-sancoes-se-falhar-dialogo-sobre-programa-balistico

[2] Também conhecido por Macron


Fonte aqui

Os esquecidos

(Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 26/09/2018)

capitaoferreira

O dia acordou com a notícia da TSF que uma mãe com duas filhas, família monoparental, está visto, ia ser despejada da casa de habitação social que ocupou (ilegalmente, é certo) porque … ganha 580 euros e com 580 euros de rendimentos mensais já não se qualifica para apoios sociais.

Numa cidade onde há quartos a serem arrendados por mais do que aquele ordenado, a consequência é óbvia. Ficará sem ter onde viver com duas filhas que, suponho, têm de comer e precisam de luz, água, gás, transportes e material escolar.

Entre a pobreza extrema e a mediana de subsistência mínima temos toda esta classe dos esquecidos: os pobres que trabalham.

Numa altura em que os desafios da natalidade – só marginalmente atenuados pela emigração que ainda nos procura – são centrais para a viabilidade do País, os portugueses continuam a ter poucos filhos.

Parece ser uma decisão, ademais, prudente. A mera existência de crianças num agregado familiar aumenta e de que maneira o risco de pobreza. Quase 3%.

Em 2016, as famílias com dois adultos e três ou mais crianças dependentes, e as famílias com um adulto e pelo menos uma criança dependente, continuavam a ser as mais atingidas pelo risco de pobreza (41,4% e 33,1%, respetivamente).

E aqui temos alguém cuja vida vai seguramente piorar porque o Estado e a Sociedade se recusam a aceitar isto: a política de baixíssimos salários, que aliás estão ainda 6000 milhões de euros abaixo dos níveis comparáveis pré-crise, gera toda uma classe de pobres envergonhados. Fazem mal. A vergonha não é deles. É nossa.