Carlos Alexandre: do lodaçal para o lamaçal, a justiça em direto

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 20/07/2021)

Daniel Oliveira

Mais do que necessidades processuais, as táticas de Carlos Alexandre parecem servir necessidades mediáticas, oferecendo a justiça em direto. Quem se lembra do que escreveu sobre Azeredo Lopes ou Miguel Macedo? Viu provas arrasadoras que não se confirmam, usou palavras fortes onde se pedia cautela e atirou para a “lodaçal” ou “lamaçal” quem de lá nunca mais sai, mesmo que seja absolvido. Mas há quem pense que um juiz é um chefe de cerimónias de linchamentos mediáticos.


Já escrevi tudo o que, com os dados conhecidos, tinha para escrever sobre Luís Filipe Vieira. E sobre Joe Berardo. Este é, no entanto, o melhor momento para falar do “modus operandi” de Carlos Alexandre, o super-juiz de que o povo ingenuamente adora e que o jornalismo oportunisticamente promove. É o bom momento porque a defesa dos direitos dos arguidos é vista, nos tempos de trincheiras em que vivemos, como uma defesa dos seus comportamentos. Nem o louco mais desvairado me acusará de tanto com Luís Filipe Vieira.

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Fico-me pelo comportamento de Carlos Alexandre com Joe Berardo e Luís Filipe Vieira. As suas detenções para serem ouvidos pelo juiz, sem flagrante delito, funcionaram como instrumento de humilhação pública de quem nem acusado foi. Um hábito que, como explicou o advogado Garcia Pereira, é muitas vezes seguido de um truque que dribla a própria lei: o de cumprir o prazo de 48 horas para que o detido seja presente a um juiz, usando esse primeiro encontro para um ato meramente burocrático. Várias noites num calabouço criam uma perceção de culpa que dificilmente será apagada. Sobretudo se forem, como foram, muito mediatizadas. De tal forma que a reação popular à saída em liberdade de quem não está sequer acusado de alguma coisa é a de que há uma cultura de impunidade neste país.

O mais grave é que isto é feito por um juiz de instrução. Aquele que temos como garante do respeito pelos direitos dos arguidos durante esta fase do processo. Carlos Alexandre não só não parece ter esse papel junto do Ministério Público como até passa a imagem de ser quem diz “esfola” depois do MP dizer “mata”. Nenhum arguido tem qualquer segurança de que alguém moderará o natural ímpeto de quem investiga se souber que Carlos Alexandre é o juiz de instrução. E isso é visto, numa comunicação social que tem o dever de escrutinar todos os poderes – incluindo o judicial –, como sinal de coragem do juiz.

Nestes dias de detenções, Carlos Alexandre oferece às televisões momentos impactantes que dão audiência. Por isso, veneram o juiz que os próprios jornalistas dizem que se alia ao procurador e ao inspetor para apanhar os poderosos, sem se aperceberem que a presunção desta aliança é já, ela própria, uma ofensa ao Estado de Direito. Uma ofensa que, quando a aliança vai longe demais, até pode destruir carreiras de magistrados, como aconteceu com Sérgio Moro, o suposto Carlos Alexandre brasileiro que acabou, como era previsível, numa trágica e curta carreira política.

Mais do que necessidades processuais, as táticas de Carlos Alexandre parecem servir necessidades mediáticas. Carlos Alexandre oferece a justiça em direto num tempo em que tudo o que não tenha retribuição imediata é como se não existisse. A frustração só vem depois e os que julgarem estes casos sofrerão as suas consequências. Mas quem ainda se lembra do que escreveu há um ano o super-juiz no despacho de pronúncia do ministro Azeredo Lopes?

“A participação de Azeredo Lopes foi essencial a toda a engrenagem”, escreveu Carlos Alexandre, em junho de 2020, sobre Tancos. “Todo este lodaçal tem de ser julgado”, concluiu. Este mês, foi o próprio Ministério Público que pediu a absolvição do antigo ministro da Defesa, entretanto civicamente destruído, com o contributo empenhado das palavras de um juiz. Vá lá, teve sorte de não ter passado umas noites nos calabouços da PSP. Recordo que, num caso onde nem a acusação ao ministro se manteve, Carlos Alexandre queria que o primeiro-ministro fosse interrogado presencialmente. Mais uma vez, os critérios parecem-me ser mais mediáticos do que processuais ou judiciais.

E o que escreveu sobre Miguel Macedo, o ministro de Passos Coelho que foi envolvido no caso dos vistos gold? Mais uma vez, o juiz Carlos Alexandre foi perentório: as provas eram “arrasadoras” e o “lamaçal” total. O ex-ministro acabou absolvido em tribunal (duas vezes) de todas as acusações. O juiz de instrução vê provas esmagadoras que depois não se confirmam, usa palavras fortes onde se pedia cautela mas, para gáudio da audiência, atira para o “lodaçal” ou “lamaçal” quem nunca mais de lá sai, mesmo que seja absolvido por ausência de provas ou de culpa.

Não faço ideia de onde vêm as fugas aos segredos de justiça, que chegam ao ponto dos advogados lerem pela primeira vez o despacho que pronuncia dos seus constituintes nos jornais. Foi o que aconteceu, por exemplo, no caso de Tancos, em que 16 advogados apresentaram uma queixa contra Carlos Alexandre (que o Conselho Superior da Magistratura arquivou, porque o juiz disse que não tinha sido ele). Posso apenas verificar o que vejo. Quando o odiado e proscrito Ivo Rosa leu a longa decisão de pronúncia de José Sócrates nenhuma redação conhecia a sua decisão. Nem uma coisa transpirou para a comunicação social. Leu-a em direto, com a comunicação social presente.

Em todos os casos em que Carlos Alexandre está envolvido, nem uma coisa fica por se saber, quase em direto. E sempre nos mesmos órgãos de comunicação social. Nada posso concluir deste “lodaçal” a não ser sublinhar a triste coincidência. E verifico outra coisa: Carlos Alexandre é um dos poucos juízes com altas responsabilidades que deu entrevistas pessoais às televisões. O que é um indício de um traço de personalidade pouco recomendável a uma atividade profissional em que se exige a maior reserva possível e se recomenda alguma despersonalização da função.

Quase todos parecem viver bem com a justiça em direito, que cria condições de condenação social que nunca poderão ser revertidas, até ao dia em que acontecer consigo. Claro que quase todos pensam que, não sendo figuras públicas, nunca serão sujeitos à humilhação do que se pode revelar uma injustiça. E acham que o tratamento quotidiano de exceção de uma determinada elite, que marca um país desigual e injusto, deve ser compensado por julgamentos sociais expeditos. Nada se pode fazer quanto ao impacto de qualquer acusação a qualquer figura mais mediática. O que incomoda é uma justiça que acredita que esse é o seu jogo. Que essa é a condenação que lhe chega. E que, por servir as audiências televisivas e a sede de vingança das pessoas, se instale a ideia de que um juiz é um chefe de cerimónias de linchamentos mediáticos.


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O trio

(Estátua de Sal, 13/07/2021)

Rosário, Alexandre e Silva

Lamento dizer, a quem me lê que, quando o trio da imagem se junta temo pela sobrevivência de Portugal enquanto Estado de Direito e pela isenção da Justiça. Para que não restem dúvidas quero referir-me ao Inspetor da Autoridade Tributária Paulo Silva, ao Procurador do Ministério Público, Rosário Teixeira e ao Juiz Carlos Alexandre.

Para esta gente o Tribunal mudou-se para os écrans das televisões e cada português é desafiado a vestir toga e a julgar os factos que eles estão a libertar em catadupa para a comunicação social. Quero lá saber, ao cêntimo, quantos euros tinha o Vieira e o homem dos frangos no cofre, se eram meticais, barras de ouro ou moeda chinesa. Até porque, será crime ter dinheiro em casa?

É uma vergonha este tipo de exploração. É o descrédito total de uma Justiça que só o é quando cumpre os seus formalismos, respeita os direitos de defesa dos arguidos, e acusa com provas sólidas e não com o slogan mais que estafado que as televisões não se cansam de debitar: “O Ministério Público acredita que…. bla, bla, bla”.

O MP pode “acreditar” no que quiser. Também há quem acredite em bruxas, em marcianos ou na reincarnação”. Mas essas crenças não chegam para acusar, e muito menos para condenar ninguém em Tribunal, como se viu recentemente com o ex-Ministro Azeredo Lopes. Também era – segundo a comunicação social a quem o Ministério Público e o juiz Alexandre sopraram as suas “crenças” -, um facínora da pior espécie, difamaram o homem, forçaram a sua demissão e, no fim da linha, sem qualquer prova que se visse, tiveram que pedir a sua absolvição.

Não me cumpre a mim, cidadão como tantos outros, julgar Vieira, Berardo, ou Sócrates. Pagamos impostos para que o Estado mantenha o sistema de saúde a funcionar, o sistema de ensino a funcionar, a ordem e a segurança pública e um sistema de Justiça eficaz, democrático e eficiente. Infelizmente, com agentes e práticas deste jaez, os senhores magistrados – que são pagos e bem pagos para fazer Justiça -, querem que os cidadãos façam o trabalho que lhes competiria fazer, deixando de ser agentes de Justiça para se transformarem em agentes políticos não eleitos, pois todo este mediatismo, que eles impulsionam à descarada, tem óbvios e imediatos reflexos na vida política.   

Tal a gravidade do que se está a passar, que hoje assisti a um facto inédito e nunca visto: o advogado de Vieira, Magalhães e Silva pediu permissão à Ordem dos Advogados para o autorizar a defender e desmontar as “crenças” do Ministério Público, no mesmo palco que a Justiça escolheu para fazer o julgamento do seu cliente, isto é, na televisão. Tal permissão foi-lhe concedida – caso inédito -, e a argumentação do reputado causídico, arrasou completamente a narrativa dos acusadores.

Os factos que estão a ser passados para a comunicação social estão a ser enviesados, de acordo com uma lupa narrativa que pretende sustentar as “crenças” do Ministério Público, mas não constituem, por si só, qualquer prova substantiva de atividades criminosas. Como sucedeu na Operação Marquês com Sócrates, à data em que foi preso, o MP não tinha qualquer indício sobre os elementos de pronúncia que produziu na acusação final, como Vale de Lobo ou a OPA da PT.  

Ou seja, Rosário e Alexandre, prendem para investigar, fazem a seguir “pesca de arrasto”, basculham documentos, computadores, cofres e seja lá o que for, e depois, em função do que encontram ou não encontram, constroem a narrativa que mais possa incriminar os arguidos. Lamento dizê-lo, mas estas práticas não são de um Estado de Direito. Parece que regressámos aos tempos do Estado Novo, com a diferença de não haver PIDE e não haver censura que me impeça de escrever este texto.

Ainda assim, resta-me a esperança de que a indignação coletiva – minha e de outros cidadãos como eu -, se faça ouvir junto dos responsáveis políticos e que se crie um amplo consenso que ponha fim aos abusos deste trio e a outros semelhantes. Não para calar a Justiça, mas para a fortalecer e moderar as más práticas de uma minoria que dela se aproveita para prosseguir agendas que, de democrático nada tem, porque não sujeitas a qualquer escrutínio público.

E aqui fica a intervenção do Dr. Magalhães e Silva na TVI, desmontando as “crenças” do Ministério Público.

(Click para ver o vídeo)


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O super-juiz a chapinhar no super-lodaçal

(Por Valupi, in Blog Aspirina B, 08/07/2021)

«A conduta de Azeredo Lopes é extremamente grave, uma vez que o mesmo violou a fidelidade reclamada pela sua qualidade de ministro da Defesa Nacional.»

«Foi o aval de Azeredo Lopes, que tudo podia ter denunciado e impedido, que transmitiu confiança a todos os demais arguidos que, também em seu nome, atuaram. A participação de Azeredo Lopes foi essencial a toda a engrenagem.»

«A PJM desenvolveu uma atividade investigatória paralela, clandestina, à margem do processo-crime ocultando a atuação ao MP. Luís Vieira deu instruções para que essa investigação ficasse na esfera da PJM e que não fosse dado conhecimento ao MP. E de tudo isto Azeredo Lopes tinha conhecimento, tendo escutado o desagrado de Luís Vieira e os seus desabafos pela retirada de competência de investigação à Polícia Judiciária Militar e recebido documentos de Luís Vieira com esse desagrado.»

«A atuação extraprocessual que a PJM desenvolveu contou com a cobertura política, o apoio e a concordância do ministro numa investigação paralela e clandestina que implicou a celebração de um acordo de impunidade com os assaltantes para que as armas fossem devolvidas.»

«Não havia outra peça, neste tabuleiro de Tancos, melhor colocada que Azeredo Lopes para denunciar ao MP que Luís Vieira estava a extravasar as suas competências e que a sua conduta estava a afrontar e a desrespeitar uma decisão da PGR. Entre ambos havia uma relação de confiança, o ex-ministro era uma espécie de confidente, um muro de lamentações de Luís Vieira.»

«Bizarro é fazer-se de coitadinho e de irresponsável e escudar-se na confiança institucional ou na ausência de menção a Tancos para branquear aquela que foi a sua atuação e que consistiu em honrar elementos da PJM e da NIC/GNR de Loulé por feitos que Azeredo Lopes sabia que não eram verdadeiros.»

«Todo este lodaçal tem de ser julgado.»

Carlos Alexandre – Despacho de Pronúncia do caso de Tancos


Depois de uma imparável campanha de ódio contra Azeredo Lopes logo a partir do conhecimento do furto, Junho de 2017, campanha essa que contou com a anuência de Marcelo até ao momento em que descobriu que estava em vias de se queimar, o Ministério Público lançou a acusação do caso de Tancos em cima das eleições legislativas de 2019. Nela, os procuradores garantiam que Azeredo Lopes sabia do plano para ilibar os ladrões desde a primeira hora, e que alinhou nele para obter vantagens para a imagem do Governo. Ou seja, a acusação atribuía a motivações estritamente políticas os alegados actos ilegais de Azeredo Lopes, assim envolvendo directa e profundamente na acusação o Governo socialista. Este episódio, pelo conteúdo e calendário, fica como (mais) um monumento à judicialização da política em Portugal.

Rui Rio, em campanha eleitoral, de imediato explorou a oferta do Ministério Público e apontou directamente a Costa, dando como provado o teor da acusação. Costa seria culpado caso soubesse o mesmo que Azeredo, ficando como cúmplice, ou não o sabendo, ficando como incompetente para chefiar Governos, afirmou Rio. Na sua miserável postura, chegou a atacar uma comissão parlamentar de inquérito, colando PCP e BE às calúnias que lançava. Sim, este é o mesmo Rui Rio que tinha jurado jamais vir a fazer tal pulhice, o tal do “banho de ética”.

Azeredo Lopes, na instrução do processo, defendeu não existirem provas jurídicas que sustentassem a acusação. Carlos Alexandre, como se pode ler nos excertos acima, não só considerou o contrário, não só aceitou toda a acusação do MP como válida, foi mais longe. Foi muito mais longe. A linguagem usada destina-se a provocar um espectáculo de humilhação política, cívica e moral de quem exerceu as funções de ministro da Defesa. Mandando Azeredo para julgamento, com acusações de teor político maximalista, e linchando o seu bom-nome num tribunal graças à prepotência com que exerce a soberania que lhe foi confiada pela República, o super-juiz consumava aquele que foi um processo político desde o início, tendo gerado crimes de violação do segredo de justiça em barda e servido como obscena munição eleitoral à descarada.

Agora, porque seria uma bomba institucional estar a condenar a prisão efectiva os militares da PJM, os quais agiram com excesso de espírito de corpo mas cheios de boas intenções castrenses, não se poderia continuar o linchamento de Azeredo. Se a ideia era a de resolver o berbicacho com penas suspensas para os militares que perderam a cabeça, nessa equação penal não dava para uma solução “à Vara” e inventar provas indirectas para prolongar o calvário de mais um alvo socialista. Eis que o procurador do julgamento reconheceu ter Azeredo Lopes razão quando afirmou ser inocente – só que deixando uma gargalhada dirigida lateralmente ao ex-ministro ao justificar o pedido de penas suspensas declarando que a vinda dos militares a julgamento já era castigo suficiente.

Rescaldo: o caso de Tancos produziu provas, confirma-se, mas contra parte do Ministério Público e contra o juiz Carlos Alexandre – useiros e vezeiros na captura de poderes constitucionais exclusivos com que se permitem violar o Estado de direito sem que alguém os consiga punir, sequer controlar.

Abria-se, portanto, uma janela para analisar e questionar todo o processo à luz do seu desfecho. Porque, tal como com Ivo Rosa na Operação Marquês, Carlos Alexandre vê decisões suas que são retintas perseguições políticas a serem revertidas por outros decisores judiciais.

Só que não vai acontecer. E por duas razões: (i) porque não existe imprensa em Portugal (leia-se o quase nada que os impérios mediáticos da direita disseram, e só para continuar a disparar sobre Azeredo, apagando tudo o resto); (ii) porque existe uma parte do Ministério Público fora-da-lei que tem um calendário de acção pleno de oportunismo, tendo avançado ontem com um trunfo farfalhudo a que tiverem de recorrer para soterrarem Tancos na lixeira da cidade. É o dois em um, está esgotada a sua utilidade e abafa-se a imundície.

Fonte aqui


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