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O trio

(Estátua de Sal, 13/07/2021)

Rosário, Alexandre e Silva

Lamento dizer, a quem me lê que, quando o trio da imagem se junta temo pela sobrevivência de Portugal enquanto Estado de Direito e pela isenção da Justiça. Para que não restem dúvidas quero referir-me ao Inspetor da Autoridade Tributária Paulo Silva, ao Procurador do Ministério Público, Rosário Teixeira e ao Juiz Carlos Alexandre.

Para esta gente o Tribunal mudou-se para os écrans das televisões e cada português é desafiado a vestir toga e a julgar os factos que eles estão a libertar em catadupa para a comunicação social. Quero lá saber, ao cêntimo, quantos euros tinha o Vieira e o homem dos frangos no cofre, se eram meticais, barras de ouro ou moeda chinesa. Até porque, será crime ter dinheiro em casa?

É uma vergonha este tipo de exploração. É o descrédito total de uma Justiça que só o é quando cumpre os seus formalismos, respeita os direitos de defesa dos arguidos, e acusa com provas sólidas e não com o slogan mais que estafado que as televisões não se cansam de debitar: “O Ministério Público acredita que…. bla, bla, bla”.

O MP pode “acreditar” no que quiser. Também há quem acredite em bruxas, em marcianos ou na reincarnação”. Mas essas crenças não chegam para acusar, e muito menos para condenar ninguém em Tribunal, como se viu recentemente com o ex-Ministro Azeredo Lopes. Também era – segundo a comunicação social a quem o Ministério Público e o juiz Alexandre sopraram as suas “crenças” -, um facínora da pior espécie, difamaram o homem, forçaram a sua demissão e, no fim da linha, sem qualquer prova que se visse, tiveram que pedir a sua absolvição.

Não me cumpre a mim, cidadão como tantos outros, julgar Vieira, Berardo, ou Sócrates. Pagamos impostos para que o Estado mantenha o sistema de saúde a funcionar, o sistema de ensino a funcionar, a ordem e a segurança pública e um sistema de Justiça eficaz, democrático e eficiente. Infelizmente, com agentes e práticas deste jaez, os senhores magistrados – que são pagos e bem pagos para fazer Justiça -, querem que os cidadãos façam o trabalho que lhes competiria fazer, deixando de ser agentes de Justiça para se transformarem em agentes políticos não eleitos, pois todo este mediatismo, que eles impulsionam à descarada, tem óbvios e imediatos reflexos na vida política.   

Tal a gravidade do que se está a passar, que hoje assisti a um facto inédito e nunca visto: o advogado de Vieira, Magalhães e Silva pediu permissão à Ordem dos Advogados para o autorizar a defender e desmontar as “crenças” do Ministério Público, no mesmo palco que a Justiça escolheu para fazer o julgamento do seu cliente, isto é, na televisão. Tal permissão foi-lhe concedida – caso inédito -, e a argumentação do reputado causídico, arrasou completamente a narrativa dos acusadores.

Os factos que estão a ser passados para a comunicação social estão a ser enviesados, de acordo com uma lupa narrativa que pretende sustentar as “crenças” do Ministério Público, mas não constituem, por si só, qualquer prova substantiva de atividades criminosas. Como sucedeu na Operação Marquês com Sócrates, à data em que foi preso, o MP não tinha qualquer indício sobre os elementos de pronúncia que produziu na acusação final, como Vale de Lobo ou a OPA da PT.  

Ou seja, Rosário e Alexandre, prendem para investigar, fazem a seguir “pesca de arrasto”, basculham documentos, computadores, cofres e seja lá o que for, e depois, em função do que encontram ou não encontram, constroem a narrativa que mais possa incriminar os arguidos. Lamento dizê-lo, mas estas práticas não são de um Estado de Direito. Parece que regressámos aos tempos do Estado Novo, com a diferença de não haver PIDE e não haver censura que me impeça de escrever este texto.

Ainda assim, resta-me a esperança de que a indignação coletiva – minha e de outros cidadãos como eu -, se faça ouvir junto dos responsáveis políticos e que se crie um amplo consenso que ponha fim aos abusos deste trio e a outros semelhantes. Não para calar a Justiça, mas para a fortalecer e moderar as más práticas de uma minoria que dela se aproveita para prosseguir agendas que, de democrático nada tem, porque não sujeitas a qualquer escrutínio público.

E aqui fica a intervenção do Dr. Magalhães e Silva na TVI, desmontando as “crenças” do Ministério Público.

(Click para ver o vídeo)

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O super-juiz a chapinhar no super-lodaçal

(Por Valupi, in Blog Aspirina B, 08/07/2021)

«A conduta de Azeredo Lopes é extremamente grave, uma vez que o mesmo violou a fidelidade reclamada pela sua qualidade de ministro da Defesa Nacional.»

«Foi o aval de Azeredo Lopes, que tudo podia ter denunciado e impedido, que transmitiu confiança a todos os demais arguidos que, também em seu nome, atuaram. A participação de Azeredo Lopes foi essencial a toda a engrenagem.»

«A PJM desenvolveu uma atividade investigatória paralela, clandestina, à margem do processo-crime ocultando a atuação ao MP. Luís Vieira deu instruções para que essa investigação ficasse na esfera da PJM e que não fosse dado conhecimento ao MP. E de tudo isto Azeredo Lopes tinha conhecimento, tendo escutado o desagrado de Luís Vieira e os seus desabafos pela retirada de competência de investigação à Polícia Judiciária Militar e recebido documentos de Luís Vieira com esse desagrado.»

«A atuação extraprocessual que a PJM desenvolveu contou com a cobertura política, o apoio e a concordância do ministro numa investigação paralela e clandestina que implicou a celebração de um acordo de impunidade com os assaltantes para que as armas fossem devolvidas.»

«Não havia outra peça, neste tabuleiro de Tancos, melhor colocada que Azeredo Lopes para denunciar ao MP que Luís Vieira estava a extravasar as suas competências e que a sua conduta estava a afrontar e a desrespeitar uma decisão da PGR. Entre ambos havia uma relação de confiança, o ex-ministro era uma espécie de confidente, um muro de lamentações de Luís Vieira.»

«Bizarro é fazer-se de coitadinho e de irresponsável e escudar-se na confiança institucional ou na ausência de menção a Tancos para branquear aquela que foi a sua atuação e que consistiu em honrar elementos da PJM e da NIC/GNR de Loulé por feitos que Azeredo Lopes sabia que não eram verdadeiros.»

«Todo este lodaçal tem de ser julgado.»

Carlos Alexandre – Despacho de Pronúncia do caso de Tancos

Depois de uma imparável campanha de ódio contra Azeredo Lopes logo a partir do conhecimento do furto, Junho de 2017, campanha essa que contou com a anuência de Marcelo até ao momento em que descobriu que estava em vias de se queimar, o Ministério Público lançou a acusação do caso de Tancos em cima das eleições legislativas de 2019. Nela, os procuradores garantiam que Azeredo Lopes sabia do plano para ilibar os ladrões desde a primeira hora, e que alinhou nele para obter vantagens para a imagem do Governo. Ou seja, a acusação atribuía a motivações estritamente políticas os alegados actos ilegais de Azeredo Lopes, assim envolvendo directa e profundamente na acusação o Governo socialista. Este episódio, pelo conteúdo e calendário, fica como (mais) um monumento à judicialização da política em Portugal.

Rui Rio, em campanha eleitoral, de imediato explorou a oferta do Ministério Público e apontou directamente a Costa, dando como provado o teor da acusação. Costa seria culpado caso soubesse o mesmo que Azeredo, ficando como cúmplice, ou não o sabendo, ficando como incompetente para chefiar Governos, afirmou Rio. Na sua miserável postura, chegou a atacar uma comissão parlamentar de inquérito, colando PCP e BE às calúnias que lançava. Sim, este é o mesmo Rui Rio que tinha jurado jamais vir a fazer tal pulhice, o tal do “banho de ética”.

Azeredo Lopes, na instrução do processo, defendeu não existirem provas jurídicas que sustentassem a acusação. Carlos Alexandre, como se pode ler nos excertos acima, não só considerou o contrário, não só aceitou toda a acusação do MP como válida, foi mais longe. Foi muito mais longe. A linguagem usada destina-se a provocar um espectáculo de humilhação política, cívica e moral de quem exerceu as funções de ministro da Defesa. Mandando Azeredo para julgamento, com acusações de teor político maximalista, e linchando o seu bom-nome num tribunal graças à prepotência com que exerce a soberania que lhe foi confiada pela República, o super-juiz consumava aquele que foi um processo político desde o início, tendo gerado crimes de violação do segredo de justiça em barda e servido como obscena munição eleitoral à descarada.

Agora, porque seria uma bomba institucional estar a condenar a prisão efectiva os militares da PJM, os quais agiram com excesso de espírito de corpo mas cheios de boas intenções castrenses, não se poderia continuar o linchamento de Azeredo. Se a ideia era a de resolver o berbicacho com penas suspensas para os militares que perderam a cabeça, nessa equação penal não dava para uma solução “à Vara” e inventar provas indirectas para prolongar o calvário de mais um alvo socialista. Eis que o procurador do julgamento reconheceu ter Azeredo Lopes razão quando afirmou ser inocente – só que deixando uma gargalhada dirigida lateralmente ao ex-ministro ao justificar o pedido de penas suspensas declarando que a vinda dos militares a julgamento já era castigo suficiente.

Rescaldo: o caso de Tancos produziu provas, confirma-se, mas contra parte do Ministério Público e contra o juiz Carlos Alexandre – useiros e vezeiros na captura de poderes constitucionais exclusivos com que se permitem violar o Estado de direito sem que alguém os consiga punir, sequer controlar.

Abria-se, portanto, uma janela para analisar e questionar todo o processo à luz do seu desfecho. Porque, tal como com Ivo Rosa na Operação Marquês, Carlos Alexandre vê decisões suas que são retintas perseguições políticas a serem revertidas por outros decisores judiciais.

Só que não vai acontecer. E por duas razões: (i) porque não existe imprensa em Portugal (leia-se o quase nada que os impérios mediáticos da direita disseram, e só para continuar a disparar sobre Azeredo, apagando tudo o resto); (ii) porque existe uma parte do Ministério Público fora-da-lei que tem um calendário de acção pleno de oportunismo, tendo avançado ontem com um trunfo farfalhudo a que tiverem de recorrer para soterrarem Tancos na lixeira da cidade. É o dois em um, está esgotada a sua utilidade e abafa-se a imundície.

Fonte aqui

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Bater em mortos

(Daniel Oliveira, in Expresso, 17/07/2020)

Daniel Oliveira

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Em princípio, um colunista não se cita. Mas tem de ser. Em 2005, notícias publicadas no Expresso envolvendo o BES irritaram Ricardo Salgado, que mandou retirar a publicidade. Chegado há pouco tempo a este jornal, escrevi o que repeti vezes sem conta: “Nos jogos de poder, o Espírito Santo está sempre entre nós. Talvez todos fiquem finalmente a saber quem manda neste país.” Um mês depois chamava a atenção para a promiscuidade entre o novo ministro Manuel Pinho e o BES, seu anterior patrão. Salgado, o banqueiro intocável, foi tema recorrente das minhas crónicas (não estive sozinho, mas pouco acompanhado). Em 2010, António Mexia dizia na página do “Compromisso Portugal” que os portugueses tinham de “assumir sacrifícios”. Escrevi: “Fez a sua vida profissional à boleia da política e do Estado e quer menos Estado. Faz-se pagar como os 200 que mais recebem nos EUA e exige sacrifí­cios. […] São estes homens, transformados pela imprensa em oráculos da Nação, que nos dão lições de competitividade, meritocracia e estoicismo. Falam de cátedra. Mas não sabem do que falam.” Gostava de afrontar o poder de Mexia e Salgado quando um ainda andava de braço dado com o atual dono do “Observador” e outro ainda pagava campanhas a todo o arco do poder. Estavam longe de ter caído em desgraça.

Há uns dias, José Gomes Ferreira disse, na SIC, que Carlos Alexandre era criticado porque havia agências de comunicação e advogados de defesa a fazer o seu trabalho. O jornalista Luís Rosa, do “Observador”, acompanhou: porque criticam Carlos Alexandre e nunca Ivo Rosa? Como estou no lote dos que criticaram as medidas de coação contra Mexia e critico com frequência Carlos Alexandre, não vou assobiar para o lado. Começo por esclarecer que só falo com agências de comunicação para marcar entrevistas e que recebi um e-mail anódino de um advogado ligado ao processo da EDP, que não conheço, depois de ter escrito sobre o assunto. Ainda nem respondi. Não sou impressionável pela lisonja nem pressionável pela ameaça. Vantagens de ser um radical mal-encarado e com longo currículo de inimizades. As críticas que faço a Carlos Alexandre são ditadas pelo escrutínio a qualquer poder. Estou livre para o fazer porque, não investigando estes casos como Luís Rosa investiga, não criei relações de dependência com ninguém. Se investigasse, teria de gerir a relação com juiz, MP e advogados de defesa. Porque o jornalismo cruza fontes. Não depende apenas de uma, tomando as suas dores e atirando sobre os restantes.

Nada me liga a Carlos Alexandre ou Ivo Rosa. Nem os conheço. Tenho a minha opinião, vivo bem com a dos outros e gosto pouco de passar a cúmplice dos que sempre denunciei por não gostar do modus operandi de Carlos Alexandre. Não aceito essa chantagem.

Uso da mesma liberdade que usei com Mexia e Salgado quando o pecado era criticá-los. Mas presto mais atenção a quem tem poder do que a quem já o perdeu. E também gosto de afrontar o poder do novo intocável, Carlos Alexandre. Se resisto a superbanqueiros e supergestores, também resisto a superjuízes. Nunca fui dos corajosos que batem em mortos. 

Tão livre como Gomes Ferreira, repito que um juiz justiceiro não nos serve. Serve-nos um país onde a banca não manda em políticos, os monopólios não são privados e os processos não morrem em manchetes oferecidas por magistrados.