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O juizão

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 14/02/2020)

Daniel Oliveira

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Quando o juiz Ivo Rosa ficou com a operação Marquês, duas juízas substituiriam-no nos muitos processos que ele acompanhava. Noto que foram precisas duas magistradas, tal a complexidade e quantidade de trabalho. Numa decisão incompreensível, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) determinou, na semana passada, dispensar as duas juízas e entregar tudo ao juiz Carlos Alexandre, que passa a acumular todos os grandes processos do país, tirando a Operação Marquês. Cinco processos com mais de 260 arguidos.

São apresentadas duas razões para esta decisão: a complexidade dos processos exigirem especialização e as juízas serem necessárias noutros lugares. Que a complexidade dos processos seja argumento para concentrar numa só pessoa o que nem um conjunto de magistrados dedicados a cada um deles conseguiria resolver apenas nos diz que há quem acredite que superjuízes têm superpoderes. Uma fé que uma cuidadosa análise aos resultados finais de muitos processos dirigidos por Carlos Alexandre rapidamente dissiparia. Quanto ao segundo argumento, uma juíza é recambiada para Santarém. Parece que é mais precisa lá do que no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), onde se acompanham os processos mais graves de todo o país. A outra vai para lado nenhum. Na decisão do CSM, “comunica-se a urgência” da juíza “ser oportunamente colocada no âmbito do quadro complementar”. Penso que estamos conversados sobre a racionalidade de tudo isto.

Se a existência de um “ticão” sempre levantou muitas dúvidas, até constitucionais, quanto à concentração de poderes em poucos juízes, a inevitável exclusividade de Ivo Rosa no caso da Operação Marquês e a consequente concentração de todos os processos num só “juizão” levanta problemas gravíssimos. Para quem acredita na Justiça e não em justiceiros, e para quem sabe que a concentração de poder é sempre um convite ao abuso – seja quem for a pessoa que o concentra – isto salta à vista. Aparentemente, o CSM não vê qualquer problema. Até faz por agravar o que já era mau. Sem que qualquer argumento o justifique. Pelo contrário: dispensa uma juíza disponível e justifica a concentração de trabalho numa só pessoa com a complexidade dos processos.

O Conselho Superior da Magistratura dispensou duas juízas do “ticão” e entregou tudo a Carlos Alexandre. Uma tripla irresponsabilidade: concentra-se um poder inaudito num só juiz; a única forma de os processos morrerem é serem mal acompanhados, pondo em risco condenações finais; e os prazos escorregarão ainda mais, mantendo em liberdade pessoas perigosas

Estamos a falar, no conjunto dos processos, de centenas de testemunhas. Nem que o juiz Carlos Alexandre trabalhasse 24 horas por dia conseguiria sequer ler a totalidade de um dos processos. Entre estes processos está o caso das rendas da EDP (que envolve Manuel Pinho e António Mexia) e dos Hells Angels, relacionado com criminalidade violenta e gravíssima. Neste caso, já foram libertados 40 arguidos, em novembro do ano passado, por incumprimento dos prazos. Tendo em conta o perfil mediático de Carlos Alexandre, não é difícil prever que se vá concentrar na EDP, onde estão pessoas famosas. O que quer dizer que o caso dos Hells Angels e todos os outros que estão no “ticão” vão escorregar ainda mais. E isto parece não preocupar o Conselho Superior da Magistratura.

Não sei o que leva o CSM a decidir concentrar todos os processos que estão no TCIC, com exceção da Operação Marquês, num só juiz. Nem as razões que levam qualquer juiz a aceitá-lo, sabendo que é humanamente impossível cumprir a função que lhe é confiada. Há quem dê mais importância ao poder que concentra do que à qualidade do que produz. Ou quem ache que o papel do juiz de instrução é dizer que sim a todos os desejos do Ministério Público, com os resultados que se conhecem no fim. Sei que se trata de uma tripla irresponsabilidade: porque se concentra um poder inaudito num só juiz; porque a única forma dos processos não morrerem é serem mal acompanhados, pondo em risco condenações finais; e porque os prazos escorregarão ainda mais, mantendo em liberdade pessoas perigosas e pondo a segurança pública em risco.

Os que falam não sabem, os que sabem não falam

(Por Valupi, in Blog Aspirina B, 04/02/2020)

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Falar do juiz Carlos Alexandre é constatar como a Justiça portuguesa bateu no fundo. Para além de ser um magistrado que alimenta o culto de personalidade na indústria da calúnia, e isto a troco de um serviço de informações politizado e/ou criminoso, estamos também perante um agente da Justiça que se permite violar os seus deveres de isenção, que difama o próprio sistema de que faz parte, e ainda ameaça com chantagens os seus pares. Tudo isto feio às escâncaras, publicamente, como se fosse essa uma condição e uma garantia da sua impunidade. Donde, ver a comunicação social a tratar a sua pessoa implica, inevitavelmente, descobrir qual a relação desses órgãos, jornalistas, comentadores e editorialistas com o Estado de direito democrático. Trata-se de uma dimensão onde, como se lê em Apocalipse 3:16, “os mornos serão vomitados”. Quem se cala é ainda pior do que aqueles que usam Carlos Alexandre para atacarem a cidade.

Ontem ficámos a saber que alguém no tribunal onde o “super juiz” interrogou Azeredo Lopes estava a relatar os acontecimentos em directo para os jornalistas. À hora de almoço já havia resumos e comentários à disposição e ainda faltava mais uma tarde de espectáculo. Claro, poderá ter sido o próprio Azeredo ou o seu advogado a fazê-lo, como gostam de sugerir os pulhas sempre que este tema vem à baila. Talvez eles tenham estado a responder de telemóvel na mão e a teclar desenfreadamente. Mas, nesse caso, será que iriam pintar o retrato que o Expresso, o Observador e a Cofina de imediato espalharam para açularem a matilha com deturpações, escárnio e mentiras? É pensar nisso.

Do que se conhece na rua sobre o desaparecimento e recuperação do material de guerra armazenado em Tancos, é possível admitir que Azeredo Lopes foi aquele que teve até agora a tarefa mais heróica. Tendo sido uma das testemunhas da conversa entre Marcelo e o director da PJM, onde este obteve uma qualquer espécie de promessa do Presidente da República para exercer a sua influência sobre Joana Marques Vidal (versão desmentida por Belém), e conhecedor a posteriori da encenação da recuperação do material (versão do ex-ministro), Azeredo igualmente sabia que os militares adjuntos à Presidência e ao Governo iriam ser parte, passiva ou activa, da pressão castrense que Luís Vieira estava a exercer sobre o poder político.

Só que toda a minha gente na hierarquia do Estado, sem excepção, sabia do mesmo. É claro que Marcelo e Costa, por maioria de razão, estavam contínua e preocupadamente ao corrente dos mais pequenos detalhes a que pudessem meter os garfos, mal de nós se não o fizeram. Este episódio da História de Portugal é tudo menos cómico. Na verdade, a usarmos uma categoria dramatúrgica, a indicada seria a tragédia. Porque a situação nasce de uma ameaça à honra de quem se sente responsável por um corpo humilhado pelos poderes civis e cada vez menos relevante no seu estatuto – quiçá, um pilar do regime profundamente apodrecido, como o próprio caso de Tancos sugere. O nome com que a Judiciária carimbou a sua investigação a respeito – Operação Húbris – não tem nada de metafórico.

Para investigar o que se passou em Tancos, como é necessário a bem da República, é preciso sacrificar Azeredo Lopes, achincalhá-lo de forma bronca e maníaca no editorialismo e no comentariado, e usá-lo para a chicana partidária e para as campanhas negras? É pensar nisso. E, de caminho, tomar por sinceras as palavras com que o primeiro-ministro sempre se referiu ao seu papel na crise. O papel de quem não tinha poder sobre os militares que prepararam uma armadilha ao Governo onde era ministro da Defesa, em relação directa com outras violações graves das suas responsabilidades enquanto oficiais de alta patente das Forças Armadas Portuguesas. O papel de quem, inesperadamente, teve de proteger todas as partes envolvidas pois a situação foi levada para o grau máximo de conflito institucional subterrâneo num contexto de selvagem exploração mediática e política.

Quem disser que faria melhor do que Azeredo Lopes nas circunstâncias, ou não sabe do que fala ou não fala do que sabe.

O Juiz e a semântica

(Dieter Dellinger, 11/12/2019)

O juiz Carlos Alexandre não conhece o sentido semântico da língua portuguesa.

Dizem que ele quer que o PM António Costa seja ouvido como testemunha do prof. doutor Carlos Azeredo sobre o caso de Tancos.

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Sucede que o conselheiro de Estado e PM não testemunhou nada sobre o roubo de material militar em Tancos nem tão pouco o então ministro da Defesa. Só membros da guarnição da brigada sediada naquela localidade é que poderiam ser eventualmente testemunhas do ato e quanto ao resto esteve entregue ao serviços judiciários militares e esses investigaram e podem ser testemunhas, tanto mais que a Joana lhes tirou a possibilidade de continuarem a investigar um assunto de natureza militar, estando o caso entregue a civis que nem sequer fizeram algum serviço militar como é o caso do juiz Alexandre.

Testemunha é quem testemunhou, ou seja, viu e tem conhecimento de algo que aconteceu.

O Correio da Manha diz que Alexandre quer ouvir o PM, mas o PR acabou agora de dizer na televisão que não chegou ao Conselho de Estado qualquer pedido no sentido de este organismo superior do Estado autorizar que o PM seja ouvido e depois disso seria preciso que o PM aceda a esse pedido, já que Alexandre ainda não manda no governo, Conselho de Estado e PR sem ter recebido um único voto dos portugueses.

O Alexandre parece ridiculamente parvo e não deu a conhecer ao povo português a razão porque quer ouvir o PM e qual a acusação que impende sobre o prof. doutor Azeredo Lopes, eminente jurista e professor universitário.

O objetivo do juiz Alexandre é achincalhar o Primeiro Ministro António Costa e criar a impressão na opinião pública de que estaria envolvido no roubo de uns explosivos e munições de pistolas. Para isso tem o apoio dos media da Cofina que está a concretizar a compra da TVI por 255 milhões de euros sem pagar as dívidas que tem à Autoridade Tributária e à Segurança Social.

Provavelmente, o juiz não terá lata suficiente para enviar o pedido ao presidente do Conselho de Estado e da República que é simultaneamente o supremo magistrado da Nação, mas ficou a notícia nos media para que a opinião pública fique com a impressão que o PM não quer ser ouvido.

O juiz Alexandre não acha estranho que uma empresa endividada e, como tal, praticamente insolvente, disponha de 255 milhões de euros para comprar uma estação de televisão e não quer saber de onde virão esses milhões todos.

Tudo indica que a fonte do dinheiro não pode ser séria e honesta, dado não haver sequer bancos portugueses dispostos a emprestar tal quantia. Já há quem diga que o dinheiro vem da Colômbia ou do México. Não sei, mas não me admirava nada.