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O Juiz e a semântica

(Dieter Dellinger, 11/12/2019)

O juiz Carlos Alexandre não conhece o sentido semântico da língua portuguesa.

Dizem que ele quer que o PM António Costa seja ouvido como testemunha do prof. doutor Carlos Azeredo sobre o caso de Tancos.

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Sucede que o conselheiro de Estado e PM não testemunhou nada sobre o roubo de material militar em Tancos nem tão pouco o então ministro da Defesa. Só membros da guarnição da brigada sediada naquela localidade é que poderiam ser eventualmente testemunhas do ato e quanto ao resto esteve entregue ao serviços judiciários militares e esses investigaram e podem ser testemunhas, tanto mais que a Joana lhes tirou a possibilidade de continuarem a investigar um assunto de natureza militar, estando o caso entregue a civis que nem sequer fizeram algum serviço militar como é o caso do juiz Alexandre.

Testemunha é quem testemunhou, ou seja, viu e tem conhecimento de algo que aconteceu.

O Correio da Manha diz que Alexandre quer ouvir o PM, mas o PR acabou agora de dizer na televisão que não chegou ao Conselho de Estado qualquer pedido no sentido de este organismo superior do Estado autorizar que o PM seja ouvido e depois disso seria preciso que o PM aceda a esse pedido, já que Alexandre ainda não manda no governo, Conselho de Estado e PR sem ter recebido um único voto dos portugueses.

O Alexandre parece ridiculamente parvo e não deu a conhecer ao povo português a razão porque quer ouvir o PM e qual a acusação que impende sobre o prof. doutor Azeredo Lopes, eminente jurista e professor universitário.

O objetivo do juiz Alexandre é achincalhar o Primeiro Ministro António Costa e criar a impressão na opinião pública de que estaria envolvido no roubo de uns explosivos e munições de pistolas. Para isso tem o apoio dos media da Cofina que está a concretizar a compra da TVI por 255 milhões de euros sem pagar as dívidas que tem à Autoridade Tributária e à Segurança Social.

Provavelmente, o juiz não terá lata suficiente para enviar o pedido ao presidente do Conselho de Estado e da República que é simultaneamente o supremo magistrado da Nação, mas ficou a notícia nos media para que a opinião pública fique com a impressão que o PM não quer ser ouvido.

O juiz Alexandre não acha estranho que uma empresa endividada e, como tal, praticamente insolvente, disponha de 255 milhões de euros para comprar uma estação de televisão e não quer saber de onde virão esses milhões todos.

Tudo indica que a fonte do dinheiro não pode ser séria e honesta, dado não haver sequer bancos portugueses dispostos a emprestar tal quantia. Já há quem diga que o dinheiro vem da Colômbia ou do México. Não sei, mas não me admirava nada.

O Juís Carlos Alexandre é vingativo? Tramou o Vara por este não o ter ajudado? … Pois não sei.

(In Blog Um Jeito Manso, 11/12/2018)

O Juís Carlos Alexandre é vingativo? Tramou o Vara por este não o ter ajudado? Queria ir para chefe do SIS o o Vara não facilitou?
Marta Soares é o chefe da claque dos bombeiros?
Theresa May vai do ex-brexit directamente para os Monty Python?
O Macron, ao aparecer a distribuir dinheiro limpinho de impostos à malta, devia era ter aparecido de Santa Claus?

Pois não sei.

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Boca calada não entra mosca

(Virgínia da Silva Veiga, 12/11/2018)

virginia

“Quanto mais atenção pública há sobre o caso, mais o juiz deve estar calado” – esta frase é de Manuel Soares, Presidente da Associação sindical dos Magistrados Judiciais, em artigo de opinião, no jornal Público (ver aqui), a propósito do brasileiro Sérgio Moro cujo mediatismo, declarações públicas e recente indigitação para ministro colocam em causa a imagem da justiça.

O caso tem a ver com o Brasil, a preocupação é portuguesa. Em Portugal, um outro, paralelo, anda a percorrer as redes sociais, aproveitado exactamente pelo mesmo tipo de sensibilidades políticas, perante a indiferença do Conselho Superior de Magistratura e, inequivocamente, do próprio que, podendo, nada faz para o evitar.

Carlos Alexandre autoriza haver no Facebook pelo menos três páginas utilizadas não raramente para veicular notícias falsas e críticas que não raro assumem propaganda contra a Constituição e o Estado de Direito, a principal criada em 2015 por um membro do PNR.

O mesmo Magistrado tem, no que começa a ser um hábito, a tendência para dar entrevistas onde se pronuncia sobre o caso mais mediático do país, que lhe esteve entregue e onde, portanto, está directamente envolvido. Em paralelo, foi mesmo anunciado como o principal orador de um forum, onde igualmente figurariam pessoas conhecidas por postarem pondo em causa regras democráticas.

Extremistas do Brasil aproveitaram Sérgio Moro para obter os perfis de pessoas desgostosas com o sistema para, em plena campanha, divulgarem notícias falsas ou falseadas.

Hoje, circulava na internet um post com a fotografia de Carlos Alexandre onde se escrevia fizesse este um favor aos portugueses de desistir da magistratura e ir a eleições. Acrescentava-se “ partilhem por favor, vamos tornar este apelo viral”. É o caso?

Um juiz não pode, evidentemente, evitar posts desta natureza, mas pode e deve impedir páginas com o seu nome, bastando para tal solicitar ao Facebook que a sua pessoa não seja utilizada e pode, querendo, mandar averiguar se está a ser utilizado para fins contrários aos princípios da república em que exerce funções, um deles o que lhe deveria ser mais caro, a presunção de inocência, nas três páginas constantemente violado.

O facto deste Juiz colaborar, ainda que por permissividade e omissão, em violação aos princípios que lhe deviam servir de orientação e de que deve ser exemplo de aplicação, não deve continuar a ser visto como se não existisse e, sobretudo, não pode ser desligado do conjunto do respectivo comportamento social.

Contudo, o que é mais censurável é o facto da autorização, ainda que tácita, de situações desta natureza serem, evidentemente, uma espécie de jurisprudência interpretativa do que seja o comportamento exigível à magistratura em Portugal.

Se o Conselho Superior da Magistratura continuar a autorizar páginas desta natureza, o assunto fará escola num país onde já se fala em legislação para moderar a internet e onde se espera que sejam os moderadores exemplares.

O assunto, que dura há anos na descrita indiferença, está pendente de decisão onde a não pronúncia constituirá objectiva orientação.

Não sabemos ainda o que daí virá.

Sabemos que a essência do artigo de Manuel Soares não se aplica só ao Brasil.