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Breve história do Processo Marquês escrita no dia em que faz 10 anos

(José Sócrates, in Diário de Notícias, 21/11/2024)

(Independentemente da culpabilidade de Sócrates – que não sabemos ainda se existe ou não, pois ainda não foi julgado e, por isso, só podemos ater-nos a presunções -, há duas condenações que podem já avançar: 1) A justiça em Portugal que, em dez anos não conseguiu chegar a uma conclusão; 2) A “democracia” em Portugal que tem vivido e avançado montada em golpes de “lawfare” cada vez mais óbvios e despudorados, como aconteceu com o último governo de Costa.

Estátua de Sal, 21/11/2024)

Sucintamente, a história pode ser assim contada. Durante 10 anos, o Estado português levou a cabo a mais formidável campanha de difamação contra um cidadão inocente que alguma vez teve lugar em Portugal: negou o direito de defesa, vigarizou a escolha do juiz do inquérito, violou o segredo de justiça e rejeitou a presunção de inocência.

Anotemos brevemente os factos. Só os factos, por favor. O Estado português começou por manipular a distribuição do processo e fraudar a escolha do juiz. Não realizou o sorteio que a lei exige e transformou o inquérito num jogo viciado – uma jaula de ferro com o juiz de um lado e o procurador do outro.

Depois, nomeado o juiz e já seguros de si, deram início ao vendaval de violência e de abusos que durou os quatro anos de inquérito. O procurador ordenou a detenção no aeroporto, que foi transmitida em direto nas televisões. Em seguida, o juiz decretou prisão preventiva, alegando perigo de fuga, quando o visado estava a entrar no país, não a sair. No despacho escreveu assim: “Tal promoção, (a de prisão preventiva) a pecar não será por excesso.” Exatamente assim, com estas palavras.

O Sistema Judicial ratificou, o jornalismo aplaudiu e a política calou-se perante a barbaridade. A partir daí seria uma luta solitária.

Há várias formas de contar a história do processo. Uma delas é a da mentira.

Mentiram tanto, e mentiram durante tanto tempo, que se transformaram eles próprios na Mentira, com M grande.

Mentiram quanto ao “TGV”, mentiram nas “casas da Venezuela”, mentiram na “Parque Escolar”, mentiram na “OPA da Sonae”, mentiram em “Vale do Lobo”, mentiram quanto à “proximidade a Ricardo Salgado”, mentiram no “apartamento de Paris”, mentiram na chamada “fortuna escondida”. A espiral demoníaca da mentira e da violência funciona por retroalimentação – mais mentira implica mais violência, e mais violência necessita de mais mentira.

Dez anos depois, a decisão instrutória, (que está em vigor, embora sob recurso), considerou que nenhuma das acusações tem mérito para subir a julgamento. Todas elas eram “fantasiosas” ou “especulativas” ou “incongruentes”. Nenhuma tem fundamento. E, por favor, prestem atenção a este detalhe – a decisão judicial não diz respeito à ausência de provas, mas de indícios.

Vejamos agora de outro ângulo. A história do processo é também a história da vertiginosa e contínua mudança na acusação.

Em 10 anos, o Estado fez três acusações diferentes. A primeira acusação foi apresentada em setembro de 2017 com uma alegação principal de corrupção para ato lícito.

Quase quatro anos depois, como já referi, a decisão instrutória destruiu toda a acusação. Nesse momento nasceu uma segunda acusação – o juiz Ivo Rosa transformou o alegado testa de ferro em corruptor ativo e mudou o crime: agora já não é corrupção para ato lícito, mas corrupção sem ato.

Três anos depois o Tribunal da Relação derrubou esta segunda acusação, considerando-a ilegítima, ilegal e baseada numa “alteração substancial de factos”. Nesse mesmo ano, nesse mesmo tribunal, nasceria, então, a terceira acusação – invocando um “lapso de escrita”, o tribunal considerou que, afinal, a verdadeira acusação é de corrupção para ato ilícito.

Portanto, e em síntese: 10 anos e três acusações diferentes de corrupção – a primeira para ato lícito, a segunda sem ato, a terceira para ato ilícito.

A crónica do processo é a da metamorfose da acusação – derrubada uma, nasce outra; derrubada a segunda, nasce uma terceira. Vale tudo para salvar a face do Ministério Público. Vale tudo para alargar os prazos de prescrição. Vale tudo para manter o processo vivo – “Se não foste tu, foi o teu pai”. Nunca terá fim.

A fabricação desta terceira acusação merece ser contada. Foi assim: em 2024, três juízas consideram que a acusação inicial (aquela que foi apresentada em 2017) continha um “lapso de escrita “. Assim sendo, dizem elas, as alegações que indicavam crimes de “corrupção para ato lícito” deveriam ser lidas como querendo significar “corrupção para ato ilícito”. O erro era tão óbvio que o anterior juiz deveria ter corrigido.

Acontece que o “lapso” nunca foi referido durante toda a fase de instrução – nem nos interrogatórios, nem no debate instrutório. Nunca foi invocado pelo Ministério Público. Naquela sala do tribunal, durante três anos, ninguém ouviu falar daquele lapso.

Ainda mais: a 21 de Novembro de 2018 a equipa de procuradores entregou ao tribunal um documento destinado a corrigir “alguns lapsos de escrita”. Quinze páginas de lapsos, mas não esse. Não, nunca houve lapso de escrita algum. O lapso de escrita é a última mentira do Processo Marquês. A última fraude.

Finalmente, o tempo.

Dez anos de violência e de arbítrio. Dez anos de prisão na opinião pública. Dez anos em que o sistema criminal português se comportou como na ditadura, prendendo e difamando um inocente, enquanto escolhia o juiz do inquérito que melhor servisse o Ministério Público.

Nem presunção de inocência, nem direito de defesa, nem igualdade de armas – prazos imperativos para o cidadão; prazos meramente indiciativos para o Estado. Na verdade, os prazos de inquérito há muito que deixaram de indicar seja o que for, na medida em que deixaram simplesmente de existir, não por vontade do Parlamento, mas por vontade do Ministério Público, que decidiu apagar esse artigo do Código de Processo Penal. Diferentemente do que para aí dizem, a ameaça à separação de poderes vem da usurpação de funções do poder político pelo poder judicial, não o contrário.

No entretanto, o jornalismo cumpriu o seu papel. O jornalismo divulgou, o jornalismo justificou, o jornalismo branqueou – manobras dilatórias são as dos advogados, não existem manobras dilatórias do Estado. O adiamento dos prazos de inquérito, o adiamento dos prazos de instrução, o incumprimento de qualquer tipo de prazo pelo Estado é visto, pelo jornalismo, como a procura da “verdade material” ou como resposta à chamada “dificuldade em provar”, ou ainda como forma de ultrapassar a costumeira “falta de meios”.

Para o jornalismo português há sempre um qualquer fim social que justifica a selvajaria do Estado e a quebra das mais elementares garantias individuais. Para o jornalismo, o Estado nunca demora, só a defesa, só o advogado, só o cidadão tem interesse no atraso. A queixa por ausência de justiça em tempo razoável, apresentada em 2017, nunca foi julgada – mas nunca o jornalismo referiu este facto. Nunca. É como se não existisse. Se tens o atrevimento de te queixar de atrasos na Justiça, então justiça é que não obterás. Difícil imaginar maior perversidade.

A história do Processo Marquês não é a de um processo de direito comum, mas de um processo de exceção. O Processo Marquês nunca foi um processo judicial, mas uma armação política. A sua razão de ser nada teve a ver com justiça, mas com política – impedir a minha candidatura a Presidente da República e evitar que o Partido Socialista ganhasse as Eleições Legislativas de 2015. A única diferença face ao recente Processo Influencer é que, há 10 anos, não se esqueceram de escolher o juiz. A diferença que faz escolher o juiz.

Seja como for, neste momento, no Processo Marquês, não existe acusação (anulada em 2021), nem pronúncia (anulada em 2024) – mas a perseguição continua. A operação de lawfare segue à risca os procedimentos: manipularam a escolha do juiz, fabricaram acusações falsas e estapafúrdias, incumpriram todos os prazos e violaram o segredo de justiça, por forma a alimentar o jornalismo e fazer dele o seu principal aliado.

O lawfare é assim: não se destina a ganhar um melhor lugar na mesa de negociações – é uma guerra de extermínio. Em Portugal dura há 10 anos.

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Sócrates reclama do silêncio da PGR

(José Sócrates, in Facebook, 16/01/2024)

Senhora Procuradora-Geral

Apresentei recentemente perante si, Senhora Procuradora-Geral, reclamação hierárquica relativa ao comportamento dos procuradores na investigação do chamado “processo EDP” (ver aqui). O seu gabinete encaminhou-a para o senhor diretor do DCIAP, comunicando-me que é ele o superior hierárquico dos referidos procuradores. Nunca mais tive qualquer resposta, vão lá mais de quatro meses. Ninguém respondeu. É verdade que o jornalista do “observador”, publicou recentemente um artigo sobre a minha carta, mas essa resposta não posso considerá-la como oficial. Ainda não chegámos aí.

Vejo-me, portanto, na obrigação de voltar à casa de partida e apresentar perante si nova reclamação hierárquica por ausência de resposta … a uma reclamação hierárquica. Não vejo outra possibilidade, considerando que a Senhora Procuradora é o topo da hierarquia do Ministério Público.

Por favor, gostaria que informasse o senhor diretor do DCIAP de que a resposta a uma reclamação hierárquica não é facultativa, é obrigatória. Que não depende dos seus humores, mas faz parte dos seus deveres. E, já agora, visto que vem a propósito, desejo juntar à suspeita de viés político na investigação do processo EDP, que está na base da referida reclamação, uma outra informação que entretanto foi tornada pública pela revista “Sábado “– um dos procuradores do processo EDP desempenhou funções de assessor num gabinete ministerial no Governo PSD-CDS. Repito: um dos procuradores foi assessor num governo PSD-CDS.

Este facto, Senhora Procuradora-Geral, este simples facto, devia levar a Procuradoria a olhar a suspeita de motivação política com outros olhos.

Veja bem. Primeiro facto, o alegado favorecimento à EDP por parte de um governo socialista é investigado há doze anos por um antigo assessor do governo do PSD-CDS. Absolutamente extraordinário.

Segundo facto, esse mesmo procurador, que ocupou funções num gabinete de um governo PSD-CDS, decidiu não investigar o financiamento da campanha eleitoral do PSD de 2015.

Finalmente, esse é também o procurador que abriu um inquérito crime contra o atual primeiro-ministro socialista, criando uma crise política, fazendo cair o Governo e provocando eleições antecipadas. Julgo que nada mais é preciso dizer.

Aguardo notícias suas, Senhora Procuradora-Geral.

Cumprimentos.

José Sócrates

P.S. – Tornarei pública esta reclamação.

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Fora de cena

(José Sócrates, in Diário de Notícias, 11/12/2023)

Um ministro esteve sob escuta das autoridades durante quatro anos. Quatro anos. A violência estatal é completamente obscena, não apenas no sentido de alguma coisa suja e indecente, mas também no sentido de ob-scaena, algo fora de cena, algo de inconcebível em democracia. Mas ninguém disse nada. Ninguém criticou. Nem advogados, nem professores de Direito, nem políticos, nem sequer os ativistas políticos ligados aos Direitos Humanos que, como sabemos, têm um extremo cuidado na seleção das vítimas que defendem. O ministro não é uma boa vítima.

Entretanto, no Partido Socialista decorre uma campanha interna para disputa da liderança com dois candidatos que aparecem todos os dias na televisão. Foram colegas do ministro. São amigos do ministro. Não obstante, nenhum deles se sentiu obrigado a falar do assunto. Os deveres de companheirismo parece que já não obrigam ninguém naquele partido. Nada de pessoal, trata-se de evitar o incómodo para o partido – é só política, ou o que pensam que a política é. E, no entanto, antes não era assim. A interessante interrogação política que fica no espírito é: como foi possível, em tão pouco tempo, mudar a cultura política de um partido?

Um pouco de lembrança. O Partido Socialista formou a sua identidade política na batalha pelo Estado de Direito democrático. A sua cultura política foi construída, no essencial, no momento em que o partido recusou sacrificar as liberdades constitucionais em nome de um qualquer fim social, por mais nobre que fosse. Dito de outra forma, os socialistas portugueses nunca aceitaram trocar garantias constitucionais individuais por finalidades coletivas. É isso que queríamos dizer quando, em mil novecentos e setenta e cinco, falávamos em socialismo em liberdade – o socialismo ou é livre ou não será socialismo nenhum.

Já houve tempos em que os socialistas, mesmo aqueles que não tinham especial preparação teórica, sabiam, instintivamente, o que queria dizer a liberdade que defendiam. A liberdade positiva de participar nas eleições, nos debates públicos e nas decisões coletivas, com certeza. Mas também a liberdade negativa, aquela que limita o poder do coletivo, o poder do Estado, o poder do Nós, o poder dos outros sobre o indivíduo. Aquela que se indigna com os abusos de poder estatal e que não os aceita – nem os silencia. Retiradas as garantias constitucionais ao cidadão, nada mais é seguro. Por estes dias o Partido Socialista soube que um seu ministro esteve sobre escuta durante quatro anos e não houve nenhuma reação. Tudo normal.

Dos dois candidatos à liderança do Partido Socialista, dizem que um é moderado e que o outro é corajoso. Quanto a este último parece que carrega consigo essa marca maldita de independência e de atrevimento que a moderna cultura política associa ao radicalismo político. Mas, enfim, é assim mesmo, os partidos, como os povos, evoluem nas suas sensibilidades políticas. Fundado por Mário Soares, o Partido Socialista parece que hesita agora sobre a importância e o significado da coragem política. Veremos. Quanto ao primeiro candidato, que ainda é ministro, fiquei a saber que ficou “profundamente desagradado” com um cartoon sobre o racismo policial. Todavia, igual indignação não afligiu o seu espírito quando foi informado de que o seu antigo colega foi escutado durante quatro anos pelas autoridades penais. Mas o ministro é moderado, tão moderado que a sua sensibilidade política estará sempre mais próxima do prestígio das instituições que dos direitos individuais.

Entre a autoridade das organizações estatais e a liberdade individual, os novos políticos, cheios de “sentido de Estado”, conferem primazia à primeira e desprezo à segunda. É triste, bem sei. Seja como for, é assim que estamos: um ministro socialista foi escutado durante quatro anos seguidos e, no Partido Socialista, ninguém protesta. Ninguém diz nada.

Há uns anos um coronel israelita que chefiava o departamento jurídico do Exército escrevia, a propósito da tática de assassinatos-alvo que a ONU classificava como execuções extrajudiciais: “Se fizermos qualquer coisa durante tempo suficiente, o mundo acabará por aceitar (…). Nós inventámos a tese dos assassinatos-alvo e tivemos de a impor (…). O Direito Internacional progride por violações.” Não é apenas o Direito Internacional que progride por violações, é também o Direito Penal. Por violações e pelo silêncio.

Antigo primeiro-ministro e principal arguido na Operação Marquês

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