A montanha pariu um rato

(Estátua de Sal, 09/04/2021)

Sócrates foi corrompido? Talvez. Rosário Teixeira é um incompetente? É!

Seguindo a leitura que Ivo Rosa esteve a fazer do despacho instrutório do processo Marquês, fiquei com os cabelos em pé. Crimes imputados mas já prescritos, acusações sem qualquer indício que vá além de um argumento de romance, incongruências e contradições factuais de datas, desconhecimento dos acórdãos do Tribunal Constitucional, contradições mesmo entre partes várias da acusação. Como é possível que um processo desta importância tenha tantas falhas, aberrações e atropelos ao Direito?

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Tudo começou com a prisão de Sócrates. À época o Ministério Público não tinha qualquer prova que incriminasse o detido. Prendeu para investigar. Investigou e deve dizer-se que nenhum político em Portugal, em algum tempo, foi tão devassado e escrutinado como Sócrates. O facto de o MP não ter encontrado nenhuma prova objetiva e insofismável de que Sócrates tenha sido corrompido, deve levar-nos a pensar. Com milhares de escutas ao próprio e a todos os que o rodeavam, apreensão de emails e correspondência cobrindo largos períodos de tempo, em nenhum momento vem ao de cima “conversas” que indiciem os presumíveis crimes?! É, de facto, tão estranha essa ocorrência, tanto ou mais estranha ainda que a facilidade com que o amigo de Sócrates lhe fazia chegar elevadas quantias de dinheiro.

Depois de ter promovido a prisão de um ex-Primeiro Ministro, com informação prévia à imprensa e às televisões, o Ministério Público tinha que construir posteriormente uma acusação que justificasse uma tão grave diligência. Não conseguiu, apesar de ter recorrido a uma panóplia de atropelos aos formalismos e às regras mínimas do processo penal, como ficou patente na longa leitura de Ivo Rosa.

No final da decisão de Ivo Rosa o que restou? Essencialmente as dúvidas do Juiz em o amigo de Sócrates lhe entregar dinheiro de forma capciosa e sub-reptícia, indiciando tal um crime de corrupção sem objeto identificado – ainda que já prescrito -, originando em consequência um crime de branqueamento de capitais.

É sabido que a Justiça ainda vai seguir o seu percurso e que o MP irá seguramente recorrer da decisão de Ivo Rosa. Contudo, apesar de não ser jurista, parece-me que dificilmente a decisão agora havida poderá ser muito alterada, tal o cuidado e a qualidade jurídica dos argumentos contidos neste despacho de pronúncia.

Contudo, deve desde já elogiar-se Ivo Rosa. Pela primeira vez no processo Marquês a comunicação social e as televisões não foram informadas previamente do que iria ser o resultado das suas decisões. O segredo de justiça foi respeitado até ao fim, o que é inédito no âmbito do dito processo.

Sendo a Justiça um sistema imperfeito – porque humanos e imperfeitos são os seus agentes -, fiquei hoje com a sensação de que o sistema contém em si, ainda assim, uma lógica de contrapesos que lhe permite corrigir os seus próprios limites e falhas.

Assim o consiga fazer em tempo útil e com um mínimo de danos para quem sofra de tais deficiências. No caso de Sócrates, tal já não será possível, devido à mediatização do processo, decorrente das reiteradas violações do segredo de justiça. Para o bem ou para o mal, já todos o julgámos.

O juiz perigoso

(Por Valupi in Blog Aspirina B, 01/04/2021)

Rui Pedro Castro

Rui Pedro Castro, o juiz que se filmou a desafiar o director nacional da PSP para uma luta corpo a corpo, é vítima de alguma disfunção do foro psiquiátrico. Este diagnóstico pode ser feito por leigos, dada a evidência de que se prejudicou irremediavelmente ao ter perdido a capacidade de prever as consequências dos seus actos. Não é crível que volte a ser juiz, portanto, e mesmo como eventual advogado não oferece confiança e tem a credibilidade destruída. Precisa de se ir tratar e depois, caso recupere toda ou parte suficiente da sanidade mental, descobrir um novo modo de vida.

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Mas se, no plano clínico, estamos perante um indivíduo que merece compaixão e protecção, no plano político a sua exibição patológica em público permite chamar a atenção para um dos tabus que dão forma ao quotidiano da República: a problemática da saúde mental dos magistrados. Não se fala disso na “imprensa de referência”, ocupada como está em garantir que certos magistrados continuem a produzir certo tipo de manchetes e certo tipo de alarme persecutório.

Talvez só lá muito de vez em quando apareça alguma coisa nas revistas e colóquios das ciências jurídicas (embora não apostasse nisso os 10 euros que tenho no bolso). Ora, trata-se de uma inevitabilidade estatística, alguma percentagem dos procuradores e dos juízes exerce com doença mental não detectada pelo próprio, sua família e/ou entidades responsáveis por essa aferição no sistema de Justiça.

Outro aspecto relevantemente político no episódio deste juiz está no discurso de extrema-direita que usou. Não se trata de um acaso, porque não é um acaso estar na actual extrema-direita populista uma reacção de negacionismo da racionalidade científica, democrática e liberal. Esse fenómeno tem longínquas causas, desvairados factores influenciadores e inscreveu-se na história da civilização de uma forma espantosa com a vitória de Trump e a violência irracionalizante que espalhou e acirrou numa escala considerada impossível antes de a termos visto acontecer. Figuras como Trump, e como Ventura que lhe imita o feitiço, atraem quem esteja cognitivamente depauperado; seja por carência de literacias e formação intelectual, seja por estados doentios em desenvolvimento ou em actividade, seja por tudo isto ao mesmo tempo. Para dizer que alguém é “maçom”, e que é por isso que chegou a director da PSP para ser um “pau mandado do Governo”, não é preciso ter grandes estudos nem ter ao dispor uma grande inteligência. Será precisamente ao contrário. Onde está “maçom” ponha-se “corrupto” ou “socialista” e depois conte-se quantos no espaço público, muitos desses com papéis de representação política e social, repetem o bordão.

Não, este juiz não é perigoso agora que está exposto. Perigoso é estoutro, chamado Manuel Soares. Do muito que revela nesta entrevista – “Há pessoas que entraram pobres na política, saíram ricas e riem-se de nós” – o título escolhido pela TSF e JN c’est tout un programme do justicialismo populista que invade a cachimónia de figuras gradas no Estado e na sociedade. Infelizmente, dado não existir imprensa em Portugal, nenhum dos dois jornalistas presentes teve tempo para lhe pedir os nomes desses ex-pobretanas que andam agora por aí a rir e a gargalhar à nossa custa. Era giro saber de quem fala este juiz tão decente e honrado que até lidera o órgão que representa sindicalmente os juízes portugueses, né? Azar do caralho, perguntassem.

O melhor da entrevista, para mim, está neste naco:

Revê-se mais na justiça de Carlos Alexandre ou na de Ivo Rosa?

Revejo-me nas duas. Revejo-me na justiça que absolve quando não se provou que uma pessoa cometeu o crime ou que nega uma escuta telefónica quando não há indícios suficientes, como me revejo numa outra em que, se há uma investigação importante e se a Polícia ou o Ministério Público trazem indícios suficientes para pedir uma busca, uma prisão preventiva, o tribunal deve deferir.

Pois bem, bute lá traduzir:

«Eu, Manuel Soares, em nome de 2 300 associados que representam 95% dos juízes, penso que o Carlos Alexandre condena mesmo quando não se provou que uma pessoa cometeu o crime e que despacha escutas telefónicas mesmo sem indícios suficientes, e mais penso que o Ivo Rosa não acolhe os pedidos de busca e de prisão preventiva do Ministério Público, nem mesmo quando existem indícios suficientes.»

Aqui entre nós, Manel, aconselho-te a pensares um bocadinho melhor no assunto caso te voltem a fazer a mesma pergunta. Cuidado com esses excessos de transparência.

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Vindo de quem tem autoridade e saber na matéria é outra loiça:

Os nós do populismo judiciário


Fonte aqui

Associação Sindical de Juízes (ASJ) e Manuel Ramos Soares, azougado sindicalista

(Carlos Esperança, 23/03/2021)

A ASJ é uma aberração sindical de membros de um órgão da soberania que não querem apenas aplicar as leis, pretendem também interferir na sua feitura, competência da AR.

Não é o venerando desembargador homónimo que certamente se pronuncia sobre o que deve fazer o poder legislativo, é o sindicalista travesso, ébrio de mediatismo, que deseja condicionar a produção legislativa.

O sindicalista ingere-se na esfera privada dos cidadãos e quer devassar as associações a que aderem, maçonaria, Opus Dei, da esfera espiritual ou cívica. Diz como criminalizar o enriquecimento ilícito: «para os juízes, não chega que os políticos declarem a aquisição de património; também devem justificar como o fizeram» (Público, 21/3/2021 – ver aqui ). Inverte o ónus da prova ou considera que “a propriedade é um roubo”? (Proudhon).

Manuel Soares, presidente da ASJ, é reincidente. Não resistiu a juntar-se aos ataques ao Governo no termo do mandato do presidente do Tribunal de Contas. Foi uma deplorável ingerência política e um ataque à decisão do PR e PM, que tinham acordado mandatos únicos.

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No Público, 4-11-2020 (Pg. 9 – Ver aqui), onde tem colaboração permanente, o sindicalista voltou a atacar o PR e o Governo. No 2.º §, embora em linguagem mais esmerada do que a do seu homólogo do extinto sindicato de condutores de matérias-primas perigosas, afirmou: «Os últimos tempos têm sido marcados por sinais de desacerto do Governo na conceção e comunicação das medidas, por hesitações do Presidente da República e pelo agravamento de desconfiança e impaciência das pessoas.»

Não se pode acusar o Sr. Manuel Soares de ‘hesitações’ a denunciar os desacertos do Governo ou as alegadas hesitações do PR. Inadmissível é o facto de o sindicalista, que se indignaria se o PR ou o PM se referissem a eventuais desacertos e hesitações da jurisprudência, persistir em apreciações a órgãos de soberania que lhe cabe respeitar.

O respeito que é devido ao venerando desembargador perde-o o sindicalista, arrastando na sua reiterada colagem à direita a isenção que é atribuída aos juízes. Alguém lhe devia lembrar que não foi sufragado em eleições, que as suas opiniões estão sujeitas ao crivo da opinião pública e, como as de qualquer político, ao escrutínio dos cidadãos.

Temos de ser vigilantes para não voltarmos a ser vigiados.

República de juízes, nunca.