Operação Joe por causa do 13 de Julho

(Por Valupi, in Aspirina B, 01/07/2021)

Por que razão Sócrates foi detido a 22 de Novembro de 2014, e não meses antes ou meses depois? Quem souber responder à pergunta, seguramente saberá responder também a esta: por que razão os procuradores responsáveis pela Operação Marquês decidiram cometer o crime de publicar o essencial da sua investigação e respectivo alguidar de invenções em Julho, 4 meses antes do espectáculo de shock and awe preparado com a comunicação social? Para além de todos os poderes despóticos a que podem recorrer, os procuradores do Ministério Público possuem completa liberdade – consagrada na sua autonomia – para escolherem os calendários das buscas e detenções que melhor favoreçam as suas agendas, sejam elas quais forem. Visto de fora, nunca nada se explicando, parece completamente arbitrário. Mas mesmo que haja algum dever de justificação interno, como igualmente me parece lógico por todas as razões e mais algumas, continua a valer a imagem da “Rainha de Inglaterra” lançada por Pinto Monteiro como retrato de uma instituição dominada pelo sindicato e pelo negócio dos crimes de violação de justiça. Um vero Oeste selvagem pejado de xerifes que, não disparando mais depressa do que a sombra, só disparam pela sombra.

Neste caso do Joe Berardo, a investigação começou em 2016. Porquê, então, só agora as buscas e as detenções? Sabendo o que a casa gasta, a explicação mais provável, dentro das minhas duvidosas capacidades adivinhadeiras, remete para o dia 13 do corrente. É a data em que vai ser lido o acórdão do julgamento de Armando Vara.

Depois do que Ivo Rosa fez à Operação Marquês, demonstrando à prova de estúpidos a fraude política que a engendrou, caso Vara seja absolvido, ou mesmo que leve uma pena suspensa, tal seria mais um grossíssimo prego no caixão de Rosário Teixeira, Carlos Alexandre, Joana Marques Vidal, todos os mandantes da vingança em curso e a direita decadente no seu conjunto. Donde, aquela parte fora-da-lei do Ministério Público quer dar aos juízes que estão neste momento em processo de decisão a munição suficiente para que saia mais uma pena “exemplar” em ordem a salvarem a face e continuarem o abuso iniciado com o Face Oculta e seu desfecho penal. Uma pena à medida do Vara, um dos maiores facínoras da História, o primeiro e único condenado a pena de prisão efectiva na Justiça portuguesa por causa de um crime de tráfico de influência (e mesmo assim teve de se torcer a lei para lá caber e despachar penas violentamente absurdas para os restantes condenados), um génio do crime capaz de ficar com 25 mil euros de um sucateiro (que nunca se encontraram, e para um fim que nunca se realizou) e que teve a ousadia de pôr uns trocos na estranja sem passar pela casa do fisco. O solo que pisa tem de ser salgado como aviso à navegação do que pode acontecer a quem é odiado pela oligarquia que nos deu o BPN e o BCP do Jardim, entre outras jóias do laranjal. A mesma oligarquia que tem milhares de milhões alhures sem pagar tostão ao Estado. Um bode expiatório perfeito, diabolizado obsessiva e sistematicamente nos esgotos a céu aberto. Não há ninguém que o defenda, sequer que mostre compaixão ou peça mínimos de justiça, para além do seu advogado.

O DCIAP publicou um comunicado a respeito das diligências onde se queixa da falta disto e daquilo, assim dando uma aparente explicação para o atraso com que foram vasculhar os computadores e telefones da bandidagem. Mais uma vez, actuam como se a audiência fosse constituída por borregos. Do texto só se aproveita a última frase, que reza assim: “O inquérito encontra-se em segredo de justiça.

Ou seja, e de acordo com a prática corrente, podemos ter a certeza certezinha que daqui até 13 de Julho vamos ter fascículos diários sobre a teoria da conspiração que mais delírio provoca na pulharia, o filme em que Sócrates telefona a dar ordens para que o Conselho de Administração da CGD encha as mãos ao Joe para este ir fazer maldades aos anjinhos do BCP. Muita desta gente, mesmo que viva 300 anos, irá morrer com uma expressão de felicidade a imaginar o Vara abraçado ao Santos Ferreira a fumarem charutos e a rirem à gargalhada enquanto o Joe sai da CGD ao volante de um camião cheio de notas. Não é defeito, são mesmo assim.

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Já não escutam só jornalistas…

(Dieter Dellinger, in Facebook, 23/01/2021)

O Ministério Público anda a escutar o Primeiro-ministro António Costa nas conversas com os seus ministros Matos Fernandes, João Galamba e Siza Vieira.O Expresso diz que foram apanhados em escutas. O jornalixo do Balsemão devia saber que ninguém é apanhado em escutas telefónicas. Há é pessoal corrupto do Ministério Público que anda a escutar, utilizando a aparelhagem que dispõe para ver se consegue chantagear o governo ou atirar-se a ele por um motivo inventado, o que é sempre fácil.

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E há uma invenção que seria o hidrogénio verde em estudo pelos governantes sem que tenha sido tomada alguma decisão ou iniciado sequer um estudo por parte de técnicos contratados. Este caso como a perseguição pidesca a jornalistas revela que há uma máfia dirigida pela Lucília com o objetivo de arranjar uma intriga para deitar abaixo o governo atual, a braços com o problema da pandemia e da crise económica. A judicatura deve estar com o fascismo e gostaria de arranjar uma crise política, aproveitando os problemas atuais. Para o MP, parece que o governo só pode estudar e discutir um assunto com a autorização de pessoas que não foram eleitas para governar e tentam arranjar uma intriga a antecipadamente a qualquer decisão. O assunto foi ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça António Piçarra que mandou destruir as escutas por não terem nada de relevante ou matéria criminal. Sucede que um governo só trata e estuda ou discute assuntos relevantes. O governo não é um grupo de procuradores e oficiais de justiça que cometem o crime de escutar aos modos da Pide os membros de um governo. Apesar da ordem do Presidente do STJ, o MP recorreu e quer manter as escutas. Os jornalixos do Expresso utilizam uma terminologia malévola ao escrever que o governo foi apanhado em escutas. Ora, ninguém é apanhado em escutas. Os procuradores é que com uma mentalidade de pides ou agentes dos serviços secretos chineses ou russos é que iniciam escutas ilegais e altamente mafiosas. Mesmo que não se tratasse de um governo, o que é gravíssimo, mas de simples cidadão, o MP não deve colocar ninguém em escuta que é algo não autorizado automaticamente aos procuradores sem ordens de um juiz. Em Portugal, o MP considera-se o dono disto tudo e quer ser mais que o governo, a Constituição, a Assembleia da República e a própria presidência da República.

O António Costa anda a ser manietado pelo MP. Por isso encarregou um empresa estrangeira para selecionar as pessoas para a nova direção da RDP/RTP e também por isso pediu ao Quartel-general da Nato para estudar qual a arma mais adequada para substituir as velhíssimas e gastas G-3. Assim, o MP e a Lucília que escutem a NATO e tentem processá-la. Do modo de atuar do MP temos de tirar ilações lógicas nada abonatórias da honra, dignidade e profissionalismo dos atuais procuradores. Podemos dizer que são politicamente corruptos no sentido de estarem a trabalhar para intrigar a opinião pública contra um governo. Sabem que podem acusar quem querem, fazer uma espécie de julgamento através dos pasquinas e daqui a dez anos talvez a falsa acusação chegue à sala de um tribunal. Veja-se o caso Sócrates que foi condenado ilicitamente na praça pública em corrupção com o pasquim CM pela judicatura e passados cerca de dez anos não foi a julgamento.

Há em Portugal uma grande admiração pelas ditaduras assassinas e parece haver uma vontade da judicatura de instaurar uma ditadura. Como as Forças Armadas não podem ser utilizadas para o efeito porque a União Europeia não deixa ou cortava logo os dinheiros, nada como inventar processos-crime com a aparência de serem legais.

São muitas as pessoas que admiram as ditaduras chinesa e russa e daí atacarem-me sempre escrevo críticas a essas ditaduras. O meu objetivo é precisamente destruir os argumentos daqueles que querem uma ditadura para Portugal. Sim quem gosta da ditadura chinesa é porque desejava que existisse o mesmo na nossa Pátria, são os inimigos de Portugal.

O Ministério Pública com as suas escutas à Pide, Gestapo, etc. viu o seu futuro derrotado no terceiro lugar do fascista Ventura, aquele que se pudesse legislava a favor da liberdade do poder judicial escutar e, por Ventura, prender e torturar indiscriminadamente. O vírus está lá e vimos como os agentes policiais do SEF assassinaram um pacato cidadão ucraniano. Claro, isto é exagero meu, mas mais uma dedução ou ilação do pensamento anti extremista.


Um vergonhoso ataque à liberdade de imprensa e o monstro que ela alimentou

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 18/01/2021)

Daniel Oliveira

Num mesmo processo, uma procuradora investiga uma fuga de informação onde ela poderia ser uma das suspeitas e dois jornalistas são vigiados pela PSP, sem a autorização de um juiz, por estarem a cumprir o seu dever deontológico. Pôr em causa a proteção das fontes é pôr em causa o artigo 38º da Constituição. Quem, em troca de cachas, andou a transformar magistrados em heróis justiceiros, aos quais nenhum limite deve ser imposto, teve a oportunidade de conhecer o monstro que ajudou a criar.


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Sempre fui e continuarei a ser crítico dos julgamentos mediáticos, que substituem a sentença em tribunal pela sentença nos jornais. E continuarei a criticar a confusão entre investigação e receção de peças processuais, sem qualquer cruzamento de fontes. Recuso-me a chamar a isso jornalismo de investigação. E sou, como saberão, muitíssimo crítico da forma como se faz este tipo de jornalismo no “Correio da Manhã”.

Mas não é isto que está em causa na inacreditável investigação a jornalistas, com recolha de imagens dos seus movimentos por parte da PSP e acesso às suas contas bancárias. O que está em causa, para além do ataque à liberdade de imprensa, protegida constitucionalmente, é o Ministério Público usar os seus poderes para benefício próprio e, mais grave ainda, em descarado conflito de interesses. Vamos por partes, tendo como guião a completa notícia do “Observador” que depois foi completada pela da própria “Sábado”.

Em março de 2018, Henrique Machado, que era editor do “Correio da Manhã” (hoje está na TVI), e Carlos Rodrigues Lima, subdiretor da “Sábado”, foram os primeiros a anunciar a detenção pela PJ de Paulo Gonçalves, o braço direito de Luís Filipe Vieira, no âmbito do caso e-toupeira. Perante esta fuga de informação, relativamente banal quando comparada com o que diariamente chega aos jornais e televisões de investigações em curso, o Ministério Público decidiu abrir uma investigação.

A primeira perplexidade é em relação a quem dirige a investigação: Andrea Marques, uma das magistradas que participou nas diligências no caso e-toupeira. Ou seja, uma das possíveis suspeitas de passar informação. Que teve, para dirigir o caso, de ser automaticamente excluída dessa suspeição. E foi ela que pediu esclarecimentos ao seu colega de investigação, Valter Alves. Quando lhe solicitou a lista dos intervenientes no inquérito, recebeu quatro nomes do Ministério Público. Entre eles, estava o de quem lhe dava a informação e o dela própria. Tudo em casa, portanto. De resto, eram pessoas do TIC, da PJ e do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça. Excluída a sua própria casa, restavam a PJ e os tribunais. Não bastava o Ministério Público investigar-se a si mesmo, dispensando-se automaticamente dessa investigação, escolhia uma magistrada que poderia ser suspeita para tratar do caso.

DCIAP, Direção Nacional da PJ e à Unidade Nacional de Combate à Corrupção foram alvos de diligências da procuradora Andrea Marques. Foram apreendidas caixas de e-mails, discos rígidos e telemóveis de vários elementos da PJ, incluindo do topo de hierarquia, no que tresanda à utilização de meios de investigação para uma guerra corporativa. A investigação acabou por chegar a um coordenador da PJ. O diretor da PJ, Luís Neves, acabou por dar conta de que alguma da informação apreendida podia estar classificada e protegida pelo segredo de Estado.

Temos esperado pacientemente por todos os inquéritos internos sobre a permanente fuga ao segredo de justiça no Ministério Público. Nunca se chega a nada, nunca alguém é realmente responsabilizado. Agora foi. Porque a fuga terá vindo de outro lado e isso o Ministério Público não tolera. E usa os instrumentos que a lei lhe dá para pôr na ordem todos os que, fora da sua corporação, tenham o comportamento que internamente é tolerado (ou mesmo promovido).

Por fim, o mais grave. Para provar a fuga de informação, os dois jornalistas foram vigiados pela PSP, com recolha de imagens suas ao longo de cerca de dois meses – um procedimento que não teve validação de um juiz – e levantado o sigilo bancário de um deles, apesar de não existir qualquer suspeita de corrupção. O DIAP diz que não era necessária autorização de um juiz, a Ordem dos Advogados e os juristas desta área defendem que sim. A desproporção de meios para a natureza do ilícito é evidente. Ordem dos Advogados, Sindicato dos Jornalistas e Entidade Reguladora para a Comunicação Social mostraram o seu repúdio por esta violação do direito de proteção das fontes.

A liberdade de imprensa tem proteção constitucional. E a proteção de fontes é garantida pela Lei de Imprensa e pelo Código Deontológico dos jornalistas. E pôr em causa a proteção das fontes é pôr em causa o artigo 38º da Constituição da República.A quebra deste sigilo não pode acontecer por vigilância policial, sem qualquer intervenção de um juiz. Isso não impede os que têm de defender o segredo de justiça de agir, investigando aqueles a quem esse segredo é confiado. É um atentado à liberdade de imprensa Ministério Público pôr polícias a vigiar jornalistas que fazem o seu trabalho, quando estes cumprem as regras que a lei e o código deontológico lhes impõem. E foi isso que aconteceu.

Como diz João Garcia, o problema está na lei, que impõe aos jornalistas o que a sua profissão e o seu condigo deontológico só podem recusar. Investigar um jornalista para conhecer as suas fontes é o mesmo que investigar um padre, um médico ou um advogado para desvendar um segredo profissional e chegar ao autor de um crime. Sabemos o que vem depois: escutas a jornalistas e, sem qualquer capacidade para proteger fontes, fim da liberdade de imprensa. João Garcia remata com o que defendo há anos: “A verdadeira hipocrisia é haver segredo de Justiça para tudo quanto interessa à sociedade.”

No mesmo processo, uma procuradora investiga uma fuga de informação de que ela poderia ser uma das suspeitas e dois jornalistas são vigiados pela PSP por estarem a cumprir o seu dever deontológico, que a lei protege. Tudo isto é inaceitável. Mas tenho de deixar uma farpa: quem, em troca de cachas, andou a transformar magistrados em heróis justiceiros, aos quais nenhum limite deve ser imposto, teve a oportunidade de conhecer o monstro que ajudou a criar. Estou, aliás, curioso para ler como alguns jornalistas que têm defendido poderes quase ilimitados para o Ministério Público explicarem porque é que os devemos (e devemos) limitar em casos como estes. Como conseguem explicar que, quando chega à liberdade de imprensa, há valores acima da eficácia da investigação.

Se dúvidas houvesse sobre a cumplicidade de alguma comunicação social com aqueles de que inevitavelmente acabaria por ser vítima basta olhar para a capa da “Sábado”, onde esta vergonhosa perseguição é denunciada. Nela, está a atual Procuradora Geral da República. Pode dizer-se que o processo continuou o seu estranho andamento quando Lucília Gago já era PGR. Mas ele iniciou-se com Joana Marques Vidal, como o próprio artigo da revista reconhece. Na capa, lê-se: “Pela primeira vez em democracia, o Ministério Público, liderado por Lucília Gago, mandou seguir e fotografar jornalistas e vasculhou as suas contas bancárias.” Se a segunda parte parece ser verdadeira, a primeira é objetivamente falsa. O Ministério Público que “mandou seguir e fotografar jornalistas” em abril de 2018 (data que a próprio “Sábado” nos dá) era liderado por Joana Marques Vidal. Lucília Gago só tomou posse em outubro.

Que as vítimas desta perseguição queiram, na capa da sua revista, esconder as responsabilidades da anterior procuradora apenas nos recorda até que ponto a comunicação social se deixou envolver nas guerras corporativas da justiça. Faz parte delas, aliás. E isso também ajuda a explicar o monstro. Quem não é escrutinado com independência deixa de conhecer os seus limites.